view: contents - template: fulltext
TER01
QUA02
QUI03
SEX04
SAB 05
DOM 06
SEG07
TER08
QUA09
QUI10
SEX11
SAB 12
DOM 13
SEG14
TER15
QUA16
QUI17
SEX18
SAB 19
DOM 20
SEG21
TER22
QUA23
QUI24
SEX25
SAB 26
DOM 27
SEG28
TER29
QUA30
QUI31
Versão revista

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 32596102

PROCESSO Nº 5000467-21.2017.8.08.0026
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

EXECUTADO: LUZIA NANTET SILVA - ME, LUZIA NANTET SILVA

Advogado do(a) EXEQUENTE: JOHSUA PONTES ALVES - ES13610

Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO SCHWAN DIIRR - ES14704
Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO SCHWAN DIIRR - ES14704

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº.  2658831

ITAPEMIRIM-ES, 30 de setembro de 2019.

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
Diretor de Secretaria

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0129/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO

 
Lista: 0129/2019


1 - 0001573-50.2010.8.08.0026 (026.10.001573-9) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES e outros
Executado: MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24550/ES - REBECA XAVIER DA CRUZ SILVA
Executado: MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS
Para ciência da informação de f. 85.


2 - 0000370-77.2015.8.08.0026 - Execução Fiscal
Exequente: BANCO CENTRAL DO BRASIL
Executado: LAGOSTOS COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28760/ES - LUCIANA THAIARA PEREIRA
Executado: LAGOSTOS COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
 Dessa forma, defiro o pedido de penhora online através do BacenJud.
Acionado o Sistema BacenJud: constatou-se que o CPF/CNPJ do(a) executado(a) não foi encaminhado às instituições financeiras, por inexistência de relacionamentos, conforme extrato emitido pelo Sistema BacenJud, em anexo.
Assim, intime(m)-se o(a/s) exequente(s) para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.
Considerando que o executado foi citado por edital (f.76), nomeio curado especial na pessoa da Drª. Luciana Thaiara Pereira OAB/ES 28.760, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo.
Diligencie-se.


3 - 0002933-10.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MARISA MARTINS TOLEDO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: MARISA MARTINS TOLEDO
Para ciência do laudo pericial de f. 127.


4 - 0001971-16.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JOB TAYLOR DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: JOB TAYLOR DOS SANTOS
Para ciência do laudo pericial de ff.50-52.


5 - 0002685-73.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: DENILSON FERREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: DENILSON FERREIRA
Para ciência do laudo pericial de ff. 52-53.


6 - 0003091-94.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO MESSIAS RODRIGUES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: JOAO MESSIAS RODRIGUES
Para ciência do laudo pericial de ff. 40-42.


7 - 0000455-92.2017.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: AILTON COQUITO PEREIRA
Requerido: FLORINDO ANTONIO DE FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: AILTON COQUITO PEREIRA
Advogado(a): 003617/ES - JOSE MECENAS ALVES
Requerido: REGINA CELIA FAIAO FREITAS
Requerido: FLORINDO ANTONIO DE FREITAS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do NCPC, julgo procedente o pedido de reintegração de posse, tornando definitiva a liminar concedida às ff. 66-66V.
Em atenção ao princípio da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3°, do NCPC.
P. R. I.


8 - 0002136-63.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: VALTER LIMA DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Requerente: VALTER LIMA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: VALTER LIMA DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que o autor retirou o ofício de encaminhamento ao DML em 29/08/2018 (f. 51), intime-o para acostar aos autos o laudo de lesões corporais, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.
Diligencie-se.


9 - 0001200-48.2012.8.08.0026 (026.12.001200-5) - Monitória
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
Requerido: JOCEIR LAEBER SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL

Para tomar ciência da decisão:
À luz de tais considerações, defiro o pedido de ff. 100-102 e determino a suspensão do direito de dirigir do executado.
Expeça-se mandado de busca e apreensão do documento de habilitação (CNH).
Oficie-se ao DETRAN/ES para ciência da presente decisão.
Intimem-se as partes para ciência da decisão.
Diligencie-se.


10 - 0001900-82.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANE DA FONSECA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ELIANE DA FONSECA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, e determino ao réu Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da requerente Eliane da Fonseca Silva (NIT 1.231.964.828-5) a partir da data da cessação (08/05/2014), convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data de elaboração do laudo pericial (10/01/2019). Os valores deverão ser apurados conforme legislação vigente. 
Defiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, e determino que o réu, através do órgão regional competente, implante o benefício de aposentadoria por idade no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença.
Sobre os valores dos benefícios atrasados devem incidir juros moratórios desde a data da citação, ou desde quando devidos, se posteriores à citação, além de correção monetária desde quando cada verba deveria ter sido paga.
Considerando que o Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática do Ministro Luiz Fux, concedeu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública contra decisão proferida no recurso extraordinário n.º 870/947/SE, afastando, por ora, a aplicação do índice do IPCA-E até que ocorra a modulação dos efeitos do julgamento proferido por aquela Corte, tenho que in casu, os valores da execução deverão ser calculados nos termos do art. 1º – F da Lei n.º 9.494/1997, com redação conferida pela Lei n.º 11.960/2009, a partir de sua vigência.
Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado da requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença.
Condeno ainda o Instituto requerido no pagamento das custas processuais, conforme Súmula 178 do Superior Tribunal de Justiça.
É notório que o valor da condenação, mesmo atualizado, não ultrapassará o limite de 1.000 (mil) salários-mínimos, de modo que se mostra desnecessária a determinação de reexame necessário, por força do que dispõe o art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil.
P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.


11 - 0001926-75.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: DARCI FERREIRA DE SOUZA
Requerido: JORGE GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14226/ES - AMOS XAVIER DA CRUZ
Requerente: DARCI FERREIRA DE SOUZA
Para réplica no prazo legal.


12 - 0001924-08.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA MARIA DOS SANTOS
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Requerente: ANGELA MARIA DOS SANTOS
Para réplica no prazo legal.


13 - 0001942-29.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MARCIO MARVILA TEIXEIRA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerente: JOSE MARCIO MARVILA TEIXEIRA
Para réplica no prazo legal.


14 - 0001819-31.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: IZAINA SOUZA LAUDELINO
Requerido: LENIR DA SILVA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: IZAINA SOUZA LAUDELINO
Para réplica no prazo legal.


15 - 0002468-93.2019.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MAYARA NERY SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Requerente: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, defiro o pedido de liminar e determino a busca e apreensão do veículo VOLKSWAGEN POLO, 2010/2011, Placa MTV9566, Chassi 9BWAB09N4BP012245. Em que pese o veículo esteja registrado em nome de terceiro estranho à lide, nota-se, através do Dossiê Consolidado de Veículo emitido pelo DETRAN/ES (f. 14), que em 21/11/2018 foi realizado registro de alienação fiduciária para a requerida. Assim, em observância ao art. 3º, §9º do Decreto-Lei nº 911/1969, promovo no ensejo a inserção direta de restrição judicial à circulação do bem por meio do Sistema RenaJud até ulterior deliberação. Certo é que tal modalidade obsta o registro de mudança de propriedade do bem, novo licenciamento no Sistema RENAVAM, impede sua circulação e autoriza seu recolhimento a depósito, dispensando-se a expedição de ofícios. Executada a liminar, cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida. A requerida deverá ser advertida de que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. O veículo deverá ficar depositado com o representante legal do autor. A presente decisão servirá de mandado. Diligencie-se.


16 - 0002260-17.2016.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FABIANA DE MATOS MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22916/ES - CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ciência da certidão de f. 77.


17 - 0002623-09.2013.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA DA PENHA MERENCIO GOMES e outros
Requerido: INDUSTRIA DE TRATAMENTO AUTOCLAVE PALMITAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007467/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Requerido: INDUSTRIA DE TRATAMENTO AUTOCLAVE PALMITAL LTDA
Requerido: CARLOS ROBERTO PESSINI
Requerido: EDSON ALMEIDA ROHR
Para efetuar o pagamento do valor cobrado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC-15.


18 - 0001252-05.2016.8.08.0026 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: CARLOS ALBERTO GANDOLFO ME
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Embargante: CARLOS ALBERTO GANDOLFO ME
Para que efetue pagamento das custas finais. 


19 - 0003680-91.2015.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE LUIZ CARNEIRO GOMES
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24961/ES - GIACOMO RONCALLE DA SILVA
Requerente: ANDRE LUIZ CARNEIRO GOMES
Advogado(a): 11459/ES - WILLIAN DA MATTA BERGAMINI
Requerido: CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO SUL EXPANDIDA CIM EXPANDIDA SUL

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, declaro a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito, e determino a remessa dos autos para a Comarca de Anchieta/ES.
Intimem-se para ciência da presente decisão.
Diligencie-se.


20 - 0001869-91.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO LOPES FERREIRA
Requerido: O ESTADO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28323/ES - THAIS DE CASTRO FAVORETO
Requerente: JOAO LOPES FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, acolho o pedido, tornando definitiva a liminar concedida às ff. 25-26, determinando aos réus que disponibilizem ao requerente 32 frascos do medicamento BORTEZOMIBE 3,5mg. 
Em atenção ao princípio da sucumbência, condeno os réus, em igual proporção, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. O Município de Itapemirim arcará com 50% do valor das custas processuais, considerando ser o Estado do Espirito Santo isento, nos termos do artigo 20, V, da Lei Estadual 9.974 de 2013. 
Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 496, I, do CPC). 
P. R. I.


21 - 0002166-64.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MILENA BORLINI DA SILVA SALES
Requerido: HÉRICH FERNANDO SALES MATIAS MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30934/ES - GESSICA AMORIM DONA
Requerente: MILENA BORLINI DA SILVA SALES
Para ciência do petitório de fls. 29, informando endereço e CPF no prazo legal. 


22 - 0003550-38.2014.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: IZABEL VITORIO MACHADO
Requerente: IZABEL VITORIO MACHADO
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16851/ES - MILENA ALVES DE SOUZA
Exequente: IZABEL VITORIO MACHADO
Requerente: IZABEL VITORIO MACHADO
Advogado(a): 13104/ES - PATRICIA GRECHI DE MELLO
Exequente: IZABEL VITORIO MACHADO
Requerente: IZABEL VITORIO MACHADO
Para ciência dos cálculos de fls. 128, requerendo o que de direito no prazo de 05(cinco) dias. 


23 - 0001784-71.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: PLANENGE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS DE ITAPEMIRIM ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER
Impetrante: PLANENGE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, denego a segurança.
Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade, posto que pleiteada a assistência judiciária, que fica deferida.
Os honorários advocatícios são indevidos, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016 de 2009 e das Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.
P. R. I. Após o transito em julgado, nada mais sendo requerido e inexistindo pendências, arquivem-se.


24 - 0000944-37.2014.8.08.0026 - Ação Popular
Requerente: LEANDRO BASTOS PINHEIRO
Requerido: LUCIANO DE PAIVA ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007467/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Requerido: LUCIANO DE PAIVA ALVES
Advogado(a): 7596/ES - LEANDRO BASTOS PINHEIRO
Requerente: LEANDRO BASTOS PINHEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de seu mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC – perda superveniente do objeto. Diante da juridicidade dos fundamentos invocados pelo requerente, fica afastada sua má-fé, não sendo o caso de condená-lo em custas ou honorários de sucumbência Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 19, da Lei 4.717 de 1965. P. R. I.


25 - 0002553-16.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: NOEL BAIERL LACERDA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: NOEL BAIERL LACERDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Considerando a aceitação da douta perita, bem como a complexidade da causa, fixo honorários perícias no valor de R$ 1.118,40 (mil cento e dezoito reais e quarenta centavos), nos termos do art. 28, § único, da Resolução n.º 305/2014 da CJF.
Dê-se vista as partes para manifestação, na forma do art. 465,§1º do Código de Processo Civil, devendo ainda o autor prestar as informações requeridas na petição de f. 163.
Diligencie-se.


26 - 0002466-26.2019.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU SEGUROS S/A
Requerido: ELAERTE PEREIRA COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Requerente: BANCO ITAU SEGUROS S/A
Para ciência da Certidão de fls. 31 requerendo o que de direito no prazo legal. 


27 - 0003610-40.2016.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DAYANA ROMUALDO SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22916/ES - CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 17934/ES - DAINE GONCALVES ORNELLAS
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ciência do retorno da Carta Precatoria de fls 81/93  e requerer o que de direito no prazo legal. 


28 - 0001531-20.2018.8.08.0026 - Usucapião
Requerente: LAUDIGENIA DA CONCEICAO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6130/ES - ANTONIO ESTEVAO LUCAS MAGALHAES
Requerente: LAUDIGENIA DA CONCEICAO COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
- Certifique-se o Sr. Chefe de Cartório quanto à citação daquele em cujo nome se encontra registrado o imóvel (carta de f. 47).
- Intime-se a autora para fornecer elementos para citação dos confrontantes proprietários dos lotes 31 e 33.
- Diligencie-se.


29 - 0007583-48.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: CLOITE CORDEIRO HOFFMAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Efetuarr recolhimento das custas remanescentes.


30 - 0002024-60.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO MAURO DE CARVALHO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Requerente: JOAO MAURO DE CARVALHO
Apresentar réplica no prazo legal.


31 - 0001232-43.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA
Requerido: MARCOS PAULO CUNHA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5342/ES - LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA
Requerente: LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, rejeito o recurso de embargos, posto que intempestivo.
A parte requerida interpôs recurso de apelação (ff. 1046-1056).
Com o advento do NCPC, não há mais juízo de admissibilidade recursal em primeiro grau de jurisdição (art. 1.010, § 3°, do NCPC).
Assim, intime-se o(a/s) apelado(a/s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1°, do NCPC).
Na eventualidade de ser interposta apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.
Tudo cumprido, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


32 - 0000421-38.2019.8.08.0062 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: RAFAEL TURQUES SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Analisando os autos, observo que não foi demonstrada a notificação do devedor para fins de comprovação da mora.
  • Conquanto a mora se constitua ¿ex re¿ nos contratos de alienação fiduciária, a sua comprovação através da notificação do devedor é imprescindível ao deferimento da liminar de busca e apreensão do bem, consoante o disposto na súmula n° 72 do Superior Tribunal de Justiça.
  • Ante o exposto, intime-se o autor para comprovar, em 15 (quinze) dias, a mora do requerido, nos termos do artigo 2º, §2°, do DL 911 de 1969, sob pena de extinção.
  • Cumpra-se.


33 - 0002748-98.2018.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARCOS CEZARIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Revogo a liminar concedida nos autos. Por oportuno, cancelo a restrição de circulação, via RenaJud, do veículo FIAT UNO VIVACE 1.0, placa OCV6058, conforme comprovante em anexo.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, se houver, em conformidade com o disposto no art. 90 do Código de Processo Civil de 2015.
P.R.I.C. Após o trânsito e tudo cumprido, arquivem-se com baixa.


34 - 0002336-36.2019.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORÉ - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: RAIMUNDO FAUSTINO DAMAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14968/ES - PATRICIA MORAES DE CARVALHO
Requerente: AYMORÉ - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORÉ - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Revogo a liminar concedida nos autos. Por oportuno, cancelo a restrição de circulação, via RenaJud, do veículo HONDA CIVIC LSX FLEX, placa MSU0032, conforme comprovante em anexo.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, se houver, em conformidade com o disposto no art. 90 do Código de Processo Civil de 2015.
P.R.I.C. Após o trânsito e tudo cumprido, arquivem-se com baixa.


35 - 0014559-65.2012.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: ALMEIDA OLIVEIRA E AZEVEDO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Apresentar planilha atualizada do débito.


36 - 0003223-30.2013.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO
Executado: E L DE OLIVEIRA PRE MOLDADOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO
Informar a existência de bens da parte executada ou indicar medida expropriatória eficiente, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, § 2º do CPC


37 - 0001323-17.2010.8.08.0026 (026.10.001323-9) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Executado: JOSE EVANGELISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25972/ES - NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR
Executado: JOSE EVANGELISTA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro os pedidos de penhora on line.
Acionado o Sistema BacenJud: não foi encontrado nenhum valor depositado nas contas de titularidade do executado, conforme documentos em anexo.
Acionado o Sistema RenaJud: foi encontrado um veículo registrado em nome do executado. No entanto, o veículo já possui restrição nestes autos, conforme comprovante em anexo.
Dessa forma, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias.
Intime-se o advogado nomeado á f. 46 para dizer se aceita o encargo.
Diligencie-se


38 - 0002556-68.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANE MONTEIRO FERNANDES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ELIANE MONTEIRO FERNANDES
Para ciência do laudo pericial de fls. 44/46  e requerer o que de direito no prazo legal. 


39 - 0001783-23.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ RICARDO VIANA RISPERI
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Para ciência do laudo de fls. 74 e requerer o que de direito no prazo legal. 


40 - 0000762-12.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ROSA MARIA TEODORO DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: ROSA MARIA TEODORO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil – 2015.
Em atenção ao princípio da sucumbência (art. 85, do CPC-15), condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC-15).
Considerando que a requerente está amparado pela assistência judiciária, declaro que as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3°, do CPC-15).
P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.


41 - 0001760-48.2016.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Requerente: ADILSON DE OLIVEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: ADILSON DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Ante o exposto, determino a intimação do INSS para que se manifeste sobre o pedido de f. 211, apresentando, se for o caso, os cálculos da execução para fins de expedição do RPV/PRECATÓRIO, em 30 (trinta) dias.
Cumprida a diligência, intime-se o(a) autor(a) para se manifestar, em 15 (quinze) dias.
Diligencie-se. Cumpra-se.
 
 


42 - 0002577-15.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ARIONALDO BATISTA PIANES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ARIONALDO BATISTA PIANES
Para ciência do laudo de fls.80/82 e requerer o que de direito no prazo legal. 


43 - 0000496-88.2019.8.08.0026 - Monitória
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VALERIA LEAL SALES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ciência/manifestar sobre os mandados de fls.  42-48


44 - 0002809-56.2018.8.08.0026 - Usucapião
Requerente: PAULO DOMINGOS MERENDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19437/ES - VIVIANE MENON BAZONI
Requerente: PAULO DOMINGOS MERENDA
Requerente: LUCIA HELENA ANGELO MERENDA
Requerer o que entender de direito.


45 - 0001481-57.2019.8.08.0026 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: PAULO ROBERTO AQUINO MIRANDA
Embargado: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Embargante: PAULO ROBERTO AQUINO MIRANDA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Cuida-se de embargos à execução opostos por Paulo Roberto Aquino Miranda em face do Município de Itapemirim.
Citado, o embargado informou à f. 102 que houve o adimplemento da execução, bem como dos honorários de sucumbência, motivo pelo qual requereu a extinção da lide principal e dos embargos.
É o relatório. Decido.
Dispõe o art. 493, do Código de Processo Civil, que “Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão”.
No caso, nota-se que o embargado/exequente informou que houve o pagamento da obrigação tributária e dos honorários de sucumbência.
Destarte, tenho que restou evidenciada a perda do objeto da presente ação.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Arbitro honorários em favor da curadora especial, nomeado à f. 56 dos autos em apenso, no importe de R$300,00 (trezentos reais), nos termos do Decreto Estadual nº. 2821-R.
P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor em favor da curadora especial; junte-se cópia da presente aos autos da ação de execução.
Na sequência, nada sendo requerido e inexistindo pendências, arquivem-se com os autos com as cautelas de estilo.
Cumpra-se.


46 - 0003854-71.2013.8.08.0026 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
Executado: PAULO ROBERTO AQUINO MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Executado: PAULO ROBERTO AQUINO MIRANDA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Itapemirim em desfavor de Paulo Roberto Aquino Miranda.
O exequente informou, nos autos dos embargos em apenso, que houve o adimplemento da execução, bem como dos honorários de sucumbência, motivo pelo qual requereu a extinção do feito.
Ante o adimplemento da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
Lavre-se termo de quitação, nos termos do art. 906, do CPC.
Segue comprovante de solicitação de desbloqueio, via Bacenjud.
Segue comprovante de remoção de restrição Renajud.
Oficie-se ao SERASA solicitando a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplente.
Condeno o executado ao pagamento das custas.
P.R.I.C. Após o trânsito em julgado e satisfeitas as custas processuais, arquivem-se com baixa na distribuição.


47 - 0003347-71.2017.8.08.0026 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA
Embargado: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134440/SP - PEDRO JOSE VIANA MOREIRA
Embargante: JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc
Intime-se o embargante, por seu patrono, para, querendo, apresentar manifestação acerca da impugnação e fls. 70/76 no prazo de 15(quinze) dias. 


48 - 0001070-14.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: ANDREIA BRUM VIEIRA
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ITAPEMIRIM ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER
Impetrante: ANDREIA BRUM VIEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto por Andreia Brum Vieira (ff. 89-97), alegando que a sentença é omissa/contraditória/obscura.
Relatados, decido.
Estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos de declaração são destinados a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.
Analisando as teses levantadas pela embargante, nota-se, claramente, que sua pretensão é de reabrir discussão sobre matéria já decidida.
Isto posto, tenho que inexiste lacuna a ser suprida. A insatisfação da embargante deve ser remediada por meio da interposição do recurso cabível.
Ante o exposto, conheço dos embargos, para, em seu mérito, negar-lhes provimento.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


49 - 0000872-74.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: WALLACE SILVA ROMUALDO
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ITAPEMIRIM ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER
Impetrante: WALLACE SILVA ROMUALDO

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto por Wallace Silva Romualdo (ff. 138-140), alegando que a sentença é omissa/contraditória.
Relatados, decido.
Estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos de declaração são destinados a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.
Analisando as teses levantadas pelo embargante, nota-se, claramente, que sua pretensão é de reabrir discussão sobre matéria já decidida.
Isto posto, tenho que inexiste lacuna a ser suprida. A insatisfação do embargante deve ser remediada por meio da interposição do recurso cabível.
Ante o exposto, conheço dos embargos, para, em seu mérito, negar-lhes provimento.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


50 - 0000744-88.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DAS NEVES DA SILVA LUCAS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: MARIA DAS NEVES DA SILVA LUCAS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil – 2015.
Em atenção ao princípio da sucumbência (art. 85, do CPC-15), condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC-15).
Considerando que a requerente está amparado pela assistência judiciária, declaro que as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3°, do CPC-15).
P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.




ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0136/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DR. RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO

 
Lista: 0136/2019


1 - 0002308-49.2011.8.08.0026 (026.11.002308-7) - Procedimento Comum
Requerente: D'ALEMBERT CLAYTON JUFFO UNIVERSO REPRESENTACOES COMERCIAIS e outros
Requerido: BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 105299/SP - EDGARD FIORE
Requerido: BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS S/A
Advogado(a): 007115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
Requerente: ESPÓLIO DE D'ALEMBERT C.JUFFO REP/ INVENT GISLANE LACERDA
Requerente: D'ALEMBERT CLAYTON JUFFO UNIVERSO REPRESENTACOES COMERCIAIS
Advogado(a): 99161/SP - MARCELO CAETANO DE MELLO
Requerido: BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS S/A
Advogado(a): 154323/SP - MARIANA MARTINS FONTES
Requerido: BRASTUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD PLASTICOS E SIDER LTDA
Perícia designada para o dia 19/11/2019, às  11 hr, conforme informado no ofício de fls.  2646


2 - 0003564-17.2017.8.08.0026 - Despejo
Requerente: ESTHER DE OLIVEIRA REIS
Requerido: ANTONIO CARLOS RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23986/ES - ADEMIR DA CUNHA ANDRADE JUNIOR
Requerente: ESTHER DE OLIVEIRA REIS
Advogado(a): 26298/ES - THAIS SANTOS OLYMPIO
Requerido: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
Requerido: CRISTINA SILVA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Estabelece o art. 139, inc. V, do CPC, que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:”(...) “V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”. Grifei.
  • No caso, ante o pleito de f. 99, designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2019, às 15:10 horas.
  • Adote a Serventia todas as diligências necessárias à realização do ato.
  • Diligencie-se.


3 - 0002966-92.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: CELIA PEREIRA DE SOUZA e outros
Requerido: VINICIUS RIBEIRO DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14710/ES - BRUNO PACHECO BARCELOS
Requerente: CELIA PEREIRA DE SOUZA
Requerente: ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA
Requerente: ALCINEI PEREIRA DE SOUZA
Requerente: ALDINEA PEREIRA DE SOUZA FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Nos termos do artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2019, às 15h40. Cite(m)-se o(s) réu(s) para a audiência, com antecedência mínima de 20 dias, advertindo-o(s) de que poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso não se efetive a autocomposição. Intime-se a parte autora através de seu advogado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, §8°, do CPC. A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Diligencie-se.

ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA

ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 35297607

PROCESSO Nº 5000418-09.2019.8.08.0026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WEDER GOMES BENEVIDES

REQUERIDO: NÃO REGISTRADO

Advogado do(a) REQUERENTE: ANA CLAUDIA AZEVEDO - ES28549

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho

Defiro AJG, razão pela qual nomeio, na ordem crescente da lista encaminhada pela OAB, Dra. ANA CLÁUDIA AZEVEDO (OAB/ES 28.549) como advogado(a) dativo(a) do(a) requerente. 

Intime-se o(a) causídico(a) nomeado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o munus, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. 

Registra-se que a nomeação de defensor dativo pelo Juizado Especial não o vincula ao ajuizamento da ação nesta Unidade Judiciária, podendo, caso constate que a demanda é complexa, aforá-la na Vara Cível/Fazendária de Itapemirim.

 

 

ITAPEMIRIM-ES, 30 de setembro de 2019.

CRISTIANO VARGAS BERNARDO
Assistente Avançado

ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0046/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI
CHEFE DE SECRETARIA: DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA

 
Lista: 0046/2019


1 - 0002737-55.2007.8.08.0026 (026.07.002737-5) - Inventário
Inventariante: E.V.P. e outros
Inventariado: J.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Inventariante: E.B.P.

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se despacho de fls. 234
Intime-se a Inventariante, por se patrono, para andamento do feito em 10 dias, na forma e sobre as penas da lei.

Diligencie-se.


2 - 0002103-73.2018.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.A.D.L.T.
Requerido: R.S.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27358/ES - DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI
Requerente: A.A.D.L.T.
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Requerente: A.A.D.L.T.
Advogado(a): 12702/ES - MARGARETH WANDERMUREM LIMA
Requerido: R.S.T.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES, no dia 13/11/2019 às 13:15, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


3 - 0002484-52.2016.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: D.C.G.D.S. e outros
Executado: L.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006785/ES - ROGERIO ALVES MOTTA
Executado: L.G.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de  AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
Nesse sentido, não vislumbro óbice legal à extinção de plano, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, objetivando atender as METAS DO CNJ, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos.
Destarte, com alicerce no art. 485, inciso III, § 1º e 2ºdo CPC, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas.


4 - 0001741-08.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.V.
Requerido: J.E.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23635/ES - DIEGO GONÇALVES DA SILVA
Requerente: M.A.V.
Advogado(a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI
Requerente: M.A.V.
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerido: J.E.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO EXPOSTO NA PRETENSÃO AUTORAL, COM O RECONHECIMENTO E A EXTINÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES NO PERÍODO DE OITO ANOS (10/01/2009 até 04/01/2017), condenar o Requerido ao pagamento de uma pensão alimentícia em favor da requerente, estabelecida no valor de um salário mínimo vigente, pelo prazo de 05 anos, contados da data da prolatação da presente sentença. Havendo diversas fontes de renda, deverá ser descontado em cada fonte pagadora (33,33% do valor do salário mínimo) e depositado em conta bancária de titularidade da requerente. Estabeleço a partilha de bens, na exata razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes, de todos os bens direitos e obrigações do condomínio composto pelos seguintes itens: a) motocicleta Honda NXR 150 BROS, laranja, placa ODK8660-ES, 2012/2012 (fls. 21); b) automóvel GM S10 DE LUXE D 4X4, prata, placa MTI9017-ES, 2001/2001 (fls. 20) ou, em caso de alienação, a sua conversão em perdas e danos a serem apurados em procedimento indicado pelo ordenamento pátrio, tudo nos termos da fundamentação supra, bem como os bens móveis nos termos já realizados no curso da presente ação. Indefiro, pelas razões já expostas, sobretudo pela ausência de comprovação nos autos, a partilha de bem imóvel e das mercadorias indicadas pelas partes.Via de consequência, julgo extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/15.Sem custas, eis que defiro as partes o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com alicerce no disposto no artigo 99, § 2º do CPC/15.


5 - 0002510-79.2018.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ELISETE THOMPSON SANTA RITA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004511/ES - PAULO DE TARSO SILVA
Requerente: LEANDRO THOMPSON SANTA RITA
Requerente: ELISETE THOMPSON SANTA RITA
Requerente: ELIMARIO THOMPSON SANTA RITA
Requerente: LETICIA AUREA THOMPSON DE SANTA RITA
Requerente: ADALBERTO THOMPSON SANTA RITA
Requerente: ALTAMIRO ANDRE LEAL
Requerente: ELIZIARIA BAPTISTA SANTA RITA
Requerente: ANA PAULA THOMPSON SANTA RITA DA SILVA
Requerente: SERGIO LUIZ THOMPSON SANTA RITA
Requerente: ELIANA SANTA RITA LEAL
Requerente: ANILSON DEODATO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, acolho o pedido e para tanto, determino a expedição de alvará para autorizar ELISETE THOMPSON SANTA RITA, ELIANA SANTA RITA LEAL, ALTAMIRO ANDRE LEAL, ELIZIARIA BAPTISTA SANTA RITA, LETICIA AUREA THOMPSON DE SANTA RITA, ADALBERTO THOMPSON SANTA RITA, SERGIO LUIZ THOMPSON SANTA RITA, ANA PAULA THOMPSON SANTA RITA DA SILVA, ANILSON DEODATO DA SILVA, LEANDRO THOMPSON SANTA RITA e ELIMARIO THOMPSON SANTA RITA o levantamento dos valores ainda existente junto ao INSS e Banco do Brasil, pertencente ao marido da primeira requerente e genitor dos demais, ADALBERTO SANTA RITA, falecido em 26/08/2017, sendo 50% à meeira (primeira requerente) e os outros 50% em partes iguais os demais filhos herdeiros, na razão de 1/7 para cada,nos termos da fundamentação supra.  Transitada em julgado, expeçam-se os Alvarás Judiciais. Sem custas. P.R.I.


6 - 0001259-26.2018.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VERA LUCIA TERRA RIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 74305/MG - LENI PEREIRA MELGAÇO
Requerente: VERA LUCIA TERRA RIOS

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, acolho o pedido e para tanto, determino a expedição de alvará para autorizar VERA LUCIA TERRA RIOS, já qualificada na exordial, ao levantamento dos valores ainda existentes junto ao SICOOB, pertencente ao seu marido, ALCERY ALMEIDA RIOS, falecido em 15/05/2016, nos termos da fundamentação supra. Transitada em julgado, expeça-se Alvará Judicial. Sem custas. P.R.I.Diligencie-se.


7 - 0003525-20.2017.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.G.R. e outros
Executado: I.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24029/ES - DANIELE VIEIRA COELHO XAVIER
Executado: I.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Nesse sentido, não vislumbro óbice legal à extinção de plano, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, objetivando atender as METAS DO CNJ, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos.
Destarte, com alicerce no art. 485, inciso III, § 1º e 2ºdo CPC, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas.


8 - 0003332-39.2016.8.08.0026 - Embargos à Execução
Embargante: A.M.R.
Embargado: K.P.D.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13811/ES - ANTONIO MARCOS ROMANO
Embargante: A.M.R.
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Embargado: K.P.D.A.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.esse sentido, não vislumbro óbice legal à extinção de plano, CONSIDERANDO A
NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, objetivando atender as METAS DO CNJ, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos.
Destarte, com alicerce no art. 485, inciso III, § 1º e 2ºdo CPC, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas, eis que defiro Assistência Judiciária Gratuita às partes.
Diligencie-se.


9 - 0000716-91.2016.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: K.P.D.A.R.
Executado: A.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Exequente: K.P.D.A.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, na forma e sob as penas da aplicação do Provimento 26/2012 da CGJ/ ES, evitando a eternização das execuções. Diligencie-se.
 


10 - 0003532-80.2015.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: K.P.D.A.R.
Executado: A.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Exequente: K.P.D.A.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, na forma e sob as penas da aplicação do Provimento 26/2012 da CGJ/ ES, evitando a eternização das execuções. Diligencie-se.
 


11 - 0002394-39.2019.8.08.0026 - Divórcio Consensual
Requerente: T.A.S.L.
Requerente (polo passivo): J.S.L.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Requerente: T.A.S.L.
Requerente (polo passivo): J.S.L.A.
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: T.A.S.L.
Requerente (polo passivo): J.S.L.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Assim sendo, diante do exposto e ante à ausência de motivos que obstam a pretensão autoral, julgo procedente o pedido e HOMOLOGO o divórcio do casal   THIAGO ALVES SIMÕES LUCAS e JACKELINE SOUZA LUCAS ALVES  ,  , para extinguir o vínculo conjugal e matrimonial existente entre as partes requerentes e defiro, conforme composição amigável, o retorno do uso do nome de solteiros , qual seja: JACKELINE SOUZA LUCAS  , THIAGO ALVES SIMÕES bem como as cláusulas relativas ao divórcio, guarda, alimentos e visitação em relação a prole, todas estipuladas entre as partes. Via de consequência julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15.
Sem custas. Tudo em ordem, certifique-se o trânsito em julgado e, se for o caso, expedir Ofício ao empregador para os descontos, bem como o competente mandado de averbação (ofícios e a carta de sentença pertinente). Por derradeiro, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. Ciência ao MP. Diligencie-se.


12 - 0001940-59.2019.8.08.0026 - Divórcio Consensual
Requerente: M.D.N.G.C.
Requerente (polo passivo): N.F.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13100/ES - JOAO LUIZ ROCHA DA SILVA
Requerente: M.D.N.G.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc
Assim sendo, diante do exposto e ante à ausência de motivos que obstam a pretensão autoral, julgo procedente o pedido e HOMOLOGO o divórcio do casal MARIANE DO NASCIMENTO GOLTARA COSTA e NATA FERREIRA DA COSTA, para extinguir o vínculo conjugal e matrimonial existente entre as partes requerentes e defiro, conforme composição amigável, o retorno do uso do nome de solteira, qual seja: MARIANE DO NASCIMENTO GOLTARA , bem como as cláusulas relativas ao divórcio, guarda, alimentos e visitação em relação a prole, todas estipuladas entre as partes. Via de consequência julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15.
Sem custas. Tudo em ordem, certifique-se o trânsito em julgado e, se for o caso, expedir Ofício ao empregador para os descontos, bem como o competente mandado de averbação (ofícios e a carta de sentença pertinente). Por derradeiro, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. Ciência ao MP. Diligencie-se.


13 - 0002441-81.2017.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.D.S.D.C.
Requerido: N.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006235/ES - ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES
Requerido: N.D.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, a fim de:
1) DECRETAR o divórcio de ADEIZA DAUM SILVA DA COSTA e NILCIANO DA COSTA, deferindo o retorno do uso do nome de solteira: ADEIZA DAUM SILVA, bem a partilha, de forma igualitária, na razão de 50% para cada cônjuge, dos bens listados: veículo FIAT/ PALIO EDX, branco, placa MPR 0807, 1997/1997; veículo FIAT/ STRADA WORKING, vermelhoi, placa OVE 5392, 2013/2013 e imóvel descrito na exordial, cujo documento comprobatório encontra-se às fls. 21, adquirido em 05/10/2012, não sendo possível à desvinculação no momento da partilha, devendo, por serem indivisíveis, permanecerem em condomínio das partes, ora litigantes, nos termos da fundamentação supra. 2) DEFERIR A GUARDA da menor HEMELINY DAUM SILVA DA COSTA, nascida em 23/12/2002, à ser exercida pela genitora, permanecendo livre o direito de visitação, sempre prevalecendo o bem-estar e interesse da infante;3) condenar o Requerido ao pagamento de uma pensão alimentícia em favor da filha no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor do salário mínimo vigente, devendo ser entregue à representante legal da Menor até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do vencimento, mediante depósito em conta, nos termos da fundamentação supra.Resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/15.Pelo múnus público, tendo o (a) advogado (a) patrocinado o Requerido durante a instrução, ante a nomeação de fls. 42, entendo que os honorários deverão ser fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), ambos nos termos do art. 85, § 2º do Novo CPC c/c nos termos do Decreto nº 2821-R de 10 de agosto de 2011nos termos do julgado:
Diligencie-se.


14 - 0002765-37.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: M.R.C.
Requerido: G.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Requerido: G.D.S.C.
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerente: M.R.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, configurada a inépcia da inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I e VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários, eis que defiro assistência judiciária gratuita as partes litigantes. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 10 dias para a retirada e devolução dos documentos originais, com a substituição por cópias e certificação nos autos, bem como não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.P.R.I.
Diligencie-se.


15 - 0003183-77.2015.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: A.E.L.O. e outros
Executado: L.D.S.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22709/ES - FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES
Executado: L.D.S.O.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Destarte, com alicerce no art. 485, inciso VIII, do CPC/15, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, homologando a desistência, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Pelo múnus público, tendo o (a) advogado (a) patrocinado o Requerido durante a fase de instrução, ante a nomeação de fls. 14, entendo que os honorários deverão ser fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), ambos nos termos do art. 85, § 2º do Novo CPC c/c nos termos do Decreto nº 2821-R de 10 de agosto de 2011nos termos do julgado: PROCESSUAL CIVIL. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS. l. A jurisprudência consolidada e mais atual deste Egrégio Tribunal já assinalou que a tabela de honorários profissionais firmada em convênio entre a OAB e o TJES, que constituía um parâmetro para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, não é mais aplicável, pois denunciada pela seccional da OAB no Espírito Santo. 2. Cabe ao magistrado a fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo com observância dos parâmetros do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. (TJES, Classe: Apelação, 007060029613, Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/05/2015)
Com o transito em julgado, diligencie-se o Cartório para fins de pagamentos de tais valores, com a expedição de RPV, na forma da lei. Diligencie-se.


16 - 0001305-15.2018.8.08.0026 - Guarda
Requerente: G.W.P.G. e outros
Requerido: A.B.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29237/ES - TAIS DO CARMO ALVES
Requerente: P.R.G.G.
Requerente: G.W.P.G.
Advogado(a): 29275/ES - VALQUIRIA GOMES DA SILVA
Requerente: P.R.G.G.
Requerente: G.W.P.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Guarda.
Diante das informações contidas no bojo da presente ação, sobretudo quanto à reinserção do menor à família, devidamente acompanhado pela equipe da CAM e comissários do Juízo, entendo pela perda superveniente do interesse processual, no caso, à necessidade de obtenção da tutela jurisdicional do Estado, matéria de ordem pública, que impede o prosseguimento do feito, acarretando a extinção por sentença terminativa. Nesse sentido, não vislumbro óbice legal, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos.
Por derradeiro, após detalhada análise do conjunto dos autos, não contemplei dolo nas ações da parte autora para fins de preenchimento dos tipos previstos no art. 80 do CPC. Transcrevo o referido artigo:
Por um lado, a Lei processual traz previsões explícitas para combater a litigância de má-fé. Revela, então, interesse de evitar a sobrecarga do Judiciário com processos desnecessários e preservar a celeridade e eficácia do processo, além da ética das partes durante o embate judicial. Por outro, uma interpretação muito estrita dessas previsões pode limitar os direitos de ação e de defesa assegurados pela Constituição Federal. Assim, nem sempre é fácil comprovar a existência de litigância de má-fé e, assim sendo, inviabiliza a possibilidade de eventual punição.
Destarte, com alicerce no art. 485, inciso VI, do CPC/15, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Ciência ao MP. Diligencie-se.


17 - 0003196-08.2017.8.08.0026 - Interdição
Requerente: A.F.D.O.
Requerido: R.F.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28519/ES - LIVIA ROZA DAS NEVES
Requerente: A.F.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, DESPACHO DE FLS. 56.
Intimem-se as partes, por seus patronos, nos termos da cota ministerial, para ciência e manifestação em 15 dias, na forma da lei.
APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
DILIGENCIE-SE, COM URGÊNCIA, ANTE A PRIORIDADE LEGAL DE TRAMITAÇÃO.


18 - 0000027-76.2018.8.08.0026 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: K.D.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27748/ES - HELDER DE LIMA PEREIRA
Requerido: K.D.S.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na Representação oferecida pelo Ministério Público em desfavor de KELISON DE SOUZA DUTRA SILVA E ISAAC GONCALVES LÚCIO, já qualificados nos autos, para   CONDENÁ-LOS quanto ao ato infracional análogo ao    artigo   157, §2º, incisos I e II, do Código Penal,  com fundamento no art. 103 da Lei nº 8.069/902, impondo-lhe as Medidas Sócio-Educativa de LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE que serão cumpridas por um período de 06 (seis) meses e acompanhada pelo Comissariado da Infância e Juventude desta Comarca e que deverá acompanhar, auxiliar e orientar o Representado  nos exatos termos do art. 119, do Estatuto Menorista, apresentando a este Juízo, relatório bimestral circunstanciado das atividades desenvolvidas e objetivos alcançados, principalmente, quanto à freqüência a escola e consulta médica em Psicólogo, conforme fundamentação retro.


19 - 0000049-03.2019.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.I.F.P.S.
Requerido: C.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30316/ES - VINICIUS DA SILVA LOPES
Requerido: C.D.S.S.

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, procedo à correção da inexatidão material nos termos desta decisão, retificando a sentença de fls. retro, fazendo constar o nome o correto nome de solteira da parte interessada, qual seja: MARIA INÊS FARIAS PEREIRA, nos termos da fundamentação supra. Ratifico, por oportuno, os demais termos da sentença proferida nos autos.Intimem-se as partes. Ciência ao MP. Cumpra-se sentença de fls. retro.Diligencie-se.


20 - 0002401-65.2018.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.C.
Requerido: I.Q.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerido: I.Q.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim sendo, diante do exposto e ante à ausência de motivos que obstam a pretensão autoral, julgo procedente o pedido e HOMOLOGO o divórcio do casal JOELSON COSTA e IDALINA QUINELATO COSTA , para extinguir o vínculo conjugal e matrimonial existente entre as partes requerentes e defiro, conforme composição amigável, o retorno do uso do nome de solteira, qual seja: IDALINA QUINELATO, bem como as cláusulas relativas ao divórcio e partilha de bens, todas estipuladas entre as partes. Via de consequência julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15.Sem custas. Tudo em ordem, certifique-se o trânsito em julgado e, se for o caso, expedir Ofício ao empregador para os descontos, bem como o competente mandado de averbação (ofícios e a carta de sentença pertinente). Por derradeiro, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. Diligencie-se.


21 - 0003182-92.2015.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: R.D.O.S.L. e outros
Executado: V.L.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25046/ES - FABRICIA BRANDAO SILVA FERNANDES
Executado: V.L.F.

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, e dou-lhes provimento, sanando a omissão  existente e, para os fins previstos no Decreto nº.: 2821-R, de 10 de agosto de 2011, CONDENO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) – artigo 2º, inciso II – a título de honorários advocatícios em favor do Advogado nomeado, ora embargante, bem como defiro assistência judiciária gratuita ao executado, isentando-o do pagamento de custas e honorários, na forma da lei. Com o transito em julgado da sentença, intime-se a Procuradoria Geral do Estado, com os documentos necessários a expedição de RPV, nos termos do decreto supramencionado. Atendendo ao disposto no artigo 1º, parágrafo único, do referido decreto, da presente sentença dê ciência à PGE, mediante Carta de Intimação.No mais, permanece irretocável a sentença proferida. INTIMEM-SE. Diligencie-se.


22 - 0003685-50.2014.8.08.0026 - Interdição
Requerente: M.B.C.
Requerido: V.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: M.B.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Nesse sentido, não vislumbro óbice legal à extinção de plano, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, objetivando atender as METAS DO CNJ, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos.Destarte, com alicerce no art. 485, inciso III, § 1º e 2ºdo CPC, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas.P.R.I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Diligencie-se.


23 - 0003172-77.2017.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LUCAS LOUBACK SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerente: LUCAS LOUBACK SALES

Para tomar ciência do julgamento:
  Isto posto, acolho o pedido e para tanto, nos termos da fundamentação supra, determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para autorizar LUCAS LOUBACK SALES,, já qualificado na exordial, a levantar, junto às instituições financeiras, os valores e seus devidos acréscimos pertencentes ao genitor JOSÉ MAURO SALES DA PENHA, falecido em 03/09/2017. Sem custas. Com o trânsito, expeça-se Alvará Judicial e arquive-se. P.R.I. Diligencie-se.


24 - 0003305-85.2018.8.08.0026 - Interdição
Requerente: ROSANGELA MIRANDA DA SILVA
Requerido: MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30612/ES - SKARLATY FABELO CORREA
Requerido: MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Portanto, posto isso, considerando o caráter urgente da medida e até mesmo por ser genitora dos interditandos, DEFIRO LIMINAR PRETENDIDA, para nomeação de ROSANGELA MIRANDA DA SILVA como CURADORA PROVISÓRIA deMARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA, até ulterior deliberação deste Juízo, sendo que esta medida é determinada neste procedimento em virtude da urgência que o caso requer. Lavre-se o competente TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. A presente tutela poderá ser revogada a qualquer tempo (CPC/15, art. 296).
 


25 - 0002231-93.2018.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: PAULO SERGIO DA CONCEIÇAO COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004511/ES - PAULO DE TARSO SILVA
Requerente: PAULO SERGIO DA CONCEIÇAO COSTA
Requerente: CACILDA FERREIRA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção 2019 Cumpra-se despacho de fls. retro.
Intime-se a parte autora, por seu patrono, para juntar aos autos certidão de obito do herdeiro falecido, conforme indicação no documento de fls.12 no prazo de 05 dias, na forme e sob as penas da lei.

Diligencie-se.
 


26 - 0001489-34.2019.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: F.R.M.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31502/ES - VICTOR DA SILVA PEREIRA
Requerente: F.R.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente, por seu patrono, acerca do ofício de fls. 31/35, anotando prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito, na forma e sob as penas da lei.

Diligencie-se.


27 - 0000906-83.2018.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: M.E.M.V. e outros
Executado: R.V.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27358/ES - DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI
Exequente: M.E.M.V.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Exequente, por seus patronos, para ciência acerca da certidão de fls. 44 e manifestação em 10 dias, na forma e sob as penas da lei.

Após, vista ao MP. Diligencie-se.


28 - 0000117-65.2010.8.08.0026 (026.10.000117-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.D.C.
Requerente: A.D.C.
Requerido: V.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5342/ES - LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA
Exequente: A.D.C.
Requerente: A.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
VISTOS ETC. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Requerente, no qual alega, em síntese, que há na decisão de fls. 294/295, ora impugnado, omissão no que tange a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como a contradição quando mencionado que os bens das partes litigantes permaneceram em condomínio. Requereu, assim, que seja dado provimento aos embargos para sanar a omissão e a contradição apontada, nos termos do petitório de fls. 297/301.Releva acentuar, que a pretensão do ora Embargante, sob o fundamento de "contradição e omissão", na realidade, inconformismo com julgado, devendo ser combatido por via recursal própria, nos termos da legislação processual vigente. À luz do exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. Diligencie-se.


29 - 0000112-73.2019.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.M.D.S.B.
Requerido: A.T.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: J.M.D.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Requerente, por seu patrono, para requerer o que entender de direito em 05 dias, na forma e sob as penas da lei. Após, vista ao MP. Diligencie-se.
 


30 - 0000268-65.2009.8.08.0026 (026.09.000268-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.B.C.M.
Requerente: E.B.C.M.
Executado: S.V.M.
Requerido: S.V.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Exequente: E.B.C.M.
Requerente: E.B.C.M.

Para tomar ciência do despacho:
Antes de apreciar requerimento de fls. 84, intime-se a parte exequente, por seu patrono, para juntar aos autos comprovação de domicílio, devidamente atualizada, bem como comprovação de propriedade do descrito na certidão de fls. 50, considerando que foi alvo de transação entre as partes, porém, inexiste nos autos qualquer documentação, anotando prazo de 15 dias, na forma e sob as penas da aplicação do Provimento 26/2012 da CGJ/ ES, evitando a eternização das execuções.Após, nova conclusão.Diligencie-se.
 




ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0047/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI
CHEFE DE SECRETARIA: DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA

 
Lista: 0047/2019


1 - 0005134-82.2010.8.08.0026 (026.10.005134-6) - Inventário
Herdeiro: M.C.F.G.
Inventariante: C.J.G. e outros
Inventariado: J.F.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Inventariado: J.F.G.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a informação do óbito do inventariante (fls. 536), bem como do julgamento da ação em trâmite na Vara Cível, determino:

1- Ao Chefe de Secretaria para promover a juntada da cópia da sentença proferida na ação do Juízo Cível;

2- CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, BEM COMO ENCONTRANDO-SE O FEITO NO ROL DE METAS DO CNJ, COM PRIORIDADE PARA JULGAMENTO, intime-se a parte requerente (fls. 513), por seu patrono, anotando prazo de 05 dias para informar interesse na inventariança, bem como promoverem andamento do feito, na forma e sob as penas da lei, sobretudo ao disposto no Art. 617, VIII do CPC/15.
Após, nova conclusão. Diligencie-se.


2 - 0001543-79.1991.8.08.0026 (026.03.001543-7) - Inventário
Inventariante: N.F.D.S. e outros
Inventariado: B.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Inventariante: S.F.A.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.

Trata-se de Ação de Inventário, iniciada em fevereiro/1991.

Considerando a inércia do patrono, intimado às fls. 197, bem como a informação de que a parte inventariante faleceu (certidão do Oficial de jutiça de fls 200), verifico a impossibilidade do prosseguimento do feito em razão da não realização de atos inerentes ao Requerente, que tem o ônus de impulsionar o feito. 
Portanto, tem-se que desde novembro/14, não há movimentação efetiva do feito por parte do inventariante, dos advogados constituídos e ou até dos demais herdeiros. Nesse sentido, o processo permanece paralisado, não obstante todos os esforços empreendidos por este Juízo no sentido de impulsioná-lo rumo à partilha dos bens, que é o resultado útil deste processo, porém, os interessados não promoveram o andamento do feito, configurando flagrante abandono da causa.

Deve ser destacada que, para tais casos, há a possibilidade de ser celebrada a partilha na forma da lei 11.441/2007 e art. 610 do CPC/15, verbis: 
"Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.
§ 1º - Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.
§ 2º - O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial", já que todos os interessados são atualmente maiores e capazes, a extinção deste feito não lhes acarretará prejuízos.
Ademais, há flagrante necessidade de evitar que demandas dessa natureza prossigam de maneira perpétua no Judiciário, restando justo e razoável os fundamentos, permanecendo, contudo, intacto, eventual direito, dentro dos limites da prescrição, por tratar-se de sentença terminativa.
Nesse sentido, não vislumbro óbice legal à extinção de plano, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, objetivando atender as METAS DO CNJ, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos.
Desta forma, embora considere possível interesse público, residindo no imposto de transmissão “causa mortis”, este encontra-se resguardado na hipótese do Art. 659 do CPC/15, verbis: 
"A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com a observância dos arts. 660 a 663. 
§ 1º - O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único.
§ 2º - Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por eles abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662".
Assim sendo, configurado o abandono da causa, com alicerce no art. 485, inciso III, do CPC/15, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Intime-se o Fisco nos termos do art. 659, § 2º do CPC/15.
P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Diligencie-se.
 


3 - 0014197-63.2012.8.08.0026 - Inventário
Herdeiro: R.S.P. e outros
Inventariante: R.P.S.
Inventariado: M.M.S.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008668/ES - ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL
Herdeiro: R.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o inventariante, por seu patrono, para andamento do feito em 10 dias, na forma e sob as penas da lei.

Após, vista ao MP.

Diligencie-se.
 
 


4 - 0002963-26.2008.8.08.0026 (026.08.002963-5) - Inventário
Inventariante: B.S.-.B.D.E.D.E.S. e outros
Inventariado: S.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Inventariante: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Inventariante: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Inventariado: S.B.D.S.
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Inventariante: B.S.-.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, por seus patronos, acerca dos cálculos, bem como  para manifestação em 10 dias, na forma e sob as penas da lei.

Diligencie-se.
 


5 - 0000001-25.2011.8.08.0026 (026.11.000001-0) - Inventário
Herdeiro: S.P.D. e outros
Inventariante: S.P.D.M.
Inventariado: B.P.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Herdeiro: T.B.D.
Advogado(a): 5342/ES - LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA
Inventariante: S.P.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro, parcialmente, requerimento de fls. 269.

Verifico que, nesse panorama, surgem duas possibilidades, a saber: (a) ou as avaliações dos bens móveis em questão não exigiam qualquer conhecimento especializado e eram executáveis por qualquer pessoa, razão pela qual, nos termos dos já citados arts. 154, V, e 870 do CPC/15, deveriam ser efetuadas por oficial de justiça, e não por perito avaliador; (b) ou, de fato, tais avaliações de bens móveis reclamavam os préstimos de um verdadeiro especialista, ou seja, a nomeação de corretor imobiliário ou engenheiro para realizá-las, quando a avaliação a ser feita depender de conhecimento técnico ou científico (artigo 145, do CPC), sendo que a quantia remuneratória do Expert deve observar os critérios esculpidos no art. 10 da Lei 9.289/96, quais sejam: o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar. Assim, nomeio um dos oficiais de justiça desta Comarca, para promover a atualização da avaliação dos bens do espólio em questão, certificando nos autos o respectivo valor avaliado ou a impossibilidade de cumprir a presente diligência.

Intimem-se as partes, bem como a inventariante, por sua patrona, acerca do ofício de fls. 279/287, anotando prazo de 10 dias para manifestação, na forma e sob as penas da lei.

Diligencie-se.
 




ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA