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Versão revista

Lista 0097/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA JOVITA F REISEN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
CHEFE DE SECRETARIA: MILENA PERIM DO CARMO MORONARI

 
Lista: 0097/2019


1 - 0000049-77.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.R.J.
Requerido: F.A.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17837/ES - JOAO EGIDIO MORAES CUNHA
Requerido: F.A.G.D.S.
Advogado(a): 100139/SP - PEDRO BENEDITO MACIEL NETO
Requerente: A.R.J.
Advogado(a): 23442/ES - PHELIPE DE MARTINS PEREIRA
Requerente: A.R.J.
Advogado(a): 30372/ES - WILLE GOMES DA SILVA
Requerente: A.R.J.
ACERCA DA PRECATPORIA DEVOLVIDA DE F. 509 A 523.


2 - 0025506-43.2019.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.S.O.
Requerido: N.B.C.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27209/ES - JANINE ROLDI MAMEDE
Requerente: F.S.O.
ACERCA DA DECISÃO DE F. 39/40, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2019 ÁS 8 HORAS, NO CEJUSC.


3 - 0012517-73.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.G.D.S.
Requerido: G.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000254A/ES - ELZENIR FERREIRA DA SILVA
Requerente: A.G.D.S.
ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO NEGATIVO, DEVENDO COMPARECER EM AUDIÊNCIA (23/10 ÀS 15 H) ACOMPANHADA DE SUA CLIENTE.


4 - 0029490-69.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: G.M.M.
Requerido: M.D.P.D.Q.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008394/ES - FABYANO CORREA WAGNER
Requerido: V.M.D.Q.L.
Requerido: M.D.P.D.Q.C.
Requerido: M.A.D.Q.
ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO NEGATIVO.(F. 253)


5 - 0002924-49.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.R.D.S.
Requerido: M.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30267/ES - NORHAN DE OLIVEIRA BRITO
Requerente: M.R.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
[...] 1. Do Pedido de Pensão Alimentícia. [...] Portanto, tenho por inquestionável a existência da obrigação alimentar do Requerido (fls. 17/18), ainda mais que os menores estão sob a guarda fática da genitora, assim, deve o pai assistir aos filhos, com o valor de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos, sendo 10% (dez por cento) para cada filho, a título de alimentos provisórios, abatidos os descontos obrigatórios de Imposto de Renda e Previdência, incidindo sobre 13º salário, 1/3 constitucional de férias, verbas resilitórias, as remunerações de horas extra, adicional noturno, adicional de periculosidade/ insalubridade, e abonos eventuais, se houver, devidos desde a citação, devendo ser entregue ao requerente até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta. Oficie-se ao empregador de (fls. 13/CAGED) para proceder os descontos dos alimentos acima arbitrados. 2. Do SaneamentoNos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil/2015, passo a sanear o presente feito. As partes estão devidamente representadas e não há outras questões processuais pendentes de julgamento, nem irregularidade para sanar. Fixo como ponto controvertido a guarda que melhor atende aos interesses do filho menor. Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas. Se testemunhal, o rol deverá ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC/2015). Nos termos do parecer Ministerial de fls. 50 encaminhe-se para realização de estudo social, no prazo de 90 (noventa) dias.  Após, juntado os laudos, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Em seguida, abra-se vista ao MP. 3. Dos Honorários Advocatícios. 3.1. Nomeio a Drª. Rita Samira da Silva, OAB/ES 23.802 para atuar como advogado dativo na sessão de mediação e arbitro honórarios advocatícios em seu favor no valor equivalente à R$ 300,00 (trezentos reais). Com isso, determino a imediata aplicação do Decreto nº. 2.821-R, de 10/08/2011, a fim de proceder o pagamento dos honorários devidos independente de preclusão ou trânsito em julgado. 3.2. Intime-se o douto advogado para informar seu endereço atualizado e número do CPF, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.3. Após, oficie-se à Procuradoria Geral de Estado informando sobre o arbritramento dos honorários.  Intimem- se todos dessa decisão.   


6 - 0028414-54.2011.8.08.0024 (024.11.028414-8) - Procedimento Comum
Requerente: M.V.Q.S.A.
Requerido: I.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4452/ES - JOAO CEZAR SANDOVAL FILHO
Requerido: I.S.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução de mérito, consoante artigo 485, inciso VIII c/c775,ambos do Código de Processo Civil.   Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes se houver, devendo ser observado o disposto no artigo 98 §3º do CPC, eis que neste ato defiro benefício da assistência judiciária gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o MP. Transitada em julgado, arquivem-se.


7 - 0021424-03.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: J.B.M.
Requerido: A.M.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Requerente: J.B.M.

Para tomar ciência da decisão:
 1.  Da revelia da parte requerida. [...]
Assim sendo, decreto a revelia, já que as requeridas não apresentaram contestação, sendo que a aplicação dos efeitos materiais não é obrigatória. 
2. Da Exoneração dos Alimentos com relação a filha menor K. G. M.. 
Afirma o autor que desde a data de 19/09/2017 exerce a guarda fática da filha menor sem oposição da genitora, por tal motivo requer a suspensão do pagamento de pensão alimentícia em favor da filha menor. 
Ministério Público às fls. 68/68-verso, manifestou pela suspensão provisória do pagamento dos alimetnos em favor da menor, bem como pela elaboração de estudo social pela equipe multidisciplinar. 
Considerando a peculiaridde do caso, guarda fática da menor sendo exercida pelo autor, bem como a revelia da parte requerida genitora da menor, determino a SUSPENSÃO dos descontos em folha de pagamento do autor da pensão alimentícia paga em favor da menor K. G. M., até ulterior deliberação deste Juízo. 
Oficie-se ao empregador a fim de informar acerca da cessação provisória dos alimentos pagos em favor de K. G. M.
3. Do Saneamento. 
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil/2015, passo a sanear o presente feito. 
A parte autora está devidamente representada e não há outras questões processuais pendentes de julgamento, nem irregularidade para sanar. 
Fixo como ponto de esclarecimentos: a) a possibilidade de arcar com pensão alimentícia em favor da filha menor e da filha maior e a necessidade de recebê-la; b) a guarda que melhor atende aos interesses da filha menor. 
Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas. Se testemunhal, o rol deverá ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC/2015). Se satisfeitas com as provas produzidas, apresentar alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. 
Nos termos do parecer Ministerial de fls. 68/68-verso, encaminhe-se para realização de estudo social, no prazo de 90 (noventa) dias. 
Após, juntado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. 
Em seguida, abra-se vista ao MP.
 Intimem- se todos dessa decisão.
 


8 - 0040113-37.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.F.
Requerido: R.D.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26819/ES - MARIA CRISTINA LIMA DE RESENDE MARQUES
Requerente: R.D.F.
PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA EM CARTÓRIO DOS DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO.


9 - 0026460-65.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDILSON SANTOS DA SILVA
Requerente: EDILSON SANTOS DA SILVA
Executado: MERLANDE APARECIDA DE SOUZA
Requerido: MERLANDE APARECIDA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17774/ES - RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO
Exequente: EDILSON SANTOS DA SILVA
Requerente: EDILSON SANTOS DA SILVA
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerido: MERLANDE APARECIDA DE SOUZA
Executado: MERLANDE APARECIDA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II c/c artigo 925, bem como no artigo 487, inciso I ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e, via de consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento de custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, bem como em honorários advocatícios à parte autora no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação em conformidade com o disposto no artigo 85, §2º do CPC/2015, devendo ser observado o disposto no artigo 98, §3º do CPC, eis que neste ato defiro benefício da assistência judiciária gratuita. P.R.Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.


10 - 0013450-75.2019.8.08.0024 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: A.R.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Requerente: L.C.M.N.S.
PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.


11 - 0003290-88.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: F.S.C.
Requerido: L.A.D.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21240/ES - PATRICIA NEGRI BOTTI DENICOLI
Requerente: F.S.C.
ACERCA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA.


12 - 0025602-58.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: C.L.D.S.
Requerido: B.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21783/ES - GLAUCE PEREIRA COUTINHO
Requerente: C.L.D.S.
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.


13 - 0026877-23.2011.8.08.0024 (024.11.026877-8) - Oposição
Requerente: L.R.M.
Requerido: E.M.T.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14129/ES - LUIZ CARLOS BARRETO
Requerente: L.R.M.
Advogado(a): 30107/ES - VINICIUS STAUFFER DUARTE
Requerido: E.M.T.R.

Para tomar ciência da decisão:
[...] Com o falecimento da oponente, a obrigação deve se transmitir aos herdeiros do de cujus. Dessa forma, os legitimados ativos da ação serão os herdeiros, devendo ocorrer a substituição do polo ativo para o regular prosseguimento do feito. Considerando a comprovação do óbito da parte autora/oponente, com fulcro no artigo 313, inciso I, §2º do CPC, suspendo o feito por 30 (trinta) dias, para a devida regularização processual. Intime-se a parte autora, por seu advogado Dr. Luiz Carlos Barreto, OAB/ES 14.129, para dizer se tem interesse na sucessão processual. Se positivo, promover a habilitação dos herdeiros da oponente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Intimem-se todos


14 - 0027331-32.2013.8.08.0024 - Arrolamento Comum
Requerente: J.S.G.
Requerido: J.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): MAT31940/ES - BRENO PERALTA VAZ
Requerente: J.S.G.
Advogado(a): 14508/ES - RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA
Requerido: J.C.M.

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇAVistos e etc. 
Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por J. S.G. em face de J. C. M., todos já qualificados, objetivando que o requerido pague o valor referente à benfeitoria partilhada por ocasião do divórcio.
Às fls. 38/41, o requerido apresentou contestação, pela improcedência do pedido, alegando que o valor da benfeitoria era controverso. Às fls. 61/67 foi acostado pela autora o valor gasto para a construção da benfeitoria.
Devidamente intimado dos valores, o requerido não se manifestou, fls. 112 verso, tendo a autora requerido o julgamento do feito, fls. 121. É o relatório. DECIDO. Os presentes autos encontram-se aptos a receber julgamento antecipado, eis que a matéria versada nos autos está pronta para julgamento, haja vista a desnecessidade de produção de novas provas, com base no que dispõe o artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil1.
Cinge-se a controvérsia no quantum a ser pago a autora pelo requerido em razão da partilha do bem por ocasião do divórcio. No presente caso, as partes se divorciaram em outubro de 2012, quando fora pactuado, com homologação judicial, que as benfeitorias realizadas na casa da genitora do requerido seriam partilhadas na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um (fls. 11/14).
Consoante relatado, a autora propôs a presente demanda ao argumento de que o réu se recusa a pagar a parte que lhe cabe. O requerido, por sua vez, contestou impugnando a pretensão autoral, afirmando não haver veracidade das benfeitorias realizadas. Subsidiariamente, requereu que fosse apurado o valor real das benfeitorias.
Quanto ao direito sobre as benfeitorias, não mais há discussão, eis que já superado por ocasião da ação de divórcio e partilha de bens já transitada em julgada. Assim, restou apurar o valor das benfeitorias, os quais foram indicados pela autora às fls. 61/67, alcançando a monta de R$ 39.043,04 (trinta e nove mil, quarenta e três reais e quatro centavos).
Intimado para se manifestar sobre os valores, o requerido quedou-se inerte, o que deflagrou desinteresse em impugná-los. Diante do exposto, com fulcro nos arts. 487, I, e 490, ambos do CPC2, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, para determinar que o Requerido pague à Autora o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) de R$ 39.043,04 (trinta e nove mil, quarenta e três reais e quatro centavos), atualizados de 11 de Novembro de 2014 (fls. 61) até a data do efetivo pagamento, referente à partilha das benfeitorias realizadas no imóvel descrito nos autos de nº 024.110.430.055.
Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º CPC, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha e arquivem-se os autos.
Vitória, 21/ 08 / 2019. 
MARIA JOVITA FERREIRA REISEN
Juíza de Direito


15 - 0023453-31.2015.8.08.0024 - Outras medidas provisionais
Requerente: R.N.N.
Requerido: I.P.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
Requerido: I.P.N.
Advogado(a): 31593/DF - MAURICIO ALBERNAZ FOLEBIOWSKI
Requerente: R.N.N.

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
1. Intimem-se as partes da descida dos autos do Superior Tribunal de Justiça, destacando que o trânsito em julgado já se encontra certificado às fls. 520 verso. Nada sendo requerido, cerifique-se de que as custas estão devidamente quitadas e arquivem-se com as cautelas de estilo.
2. Diligencie-se.
20.08.2019
MARIA JOVITA F REISEN
Juiz de Direito
 


16 - 0049365-98.2013.8.08.0024 - Cautelar Inominada
Requerente: C.N.D.O.L.
Requerido: E.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13779/ES - LEANDRO FLOR SANTOS
Requerente: C.N.D.O.L.
ACERCA DOS EMBARGOS DE F. 483 E SEGUINTES.


17 - 0026133-86.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: I.J.D.S.L.
Requerido: D.V.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008772/ES - ANDRE FERREIRA PEDREIRA
Requerente: I.J.D.S.L.
Advogado(a): 26607/ES - CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES
Requerido: M.Q.
Requerido: V.L.N.Q.
Requerido: R.G.Q.
Requerido: A.Q.
Requerido: F.Q.N.
Advogado(a): 78329/MG - FLAVIO DE CASTRO MAZOCOLI
Requerido: D.V.R.
Advogado(a): 9400/ES - ROBERTO MORAES BUTICOSKY
Requerido: D.V.R.

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
1 – I. J.  D.  S. L. ajuizou ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem em face de D. V.R. E OUTROS, todos qualificados.
A primeira Requerida apresentou contestação às fls. 58/70, pela improcedência do pedido autoral, alegando que a autora não foi criada como filha pelo falecido.
Os Requeridos, F. Q. N., Z. Á. d. A., M. Q., V. L. N. Q., A. Q, R. G. Q. e I. P.Q., apresentaram contestação às fls. 106/115, arguindo preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, pelo não reconhecimento do pleito inicial.
Réplica apresentada às fls. 138/147 e 156/158.
Devidamente citado (fls. 163), o Requerido Jeronimo Quintas Frauches deixou transcorrer in albis o prazo para defesa (fls. 165 verso).
É, no essencial, o relatório. Decido. 
1.1. Da Revelia do Requerido J. Q. F.
Conforme disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil de 2015, o efeito material da revelia é a presunção relativa quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor.
Todavia, é cristalino que o ônus da prova é o complemento lógico do ônus da afirmação feita na petição inicial que deve ter o pedido justificado, especialmente alinhando-o à causa de pedir. Assim, somente demanda apropriadamente quem fundamenta de forma adequada.
O autor deve afirmar todos os fatos constitutivos indispensáveis à lógica jurídica da demanda proposta, assim como o réu tem somente, no momento em que responde esta, o ônus de negar os fatos nela alegados, o que não ocorreu na presente ação, ante a revelia da parte requerida.
Assim sendo, consoante relatado, o requerido J.Q. F. deixou transcorrer o prazo para apresentar sua defesa, razão pela qual DECRETO A REVELIA PROCESSUAL.
1.2. Da preliminar de inépcia da inicial.
A parte Requerida aduz a inépcia da inicial, sustentando que a Autora  deduziu pedido genérico em sua peça de ingresso.
Todavia, em que pesem tais argumentos, verifico que os fatos narrados pela Autora e as provas trazidas são suficientes para satisfazer o requisito previsto no artigo 319, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Assim, REJEITO a preliminar suscitada.
1.3. Nos termos do §1º do artigo 357 do Código de Processo Civil/2015, passo ao saneamento do feito.
Partes legítimas e devidamente representadas. Condições da ação e pressupostos processuais atendidos. Devida e regularmente ajuizada a ação, não há questões preliminares ao mérito ou prejudiciais de mérito a serem conhecidas pelo Juízo, motivo pelo qual dou por saneado o feito e doravante dedicar-me-ei à fixação dos pontos controvertidos necessários para a discussão da causa e sua decisão final, bem como ao deferimento dos meios das provas a serem produzidas em audiência próxima, voltada à instrução e julgamento.
Fixo como pontos controvertidos: a existência ou não de vínculo que caracterize paternidade socioafetiva entre a autora e o falecido.
Para a instrução processual voltada ao juízo de certeza que recairá sobre os pontos controvertidos, intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas. Se testemunhal, o rol deverá ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC/2015).
2. Intimem-se todos.
3. Notifique-se o MP. 4. Diligencie-se.  
28/08/2019
 
MARIA JOVITA F REISEN
Juiz de Direito


18 - 0021016-85.2013.8.08.0024 - Ação de Exigir Contas
Requerente: C.N.D.O.L.
Requerido: E.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4939/ES - JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
Requerente: C.N.D.O.L.
Advogado(a): 13779/ES - LEANDRO FLOR SANTOS
Requerente: C.N.D.O.L.
PARA, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.


19 - 0037908-93.2018.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.C.V.
Requerido: O.V.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29787/ES - CAROLINA RIBEIRO CALIMAN
Requerente: S.C.V.
Advogado(a): 23765/ES - NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Requerido: O.V.V.

Para tomar ciência da decisão:
[...]1. Da Impugnação a Assistência Judiciária Gratuita. O benefício da assistência judiciária gratuita assim como pode ser pleiteado a qualquer tempo, pode, também, ser revisto a qualquer tempo, desde que comprovada a cessação da condição de miserabilidade, inexistindo coisa julgada material ou insegurança jurídica. Nesse contexto, o benefício da assistência judiciária gratuita, importante instrumento de democratização do a cesso ao Poder Judiciário, está sujeita à demonstração da incapacidade da parte de suportar os custos do processo sem prejuízo de seu próprio sustento e o de sua família. No presente caso, constato que o acervo patrimonial do casal a partilhar é considerável, porém, ao menos nesta fase ante a exixtência de mancomunhão, mantenho, por ora, o benefício da asssitência judiciária gratuita a autoraAdemais, esclareço que a qualquer tempo tal benéssia poderá ser revogada ou, ainda, caso as partes resolvam por fim na solução da controvérsia de forma consensual, serão dispensados do pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver. 2. Da Impugnação do Valor dado a Causa. Compulsando detidamente os autos, verifico que a autora em emenda a inicial atribuiu a causa o valor de R$ 11.976,00 (onze mil e novecentos e setenta e seis reais), contudo, quando a pretensão é cumulada com pedido de alimentos o valor dado a causa será a soma das doze prestações mensais (art. 292, inciso III CPC). Além disso, a autora indicou bens a partilhar sem acrescentar o valor destes a causa, conforme preceitua o artigo 929, inciso VI do CPC. Assim, com fulcro no artigo 292, § 3º do CPC e considerando que o valor dado a causa corresponde apenas a pensão alimentícia - R$ 11.976,00 (onze mil e novecentos e setenta e seis reais), bem como que na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles (art. 292, VI CPC) retifico o valor dado à causa para R$ 289.034,96 (duzentos e oitenta e nove mil, trinta e quatro reais e noventa e seis centavos)Proceda Sr.ª Chefe de Secretaria as retificações do novo valor dado a causa. 3. Do Divórcio. ...] Ante o exposto, considerando o anteriormente exposto, ACOLHO o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de O. V. V. e S. C. V. desconstituindo o vínculo matrimonial e julgando o mérito na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.  A divorcianda voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, S. C.. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Deve o presente feito tramitar, a partir deste momento, tão somente em relação a partilha de bens, haja vista a necessidade de instrução probatória.  4. Do Saneamento. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o presente feito. As partes estão devidamente representadas e não há outras questões processuais pendentes de julgamento, nem irregularidade para sanar. Fixo como ponto controvertidos; a) a possibilidade de arcar com os alimentos e a necessidade em recebê-los; b) os bens a serem partilhados pelo casal. Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Se testemunhal, o rol deverá ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão. Intimem- se todos dessa decisão.  


20 - 0020035-46.2019.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: R.M.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Requerente: R.M.C.

Para tomar ciência do julgamento:
elo exposto, tendo em vista o advento da Emenda Constitucional nº. 66/2010, publicada em 14/07/2010, HOMOLOGO por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais a convenção consensual celebrada pelos cônjuges constante do acordo de fls. 02/011, ressalvado direito de terceiros, e por consequência, com base no artigo 226, § 6º da Constituição Federal DECRETO a dissolução da sociedade conjugal pelo DIVÓRCIO do casal M. A. T. D. S. e R. M. C.ambos qualificados.  Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil de 2015.  Condeno as partes ao pagamento de custas complementares e remanescentes, se houver.  Incabíveis condenação de honorários advocatícios por indevidos à espécie.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se mandado de averbação.
 


21 - 0029756-90.2017.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.M.L.M.
Requerido: D.M.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11673/ES - EDUARDO GARCIA JUNIOR
Requerido: D.M.N.
ACERCA DA DECISÃO DE F. 235/236, QUE MANTEVE A DECISÃO DE F. 226; DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA DIZEREM SE HÁ OUTRAS PROVAS ALÉM DAS PROVAS JÁ DEFERIDAS, JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA E SE TESTEMUNHAL, O ROL DEVERÁ SER FORNECIDO EM 5 DIAS. 


22 - 0012522-27.2019.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.A.N.C.F.
Requerido: R.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 021786/ES - EVANDRA FACCINI CALMON COSTA BARROS
Requerente: C.A.N.C.F.
PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE LEI.


23 - 0035832-33.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.C.S.D.S.
Requerido: J.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007876/ES - RENATA HELENA PAGANOTO MOURA
Requerente: M.C.S.D.S.
PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.


24 - 0033864-65.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.F.T.M.
Executado: G.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10658/ES - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Executado: G.M.B.
Advogado(a): 7275/ES - JOSE MARIO VIEIRA
Exequente: J.F.T.M.
Advogado(a): 13999/ES - KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
Exequente: J.F.T.M.
ACERCA DO LAUDO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR.


25 - 0027541-10.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: H.C.C.
Requerido: G.M.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19169/ES - MARIANA FIORINI CASTIGLIONI
Requerente: H.C.C.
PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.


26 - 0005757-74.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: P.D.A.S.
Requerido: L.F.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 687A/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: P.D.A.S.

Para tomar ciência da decisão:
As partes estão devidamente representadas e não há outras questões processuais pendentes de julgamento, nem irregularidade para sanarFixo como ponto controvertido a possibilidade de continuar a prestar alimentos no percentual fixado na ação de separação judicial das partes e a necessidade em recebê-losIntimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas, além das provas já produzidas, justificando sua pertinência. Se testemunhal, o rol deverá ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC/2015). Se satisfeitos com as provas produzidas, apresentar razões finais pelo prazo de 15 (quinze) dias iniciando-se pelo autor. Intimem- se todos dessa decisão. Notifique-se o MP.    


27 - 0034556-79.2008.8.08.0024 (024.08.034556-4) - Procedimento Comum
Requerente: J.A.B.
Requerido: F.F.R.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13335/ES - DEBORA SISQUINI DE OLIVEIRA
Requerente: J.A.B.
Advogado(a): 005542/ES - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: J.A.B.
Advogado(a): 003751/ES - IVAN DE ANDRADE AMORIM
Requerido: F.F.R.F.
ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


28 - 1149242-19.1998.8.08.0024 (024.90.019744-3) - SEPARACAO CONSENSUAL
Requerente: A.F.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20230/ES - NILTON ALEXANDRE BARROS DA SILVA
Requerente: L.D.M.M.C.

Para tomar ciência da decisão:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
 
 
Número do Processo: 1149242-19.1998.8.08.0024 (024.90.019744-3)
Requerente: ARY FERRACO COELHO, LOUISE DE MARILLAC MIGUEL COELHO
Requerido:
 
 
 
Mantenho o despacho de fls. 92, por seus próprios fundamentos, eis que esgotada a prestação jurisdicional nesta ação (art. 55, §1º do CPC), sendo incabível a modificação da partilha feita em separação nos autos com sentença transitada em julgado.

Intime-se.

Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo.


29 - 1010142-49.1998.8.08.0024 (024.90.002932-3) - SEPARACAO CONSENSUAL
Requerente: A.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18867/ES - CRISTIANE FRANCA SILVA
Requerente: M.H.F.C.
Advogado(a): 11675/ES - DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
Requerente: A.C.

Para tomar ciência da decisão:
Deve-se ler: “[...]. HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 e 13 e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, [...]”.  Permanece inalterada como lançada, nos demais itens. A presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 15. P. R. Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se. 




“[...]. HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 e 13 e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, [...]”.



Permanece inalterada como lançada, nos demais itens.



A presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 15.



P. R. Intimem-se.



Após, nada mais havendo, arquivem-se.



  Deve-se ler:     “[...]. HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 e 13 e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, [...]”.   Permanece inalterada como lançada, nos demais itens.   A presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 15.   P. R. Intimem-se.   Após, nada mais havendo, arquivem-se.   Deve-se ler:     “[...]. HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 e 13 e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, [...]”.   Permanece inalterada como lançada, nos demais itens.   A presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 15.   P. R. Intimem-se.   Após, nada mais havendo, arquivem-se.   Deve-se ler:     “[...]. HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 e 13 e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, [...]”.   Permanece inalterada como lançada, nos demais itens.   A presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 15.   P. R. Intimem-se.   Após, nada mais havendo, arquivem-se.  


30 - 0007081-65.2019.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.A.D.C.C. e outros
Requerido: R.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18695/ES - FABIO BONOMO DE ALCANTARA
Requerente: A.A.D.C.C.

Para tomar ciência do julgamento:
[...] Dispositivo. Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução de mérito, consoante artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, iniciais e remanescentes, se houver devendo ser observado o disposto no artigo 98, §3º do CPC. Incabíveis a fixação de honorários advocatícios. Torno sem efeitos a decisão de fls.31/32, quanto a fixação dos alimentos provisórios, bem como determino o cancelamento da sessão de mediação.  Oficie-se ao juízo deprecado para devolver a carta precatória expedida às fls.35, sem cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o M.P. Transitada em julgado, arquivem-se.


31 - 0023713-69.2019.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: P.M.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: P.M.F.
Requerente: A.M.J.

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.
Pelo exposto, tendo em vista o advento da Emenda Constitucional nº. 66/2010, publicada em 14/07/2010, HOMOLOGO por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais a convenção consensual celebrada pelos cônjuges constante do acordo de fls. 02/05 e por consequência, com base no artigo 226, § 6º da Constituição Federal DECRETO a dissolução da sociedade conjugal pelo DIVÓRCIO do casal P. M. F. e A. M. J., ambos qualificados. 
Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil de 2015. Condeno às partes ao pagamento de custas e despesas processuais iniciais e remanescentes pro rata, devendo ser observado o disposto no artigo 98, §3º do CPC, eis que neste ato defiro o benefício da assistência judiciária gratuita aos interessados. Incabíveis honorários advocatícios eis que indevidos à espécie. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público por inexistir interesse de incapaz. Após o trânsito em julgado, serve a presente de mandado de averbação, no assento no Cartório Azevedo sob a matrícula de nº0215350155 2017 2 00150 046 0027115 89. Em seguida, arquivem-se.


32 - 0013494-94.2019.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: K.T.D.O.B.
Requerido: W.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005419/ES - GETULIO REIS
Requerente: K.T.D.O.B.

Para tomar ciência do despacho:
Assim, intime-se a requerente, por seu advogado, para emendar o polo ativo da demanda, devendo incluir os filhos menores do casal, K. d. O. B. e K. d. O. B., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 


33 - 0014686-92.2016.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.T.B.O.G.
Requerido: C.M.O.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15004/ES - JOYCE DA SILVA PASSOS
Requerido: C.M.O.G.
Advogado(a): 13392/ES - VANESSA SOARES JABUR
Requerido: C.M.O.G.
Advogado(a): 26014/ES - VICTOR BARBOSA MEJIA
Requerente: E.T.B.O.G.
ACERCA DE F. 331 E SEGUINTES.




VITÓRIA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
MILENA PERIM DO CARMO MORONARI
CHEFE DE SECRETARIA