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Versão revista

VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0257/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA

 
Lista: 0257/2019


1 - 0007065-53.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM
Requerido: ESPOLIO DE AMBROZINA RITA RIBEIRO DE ATHAYDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15779/ES - CLAYTON KELLY COELHO JUNIOR
Requerido: VIVIANE RIBEIRO DE ATHAYDE
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 005468/ES - PAULO LUIZ PACHECO
Requerido: VIVIANE RIBEIRO DE ATHAYDE

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos de fl. 242 e, via de consequência, julgo extinto o cumprimento de sentença. Sem honorários conforme determina o art. 85, § 7º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor em favor do Exequente para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição. Verificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 226/227 e comprovado o depósito dos valores correspondentes aos honorários advocatícios (fls. 250/262), EXPEÇA-SE alvará em favor do Dr. Paulo Luiz Pacheco para o levantamento dos valores constantes da conta judicial nº 7732636, agência 0106, Banestes. Tudo diligenciado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.


2 - 0033917-80.2016.8.08.0024 - Ação Civil Pública
Amicus Curiae: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Litisconsorte Ativo: CONSELHO REGIONAL BIBLIOTECONOMIA- 6ª REGIÃO
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 89488/MG - JULIANO MENDONCA GONZAGA
Litisconsorte Ativo: CONSELHO REGIONAL BIBLIOTECONOMIA- 6ª REGIÃO

Para tomar ciência do julgamento:
Em face de todo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para DETERMINAR que o Estado do Espírito Santo adote, no prazo máximo de 06 (seis) meses, as medidas necessárias para prover cargos de bibliotecários, os quais deverão ser ocupados por aqueles que contem com as qualificações descritas no art. 1º da Lei nº 9674/98, em cada escola da rede estadual que possua biblioteca.
Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do vigente Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 18, da Lei 7.357/85.
Transcorrido o prazo de apelação voluntária, sem interposição do recurso pela parte interessada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos moldes do artigo 496, § 1º, I do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
 


3 - 0039171-05.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANI DIAS DE CARVALHO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22111/ES - LORENA CYSNE MUNIZ DE LIMA
Requerente: GELCY CARVALHO DE SOUZA
Requerente: VALMIRO DIAS DE CARVALHO
Requerente: ALVECI DIAS DE CARVALHO
Requerente: NELCY CARVALHO DOS SANTOS
Requerente: JOAO DIAS DE CARVALHO
Requerente: MARIA DIAS DE CARVALHO
Advogado(a): 17026/ES - THIAGO MUNIZ DE LIMA
Requerente: SILVANI DIAS DE CARVALHO

Para tomar ciência do julgamento:
S E N T E N Ç A   Vistos etc.   Tratam os presentes autos de cumprimento de sentença promovido por SILVANI DIAS DE CARVALHO E OUTROS, em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, partes devidamente qualificadas.   O Estado do Espírito Santo apresentou planilha de cálculo às fls. 366/368.   Às fls. 373 os exequentes manifestaram-se pela concordância com os cálculos, que refletem os por eles apresentados.   É o relatório. Decido.   Inexistindo impugnação aos cálculos apresentados e por estarem em consonância com o decisum e a legislação aplicável ao caso, HOMOLOGO os cálculos (fls. 367/368) e via de consequência, julgo extinto o cumprimento de sentença.   Sem honorários, nos termos do art. 85, §7º do CPC.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Expeçam-se RPV´s em favor das exequentes, para pagamento das quantias descritas às fls. 344/346, observando-se a quantia referente a 1/7 de R$ 97.130,16, que representa R$ 13.875,73 para as partes Silvani, Nelcy, Alveci, Maria, Valmiro e João; e de R$ 17.273,76 para a parte Gelcy, vez que o dano material deverá ser em favor desta.   Em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, no montante de R$ 12.840,65, expeça-se RPV em favor do patrono. Quanto aos honorários advocatícios contratuais, os mesmos ficam ao encargo do patrono junto às partes contratantes.   Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas legais.   À luz do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença que se cuida, na forma do artigo 924, II, do NCPC.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Diligencie-se.     Vitória/ES, 16 de setembro de 2019.     Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito


4 - 0001021-61.2015.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: GM ELETRIFICACOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME
Requerido: INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO IOPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8988/ES - EMERSON DA COSTA LINHARES
Requerente: GM ELETRIFICACOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e por conseguinte julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do vigente Código de Processo Civil.


Em razão do princípio da causalidade, CONDENO o autor ao pagamento das custas remanescentes e no pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa.


Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 


5 - 0000035-30.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES DO ESTADO DO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22251/ES - ALANA DA SILVA VASCONCELOS
Requerente: SINDICATO DOS CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES DO ESTADO DO
Advogado(a): 21346/ES - NICOLE LIMA JANEIRO
Requerente: SINDICATO DOS CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES DO ESTADO DO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto Posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 483 e, via reflexa, julgo extinto o cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para tomar ciência da efetivação do bloqueio realizado via sistema BacenJud (fls. 487/488-verso). Não havendo manifestação e ocorrendo o trânsito em julgado, oficie-se ao BANESTES S/A para que proceda a transferência do valor bloqueado às fls. 488 (e seus acréscimos) para a Caixa Econômica Federal, agência 3779, operação 003, conta-corrente nº 471-4, de titularidade da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES AUTARQUICOS DO DETRAN/ES – APADES, inscrita no CNPJ sob o nº 21.535.200/0001-19. Deverá ser anexado ao ofício cópia do documento às fls. 488, para facilitar a identificação/localização do bloqueio. Diligencie-se.


6 - 0007111-71.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 007295/PR - LUIZ RODRIGUES WAMBIER
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 42277/PR - MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto Posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 256 e, via reflexa, julgo extinto o cumprimento de sentença, tão somente quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais. SEM honorários advocatícios sucumbenciais na fase executória, ante o pagamento voluntário da parte. Com o trânsito em julgado: 1) OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que proceda a transferência da quantia de R$ 1.517,53 (mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos), para o Banco BANESTES (021), agência nº 236 e conta-corrente nº 9.686.668, de titularidade da Associação dos Procuradores do Município de Vitória – APROVI, inscrita no CNPJ nº 01.566.640/001-26, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, junto com cópia do comprovante do depósito às fls. 258, para facilitar a localização. 2) OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que proceda a transferência da quantia de R$ 25.358,59 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) e seus acréscimos, para o Banco BANESTES S/A, devendo ser vinculada a esta ação. Efetivada a transferência, EXPEÇA-SE alvará em favor da BV FINANCEIRA S/A, inscrita no CNPJ nº 01.149.953/0001-98, para levantamento da quantia. Deverá constar nos ofícios que, após a efetivação das transações bancárias, deverá o Banco do Brasil S/A, comunicar a este Juízo e anexar os respectivos comprovantes, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Tudo cumprido e nada sendo requerido pelas partes, certifique e arquive-se com as cautelas legais. Diligencie-se.  


7 - 0020633-97.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JULIANA BARRETO GOMES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 87784/MG - LEONARDO JACKSON RODRIGUES
Requerente: JULIANA BARRETO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Em respeito ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, INTIME-SE a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o presente despacho, ocasião em que deverá requerer o que entender por direito. Com o transcurso do prazo, com ou sem manifestação da parte, certifique-se e façam os autos conclusos.


8 - 0022789-58.2019.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: SERGIO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS
Autoridade coatora: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22716/ES - JULIANA STEIN CUNHA
Impetrante: SERGIO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, inexistindo prova pré-constituída do direito alegado, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Verificando que o Impetrante não solicitou isenção da taxa de inscrição do concurso público em questão, há de se concluir não se tratar de pessoa hipossuficiente, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais iniciais. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/09 C/C a Súmula 105 do STJ. Sem remessa necessária, nos termos do parágrafo único do artigo 14, §1º da Lei nº 12.016/09. Com o trânsito em julgado, intime-se o Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais iniciais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Em seguida, arquive-se, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.


9 - 0022644-36.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: E B JACOBSEN ME
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9727/ES - LEMIM VIEIRA LEMOS
Requerente: E B JACOBSEN ME

Para tomar ciência do julgamento:
Isto Posto, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais, fazendo-se as anotações pertinentes. 


10 - 0014223-62.2015.8.08.0024 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARINA CURTISS ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Requerido: MARINA CURTISS ALVARENGA
Advogado(a): 16708/ES - LUIZA NUNES LIMA
Requerido: MARINA CURTISS ALVARENGA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais para: a) CONDENAR a requerida a ressarcir o Erário o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescidos de correção monetária desde a data do depósito na conta bancária e juros de mora desde a citação. b) CONDENO a requerida a indenizar o Estado do Espírito Santo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais causado à Administração Pública Estadual, com juros de mora e correção monetária a partir desta data. c) CONDENO a requerida nas custas. d) Diante da natureza do Autor da ação, deixo de condenar em honorários advocatícios. e) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, CPC. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.




VITÓRIA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)