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Versão revista

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219 Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0011985-47.2018.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusados:
EWERTON GLADSTONE LYRA, nascido em 14/11/1976, filho de Helio Lyra e Antônia Lucia Lyra, portador do CPF 031678867-81;

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, nascido em 11/03/1963, filho de Caricio Carivaldo de Oliveira e de Maria Mariotini de Oliveira, portador do CPF 471774549-34

JEFERSON NUNES DA COSTA, nascido em 07/01/1955, filho de Laura Nunes da Costa e Germano Rodrigues da Costa, portador do CPF 379588607-49

ALBA LILIAM LIMA MEIRELES, nascido em 19/04/1968, filha de Palmireno Figueiredo Meireles e de Albene Lima Meireles, portador do CPF 923250687-49

 

O EXMO. SR. DR. MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ARTIGO 90 E 96 I E IV, DA LEI 8666/93 E ARTIGO 333, § ÚNICO, DO CP

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Linhares-ES, 30/09/2019.
RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

COBRANÇA DE AUTOS

CERTIDÃO
(Cobrança de autos em carga)


Certifico e dou fé que nos termos do artigo 391 do E. Código de Normas da CGJ/ES PROMOVO a cobrança da ação penal 00504954220128080030, retirada em carga pelo advogado LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA, OAB/ES 14589, desde 30/07/2019, para que devolva em cartório no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de adoção das medidas previstas no mencionado artigo*. Ressalto que o feito encontra-se com audiência agendada para 23/10/2019 e a sua não devolução acarretará em não cumprimento do ato por ausência de tempo hábil para expedição das comunicações necessárias.

Linhares/ES, 30 de setembro de 2019.

Rafael Santos Barreto
Chefe de Secretaria

*Art. 391. Na hipótese de indevida retenção de autos o chefe de secretaria intimará o responsável, pelo Diário da Justiça, para proceder à devolução em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, certificando em folha avulsa a providência envidada.

COBRANÇA DE AUTOS

CERTIDÃO
(Cobrança de autos em carga)


Certifico e dou fé que nos termos do artigo 391 do E. Código de Normas da CGJ/ES PROMOVO a cobrança dos processos abaixo descritos, retirados em carga pelos advogados indicados, para que devolvam em cartório no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de adoção das medidas previstas no mencionado artigo*.

Linhares/ES, 30 de setembro de 2019.

Rafael Santos Barreto
Chefe de Secretaria

*Art. 391. Na hipótese de indevida retenção de autos o chefe de secretaria intimará o responsável, pelo Diário da Justiça, para proceder à devolução em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, certificando em folha avulsa a providência envidada.

Data da carga Nº Processo Classe Situação Movimento Distribuição Advogado que efetuou a carga
24/04/2019 
159 dias
0014194-23.2017.8.08.0030

Criminal  
Ação Penal - Procedimento Ordinário  Tramitando Autos entregues em carga ao Advogado.  20/11/2017  Dr. GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA, OAB/ES - 19.629
16/07/2019 
76 dias
0023733-47.2016.8.08.0030

Criminal  
Crimes Contra a Propriedade Imaterial  Tramitando Autos entregues em carga ao Advogado.  05/12/2016  CARGA CÓPIA - GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA - OAB/ES 19.629 
23/07/2019 
69 dias
0012015-19.2017.8.08.0030

Criminal  
Ação Penal - Procedimento Ordinário  Tramitando Autos entregues em carga ao Advogado.  27/09/2017  ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES 4524 
29/07/2019 
63 dias
0000462-87.2008.8.08.0030
(030.08.000462-2) 
Criminal  
Ação Penal - Procedimento Ordinário  Tramitando Autos entregues em carga ao Advogado.  14/01/2008  ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES: 4524 
23/08/2019 
38 dias
0004296-54.2015.8.08.0030

Criminal  
Ação Penal - Procedimento Ordinário  Tramitando Autos entregues em carga ao Advogado(a): ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - 11860/ES.  06/04/2015  ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - 11860/ES 
23/08/2019 
38 dias
0007933-13.2015.8.08.0030

Criminal  
Ação Penal - Procedimento Ordinário  Tramitando Autos entregues em carga ao Advogado.  15/06/2015  Dra. TARSIS GONÇALVES MAGALHÃES OAB/ES 25.078 
03/09/2019 
27 dias
0016269-69.2016.8.08.0030

Criminal  
Ação Penal - Procedimento Ordinário  Tramitando Autos entregues em carga ao Advogado(a): ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA - 16269/ES.  29/07/2016  ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA - 16269/ES
09/09/2019 
21 dias
0013769-59.2018.8.08.0030

Criminal  
Ação Penal - Procedimento Ordinário  Tramitando Autos entregues em carga ao Advogado(a): GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA - 19629/ES.  14/12/2018  GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA - 19629/ES
10/09/2019 
20 dias
0002498-19.2019.8.08.0030

Criminal  
Ação Penal - Procedimento Ordinário  Tramitando Autos entregues em carga ao Advogado.  12/03/2019  MIRELA GUSMÃO SARMENTO OAB/ES19780