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Versão revista

LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0237/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): TIAGO GIORDANI MARQUES

 
Lista: 0237/2019


1 - 0008635-17.2019.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: CARVALHO E ROSSI LTDA
Embargado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Embargado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc.   1.Ante o requerimento da parte embargada à fl. 107, cancelo audiência outrora designada. 2.Informe à parte embargante sobre a petição de fl.107, a fim de que esta esteja ciente de que a conciliação poderá ser promovida através dos canais de comunicação da parte embargada.

3. Cumpra-se o item 4 do despacho de fl. 26. 4.Intimem-se. Cumpra-se.     Linhares/ES, 30 de setembro de 2019


2 - 0004575-98.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP SANTO BANDES
Executado: CARVALHO E ROSSI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP SANTO BANDES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc.
  1.Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. 2.Intime-se. Cumpra-se.
  Linhares/ES, 30 de setembro de 2019


3 - 0009902-63.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: KAYLANE LOURENCO PEREIRA
Requerido: CLAUDICEIA COSTA SOARES RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Requerente: KAYLANE LOURENCO PEREIRA
Advogado(a): 21451/ES - RENATA PARAISO DE CASTRO SOUZA
Requerido: CLAUDICEIA COSTA SOARES RODRIGUES
Intimo as partes para ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha RODRIGO BARBOSA DA SILVA para o dia 03/10/2019 às 14:15, que será realizada na 6ª Vara Cível, da Comarca da Capital, Juízo de Vila Velha/ES (Carta Precatória nº 0027645-66.2018.8.08.0035).


4 - 0014289-53.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS SILVA CEZAR e outros
Requerido: HEPAMINONDAS ROSA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22025/ES - ADILSON DE CASTRO JUNIOR
Requerido: POLIMIX CONCRETO LTDA
Requerido: MARE CIMENTO LTDA
Requerido: HEPAMINONDAS ROSA DOS SANTOS
Advogado(a): 20534/ES - EDGARD PEREIRA VENERANDA
Requerido: ALLIANZ SEGUROS S. A

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc.   1.O processo está em ordem e transcorreu sem qualquer tipo de nulidade, pelo que passo à análise da preliminar aventada pela parte ré.   1.I – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA   No tocante a tal preliminar, observo que razão se distancia da parte ré, vez que é legítima a pretensão da parte autora, enquanto condutor do veículo, em se ver ressarcido de eventuais danos materiais que tenha sofrido, ainda que o veículo não esteja registrado em seu nome. Todavia, devem ser efetivamente comprovadas as despesas efetuadas neste sentido, sendo, portanto, matéria de mérito a procedência ou não da pretensão autoral, a qual somente será apreciada quando do julgamento do feito.   2.Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as condições da ação e ausentes nulidades, pelo que declaro saneado o processo. 3.Expeça-se alvará em favor da parte autora, dos valores depositados pelas rés em cumprimento à decisão monocrática exarada pelo eminente Relator dos recursos interpostos por elas (espelho anexo das contas judiciais). 4.Ante o não atendimento do disposto no item 11 da decisão inicial de fls. 181/186 pelas partes, não tendo estas especificado e justificado as provas que pretendiam produzir – na contestação e na réplica – tendo feito requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação, dou por precluso o direito das partes em produzi-las.1 5.Preclusas as vias recursais, venham os autos conclusos para julgamento. 6.Intimem-se. Cumpra-se.   Linhares/ES, 23 de agosto de 2019    
1AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, não há que se falar em cerceamento de defesa quando a parte, chamada a especificar as provas que pretendia produzir para demonstrar suas alegações, queda-se inerte. Precedentes. 2. "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida" (Súmula 83/STJ). 3. Ademais, na hipótese dos autos, não foram atendidos os requisitos dos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que não demonstrada a similitude fática entre os acórdãos confrontados. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.(STJ - AgRg no AgRg no AREsp: 589144 SP 2014/0252162-4, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 16/04/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/05/2015) (original sem destaque) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - FASE PROBATÓRIA - INÉRCIA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 333, I e II, do CPC/73). 2. Silente quanto ao chamado para produção de provas, operam-se os efeitos da preclusão consumativa, que tem lugar quando a parte não apresenta prova para a qual foi intimada a produzir.  (TJMG -  Apelação Cível  1.0024.12.288811-8/001, Relator(a): Des.(a) José Arthur Filho , 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/08/2016, publicação da súmula em 19/08/2016)

 


5 - 0008763-37.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
Requerido: CARLOS ALEXANDRE BRANCO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
CERTIFICO que ante a impossibilidade de se promover a citação do réu com antecedência mínima de 20 dias (art. 334 do CPC), fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 21/11/2019 às 12:30 horas.  


6 - 0057759-13.2012.8.08.0030 - Ação de Exigir Contas
Requerente: ALEXANDRE FRANCISCO ALVES
Requerido: UBIRAJARA MACHADO FEU SEGUNDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerido: UBIRAJARA MACHADO FEU SEGUNDO
Intimo o requerido para, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento dos honorários periciais propostos à fl. 237 (R$ 5.586,24) na forma do item 4 da r. decisão de fl. 230.


7 - 0010518-96.2019.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: GENOVEVA CUMIN BRITO
Requerido: DAVI WEIXTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28678/ES - ROBERTO CARLOS DE FREITAS
Requerente: GENOVEVA CUMIN BRITO
Fica intimado o requerente para providenciar a(s) contrafé(s) necessária(s) à citação do(s) requerido(s), uma vez que a petição inicial veio desacompanhada do referido documento.


8 - 0010579-54.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: SILVERIO DE SOUZA CRUZ
Requerido: ANDERSON AZEVEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26374/ES - RODRIGO SALES CAMPELO
Requerente: SILVERIO DE SOUZA CRUZ
Fica intimado o requerente para providenciar a(s) contrafé(s) necessária(s) à citação do(s) requerido(s), uma vez que a petição inicial veio desacompanhada do referido documento.


9 - 0010512-89.2019.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: IDELFONSO ANTONIO TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Fica intimado o requerente para providenciar a(s) contrafé(s) necessária(s) à citação do(s) requerido(s), uma vez que a petição inicial veio desacompanhada do referido documento.


10 - 0010481-69.2019.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: GABRIELA NASCIMENTO DA CONCEIÇAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150060/SP - HUDSON JOSE RIBEIRO
Requerente: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Fica intimado o requerente para providenciar a(s) contrafé(s) necessária(s) à citação do(s) requerido(s), uma vez que a petição inicial veio desacompanhada do referido documento.


11 - 0010609-89.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MICHELE LOPES THIES FERRAÇO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo o requerente para providenciar o cálculo das custas e despesas processuais, bem como o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 290 do CPC), sob pena do cancelamento da distribuição. O cálculo poderá ser realizadono portal do e. TJES na internet: www.tjes.jus.br > corregedoria > sistemas de arrecadação > custas processuais e outras receitas judiciárias.


12 - 0010499-90.2019.8.08.0030 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO SA
Requerido: ELISA PEREIRA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16073/ES - JAIRO MARTINS FERREIRA
Requerente: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO SA
Intimo o requerente para providenciar o cálculo das custas e despesas processuais, bem como o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 290 do CPC), sob pena do cancelamento da distribuição. O cálculo poderá ser realizadono portal do e. TJES na internet: www.tjes.jus.br > corregedoria > sistemas de arrecadação > custas processuais e outras receitas judiciárias.




LINHARES, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
TIAGO GIORDANI MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0174/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANDRÉ BIJOS DADALTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLAUDEVAL FRANCA QUINTILIANO
CHEFE DE SECRETARIA: CYRO JOSE VIVACQUA

 
Lista: 0174/2019


1 - 0006741-06.2019.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: D.F.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25622/ES - JOAO VICTOR CARAN BARBOSA
Réu: D.F.P.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 25/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


2 - 0004569-04.2013.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FABIO BORGES DA ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26217/ES - BRUNO MILIORINI LOPES
Réu: REGILENE BORGES DA SILVA
Advogado(a): 22799/ES - GLAUCIO VIEIRA DE FIGUEIREDO
Réu: RENATO BALDASSINI RICATI
Advogado(a): 16274/ES - JORGE MONTEIRO TEIXEIRA
Réu: GENIVALDO ARAUJO LEPPAUS
Para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.


3 - 0019949-62.2016.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: MAICON DOUGLAS DA ROCHA OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Réu: JEANE PEREIRA DA ROCHA ALVES DE BARROS
Réu: MAICON DOUGLAS DA ROCHA OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENO o Acusado MAICON DOUGLAS DA ROCHA OLIVEIRA, pela prática dos crimes dos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei nº 11.343/06 c/c artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826/03, e as acusadas JEANE PEREIRA DA PRHCA ALVES DE BARROS e DÉBORA MAIA DOS SANTOS pela prática dos crimes dos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, e ABSOLVO o acusado GEILSON FRANCISCO DOS SANTOS do crime do art. 35 da Lei nº 11.343/06, com base no art. 386, V, do Código de Processo Penal.


4 - 0000754-62.2014.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: MARCIO BANHOS RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25078/ES - TARSIS GONCALVES MAGALHAES GOMES
Réu: MARCIO BANHOS RIBEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) ora denunciado(a)(s), devidamente qualificado(a)(s) nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95.


5 - 0007548-60.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: EDILENE APARECIDA HELMER COELHO
Réu: RENILSON DOS SANTOS BARCELLOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11860/ES - ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
Réu: RENILSON DOS SANTOS BARCELLOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 21/11/2019 às 09:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


6 - 0004230-11.2014.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JOSE WILSON NUNES VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JOSE WILSON NUNES VIEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
DR. AURÉLIO RAIDER MELO NOGUEIRA, OAB/MG 96339
Em face do exposto, 
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) ora denunciado(a)(s), devidamente qualificado(a)(s) nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95.


7 - 0005336-71.2015.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: F.F.
Réu: V.F.D.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25021/ES - DEO MORAES DIAS
Réu: N.P.D.S.
Advogado(a): 26192/ES - MARCELO SUAVE
Réu: V.F.D.M.
Para manifestação na fase do art. 422/CPP, pelo prazo de lei.


8 - 0004613-81.2017.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: FAGNER MAURICIO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26769/ES - ALINE ALVES FERREIRA
Réu: FAGNER MAURICIO RODRIGUES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 14/01/2020 às 12:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


9 - 0006290-78.2019.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: M.P.
Réu: E.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Réu: E.S.P.
Advogado(a): 20273/ES - MARCOS CUNHA CABRAL
Réu: E.S.P.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 07/01/2020 às 12:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


10 - 0002349-23.2019.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: SAMUEL NONATO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28570/ES - INACIO SOUZA MARQUES
Réu: SAMUEL NONATO DA SILVA
Advogado(a): 27230/ES - JOSÉ RAMOS FILHO
Réu: ADRIANO ALMEIDA RUFINO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR os acusados SAMUEL NONATO DA SILVA e ADRIANO ALMEIDA RUFINO, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.


11 - 0006371-27.2019.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FABRICIO BARROS PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11842/ES - MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS
Réu: FABRICIO BARROS PINTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a Certidão retro, nomeio, para a defesa do acusado, a Drª MARIA DA PENHA KAPITZKYY DIAS OAB 11842/ES, devendo ser intimado para apresentar defesa prévia, no prazo legal.
Após, conclusos.
 


12 - 0006046-52.2019.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Vítima: EDIMARA NUNES SANTOS e outros
Réu: DANRLEI VIEIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27886/ES - ZELIOMAR JOSE DE SOUZA
Réu: NIARIA GOMES DE JESUS
Réu: DANRLEI VIEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a Petição de fl. 206, nomeio, para a defesa dos acusados, o Drº ZELIOMAR JOSÉ DE SOUZA OAB 27.886/ES, devendo ser intimado para apresentar as respectivas defesa prévias, no prazo legal.
Após, conclusos.
 


13 - 0002918-24.2019.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: MARLON DUTRA e outros
Réu: CATRIEL DE JESUS DA LUZ e outros
Testemunha: WELLINGTON RAMOS ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26107/ES - ELIANA APARECIDA NASCIMENTO
Réu: CATRIEL DE JESUS DA LUZ

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a Petição retro, nomeiopara a defesa dacusado CATRIEL, a Drª ELIANA APARECIDA NASCIMENTO OAB 26.107/ES, devendo ser intimada para apresentação de defesa prévia, no prazo legal.
 
2. Cumpram-se as demais determinações da Decisão de fl. 139.

Diligenciem-se.


14 - 0006570-49.2019.8.08.0030 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Requerido: CLEMILSON ANTERIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28687/ES - WALBER FERRAZ FERNANDES
Requerido: CLEMILSON ANTERIO

Para tomar ciência do despacho:
1 – Ante o teor do Ofício acostado aos autos, CANCELO a audiência anteriormente designada e determino que devolva-se a presente carta precatória sem cumprimento ao Juízo deprecante; 2 - Diligencie-se.


15 - 0011707-17.2016.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: UQUENES VIANA
Réu: BRUNO RODRIGUES PORTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Réu: BRUNO RODRIGUES PORTO

Para tomar ciência da decisão:


1. Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em face de BRUNO RODRIGUES PORTO, imputando-lhe a conduta descrita no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Denúncia às fls. 02/06.


O Inquérito Policial que serviu de base para a denúncia encontra-se presente às fls. 08/55.


Prisão em flagrante do acusado Bruno homologada e convertida em prisão preventiva às fls. 72/73 verso.


Laudo de Exame de Lesões Corporais à fl. 58.


À fl. 77 decisum recebendo a denúncia em 12/08/2016.


Citação pessoal à fl. 81.


Resposta à acusação às fls. 94/97.


À fl. 99/99 verso, foi determinado a exclusão do denunciado IURI do polo passivo da presente ação, eis que foi constatado ser menor de idade no dia dos fatos.


Decisão à fl. 105, recebendo o aditamento da denúncia e mantendo a prisão preventiva do acusado Bruno.


Na audiência de instrução e julgamento às fls. 116/120, foram realizadas a oitiva de duas testemunhas de acusação e interrogado o acusado.


Às fls. 136/140, Alegações Finais apresentada pelo Ministério Público, pugnando pela pronúncia do acusado nos termos do art. 121 § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.


Em Alegações Finais (fls. 143/145), a Defesa do acusado pleiteou pela Impronuncia do mesmo.


Sentença de pronúncia proferida em desfavor do denunciado BRUNO RODRIGUES PORTO imputando-lhe a conduta descrita no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, e artigo 244-B do ECRIAD, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca (fls. 146/148).


O MP na fase do art. 422 do CPP, requereu a FAC atualizada do acusado, a oitiva da vítima e demais requerimentos (fl. 155).


A Defesa do acusado na fase do art. 422 do CPP requereu os antecedentes criminais da vítima e as oitivas do menor IURI e da vítima UQUENES..


Assim, na forma do art. 423, inciso II, do Código de Processo Penal, determino a inclusão deste processo na próxima pauta de reunião do Egrégio Tribunal Popular do Júri, designando o dia 14/09/2022 às 09 horas, para sua realização.


Defiro os requerimentos de fls. 155 e 159.


Intimem-se, requisitando e expedindo Carta Precatória, se for o caso.


Diligencie-se no que for necessário.


2. A defesa formulou novo pedido de revogação da prisão preventiva às fls. 160/163.


No caso em tela, os fatos são extremamente graves, eis que se trata de crime de homicídio tentado qualificado, bem como que a somatória das penas máximas em abstrato é superior a 04 (quatro) anos, conforme elencado no art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal1. Presente, ainda, o fumus commissi delicti (traduzido na prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria).


Entretanto, não verifico, a priori, o pressuposto do periculum in libertatis, já que não há indícios nos autos que indicam a possibilidade dele se furtar da aplicação da lei penal, isto porque aparentemente têm residência fixa, bem como não se revela qualquer conduta no intuito de obstar a instrução criminal. Além do mais, o acusado encontra-se preso preventivamente a aproximadamente 03 (três) anos, o que mostra-se desproporcional, visto que a Sessão do Tribunal do Júri somente está designada para o ano de 2022.


Desta feita, em atenção ao princípio constitucional da presunção de inocência, bem como a excepcionalidade das prisões cautelares, verifico a ausência dos requisitos da prisão cautelar, descritos no art. 312 do Código de Processo Penal.


Acrescento, também, que o legislador, com a edição da Lei Federal nº 11.403/2011, inovou o Código de Processo Penal inaugurando, dentre outras providências, as medidas cautelares diversas da prisão, como forma de relativizar a dicotomia entre o cárcere e a total desvinculação para como o processo, de modo a compatibilizar os interesses da sociedade, que circundam o processo penal, e os dos réus.


Entretanto, entendo necessário e adequado ao caso concreto a imposição de medidas cautelares diversas da prisão previstas nos arts. 319 e 321 e ss., todos do Código de Processo Penal.


Assim sendo, REVOGO a prisão preventiva do acusado BRUNO RODRIGUES PORTO, mediante o cumprimento das seguintes condições (CPP, art. 319):


I) comparecimento perante a autoridade competente todas as vezes que forem intimados para a instrução criminal e para o julgamento;


II) manter seu endereço atualizado.


Expeça-se o competente alvará de soltura para o acusado, se por outro motivo não estiver preso.


Tome-se-lhe o compromisso, mediante assinatura de termo, na forma dos arts. 327 e 328, ambos do Código de Processo Penal, fazendo constar que o descumprimento de qualquer das condições, será decretada sua prisão cautelar.

 
1Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:
I – nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;
[…].
 


16 - 0008227-31.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ELTON AZEREDO RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26200/ES - KARLA ANTUNES CARDOZO
Réu: ELTON AZEREDO RANGEL

Para tomar ciência da decisão:
1 – Compulsando os autos, denoto que o acusado, embora citado pessoalmente à fl.66, encontra-se atualmente em local incerto (conforme certidão de fl.78), de modo que decreto a REVELIA do acusado, na forma do art.367/CPP; 2 – Considerando-se que a defesa não arrolou testemunhas (fl.70), e considerando-se que as testemunhas arroladas pelo Ministério Público serão ouvidas por meio de carta precatória, CANCELO a audiência anteriormente agendada; 3 – Certifique o Cartório se houve as devoluções das cartas precatórias expedidas à fl.76 e à fl.82 devidamente cumpridas; 4 – Expirado o prazo de 60 dias, ou com as devoluções das cartas precatórias expedidas à fl.76 e à fl.82 devidamente cumpridas, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos; 5 – Intimem-se; 6 – Diligencie-se.


17 - 0006295-37.2018.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JEFFERSON COELHO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Réu: JEFFERSON COELHO DE JESUS
Para apresentar razões ao recurso de apelação, pelo prazo de lei.


18 - 0003000-55.2019.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ROBSON CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Réu: ROBSON CORREA
Para apresentar razões ao recurso de apelação, pelo prazo de lei.


19 - 0000268-04.2019.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: E.N.N.
Réu: S.F.B.
Testemunha: E.N.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17653/ES - MARIA DA PENHA DOS ANJOS ALVES
Réu: S.F.B.
Para apresentar defesa prévia, pelo prazo de lei.


20 - 0002916-88.2018.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: EDUARDO SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19629/ES - GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA
Réu: EDUARDO SILVA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado à fl. 108.


Intime-se a defesa para apresentar as razões recursais no prazo legal.


Após, abra-se vistas ao MP para apresentar as contrarrazões do recurso interposto pelo acusado.


Após a intimação de todos e cumpridas as determinações contidas nas Sentenças de fls. Sentenças de fls. 101/105, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens de estilo.


Diligencie-se.
 


21 - 0020300-35.2016.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: M.P.E.
Réu: L.O.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20271/ES - RENATO MARIANI LOPES
Réu: W.E.M.D.S.F.
Para apresentar novas alegações finais ou dizer se ratifica as apresentadas às fls. 1017/1018, pelo prazo de lei.


22 - 0006369-91.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ROBSON GAMA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11860/ES - ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
Réu: ROBSON GAMA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência em continuação para o dia 27/11/2019, às 15:00 horas para oitiva da testemunha de acusação PAULO DOS SANTOS BONIFÁCIO e a oitiva da testemunha de defesa RENAN DA SILVA FRANÇA (que deverá ser expedido mandado de condução coercitiva), bem como, para realização do interrogatório do acusado.

Expeça-se Carta precatória, caso seja necessário.

Intime-se. Requisite-se. Diligencie-se com URGÊNCIA.
 


23 - 0003366-94.2019.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: SILAS FREITAS BONFIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17653/ES - MARIA DA PENHA DOS ANJOS ALVES
Réu: SILAS FREITAS BONFIM

Para tomar ciência da decisão:
1. Trata-se de pedido de liberdade formulado pela defesa do acusado SILAS às fls. 104/112.
Verifico que não há ocorrência de qualquer mudança fática ou jurídica apta a revogar a prisão preventiva do acusado, devidamente fundamentada, notadamente através do fumus comissi delicti e do periculum libertatis.
In casu, tais requisitos restaram devidamente demonstrados, consoante a decisão proferida nos autos à fl. 97, onde especifica as razões que ensejaram o decreto de prisão.
Assim sendo, considerando que os requisitos previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal ainda se fazem presentes, INDEFIRO o pedido e MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados SILAS FREITAS BONFIM
2. Considerando que o acusado SILAS constituiu advogado particular, conforme procuração de fls. 101/102, dou-o por notificado.


Intime-se a defesa constituída pelo acusado, para, no prazo legal, apresentar defesa prévia.


Intimem-se. Notifiquem-se. Diligenciem-se.


 


24 - 0000220-50.2016.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS DO AMARAL MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25455/ES - AGNES RAMOS MENEZES
Réu: LUAN ARPINI BOONE
Réu: LUCAS DO AMARAL MACHADO
Réu: PATRICK DE FREITAS GONÇALVES
Réu: JHONNY BATISTA PEREIRA
Advogado(a): 28647/ES - ARLEIDE SANTOS SOUSA
Réu: LUAN ARPINI BOONE
Réu: LUCAS DO AMARAL MACHADO
Réu: PATRICK DE FREITAS GONÇALVES
Advogado(a): 28432/ES - EDIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO
Réu: BRUNA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Réu: BRUNA PEREIRA DOS SANTOS
Réu: MARCINETE PEREIRA DOS SANTOS
Para as defesas dos acusados BRUNA, MARCINETE, LUAN, PATRICK e LUCAS apresentarem as razões recursais, pelo prazo de lei.


25 - 0013701-12.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARLENE MIRANDA
Réu: ALEXANDRE SOARES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24725/ES - LINDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Réu: WALLACE FERNANDES VIEIRA
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Réu: CLAUDIO DA SILVA CAETANO
Réu: ALEXANDRE SOARES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista que já findou-se a instrução processual, os requerimentos formulados pela defesa em audiência não se fazem necessários e plausíveis, até porque eles só foram feitos aproximadamente 09 (nove) meses após a juntada do instrumento procuratório, estando preclusos.

Assim sendo, INDEFIRO os pedidos defensivos.

Abra-se vista dos autos às partes para apresentação das alegações finais, no prazo legal.


Determino a juntada dos documentos/petições no sistema de informatização e-Jud.

Diligencie-se com urgência por se tratar de processo de réu preso.


26 - 0015269-97.2017.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: YAGO RIBEIRO ROSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16274/ES - JORGE MONTEIRO TEIXEIRA
Réu: ROMERIO ERVATI GERONCIO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 07/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


27 - 0009186-94.2019.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A.S.
Réu: P.L.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19629/ES - GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA
Réu: P.L.C.
Advogado(a): 26200/ES - KARLA ANTUNES CARDOZO
Réu: P.L.C.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 13/01/2020 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


28 - 0008980-80.2019.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS INOCENTE BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25078/ES - TARSIS GONCALVES MAGALHAES GOMES
Réu: LUCAS INOCENTE BRITO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 13/01/2020 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


29 - 0003564-34.2019.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAURICIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26217/ES - BRUNO MILIORINI LOPES
Réu: MAURICIO DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 07/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


30 - 0005294-80.2019.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70443/MG - CARLOS CESAR SILVA
Réu: M.D.V.C.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 13/01/2020 às 12:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


31 - 0007869-61.2019.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PAULO RODRIGO ALCIDES MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31140/ES - ALAN DA SILVA SANTOS
Réu: PAULO RODRIGO ALCIDES MARTINS
Advogado(a): 31101/ES - RÔMULO BREDA
Réu: PAULO RODRIGO ALCIDES MARTINS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 07/01/2020 às 17:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


32 - 0005294-80.2019.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32193/ES - ADRIENO MARIN
Réu: R.D.S.
Advogado(a): 29.909/ES - MAXSON LUIZ DA CONCEIÇÃO MOTTA SOUZA
Réu: T.D.S.C.

Para tomar ciência do julgamento:


Em face do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados TIAGO DOS SANTOS CHAVES e RENATO DOS SANTOS, nos termos do arts. 30 da Lei nº 11.343/06, c/c arts. 107, inciso IV e 111, inciso I, ambos do Código Penal.


Procedam-se as devidas anotações e comunicações.
 


33 - 0012129-60.2014.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: T.C.F.
Réu: V.P.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24894/ES - AMANDA REGINA DA SILVA
Réu: B.N.D.R.
Réu: R.C.C.

Para tomar ciência do despacho:


Considerando a renúncia de fls. 315/316, nomeio para defesa dos acusados BRUNO NERES e RUAN CRUZ, a Drª Amanda Regina da Silva OAB nº 24.894/ES, o qual deverá ser intimada para apresentação das razões recursais no prazo legal.


Após, abra-se vistas ao MP para apresentar as contrarrazões recursais no devido prazo.


Após a intimação de todos e cumpridas as determinações contidas na Sentença de fls. 332/340, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens de estilo.


Diligencie-se.


Intime-se. Notifique-se. Diligencie-se com urgência.
 


34 - 0011337-67.2018.8.08.0030 - Incidente de Sanidade Mental
Requerente: YAGO RAMOS
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24728/ES - SUELLEN SANTOS GAMA
Requerente: YAGO RAMOS
Intimar a defesa do acusado da designação de exame médico psiquiátrico a ser realizado no dia 16/10/2019, às 14 horas,  no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP/ES, localizado no Município de Cariacica/ES. 


35 - 0008785-95.2019.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RODRIGO LOPES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15208/ES - FELIX CAVALLINI ZANDOMENEGHI
Réu: RODRIGO LOPES DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 07/01/2020 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


36 - 0011944-17.2017.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: VAGNER BORGES ALVES
Réu: ANDRELSON DOS SANTOS RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15208/ES - FELIX CAVALLINI ZANDOMENEGHI
Réu: ANDRELSON DOS SANTOS RIBEIRO
Para apresentar alegações finais, pelo prazo de lei.


37 - 0007155-19.2010.8.08.0030 (030.10.007155-1) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: AMADEU PEDRO FRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31367/ES - ALEXANDRE PEREIRA ALVARENGA
Réu: AMADEU PEDRO FRAGA
Para apresentar resposta à acusação, pelo prazo de lei.


38 - 0000165-65.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ANTONIO GOMES TIMBEBA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27091/ES - JOSIANE ALVARENGA PEREIRA
Réu: ANTONIO GOMES TIMBEBA JUNIOR
Réu: JOAQUIM DOS SANTOS BORGES
Advogado(a): 27066/ES - YASMINE PEREIRA DOS SANTOS MARQUES
Réu: ANTONIO GOMES TIMBEBA JUNIOR
Réu: JOAQUIM DOS SANTOS BORGES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 27/11/2019 às 09:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660




LINHARES, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
CYRO JOSE VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0087/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHAES

 
Lista: 0087/2019


1 - 0007780-38.2019.8.08.0030 - Guarda
Requerente: R.D.S.E.S.
Requerido: V.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4798/ES - HELENO ARMANDO DE PAULA
Requerente: R.D.S.E.S.
Advogado(a): 5381/ES - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Requerente: R.D.S.E.S.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 10/10/2019 às 08:00, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. INTIMÁ-LOS AINDA, DE QUE  DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS  DA PARTE REQUERENTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


2 - 0008828-32.2019.8.08.0030 - Ação de Alimentos
Requerente: J.W.N.S. e outros
Requerido: W.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27382/ES - ELIADNA DA HORA CARVALHO
Requerente: J.W.N.S.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 08/10/2019 às 12:40, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. INTIMÁ-LA, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADA D PARTE  REQUERENTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO. 




LINHARES, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JACKELINE CARVALHO MAGALHAES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0088/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHAES

 
Lista: 0088/2019


1 - 0013863-51.2011.8.08.0030 (030.11.013863-0) - Execução de Alimentos
Exequente: L.M.F.
Executado: J.R.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13525/ES - JEFFERSON ROQUE DE MOURA
Exequente: L.M.F.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte embargada, por seu patrono, para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 270/272, nos termos do §2º do art. 1023 do CPC. Diligencie-se.
 


2 - 0009326-95.2000.8.08.0030 (030.04.009326-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: N.M.C.
Executado: J.A.P.
Requerido: J.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Requerente: N.M.C.
IMTIMAR O DR. ADVOGADO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A AVALIAÇÃO FEITA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


3 - 0006577-22.2011.8.08.0030 (030.11.006577-5) - Execução de Alimentos
Exequente: R.C.F. e outros
Executado: J.R.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18645/ES - SILVANA BELLON LIPARIZI
Exequente: R.C.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. EXPEÇA-SE contramandado/alvará de soltura, por meio do BNMP 2.0, em favor do executado, se se tratar de execução. REVOGO todas as medidas constritivas que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Por conseguinte, EXPEÇAM-SE ofícios, conforme necessário, para a cessação de tais medidas (cancelamento de protesto, cancelamento da negativação do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes etc.). Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE e INTIMEM-SE, observando-se, quanto à parte que não possui procurador/defensor constituído nos autos, o disposto no art. 346 do CPC. Após trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais.


4 - 0000054-13.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.E.D.J.M.
Requerido: H.D.S.B.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29177/ES - JULIANA BACHIETTI NUNES
Requerido: H.D.S.B.E.

Para tomar ciência do julgamento:
DECLARO resolvido o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b. Sem custas processuais remanescentes, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais indevidos, em razão da autocomposição. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, inclusive para que os interessados compareçam à serventia do juízo, a fim de retirar uma via desta sentença, para fins de averbação junto ao registro pertinente. Caso possua o alimentante vínculo empregatício ou funcional, OFICIE-SE à instituição pagadora, para fins de desconto em folha de pagamento da importância correspondente à prestação alimentícia, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE, atentando-se que a renúncia ao prazo recursal pelas partes surte efeitos imediatos, independentemente de homologação judicial, uma vez que, nos termos do art. 200 do CPC, ¿os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais¿, razão pela qual, manifestando-se as partes e o Ministério Público pela renúncia do prazo recursal, deve-se, incontinenti, certificar-se o trânsito em julgado. Após, CUMPRAM-SE as seguintes diligências: a) PROMOVA-SE, junto ao Cartório de Registro Civil da respectiva circunscrição, a averbação desta SENTENÇA, servindo uma via da presente, que segue assinada eletronicamente, como mandado de que trata a Lei 6.015/73, art. 97, devendo ser acompanhada de cópia do acordo firmado, da certidão de casamento das partes e de certidão de trânsito em julgado. Saliento que, segundo a teleologia da norma contida no art. 110, incisos I e II, da Lei nº 6.015/1973, com a redação que lhe fora dada pela Lei nº 13.484/2017, eventual erro material relativo aos nomes das partes constante nesta sentença ou no documento em que firmado o acordo deverá ser desconsiderado, considerando-se escritos os nomes tais quais dispostos na Certidão de Casamento constante dos autos. b) se for o caso, EXPEÇA-SE termo de guarda, observados os termos do acordo ora homologado; c) por fim, ARQUIVEM-SE, no prazo de 30 (trinta) dias, caso as partes não compareçam em cartório para buscar o mandado de averbação nos moldes do item precedente ou, ainda, após o cumprimento de todas as determinações. DILIGENCIE-SE.


5 - 0012815-47.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: W.C.B.
Requerido: A.B.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19503/ES - MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM
Requerente: W.C.B.
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerido: A.B.L.

Para tomar ciência do julgamento:
Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO às partes o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil. Trata-se de demanda no bojo da qual as partes firmaram acordo, versando acerca de questões relativas ao exercício do poder familiar, referentes aos interesses do(s) filho(s) comum(ns) dos litigantes. Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação da avença. Breve relato. Fundamento e decido. Analisando os termos do acordo, verifico que a avença celebrada não ofende quaisquer normas constitucionais ou infraconstitucionais, e, ainda, observa os interesses do filho incapaz, merecendo ser acolhida, razão pela qual sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO os termos do acordo celebrado, para que surta os devidos efeitos jurídicos, resolvendo o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b. Sem custas processuais remanescentes, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais indevidos, em razão da autocomposição. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Caso possua o alimentante vínculo empregatício ou funcional, OFICIE-SE à instituição pagadora, para fins de desconto em folha de pagamento da importância correspondente à prestação alimentícia, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE, atentando-se que a renúncia ao prazo recursal pelas partes surte efeitos imediatos, independentemente de homologação judicial, uma vez que, nos termos do art. 200 do CPC, “os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”, razão pela qual, manifestando-se as partes e o Ministério Público pela renúncia do prazo recursal, deve-se, incontinenti, certificar-se o trânsito em julgado. Após, se for o caso, EXPEÇA-SE termo de guarda, observados os termos do acordo ora homologado. Por fim, ARQUIVEM-SE, após o cumprimento de todas as determinações. DILIGENCIE-SE.


6 - 0003879-62.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: S.B.P.
Requerido: G.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerente: S.B.P.
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerido: G.F.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO os termos do acordo celebrado, para que surta os devidos efeitos jurídicos, resolvendo o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b. Sem custas processuais remanescentes, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais indevidos, em razão da autocomposição. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Caso possua o alimentante vínculo empregatício ou funcional, OFICIE-SE à instituição pagadora, para fins de desconto em folha de pagamento da importância correspondente à prestação alimentícia, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE, atentando-se que a renúncia ao prazo recursal pelas partes surte efeitos imediatos, independentemente de homologação judicial, uma vez que, nos termos do art. 200 do CPC, ¿os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais¿, razão pela qual, manifestando-se as partes e o Ministério Público pela renúncia do prazo recursal, deve-se, incontinenti, certificar-se o trânsito em julgado. Após, se for o caso, EXPEÇA-SE termo de guarda, observados os termos do acordo ora homologado. Por fim, ARQUIVEM-SE, após o cumprimento de todas as determinações. DILIGENCIE-SE.


7 - 0009262-21.2019.8.08.0030 - Divórcio Consensual
Requerente: A.D.S.G.
Requerente (polo passivo): S.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: A.D.S.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil. Trata-se de demanda em que as partes acima mencionadas firmaram acordo dispondo acerca de seu divórcio, bem como sobre a guarda e alimentos em favor da prole comum. Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo. Breve relato. Fundamento e decido. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, estabeleceu-se novo paradigma para o instituto do divórcio no país, deixando de existir a figura da prévia separação judicial, em todas suas modalidades, ou mesmo o lapso temporal mínimo demandado para a concessão do divórcio direto. Com efeito, prescreve o art. 226, § 6º, do texto constitucional que ¿o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio¿. Como é perceptível, não mais exige a ordem constitucional qualquer requisito específico para a decretação do divórcio, bastando o pressuposto lógico da existência do casamento válido, além da inequívoca manifestação de vontade no sentido da dissolução do vínculo conjugal. In casu, verifico que as partes, segundo alegado, já se encontram desvinculadas, havendo manifestação acerca: a) da partilha dos bens comuns (ou inexistência deles); b) da pensão alimentícia devida entre os cônjuges (ou sua desnecessidade); c) da guarda e visitação dos filhos incapazes (ou inexistência deles); d) dos alimentos devidos aos filhos do casal porventura existentes. Ademais, constata-se que o acordo celebrado não ofende quaisquer normas constitucionais ou infraconstitucionais, e, ainda, observa os interesses de filhos incapazes, merecendo ser acolhido, razão pela qual sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento na Constituição da República, art. 226, § 6º, e no Código Civil, art. 1.571, inciso IV e art. 1.574, e Lei 6.515/77, art. 4º, HOMOLOGO os termos do acordo contido nos autos, para que surta os devidos efeitos jurídicos, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. Com relação aos nomes, caso tenham os cônjuges manifestado interesse em sua alteração para a condição originária, quando ostentavam a condição de solteiros, determino que assim seja promovido. DECLARO resolvido o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b. Sem custas processuais remanescentes, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais indevidos, em razão da autocomposição. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, inclusive para que os interessados compareçam à serventia do juízo, a fim de retirar uma via desta sentença, para fins de averbação junto ao registro pertinente. Caso possua o alimentante vínculo empregatício ou funcional, OFICIE-SE à instituição pagadora, para fins de desconto em folha de pagamento da importância correspondente à prestação alimentícia, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE, atentando-se que a renúncia ao prazo recursal pelas partes surte efeitos imediatos, independentemente de homologação judicial, uma vez que, nos termos do art. 200 do CPC, ¿os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais¿, razão pela qual, manifestando-se as partes e o Ministério Público pela renúncia do prazo recursal, deve-se, incontinenti, certificar-se o trânsito em julgado. Após, CUMPRAM-SE as seguintes diligências: a) PROMOVA-SE, junto ao Cartório de Registro Civil da respectiva circunscrição, a averbação desta SENTENÇA, servindo uma via da presente, que segue assinada eletronicamente, como mandado de que trata a Lei 6.015/73, art. 97, devendo ser acompanhada de cópia do acordo firmado, da certidão de casamento das partes e de certidão de trânsito em julgado. Saliento que, segundo a teleologia da norma contida no art. 110, incisos I e II, da Lei nº 6.015/1973, com a redação que lhe fora dada pela Lei nº 13.484/2017, eventual erro material relativo aos nomes das partes constante nesta sentença ou no documento em que firmado o acordo deverá ser desconsiderado, considerando-se escritos os nomes tais quais dispostos na Certidão de Casamento constante dos autos. b) se for o caso, EXPEÇA-SE termo de guarda, observados os termos do acordo ora homologado; c) por fim, ARQUIVEM-SE, no prazo de 30 (trinta) dias, caso as partes não compareçam em cartório para buscar o mandado de averbação nos moldes do item precedente ou, ainda, após o cumprimento de todas as determinações. DILIGENCIE-SE.


8 - 0008002-74.2017.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.C.E.L.D.O.
Requerido: R.P.R.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008642/ES - VALDORETI FERNANDES MATTOS
Requerente: L.C.E.L.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, dissolvendo o casamento entre eles celebrado, ordenando o retorno do nome do cônjuge virago ao de solteiroconforme consta da certidão de fls. 12; b) ATRIBUIR a guarda unilateral das crianças em favor da parte requerente. a) FIXAR ALIMENTOS em favor das menores em valor equivalente a 30% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, em conta bancária indicada nos autos, devendo o alimentante prover, ainda, o custeio de 50% das despesas com material escolar e medicamentos, mediante apresentação, respectivamente, de lista de material escolar emitida por instituição de ensino e de requisição médica e nota fiscal; ADVERTE-SE aos genitores de que ambos deverão contribuir e facilitar a convivência da criança um com o outro, sendo que qualquer conduta no sentido de estimular a criança a repudiar genitor ou causar prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este ou com avós configurará alienação parental, o que poderá acarretar a modificação da guarda, dentre outras medidas cabíveis, nos termos da Lei nº 12.318/2010.


9 - 0009141-90.2019.8.08.0030 - Divórcio Consensual
Requerente: S.S.D.O.T.
Requerente (polo passivo): V.T.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: S.S.D.O.T.

Para tomar ciência do julgamento:
Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil. Trata-se de demanda em que as partes acima mencionadas firmaram acordo dispondo acerca de seu divórcio, bem como sobre a guarda e alimentos em favor da prole comum. Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo. Breve relato. Fundamento e decido. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, estabeleceu-se novo paradigma para o instituto do divórcio no país, deixando de existir a figura da prévia separação judicial, em todas suas modalidades, ou mesmo o lapso temporal mínimo demandado para a concessão do divórcio direto. Com efeito, prescreve o art. 226, § 6º, do texto constitucional que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Como é perceptível, não mais exige a ordem constitucional qualquer requisito específico para a decretação do divórcio, bastando o pressuposto lógico da existência do casamento válido, além da inequívoca manifestação de vontade no sentido da dissolução do vínculo conjugal. In casu, verifico que as partes, segundo alegado, já se encontram desvinculadas, havendo manifestação acerca: a) da partilha dos bens comuns (ou inexistência deles); b) da pensão alimentícia devida entre os cônjuges (ou sua desnecessidade); c) da guarda e visitação dos filhos incapazes (ou inexistência deles); d) dos alimentos devidos aos filhos do casal porventura existentes. Ademais, constata-se que o acordo celebrado não ofende quaisquer normas constitucionais ou infraconstitucionais, e, ainda, observa os interesses de filhos incapazes, merecendo ser acolhido, razão pela qual sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento na Constituição da República, art. 226, § 6º, e no Código Civil, art. 1.571, inciso IV e art. 1.574, e Lei 6.515/77, art. 4º, HOMOLOGO os termos do acordo contido nos autos, para que surta os devidos efeitos jurídicos, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. Com relação aos nomes, caso tenham os cônjuges manifestado interesse em sua alteração para a condição originária, quando ostentavam a condição de solteiros, determino que assim seja promovido. DECLARO resolvido o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b. Sem custas processuais remanescentes, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais indevidos, em razão da autocomposição. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, inclusive para que os interessados compareçam à serventia do juízo, a fim de retirar uma via desta sentença, para fins de averbação junto ao registro pertinente. Caso possua o alimentante vínculo empregatício ou funcional, OFICIE-SE à instituição pagadora, para fins de desconto em folha de pagamento da importância correspondente à prestação alimentícia, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE, atentando-se que a renúncia ao prazo recursal pelas partes surte efeitos imediatos, independentemente de homologação judicial, uma vez que, nos termos do art. 200 do CPC, “os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”, razão pela qual, manifestando-se as partes e o Ministério Público pela renúncia do prazo recursal, deve-se, incontinenti, certificar-se o trânsito em julgado. Após, CUMPRAM-SE as seguintes diligências: a) PROMOVA-SE, junto ao Cartório de Registro Civil da respectiva circunscrição, a averbação desta SENTENÇA, servindo uma via da presente, que segue assinada eletronicamente, como mandado de que trata a Lei 6.015/73, art. 97, devendo ser acompanhada de cópia do acordo firmado, da certidão de casamento das partes e de certidão de trânsito em julgado. Saliento que, segundo a teleologia da norma contida no art. 110, incisos I e II, da Lei nº 6.015/1973, com a redação que lhe fora dada pela Lei nº 13.484/2017, eventual erro material relativo aos nomes das partes constante nesta sentença ou no documento em que firmado o acordo deverá ser desconsiderado, considerando-se escritos os nomes tais quais dispostos na Certidão de Casamento constante dos autos. b) se for o caso, EXPEÇA-SE termo de guarda, observados os termos do acordo ora homologado; c) por fim, ARQUIVEM-SE, no prazo de 30 (trinta) dias, caso as partes não compareçam em cartório para buscar o mandado de averbação nos moldes do item precedente ou, ainda, após o cumprimento de todas as determinações. DILIGENCIE-SE.


10 - 0015220-27.2015.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.B.A.
Requerido: D.D.J.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: D.B.A.
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: D.B.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para FIXAR ALIMENTOS em favor dos autores no valor equivalente a 60% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, em conta bancária a ser indicada pela genitora da criança ou diretamente a esta, mediante recibo. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 500. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Tendo em vista a ocorrência da revelia, PUBLIQUE-SE a sentença, na forma do art. 346 do Código de Processo Civil, para fins de fluência do prazo recursal. Após o trânsito em julgado, em não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.
 


11 - 0007121-29.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: L.B.D.S.
Requerido: L.G.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: L.B.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO os termos do acordo celebrado, para que surta os devidos efeitos jurídicos, resolvendo o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b. Sem custas processuais remanescentes, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais indevidos, em razão da autocomposição. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Caso possua o alimentante vínculo empregatício ou funcional, OFICIE-SE à instituição pagadora, para fins de desconto em folha de pagamento da importância correspondente à prestação alimentícia, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE, atentando-se que a renúncia ao prazo recursal pelas partes surte efeitos imediatos, independentemente de homologação judicial, uma vez que, nos termos do art. 200 do CPC, ¿os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais¿, razão pela qual, manifestando-se as partes e o Ministério Público pela renúncia do prazo recursal, deve-se, incontinenti, certificar-se o trânsito em julgado. Após, se for o caso, EXPEÇA-SE termo de guarda, observados os termos do acordo ora homologado. Por fim, ARQUIVEM-SE, após o cumprimento de todas as determinações. DILIGENCIE-SE.


12 - 0006216-58.2018.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.P.N.
Requerido: H.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerido: H.N.
Advogado(a): 007000/ES - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
Requerente: A.P.N.
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: A.P.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para FIXAR ALIMENTOS em favor da autora no valor equivalente a 20% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, em conta bancária a ser indicada pela genitora da criança ou diretamente a esta, mediante recibo. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 500,00, contudo, suspenso sua exigibilidade em virtude da gratuidade que concedo a parte requerida. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, em não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.
 


13 - 0000574-70.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.S.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: J.S.D.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o inventariante, por seu patrono, para que se manifeste acerca da petição acostada às fls. 42/78. Dilgiencie-se.


14 - 0005345-62.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: T.E.B.
Requerido: A.P.P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008642/ES - VALDORETI FERNANDES MATTOS
Requerente: T.E.B.

Para tomar ciência do despacho:
CONCEDO o prazo solicitado às fls. 59.
 


15 - 0003556-33.2014.8.08.0030 - Inventário
Requerente: E.C.L. e outros
Inventariado: E.E.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Requerente: E.C.L.
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: E.C.L.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 19/11/2019 às 13:00, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICAM DESDE JÁ INTIMADAS DE QUE DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADAS DAS PARTES INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO. 


16 - 0006229-33.2013.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: M.S.D.S.S.
Executado: W.A.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Exequente: M.S.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu patrono, para que informe, no prazo de 15 dias, se a obrigação exequenda fora devidamente satisfeita, sob pena de ser presumida a quitação ou, em caso negativo, requeira o que entender pertinente. Diligencie-se.


17 - 0000642-20.2019.8.08.0030 - Divórcio Consensual
Requerente: E.B.D.B. e outros
Requerente (polo passivo): O.J.D.V.D.F.D.C.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: L.D.B.
Requerente: E.B.D.B.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte embargada, para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 101/103, nos termos do §2º do art. 1023 do CPC. Diligencie-se.


18 - 0001682-71.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: F.D.D.B.
Requerido: A.M.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14747/ES - ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTO
Requerido: A.M.A.
Advogado(a): 21482/ES - GISELLE PESSOA BOBBIO CREMONINI
Requerido: A.M.A.
Advogado(a): 23411/BA - SILVIA SANTANA SOUZA SILVA
Requerente: F.D.D.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, ausentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 1.023 do CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos às fls. 122/127. INTIME-SE a parte autora, por seu patrono. Transitada em julgado a sentença, CUMPRA-SE a decisão de fls. 119 Diligencie-se.


19 - 0006225-54.2017.8.08.0030 - Inventário
Herdeiro: J.D.B.
Requerente: M.E.P.
Inventariado: J.G.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Requerente: M.E.P.
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Herdeiro: J.D.B.
Advogado(a): 25443/ES - VITOR PELISSARI REPOSSI
Herdeiro: J.D.B.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 07/11/2019 às 13:00, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICAM DESDE JÁ CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DAS PARTES INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


20 - 0002988-75.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: V.A.D.C.
Requerido: M.P.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13085/ES - LUDMILLA BRUNOW CASER
Requerente: V.A.D.C.
INTIMAR A DRA. ADVOGADA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.


21 - 0004584-41.2011.8.08.0030 (030.11.004584-3) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.A.D.S.
Requerido: R.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19780/ES - MIRELA GUSMÃO SARMENTO
Requerido: R.G.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. EXPEÇA-SE contramandado/alvará de soltura, por meio do BNMP 2.0, em favor do executado, se se tratar de execução. REVOGO todas as medidas constritivas que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Por conseguinte, EXPEÇAM-SE ofícios, conforme necessário, para a cessação de tais medidas (cancelamento de protesto, cancelamento da negativação do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes etc.). Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE e INTIMEM-SE, observando-se, quanto à parte que não possui procurador/defensor constituído nos autos, o disposto no art. 346 do CPC. Após trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais.


22 - 0004570-13.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: L.K.L.
Requerido: R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28678/ES - ROBERTO CARLOS DE FREITAS
Requerido: R.L.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto: i) HOMOLOGO os termos do acordo celebrado em audiência de fls. 41/41-v, para que surta os devidos efeitos jurídicos, resolvendo o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b; ii) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES O PEDIDO DE ALIMENTOS formulados pela parte autoraextinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) FIXAR ALIMENTOS em favor da criança em valor equivalente a 50% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, em conta bancária indicada nos autos, devendo o alimentante prover, ainda, o custeio de 50% das despesas com material escolar e medicamentos, mediante apresentação, respectivamente, de lista de material escolar emitida por instituição de ensino e de requisição médica e nota fiscal; ADVERTE-SE aos genitores de que ambos deverão contribuir e facilitar a convivência da criança um com o outro, sendo que qualquer conduta no sentido de estimular a criança a repudiar genitor ou causar prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este ou com avós configurará alienação parental, o que poderá acarretar a modificação da guarda, dentre outras medidas cabíveis, nos termos da Lei nº 12.318/2010. CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 500,00, suspendendo, contudo, a exigibilidade das verbas de sucumbência, em virtude dos benefícios da gratuidade da justiça, que ora DEFIRO em seu favor, ante a ausência de elementos que ponham em xeque a hipossuficiência alegada. EXPEÇA-SE termo de guarda, nos termos desta sentença. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, em não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos.


23 - 0012673-48.2014.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.N.D.S.
Executado: M.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Exequente: D.N.D.S.
INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 60 PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.


24 - 0009504-87.2013.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.D.D.C.
Executado: L.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29715/ES - MAX MAURO PANZERI SIMOURA
Exequente: B.D.D.C.
INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 244 PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.


25 - 0007340-42.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.D.A.A.
Requerido: L.D.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27229/ES - BARBARA LICIA DE JESUS FERREIRA
Requerente: M.D.D.A.A.
de interrogatório designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 16/10/2019 às 16:00, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110 FICA DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DA PARTE REQUERENTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO. 


26 - 0009589-63.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.F.C.P.
Requerido: E.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26091/ES - LORENA SUAVE LOPES
Requerente: C.F.C.P.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 05/11/2019 às 14:40, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. INTIMÁ-LA, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DA PARTE  REQUERENTE INDEPENDENTE  DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


27 - 0004768-16.2019.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: A.D.S.G.
Executado: R.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20567/ES - LAYS TAVARES MENDONÇA GABURRO
Exequente: A.D.S.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO às partes o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil. Trata-se de demanda no bojo da qual as partes firmaram acordo, versando acerca de alimentos. Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação da avença. Breve relato. Fundamento e decido. Analisando os termos do acordo, verifico que a avença celebrada não ofende quaisquer normas constitucionais ou infraconstitucionais, e, ainda, observa os interesses do filho incapaz, merecendo ser acolhida, razão pela qual sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO os termos do acordo celebrado, para que surta os devidos efeitos jurídicos, resolvendo o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b. Sem custas processuais remanescentes, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais indevidos, em razão da autocomposição. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Caso possua o alimentante vínculo empregatício ou funcional, OFICIE-SE à instituição pagadora, para fins de desconto em folha de pagamento da importância correspondente à prestação alimentícia, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE. Por fim, ARQUIVEM-SE, após o cumprimento de todas as determinações. DILIGENCIE-SE.


28 - 0002468-81.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.G.L.
Requerido: W.B.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerente: B.G.L.
INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA.


29 - 0009779-26.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: L.A.M.D.N.
Requerido: J.T.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009386/ES - RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
Requerente: L.A.M.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
A inicial não fora instruída com a procuração e declaração de hipossuficiência, nem tampouco com o comprovante de recolhimento das custas processuais. Portanto, INTIME-SE a parte autora, através dos advogados constantes na inicial, para que, no prazo de 15 dias, apresente a procuração e a declaração de hipossuficiência da parte autora ou comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Diligencie-se.


30 - 0003084-95.2015.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: R.C.F.
Executado: R.D.N.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Exequente: R.C.F.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu patrono, para que informe, no prazo de 15 dias, se a obrigação exequenda fora devidamente satisfeita, sob pena de ser presumida a quitação ou, em caso negativo, requeira o que entender pertinente, indicado bens do devedor passíveis de penhora. Diligencie-se.
 


31 - 0006838-74.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: R.H.
Requerido: I.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12930/ES - PATRICIA MARIA MANTHAYA
Requerente: R.H.
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerido: I.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, incisos I e III, alínea “a”, do CPC, para: a) DECLARAR a união estável havida entre as partes, de 05/08/2013 e 30/06/2016; b) DECRETAR a partilha igualitária dos bens amealhados na constância da união estável, descritos às fls. 08/10, sob a forma de condomínio, cabendo, consequentemente, a cada litigante, o direito a 50% sobre os bens. Considerando o disposto nos art. 90, §1º, e 86, do CPC, condeno ambas as partes ao pagamento das custas, pro rata, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo, porém, a exigibilidade das verbas sucumbenciais, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. Após o trânsito em julgado, em não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos.


32 - 0009972-41.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: H.R.M.
Requerido: G.D.A.C.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28829/ES - TAYANE ANDRADE DOS SANTOS
Requerente: H.R.M.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 26/11/2019 às 12:40, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICA DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADA DA PARTE REQUERENTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


33 - 0010052-05.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: G.S.A.
Requerido: L.C.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerente: G.S.A.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 26/11/2019 às 13:40, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110


34 - 0009183-47.2016.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: M.R.A.
Executado: A.R.R.
Requerido: A.R.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17929/ES - LIDIANI PEIXOTO
Requerido: A.R.R.
Executado: A.R.R.
Advogado(a): 26192/ES - MARCELO SUAVE
Requerido: A.R.R.
Executado: A.R.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de procedimento instaurado a fim de dar cumprimento forçado a título executivo judicial. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação fora devidamente satisfeita. Salienta-se, por oportuno, que, conforme remansosa jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, o mero silêncio do credor, após regular intimação para manifestação acerca da quitação do débito, gera presunção de satisfação da pretensão executória (v.g.: EREsp 844.964/SP; REsp 1698249/RJ; AREsp 913474/SP; AgRg no AREsp 11147/SP). Frise-se, outrossim, que deve ser reputada eficaz a intimação pessoal, ainda que a parte não seja encontrada no endereço informado nos autos, tendo em vista a obrigação estatuída no art. 77, inciso V, do CPC e o disposto no art. 274, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Posto isso, restando indubitável, nos termos do art. 320, caput e parágrafo único, do Código Civil, a conclusão de que houve a satisfação integral da obrigação exequenda, JULGO EXTINTA a presente execução, amparado nos art. 924, inciso II, e 925 do CPC. CONDENO a parte executada a pagar as custas processuais, observando-se, contudo, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. REVOGO todas as medidas constritivas que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Por conseguinte, EXPEÇAM-SE ofícios, conforme necessário, para a cessação de tais medidas (cancelamento de protesto, cancelamento da negativação do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes etc.). EXPEÇA-SE contramandado/alvará de soltura, por meio do BNMP 2.0, caso haja mandado de prisão civil em aberto. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo quaisquer pendências, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.


35 - 0021539-74.2016.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: B.W.B.P.
Requerido: E.F.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15496/ES - ANDRE DO AMARAL GUERRA
Requerente: B.W.B.P.
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUZA
Requerido: E.F.D.S.P.
INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O  ESTUDO SOCIAL.


36 - 0052524-65.2012.8.08.0030 - Inventário
Inventariante: M.A.C.R. e outros
Inventariado: E.D.D.P.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006861/ES - EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
Inventariante: M.A.C.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 108/109 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de DARLI ANTONIO PINTO. Em consequência, atribuo aos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros.


37 - 0008995-83.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: A.N.D.L.
Requerido: R.D.D.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006970/ES - MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
Requerente: A.N.D.L.
INTIMAR A DRA. ADVOGADA PARA PROMOVER O ADITAMENTO DA PEÇA INICIAL NO SENTIDO DE INCLUIR TODOS OS FILHOS DO FALECIDO JOÃO NORBERTO BATISTA DE DEUS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.


38 - 0000786-28.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.P.D.O.
Requerido: L.J.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26169/ES - GABRIELLA DE MATTOS VETORAZI VICOSE
Requerente: J.P.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o disposto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos de fls. 140/145. Diligencie-se.


39 - 0008476-84.2013.8.08.0030 - Inventário
Requerente: C.D.S.A. e outros
Inventariado: E.D.D.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006619/ES - TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI
Requerente: C.D.S.A.
Requerente: L.L.F.D.S.
Requerente: M.D.F.X.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a certidão retro, INTIME-SE a parte requerente, através do advogado constituído nos autos, para requerer o que entender de direito. Diligencie-se.


40 - 0007789-97.2019.8.08.0030 - Divórcio Consensual
Requerente: G.F.S.S.
Requerente (polo passivo): C.G.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29134/ES - JOSE ALARCON BECHARA
Requerente: G.F.S.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fundamento na Constituição da República, art. 226, § 6º, e no Código Civil, art. 1.571, inciso IV e art. 1.574, e Lei 6.515/77, art. 4º, HOMOLOGO os termos do acordo descrito às fls. 20/25, concernente à partilha de bens, para que surta os devidos efeitos jurídicos.


41 - 0004098-22.2012.8.08.0030 (030.12.004098-2) - Inventário
Inventariante: R.P.
Inventariado: E.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21532/ES - JOAO FRANCISCO MATOS GAMA CURTO
Inventariado: E.M.P.
Advogado(a): 004324/ES - JOSE LUCAS DOS SANTOS
Inventariante: R.P.
Advogado(a): 15987/ES - LUIZ GUSTAVO DEL CARRO
Inventariante: R.P.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 06/11/2019 às 13:00, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICAM DESDE JÁ CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DAS PARTES INDEPENDENTE  DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


42 - 0002895-78.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.S.A.N.
Requerido: L.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009386/ES - RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
Requerente: M.S.A.N.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o retorno dos ofícios, INTIME-SE a parte autora, através de seus patronos, para informar o endereço para a realização da citação. Diligencie-se.


43 - 0010702-38.2008.8.08.0030 (030.08.010702-9) - Procedimento Comum
Requerente: K.D.S.S.
Requerido: N.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13789/ES - FERNANDA ANDRADE SANTANA
Requerente: K.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da certidão retro, ABRA-SE VISTA ao patrono da exequente. Diligencie-se.


44 - 0008289-37.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: D.G.G.
Requerido: G.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19360/ES - TATIANA CARVALHINHO MOTA BRZESKY
Requerente: D.G.G.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a informação de fls. 73, ABRA-SE VISTA à parte autora, para que requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção. Diligencie-se.


45 - 0002650-72.2016.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: P.M.C.
Requerente: P.M.C.
Requerido: R.L.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24727/ES - SUELLEN DADI CAETANO
Exequente: P.M.C.
Requerente: P.M.C.
Advogado(a): 17764/ES - SUELLEN RODRIGUES FREGONA
Exequente: P.M.C.
Requerente: P.M.C.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente, para que informe, no prazo de 15 dias, se a obrigação exequenda fora devidamente satisfeita, sob pena de ser presumida a quitação ou, em caso negativo, requeira o que entender pertinente, indicado bens do devedor passíveis de penhora. Diligencie-se.
 


46 - 0001404-70.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.P.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerente: M.A.P.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 dias, cumprir o item "5" do despacho de fls. 35. Diligencie-se.


47 - 0008788-21.2017.8.08.0030 - Inventário
Requerente: V.H.M.S.
Inventariado: W.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9707/ES - BRIAN CERRI GUZZO
Requerente: V.H.M.S.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de fls. 72/76, ante a orientação jurisprudencial (TJ-DF 07173352920178070000 DF 0717335-29.2017.8.07.0000, Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 23/05/2018, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 30/05/2018) que não se pode impedir o término do processo do inventário sob o argumento de que há dívida de IPTU referente a imóvel que sequer consta do acervo patrimonial do espólio, porque vendido ainda em vida pelo autor da herança, consoante documentação de fls. 75/76. Dessa forma, INTIME-SE o inventariante, sob pena de remoção e/ou arquivamento, para que apresente plano de partilha, no prazo de 30 dias, devendo apresentar, com o referido plano, caso já não o tenha feito, a) documentos pessoais e procurações de todos os interessados; b) certidão de óbito do autor da herança; c) certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal e d) título(s) de domínio do de cujus sobre o(s) bem(ns) imóvel(is) inventariado(s), conforme o caso. Após a apresentação do plano de partilha, CITEM-SE/INTIMEM-SE os demais herdeiros, por seus patronos ou pessoalmente, conforme o caso, para que se manifestem, no prazo de 15 dias. Havendo interesse de incapazes, OUÇA-SE o ilustre Representante do Parquet. Diligencie-se.  


48 - 0010523-02.2011.8.08.0030 (030.11.010523-3) - Divórcio Litigioso
Requerente: J.P.D.S.
Requerido: M.D.L.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006970/ES - MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
Requerente: J.P.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença homologatória de acordo de obrigação de fazer, consistente na aquisição de um imóvel com o lucro obtido com a venda repartido entre as partes, nos termos firmados à fl. 56. Intimado para cumprimento do acordo, a executada apresentou justificativa (fls. 136/140), afirmando a existência de acordo extrajudicial, bem como pagamentos feitos em favor do exequente referentes ao objeto da ação, contudo, não possui documentação a corroborar tal fato. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. A impugnação do executado não merece prosperar. Com efeito, conforme aduzido pela parte exequente, o acordo firmado em audiência à fl. 56 foi devidamente homologado pelo Juiz, tendo força de título executivo, ou seja, não cabe a parte executada sustentar a existência de acordos paralelos a fim de esquivar da obrigação assumida na presente lide. Ademais, a parte executada não trouxe aos autos qualquer documento que comprove suas alegações, apenas justificativa sem documentação capaz de retirar a força do título executivo judicial tratado. O exequente, por outro lado, acosta título executivo, além dos memoriais de cálculos e demonstram o descumprimento da executada. Frise-se por fim que, em regra, cabe ao devedor a prova da quitação, conforme se depreende das disposições contidas nos arts. 319 e 320 do Código Civil. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo devedor. INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos patronos, para ciência, devendo a parte exequente requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias. Diligencie-se.


49 - 0003116-61.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.G.
Requerido: R.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: M.A.G.

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO à parte requerida o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Nos moldes do art. 357, do CPC, passo ao saneamento e organização do feito. Inexistem questões processuais pendentes ou irregularidades a serem sanadas. Considerando as alegações contidas na defesa da parte requerida, bem como que, conforme pacífica jurisprudência, as necessidades dos filhos menores são presumidas, DELIMITO a(s) seguinte(s) questão(ões) de fato sobre a(s) qual(is) recairá a atividade probatória: a) a existência de contraindicação à aplicação da guarda compartilhada do(s) filho(s) menores e, em caso negativo, a base de moradia aconselhável (na residência paterna ou materna), bem como, não havendo possibilidade de guarda compartilhada, qual dos genitores possui as melhores condições para o exercício da guarda unilateral; c) a maneira de exercício do direito à convivência familiar (regulamentação de visitas) que melhor atende aos interesses do(s) menor(es). No que se refere à distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373, incisos I e II, e § 1º, do CPC, DETERMINO que: i) caberá à requerente a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ou seja, que a guarda deve ser fixada unilateralmente em seu favor; a melhor forma de regulamentação de visitas; ii) caberá à parte ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, que a guarda e a visitação na forma indicada na contestação melhor atendem aos interesses do(s) filho(s) incapaz(es); que as necessidades da parte alimentada representam quantia ou prestação inferior à pleiteada na inicial. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus respectivos patronos/defensores, para ciência da presente, bem como para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir (documental, testemunhal etc), justificando de forma racional, objetiva e concreta sua necessidade e pertinência em relação aos pontos controvertidos da demanda, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. Caso a parte já tenha pleiteado pela produção de provas em audiência, deverá, expressamente, ratificar tal pedido, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como renúncia a esse direito, o que ensejará a perda da prova e, se for possível, o julgamento antecipado do processo. ADVERTE-SE às partes de que eventuais pedidos de esclarecimentos e ajustes poderão ser formulados no prazo de 05 dias, findo o qual esta decisão se torna estável, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. Diligencie-se.


50 - 0009870-53.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: G.P.F.
Requerido: I.C.F.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: G.P.F.
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: G.P.F.

Para tomar ciência da decisão:
Conforme jurisprudência pacífica do colendo Superior Tribunal de Justiça, o erro material, mencionado no art. 463, I, do CPC [art. 494, I, do CPC/2015], pode ser sanado a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença” (RMS 43.956/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/09/2014, DJe 23/09/2014). No mesmo sentido é o entendimento doutrinário consubstanciado no Enunciado nº 360 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), in verbis: “A não oposição de embargos de declaração em caso de erro material na decisão não impede sua correção a qualquer tempo.” Portanto, nos termos do art. 494, inciso I, do CPC, RETIFICO a sentença de fls. 43/43-v para que onde consta “HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido, extinguindo o processo na forma do art. 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial anteriormente decretada, dissolvendo, em definitivo, o casamento celebrado.” passe a constar HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido, extinguindo o processo na forma do art. 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, para EXONERAR o requerente de prestar alimentos a requerida, determinando a expedição de Ofício ao empregador para que cesse os descontos referentes a pensão alimentícia. CUMPRAM-SE as disposições finais da sentença de fls. 43/43-v, observando-se a presente retificação. Diligencie-se.




LINHARES, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JACKELINE CARVALHO MAGALHAES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0089/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHAES

 
Lista: 0089/2019


1 - 0008324-31.2016.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.P.J. e outros
Requerido: J.C.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerido: J.C.D.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o exequente Jonathan Correa Dias, por meio de seus advogados, para que informe se houve cumprimento da decisão de fls. 91. Diligencie-se.  


2 - 0004545-63.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: T.L.C.
Requerido: P.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2056/ES - JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: T.L.C.
INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA.


3 - 0012361-33.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: G.P.
Requerido: R.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28958/ES - MAISI GUIO
Requerente: G.P.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a requerente, através de suas patronas, para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito. Diligencie-se.


4 - 0001587-41.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.D.S.C.
Executado: M.U.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30721/ES - TIAGO NATAN DE JESUS
Exequente: D.D.S.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de procedimento instaurado a fim de dar cumprimento forçado a título executivo judicial. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação fora devidamente satisfeita. Salienta-se, por oportuno, que, conforme remansosa jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, o mero silêncio do credor, após regular intimação para manifestação acerca da quitação do débito, gera presunção de satisfação da pretensão executória (v.g.: EREsp 844.964/SP; REsp 1698249/RJ; AREsp 913474/SP; AgRg no AREsp 11147/SP). Frise-se, outrossim, que deve ser reputada eficaz a intimação pessoal, ainda que a parte não seja encontrada no endereço informado nos autos, tendo em vista a obrigação estatuída no art. 77, inciso V, do CPC e o disposto no art. 274, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Posto isso, restando indubitável, nos termos do art. 320, caput e parágrafo único, do Código Civil, a conclusão de que houve a satisfação integral da obrigação exequenda, JULGO EXTINTA a presente execução, amparado nos art. 924, inciso II, e 925 do CPC. CONDENO a parte executada a pagar as custas processuais, observando-se, contudo, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. REVOGO todas as medidas constritivas que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Por conseguinte, EXPEÇAM-SE ofícios, conforme necessário, para a cessação de tais medidas (cancelamento de protesto, cancelamento da negativação do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes etc.). EXPEÇA-SE contramandado/alvará de soltura, por meio do BNMP 2.0, caso haja mandado de prisão civil em aberto. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo quaisquer pendências, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.


5 - 0006098-82.2018.8.08.0030 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: O.A.B.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22724/ES - CAROLINE PONTINI MARTINS
Requerente: O.A.B.N.
Advogado(a): 16561/ES - JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRA
Requerente: O.A.B.N.
INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA COMPARECEREM NESTE CARTÓRIO A FIM DE RECEBEREM  ALVARÁS.


6 - 0011129-83.2018.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: M.R.S.
Executado: E.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Exequente: M.R.S.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção. Trata-se de execução de débito alimentar, com pedido de prisão. Validamente intimado, o executado, até a presente data, não efetuou o pagamento do débito, nem tampouco apresentou justificativa. Instada a se manifestar, a parte exequente requereu seja decretada a prisão civil do executado. Ouvido o Ministério Público, este não se opôs aos pedidos formulados pela exequente. Eis a síntese do necessário. Decido. O constituinte originário inseriu na Constituição da República (art. 5º LXVII) a previsão de prisão como medida coercitiva para o devedor de obrigação alimentícia, e o fez por reconhecer a inadiável necessidade de resguardar o bem maior a ser protegido pelo ordenamento jurídico, qual seja, a vida. Complementando o texto constitucional, o art. 528, § 3º, do Novo CPC prevê a decretação da pena corporal quando o devedor não pagar, tampouco justificar de forma aceitável a impossibilidade de fazê-lo. Na mesma vereda, é de se destacar o art. 19 da Lei nº 5.478/68. Resta evidente nestes autos a recalcitrância do devedor em cumprir de forma voluntária o que ele mesmo acordou e recebeu a chancela judicial, merecendo, portanto, resposta firme e imediata, sob pena de tornar letra morta a promessa constitucional de uma tutela tempestiva e efetiva. Realço, por derradeiro, que a aludida medida extrema (prisão) não macula o Pacto de São José da Costa Rica – tratado internacional de direitos humanos do qual nosso País é signatário. Ante todo o exposto, DECRETO A PRISÃO do executado, já qualificado nos autos, pelo prazo de três meses, ou até que seja pago o valor devido, no qual devem ser incluídas as três parcelas anteriores ao pedido de cumprimento da sentença, bem como as que se vencerem até o dia do pagamento. REMETAM-SE os autos à Contadoria para atualização do débito. Após, EXPEÇA-SE o respectivo mandado de prisão, por meio do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, com validade de dois anos, a partir de sua expedição. Em seguida, ENCAMINHE-SE o mandado de prisão civil à Central de Mandados, para cumprimento, observando-se os termos da Portaria nº 06/2018, da Direção do Foro da Comarca de Linhares (e-Diário, edição nº 5668). Tão logo seja comprovado o pagamento da dívida devidamente atualizada, inclusive as prestações que se vencerem no curso do processo até a data do adimplemento (art. 528, § 7º, do Novo CPC), ou seja implementado o prazo acima fixado, EXPEÇA-SE Alvará de Soltura, com a colocação do executado em liberdade, salvo se estiver preso por outro motivo. Sem prejuízo, OFICIE-SE ao Cartório do Tabelionato de Protesto de Títulos para que efetue o protesto do débito exequendo, pelo valor atualizado, nos termos do art. 528, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, bem como aos Cadastros de Inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º, do citado diploma legal. INTIMEM-SE as partes, bem como o Ministério Público acerca do teor desta Decisão. Diligencie-se. Cumpra-se.


7 - 0007530-73.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: V.A.D.S.
Requerido: E.R.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10612/ES - BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
Requerente: V.A.D.S.
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: V.A.D.S.
INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS. 


8 - 0006337-52.2019.8.08.0030 - Inventário
Requerente: A.L.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25330/ES - GISLAINE CIPRIANO
Requerente: A.L.D.S.S.
INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA APRESENTAR PLANO DE PARTILHA.


9 - 0008975-92.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: T.B.D.S.
Requerido: F.M.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007000/ES - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
Requerente: T.B.D.S.
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: T.B.D.S.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 05/11/2019 às 13:40, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110


10 - 0000045-85.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.S.A.J.
Requerido: A.A.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006603/ES - WALACE MACEDO DA SILVA
Requerente: E.D.S.A.J.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de demanda ajuizada pelos fatos e fundamentos alinhavados na inicial. Compulsando os autos, verifica-se que fora expedida intimação ao endereço da parte requerente informado nos autos, para a realização de diligência que lhe incumbia, entretanto, não houve êxito na intimação, uma vez que a parte não fora encontrada no local indicado. Todavia, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a intimação deve ser reputada eficaz. Nesse sentido, ainda que a parte esteja amparada pela Defensoria Pública e que esta tenha se manifestado nos autos, se a própria parte não cumpre com a obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos (art. 77, inciso V, do CPC) e, com isso, impede o regular prosseguimento do feito, há que se reconhecer o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC (aplicando-se o mesmo raciocínio à parte que esteja amparada por escritórios de prática de jurídica de faculdades de Direito), conforme já decidira o e. TJRS, in verbis: ¿APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. MANUTENÇÃO. AUTOR QUE DEIXA DE INFORMAR SEU NOVO ENDEREÇO NOS AUTOS, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. POSTURA DESIDIOSA QUE IMPOSSIBILITOU A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, AUTORIZANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO POR CARTA AR. LOCALIZAÇÃO DA PARTE PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ONUS DA PRÓPRIA DEFENSORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. APELO DESPROVIDO.¿ (Apelação Cível Nº 70078541323, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 29/08/2018). Dessa forma, tendo em vista que, da data da juntada aos autos do mandado de intimação até a presente data a parte exequente não promoveu as diligências que lhe cumpriam, resta caracterizado o abandono da causa, impondo-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE e INTIMEM-SE, observando-se, quanto à parte que não possui procurador/defensor constituído nos autos, o disposto no art. 346 do CPC. Após trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais.


11 - 0009098-56.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.A.S.
Requerido: A.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: A.A.S.
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 05/11/2019 às 13:20, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FIA DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHJADO DA PARTE REQUERENTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


12 - 0006945-84.2018.8.08.0030 - Inventário
Requerente: R.C.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Requerente: R.C.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 36/39 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ELIAS ALVES NOVAES. Em consequência, atribuo aos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Custas remanescentes, caso existam, pelos herdeiros, ficando, porém, suspensa a sua exigibilidade, a teor do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, LAVRE-SE formal de partilha e/ou carta de adjudicação e, em sendo o caso, EXPEÇA-SE alvará relativos a bens e rendas. ABRA-SE VISTA à Agência da Fazenda Pública Estadual para lançamento administrativo do imposto de transmissão, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC. Em seguida, ultimadas as formalidades legais, com observância das cautelas de estilo, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
 


13 - 0004752-96.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.S.R.N.
Requerido: E.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Requerente: R.D.S.R.N.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, aponte as parcelas que se encontram em aberto e, no mesmo prazo, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do débito, na forma do art. 524 do CPC. Diligencie-se.


14 - 0001760-65.2018.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.G.V.R.
Requerido: E.A.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20596/ES - CHARLES TOMAZ DOS ANJOS
Requerente: L.G.V.R.
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerente: L.G.V.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, ACOLHO a preliminar suscitada pela parte embargada e, ausentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 1.023 do CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos às fls. 249/252. INTIME-SE a parte autora, por seu patrono. Transitada em julgado a sentença de fls. 245, ARQUIVEM-SE os autos. Diligencie-se.


15 - 0000358-46.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.J.B.
Requerido: A.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Requerente: M.D.J.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Cuida-se de demanda proposta com base nos fundamentos de fato e de direito alinhavados na petição inicial. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a sua extinção. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. Nos termos do art. 90 do CPC, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo-se, entretanto, a sua exigibilidade, em razão do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, em não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.


16 - 0010845-75.2018.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.C.
Requerido: F.L.B.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Requerido: F.L.B.C.
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerente: R.C.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 06/11/2019 às 15:20, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICAM DESDE JÁ CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DAS PARTES INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


17 - 0004077-36.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIANA MACIEL MENDES FERREIRA
Executado: RICARDO SOARES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28647/ES - ARLEIDE SANTOS SOUSA
Exequente: LUCIANA MACIEL MENDES FERREIRA
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Executado: RICARDO SOARES FERREIRA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 05/11/2019 às 16:30, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICAM DESDE JÁ CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADAS DAS PARTES INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


18 - 0011487-48.2018.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.M.D.C.R.
Requerido: L.G.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerido: L.G.R.
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: A.M.D.C.R.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 06/11/2019 às 14:20, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110


19 - 0009201-97.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.G.C.
Executado: R.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009386/ES - RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
Exequente: D.G.C.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção. Trata-se de execução de débito alimentar, com pedido de prisão. Validamente intimado, o executado, até a presente data, não efetuou o pagamento do débito, nem tampouco apresentou justificativa. Instada a se manifestar, a parte exequente requereu seja decretada a prisão civil do executado. Ouvido o Ministério Público, este não se opôs aos pedidos formulados pela exequente. Eis a síntese do necessário. Decido. O constituinte originário inseriu na Constituição da República (art. 5º LXVII) a previsão de prisão como medida coercitiva para o devedor de obrigação alimentícia, e o fez por reconhecer a inadiável necessidade de resguardar o bem maior a ser protegido pelo ordenamento jurídico, qual seja, a vida. Complementando o texto constitucional, o art. 528, § 3º, do Novo CPC prevê a decretação da pena corporal quando o devedor não pagar, tampouco justificar de forma aceitável a impossibilidade de fazê-lo. Na mesma vereda, é de se destacar o art. 19 da Lei nº 5.478/68. Resta evidente nestes autos a recalcitrância do devedor em cumprir de forma voluntária o que ele mesmo acordou e recebeu a chancela judicial, merecendo, portanto, resposta firme e imediata, sob pena de tornar letra morta a promessa constitucional de uma tutela tempestiva e efetiva. Realço, por derradeiro, que a aludida medida extrema (prisão) não macula o Pacto de São José da Costa Rica – tratado internacional de direitos humanos do qual nosso País é signatário. Ante todo o exposto, DECRETO A PRISÃO do executado, já qualificado nos autos, pelo prazo de três meses, ou até que seja pago o valor devido, no qual devem ser incluídas as três parcelas anteriores ao pedido de cumprimento da sentença, bem como as que se vencerem até o dia do pagamento. REMETAM-SE os autos à Contadoria para atualização do débito. Após, EXPEÇA-SE o respectivo mandado de prisão, por meio do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, com validade de dois anos, a partir de sua expedição. Em seguida, ENCAMINHE-SE o mandado de prisão civil à Central de Mandados, para cumprimento, observando-se os termos da Portaria nº 06/2018, da Direção do Foro da Comarca de Linhares (e-Diário, edição nº 5668). Tão logo seja comprovado o pagamento da dívida devidamente atualizada, inclusive as prestações que se vencerem no curso do processo até a data do adimplemento (art. 528, § 7º, do Novo CPC), ou seja implementado o prazo acima fixado, EXPEÇA-SE Alvará de Soltura, com a colocação do executado em liberdade, salvo se estiver preso por outro motivo. Sem prejuízo, OFICIE-SE ao Cartório do Tabelionato de Protesto de Títulos para que efetue o protesto do débito exequendo, pelo valor atualizado, nos termos do art. 528, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, bem como aos Cadastros de Inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º, do citado diploma legal. INTIMEM-SE as partes, bem como o Ministério Público acerca do teor desta Decisão. Diligencie-se. Cumpra-se.


20 - 0008538-17.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.B.M. e outros
Requerido: C.D.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28678/ES - ROBERTO CARLOS DE FREITAS
Requerente: C.B.M.
Requerente: C.B.M.
Requerente: C.B.M.
Requerente: R.B.M.
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 25/11/2019 às 11:00, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICA DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DA PARTE REQUERENTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO. 


21 - 0012911-28.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: L.E.D.S.
Requerido: M.D.O.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerido: M.D.O.A.
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: L.E.D.S.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 05/11/2019 às 15:50, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICAM DESDE JÁ CIENTES   DE QUE DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DAS PARTES INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO. 


22 - 0006228-38.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: I.S.D.O.
Requerido: L.P.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerente: I.S.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte requerente para que se manifeste acerca da contestação, no prazo de 15 dias. Diligencie-se.


23 - 0000567-78.2019.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: G.S.C.
Executado: R.B.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26572/ES - RENATO PIMENTEL MACHADO
Exequente: G.S.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, restando indubitável, nos termos do art. 320, caput e parágrafo único, do Código Civil, a conclusão de que houve a satisfação integral da obrigação exequenda, JULGO EXTINTA a presente execuçãoamparado nos art. 924, inciso II, e 925 do CPC. CONDENO a parte executada a pagar as custas processuais, observando-se, contudo, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. REVOGO todas as medidas constritivas que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Por conseguinte, EXPEÇAM-SE ofícios, conforme necessário, para a cessação de tais medidas (cancelamento de protesto, cancelamento da negativação do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes etc.). EXPEÇA-SE contramandado/alvará de soltura, por meio do BNMP 2.0, caso haja mandado de prisão civil em aberto. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo quaisquer pendências, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.


24 - 0010436-36.2017.8.08.0030 - Habilitação de Crédito
Requerente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Requerido: A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Requerente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITOsem resolução do mérito, nos termos do art. 485IV c/c art. 643 do CPC. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo. Junte-se uma cópia da presente no processo em apenso. Diligencie-se
 




LINHARES, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JACKELINE CARVALHO MAGALHAES
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002663-78.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLENE TEODORO BATISTA

REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO DE CARVALHO - ES22099

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 3030544.

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002579-77.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: CLEBERSON SOARES COSTA

REQUERIDO: REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: CLEUBER LUCIO AZEVEDO RIOS - ES21735

Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 20/11/2019 Hora: 13:40, devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002654-19.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROSELIA GUEDES BATISTA REGO

REQUERIDO: PRESSURE HAIR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PRÓTESES CAPILARES LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: THAIS RISSARI DEMARTHA - ES27069

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 3030822.

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002554-64.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: STUDIO JANI RUFINO FISICO LTDA

REQUERIDO: REQUERIDO: ACTUAR LTDA - EPP

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA BACHIETTI NUNES - ES29177


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão id 3033014, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 19/11/2019 Hora: 14:40 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002592-76.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MAX MAURO PANZERI SIMOURA

REQUERIDO: VINICIUS DE SOUZA

Advogado do(a) REQUERENTE: MAX MAURO PANZERI SIMOURA - ES29715

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 3032008.

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002054-95.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LARISSA SILVA CABRAL

REQUERIDO: VIVO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: ISABELA SCARPAT FERREIRA - ES23007, NAYARA ALMEIDA GOIS - ES21959

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 3033233.

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002686-24.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: LUCIANE SOUZA DA VITORIA

REQUERIDO: REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ROBLEDO MOTA PELICAO - ES27077

Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão id 3033682, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 03/12/2019 Hora: 10:10 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002695-83.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ANDRESSA BRANDAO FREIRES SOUSA

REQUERIDO: REQUERIDO: BANCO BMG SA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA FIORETTI PINTO - ES12247


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão id 3034042, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 03/12/2019 Hora: 13:20 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001976-04.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JESSICA ESTEVES DE JESUS, THALLES FREITAS LAURETT, MARIA DA PENHA APARECIDA FREITAS COSTA

REQUERIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA - ES21449
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA - ES21449
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA - ES21449

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. .Decisão id nº 3034248.

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002562-41.2019.8.08.0030
 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
REQUERENTE: REQUERENTE: JADYR ELBER MARIN

REQUERIDO: REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: MARNE SEARA BORGES JUNIOR - ES8302


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão id 3032865, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 20/11/2019 Hora: 08:50 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002677-62.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: GABRIEL BRUNO GIOVANELLI TESCH

REQUERIDO: REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - ES19548


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. Decisão id nº 3033746, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 28/11/2019 Hora: 15:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002275-78.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: LUZIMAR CAMPISTA BORGES

REQUERIDO: REQUERIDO: IVONETE GUSMAO EL FERZOLI, MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, MARLY DE JESUS SOUZA, PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, ANA CLAUDIA CARLETTO FEITOZA, UESLEI DA SILVA MORALES

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO TURETA - ES22080

Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão id 2936680, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 29/10/2019 Hora: 14:40 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002674-10.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JARDEL PESSOA DA SILVA

REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, UESLEI DA SILVA MORALES

Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIELA SALAROLI TURETA - ES23217, RAMON FEITOSA PAGOTO - ES25449

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 3032938.

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001818-46.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROBERTA GANDRA DE OLIVEIRA ROCHA

REQUERIDO: VIVO S.A.


Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 3033518.

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002532-06.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: MARIA NELICEIA BERNARDO DE JESUS

REQUERIDO: REQUERIDO: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA DA PENHA DOS ANJOS ALVES - ES17653, DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - ES3674


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão id 3033051, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 19/11/2019 Hora: 09:30 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0100/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: DANIEL DOMINGOS BELISARIO

Lista: 0100/2019


1 - 0006874-87.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Requerente: ODETE MACHADO LEAL
Recorrido: ODETE MACHADO LEAL
Requerido: A M CREDIT COBRANCA E TELEMARKETING LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Para tomar ciência e se manifestar sobre petição de fls. 291/293, no prazo de 10 (dez) dias.


2 - 0013912-87.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: ZILDA ANGELICA AZEREDO DE OLIVEIRA
Recorrente e Recorrido: ZILDA ANGELICA AZEREDO DE OLIVEIRA e outros
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO VORANTIM CARTOES
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente e Recorrido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente e Recorrido: BANCO VORANTIM CARTOES
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO HSBC BANK BRASIL SA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente e Recorrido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente e Recorrido: BANCO HSBC BANK BRASIL SA
Advogado(a): 249937/SP - CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES
Requerido: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrente e Recorrido: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 15017/ES - CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT
Requerente: ZILDA ANGELICA AZEREDO DE OLIVEIRA
Recorrente e Recorrido: ZILDA ANGELICA AZEREDO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Compulsando os autos, verifico a existência de valores depositados a maior que deverão ser devolvidos à parte executada, por se tratarem de excedente. Com efeito, tratam-se os autos, em síntese, de crédito referente a condenação em danos morais de forma solidária no valor de R$ 4.000,00. Houve condenação da parte ré em honorários sucumbenciais no importe de 10% do valor da condenação, face recurso improvido pela Turma Recursal. Pois bem. Depósito da ré HSBC BANK à fl. 286 no importe de R$ 4.679,07. Depósito da ré BV FINANCEIRA à fl. 308 no importe de R$ 4.810,99. Depósito da ré BV FINANCEIRA à fl. 324 no importe de R$ 1.628,26. São esses os valores existentes nos autos. Por um simples cálculo aritmético, percebo não ser possível, por ora, acolher a pretensão da autora de levantamento das quantias depositadas às fls. 286 e 308, uma vez que, aparentemente, excederiam o valor exequendo. Assim, por mais se aproximar dos cálculos elaborados pela contadoria do juízo à fl. 315, e por entendê-los como incontroversos, determino que sejam confeccionados alvarás em favor da parte autora para levantamento das quantias depositadas às fls. 286 e 324. O valor depositado à fl. 308, todavia, deverá permanecer nos autos, devendo o feito ser remetido à contadoria do juízo para análise se, de fato, trata-se de excedente, e em que monta. Tratando-se de excedente, desde já defiro sua devolução à ré BV FINANCEIRA. De igual forma, caso seja apurado saldo remanescente em favor do autor, expeça-se alvará nesse sentido. Após, nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo. Diligencie-se.  


3 - 0021987-47.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSENITA MARIA RAMOS DA SILVA
Requerido: ELETROZEMA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 167655/MG - MARCO ANTONIO DUARTE AKEL VALLE
Requerido: ELETROZEMA S/A
Advogado(a): 14388/ES - OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA
Requerente: JOSENITA MARIA RAMOS DA SILVA
Advogado(a): 88762/RS - TATIELE DAINE SCHMITT
Requerido: DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (DREAM FITNESS)

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos em inspeção. Cuidam os autos de Ação Ordinária proposta por JOSENITA MARIA RAMOS DA SILVA em face de ELETROZEMA S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que foi expedido alvará em favor da parte exequente, a qual, apesar de devidamente intimada conforme fl. 121, não se manifestou nos autos sobre novos requerimentos, o que entendo pela quitação total dos débitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC. Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


4 - 0017523-77.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATANAEL DOS SANTOS SILVA
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: NATANAEL DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


5 - 0016089-87.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JONAS VIDAL PINHEIRO
Requerente: JONAS VIDAL PINHEIRO
Recorrido: AVISTA S/A
Requerido: AVISTA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Recorrente: JONAS VIDAL PINHEIRO
Requerente: JONAS VIDAL PINHEIRO
Advogado(a): 25526/ES - MEIRIELY CORTES DORO
Requerido: AVISTA S/A
Recorrido: AVISTA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
  Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.

Custas e honorários indevidos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


6 - 0021758-87.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANIA MARIA FREGONA ELIAS DA SILVA
Requerido: SERVIÇOS IRMÃOS TOLEDO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 237754/SP - ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Requerido: PONTO FRIO - VIA VAREJO S/A
Advogado(a): 21566/ES - PEDRO FREGONA
Requerente: VANIA MARIA FREGONA ELIAS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvendo o processo, com resolução do mérito, para: a) DETERMINAR que a ré retire o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito em relação ao débito discutido nos autos; razão pela qual confirmo a tutela de urgência deferida nos autos; b) CONDENAR a parte ré reparar os DANOS MORAIS sofridos pela parte autora no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais); valor este a ser corrigido a partir do arbitramento (Inteligência da Súmula 362/STJ) e com juros moratórios a partir da citação. Julgo o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil em relação a ré SERVIÇOS E IRMÃOS TOLEDO LTDA. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Cancelo a audiência designada nos autos. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pagamento voluntário da condenação expeça-se alvará, bem como intime a parte autora para informar se houve integral adimplemento do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


7 - 0012108-84.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: MARIA GENILDA CERQUEIRA BRANDAO
Requerido: RAPIDO MARAJO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25879/GO - ANTONIO DE VICENTE BORGES
Requerido: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Requerido: RAPIDO MARAJO LTDA
Advogado(a): 20605/ES - WELLINGTON DE ALMEIDA
Requerente: MARIA GENILDA CERQUEIRA BRANDAO

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, reconheço que o crédito constituído no presente feito é concursal, devendo, portanto, a parte exequente habilitá-lo perante o juízo falimentar, bem como que para o cálculo do valor atualizado do crédito deverá ser considerado o disposto no art. 9°, inciso II, da Lei 11.101/05, ou seja, o crédito deverá ser atualizado somente até a data do pedido de recuperação judicial (05/04/2016). Remeta-se os autos a Contadoria para atualização do crédito, atentando-se aos parâmetros acima consignados. Havendo valor depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte executada. Após, expeça-se certidão de crédito em favor da parte Exequente. Intime-se. Diligencie-se. Nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se.


Intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar certidão de crédito em cartório. 


8 - 0014190-54.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA
Requerente: AILTON NUNES BARCELLOS
Recorrido: AILTON NUNES BARCELLOS
Requerido: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15205/ES - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA
Requerente: AILTON NUNES BARCELLOS
Recorrido: AILTON NUNES BARCELLOS
Advogado(a): 10882/ES - VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
Recorrente: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA
Requerido: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto na R. sentença e no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


9 - 0018823-74.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JÉSSICA LAGO LOPES
Requerido: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22081/ES - DANIEL JOVITA JATAHY
Requerente: JÉSSICA LAGO LOPES
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


10 - 0019308-74.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HUDSON SILVA GOMES
Requerido: CASAS BAHIA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: CASAS BAHIA S.A.
Advogado(a): 15987/ES - LUIZ GUSTAVO DEL CARRO
Requerente: HUDSON SILVA GOMES

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.
Conforme certidão da Secretaria deste Juízo de fl. 150, o recurso inominado apresentado pela parte requerida às fls. 135/141 é intempestivo.
Desse modo, diante da manifesta intempestividade, nego seguimento ao recurso apresentado pela parte ré.
Intimem-se.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado, cumprindo-se a sentença em todos os seus termos.


11 - 0004219-74.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOANA BATISTA DOS SANTOS
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
Advogado(a): 22373/ES - WAGNER STRUTZ
Requerente: JOANA BATISTA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor do ofício oriundo do INSS à fl. 51, e diante da ciência inequívoca da parte requerida acerca da sentença de extinção sem resolução do mérito proferida às fls. 39/40, não havendo qualquer medida a ser adotada pelo juízo, determino a remessa do feito ao aquivo.


12 - 0012097-84.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO GIMENES
Requerido: PATRÍCIA DA SILVA CECÍLIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerente: JOAO GIMENES

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos em inspeção. 1.HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente (fl.40/41), tendo em vista a natureza disponível do direito versado nos autos, e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fincas no art. 485, VIII c/c parágrafo único do art. 200, ambos do CPC (desistência). 2.Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. 3.Certificado o trânsito em julgado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. 4.Transitado em julgado e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. 5.P.R.I.C.


13 - 0007538-84.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATHANY FARIA COELHO e outros
Requerido: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007016/ES - ANDERSON LUIS GAZOLA ELLER
Requerido: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: NATHANY FARIA COELHO

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC para CONDENAR a parte ré quitar o débito da Cédula de Crédito Bancário (CCB) n° 818818 pactuada pela empresa Superfiel Transporte Ltda – ME com o Banco Sicoob; devendo, para tanto, a parte ré considerar como valor utilizado para cobrir a CCB o saldo devido quando do ajuizamento desta demanda, qual seja, R$ 31.153,77, sendo que deverá arcar com eventuais acréscimos deste débito para quitá-lo, ainda que ultrapassem o limite da apólice, haja vista que o acréscimo decorreu de culpa exclusiva da ré que se negou a cumprir com a sua obrigação contratual quando procurada pela parte autora administrativamente através da abertura de sinistro. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


14 - 0013018-14.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FABIO DE ASSIS MACHADO
Requerente: FABIO DE ASSIS MACHADO
Recorrido: OI TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22721/ES - JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES
Requerente: FABIO DE ASSIS MACHADO
Recorrente: FABIO DE ASSIS MACHADO
Para tomar ciência e se manifestar sobre documento de fls. 134/137, no prazo legal.


15 - 0001018-74.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LARISSA BONFIM FIRMIMO
Requerente: LARISSA BONFIM FIRMIMO
Recorrido: ZANETE VEICULODS LTDA
Requerido: ZANETE VEICULODS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20604/ES - EBERSON BOBBIO FANTIN
Recorrido: ZANETE VEICULODS LTDA
Requerido: ZANETE VEICULODS LTDA
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Requerente: LARISSA BONFIM FIRMIMO
Recorrente: LARISSA BONFIM FIRMIMO
Advogado(a): 24087/ES - SARA FRINHANI ROCHA MACEDO
Requerente: LARISSA BONFIM FIRMIMO
Recorrente: LARISSA BONFIM FIRMIMO
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


16 - 0005528-04.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MERCADO DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA - EPP
Requerente: MERCADO DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA - EPP
Recorrido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Requerente: MERCADO DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA - EPP
Recorrente: MERCADO DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA - EPP
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


17 - 0002201-27.2010.8.08.0030 (030.10.002201-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSALINO DE JESUS SILVA
Requerido: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 034357/SP - VITOR CESAR BONVINO
Requerido: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor atualizado pela cotadoria em fl.155, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


18 - 0007402-87.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ADEMAR JOSE LUCCHI
Requerente: ADEMAR JOSE LUCCHI
Recorrido: EDITORA ABRIL ASSINATURAS
Requerido: EDITORA ABRIL ASSINATURAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21434/ES - CLEBIO TADEU LUCCHI
Recorrente: ADEMAR JOSE LUCCHI
Requerente: ADEMAR JOSE LUCCHI
Advogado(a): 158817/SP - RODRIGO GONZALEZ
Requerido: EDITORA ABRIL ASSINATURAS
Recorrido: EDITORA ABRIL ASSINATURAS

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, reconheço que o crédito constituído no presente feito é concursal, devendo, portanto, a parte exequente habilitá-lo perante o juízo falimentar, bem como que para o cálculo do valor atualizado do crédito deverá ser considerado o disposto no art. 9°, inciso II, da Lei 11.101/05, ou seja, o crédito deverá ser atualizado somente até a data do pedido de recuperação judicial (16/08/2018). Remeta-se os autos a Contadoria para atualização do crédito, atentando-se aos parâmetros acima consignados. Havendo valor depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte executada. Após, expeça-se certidão de crédito em favor da parte Exequente. Intime-se. Diligencie-se. Nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se.


Intime-se o requerente, para no prazo de 5 (cinco) dias, retirar certidão de crédito em cartório. 


19 - 0016033-88.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAMERSON BARBEITO DA SILVA
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Requerente: JAMERSON BARBEITO DA SILVA
Para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar certidão de crédito em cartório. 


20 - 0006877-08.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELDER MENGALI DE SOUZA
Requerido: LAGUNAS MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6415/ES - CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
Requerido: LAGUNAS MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, em inspeção. Satisfeita a obrigação, julgo por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas dispensada nos termos da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. Após, transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.C.


21 - 0007317-38.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERNESTINA ROSA DE OLIVEIRA
Requerido: RAEL MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14744/ES - ANA PAULA DOS SANTOS GAMA
Requerente: ERNESTINA ROSA DE OLIVEIRA
Intime-se a advogada nomeada para informar nos autos o número de CPF possibilitando expedição de ofício requisitório (RPV), no prazo de 5 (cinco) dias.  


22 - 0007400-88.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JADIR DE VASCONCELLOS
Requerido: NILDO BITENCOURT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: JADIR DE VASCONCELLOS
Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl.104. Bem como, para informar a atual localização dos veículos e requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 


23 - 0003552-88.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MOTTA & RIBEIRO LABORATORIO LTDA - ME
Requerido: ESTOCO TRANSPORTES LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22371/ES - GLEUBER LOUREIRO OLIVEIRA PEREIRA
Requerente: MOTTA & RIBEIRO LABORATORIO LTDA - ME

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.

1 - Juntem-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor ou valor ínfimo encontrado e desbloqueado)

2 - Em pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD, foram encontrados veículos em nome da parte executada, sendo inserida ordem de restrição de transferência, conforme extrato em anexo.

3 - Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação dos veículos bloqueados via Renajud, em anexo, consignando o prazo de 15 dias para embargos.

Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl.80.
4 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a atual localização dos veículos encontrados e requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.


Diligencie-se.


24 - 0021189-86.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA DO BRASIL S/A
Requerente: KELLY DA SILVA TORETTA
Recorrido: KELLY DA SILVA TORETTA
Requerido: TELEFONICA DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17140/ES - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA
Requerente: KELLY DA SILVA TORETTA
Recorrido: KELLY DA SILVA TORETTA
Para tomar ciência e se manifestar sobre petição de fl. 139, no prazo de 10 (dez) dias. 


25 - 0004866-06.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) e outros
Requerente: LUANA BELIQUE RUY
Recorrido: LUANA BELIQUE RUY
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Recorrente: OI MOVEL S A
Requerido: OI MOVEL S A
Advogado(a): 18812/ES - DIEGO HEMERLY SIQUEIRA
Requerente: LUANA BELIQUE RUY
Recorrido: LUANA BELIQUE RUY
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO)
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO)
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para a requerente tomar ciência e se manifestar sobre petições de fls. 175 e 180/181, no prazo de 10 (dez) dias. 


26 - 0001502-26.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ALESSANDRO DE SOUZA MANTOVANELLI
Requerente: ALESSANDRO DE SOUZA MANTOVANELLI
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: ALESSANDRO DE SOUZA MANTOVANELLI
Recorrente: ALESSANDRO DE SOUZA MANTOVANELLI
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


27 - 0007050-03.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: WESLEY FREGONA DE JESUS
Requerente: WESLEY FREGONA DE JESUS
Recorrido: MONDIAL ELETRODOMESTICOS LTDA
Requerido: MONDIAL ELETRODOMESTICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Requerente: WESLEY FREGONA DE JESUS
Recorrente: WESLEY FREGONA DE JESUS
Para tomar ciência e se manifestar sobre embargos à execução, no prazo legal. 


28 - 0019579-83.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GIRLANDIO ALVES BRITO
Requerido: BANCO ITAUCARD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAUCARD
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: GIRLANDIO ALVES BRITO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


29 - 0017245-13.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERA LUCIA NOSSA
Requerido: LOTUS ODONTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16995/ES - FILIPE RODRIGUES PAIVA
Requerente: VERA LUCIA NOSSA
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 12579/ES - IGOR BORGES MOYSES
Requerido: LOTUS ODONTO
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar excessiva a execução da multa do art. 523, §1º do CPC, determinando a liberação do valor de R$ 571,25 em favor da embargante.

Sem custas ou honorários.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará quanto ao valor remanescente (R$ 571,25 – fl. 103) em favor da executada, ora embargante.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


30 - 0008701-36.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA ROSA LEANDRO PANDOLFI
Requerente: MARIA ROSA LEANDRO PANDOLFI
Recorrido: EMPRESA DE TAM LINHAS AEREAS S/A e outros
Requerido: EMPRESA DE TAM LINHAS AEREAS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: MARIA ROSA LEANDRO PANDOLFI
Recorrente: MARIA ROSA LEANDRO PANDOLFI
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de MARIA ROSA LEANDRO PANDOLFI, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


31 - 0004314-75.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA APARECIDA AMORIM
Requerido: RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE LINHARES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21741/ES - JAKELINNY MOREIRA CORREA
Requerente: MARCIA APARECIDA AMORIM
Advogado(a): 11811/ES - KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS
Requerido: RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE LINHARES LTDA
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de JAKELINNY MOREIRA CORREA e KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


32 - 0003905-65.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: WILLIAN OLIVEIRA DE SOUSA
Requerente: WILLIAN OLIVEIRA DE SOUSA
Recorrido: BV FINANCEIRA
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Recorrente: WILLIAN OLIVEIRA DE SOUSA
Requerente: WILLIAN OLIVEIRA DE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação.
Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se.
Intime-se. Cumpra-se.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de RODRIGO CAMPANA FIOROT, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.



33 - 0019593-67.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FRANCIANE AMORIM BITENCOURT
Requerente: FRANCIANE AMORIM BITENCOURT
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: FRANCIANE AMORIM BITENCOURT
Recorrente: FRANCIANE AMORIM BITENCOURT

Para tomar ciência do despacho:
Verifica-se que a obrigação referente aos presentes autos fora cumprida voluntariamente, de forma integral, pela parte requerida, antes mesmo da instauração da fase de cumprimento de sentença, tendo a parte requerente conferido plena quitação ao requerido.
Assim, expeça-se alvará, em favor da parte credora, para levantamento das quantias depositadas.
Tudo ultimado, arquivem-se os autos.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de PAULO LENCI BORGHI JUNIOR, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.



34 - 0002614-93.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THAIS BARBOSA GONÇALVES
Testemunha Autor: POLIANA MACHADO SILVA e outros
Requerido: R D C FALCÃO EVENTOS ME (MÁXIMA FORMATURAS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Requerente: THAIS BARBOSA GONÇALVES
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de ROBLEDO MOTA PELIÇÃO, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


35 - 0056301-58.2012.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WESLEY CORREA NOGUEIRA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: WESLEY CORREA NOGUEIRA
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de WESLEY CORREA NOGUEIRA, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


36 - 0000143-41.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ADÃO ROBSON RODRIGUES DE SOUZA
Requerente: ADÃO ROBSON RODRIGUES DE SOUZA
Recorrido: VIA VAREJO S/A e outros
Requerido: CNOVA COMÉRICO ELETRONICO S/A (PONTO FRIO) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Requerente: ADÃO ROBSON RODRIGUES DE SOUZA
Recorrente: ADÃO ROBSON RODRIGUES DE SOUZA
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de GUILHERME LIMA RIOS, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.


37 - 0000054-52.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NIPO CONFECCOES LTDA ME
Executado: RAQUEL MODA TEEN LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Executado: RAQUEL MODA TEEN LTDA-ME
Executado: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA
Para ciência da R. Decisão de fl. 57, da Penhora Online de fls. 60, bem como para, caso queira, apresentar embargos à execução, no prazo legal.


38 - 0001342-40.2012.8.08.0030 (030.12.001342-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA DE FREITAS GONCALVES
Requerido: BANCO ITAULEASING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BANCO ITAULEASING SA
Para habilitar nos autos preposto ou procurador com poderes específicos para levantatamento de alvará eletrônico ou indicar conta bancária de sua titularidade, a fim de que sejam transferidos em seu favor os valores depositados nos autos, conforme R. Sentença de fls. 122/124, no prazo de 05 (cinco) dias.


39 - 0001952-03.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA
Requerente: ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA
Recorrido: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA e outros
Requerido: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22339/ES - GERALDO PEREIRA REIS NETO
Requerente: ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA
Recorrente: ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA
Para que junte aos autos a via original do alvará Banco do Brasil levantado, no prazo de 05 (cinco) dias.


40 - 0016605-73.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICIA MARTINS BATISTA
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84206/SP - MARIA LUCILIA GOMES
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 006941/ES - VITORIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN
Requerente: PATRICIA MARTINS BATISTA

Para tomar ciência da decisão:
Conforme certidão da Secretaria deste Juízo de fl. 240, o recurso inominado apresentado pela parte requerente às fls. 113/116 é intempestivo.

Desse modo, diante da manifesta intempestividade, nego seguimento ao recurso apresentado pela parte autora.

Intimem-se.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado, cumprindo-se a sentença em todos os seus termos.


41 - 0013662-83.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MVC VEICULOS LTDA e outros
Requerente: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS
Recorrido: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: MVC VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26846/ES - ARTHUR REIS RIANI BRITTO
Requerido: MVC VEICULOS LTDA
Recorrente: MVC VEICULOS LTDA
Advogado(a): 18968/ES - NATALIA DADALTO SUZANO
Requerido: MVC VEICULOS LTDA
Recorrente: MVC VEICULOS LTDA
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS
Recorrido: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerido: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Recorrente: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Bem como, para requerente tomar e ciência e se manifestar sobre depósito de fl. 156/157.


42 - 0021296-33.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICA PASSOS VIANA
Requerido: RICARDO ELETRO LINHARES - RN COMERCIO VAREJISTA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28549/ES - ANA CLAUDIA AZEVEDO
Requerente: MONICA PASSOS VIANA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo a parte autora manifestado, expressamente, seu interesse na obtenção de assistência jurídica e sua impossibilidade em arcar com os honorários de um advogado à fl. 170, nomeio a Dra. ANA CLAUDIA AZEVEDO, OAB nº 28.549 para patrocínio dos interesses da autora.

Intime-se com urgência a advogada nomeada, devendo esta se manifestar sobre o aceite ou declínio do munus, no prazo de 05 (cinco) dias.

Concordando a nobre causídica com o encargo, advirta-se que o prazo legal para apresentar contrarrazões iniciará findo o prazo concedido acima; se apresentado, proceda a Secretaria com as diligências de praxe.

Diligencie-se.


43 - 0015097-63.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NOCAR AUTO CENTER DIESEL LTDA EPP
Requerido: PIRAQUEÇU AUTO POSTO LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: NOCAR AUTO CENTER DIESEL LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo.

Remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito devido.

Após, expeça-se de certidão de crédito em favor da parte autora, nos termos do art. 517, do CPC/2015, que poderá ser levada a protesto com o fim de gerar publicidade a terceiros da presente crise de satisfação de crédito com a consequente inclusão do executado no rol de devedores de diversas entidades de proteção (SPC e Serasa).

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.


44 - 0015346-43.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE GERALDO VENTURINI
Requerido: ANDRÉ BAPTISTA PEDRONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26572/ES - RENATO PIMENTEL MACHADO
Requerente: JORGE GERALDO VENTURINI
Para tomar ciência da certidão de fl. 119 do Oficial de Justiça. Bem como, para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 


45 - 0018793-73.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: FRANCISCO LUIZ PASSOS NUNES
Executado: SOLARIS SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23740/ES - RODOLFO PAGOTO ROLDI
Exequente: FRANCISCO LUIZ PASSOS NUNES
Para tomar ciência da certidão de fl. 204 do Oficial de Justiça. Bem como, para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 


46 - 0013508-02.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINHARES MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME
Requerido: RETENTORES VEDALONE IND. E COM. LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111079/SP - ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA
Requerido: RETENTORES VEDALONE IND. E COM. LTDA
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerente: LINHARES MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME

Para tomar ciência da decisão:
Em que pese a decisão proferida às fls. 71/72, melhor compulsando os autos, vislumbro que, nesse caso específico, diante da simplicidade e celeridade do rito dos juizados especiais, bem como ao Princípio da Efetividade, não há como atender o requerimento de constrição online via Renajud dos veículos encontrados em nome da ré (dois automóveis de baixo valor econômico), já que estes possuem, em cada um deles, inúmeras restrições firmadas em outras demandas, inclusive de caráter trabalhista, o que embaraça/obsta sobremaneira o recebimento do crédito pelo exequente, além de impedir o regular andamento da marcha processual com diligências que certamente terão resultado infrutífero, razão pela qual indefiro o requerimento de inserção de restrição.

Expeça-se alvará do valor bloqueado à fl. 74, intimando-se a parte exequente para levantamento do mesmo, tendo em vista que decorreu sem manifestação o prazo de apresentação dos embargos.

Prosseguindo, cumpra-se o determinado no item 7 da decisão de fls. 71/72.

Intimem-se. Diligencie-se.


47 - 0007007-32.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LINDOMAR TOMAZ PIAO
Requerente: LINDOMAR TOMAZ PIAO
Requerido: PONTO FRIO- VIA VAREJO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: PONTO FRIO- VIA VAREJO S/A
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Recorrente: LINDOMAR TOMAZ PIAO
Requerente: LINDOMAR TOMAZ PIAO

Para tomar ciência da decisão:
Em que pese o cálculo apresentado pela contadoria à fl. 153, vislumbro que não é caso de incidência de multa por descumprimento da obrigação de fazer imposta na decisão de fls. 30/31.

Isto porque, a ré foi compelida por meio da decisão referida a, ipsis litteris, “(…) se abstenha de inscrever qualquer débito em nome do requerente junto aos órgãos de proteção ao crédito até ulterior deliberação deste juízo(...)”.

Não há notícia nos autos, pois, que após ser intimada dessa decisão, o que ocorreu na audiência ocorrida em 3.9.2015, a ré tenha incluído o nome da autora no rol de inadimplentes, de forma que, por tal motivo, não verifico ter havido descumprimento da obrigação de não fazer imposta.

Ocorre que o nome da autora já estava incluso no rol de inadimplentes desde 4.8.2015 (fl. 29), e, de acordo com a decisão liminar supracitada, a obrigação de retirada devia recair diretamente aos órgãos de proteção ao crédito, conforme trecho a seguir transcrito:

“DETERMINO, ainda, diretamente aos órgãos de proteção ao crédito que providenciem a imediata retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes.”

No entanto, por lapso dessa unidade judiciária, o ofício para determinação da retirada não foi expedido imediatamente.

Tal fato só foi noticiado nos autos pela parte autora em 16.10.2016 (petição de fl. 123/124), ocasião em que este juízo determinou a expedição de ofício nesse sentido.

Dessa forma, contribuiu para continuidade do nome do autor no rol de inadimplentes o descuido dessa serventia em não expedir o ofício respectivo, assim como o desinteresse no cumprimento da obrigação por parte do próprio autor, que deixou para informar sobre o descumprimento mais de um ano após a decisão ter sido proferida, mas, seguramente, não a parte ré, a qual não lhe recaiu qualquer obrigação a não ser se abster de negativar novamente o nome do autor, conforme decisão proferida.

Isto posto, não observo justificativa para que a requerida seja compelida em pagar qualquer multa por descumprimento, uma vez que não agiu de forma contrária ao que lhe fora atribuída.

Assim, não há que se falar em astreintes na hipótese.

Por fim, remetam-se os autos a contadoria para cálculo de eventual valor remanescente referido aos danos morais, devendo ser incluído no cálculo a multa de 10% sobre o valor da condenação e 10% de honorários advocatícios, conforme estabelecido na sentença (fl. 91v), uma vez que comprovado o pagamento de fl. 151 do débito intempestivamente.

Após, venham-me conclusos.


48 - 0006617-62.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO MOREIRA FERREIRA EPP
Requerido: CLARO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Requerido: CLARO SA
Advogado(a): 14388/ES - OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA
Requerente: MARCELO MOREIRA FERREIRA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, pelo que, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95.

Transitada esta em julgado, expeça-se alvará do valor bloqueado à fl. 102, intimando a parte embargada para recebimento em cartório.

Tudo ultimado, após as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se.


49 - 0012250-20.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA CAROLINA BARRETO ELI
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A, FANTASIA VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A, FANTASIA VIVO
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos. Bem como, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de retorno ao arquivo. 


50 - 0010525-30.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JEFFERSON CARDOSO XAVIER
Requerente: JEFFERSON CARDOSO XAVIER
Recorrido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros
Requerido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A
Recorrido: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A
Para tomar ciência que o valor excedente já foi devidamente transferido confome fl. 149.




LINHARES, 30 DE SETEMBRO DE 2019

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0101/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: DANIEL DOMINGOS BELISARIO

 
Lista: 0101/2019


1 - 0018380-60.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DENILSON PEREIRA QUEIROZ
Requerido: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: DENILSON PEREIRA QUEIROZ
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de CARLOS DRAGO TAMAGNONI, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


2 - 0023306-50.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TIAGO BASSINI e outros
Requerente: TIAGO BASSINI e outros
Recorrido: ECO101 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A
Requerido: ECO101 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: TIAGO BASSINI
Recorrente: TIAGO BASSINI
Advogado(a): 15340/ES - PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA
Requerido: ECO101 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A
Recorrido: ECO101 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de CARLOS DRAGO TAMAGNONI, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.

Para o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, informar conta bancária para transferência do valor excedente informado nos autos.


3 - 0001260-67.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARLI GIOVANELLI DA SILVA
Requerente: MARLI GIOVANELLI DA SILVA
Recorrido: BANCO SANTANDER S/A
Requerido: BANCO SANTANDER S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerente: MARLI GIOVANELLI DA SILVA
Recorrente: MARLI GIOVANELLI DA SILVA
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


4 - 0016699-21.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINALDO GOMES SOUZA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: REGINALDO GOMES SOUZA
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de REGINALDO GOMES SOUZA, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.
 
REGINALDO GOMES SOUZA



5 - 0011997-66.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ANTONIO MARCOS FERREIRA DOS ANJOS
Requerente: ANTONIO MARCOS FERREIRA DOS ANJOS
Recorrido: BANCO PANAMERICANO S.A. (BANCO PAN S.A.)
Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A. (BANCO PAN S.A.)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20.601/ES - FERNANDO ELISEO FERRADA MACHADO JUNIOR
Recorrente: ANTONIO MARCOS FERREIRA DOS ANJOS
Requerente: ANTONIO MARCOS FERREIRA DOS ANJOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação. Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de RODRIGO NEVES DE FREITAS, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.


6 - 0015754-68.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARILENE CALENTE
Requerente: MARILENE CALENTE
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22093/ES - GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR
Recorrente: MARILENE CALENTE
Requerente: MARILENE CALENTE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação. Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de MARILENE CALENTE, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.
 


7 - 0017489-39.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO PAN AMERICANO
Requerente: JORGIVAL VIEIRA ALVARENGA
Recorrido: JORGIVAL VIEIRA ALVARENGA
Requerido: BANCO PAN AMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: JORGIVAL VIEIRA ALVARENGA
Recorrido: JORGIVAL VIEIRA ALVARENGA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação. Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se.


OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de RODRIGO CAMPANA FIOROT, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.


8 - 0023649-46.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: PONTO FRIO - VIA VAREJO S/A
Requerente: JOSE MARCOS MARTINS MORAIS
Recorrido: JOSE MARCOS MARTINS MORAIS
Requerido: PONTO FRIO - VIA VAREJO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19780/ES - MIRELA GUSMÃO SARMENTO
Recorrido: JOSE MARCOS MARTINS MORAIS
Requerente: JOSE MARCOS MARTINS MORAIS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação. Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se.


OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de MIRELA GUSMÃO SARMENTO, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.
 


9 - 0013278-57.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ATILA CORREA DE JESUS
Requerente: ATILA CORREA DE JESUS
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte credora dos honorários sucumbenciais, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação.

Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte exequente, arquive-se.

Intime-se. Cumpra-se.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de LÁISLA LANGA, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.


10 - 0009016-30.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Requerido: HESPANHOL FOTO FILMAGEM LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25446/ES - ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Requerente: ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais específicos, defiro o requerimento retro. No entanto, a instauração do incidente deve obedecer às novas regras do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a exequente para reformular o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, adequando-o às disposições dos artigos 133 a 137 c/c art. 1.062, todos do NCPC, com a distribuição em autos apartados e dependentes a este, informando, ainda, a qualificação completa dos sócios da empresa ou do grupo econômico, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da presente execução na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Cumprido o determinado acima, seguindo os moldes contidos no atual Código de Processo Civil, citem-se os sócios da pessoa jurídica ou grupo econômico indicado, nos autos em apartado, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos moldes do artigo 136 do Código de Processo Civil.

Diligencie-se. Intime-se.


11 - 0021560-50.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUZA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A
Advogado(a): 25450 /ES - VANUZA PEDRO MARGOTTO
Requerente: NEUZA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, em inspeção.

Intimem-se as partes para manifestar-se acerca da petição de fls. 143/148, no prazo de cinco dias.

Intime-se, ainda, a parte autora para, em igual prazo, informar se permanece o interesse no recurso inominado apresentado.

Caso permaneça o interesse da autora no prosseguimento do feito, proceda-se nos termos da sentença.

Caso contrário, venham os autos conclusos para as deliberações pertinentes.

Intimem-se. Cumpra-se.


12 - 0020309-94.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 


13 - 0016586-67.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Requerente: GUILHERME DOS SANTOS LIRIO
Recorrido: GUILHERME DOS SANTOS LIRIO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Advogado(a): 28080/ES - STELA PEZZIN CASAGRANDE
Recorrido: GUILHERME DOS SANTOS LIRIO
Requerente: GUILHERME DOS SANTOS LIRIO
1 - Dar ciência à REQUERENTE que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de STELA PEZZIN CASAGRANDE, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito;
2 - Dar ciência à REQUERIDA acerca da transferência de valores realizada em seu favor, conforme Alvará Judicial Eletrônico juntado à fl. 131.


14 - 0019141-57.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LANCHONETE COISA DA TERRA LTDA ME
Requerido: CODOMINIO EDILICIO DO SHOPPING CENTRAL PATIOMIX LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerente: LANCHONETE COISA DA TERRA LTDA ME
Para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de de inscrição em dívida ativa.


15 - 0019359-85.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONSERRATE ARAUJO
Requerido: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123514/SP - ANTONIO ARY FRANCO CESAR
Requerido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerente: MONSERRATE ARAUJO
Advogado(a): 26564/ES - WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
Requerido: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o requerimento da parte exequente apresentado às fls. 148/149, eis que a atualização dos débitos foi realizada pela contadoria deste Juízo, que levou em conta as determinações dos comandos decisórios prolatados nos presentes autos. Ademais, o exequente sequer aponta o que estaria equivocado nos cálculos da contadoria, limitando-se a apresentar novos cálculos que lhe seriam mais favoráveis, sem apontar os critérios que demonstrariam que tais cálculos seriam corretos.

Outrossim, como é de correntia sabença, os valores levantados pelo credor também deverão sofrer atualização da mesma maneira que os valores devidos, o que ocorreu nos cálculos elaborados pela contadoria à fl. 144. No entanto, vislumbro que o exequente deixou de realizar essa atualização em seus cálculos, atualizando somente o débito, razão pela qual a diferença apontada.

Com efeito, considerando que já restou levantado pelo credor o montante apurado pela contadoria do juízo à fl. 144, deve a quantia restante do depósito de fl. 139 ser devolvida à executada CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A, por tratar-se de valor excedente, pelo que determino a expedição de alvará nesse sentido.

Intimem-se. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.


16 - 0003127-95.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSÉ ROBERTO ALMEIDA
Requerente: JOSÉ ROBERTO ALMEIDA
Recorrido: BANCO GMAC S.A
Requerido: BANCO GMAC S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S.A
Recorrido: BANCO GMAC S.A
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Recorrente: JOSÉ ROBERTO ALMEIDA
Requerente: JOSÉ ROBERTO ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do §1º do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada, esta, em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo requerimento, defiro o desentranhamento de documentos originais eventualmente juntados pelas partes, mediante substituição por cópia. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


17 - 0010524-45.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: NORANEY MARQUES VIEIRA ANDRADE
Requerente: NORANEY MARQUES VIEIRA ANDRADE
Recorrido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15983/ES - DRABLER LIPPER BOLONINI LOYOLA DE OLIVEIRA
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Recorrido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Recorrido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Recorrente: NORANEY MARQUES VIEIRA ANDRADE
Requerente: NORANEY MARQUES VIEIRA ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95:
Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
Assim, patente o erro material no acórdão, o qual pode ser corrigido de ofício, mesmo após o trânsito em julgado da ação, de forma que a verba sucumbencial arbitrada deve incidir sobre o valor corrigido da causa, na ausência de condenação.
Aliás, entender de modo contrário levaria ao absurdo de se admitir que de nada surtiria efeito a sucumbência da ré reconhecida expressamente pela Turma Recursal.
No entanto, compulsando os autos, verifico que a execução dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Turma Recursal foi iniciada de ofício, pelo Juízo, sem que houvesse requerimento expresso do patrono credor nesse sentido.
Com efeito, este juízo passou a adotar entendimento no sentido de que não sendo provocado o início da fase de cumprimento de sentença referente a honorários sucumbenciais, deve o feito seguir para o arquivo.
Dessa forma, torno sem efeito a intimação de fl. 129.
Por fim, verifico assistir razão a nobre Chefe de Secretaria na certidão de fl. 137 no que toca ao equívoco na realização do bloqueio de numerário em conta corrente via Bacenjud, uma vez que realizada em desfavor da ré Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. indevidamente.
Assim, determino a devolução do valor bloqueado à requerida Renova, mediante a expedição de alvará em nome de preposto com poderes especiais para levantamento ou transferência para conta bancária a ser indicada, caso haja requerimento nesse sentido.
Intimem-se. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.


18 - 0017968-95.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALVELINO BATISTA DE MELLO NETTO
Requerido: HSBC FINANCE (BRASIL) S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Requerente: ALVELINO BATISTA DE MELLO NETTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


19 - 0008592-85.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TONINHO BOECHAT PRODUÇÕES E EVENTOS e outros
Requerente: REINALDO FERREIRA GREGORIO
Recorrido: REINALDO FERREIRA GREGORIO
Requerido: TONINHO BOECHAT PRODUÇÕES E EVENTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25446/ES - ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Requerente: REINALDO FERREIRA GREGORIO
Recorrido: REINALDO FERREIRA GREGORIO
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A.
Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A.
Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


20 - 0015104-55.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NOCAR AUTO CENTER DIESEL LTDA EPP
Requerido: JOEMIO OLIVEIRA MATTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: NOCAR AUTO CENTER DIESEL LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Compulsando os autos, verifico da certidão de fl. 53, de lavra da Oficiala de Justiça, que não foram encontrados bens a serem penhorados, assim como que a própria parte executada não foi localizada no endereço contido nos autos. Vislumbra-se, ainda, que apesar da Oficiala de Justiça ter feito a avaliação do bem móvel, utilizando-se a tabela FIPE, não trouxe informação de que o veículo foi de fato localizado e depositado. Dessa forma, por ora, indefiro o requerimento postulado pela autora à fl. 61, tendo em vista que não há como designar leilão de um veículo do qual se desconhece o paradeiro. Assim, intime-se a parte autora para indicar nos autos a localização atual do veículo que pretende seja levado a leilão, qual seja, FIAT/STRADA FIRE, PLACA MST 4384, bem como o atual endereço da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução.

Intime-se. Diligencie-se.


21 - 0021105-85.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINIVALDO DA CRUZ LACERDA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de retorno ao arquivo. 


22 - 0006535-65.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: PAMELA DOS SANTOS OLIVEIRA
Requerente: PAMELA DOS SANTOS OLIVEIRA
Recorrido: BANCO DO BRASIL e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: BANCO DO BRASIL
Recorrido: BANCO DO BRASIL
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de retorno ao arquivo. 


23 - 0006611-55.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VELOZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP
Executado: BRUNELA BARBOSA FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14747/ES - ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTO
Exequente: VELOZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP
Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (fl. 66). Bem como, requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora em relação ao saldo remanescente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 


24 - 0019328-65.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEREZA AMARAL BENIGNO TEIXEIRA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25112/ES - ISABELA GOMES AGNELLI
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: TEREZA AMARAL BENIGNO TEIXEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 


25 - 0023724-85.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DISTRIBUIDORA SPITFIRE LTDA EPP
Requerido: DISTRIBUIÇÃO SOUZA VIEIRA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21271/ES - ANA PAULA PAES LEME DE NOVAIS LIMA
Requerente: DISTRIBUIDORA SPITFIRE LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, em inspeção. Compulsando detidamente aos autos verifico que a presente execução restou frustrada, eis que, apesar de realizadas diversas diligências, não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada. Outrossim, a parte exequente, devidamente intimada, deixou de indicar bens passíveis de penhora. Desta forma, ante o exposto no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, a extinção do presente feito é medida que se impõe. Isto posto, na forma do art. 51, §1º c/c art. 53, §4º, ambos da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução. Custas dispensadas nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Caso requerido, expeça-se certidão de crédito para efetivação de protesto, na forma do art. 517 do NCPC. Após, transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publica-se. Registra-se. Intimem-se. Cumpra-se


26 - 0006114-75.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TREVISO APART HOTEL LTDA - ME
Requerente: TREVISO APART HOTEL LTDA - ME
Recorrido: TNL PCS S/A
Requerido: TNL PCS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Recorrido: TNL PCS S/A
Requerido: TNL PCS S/A
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerente: TREVISO APART HOTEL LTDA - ME
Recorrente: TREVISO APART HOTEL LTDA - ME

Para tomar ciência do julgamento:

        Vistos em inspeção.
Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação se encontra plenamente satisfeita, em razão do bloqueio online realizado.

Diante da ausência de apresentação de embargos pelo executado, bem como da inércia do credor ao ser intimado para se manifestar sobre a quitação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

R.P.I.C


27 - 0015833-13.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUELLEN NETO NEVES
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 048237/RJ - ARMANDO MICELI FILHO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: SUELLEN NETO NEVES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


28 - 0016411-73.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DENILDO XAVIER
Requerido: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21836/ES - LARISSA ROCHA BELIZARIO
Requerente: DENILDO XAVIER

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


29 - 0002759-23.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCIANO DA SILVA GOMES
Requerente: LUCIANO DA SILVA GOMES
Recorrido: MONTREAL-HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A
Requerido: MONTREAL-HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31673/DF - FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS
Requerido: MONTREAL-HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A
Recorrido: MONTREAL-HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A
Advogado(a): 31704/DF - RICARDO SANTORO NOGUEIRA
Requerido: MONTREAL-HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A
Recorrido: MONTREAL-HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerente: LUCIANO DA SILVA GOMES
Recorrente: LUCIANO DA SILVA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os depósitos de fls. 162 e 196, realizados pela ré de forma voluntária, excedem o valor da condenação imposta no acórdão de fl. 180.

Com isso, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito os atos praticados após o cálculo de fl. 201, eis que equivocados, inclusive quanto a intimação para pagamento de fl. 202 e bloqueio Bacenjud realizado na conta do requerido, visto que o valor depositado nos autos já eram suficientes para o cumprimento da obrigação antes mesmo do início dos atos expropriatórios realizados.

Assim, remetam-se os autos à contadoria para que seja atualizado o débito remanescente, devendo ser observado pelo nobre contador judicial que já restou levantado pela parte credora o depósito de fl. 196, conforme alvará retirado em cartório à fl. 200, devendo ser apurado, ainda, quanto resta de saldo a ser levantado pela exequente e que montante deverá ser devolvido à ré.

Após, voltem conclusos para análise dos embargos.

Diligencie-se.


30 - 0018549-13.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JURANDIR DOS SANTOS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Para, caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo da lei. 


31 - 0015883-73.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE SANTOS DO NASCIMENTO
Requerente: JOSE SANTOS DO NASCIMENTO
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S.A
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S.A
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: JOSE SANTOS DO NASCIMENTO
Requerente: JOSE SANTOS DO NASCIMENTO
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


32 - 0008868-53.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: TELEFONICA BRASIL -VIVO S.A
Executado: EDVAR MOLINA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Executado: EDVAR MOLINA JUNIOR
Intime-se para pagar o valor referente à condenação (acórdão de fl. 46), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1° do CPC. 


33 - 0003704-73.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE EDERALDO FERREIRA
Requerente: JOSE EDERALDO FERREIRA
Recorrido: SERAFIM FURTADO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME
Requerido: SERAFIM FURTADO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15017/ES - CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT
Requerente: JOSE EDERALDO FERREIRA
Recorrente: JOSE EDERALDO FERREIRA
Advogado(a): 125302/RJ - LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS
Requerido: SERAFIM FURTADO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME
Recorrido: SERAFIM FURTADO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.
1 - Juntem-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência de valores - parcial)
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 140 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para a parte executada em relação ao valor bloqueado.
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos. Caso haja embargos em relação ao valor bloqueado, certifique-se sua tempestividade e ouça-se a parte embargada.
4 - Decorrido in albis, certifique-se que não houve embargos e, expeça alvará do valor bloqueado, intimando-se o patrono da parte exequente para levantamento do mesmo.
5 - Em pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos, conforme extrato em anexo.
6 - Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, consignando o prazo de 15 dias para embargos.
7 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora em relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


34 - 0008243-53.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: WASHINGTON GUEDES ROCHA
Requerente: WASHINGTON GUEDES ROCHA
Recorrido: CLARO S/A-CLARO FIXO/EMBRATEL
Requerido: CLARO S/A-CLARO FIXO/EMBRATEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Requerido: CLARO S/A-CLARO FIXO/EMBRATEL
Recorrido: CLARO S/A-CLARO FIXO/EMBRATEL
Advogado(a): 14736/ES - RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM
Requerente: WASHINGTON GUEDES ROCHA
Recorrente: WASHINGTON GUEDES ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil, para declarar excessivo o bloqueio de fl. 102, determinando a liberação desse valor em favor da embargante.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito, expeça-se alvará em favor da executada, ora embargante, para levantamento do valor de R$ 491,85, bloqueado via Bacenjud à fl. 102.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se.


35 - 0022074-03.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO ROBERTO MAGNAGO
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerente: PAULO ROBERTO MAGNAGO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora nas custas processuais, conforme art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais, intimando-se a parte autora para o seu recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se, registre-se e intimem-se.


36 - 0013049-63.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO GIMENES
Requerido: MAGNA CATARINO BECEMIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerente: JOAO GIMENES

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, em inspeção. Compulsando detidamente aos autos verifico que a presente execução restou frustrada, eis que, apesar de realizadas diversas diligências, não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada. Outrossim, a parte exequente, devidamente intimada, deixou de indicar bens passíveis de penhora. Desta forma, ante o exposto no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, a extinção do presente feito é medida que se impõe. Isto posto, na forma do art. 51, §1º c/c art. 53, §4º, ambos da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução. Custas dispensadas nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Caso requerido, expeça-se certidão de crédito para efetivação de protesto, na forma do art. 517 do NCPC. Após, transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publica-se. Registra-se. Intimem-se. Cumpra-se


37 - 0002517-93.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO CARDOSO DE SOUZA
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 20605/ES - WELLINGTON DE ALMEIDA
Requerente: LUCIANO CARDOSO DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, inexistindo quaisquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo incólume a sentença.

Intimem-se.


38 - 0003363-13.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Requerente: SANDRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INOMINADO, em razão da deserção, nos termos do art. 42, § 1º da Lei 9.099/95.

Demanda isenta de custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Intimem-se. Diligencie-se.


39 - 0010930-03.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Recorrente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.
Vejo que a autora formulou pedido de assistência judiciária gratuita às fls. 115/119, afirmando sua ausência de condição financeira para arcar com as custas e honorários sucumbenciais, inclusive, apresentou os documentos de fls. 120/124.
Pleiteia a isenção ao recolhimento de custas e pagamentos dos honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa.
Ouvido a respeito, a parte contrária, credora dos honorários sucumbenciais, pugnou pelo indeferimento do pleito.
É sabido que os benefícios da assistência judiciária gratuita podem ser apreciados em qualquer momento.
Nesse ponto, entendo que os documentos juntados pela autora não demonstram, por si só, sua alegada condição de hipossuficiente, razão pelo qual entendo por bem manter a decisão de fls. 57/58 por seus próprios fundamentos.
No entanto, mesmo se fosse deferido o requerimento de AJG nesta oportunidade, sua concessão possui efeito ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar situações anteriores.
Nesse sentido, são os precedentes do egrégio Tribunal de Justiça:
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NO TRIBUNAL. EFEITOS EX NUNC. AUSÊNCIA DE PREPARO. IRREGULARIDADE FORMAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – Tendo em vista que o presente apelo foi interposto sob a égide da antiga normatização processual, conforme enfatizado pelo Enunciado n. 2 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sua admissibilidade deve ser realizada com base nos parâmetros do Código de Processo Civil de 1973. II – O artigo 511 do CPC⁄1973 impõe à parte que comprove o recolhimento das custas no momento da interposição recursal, salvo, como é sabido, quando amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita ou enquadrar-se nas hipóteses de isenção legal, não verificados in casu. III – Nada obstante a possibilidade do benefício da assistência judiciária gratuita ser concedida em qualquer grau de jurisdição, sua concessão possui efeito ex nunc e, portanto, não retroage de maneira hábil a abarcar ato já praticado, como o caso em tela, a interposição de recurso em data anterior a possível concessão. IV - Não havendo comprovação de recolhimento de preparo no ato de interposição do recuso, impositivo o reconhecimento de sua deserção. V – Apelação não conhecida.  ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível, por unanimidade, não conhecer do recurso de apelação interposto, nos termos do voto do Relator. Vitória⁄ES, de de 2017. PRESIDENTE RELATOR (TJES, Classe: Apelação, 59050004882, Relator : JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 14/03/2017, Data da Publicação no Diário: 17/03/2017) (grifo não original)
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE RECURSO EM MOMENTO PRÓPRIO – SITUAÇÃO FINANCEIRA INALTERADA – RECOLHIMENTO DO PREPARO AUSENTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO 1 – O C. STJ já assentou entendimento no sentido de que, embora não haja preclusão para a concessão do benefício de gratuidade, caso formulado e indeferido o pedido, a parte deve demonstrar alteração da situação financeira para a realização de novo pleito (REsp 723.751⁄RS). 2 – É pacífico o entendimento de que a assistência judiciária gratuita pode ser postulada a qualquer tempo e grau de juridição, entretanto, sua eventual concessão possui efeito ex nunc e, portanto, não retroage para alcançar situações anteriores. Precedentes deste egrégio Tribunal de Justiça. 3 – No caso em comento, a parte quedou-se silente da decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça, abstendo-se igualmente de efetuar o recolhimento das custas, motivo pelo qual impõe-se a manutenção da sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito. 4 – Recurso conhecido e desprovido.  ACÓRDÃO (TJES, Classe: Apelação, 30160005564, Relator: ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA - Relator Substituto : MARCOS ASSEF DO VALE DEPES, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 13/03/2017, Data da Publicação no Diário: 17/03/2017) (grifo não original)
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CABIMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – APLICAÇÃO DO CPC⁄73 – PRELIMINAR AFASTADA – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – EFEITO EX NUNC – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – ART. 257 DO CPC⁄73 - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1- PRELIMINAR - Quanto ao cabimento (requisito de admissibilidade recursal), a decisão agravada foi proferida sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, quando cabível o recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória. Enunciado Administrativo de número 2 do STJ. Preliminar rejeitada. 2- MÉRITO - O pedido de assistência judiciária gratuita foi pleiteado após a interposição dos embargos à execução, e, embora cediço que tal pedido pode ser feito a qualquer tempo e grau de jurisdição, também tem o seu deferimento efeito ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar situações anteriores. 3- A assistência judiciária gratuita foi pleiteada após ultrapassados 30 (trinta) dias para o pagamento das custas. Após a protocolização da inicial, deve ser providenciado pela parte autora o recolhimento das custas processuais prévias, porquanto se trata de uma obrigação do autor da demanda que prescinde de intimação pessoal. 4- O agravado não estava sob o pálio da justiça gratuita quando ultrapassados os 30 dias para o seu pagamento, portanto deveria ter recolhido as custas prévias, mormente considerando o conhecido efeito ex nunc do deferimento da gratuidade. 5- Agravo de instrumento provido para cancelar a distribuição dos embargos à execução, extinguindo-o sem resolução de mérito (art. 267, inc. IV, c⁄c art. 257 do CPC⁄73 e art. 116, inc. I, do Código de Normas). 6- Agravo interno prejudicado. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 35169002918, Relator : WALACE PANDOLPHO KIFFER, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 30/01/2017, Data da Publicação no Diário: 17/03/2017) (grifo não original)
Diante disso, intime-se o patrono exequente para requerer o que lhe aprouver acerca da execução dos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.
Em tempo, verifico que este juízo incorreu em erro ao realizar o bloqueio Bacenjud de fls. 109/111, uma vez que restou bloqueado numerário em conta bancária de parte que não é devedora nestes autos, por equívoco.
Assim, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o despacho de fl. 109, ao tempo em que determino a devolução da quantia bloqueada à fl. 110 em favor do Banco Brasil S/A, que deverá credenciar preposto com poderes especiais de levantamento de alvará ou indicar conta corrente para transferência.
Intimem-se. Diligencie-se.


40 - 0024305-03.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAROLINA GUZZO NUNES
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A
Advogado(a): 20593/ES - EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON
Requerente: CAROLINA GUZZO NUNES
Advogado(a): 224583/SP - MARCIO EL KALAY
Requerido: WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A
Advogado(a): 247929/SP - MIRIAN REGINA PASSARELI PRADO
Requerido: WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos em inspeção. Cuidam os autos de Ação Ordinária proposta por CAROLINA GUZZO NUNES em face deCNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que foi expedido alvará em favor da parte exequente, a qual, apesar de devidamente intimada conforme fl. 154 não se manifestou nos autos sobre novos requerimentos, o que entendo pela quitação total dos débitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC. Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


41 - 0021470-42.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINA SALVALAIO DA SILVA
Requerido: BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: MARINA SALVALAIO DA SILVA
Inteme-se para apresentar Réplica à Contestação, no prazo da lei. 


42 - 0013752-62.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FINANCEIRA ITAU S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerente: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Recorrido: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Requerido: GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 237754/SP - ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Requerido: GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrente: FINANCEIRA ITAU S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: FINANCEIRA ITAU S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 4798/ES - HELENO ARMANDO DE PAULA
Recorrido: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Requerente: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Em consulta ao Sistema de Depósito Judicial Banestes, verifico que, de fato, o valor ainda não foi levantado (impresso anexo). Assim, defiro o requerimento de fls. 165/166.

Expeça-se novo alvará em favor da requerida para o respectivo levantamento do montante ou, caso seja indicada conta bancária para transferência de valores, que assim proceda a serventia.

Após, nada mais havendo, arquivem-se.


43 - 0015970-92.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SALARDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: ZURICH SANTANDER BRASIL SEG. PREV. S/A
Advogado(a): 57313/RS - GABRIEL LOPES MOREIRA
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerente: SALARDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Conforme certidão da Secretaria deste Juízo de fl. 98, o recurso inominado apresentado pela parte requerente às fls. 78/88 é intempestivo.

Desse modo, diante da manifesta intempestividade, nego seguimento ao recurso apresentado pela parte autora.

Intimem-se.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado, cumprindo-se a sentença em todos os seus termos.


44 - 0020533-32.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILSON FRANCISCO DA ROCHA
Requerido: WANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA(MEI) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24261/ES - ALEXSANDRO DE SOUSA ROSA
Requerente: WILSON FRANCISCO DA ROCHA
Advogado(a): 21741/ES - JAKELINNY MOREIRA CORREA
Requerido: WANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA(MEI)
Advogado(a): 15989/ES - KARLA AUER GUASTI
Requerido: CREDFLAMA FOMERTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, excluo a segunda requerida do polo passivo, ao passo em que julgo procedente os pedidos autorais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para:
Determinar que a primeira requerida efetue a correção dos serviços contratados pelo autor, restabelecendo o acesso a todos os canais contratados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitados ao montante de R$ 1.000,00 (mil reais);
Condenar a primeira requerida ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a parte autora, a título de reparação por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 STJ);
Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 
Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.
Submeto a presente sentença à homologação do juiz togado.
Linhares/ES, 13 de setembro de 2019.
 
LUIZ CARLOS DADALTO FILHO
Juiz Leigo
 
 
 
 
Vistos em inspeção.
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40, da Lei 9.099/95.
SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
Juiz de Direito – Em Substituição Legal


45 - 0001148-98.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSIRLEY GARDIMANI
Requerente: JOSIRLEY GARDIMANI
Recorrido: SANTANDER FINANCIAMENTOS
Requerido: SANTANDER FINANCIAMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12603/ES - JARDEL CIPRIANO RAMOS
Recorrente: JOSIRLEY GARDIMANI
Requerente: JOSIRLEY GARDIMANI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação. Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se.


46 - 0014249-08.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELIA ESTEVES GONÇALVES DOS SANTOS
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31098/ES - LUCAS BAZONI PAGUNG
Requerente: CELIA ESTEVES GONÇALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos verifico que houve o decurso do prazo para manifestação da advogada nomeada como defensora dativa para informar se aceita ou declina o munus (fl. 83), motivo pelo qual a destituo do encargo.

Com isso, nomeio o DR. LUCAS BAZONI PAGUNG - OAB nº 31.098, para patrocínio dos interesses da autora.

Intime-se o advogado nomeado, devendo este se manifestar sobre o aceite ou declínio do munus, no prazo de 05 (cinco) dias.

Concordando o nobre causídico com o encargo, advirta-se que o prazo legal para apresentar contrarrazões iniciará findo o prazo concedido acima; se apresentado, proceda a Secretaria com as diligências de praxe.

Diligencie-se com urgência.


47 - 0011333-98.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEOZENOR MARTINELLI
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LEOZENOR MARTINELLI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


48 - 0011309-70.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA ALVES SILVA
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JULIANA ALVES SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de embargos de declaração por suposta omissão contida na sentença. As hipóteses de cabimento aparecem nos incisos do art. 1.022, quais sejam: “I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.” Observo, contudo, que a embargante tenta rediscutir o mérito da demanda, uma vez que os fundamentos para a conclusão constante no julgado se encontram claramente delineados, não havendo o que se falar em omissão. Desta forma, rejeito dos embargos de declaração opostos. DilIgencie-se. Intime-se. No mais, cumpram-se as disposições contidas na sentença.


49 - 0011310-55.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROMILDO DA SILVA BARCELOS
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ROMILDO DA SILVA BARCELOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


50 - 0011313-10.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA PAULINA DA SILVA BARCELOS
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA PAULINA DA SILVA BARCELOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de embargos de declaração por suposta omissão contida na sentença. As hipóteses de cabimento aparecem nos incisos do art. 1.022, quais sejam: “I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.” Observo, contudo, que a embargante tenta rediscutir o mérito da demanda, uma vez que os fundamentos para a conclusão constante no julgado se encontram claramente delineados, não havendo o que se falar em omissão. Desta forma, rejeito dos embargos de declaração opostos. DilIgencie-se. Intime-se. No mais, cumpram-se as disposições contidas na sentença.




LINHARES, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
DANIEL DOMINGOS BELISARIO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0246/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO

 
Lista: 0246/2019


1 - 0006674-27.2008.8.08.0030 (030.08.006674-6) - Procedimento Comum
Requerente: VERA LUCIA SERENO DA SILVA
Requerido: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB RIO DOCE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003425/ES - JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMA
Requerido: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB RIO DOCE LTDA
Advogado(a): 2056/ES - JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: VERA LUCIA SERENO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista a petição de fls. 935/936, segue anexo espelho RENAJUD de desbloqueio dos veículos constritos. 2. Oficie-se o DETRAN para que promova a retirada das restrições impostas nos veículos de placas MQV 8761, MTU 8111, MTW 2252 e OCX 5922. 3. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4. Diligencie-se.


2 - 0910164-95.2009.8.08.0030 (030.09.910164-1) - Procedimento Comum
Requerente: INÁ JORGE MARINHO GAMA e outros
Requerido: EDSON MORGAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5749/ES - JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
Requerente: INÁ JORGE MARINHO GAMA
Advogado(a): 15987/ES - LUIZ GUSTAVO DEL CARRO
Requerido: EDSON MORGAN
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerido: JOSE LUCAS DOS SANTOS
 INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 13 HORAS, NO CARTÓRIO DESSA 2ª VARA CÍVEL DE LINHARES/ES.


3 - 0001345-82.2018.8.08.0030 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Suscitado: POSTO COMBATENTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Suscitante: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, verificando que a empresa devedora não foi localizada para a satisfação do débito, sendo citada por edital e, ainda, por não ter sido localizada qualquer quantia em seu favor para penhora, não restam dúvidas sobre a intenção da mesma em fraudar seus credores, sendo assim, DECLARO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa executada, incluindo os sócios, LANIR DUTRA MOULIN e RONEY DUTRA MOULIN, no polo passivo da presente ação.
Sendo assim, intime-se o credor, através do seu patrono, para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá indicar medida expropriatória eficiente.
Diligencie-se com as formalidades legais.
 


4 - 0002994-15.2000.8.08.0030 (030.05.002994-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE LIVRE ADMISS?O LESTE CAPIXABA - SICOOB LESTE
Executado: MYLSON SOEIRO BANHOS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004110/ES - PAULO GILBERTO COELHO
Exequente: COOPERATIVA DE LIVRE ADMISS?O LESTE CAPIXABA - SICOOB LESTE
    INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 391/392, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


5 - 0005410-91.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ARIELLI MEIRELLES SAMPAIO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A
  INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


6 - 0005422-08.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO SAMPAIO SANTANA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A
  INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


7 - 0013815-19.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ELIDA CARDOSO GIOVANI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerente: ELIDA CARDOSO GIOVANI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S/A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S/A
  INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


8 - 0010491-16.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DAIANE DOS SANTOS SENA
Requerido: CLEBER NUNES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31577/ES - DAMARA DOS SANTOS SENA
Requerente: DAIANE DOS SANTOS SENA

Para tomar ciência do despacho:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015.
 
 


9 - 0000957-53.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAUCARD S A
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Executado: MARCELL MOLLIN MOREIRA
Requerido: MARCELL MOLLIN MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Exequente: BANCO ITAUCARD S A
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO ITAUCARD S A
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
  Intimar para promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, no prazo 05 (cinco) dias. Na hipótese do requerente não promover os atos e diligências que lhe competir, ficará constatado o abandono da causa e os autos serão extintos na forma do artigo 485, inciso II e III do NCPC.


10 - 0005714-22.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES
Executado: CALIMAN E FARONI LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: BANCO BANESTES
  INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR O TERMO DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


11 - 0011199-03.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: ISLANDA SOARES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18322/ES - DIOGO MATTOS MEYRELLES
Exequente: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o pedido de busca e penhora “on line” de eventuais ativos financeiros do(s) executado(s), nos moldes como requerido, devendo a ordem ser cumprida por meio do sistema BACENJUD. 2. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para ciência das constrições realizadas. 3. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 4. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 3, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 5. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 6. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC1 7. Escoado o prazo fixado no item 4, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 8. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 9. DILIGENCIE-SE. 1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.


12 - 0005429-92.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME.
Executado: ALESSANDRA SATYL TRANCOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Exequente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME.

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o pedido de busca e penhora “on line” de eventuais ativos financeiros do(s) executado(s), nos moldes como requerido, devendo a ordem ser cumprida por meio do sistema BACENJUD. 2. Com a resposta das instituições bancárias, em não havendo o sucesso no cumprimento integral da medida, PROCEDA-SE à busca e imposição de restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de veículos porventura existentes em nome do(s) executado(s). 3. Com o retorno da resposta e sua inserção nos autos, em logrando êxito no cumprimento da medida de imposição de restrição pelo sistema RENAJUD, proceda-se conforme abaixo: 3.1 em sendo imposta restrição sobre veículos livres e desembaraçados, expeça-se, após o retorno dos autos à serventia, mandado de penhora, avaliação e remoção, com o posterior depósito do(s) bem(ns) em mãos do Exequente, ficando este na qualidade de depositário fiel. 3.2 em havendo imposição de restrição sobre o registro de bens gravados com garantias decorrentes de contratos de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou compra e venda com reserva de domínio – que não admitem penhora direta –, determino seja lavrado termo de penhora versando sobre os direitos que guarda o Executado sobre os referidos bens, devendo este permanecer na qualidade de depositário fiel. Feito isso, considerando que o sistema RENAJUD não informar os dados do credor, o exequente deverá informar os dados do agente fiduciário nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, oficie-se ao agente fiduciário solicitando cópia do contrato que gravou alienação fiduciária sobre o bem e extrato contendo a situação atual, constando o saldo devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob as penas da lei. 5. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para ciência das constrições realizadas. 6. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 7. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 6, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 8. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 11. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC1. 9. Escoado o prazo fixado no item 7, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 10. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 11. Tratando-se de processo de conhecimento (incluindo-se a ação monitória e de depósito) em fase de cumprimento de sentença, ou de ação de busca e apreensão convertida em execução, a serventia deverá certificar nos autos se alteração da classe processual foi efetuada, bem como, caso não tenha sido, promover imediatamente a adequação, com a devida retificação da autuação no sistema “e-jud” e da capa dos autos. 12. DILIGENCIE-SE. 1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.


13 - 0014165-75.2014.8.08.0030 - Procedimento Sumário
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA
Requerido: AGNES RAMOS MENEZES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o pedido de busca e penhora “on line” de eventuais ativos financeiros do(s) executado(s), nos moldes como requerido, devendo a ordem ser cumprida por meio do sistema BACENJUD. 2. Com a resposta das instituições bancárias, em não havendo o sucesso no cumprimento integral da medida, PROCEDA-SE à busca e imposição de restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de veículos porventura existentes em nome do(s) executado(s). 3. Com o retorno da resposta e sua inserção nos autos, em logrando êxito no cumprimento da medida de imposição de restrição pelo sistema RENAJUD, proceda-se conforme abaixo: 3.1 em sendo imposta restrição sobre veículos livres e desembaraçados, expeça-se, após o retorno dos autos à serventia, mandado de penhora, avaliação e remoção, com o posterior depósito do(s) bem(ns) em mãos do Exequente, ficando este na qualidade de depositário fiel. 3.2 em havendo imposição de restrição sobre o registro de bens gravados com garantias decorrentes de contratos de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou compra e venda com reserva de domínio – que não admitem penhora direta –, determino seja lavrado termo de penhora versando sobre os direitos que guarda o Executado sobre os referidos bens, devendo este permanecer na qualidade de depositário fiel. Feito isso, considerando que o sistema RENAJUD não informar os dados do credor, o exequente deverá informar os dados do agente fiduciário nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, oficie-se ao agente fiduciário solicitando cópia do contrato que gravou alienação fiduciária sobre o bem e extrato contendo a situação atual, constando o saldo devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob as penas da lei. 5. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para ciência das constrições realizadas. 6. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 7. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 6, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 8. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 11. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC1. 9. Escoado o prazo fixado no item 7, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 10. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 11. Tratando-se de processo de conhecimento (incluindo-se a ação monitória e de depósito) em fase de cumprimento de sentença, ou de ação de busca e apreensão convertida em execução, a serventia deverá certificar nos autos se alteração da classe processual foi efetuada, bem como, caso não tenha sido, promover imediatamente a adequação, com a devida retificação da autuação no sistema “e-jud” e da capa dos autos. 12. DILIGENCIE-SE. 1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.


14 - 0002368-29.2019.8.08.0030 - Monitória
Autor: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A
Réu: POSTO LIDER ALEGRE EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28385/ES - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Autor: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Réu: POSTO LIDER ALEGRE EIRELI
Advogado(a): 16634/ES - MUNIR ABUD DE OLIVEIRA
Réu: POSTO LIDER ALEGRE EIRELI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos e, no mérito, NEGO-LHE provimento, mantendo a sentença tal como foi lançada.
Diligencie-se.
 


15 - 0011240-43.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LIMACO LIMA COMERCIO DE AÇO LTDA EPP
Requerido: VIVO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 83175/RJ - CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO
Requerido: VIVO S.A
Advogado(a): 15205/ES - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA
Requerente: LIMACO LIMA COMERCIO DE AÇO LTDA EPP
Advogado(a): 6094/ES - ODETE DA PENHA GURTLER
Requerido: EMPRESA COMMCELL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos autorais, para reconhecer a invalidade dos débitos que montam a quantia de R$ 5.763,21 (cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos), confirmando a medida liminar de fl. 37/38; e condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais, como reparação por danos morais, a serem corrigidos (índice CGJ-ES) desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).
Ante o princípio da causalidade, uma vez que as requeridas deram causa à presente ação, à luz do art. 85, § 2º, do CPC/2015, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais. Fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação os honorários advocatícios sucumbenciais, em favor da patrona da parte autora.
 


16 - 0007806-41.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LINDINALVA FIRMINO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A
  INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


17 - 0013818-71.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA NILVA SILVA COSTA
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A
  INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


18 - 0010599-45.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LURDES DIAS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16118/ES - VALDECI SANTANA RAMALHO
Requerente: MARIA DE LURDES DIAS PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
MARIA DE LURDES DIAS PEREIRA, devidamente qualificados, ajuizaram a presente demanda tendo por fim a expedição de ALVARÁ JUDICIAL que os possibilite efetuar o levantamento das quantias que estão depositadas junto ao BANCO DO BRASIL S.A., que pertenciam ao seu filho falecido.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/25.
É o RELATO do necessário. DECIDO.
Volta-se a presente, como dito, à expedição de ordem, em favor dos Suplicantes, que se apresente como apta a lhes permitir efetuar o saque dos valores que, embora lhes seria de direito, por serem valores partilhados.
Ocorre que, após consulta ao Código de Organização Judiciária deste Estado (Lei Complementar nº 234/02), a fim de averiguar se de fato lhe caberia o exame da questão, que deve essa, em verdade, ser levada à apreciação de Juízo outro, seja da Vara de Órfãos e Sucessões, seja da Vara de Família.
Muito embora se verifique, do contexto dos autos, certa dúvida sobre qual dos mencionados Juizados de Direito seria competente para dirimir sobre a questão, não se pode olvidar que resta evidente ter a causa de pedir da presente total relação com a matéria afeita à competência das Varas de Família, eis que versa sobre levantamento de quantias depositadas a título de alimentos em prol dos Requerentes, verba essa que viria sendo percebida e administrada por sua falecida genitora.
Logo, malgrado se possa dizer que, em virtude de restarem depositadas as quantias em alusão conta que não se sabe se serviria exclusivamente à sua percepção, o que denotaria certa possibilidade de confusão entre o que pertenceria aos filhos e ao patrimônio que tocaria à própria extinta, deve ser a causa de pedir constante da peça pórtica, na hipótese, que deve nortear a indicação do Juízo pelo qual se processa a pretensão.
Logo, e tendo em vista que, em se tratando de incompetência absoluta para processamento da demanda, deve essa ser declarada de ofício por este Juízo, consoante estabelece o artigo 64, do Código de Processo Civil, tenho por impositiva a adoção da providência.
Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente ação, DETERMINANDO a remessa dos autos a uma das Varas de Família. Órfãos e Sucessões desta Comarca, por redistribuição, consoante previsto no art. 64, §3º, do digesto processual, a quem caberá dizer se ratifica ou não os atos decisórios porventura praticados.
Diligencie-se (URGÊNCIA).
 


19 - 0005737-41.2013.8.08.0030 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: DOCE LEMBRANCA COMERCIO LTDA - ME e outros
Requerido: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19869/ES - RENAN PANDOLFI RICALDI
Requerente: DOCE LEMBRANCA COMERCIO LTDA - ME
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Requerente: DOCE LEMBRANCA COMERCIO LTDA - ME
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Requerido: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Do cotejo dos autos, verifico que restou caracterizada a resistência da parte ré em relação ao pleito autoral.
ISTO POSTO, sem maiores digressões, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a prova pericial produzida nos autos da presente ação cautelar, extinguindo a demanda. Condeno a requerida nas custas processuais. No que concerne à fixação dos honorários sucumbenciais, considerando a relativa simplicidade da demanda, a qual, embora resistida, não implicou a desenvoltura de teses jurídicas sofisticadas, e tendo a referida sentença se resumido à homologação da prova produzida, fixo a verba honorária sucumbencial em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


20 - 0010516-39.2013.8.08.0030 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA
Réu: CLEBER PANDOLFI GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19869/ES - RENAN PANDOLFI RICALDI
Réu: CLEBER PANDOLFI GONCALVES
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Réu: CLEBER PANDOLFI GONCALVES
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Autor: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
3. DIPOSITIVO
Em relação aos autos 0010516-39.2013.8.08.0030, conforme artigo 487, I do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, atribuindo a este comando efeitos retroativos (até a ocorrência do caso fortuito/força maior – incêndio).
Em decorrência da sucumbência recíproca e à luz do art. 85, § 2º, do CPC/2015, condeno as partes ao pagamento de custas processuais, na proporção de 80% (oitenta por cento) para o requerido e 20% (vinte por cento) para a parte requerente. Fixo honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, respeitada a mesma proporção disposta para as custas.
Em relação aos autos 0013110-26.2013.8.08.0030, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, apenas para declarar rescindido o contrato.
Em decorrência da sucumbência recíproca e à luz do art. 85, § 2º, do CPC/2015, condeno as partes ao pagamento de custas processuais, na proporção de 80% (oitenta por cento) para o requerente e 20% (vinte por cento) para a parte requerida. Fixo honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, respeitada a mesma proporção disposta para as custas.
Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, e inexistindo outros requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


 


21 - 0013110-26.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DOCE LEMBRANÇA COMÉRCIO LTDA. ME e outros
Requerido: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19869/ES - RENAN PANDOLFI RICALDI
Requerente: WAGNER BRIZON DONATO
Requerente: CLEBER PANDOLFI GONÇALVES
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Requerente: DOCE LEMBRANÇA COMÉRCIO LTDA. ME
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Requerido: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
3. DIPOSITIVO
Em relação aos autos 0010516-39.2013.8.08.0030, conforme artigo 487, I do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, atribuindo a este comando efeitos retroativos (até a ocorrência do caso fortuito/força maior – incêndio).
Em decorrência da sucumbência recíproca e à luz do art. 85, § 2º, do CPC/2015, condeno as partes ao pagamento de custas processuais, na proporção de 80% (oitenta por cento) para o requerido e 20% (vinte por cento) para a parte requerente. Fixo honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, respeitada a mesma proporção disposta para as custas.
Em relação aos autos 0013110-26.2013.8.08.0030, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, apenas para declarar rescindido o contrato.
Em decorrência da sucumbência recíproca e à luz do art. 85, § 2º, do CPC/2015, condeno as partes ao pagamento de custas processuais, na proporção de 80% (oitenta por cento) para o requerente e 20% (vinte por cento) para a parte requerida. Fixo honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, respeitada a mesma proporção disposta para as custas.
Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, e inexistindo outros requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
 


22 - 0012235-17.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.G.S.A.
Requerente: B.G.S.A.
Requerido: D.D.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 232751/SP - ARIOSMAR NERIS
Requerente: B.G.S.A.
Exequente: B.G.S.A.
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: B.G.S.A.
Exequente: B.G.S.A.

Para tomar ciência da decisão:
1. Compulsando os autos, noto que não foram localizados bens penhoráveis, mesmo após as diligências diversas. Assim, DETERMINO a suspensão do feito por 01 (um) ano, com base no art. 921, inc. III, do CPC/2015. Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Advirto que, após esse período, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. 2. Estando o processo suspenso, registre-se no sistema “e-jud” (painel de prazos), devendo os autos aguardarem em secretaria. 3. No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. 4. Findado o prazo de suspensão, intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a da possibilidade de expedição de Certidão de Crédito, caso não haja diligência a ser realizada. 5. Não havendo manifestação apta ao prosseguimento, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. 6. Esclareça que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar no prazo prescricional. 7. Atente-se a secretaria que somente será autorizada nova conclusão do presente feito após o cumprimento de todas as diligências retro definidas. 8. Expeça-se ofício aos órgão de proteção ao crédito SPC e ao SERASA, para inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes. 9. Diligencie-se.


23 - 0011980-59.2017.8.08.0030 - Embargos de Terceiro
Embargante: MARCELE NEVES SIMONELLI
Embargado: FABRICIO VALFRÉ PRADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16178/ES - ALINE SOUZA TOLEDO DA SILVA
Embargante: MARCELE NEVES SIMONELLI

Para tomar ciência do despacho:
1. Inviável o pleito de fls. 50/52, uma vez que a credora Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Leste Capixaba, a qual alegou fraude a execução, não participou deste feito, sendo o provimento pleiteado inócuo em relação a ela.

2. Não havendo pendências, arquivem-se.


24 - 0004886-89.2019.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: CARLA BARROS BOTELHO
Embargado: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO HOTELEIRO PRIMA CITTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23935/ES - IVANELES OLIVEIRA JUNIOR
Embargado: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO HOTELEIRO PRIMA CITTA
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Embargante: CARLA BARROS BOTELHO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos e, no mérito, DOU-LHE provimento para tornar sem efeito o comando de fls. 48/48v. No mais, proceda-se da seguinte forma: 1.Recebo os embargos sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC). 2.Ouça-se a parte exequente/embargada no prazo de 15 dias (art. 920, I do CPC). 3.Após, proceda-se à intimação das partes para, em cinco dias, especificar provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia, sob pena de serem consideradas como renunciadas, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide (art. 355, do CPC). Vale dizer, o requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação será indeferido de plano. 4.Na ausência de requerimento de produção de provas, venham os autos conclusos para julgamento imediatamente. 5.Intime-se. Cumpra-se.


25 - 0001732-68.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RONALDO DE JESUS SANTOS
Requerido: MÁRCIO INÁCIO AMORIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RONALDO DE JESUS SANTOS
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 95/109, E QUERENDO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


26 - 0013558-23.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: GRACIANO SALVADOR
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado(a): 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Requerente: GRACIANO SALVADOR

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com o disposto no art. 329, inciso II, do CPC, o autor pode aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir com consentimento do réu. No presente caso, o autor pleiteou em tutela de urgência que o réu fosse compelido a se abster de suspender ou cortar o fornecimento de energia elétrica da parte autora referente a instalação 160768585, o que foi deferido à fl. 71 e verso. A parte ré foi citada e apresentou contestação, informando que restabeleceu o fornecimento de energia elétrica, em cumprimento à liminar. Às fls. 151/153, veio o autor pleiteando a retirada de restrição do seu nome junto ao Serasa Experian, acrescentando à petição inicial novo pedido. Às fls. 160 e verso, a parte requerida manifestou-se sobre o pedido, pugnando pelo indeferimento. Assim, não tendo o réu consentido com o pedido de alteração do pedido, INDEFIRO-O. Aguarde-se a audiência anteriormente designada à fl. 148. Diligencie-se.


27 - 0010386-39.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ZELITA PAULA DA COSTA
Requerido: RICARDO ALMEIDA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerente: ZELITA PAULA DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Os presentes autos foram equivocadamente distribuídos a este juízo apesar de estar a petição inicial direcionada ao Juízo da Vara de Família, Órfãos e Sucessões e se tratar de matéria cuja competência (interdição e curatela) é das Varas de Família.

Assim, determino a remessa dos autos ao Setor de Protocolo e Distribuição para redistribuição deste feito a uma das Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Linhares/ES.

Diligencie-se.


28 - 0015565-56.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.B.S.
Requerente: B.B.S.
Requerido: P.T.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: B.B.S.
Exequente: B.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Indefiro o pedido formulado à fl. 153 acerca da expedição de ofício no intuito de buscar bens da parte requerida, uma vez que as pesquisas já foram realizadas nos autos e a parte autora não demonstrou qualquer mudança fática da requerida a fim de realizar novas buscas. Dessa forma, intime-se a parte requerente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Diligencie-se


29 - 0011816-02.2014.8.08.0030 - Monitória
Autor: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RIBO MOVEIS TUBULARES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Autor: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1)Intime-se o perito para realizar a perícia, conforme retro especificado. Quanto aos honorário, considerando que o mesmo não apresentou o valor prévio e que o banco não se opõe à tabela de fl. 173, deixo para arbitrá-los após a apresentação do laudo.


30 - 0004546-82.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EDILEUZA BEZERRA PASSOS
Requerido: BANCO SANTANDER S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24263/ES - JEAN CRAVEIRO BETTEHER
Requerente: EDILEUZA BEZERRA PASSOS
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos e, no mérito, NEGO-LHE provimento, mantendo a sentença tal como foi lançada. Diligencie-se.


31 - 0005361-79.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: PERMOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI e outros
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28658/ES - DIOGO FREITAS ZUMAK PASSOS
Requerente: PERMOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI
Requerente: KERLINTON MODENESI
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA
Requerente: PERMOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Requerente: PERMOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI
Advogado(a): 0023134/SP - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Para tomar ciência da decisão:
1. Considerando a divergência entre o valor fixado pelo Ilustre Perito e a manifestação das partes quanto ao valor que entendem ser cabível para o presente caso, tenho por bem fixar os honorários de acordo com a complexidade da perícia. Nesse sentido, mantenho os honorários periciais em R$ 15.344,00 (quinze mil, trezentos e quarenta e quatro reais). 2. Intimem-se as partes para efetuarem o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Diligencie-se.


32 - 0010543-22.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EDER DE JESUS FILIPE
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: EDER DE JESUS FILIPE

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o feito fora remetido ao arquivo antes do decurso do prazo recursal (fl. 135-v), devolvo o prazo integral à parte autora a partir da intimação deste comando.
2. Intime-se.


33 - 0010591-68.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ADENILSON DE JESUS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DOS SEGUROS DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18643/ES - KARLA SEPULCRO CHAGAS PAIXÃO
Requerente: ADENILSON DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as Partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


34 - 0015584-33.2014.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PATIOMIX LINHARES SHOPPING CENTER SPE S.A
Executado: JOSE ANTONIO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21735/ES - CLEUBER LUCIO AZEVEDO RIOS
Exequente: PATIOMIX LINHARES SHOPPING CENTER SPE S.A

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o pedido de busca e penhora “on line” de eventuais ativos financeiros do(s) executado(s), nos moldes como requerido, devendo a ordem ser cumprida por meio do sistema BACENJUD. 2. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para ciência das constrições realizadas. 3. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 4. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 3, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 5. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 6. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC1 7. Escoado o prazo fixado no item 4, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 8. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 9. DILIGENCIE-SE. 1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.


35 - 0010514-59.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ROSILENE ALVES DEODATO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA ( VIVO SA )

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31104/ES - ADAILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR
Requerente: ROSILENE ALVES DEODATO

Para tomar ciência do despacho:
1. Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015.


36 - 0009422-85.2015.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: DAYANNA GUELLER DE SOUZA CARAPINA
Requerido: DIONE RIBEIRO MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4798/ES - HELENO ARMANDO DE PAULA
Requerente: DAYANNA GUELLER DE SOUZA CARAPINA

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão dos mandados citatórios frustrados, DETERMINO a citação por edital, com prazo dilatório de 30 (trinta) dias. 2. À vista do exposto, prepare-se o edital de citação e intime a parte exequente para promover e comprovar as publicações necessárias. 3. Decorrido “in albis” o prazo da resposta, nomeio desde logo o Ilmo/a Dr./a Defensor/a Público/a, com atribuição para atuar perante este Juízo, como curador especial da parte ré. Em sendo o caso, intime-se o/a Douto/a Curador/a para oferecimento de resposta. 4. Advirto que o pedido de urgência será analisado após a estabilização da relação processual. 5Diligencie-se.


37 - 0054481-04.2012.8.08.0030 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
Exequente: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA
Requerente: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA
Executado: EDSON DOS SANTOS SILVA
Requerido: EDSON DOS SANTOS SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Requerente: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA
Exequente: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerido: EDSON DOS SANTOS SILVA
Executado: EDSON DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro o pedido formulado pela parte exequente à fl. 146. Determino a suspensão do presente feito, pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 313, II, do CPC. 2. Findado o prazo de suspensão, intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. 3. Diligencie-se.


38 - 0017500-68.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RONIVALDO FERRI
Requerido: CREUZA POMPERMAIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24468/ES - GUSTAVO DE CASTRO NEVES
Requerente: RONIVALDO FERRI
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerido: CREUZA POMPERMAIER

Para tomar ciência do julgamento:
Estando as partes devidamente representadas e sendo o objeto lícito, HOMOLOGO o acordo acima transcrito para que surtam os efeitos legais. Na forma do art. 487, III, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do seu mérito. Em razão da autocomposição ter sido realizada antes da sentença, isento as partes de custas processuais. Honorários na forma acordada. Homologo, também, a renúncia ao prazo recursal, declarando, desde já, o trânsito em julgado do presente comando. Arquivem-se.”


39 - 0008184-60.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: IEGO FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17929/ES - LIDIANI PEIXOTO
Requerente: IEGO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 17311/ES - LUCAS SANTOS AZEREDO
Requerido: MARCELO GONÇALVES
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerido: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 25/08/2020, as 16h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4.Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento da audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável não ensejará a conclusão do feito. 7.Diligencie-se.


40 - 0010510-22.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA EDINA SANQUETA DA SILVA
Requerido: PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30089/ES - CRISTIANO CASTIGLIONI NASCIMENTO
Requerente: MARIA EDINA SANQUETA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015.


41 - 0004836-63.2019.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: JARBAS ANTONIO CUZZUOL e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16159/ES - JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Advogado(a): 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Embargante: JARBAS ANTONIO CUZZUOL

Para tomar ciência do despacho:
1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 25/08/2020, as 15h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4.Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento da audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável não ensejará a conclusão do feito, UMA VEZ QUE DESIGNADA COM BASE NO ART. 357, do CPC. 7.Diligencie-se.


42 - 0009827-53.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA
Litisconsorte Passivo: F & T IRRIGAÇÃO
Requerido: JÚLIO CESAR ABREU PEROVANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 132993/MG - BRUNO VILLELA BASSETTO
Requerido: LOCALIZA RENT A CAR
Advogado(a): 123171/MG - ISABELLA ALVES SARSUR
Requerido: LOCALIZA RENT A CAR
Advogado(a): 003190/ES - JOAO BONAPARTE
Requerido: JÚLIO CESAR ABREU PEROVANO
Advogado(a): 004110/ES - PAULO GILBERTO COELHO
Litisconsorte Passivo: F & T IRRIGAÇÃO
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Requerente: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
1.DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/10/2020 às 13:00 horas. 2.INTIME-SE pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal com as advertências do art. 385, §1º do Código de Processo Civil. 3.Para os fins do § 4º do art.357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da prova, o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 05 (cinco) dias a partir da intimação da presente audiência, incumbindo aos advogados das partes procederem à intimação das testemunhas arroladas nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia. 4.Diligencie-se.


43 - 0004837-82.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: PIETRA GUAITOLINI e outros
Requerido: UNIMED e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Requerido: UNIMED
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: HOSPITAL UNIMED NOROESTE CAPIXABA
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: HOSPITAL UNIMED NOROESTE CAPIXABA
Advogado(a): 21164/ES - SEBASTIANA MATHEUS PESSOA
Requerente: PIETRA GUAITOLINI
Advogado(a): 173351/SP - WILZA APARECIDA LOPES SILVA
Requerido: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL COOP. MED
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 1089/1120, E QUERENDO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


44 - 0011541-87.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RENAN DA SILVA MIRANDA e outros
Requerido: SPAÇO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerido: SPAÇO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA
Advogado(a): 22375/ES - LUCIANO BRAGATTO NUNES
Requerente: EDSON LOPES DA SILVA
Requerente: RENAN DA SILVA MIRANDA
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerido: RONALDO JOSE DE SOUZA
Requerido: RITA SALEZZE DE SOUZA
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Requerido: CARTÓRIO 1º OFÍCIO MG PIMENTEL REGISTRO DE IMOVEIS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos e, no mérito, NEGO-LHE provimento, mantendo a sentença tal como foi lançada.
Diligencie-se.
 


45 - 0020368-82.2016.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO SA
Requerido: BRUNELA MONTEIRO DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14002/ES - JOSE EUCLIDES FERREIRA JUNIOR
Requerido: BRUNELA MONTEIRO DE BARROS
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


46 - 0005715-07.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: BRENO ANDRDAE BORGES
Requerido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29137/ES - JOAO VITOR GOMES CORREA
Requerente: BRENO ANDRDAE BORGES
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


47 - 0012321-85.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
Requerido: CARINE FERNANDES MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
  INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O EDITAL EXPEDIDO E COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES NO PRAZO DE TRINTA DIAS.


48 - 0003840-65.2019.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LOURENA MARQUES DO NASCIMENTO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19624/ES - ROSANGELA ROSA CORREA
Requerente: PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


49 - 0008773-18.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: HELIONAI DE SOUZA SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 58749/MG - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO
Requerido: FUNDACAO RENOVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Requerente: HELIONAI DE SOUZA SANTOS
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A

Para tomar ciência do despacho:
1.A parte requerente-agravante protocolizou neste Juízo, em 24.07.2019, tempestivamente a petição de fl. 178, onde informa a interposição de Agravo de Instrumento inconformado com a decisão de fls. 172/173.

2.Após analisar as razões da agravante, deixo de exercer o juízo de retratação face ao Agravo de instrumento interposto, pelo que mantenho a decisão agravada tal como lançada.

3.Por cautela, mantenho o feito paralisado até ulterior decisão no recurso, ora informado. 4.Aguardem-se, em cartório, eventual pedido de informações do Eminente Relator.

5.Diligencie-se.


50 - 0003822-44.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER e outros
Requerente: BANCO SANTANDER
Requerido: THAISI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Exequente: THAISI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
Requerido: THAISI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
Advogado(a): 217017/SP - FELIPE NAVEGA MEDEIROS
Exequente: BANCO SANTANDER
Requerente: BANCO SANTANDER

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte credora para ciência e manifestação acerca da petição de fls. 69/72, no que concerne a designação da audiência de conciliação, no prazo de 10 (dez) dias.
2. Diligencie-se.




LINHARES, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660

 

TELEFONE(S): (27) 3371-1876 - RAMAL: 281

EMAIL: 2CIVEL-LINHARES@TJES.JUS.BR

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

 

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PELO PRAZO DE 30 DIAS

(ART. 259 DO NCPC)

 

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0009655-77.2018.8.08.0030

AÇÃO : 49 - USUCAPIÃO

REQUERENTE: ERLI ROPKE

REQUERIDO: ALDOMARIO OLIVEIRA GAMA, VILMAR RICARDO WAGNER, MADALENA FRANÇA WAGNER, JOSÉ CORTI E ISABEL CRISTINA BARROS CORTI

 

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) OS INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.

 

 

BEM

UM TERRENO MEDINDO A ÁREA DE 404,100 M², SITUADO NO LUGAR CANIVETE, NA LAGOA JUPARANÃ, NESTE MUNICÍPIO, CONTENDO UMA CASA DE RESIDÊNCIA EM REGULAR ESTADO E 5 ALQUEIRES EM PASTO. IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 17912

 

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO ASSINADA PELO JUIZ;

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 257, INCISO IV DO CPC.

 

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

 

LINHARES-ES, 02/09/2019

 

 

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

 

-**********-

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY

 

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660

TELEFONE(S): (27) 3371-1876 - RAMAL: 281

EMAIL: 2CIVEL-LINHARES@TJES.JUS.BR

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 30 DIAS

 

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0002114-03.2012.8.08.0030 (030.12.002114-9)

AÇÃO : 7 - PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE: VILTAC SERVIÇOS LTDA EPP

REQUERIDO: MUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA-ME, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E BANCO BRASIL S A

 

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):

REQUERIDA: DIORACI DA SILVA COMONELLI (CPF 011.726.219-69), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO .

 

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO,

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

C) SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 257, INCISO IV DO CPC.

 

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

 

 

 

 

LINHARES-ES, 11/09/2019

 

 

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002664-63.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALZENI COSTA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADO - ES12931

INTIMAÇÃO

ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADO - OAB/ES 12931

 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 11/03/2020 Hora: 09:30, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 30/09/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002692-65.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIANA CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA - ME, LUCIANA CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA

REQUERIDO: FERREIRA & DUARTE REPRESENTACOES LTDA - ME, MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA


INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO.

 AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA PARA 12/12/2019 08:45 LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002670-70.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LORENA DA VICTORIA ARRECO

REQUERIDO: ERNANDES JOSE VITTORAZZI FILHO

Advogado do(a) REQUERENTE: EDILANE DA SILVA BALBINO - ES20593

INTIMAÇÃO

EDILANE DA SILVA BALBINO - OAB/ES 20593

 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 11/03/2020 Hora: 10:15, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 30/09/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003291-04.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GELSON HOFFMANN

REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados do(a) REQUERENTE: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304, LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o laudo do IML ou requerer o que entender de direito

Advogados do(a) REQUERENTE: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304, LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001184-50.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VERONICA BOA VIEIRA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [vista e manifestação sobre os documentos juntados pela autora, no prazo de 10 (dez) dias].

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001025-10.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADRIANO CAMPI

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [vista e manifestação sobre os documentos juntados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias].

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001095-27.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LOUZIMAR GOMES DOS SANTOS

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [vista e manifestação sobre os documentos juntados pela autora, no prazo de 10 (dez) dias].

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001096-12.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTINS

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [vista e manifestação sobre os documentos juntados pela autora, no prazo de 10 (dez) dias].

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002690-61.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCIELE GUASTI GONCALVES MORELI

REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO DE CARVALHO - ES22099

INTIMAÇÃO

LEONARDO DE CARVALHO - OAB/ES 22099

 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 11/03/2020 Hora: 14:45, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 30/09/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002729-58.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANGELIM ARMANI

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: NAYARA ALMEIDA GOIS - ES21959

INTIMAÇÃO

NAYARA ALMEIDA GOIS - OAB/ES 21959

 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 16/03/2020 Hora: 08:30, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 30/09/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

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PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000623-26.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RACHEL APARECIDA RAMOS SILVA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: NATALIA DE VARGAS GODOES - ES22452, SUELLEN SANTOS GAMA - ES24728

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [apresentarem Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal].

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000622-41.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCIO FREIRE DE OLIVEIRA

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO SEVERINO ALVES - ES25431

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal].

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5000549-69.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WANDERSON MONTEIRO

REQUERIDO: LOJAS AMERICANAS S.A., MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Advogados do(a) REQUERENTE: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304, LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694
Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - SP222219

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [apresentarem Contrarrazões aos Recursos Inominados interpostos, no prazo legal].

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5000489-96.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KIRNA BUZATTO

REQUERIDO: AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA

Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523 do CPC].

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000551-39.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOZERLANE ALVES RIBEIRO

REQUERIDO: LOJAS AMERICANAS S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304, LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal].

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000585-14.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HEMILLY MONTEIRO STEIN

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO SEVERINO ALVES - ES25431

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal].

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002662-30.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCIO ALVES CORACAO

REQUERIDO: ADYEN DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: PETRIUS ABUD BELMOK - ES10514

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal].

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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PROCESSO Nº 5000661-38.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDSON FERREIRA DE PAULA

REQUERIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: EDSON FERREIRA DE PAULA - ES4809

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal].

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001458-14.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MECANICA TUBARAO LTDA - ME

REQUERIDO: LOURANGE TRANSPORTES LTDA - EPP

Advogado do(a) REQUERENTE: LETICIA BORTOLOTTI SILVA - ES26168

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [3032331]. 

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001378-84.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOCILENE BORGES MARTINS

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL VIANNA DE PAULA - ES24957

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal].

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001161-07.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA MADALENA GUSMAO CORREA 55727883768

REQUERIDO: METAL NOBRE ACESSORIOS E FERRAGENS LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERIDO: GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO - ES5099

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [vista e manifestação sobre os documentos juntados pela autora, no prazo legal].

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Atos

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219 Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0011985-47.2018.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusados:
EWERTON GLADSTONE LYRA, nascido em 14/11/1976, filho de Helio Lyra e Antônia Lucia Lyra, portador do CPF 031678867-81;

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, nascido em 11/03/1963, filho de Caricio Carivaldo de Oliveira e de Maria Mariotini de Oliveira, portador do CPF 471774549-34

JEFERSON NUNES DA COSTA, nascido em 07/01/1955, filho de Laura Nunes da Costa e Germano Rodrigues da Costa, portador do CPF 379588607-49

ALBA LILIAM LIMA MEIRELES, nascido em 19/04/1968, filha de Palmireno Figueiredo Meireles e de Albene Lima Meireles, portador do CPF 923250687-49

 

O EXMO. SR. DR. MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ARTIGO 90 E 96 I E IV, DA LEI 8666/93 E ARTIGO 333, § ÚNICO, DO CP

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Linhares-ES, 30/09/2019.
RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

COBRANÇA DE AUTOS

CERTIDÃO
(Cobrança de autos em carga)


Certifico e dou fé que nos termos do artigo 391 do E. Código de Normas da CGJ/ES PROMOVO a cobrança da ação penal 00504954220128080030, retirada em carga pelo advogado LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA, OAB/ES 14589, desde 30/07/2019, para que devolva em cartório no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de adoção das medidas previstas no mencionado artigo*. Ressalto que o feito encontra-se com audiência agendada para 23/10/2019 e a sua não devolução acarretará em não cumprimento do ato por ausência de tempo hábil para expedição das comunicações necessárias.

Linhares/ES, 30 de setembro de 2019.

Rafael Santos Barreto
Chefe de Secretaria

*Art. 391. Na hipótese de indevida retenção de autos o chefe de secretaria intimará o responsável, pelo Diário da Justiça, para proceder à devolução em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, certificando em folha avulsa a providência envidada.

COBRANÇA DE AUTOS

CERTIDÃO
(Cobrança de autos em carga)


Certifico e dou fé que nos termos do artigo 391 do E. Código de Normas da CGJ/ES PROMOVO a cobrança dos processos abaixo descritos, retirados em carga pelos advogados indicados, para que devolvam em cartório no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de adoção das medidas previstas no mencionado artigo*.

Linhares/ES, 30 de setembro de 2019.

Rafael Santos Barreto
Chefe de Secretaria

*Art. 391. Na hipótese de indevida retenção de autos o chefe de secretaria intimará o responsável, pelo Diário da Justiça, para proceder à devolução em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, certificando em folha avulsa a providência envidada.

Data da carga Nº Processo Classe Situação Movimento Distribuição Advogado que efetuou a carga
24/04/2019 
159 dias
0014194-23.2017.8.08.0030

Criminal  
Ação Penal - Procedimento Ordinário  Tramitando Autos entregues em carga ao Advogado.  20/11/2017  Dr. GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA, OAB/ES - 19.629
16/07/2019 
76 dias
0023733-47.2016.8.08.0030

Criminal  
Crimes Contra a Propriedade Imaterial  Tramitando Autos entregues em carga ao Advogado.  05/12/2016  CARGA CÓPIA - GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA - OAB/ES 19.629 
23/07/2019 
69 dias
0012015-19.2017.8.08.0030

Criminal  
Ação Penal - Procedimento Ordinário  Tramitando Autos entregues em carga ao Advogado.  27/09/2017  ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES 4524 
29/07/2019 
63 dias
0000462-87.2008.8.08.0030
(030.08.000462-2) 
Criminal  
Ação Penal - Procedimento Ordinário  Tramitando Autos entregues em carga ao Advogado.  14/01/2008  ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES: 4524 
23/08/2019 
38 dias
0004296-54.2015.8.08.0030

Criminal  
Ação Penal - Procedimento Ordinário  Tramitando Autos entregues em carga ao Advogado(a): ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - 11860/ES.  06/04/2015  ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - 11860/ES 
23/08/2019 
38 dias
0007933-13.2015.8.08.0030

Criminal  
Ação Penal - Procedimento Ordinário  Tramitando Autos entregues em carga ao Advogado.  15/06/2015  Dra. TARSIS GONÇALVES MAGALHÃES OAB/ES 25.078 
03/09/2019 
27 dias
0016269-69.2016.8.08.0030

Criminal  
Ação Penal - Procedimento Ordinário  Tramitando Autos entregues em carga ao Advogado(a): ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA - 16269/ES.  29/07/2016  ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA - 16269/ES
09/09/2019 
21 dias
0013769-59.2018.8.08.0030

Criminal  
Ação Penal - Procedimento Ordinário  Tramitando Autos entregues em carga ao Advogado(a): GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA - 19629/ES.  14/12/2018  GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA - 19629/ES
10/09/2019 
20 dias
0002498-19.2019.8.08.0030

Criminal  
Ação Penal - Procedimento Ordinário  Tramitando Autos entregues em carga ao Advogado.  12/03/2019  MIRELA GUSMÃO SARMENTO OAB/ES19780

LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0117/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA: DAYLA MENEGHEL PEREIRA

 
Lista: 0117/2019


1 - 0005263-65.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Recorrido: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Recorrido: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerente: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE

Para tomar ciência do despacho:
Havendo divergência dos cálculos apresentados, intime-se o exequente a se manifestar sobre o cálculo de fls 88/90.
Diligencie-se.


2 - 0008827-81.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24089/ES - ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Exequente: ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA

Para tomar ciência do julgamento:
Desta forma, extingo o presente processo SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do C.P.C.


3 - 0004460-14.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRAÇAO PUBLICA
Autor do fato: ANDRE NUNES DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26769/ES - ALINE ALVES FERREIRA
Autor do fato: ANDRE NUNES DE JESUS

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


4 - 0010441-24.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: D.M.E.S., REPRESENTADO POR EDILEUSA MENDONÇA DOS SANTOS
Indiciado: JUCIMAR ESTEVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26107/ES - ELIANA APARECIDA NASCIMENTO
Indiciado: JUCIMAR ESTEVES DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


5 - 0008118-46.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: JOSE MIRANDA BROSEGUINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29885/ES - EDMUNDO LOPES DE SA
Autor do fato: JOSE MIRANDA BROSEGUINI

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


6 - 0007318-18.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autor do fato: EDUARDO FERREIRA DAS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Autor do fato: EDUARDO FERREIRA DAS NEVES

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


7 - 0000585-02.2019.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Autor do fato: HAVEDI FARIAS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20272/ES - JOAO PEDRO DA SILVA FILHO
Autor do fato: HAVEDI FARIAS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


8 - 0006362-02.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: K. L. V., REPRESENTADA ATRAVÉS DE PÂMELA LOPES
Autor do fato: STANLEY LINO DO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28071/ES - STEPHANIE SOEIRO CARDOSO
Autor do fato: STANLEY LINO DO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


9 - 0008053-51.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: CARLOS ALESSANDRO LUZ DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15208/ES - FELIX CAVALLINI ZANDOMENEGHI
Réu: CARLOS ALESSANDRO LUZ DE JESUS

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, considerando que estão provados autoria e materialidade e não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para CONDENAR CARLOS ALESSANDRO LUZ DE JESUS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 28, da Lei 11.343/06. DOSIMETRIA DA PENA. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo à analise das circunstâncias judiciais: culpabilidade evidenciada sendo médio o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes imaculados; nada consta sobre a sua conduta social; a personalidade é a do homem comum; os motivos do crime não o favorecem; circunstâncias do fato também não lhe são favoráveis; as consequências são sempre graves, eis que a droga causa dependência psíquica; não há que se falar em comportamento da vítima eis que trata-se da sociedade e a situação econômica do réu não é boa, razão pela qual estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, a PENA BASE DE 03 (TRÊS) MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE em local a ser indicado pelo Juízo da Execução, tornando-a definitiva ante a ausência de outras circunstancias que agravem ou atenuem a pena.


10 - 0005306-31.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: REGINA FIRME DE ALMEIDA SCHENFIELD
Réu: CLEVERTEY DOS REIS ANTERIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24725/ES - LINDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Réu: CLEVERTEY DOS REIS ANTERIO

Para tomar ciência do julgamento:
...Posto isso, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, ABSOLVO o denunciado CLEVERTEY DOS REIS ANTERIO, devidamente qualificado, da imputação da prática do delito descrito no artigo 147 do Código Penal, com base no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal.


11 - 0001517-24.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: VANUSA DA SILVA
Réu: WHILDARLEI DE SOUZA MAPA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3520/ES - JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Réu: WHILDARLEI DE SOUZA MAPA

Para tomar ciência do julgamento:
...Posto isso, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, ABSOLVO o denunciado WHILDARLEI DE SOUZA MAPA, devidamente qualificado, da imputação da prática do delito descrito no artigo 147 do Código Penal, com base no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal.


12 - 0000543-50.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ANDRE FERREIRA NOBRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25868/ES - ERICA APARECIDA DOS REIS DOMINGOS DE OLIVEIRA
Réu: ANDRE FERREIRA NOBRE

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, considerando que estão provados autoria e materialidade e não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para CONDENAR CARLOS ANDRÉ FERREIRA NOBRE, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 28, da Lei 11.343/06. DOSIMETRIA DA PENA. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo à analise das circunstâncias judiciais: culpabilidade evidenciada sendo médio o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes imaculados; nada consta sobre a sua conduta social; a personalidade é a do homem comum; os motivos do crime não o favorecem; circunstâncias do fato também não lhe são favoráveis; as consequências são sempre graves, eis que a droga causa dependência psíquica; não há que se falar em comportamento da vítima eis que trata-se da sociedade e a situação econômica do réu não é boa, razão pela qual estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, a PENA BASE DE 03 (TRÊS) MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE em local a ser indicado pelo Juízo da Execução, tornando-a definitiva ante a ausência de outras circunstancias que agravem ou atenuem a pena.


13 - 0001137-98.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: CRISTIANO DO NASCIMENTO GUILHERME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27081/ES - JANAINA RODRIGUES GALDINO
Réu: CRISTIANO DO NASCIMENTO GUILHERME

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


14 - 0007604-64.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOCEMAR PROFIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Réu: JOCEMAR PROFIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.




LINHARES, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
DAYLA MENEGHEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA