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Versão revista

Lista 0246/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO

 
Lista: 0246/2019


1 - 0006674-27.2008.8.08.0030 (030.08.006674-6) - Procedimento Comum
Requerente: VERA LUCIA SERENO DA SILVA
Requerido: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB RIO DOCE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003425/ES - JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMA
Requerido: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB RIO DOCE LTDA
Advogado(a): 2056/ES - JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: VERA LUCIA SERENO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista a petição de fls. 935/936, segue anexo espelho RENAJUD de desbloqueio dos veículos constritos. 2. Oficie-se o DETRAN para que promova a retirada das restrições impostas nos veículos de placas MQV 8761, MTU 8111, MTW 2252 e OCX 5922. 3. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4. Diligencie-se.


2 - 0910164-95.2009.8.08.0030 (030.09.910164-1) - Procedimento Comum
Requerente: INÁ JORGE MARINHO GAMA e outros
Requerido: EDSON MORGAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5749/ES - JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
Requerente: INÁ JORGE MARINHO GAMA
Advogado(a): 15987/ES - LUIZ GUSTAVO DEL CARRO
Requerido: EDSON MORGAN
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerido: JOSE LUCAS DOS SANTOS
 INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 13 HORAS, NO CARTÓRIO DESSA 2ª VARA CÍVEL DE LINHARES/ES.


3 - 0001345-82.2018.8.08.0030 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Suscitado: POSTO COMBATENTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Suscitante: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, verificando que a empresa devedora não foi localizada para a satisfação do débito, sendo citada por edital e, ainda, por não ter sido localizada qualquer quantia em seu favor para penhora, não restam dúvidas sobre a intenção da mesma em fraudar seus credores, sendo assim, DECLARO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa executada, incluindo os sócios, LANIR DUTRA MOULIN e RONEY DUTRA MOULIN, no polo passivo da presente ação.
Sendo assim, intime-se o credor, através do seu patrono, para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá indicar medida expropriatória eficiente.
Diligencie-se com as formalidades legais.
 


4 - 0002994-15.2000.8.08.0030 (030.05.002994-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE LIVRE ADMISS?O LESTE CAPIXABA - SICOOB LESTE
Executado: MYLSON SOEIRO BANHOS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004110/ES - PAULO GILBERTO COELHO
Exequente: COOPERATIVA DE LIVRE ADMISS?O LESTE CAPIXABA - SICOOB LESTE
    INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 391/392, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


5 - 0005410-91.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ARIELLI MEIRELLES SAMPAIO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A
  INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


6 - 0005422-08.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO SAMPAIO SANTANA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A
  INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


7 - 0013815-19.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ELIDA CARDOSO GIOVANI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerente: ELIDA CARDOSO GIOVANI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S/A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S/A
  INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


8 - 0010491-16.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DAIANE DOS SANTOS SENA
Requerido: CLEBER NUNES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31577/ES - DAMARA DOS SANTOS SENA
Requerente: DAIANE DOS SANTOS SENA

Para tomar ciência do despacho:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015.
 
 


9 - 0000957-53.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAUCARD S A
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Executado: MARCELL MOLLIN MOREIRA
Requerido: MARCELL MOLLIN MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Exequente: BANCO ITAUCARD S A
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO ITAUCARD S A
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
  Intimar para promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, no prazo 05 (cinco) dias. Na hipótese do requerente não promover os atos e diligências que lhe competir, ficará constatado o abandono da causa e os autos serão extintos na forma do artigo 485, inciso II e III do NCPC.


10 - 0005714-22.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES
Executado: CALIMAN E FARONI LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: BANCO BANESTES
  INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR O TERMO DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


11 - 0011199-03.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: ISLANDA SOARES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18322/ES - DIOGO MATTOS MEYRELLES
Exequente: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o pedido de busca e penhora “on line” de eventuais ativos financeiros do(s) executado(s), nos moldes como requerido, devendo a ordem ser cumprida por meio do sistema BACENJUD. 2. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para ciência das constrições realizadas. 3. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 4. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 3, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 5. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 6. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC1 7. Escoado o prazo fixado no item 4, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 8. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 9. DILIGENCIE-SE. 1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.


12 - 0005429-92.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME.
Executado: ALESSANDRA SATYL TRANCOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Exequente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME.

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o pedido de busca e penhora “on line” de eventuais ativos financeiros do(s) executado(s), nos moldes como requerido, devendo a ordem ser cumprida por meio do sistema BACENJUD. 2. Com a resposta das instituições bancárias, em não havendo o sucesso no cumprimento integral da medida, PROCEDA-SE à busca e imposição de restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de veículos porventura existentes em nome do(s) executado(s). 3. Com o retorno da resposta e sua inserção nos autos, em logrando êxito no cumprimento da medida de imposição de restrição pelo sistema RENAJUD, proceda-se conforme abaixo: 3.1 em sendo imposta restrição sobre veículos livres e desembaraçados, expeça-se, após o retorno dos autos à serventia, mandado de penhora, avaliação e remoção, com o posterior depósito do(s) bem(ns) em mãos do Exequente, ficando este na qualidade de depositário fiel. 3.2 em havendo imposição de restrição sobre o registro de bens gravados com garantias decorrentes de contratos de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou compra e venda com reserva de domínio – que não admitem penhora direta –, determino seja lavrado termo de penhora versando sobre os direitos que guarda o Executado sobre os referidos bens, devendo este permanecer na qualidade de depositário fiel. Feito isso, considerando que o sistema RENAJUD não informar os dados do credor, o exequente deverá informar os dados do agente fiduciário nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, oficie-se ao agente fiduciário solicitando cópia do contrato que gravou alienação fiduciária sobre o bem e extrato contendo a situação atual, constando o saldo devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob as penas da lei. 5. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para ciência das constrições realizadas. 6. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 7. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 6, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 8. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 11. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC1. 9. Escoado o prazo fixado no item 7, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 10. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 11. Tratando-se de processo de conhecimento (incluindo-se a ação monitória e de depósito) em fase de cumprimento de sentença, ou de ação de busca e apreensão convertida em execução, a serventia deverá certificar nos autos se alteração da classe processual foi efetuada, bem como, caso não tenha sido, promover imediatamente a adequação, com a devida retificação da autuação no sistema “e-jud” e da capa dos autos. 12. DILIGENCIE-SE. 1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.


13 - 0014165-75.2014.8.08.0030 - Procedimento Sumário
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA
Requerido: AGNES RAMOS MENEZES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o pedido de busca e penhora “on line” de eventuais ativos financeiros do(s) executado(s), nos moldes como requerido, devendo a ordem ser cumprida por meio do sistema BACENJUD. 2. Com a resposta das instituições bancárias, em não havendo o sucesso no cumprimento integral da medida, PROCEDA-SE à busca e imposição de restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de veículos porventura existentes em nome do(s) executado(s). 3. Com o retorno da resposta e sua inserção nos autos, em logrando êxito no cumprimento da medida de imposição de restrição pelo sistema RENAJUD, proceda-se conforme abaixo: 3.1 em sendo imposta restrição sobre veículos livres e desembaraçados, expeça-se, após o retorno dos autos à serventia, mandado de penhora, avaliação e remoção, com o posterior depósito do(s) bem(ns) em mãos do Exequente, ficando este na qualidade de depositário fiel. 3.2 em havendo imposição de restrição sobre o registro de bens gravados com garantias decorrentes de contratos de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou compra e venda com reserva de domínio – que não admitem penhora direta –, determino seja lavrado termo de penhora versando sobre os direitos que guarda o Executado sobre os referidos bens, devendo este permanecer na qualidade de depositário fiel. Feito isso, considerando que o sistema RENAJUD não informar os dados do credor, o exequente deverá informar os dados do agente fiduciário nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, oficie-se ao agente fiduciário solicitando cópia do contrato que gravou alienação fiduciária sobre o bem e extrato contendo a situação atual, constando o saldo devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob as penas da lei. 5. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para ciência das constrições realizadas. 6. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 7. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 6, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 8. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 11. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC1. 9. Escoado o prazo fixado no item 7, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 10. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 11. Tratando-se de processo de conhecimento (incluindo-se a ação monitória e de depósito) em fase de cumprimento de sentença, ou de ação de busca e apreensão convertida em execução, a serventia deverá certificar nos autos se alteração da classe processual foi efetuada, bem como, caso não tenha sido, promover imediatamente a adequação, com a devida retificação da autuação no sistema “e-jud” e da capa dos autos. 12. DILIGENCIE-SE. 1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.


14 - 0002368-29.2019.8.08.0030 - Monitória
Autor: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A
Réu: POSTO LIDER ALEGRE EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28385/ES - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Autor: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Réu: POSTO LIDER ALEGRE EIRELI
Advogado(a): 16634/ES - MUNIR ABUD DE OLIVEIRA
Réu: POSTO LIDER ALEGRE EIRELI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos e, no mérito, NEGO-LHE provimento, mantendo a sentença tal como foi lançada.
Diligencie-se.
 


15 - 0011240-43.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LIMACO LIMA COMERCIO DE AÇO LTDA EPP
Requerido: VIVO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 83175/RJ - CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO
Requerido: VIVO S.A
Advogado(a): 15205/ES - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA
Requerente: LIMACO LIMA COMERCIO DE AÇO LTDA EPP
Advogado(a): 6094/ES - ODETE DA PENHA GURTLER
Requerido: EMPRESA COMMCELL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos autorais, para reconhecer a invalidade dos débitos que montam a quantia de R$ 5.763,21 (cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos), confirmando a medida liminar de fl. 37/38; e condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais, como reparação por danos morais, a serem corrigidos (índice CGJ-ES) desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).
Ante o princípio da causalidade, uma vez que as requeridas deram causa à presente ação, à luz do art. 85, § 2º, do CPC/2015, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais. Fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação os honorários advocatícios sucumbenciais, em favor da patrona da parte autora.
 


16 - 0007806-41.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LINDINALVA FIRMINO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A
  INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


17 - 0013818-71.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA NILVA SILVA COSTA
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A
  INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


18 - 0010599-45.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LURDES DIAS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16118/ES - VALDECI SANTANA RAMALHO
Requerente: MARIA DE LURDES DIAS PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
MARIA DE LURDES DIAS PEREIRA, devidamente qualificados, ajuizaram a presente demanda tendo por fim a expedição de ALVARÁ JUDICIAL que os possibilite efetuar o levantamento das quantias que estão depositadas junto ao BANCO DO BRASIL S.A., que pertenciam ao seu filho falecido.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/25.
É o RELATO do necessário. DECIDO.
Volta-se a presente, como dito, à expedição de ordem, em favor dos Suplicantes, que se apresente como apta a lhes permitir efetuar o saque dos valores que, embora lhes seria de direito, por serem valores partilhados.
Ocorre que, após consulta ao Código de Organização Judiciária deste Estado (Lei Complementar nº 234/02), a fim de averiguar se de fato lhe caberia o exame da questão, que deve essa, em verdade, ser levada à apreciação de Juízo outro, seja da Vara de Órfãos e Sucessões, seja da Vara de Família.
Muito embora se verifique, do contexto dos autos, certa dúvida sobre qual dos mencionados Juizados de Direito seria competente para dirimir sobre a questão, não se pode olvidar que resta evidente ter a causa de pedir da presente total relação com a matéria afeita à competência das Varas de Família, eis que versa sobre levantamento de quantias depositadas a título de alimentos em prol dos Requerentes, verba essa que viria sendo percebida e administrada por sua falecida genitora.
Logo, malgrado se possa dizer que, em virtude de restarem depositadas as quantias em alusão conta que não se sabe se serviria exclusivamente à sua percepção, o que denotaria certa possibilidade de confusão entre o que pertenceria aos filhos e ao patrimônio que tocaria à própria extinta, deve ser a causa de pedir constante da peça pórtica, na hipótese, que deve nortear a indicação do Juízo pelo qual se processa a pretensão.
Logo, e tendo em vista que, em se tratando de incompetência absoluta para processamento da demanda, deve essa ser declarada de ofício por este Juízo, consoante estabelece o artigo 64, do Código de Processo Civil, tenho por impositiva a adoção da providência.
Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente ação, DETERMINANDO a remessa dos autos a uma das Varas de Família. Órfãos e Sucessões desta Comarca, por redistribuição, consoante previsto no art. 64, §3º, do digesto processual, a quem caberá dizer se ratifica ou não os atos decisórios porventura praticados.
Diligencie-se (URGÊNCIA).
 


19 - 0005737-41.2013.8.08.0030 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: DOCE LEMBRANCA COMERCIO LTDA - ME e outros
Requerido: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19869/ES - RENAN PANDOLFI RICALDI
Requerente: DOCE LEMBRANCA COMERCIO LTDA - ME
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Requerente: DOCE LEMBRANCA COMERCIO LTDA - ME
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Requerido: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Do cotejo dos autos, verifico que restou caracterizada a resistência da parte ré em relação ao pleito autoral.
ISTO POSTO, sem maiores digressões, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a prova pericial produzida nos autos da presente ação cautelar, extinguindo a demanda. Condeno a requerida nas custas processuais. No que concerne à fixação dos honorários sucumbenciais, considerando a relativa simplicidade da demanda, a qual, embora resistida, não implicou a desenvoltura de teses jurídicas sofisticadas, e tendo a referida sentença se resumido à homologação da prova produzida, fixo a verba honorária sucumbencial em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


20 - 0010516-39.2013.8.08.0030 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA
Réu: CLEBER PANDOLFI GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19869/ES - RENAN PANDOLFI RICALDI
Réu: CLEBER PANDOLFI GONCALVES
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Réu: CLEBER PANDOLFI GONCALVES
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Autor: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
3. DIPOSITIVO
Em relação aos autos 0010516-39.2013.8.08.0030, conforme artigo 487, I do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, atribuindo a este comando efeitos retroativos (até a ocorrência do caso fortuito/força maior – incêndio).
Em decorrência da sucumbência recíproca e à luz do art. 85, § 2º, do CPC/2015, condeno as partes ao pagamento de custas processuais, na proporção de 80% (oitenta por cento) para o requerido e 20% (vinte por cento) para a parte requerente. Fixo honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, respeitada a mesma proporção disposta para as custas.
Em relação aos autos 0013110-26.2013.8.08.0030, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, apenas para declarar rescindido o contrato.
Em decorrência da sucumbência recíproca e à luz do art. 85, § 2º, do CPC/2015, condeno as partes ao pagamento de custas processuais, na proporção de 80% (oitenta por cento) para o requerente e 20% (vinte por cento) para a parte requerida. Fixo honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, respeitada a mesma proporção disposta para as custas.
Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, e inexistindo outros requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


 


21 - 0013110-26.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DOCE LEMBRANÇA COMÉRCIO LTDA. ME e outros
Requerido: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19869/ES - RENAN PANDOLFI RICALDI
Requerente: WAGNER BRIZON DONATO
Requerente: CLEBER PANDOLFI GONÇALVES
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Requerente: DOCE LEMBRANÇA COMÉRCIO LTDA. ME
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Requerido: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
3. DIPOSITIVO
Em relação aos autos 0010516-39.2013.8.08.0030, conforme artigo 487, I do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, atribuindo a este comando efeitos retroativos (até a ocorrência do caso fortuito/força maior – incêndio).
Em decorrência da sucumbência recíproca e à luz do art. 85, § 2º, do CPC/2015, condeno as partes ao pagamento de custas processuais, na proporção de 80% (oitenta por cento) para o requerido e 20% (vinte por cento) para a parte requerente. Fixo honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, respeitada a mesma proporção disposta para as custas.
Em relação aos autos 0013110-26.2013.8.08.0030, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, apenas para declarar rescindido o contrato.
Em decorrência da sucumbência recíproca e à luz do art. 85, § 2º, do CPC/2015, condeno as partes ao pagamento de custas processuais, na proporção de 80% (oitenta por cento) para o requerente e 20% (vinte por cento) para a parte requerida. Fixo honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, respeitada a mesma proporção disposta para as custas.
Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, e inexistindo outros requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
 


22 - 0012235-17.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.G.S.A.
Requerente: B.G.S.A.
Requerido: D.D.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 232751/SP - ARIOSMAR NERIS
Requerente: B.G.S.A.
Exequente: B.G.S.A.
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: B.G.S.A.
Exequente: B.G.S.A.

Para tomar ciência da decisão:
1. Compulsando os autos, noto que não foram localizados bens penhoráveis, mesmo após as diligências diversas. Assim, DETERMINO a suspensão do feito por 01 (um) ano, com base no art. 921, inc. III, do CPC/2015. Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Advirto que, após esse período, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. 2. Estando o processo suspenso, registre-se no sistema “e-jud” (painel de prazos), devendo os autos aguardarem em secretaria. 3. No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. 4. Findado o prazo de suspensão, intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a da possibilidade de expedição de Certidão de Crédito, caso não haja diligência a ser realizada. 5. Não havendo manifestação apta ao prosseguimento, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. 6. Esclareça que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar no prazo prescricional. 7. Atente-se a secretaria que somente será autorizada nova conclusão do presente feito após o cumprimento de todas as diligências retro definidas. 8. Expeça-se ofício aos órgão de proteção ao crédito SPC e ao SERASA, para inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes. 9. Diligencie-se.


23 - 0011980-59.2017.8.08.0030 - Embargos de Terceiro
Embargante: MARCELE NEVES SIMONELLI
Embargado: FABRICIO VALFRÉ PRADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16178/ES - ALINE SOUZA TOLEDO DA SILVA
Embargante: MARCELE NEVES SIMONELLI

Para tomar ciência do despacho:
1. Inviável o pleito de fls. 50/52, uma vez que a credora Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Leste Capixaba, a qual alegou fraude a execução, não participou deste feito, sendo o provimento pleiteado inócuo em relação a ela.

2. Não havendo pendências, arquivem-se.


24 - 0004886-89.2019.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: CARLA BARROS BOTELHO
Embargado: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO HOTELEIRO PRIMA CITTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23935/ES - IVANELES OLIVEIRA JUNIOR
Embargado: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO HOTELEIRO PRIMA CITTA
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Embargante: CARLA BARROS BOTELHO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos e, no mérito, DOU-LHE provimento para tornar sem efeito o comando de fls. 48/48v. No mais, proceda-se da seguinte forma: 1.Recebo os embargos sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC). 2.Ouça-se a parte exequente/embargada no prazo de 15 dias (art. 920, I do CPC). 3.Após, proceda-se à intimação das partes para, em cinco dias, especificar provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia, sob pena de serem consideradas como renunciadas, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide (art. 355, do CPC). Vale dizer, o requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação será indeferido de plano. 4.Na ausência de requerimento de produção de provas, venham os autos conclusos para julgamento imediatamente. 5.Intime-se. Cumpra-se.


25 - 0001732-68.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RONALDO DE JESUS SANTOS
Requerido: MÁRCIO INÁCIO AMORIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RONALDO DE JESUS SANTOS
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 95/109, E QUERENDO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


26 - 0013558-23.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: GRACIANO SALVADOR
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado(a): 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Requerente: GRACIANO SALVADOR

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com o disposto no art. 329, inciso II, do CPC, o autor pode aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir com consentimento do réu. No presente caso, o autor pleiteou em tutela de urgência que o réu fosse compelido a se abster de suspender ou cortar o fornecimento de energia elétrica da parte autora referente a instalação 160768585, o que foi deferido à fl. 71 e verso. A parte ré foi citada e apresentou contestação, informando que restabeleceu o fornecimento de energia elétrica, em cumprimento à liminar. Às fls. 151/153, veio o autor pleiteando a retirada de restrição do seu nome junto ao Serasa Experian, acrescentando à petição inicial novo pedido. Às fls. 160 e verso, a parte requerida manifestou-se sobre o pedido, pugnando pelo indeferimento. Assim, não tendo o réu consentido com o pedido de alteração do pedido, INDEFIRO-O. Aguarde-se a audiência anteriormente designada à fl. 148. Diligencie-se.


27 - 0010386-39.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ZELITA PAULA DA COSTA
Requerido: RICARDO ALMEIDA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerente: ZELITA PAULA DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Os presentes autos foram equivocadamente distribuídos a este juízo apesar de estar a petição inicial direcionada ao Juízo da Vara de Família, Órfãos e Sucessões e se tratar de matéria cuja competência (interdição e curatela) é das Varas de Família.

Assim, determino a remessa dos autos ao Setor de Protocolo e Distribuição para redistribuição deste feito a uma das Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Linhares/ES.

Diligencie-se.


28 - 0015565-56.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.B.S.
Requerente: B.B.S.
Requerido: P.T.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: B.B.S.
Exequente: B.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Indefiro o pedido formulado à fl. 153 acerca da expedição de ofício no intuito de buscar bens da parte requerida, uma vez que as pesquisas já foram realizadas nos autos e a parte autora não demonstrou qualquer mudança fática da requerida a fim de realizar novas buscas. Dessa forma, intime-se a parte requerente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Diligencie-se


29 - 0011816-02.2014.8.08.0030 - Monitória
Autor: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RIBO MOVEIS TUBULARES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Autor: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1)Intime-se o perito para realizar a perícia, conforme retro especificado. Quanto aos honorário, considerando que o mesmo não apresentou o valor prévio e que o banco não se opõe à tabela de fl. 173, deixo para arbitrá-los após a apresentação do laudo.


30 - 0004546-82.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EDILEUZA BEZERRA PASSOS
Requerido: BANCO SANTANDER S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24263/ES - JEAN CRAVEIRO BETTEHER
Requerente: EDILEUZA BEZERRA PASSOS
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos e, no mérito, NEGO-LHE provimento, mantendo a sentença tal como foi lançada. Diligencie-se.


31 - 0005361-79.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: PERMOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI e outros
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28658/ES - DIOGO FREITAS ZUMAK PASSOS
Requerente: PERMOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI
Requerente: KERLINTON MODENESI
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA
Requerente: PERMOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Requerente: PERMOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI
Advogado(a): 0023134/SP - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Para tomar ciência da decisão:
1. Considerando a divergência entre o valor fixado pelo Ilustre Perito e a manifestação das partes quanto ao valor que entendem ser cabível para o presente caso, tenho por bem fixar os honorários de acordo com a complexidade da perícia. Nesse sentido, mantenho os honorários periciais em R$ 15.344,00 (quinze mil, trezentos e quarenta e quatro reais). 2. Intimem-se as partes para efetuarem o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Diligencie-se.


32 - 0010543-22.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EDER DE JESUS FILIPE
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: EDER DE JESUS FILIPE

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o feito fora remetido ao arquivo antes do decurso do prazo recursal (fl. 135-v), devolvo o prazo integral à parte autora a partir da intimação deste comando.
2. Intime-se.


33 - 0010591-68.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ADENILSON DE JESUS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DOS SEGUROS DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18643/ES - KARLA SEPULCRO CHAGAS PAIXÃO
Requerente: ADENILSON DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as Partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


34 - 0015584-33.2014.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PATIOMIX LINHARES SHOPPING CENTER SPE S.A
Executado: JOSE ANTONIO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21735/ES - CLEUBER LUCIO AZEVEDO RIOS
Exequente: PATIOMIX LINHARES SHOPPING CENTER SPE S.A

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o pedido de busca e penhora “on line” de eventuais ativos financeiros do(s) executado(s), nos moldes como requerido, devendo a ordem ser cumprida por meio do sistema BACENJUD. 2. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para ciência das constrições realizadas. 3. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 4. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 3, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 5. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 6. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC1 7. Escoado o prazo fixado no item 4, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 8. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 9. DILIGENCIE-SE. 1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.


35 - 0010514-59.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ROSILENE ALVES DEODATO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA ( VIVO SA )

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31104/ES - ADAILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR
Requerente: ROSILENE ALVES DEODATO

Para tomar ciência do despacho:
1. Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015.


36 - 0009422-85.2015.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: DAYANNA GUELLER DE SOUZA CARAPINA
Requerido: DIONE RIBEIRO MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4798/ES - HELENO ARMANDO DE PAULA
Requerente: DAYANNA GUELLER DE SOUZA CARAPINA

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão dos mandados citatórios frustrados, DETERMINO a citação por edital, com prazo dilatório de 30 (trinta) dias. 2. À vista do exposto, prepare-se o edital de citação e intime a parte exequente para promover e comprovar as publicações necessárias. 3. Decorrido “in albis” o prazo da resposta, nomeio desde logo o Ilmo/a Dr./a Defensor/a Público/a, com atribuição para atuar perante este Juízo, como curador especial da parte ré. Em sendo o caso, intime-se o/a Douto/a Curador/a para oferecimento de resposta. 4. Advirto que o pedido de urgência será analisado após a estabilização da relação processual. 5Diligencie-se.


37 - 0054481-04.2012.8.08.0030 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
Exequente: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA
Requerente: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA
Executado: EDSON DOS SANTOS SILVA
Requerido: EDSON DOS SANTOS SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Requerente: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA
Exequente: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerido: EDSON DOS SANTOS SILVA
Executado: EDSON DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro o pedido formulado pela parte exequente à fl. 146. Determino a suspensão do presente feito, pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 313, II, do CPC. 2. Findado o prazo de suspensão, intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. 3. Diligencie-se.


38 - 0017500-68.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RONIVALDO FERRI
Requerido: CREUZA POMPERMAIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24468/ES - GUSTAVO DE CASTRO NEVES
Requerente: RONIVALDO FERRI
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerido: CREUZA POMPERMAIER

Para tomar ciência do julgamento:
Estando as partes devidamente representadas e sendo o objeto lícito, HOMOLOGO o acordo acima transcrito para que surtam os efeitos legais. Na forma do art. 487, III, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do seu mérito. Em razão da autocomposição ter sido realizada antes da sentença, isento as partes de custas processuais. Honorários na forma acordada. Homologo, também, a renúncia ao prazo recursal, declarando, desde já, o trânsito em julgado do presente comando. Arquivem-se.”


39 - 0008184-60.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: IEGO FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17929/ES - LIDIANI PEIXOTO
Requerente: IEGO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 17311/ES - LUCAS SANTOS AZEREDO
Requerido: MARCELO GONÇALVES
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerido: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 25/08/2020, as 16h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4.Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento da audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável não ensejará a conclusão do feito. 7.Diligencie-se.


40 - 0010510-22.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA EDINA SANQUETA DA SILVA
Requerido: PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30089/ES - CRISTIANO CASTIGLIONI NASCIMENTO
Requerente: MARIA EDINA SANQUETA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015.


41 - 0004836-63.2019.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: JARBAS ANTONIO CUZZUOL e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16159/ES - JOAO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Advogado(a): 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Embargante: JARBAS ANTONIO CUZZUOL

Para tomar ciência do despacho:
1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 25/08/2020, as 15h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4.Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento da audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável não ensejará a conclusão do feito, UMA VEZ QUE DESIGNADA COM BASE NO ART. 357, do CPC. 7.Diligencie-se.


42 - 0009827-53.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA
Litisconsorte Passivo: F & T IRRIGAÇÃO
Requerido: JÚLIO CESAR ABREU PEROVANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 132993/MG - BRUNO VILLELA BASSETTO
Requerido: LOCALIZA RENT A CAR
Advogado(a): 123171/MG - ISABELLA ALVES SARSUR
Requerido: LOCALIZA RENT A CAR
Advogado(a): 003190/ES - JOAO BONAPARTE
Requerido: JÚLIO CESAR ABREU PEROVANO
Advogado(a): 004110/ES - PAULO GILBERTO COELHO
Litisconsorte Passivo: F & T IRRIGAÇÃO
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Requerente: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
1.DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/10/2020 às 13:00 horas. 2.INTIME-SE pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal com as advertências do art. 385, §1º do Código de Processo Civil. 3.Para os fins do § 4º do art.357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da prova, o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 05 (cinco) dias a partir da intimação da presente audiência, incumbindo aos advogados das partes procederem à intimação das testemunhas arroladas nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia. 4.Diligencie-se.


43 - 0004837-82.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: PIETRA GUAITOLINI e outros
Requerido: UNIMED e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Requerido: UNIMED
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: HOSPITAL UNIMED NOROESTE CAPIXABA
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: HOSPITAL UNIMED NOROESTE CAPIXABA
Advogado(a): 21164/ES - SEBASTIANA MATHEUS PESSOA
Requerente: PIETRA GUAITOLINI
Advogado(a): 173351/SP - WILZA APARECIDA LOPES SILVA
Requerido: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL COOP. MED
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 1089/1120, E QUERENDO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


44 - 0011541-87.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RENAN DA SILVA MIRANDA e outros
Requerido: SPAÇO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerido: SPAÇO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA
Advogado(a): 22375/ES - LUCIANO BRAGATTO NUNES
Requerente: EDSON LOPES DA SILVA
Requerente: RENAN DA SILVA MIRANDA
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerido: RONALDO JOSE DE SOUZA
Requerido: RITA SALEZZE DE SOUZA
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Requerido: CARTÓRIO 1º OFÍCIO MG PIMENTEL REGISTRO DE IMOVEIS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos e, no mérito, NEGO-LHE provimento, mantendo a sentença tal como foi lançada.
Diligencie-se.
 


45 - 0020368-82.2016.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO SA
Requerido: BRUNELA MONTEIRO DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14002/ES - JOSE EUCLIDES FERREIRA JUNIOR
Requerido: BRUNELA MONTEIRO DE BARROS
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


46 - 0005715-07.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: BRENO ANDRDAE BORGES
Requerido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29137/ES - JOAO VITOR GOMES CORREA
Requerente: BRENO ANDRDAE BORGES
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


47 - 0012321-85.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
Requerido: CARINE FERNANDES MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
  INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O EDITAL EXPEDIDO E COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES NO PRAZO DE TRINTA DIAS.


48 - 0003840-65.2019.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LOURENA MARQUES DO NASCIMENTO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19624/ES - ROSANGELA ROSA CORREA
Requerente: PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


49 - 0008773-18.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: HELIONAI DE SOUZA SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 58749/MG - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO
Requerido: FUNDACAO RENOVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Requerente: HELIONAI DE SOUZA SANTOS
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A

Para tomar ciência do despacho:
1.A parte requerente-agravante protocolizou neste Juízo, em 24.07.2019, tempestivamente a petição de fl. 178, onde informa a interposição de Agravo de Instrumento inconformado com a decisão de fls. 172/173.

2.Após analisar as razões da agravante, deixo de exercer o juízo de retratação face ao Agravo de instrumento interposto, pelo que mantenho a decisão agravada tal como lançada.

3.Por cautela, mantenho o feito paralisado até ulterior decisão no recurso, ora informado. 4.Aguardem-se, em cartório, eventual pedido de informações do Eminente Relator.

5.Diligencie-se.


50 - 0003822-44.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER e outros
Requerente: BANCO SANTANDER
Requerido: THAISI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Exequente: THAISI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
Requerido: THAISI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
Advogado(a): 217017/SP - FELIPE NAVEGA MEDEIROS
Exequente: BANCO SANTANDER
Requerente: BANCO SANTANDER

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte credora para ciência e manifestação acerca da petição de fls. 69/72, no que concerne a designação da audiência de conciliação, no prazo de 10 (dez) dias.
2. Diligencie-se.




LINHARES, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA