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Versão revista

Lista 0087/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHAES

 
Lista: 0087/2019


1 - 0007780-38.2019.8.08.0030 - Guarda
Requerente: R.D.S.E.S.
Requerido: V.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4798/ES - HELENO ARMANDO DE PAULA
Requerente: R.D.S.E.S.
Advogado(a): 5381/ES - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Requerente: R.D.S.E.S.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 10/10/2019 às 08:00, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. INTIMÁ-LOS AINDA, DE QUE  DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS  DA PARTE REQUERENTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


2 - 0008828-32.2019.8.08.0030 - Ação de Alimentos
Requerente: J.W.N.S. e outros
Requerido: W.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27382/ES - ELIADNA DA HORA CARVALHO
Requerente: J.W.N.S.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 08/10/2019 às 12:40, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. INTIMÁ-LA, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADA D PARTE  REQUERENTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO. 




LINHARES, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JACKELINE CARVALHO MAGALHAES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0088/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHAES

 
Lista: 0088/2019


1 - 0013863-51.2011.8.08.0030 (030.11.013863-0) - Execução de Alimentos
Exequente: L.M.F.
Executado: J.R.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13525/ES - JEFFERSON ROQUE DE MOURA
Exequente: L.M.F.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte embargada, por seu patrono, para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 270/272, nos termos do §2º do art. 1023 do CPC. Diligencie-se.
 


2 - 0009326-95.2000.8.08.0030 (030.04.009326-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: N.M.C.
Executado: J.A.P.
Requerido: J.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Requerente: N.M.C.
IMTIMAR O DR. ADVOGADO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A AVALIAÇÃO FEITA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


3 - 0006577-22.2011.8.08.0030 (030.11.006577-5) - Execução de Alimentos
Exequente: R.C.F. e outros
Executado: J.R.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18645/ES - SILVANA BELLON LIPARIZI
Exequente: R.C.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. EXPEÇA-SE contramandado/alvará de soltura, por meio do BNMP 2.0, em favor do executado, se se tratar de execução. REVOGO todas as medidas constritivas que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Por conseguinte, EXPEÇAM-SE ofícios, conforme necessário, para a cessação de tais medidas (cancelamento de protesto, cancelamento da negativação do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes etc.). Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE e INTIMEM-SE, observando-se, quanto à parte que não possui procurador/defensor constituído nos autos, o disposto no art. 346 do CPC. Após trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais.


4 - 0000054-13.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.E.D.J.M.
Requerido: H.D.S.B.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29177/ES - JULIANA BACHIETTI NUNES
Requerido: H.D.S.B.E.

Para tomar ciência do julgamento:
DECLARO resolvido o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b. Sem custas processuais remanescentes, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais indevidos, em razão da autocomposição. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, inclusive para que os interessados compareçam à serventia do juízo, a fim de retirar uma via desta sentença, para fins de averbação junto ao registro pertinente. Caso possua o alimentante vínculo empregatício ou funcional, OFICIE-SE à instituição pagadora, para fins de desconto em folha de pagamento da importância correspondente à prestação alimentícia, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE, atentando-se que a renúncia ao prazo recursal pelas partes surte efeitos imediatos, independentemente de homologação judicial, uma vez que, nos termos do art. 200 do CPC, ¿os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais¿, razão pela qual, manifestando-se as partes e o Ministério Público pela renúncia do prazo recursal, deve-se, incontinenti, certificar-se o trânsito em julgado. Após, CUMPRAM-SE as seguintes diligências: a) PROMOVA-SE, junto ao Cartório de Registro Civil da respectiva circunscrição, a averbação desta SENTENÇA, servindo uma via da presente, que segue assinada eletronicamente, como mandado de que trata a Lei 6.015/73, art. 97, devendo ser acompanhada de cópia do acordo firmado, da certidão de casamento das partes e de certidão de trânsito em julgado. Saliento que, segundo a teleologia da norma contida no art. 110, incisos I e II, da Lei nº 6.015/1973, com a redação que lhe fora dada pela Lei nº 13.484/2017, eventual erro material relativo aos nomes das partes constante nesta sentença ou no documento em que firmado o acordo deverá ser desconsiderado, considerando-se escritos os nomes tais quais dispostos na Certidão de Casamento constante dos autos. b) se for o caso, EXPEÇA-SE termo de guarda, observados os termos do acordo ora homologado; c) por fim, ARQUIVEM-SE, no prazo de 30 (trinta) dias, caso as partes não compareçam em cartório para buscar o mandado de averbação nos moldes do item precedente ou, ainda, após o cumprimento de todas as determinações. DILIGENCIE-SE.


5 - 0012815-47.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: W.C.B.
Requerido: A.B.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19503/ES - MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM
Requerente: W.C.B.
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerido: A.B.L.

Para tomar ciência do julgamento:
Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO às partes o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil. Trata-se de demanda no bojo da qual as partes firmaram acordo, versando acerca de questões relativas ao exercício do poder familiar, referentes aos interesses do(s) filho(s) comum(ns) dos litigantes. Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação da avença. Breve relato. Fundamento e decido. Analisando os termos do acordo, verifico que a avença celebrada não ofende quaisquer normas constitucionais ou infraconstitucionais, e, ainda, observa os interesses do filho incapaz, merecendo ser acolhida, razão pela qual sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO os termos do acordo celebrado, para que surta os devidos efeitos jurídicos, resolvendo o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b. Sem custas processuais remanescentes, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais indevidos, em razão da autocomposição. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Caso possua o alimentante vínculo empregatício ou funcional, OFICIE-SE à instituição pagadora, para fins de desconto em folha de pagamento da importância correspondente à prestação alimentícia, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE, atentando-se que a renúncia ao prazo recursal pelas partes surte efeitos imediatos, independentemente de homologação judicial, uma vez que, nos termos do art. 200 do CPC, “os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”, razão pela qual, manifestando-se as partes e o Ministério Público pela renúncia do prazo recursal, deve-se, incontinenti, certificar-se o trânsito em julgado. Após, se for o caso, EXPEÇA-SE termo de guarda, observados os termos do acordo ora homologado. Por fim, ARQUIVEM-SE, após o cumprimento de todas as determinações. DILIGENCIE-SE.


6 - 0003879-62.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: S.B.P.
Requerido: G.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerente: S.B.P.
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerido: G.F.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO os termos do acordo celebrado, para que surta os devidos efeitos jurídicos, resolvendo o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b. Sem custas processuais remanescentes, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais indevidos, em razão da autocomposição. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Caso possua o alimentante vínculo empregatício ou funcional, OFICIE-SE à instituição pagadora, para fins de desconto em folha de pagamento da importância correspondente à prestação alimentícia, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE, atentando-se que a renúncia ao prazo recursal pelas partes surte efeitos imediatos, independentemente de homologação judicial, uma vez que, nos termos do art. 200 do CPC, ¿os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais¿, razão pela qual, manifestando-se as partes e o Ministério Público pela renúncia do prazo recursal, deve-se, incontinenti, certificar-se o trânsito em julgado. Após, se for o caso, EXPEÇA-SE termo de guarda, observados os termos do acordo ora homologado. Por fim, ARQUIVEM-SE, após o cumprimento de todas as determinações. DILIGENCIE-SE.


7 - 0009262-21.2019.8.08.0030 - Divórcio Consensual
Requerente: A.D.S.G.
Requerente (polo passivo): S.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: A.D.S.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil. Trata-se de demanda em que as partes acima mencionadas firmaram acordo dispondo acerca de seu divórcio, bem como sobre a guarda e alimentos em favor da prole comum. Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo. Breve relato. Fundamento e decido. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, estabeleceu-se novo paradigma para o instituto do divórcio no país, deixando de existir a figura da prévia separação judicial, em todas suas modalidades, ou mesmo o lapso temporal mínimo demandado para a concessão do divórcio direto. Com efeito, prescreve o art. 226, § 6º, do texto constitucional que ¿o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio¿. Como é perceptível, não mais exige a ordem constitucional qualquer requisito específico para a decretação do divórcio, bastando o pressuposto lógico da existência do casamento válido, além da inequívoca manifestação de vontade no sentido da dissolução do vínculo conjugal. In casu, verifico que as partes, segundo alegado, já se encontram desvinculadas, havendo manifestação acerca: a) da partilha dos bens comuns (ou inexistência deles); b) da pensão alimentícia devida entre os cônjuges (ou sua desnecessidade); c) da guarda e visitação dos filhos incapazes (ou inexistência deles); d) dos alimentos devidos aos filhos do casal porventura existentes. Ademais, constata-se que o acordo celebrado não ofende quaisquer normas constitucionais ou infraconstitucionais, e, ainda, observa os interesses de filhos incapazes, merecendo ser acolhido, razão pela qual sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento na Constituição da República, art. 226, § 6º, e no Código Civil, art. 1.571, inciso IV e art. 1.574, e Lei 6.515/77, art. 4º, HOMOLOGO os termos do acordo contido nos autos, para que surta os devidos efeitos jurídicos, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. Com relação aos nomes, caso tenham os cônjuges manifestado interesse em sua alteração para a condição originária, quando ostentavam a condição de solteiros, determino que assim seja promovido. DECLARO resolvido o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b. Sem custas processuais remanescentes, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais indevidos, em razão da autocomposição. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, inclusive para que os interessados compareçam à serventia do juízo, a fim de retirar uma via desta sentença, para fins de averbação junto ao registro pertinente. Caso possua o alimentante vínculo empregatício ou funcional, OFICIE-SE à instituição pagadora, para fins de desconto em folha de pagamento da importância correspondente à prestação alimentícia, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE, atentando-se que a renúncia ao prazo recursal pelas partes surte efeitos imediatos, independentemente de homologação judicial, uma vez que, nos termos do art. 200 do CPC, ¿os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais¿, razão pela qual, manifestando-se as partes e o Ministério Público pela renúncia do prazo recursal, deve-se, incontinenti, certificar-se o trânsito em julgado. Após, CUMPRAM-SE as seguintes diligências: a) PROMOVA-SE, junto ao Cartório de Registro Civil da respectiva circunscrição, a averbação desta SENTENÇA, servindo uma via da presente, que segue assinada eletronicamente, como mandado de que trata a Lei 6.015/73, art. 97, devendo ser acompanhada de cópia do acordo firmado, da certidão de casamento das partes e de certidão de trânsito em julgado. Saliento que, segundo a teleologia da norma contida no art. 110, incisos I e II, da Lei nº 6.015/1973, com a redação que lhe fora dada pela Lei nº 13.484/2017, eventual erro material relativo aos nomes das partes constante nesta sentença ou no documento em que firmado o acordo deverá ser desconsiderado, considerando-se escritos os nomes tais quais dispostos na Certidão de Casamento constante dos autos. b) se for o caso, EXPEÇA-SE termo de guarda, observados os termos do acordo ora homologado; c) por fim, ARQUIVEM-SE, no prazo de 30 (trinta) dias, caso as partes não compareçam em cartório para buscar o mandado de averbação nos moldes do item precedente ou, ainda, após o cumprimento de todas as determinações. DILIGENCIE-SE.


8 - 0008002-74.2017.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.C.E.L.D.O.
Requerido: R.P.R.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008642/ES - VALDORETI FERNANDES MATTOS
Requerente: L.C.E.L.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, dissolvendo o casamento entre eles celebrado, ordenando o retorno do nome do cônjuge virago ao de solteiroconforme consta da certidão de fls. 12; b) ATRIBUIR a guarda unilateral das crianças em favor da parte requerente. a) FIXAR ALIMENTOS em favor das menores em valor equivalente a 30% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, em conta bancária indicada nos autos, devendo o alimentante prover, ainda, o custeio de 50% das despesas com material escolar e medicamentos, mediante apresentação, respectivamente, de lista de material escolar emitida por instituição de ensino e de requisição médica e nota fiscal; ADVERTE-SE aos genitores de que ambos deverão contribuir e facilitar a convivência da criança um com o outro, sendo que qualquer conduta no sentido de estimular a criança a repudiar genitor ou causar prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este ou com avós configurará alienação parental, o que poderá acarretar a modificação da guarda, dentre outras medidas cabíveis, nos termos da Lei nº 12.318/2010.


9 - 0009141-90.2019.8.08.0030 - Divórcio Consensual
Requerente: S.S.D.O.T.
Requerente (polo passivo): V.T.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: S.S.D.O.T.

Para tomar ciência do julgamento:
Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil. Trata-se de demanda em que as partes acima mencionadas firmaram acordo dispondo acerca de seu divórcio, bem como sobre a guarda e alimentos em favor da prole comum. Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo. Breve relato. Fundamento e decido. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, estabeleceu-se novo paradigma para o instituto do divórcio no país, deixando de existir a figura da prévia separação judicial, em todas suas modalidades, ou mesmo o lapso temporal mínimo demandado para a concessão do divórcio direto. Com efeito, prescreve o art. 226, § 6º, do texto constitucional que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Como é perceptível, não mais exige a ordem constitucional qualquer requisito específico para a decretação do divórcio, bastando o pressuposto lógico da existência do casamento válido, além da inequívoca manifestação de vontade no sentido da dissolução do vínculo conjugal. In casu, verifico que as partes, segundo alegado, já se encontram desvinculadas, havendo manifestação acerca: a) da partilha dos bens comuns (ou inexistência deles); b) da pensão alimentícia devida entre os cônjuges (ou sua desnecessidade); c) da guarda e visitação dos filhos incapazes (ou inexistência deles); d) dos alimentos devidos aos filhos do casal porventura existentes. Ademais, constata-se que o acordo celebrado não ofende quaisquer normas constitucionais ou infraconstitucionais, e, ainda, observa os interesses de filhos incapazes, merecendo ser acolhido, razão pela qual sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento na Constituição da República, art. 226, § 6º, e no Código Civil, art. 1.571, inciso IV e art. 1.574, e Lei 6.515/77, art. 4º, HOMOLOGO os termos do acordo contido nos autos, para que surta os devidos efeitos jurídicos, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. Com relação aos nomes, caso tenham os cônjuges manifestado interesse em sua alteração para a condição originária, quando ostentavam a condição de solteiros, determino que assim seja promovido. DECLARO resolvido o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b. Sem custas processuais remanescentes, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais indevidos, em razão da autocomposição. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, inclusive para que os interessados compareçam à serventia do juízo, a fim de retirar uma via desta sentença, para fins de averbação junto ao registro pertinente. Caso possua o alimentante vínculo empregatício ou funcional, OFICIE-SE à instituição pagadora, para fins de desconto em folha de pagamento da importância correspondente à prestação alimentícia, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE, atentando-se que a renúncia ao prazo recursal pelas partes surte efeitos imediatos, independentemente de homologação judicial, uma vez que, nos termos do art. 200 do CPC, “os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”, razão pela qual, manifestando-se as partes e o Ministério Público pela renúncia do prazo recursal, deve-se, incontinenti, certificar-se o trânsito em julgado. Após, CUMPRAM-SE as seguintes diligências: a) PROMOVA-SE, junto ao Cartório de Registro Civil da respectiva circunscrição, a averbação desta SENTENÇA, servindo uma via da presente, que segue assinada eletronicamente, como mandado de que trata a Lei 6.015/73, art. 97, devendo ser acompanhada de cópia do acordo firmado, da certidão de casamento das partes e de certidão de trânsito em julgado. Saliento que, segundo a teleologia da norma contida no art. 110, incisos I e II, da Lei nº 6.015/1973, com a redação que lhe fora dada pela Lei nº 13.484/2017, eventual erro material relativo aos nomes das partes constante nesta sentença ou no documento em que firmado o acordo deverá ser desconsiderado, considerando-se escritos os nomes tais quais dispostos na Certidão de Casamento constante dos autos. b) se for o caso, EXPEÇA-SE termo de guarda, observados os termos do acordo ora homologado; c) por fim, ARQUIVEM-SE, no prazo de 30 (trinta) dias, caso as partes não compareçam em cartório para buscar o mandado de averbação nos moldes do item precedente ou, ainda, após o cumprimento de todas as determinações. DILIGENCIE-SE.


10 - 0015220-27.2015.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.B.A.
Requerido: D.D.J.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: D.B.A.
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: D.B.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para FIXAR ALIMENTOS em favor dos autores no valor equivalente a 60% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, em conta bancária a ser indicada pela genitora da criança ou diretamente a esta, mediante recibo. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 500. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Tendo em vista a ocorrência da revelia, PUBLIQUE-SE a sentença, na forma do art. 346 do Código de Processo Civil, para fins de fluência do prazo recursal. Após o trânsito em julgado, em não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.
 


11 - 0007121-29.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: L.B.D.S.
Requerido: L.G.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: L.B.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO os termos do acordo celebrado, para que surta os devidos efeitos jurídicos, resolvendo o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b. Sem custas processuais remanescentes, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais indevidos, em razão da autocomposição. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Caso possua o alimentante vínculo empregatício ou funcional, OFICIE-SE à instituição pagadora, para fins de desconto em folha de pagamento da importância correspondente à prestação alimentícia, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE, atentando-se que a renúncia ao prazo recursal pelas partes surte efeitos imediatos, independentemente de homologação judicial, uma vez que, nos termos do art. 200 do CPC, ¿os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais¿, razão pela qual, manifestando-se as partes e o Ministério Público pela renúncia do prazo recursal, deve-se, incontinenti, certificar-se o trânsito em julgado. Após, se for o caso, EXPEÇA-SE termo de guarda, observados os termos do acordo ora homologado. Por fim, ARQUIVEM-SE, após o cumprimento de todas as determinações. DILIGENCIE-SE.


12 - 0006216-58.2018.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.P.N.
Requerido: H.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerido: H.N.
Advogado(a): 007000/ES - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
Requerente: A.P.N.
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: A.P.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para FIXAR ALIMENTOS em favor da autora no valor equivalente a 20% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, em conta bancária a ser indicada pela genitora da criança ou diretamente a esta, mediante recibo. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 500,00, contudo, suspenso sua exigibilidade em virtude da gratuidade que concedo a parte requerida. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, em não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.
 


13 - 0000574-70.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.S.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: J.S.D.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o inventariante, por seu patrono, para que se manifeste acerca da petição acostada às fls. 42/78. Dilgiencie-se.


14 - 0005345-62.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: T.E.B.
Requerido: A.P.P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008642/ES - VALDORETI FERNANDES MATTOS
Requerente: T.E.B.

Para tomar ciência do despacho:
CONCEDO o prazo solicitado às fls. 59.
 


15 - 0003556-33.2014.8.08.0030 - Inventário
Requerente: E.C.L. e outros
Inventariado: E.E.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Requerente: E.C.L.
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: E.C.L.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 19/11/2019 às 13:00, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICAM DESDE JÁ INTIMADAS DE QUE DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADAS DAS PARTES INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO. 


16 - 0006229-33.2013.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: M.S.D.S.S.
Executado: W.A.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Exequente: M.S.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu patrono, para que informe, no prazo de 15 dias, se a obrigação exequenda fora devidamente satisfeita, sob pena de ser presumida a quitação ou, em caso negativo, requeira o que entender pertinente. Diligencie-se.


17 - 0000642-20.2019.8.08.0030 - Divórcio Consensual
Requerente: E.B.D.B. e outros
Requerente (polo passivo): O.J.D.V.D.F.D.C.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: L.D.B.
Requerente: E.B.D.B.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte embargada, para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 101/103, nos termos do §2º do art. 1023 do CPC. Diligencie-se.


18 - 0001682-71.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: F.D.D.B.
Requerido: A.M.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14747/ES - ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTO
Requerido: A.M.A.
Advogado(a): 21482/ES - GISELLE PESSOA BOBBIO CREMONINI
Requerido: A.M.A.
Advogado(a): 23411/BA - SILVIA SANTANA SOUZA SILVA
Requerente: F.D.D.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, ausentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 1.023 do CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos às fls. 122/127. INTIME-SE a parte autora, por seu patrono. Transitada em julgado a sentença, CUMPRA-SE a decisão de fls. 119 Diligencie-se.


19 - 0006225-54.2017.8.08.0030 - Inventário
Herdeiro: J.D.B.
Requerente: M.E.P.
Inventariado: J.G.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Requerente: M.E.P.
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Herdeiro: J.D.B.
Advogado(a): 25443/ES - VITOR PELISSARI REPOSSI
Herdeiro: J.D.B.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 07/11/2019 às 13:00, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICAM DESDE JÁ CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DAS PARTES INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


20 - 0002988-75.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: V.A.D.C.
Requerido: M.P.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13085/ES - LUDMILLA BRUNOW CASER
Requerente: V.A.D.C.
INTIMAR A DRA. ADVOGADA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.


21 - 0004584-41.2011.8.08.0030 (030.11.004584-3) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.A.D.S.
Requerido: R.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19780/ES - MIRELA GUSMÃO SARMENTO
Requerido: R.G.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. EXPEÇA-SE contramandado/alvará de soltura, por meio do BNMP 2.0, em favor do executado, se se tratar de execução. REVOGO todas as medidas constritivas que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Por conseguinte, EXPEÇAM-SE ofícios, conforme necessário, para a cessação de tais medidas (cancelamento de protesto, cancelamento da negativação do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes etc.). Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE e INTIMEM-SE, observando-se, quanto à parte que não possui procurador/defensor constituído nos autos, o disposto no art. 346 do CPC. Após trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais.


22 - 0004570-13.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: L.K.L.
Requerido: R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28678/ES - ROBERTO CARLOS DE FREITAS
Requerido: R.L.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto: i) HOMOLOGO os termos do acordo celebrado em audiência de fls. 41/41-v, para que surta os devidos efeitos jurídicos, resolvendo o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b; ii) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES O PEDIDO DE ALIMENTOS formulados pela parte autoraextinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) FIXAR ALIMENTOS em favor da criança em valor equivalente a 50% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, em conta bancária indicada nos autos, devendo o alimentante prover, ainda, o custeio de 50% das despesas com material escolar e medicamentos, mediante apresentação, respectivamente, de lista de material escolar emitida por instituição de ensino e de requisição médica e nota fiscal; ADVERTE-SE aos genitores de que ambos deverão contribuir e facilitar a convivência da criança um com o outro, sendo que qualquer conduta no sentido de estimular a criança a repudiar genitor ou causar prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este ou com avós configurará alienação parental, o que poderá acarretar a modificação da guarda, dentre outras medidas cabíveis, nos termos da Lei nº 12.318/2010. CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 500,00, suspendendo, contudo, a exigibilidade das verbas de sucumbência, em virtude dos benefícios da gratuidade da justiça, que ora DEFIRO em seu favor, ante a ausência de elementos que ponham em xeque a hipossuficiência alegada. EXPEÇA-SE termo de guarda, nos termos desta sentença. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, em não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos.


23 - 0012673-48.2014.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.N.D.S.
Executado: M.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Exequente: D.N.D.S.
INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 60 PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.


24 - 0009504-87.2013.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.D.D.C.
Executado: L.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29715/ES - MAX MAURO PANZERI SIMOURA
Exequente: B.D.D.C.
INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 244 PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.


25 - 0007340-42.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.D.A.A.
Requerido: L.D.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27229/ES - BARBARA LICIA DE JESUS FERREIRA
Requerente: M.D.D.A.A.
de interrogatório designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 16/10/2019 às 16:00, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110 FICA DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DA PARTE REQUERENTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO. 


26 - 0009589-63.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.F.C.P.
Requerido: E.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26091/ES - LORENA SUAVE LOPES
Requerente: C.F.C.P.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 05/11/2019 às 14:40, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. INTIMÁ-LA, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DA PARTE  REQUERENTE INDEPENDENTE  DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


27 - 0004768-16.2019.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: A.D.S.G.
Executado: R.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20567/ES - LAYS TAVARES MENDONÇA GABURRO
Exequente: A.D.S.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO às partes o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil. Trata-se de demanda no bojo da qual as partes firmaram acordo, versando acerca de alimentos. Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação da avença. Breve relato. Fundamento e decido. Analisando os termos do acordo, verifico que a avença celebrada não ofende quaisquer normas constitucionais ou infraconstitucionais, e, ainda, observa os interesses do filho incapaz, merecendo ser acolhida, razão pela qual sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO os termos do acordo celebrado, para que surta os devidos efeitos jurídicos, resolvendo o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b. Sem custas processuais remanescentes, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais indevidos, em razão da autocomposição. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Caso possua o alimentante vínculo empregatício ou funcional, OFICIE-SE à instituição pagadora, para fins de desconto em folha de pagamento da importância correspondente à prestação alimentícia, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE. Por fim, ARQUIVEM-SE, após o cumprimento de todas as determinações. DILIGENCIE-SE.


28 - 0002468-81.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.G.L.
Requerido: W.B.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerente: B.G.L.
INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA.


29 - 0009779-26.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: L.A.M.D.N.
Requerido: J.T.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009386/ES - RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
Requerente: L.A.M.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
A inicial não fora instruída com a procuração e declaração de hipossuficiência, nem tampouco com o comprovante de recolhimento das custas processuais. Portanto, INTIME-SE a parte autora, através dos advogados constantes na inicial, para que, no prazo de 15 dias, apresente a procuração e a declaração de hipossuficiência da parte autora ou comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Diligencie-se.


30 - 0003084-95.2015.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: R.C.F.
Executado: R.D.N.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Exequente: R.C.F.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu patrono, para que informe, no prazo de 15 dias, se a obrigação exequenda fora devidamente satisfeita, sob pena de ser presumida a quitação ou, em caso negativo, requeira o que entender pertinente, indicado bens do devedor passíveis de penhora. Diligencie-se.
 


31 - 0006838-74.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: R.H.
Requerido: I.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12930/ES - PATRICIA MARIA MANTHAYA
Requerente: R.H.
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerido: I.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, incisos I e III, alínea “a”, do CPC, para: a) DECLARAR a união estável havida entre as partes, de 05/08/2013 e 30/06/2016; b) DECRETAR a partilha igualitária dos bens amealhados na constância da união estável, descritos às fls. 08/10, sob a forma de condomínio, cabendo, consequentemente, a cada litigante, o direito a 50% sobre os bens. Considerando o disposto nos art. 90, §1º, e 86, do CPC, condeno ambas as partes ao pagamento das custas, pro rata, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo, porém, a exigibilidade das verbas sucumbenciais, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. Após o trânsito em julgado, em não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos.


32 - 0009972-41.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: H.R.M.
Requerido: G.D.A.C.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28829/ES - TAYANE ANDRADE DOS SANTOS
Requerente: H.R.M.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 26/11/2019 às 12:40, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICA DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADA DA PARTE REQUERENTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


33 - 0010052-05.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: G.S.A.
Requerido: L.C.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerente: G.S.A.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 26/11/2019 às 13:40, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110


34 - 0009183-47.2016.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: M.R.A.
Executado: A.R.R.
Requerido: A.R.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17929/ES - LIDIANI PEIXOTO
Requerido: A.R.R.
Executado: A.R.R.
Advogado(a): 26192/ES - MARCELO SUAVE
Requerido: A.R.R.
Executado: A.R.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de procedimento instaurado a fim de dar cumprimento forçado a título executivo judicial. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação fora devidamente satisfeita. Salienta-se, por oportuno, que, conforme remansosa jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, o mero silêncio do credor, após regular intimação para manifestação acerca da quitação do débito, gera presunção de satisfação da pretensão executória (v.g.: EREsp 844.964/SP; REsp 1698249/RJ; AREsp 913474/SP; AgRg no AREsp 11147/SP). Frise-se, outrossim, que deve ser reputada eficaz a intimação pessoal, ainda que a parte não seja encontrada no endereço informado nos autos, tendo em vista a obrigação estatuída no art. 77, inciso V, do CPC e o disposto no art. 274, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Posto isso, restando indubitável, nos termos do art. 320, caput e parágrafo único, do Código Civil, a conclusão de que houve a satisfação integral da obrigação exequenda, JULGO EXTINTA a presente execução, amparado nos art. 924, inciso II, e 925 do CPC. CONDENO a parte executada a pagar as custas processuais, observando-se, contudo, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. REVOGO todas as medidas constritivas que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Por conseguinte, EXPEÇAM-SE ofícios, conforme necessário, para a cessação de tais medidas (cancelamento de protesto, cancelamento da negativação do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes etc.). EXPEÇA-SE contramandado/alvará de soltura, por meio do BNMP 2.0, caso haja mandado de prisão civil em aberto. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo quaisquer pendências, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.


35 - 0021539-74.2016.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: B.W.B.P.
Requerido: E.F.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15496/ES - ANDRE DO AMARAL GUERRA
Requerente: B.W.B.P.
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUZA
Requerido: E.F.D.S.P.
INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O  ESTUDO SOCIAL.


36 - 0052524-65.2012.8.08.0030 - Inventário
Inventariante: M.A.C.R. e outros
Inventariado: E.D.D.P.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006861/ES - EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
Inventariante: M.A.C.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 108/109 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de DARLI ANTONIO PINTO. Em consequência, atribuo aos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros.


37 - 0008995-83.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: A.N.D.L.
Requerido: R.D.D.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006970/ES - MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
Requerente: A.N.D.L.
INTIMAR A DRA. ADVOGADA PARA PROMOVER O ADITAMENTO DA PEÇA INICIAL NO SENTIDO DE INCLUIR TODOS OS FILHOS DO FALECIDO JOÃO NORBERTO BATISTA DE DEUS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.


38 - 0000786-28.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.P.D.O.
Requerido: L.J.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26169/ES - GABRIELLA DE MATTOS VETORAZI VICOSE
Requerente: J.P.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o disposto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos de fls. 140/145. Diligencie-se.


39 - 0008476-84.2013.8.08.0030 - Inventário
Requerente: C.D.S.A. e outros
Inventariado: E.D.D.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006619/ES - TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI
Requerente: C.D.S.A.
Requerente: L.L.F.D.S.
Requerente: M.D.F.X.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a certidão retro, INTIME-SE a parte requerente, através do advogado constituído nos autos, para requerer o que entender de direito. Diligencie-se.


40 - 0007789-97.2019.8.08.0030 - Divórcio Consensual
Requerente: G.F.S.S.
Requerente (polo passivo): C.G.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29134/ES - JOSE ALARCON BECHARA
Requerente: G.F.S.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fundamento na Constituição da República, art. 226, § 6º, e no Código Civil, art. 1.571, inciso IV e art. 1.574, e Lei 6.515/77, art. 4º, HOMOLOGO os termos do acordo descrito às fls. 20/25, concernente à partilha de bens, para que surta os devidos efeitos jurídicos.


41 - 0004098-22.2012.8.08.0030 (030.12.004098-2) - Inventário
Inventariante: R.P.
Inventariado: E.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21532/ES - JOAO FRANCISCO MATOS GAMA CURTO
Inventariado: E.M.P.
Advogado(a): 004324/ES - JOSE LUCAS DOS SANTOS
Inventariante: R.P.
Advogado(a): 15987/ES - LUIZ GUSTAVO DEL CARRO
Inventariante: R.P.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 06/11/2019 às 13:00, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICAM DESDE JÁ CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DAS PARTES INDEPENDENTE  DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


42 - 0002895-78.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.S.A.N.
Requerido: L.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009386/ES - RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
Requerente: M.S.A.N.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o retorno dos ofícios, INTIME-SE a parte autora, através de seus patronos, para informar o endereço para a realização da citação. Diligencie-se.


43 - 0010702-38.2008.8.08.0030 (030.08.010702-9) - Procedimento Comum
Requerente: K.D.S.S.
Requerido: N.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13789/ES - FERNANDA ANDRADE SANTANA
Requerente: K.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da certidão retro, ABRA-SE VISTA ao patrono da exequente. Diligencie-se.


44 - 0008289-37.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: D.G.G.
Requerido: G.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19360/ES - TATIANA CARVALHINHO MOTA BRZESKY
Requerente: D.G.G.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a informação de fls. 73, ABRA-SE VISTA à parte autora, para que requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção. Diligencie-se.


45 - 0002650-72.2016.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: P.M.C.
Requerente: P.M.C.
Requerido: R.L.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24727/ES - SUELLEN DADI CAETANO
Exequente: P.M.C.
Requerente: P.M.C.
Advogado(a): 17764/ES - SUELLEN RODRIGUES FREGONA
Exequente: P.M.C.
Requerente: P.M.C.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente, para que informe, no prazo de 15 dias, se a obrigação exequenda fora devidamente satisfeita, sob pena de ser presumida a quitação ou, em caso negativo, requeira o que entender pertinente, indicado bens do devedor passíveis de penhora. Diligencie-se.
 


46 - 0001404-70.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.P.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerente: M.A.P.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 dias, cumprir o item "5" do despacho de fls. 35. Diligencie-se.


47 - 0008788-21.2017.8.08.0030 - Inventário
Requerente: V.H.M.S.
Inventariado: W.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9707/ES - BRIAN CERRI GUZZO
Requerente: V.H.M.S.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de fls. 72/76, ante a orientação jurisprudencial (TJ-DF 07173352920178070000 DF 0717335-29.2017.8.07.0000, Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 23/05/2018, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 30/05/2018) que não se pode impedir o término do processo do inventário sob o argumento de que há dívida de IPTU referente a imóvel que sequer consta do acervo patrimonial do espólio, porque vendido ainda em vida pelo autor da herança, consoante documentação de fls. 75/76. Dessa forma, INTIME-SE o inventariante, sob pena de remoção e/ou arquivamento, para que apresente plano de partilha, no prazo de 30 dias, devendo apresentar, com o referido plano, caso já não o tenha feito, a) documentos pessoais e procurações de todos os interessados; b) certidão de óbito do autor da herança; c) certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal e d) título(s) de domínio do de cujus sobre o(s) bem(ns) imóvel(is) inventariado(s), conforme o caso. Após a apresentação do plano de partilha, CITEM-SE/INTIMEM-SE os demais herdeiros, por seus patronos ou pessoalmente, conforme o caso, para que se manifestem, no prazo de 15 dias. Havendo interesse de incapazes, OUÇA-SE o ilustre Representante do Parquet. Diligencie-se.  


48 - 0010523-02.2011.8.08.0030 (030.11.010523-3) - Divórcio Litigioso
Requerente: J.P.D.S.
Requerido: M.D.L.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006970/ES - MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
Requerente: J.P.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença homologatória de acordo de obrigação de fazer, consistente na aquisição de um imóvel com o lucro obtido com a venda repartido entre as partes, nos termos firmados à fl. 56. Intimado para cumprimento do acordo, a executada apresentou justificativa (fls. 136/140), afirmando a existência de acordo extrajudicial, bem como pagamentos feitos em favor do exequente referentes ao objeto da ação, contudo, não possui documentação a corroborar tal fato. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. A impugnação do executado não merece prosperar. Com efeito, conforme aduzido pela parte exequente, o acordo firmado em audiência à fl. 56 foi devidamente homologado pelo Juiz, tendo força de título executivo, ou seja, não cabe a parte executada sustentar a existência de acordos paralelos a fim de esquivar da obrigação assumida na presente lide. Ademais, a parte executada não trouxe aos autos qualquer documento que comprove suas alegações, apenas justificativa sem documentação capaz de retirar a força do título executivo judicial tratado. O exequente, por outro lado, acosta título executivo, além dos memoriais de cálculos e demonstram o descumprimento da executada. Frise-se por fim que, em regra, cabe ao devedor a prova da quitação, conforme se depreende das disposições contidas nos arts. 319 e 320 do Código Civil. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo devedor. INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos patronos, para ciência, devendo a parte exequente requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias. Diligencie-se.


49 - 0003116-61.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.G.
Requerido: R.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: M.A.G.

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO à parte requerida o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Nos moldes do art. 357, do CPC, passo ao saneamento e organização do feito. Inexistem questões processuais pendentes ou irregularidades a serem sanadas. Considerando as alegações contidas na defesa da parte requerida, bem como que, conforme pacífica jurisprudência, as necessidades dos filhos menores são presumidas, DELIMITO a(s) seguinte(s) questão(ões) de fato sobre a(s) qual(is) recairá a atividade probatória: a) a existência de contraindicação à aplicação da guarda compartilhada do(s) filho(s) menores e, em caso negativo, a base de moradia aconselhável (na residência paterna ou materna), bem como, não havendo possibilidade de guarda compartilhada, qual dos genitores possui as melhores condições para o exercício da guarda unilateral; c) a maneira de exercício do direito à convivência familiar (regulamentação de visitas) que melhor atende aos interesses do(s) menor(es). No que se refere à distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373, incisos I e II, e § 1º, do CPC, DETERMINO que: i) caberá à requerente a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ou seja, que a guarda deve ser fixada unilateralmente em seu favor; a melhor forma de regulamentação de visitas; ii) caberá à parte ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, que a guarda e a visitação na forma indicada na contestação melhor atendem aos interesses do(s) filho(s) incapaz(es); que as necessidades da parte alimentada representam quantia ou prestação inferior à pleiteada na inicial. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus respectivos patronos/defensores, para ciência da presente, bem como para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir (documental, testemunhal etc), justificando de forma racional, objetiva e concreta sua necessidade e pertinência em relação aos pontos controvertidos da demanda, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. Caso a parte já tenha pleiteado pela produção de provas em audiência, deverá, expressamente, ratificar tal pedido, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como renúncia a esse direito, o que ensejará a perda da prova e, se for possível, o julgamento antecipado do processo. ADVERTE-SE às partes de que eventuais pedidos de esclarecimentos e ajustes poderão ser formulados no prazo de 05 dias, findo o qual esta decisão se torna estável, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. Diligencie-se.


50 - 0009870-53.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: G.P.F.
Requerido: I.C.F.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: G.P.F.
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: G.P.F.

Para tomar ciência da decisão:
Conforme jurisprudência pacífica do colendo Superior Tribunal de Justiça, o erro material, mencionado no art. 463, I, do CPC [art. 494, I, do CPC/2015], pode ser sanado a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença” (RMS 43.956/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/09/2014, DJe 23/09/2014). No mesmo sentido é o entendimento doutrinário consubstanciado no Enunciado nº 360 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), in verbis: “A não oposição de embargos de declaração em caso de erro material na decisão não impede sua correção a qualquer tempo.” Portanto, nos termos do art. 494, inciso I, do CPC, RETIFICO a sentença de fls. 43/43-v para que onde consta “HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido, extinguindo o processo na forma do art. 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial anteriormente decretada, dissolvendo, em definitivo, o casamento celebrado.” passe a constar HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido, extinguindo o processo na forma do art. 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, para EXONERAR o requerente de prestar alimentos a requerida, determinando a expedição de Ofício ao empregador para que cesse os descontos referentes a pensão alimentícia. CUMPRAM-SE as disposições finais da sentença de fls. 43/43-v, observando-se a presente retificação. Diligencie-se.




LINHARES, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JACKELINE CARVALHO MAGALHAES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0089/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHAES

 
Lista: 0089/2019


1 - 0008324-31.2016.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.P.J. e outros
Requerido: J.C.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerido: J.C.D.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o exequente Jonathan Correa Dias, por meio de seus advogados, para que informe se houve cumprimento da decisão de fls. 91. Diligencie-se.  


2 - 0004545-63.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: T.L.C.
Requerido: P.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2056/ES - JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: T.L.C.
INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA.


3 - 0012361-33.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: G.P.
Requerido: R.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28958/ES - MAISI GUIO
Requerente: G.P.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a requerente, através de suas patronas, para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito. Diligencie-se.


4 - 0001587-41.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.D.S.C.
Executado: M.U.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30721/ES - TIAGO NATAN DE JESUS
Exequente: D.D.S.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de procedimento instaurado a fim de dar cumprimento forçado a título executivo judicial. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação fora devidamente satisfeita. Salienta-se, por oportuno, que, conforme remansosa jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, o mero silêncio do credor, após regular intimação para manifestação acerca da quitação do débito, gera presunção de satisfação da pretensão executória (v.g.: EREsp 844.964/SP; REsp 1698249/RJ; AREsp 913474/SP; AgRg no AREsp 11147/SP). Frise-se, outrossim, que deve ser reputada eficaz a intimação pessoal, ainda que a parte não seja encontrada no endereço informado nos autos, tendo em vista a obrigação estatuída no art. 77, inciso V, do CPC e o disposto no art. 274, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Posto isso, restando indubitável, nos termos do art. 320, caput e parágrafo único, do Código Civil, a conclusão de que houve a satisfação integral da obrigação exequenda, JULGO EXTINTA a presente execução, amparado nos art. 924, inciso II, e 925 do CPC. CONDENO a parte executada a pagar as custas processuais, observando-se, contudo, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. REVOGO todas as medidas constritivas que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Por conseguinte, EXPEÇAM-SE ofícios, conforme necessário, para a cessação de tais medidas (cancelamento de protesto, cancelamento da negativação do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes etc.). EXPEÇA-SE contramandado/alvará de soltura, por meio do BNMP 2.0, caso haja mandado de prisão civil em aberto. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo quaisquer pendências, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.


5 - 0006098-82.2018.8.08.0030 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: O.A.B.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22724/ES - CAROLINE PONTINI MARTINS
Requerente: O.A.B.N.
Advogado(a): 16561/ES - JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRA
Requerente: O.A.B.N.
INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA COMPARECEREM NESTE CARTÓRIO A FIM DE RECEBEREM  ALVARÁS.


6 - 0011129-83.2018.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: M.R.S.
Executado: E.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Exequente: M.R.S.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção. Trata-se de execução de débito alimentar, com pedido de prisão. Validamente intimado, o executado, até a presente data, não efetuou o pagamento do débito, nem tampouco apresentou justificativa. Instada a se manifestar, a parte exequente requereu seja decretada a prisão civil do executado. Ouvido o Ministério Público, este não se opôs aos pedidos formulados pela exequente. Eis a síntese do necessário. Decido. O constituinte originário inseriu na Constituição da República (art. 5º LXVII) a previsão de prisão como medida coercitiva para o devedor de obrigação alimentícia, e o fez por reconhecer a inadiável necessidade de resguardar o bem maior a ser protegido pelo ordenamento jurídico, qual seja, a vida. Complementando o texto constitucional, o art. 528, § 3º, do Novo CPC prevê a decretação da pena corporal quando o devedor não pagar, tampouco justificar de forma aceitável a impossibilidade de fazê-lo. Na mesma vereda, é de se destacar o art. 19 da Lei nº 5.478/68. Resta evidente nestes autos a recalcitrância do devedor em cumprir de forma voluntária o que ele mesmo acordou e recebeu a chancela judicial, merecendo, portanto, resposta firme e imediata, sob pena de tornar letra morta a promessa constitucional de uma tutela tempestiva e efetiva. Realço, por derradeiro, que a aludida medida extrema (prisão) não macula o Pacto de São José da Costa Rica – tratado internacional de direitos humanos do qual nosso País é signatário. Ante todo o exposto, DECRETO A PRISÃO do executado, já qualificado nos autos, pelo prazo de três meses, ou até que seja pago o valor devido, no qual devem ser incluídas as três parcelas anteriores ao pedido de cumprimento da sentença, bem como as que se vencerem até o dia do pagamento. REMETAM-SE os autos à Contadoria para atualização do débito. Após, EXPEÇA-SE o respectivo mandado de prisão, por meio do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, com validade de dois anos, a partir de sua expedição. Em seguida, ENCAMINHE-SE o mandado de prisão civil à Central de Mandados, para cumprimento, observando-se os termos da Portaria nº 06/2018, da Direção do Foro da Comarca de Linhares (e-Diário, edição nº 5668). Tão logo seja comprovado o pagamento da dívida devidamente atualizada, inclusive as prestações que se vencerem no curso do processo até a data do adimplemento (art. 528, § 7º, do Novo CPC), ou seja implementado o prazo acima fixado, EXPEÇA-SE Alvará de Soltura, com a colocação do executado em liberdade, salvo se estiver preso por outro motivo. Sem prejuízo, OFICIE-SE ao Cartório do Tabelionato de Protesto de Títulos para que efetue o protesto do débito exequendo, pelo valor atualizado, nos termos do art. 528, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, bem como aos Cadastros de Inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º, do citado diploma legal. INTIMEM-SE as partes, bem como o Ministério Público acerca do teor desta Decisão. Diligencie-se. Cumpra-se.


7 - 0007530-73.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: V.A.D.S.
Requerido: E.R.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10612/ES - BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
Requerente: V.A.D.S.
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: V.A.D.S.
INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS. 


8 - 0006337-52.2019.8.08.0030 - Inventário
Requerente: A.L.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25330/ES - GISLAINE CIPRIANO
Requerente: A.L.D.S.S.
INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA APRESENTAR PLANO DE PARTILHA.


9 - 0008975-92.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: T.B.D.S.
Requerido: F.M.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007000/ES - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
Requerente: T.B.D.S.
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: T.B.D.S.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 05/11/2019 às 13:40, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110


10 - 0000045-85.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.S.A.J.
Requerido: A.A.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006603/ES - WALACE MACEDO DA SILVA
Requerente: E.D.S.A.J.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de demanda ajuizada pelos fatos e fundamentos alinhavados na inicial. Compulsando os autos, verifica-se que fora expedida intimação ao endereço da parte requerente informado nos autos, para a realização de diligência que lhe incumbia, entretanto, não houve êxito na intimação, uma vez que a parte não fora encontrada no local indicado. Todavia, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a intimação deve ser reputada eficaz. Nesse sentido, ainda que a parte esteja amparada pela Defensoria Pública e que esta tenha se manifestado nos autos, se a própria parte não cumpre com a obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos (art. 77, inciso V, do CPC) e, com isso, impede o regular prosseguimento do feito, há que se reconhecer o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC (aplicando-se o mesmo raciocínio à parte que esteja amparada por escritórios de prática de jurídica de faculdades de Direito), conforme já decidira o e. TJRS, in verbis: ¿APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. MANUTENÇÃO. AUTOR QUE DEIXA DE INFORMAR SEU NOVO ENDEREÇO NOS AUTOS, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. POSTURA DESIDIOSA QUE IMPOSSIBILITOU A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, AUTORIZANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO POR CARTA AR. LOCALIZAÇÃO DA PARTE PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ONUS DA PRÓPRIA DEFENSORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. APELO DESPROVIDO.¿ (Apelação Cível Nº 70078541323, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 29/08/2018). Dessa forma, tendo em vista que, da data da juntada aos autos do mandado de intimação até a presente data a parte exequente não promoveu as diligências que lhe cumpriam, resta caracterizado o abandono da causa, impondo-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE e INTIMEM-SE, observando-se, quanto à parte que não possui procurador/defensor constituído nos autos, o disposto no art. 346 do CPC. Após trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais.


11 - 0009098-56.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.A.S.
Requerido: A.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: A.A.S.
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 05/11/2019 às 13:20, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FIA DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHJADO DA PARTE REQUERENTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


12 - 0006945-84.2018.8.08.0030 - Inventário
Requerente: R.C.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Requerente: R.C.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 36/39 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ELIAS ALVES NOVAES. Em consequência, atribuo aos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Custas remanescentes, caso existam, pelos herdeiros, ficando, porém, suspensa a sua exigibilidade, a teor do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, LAVRE-SE formal de partilha e/ou carta de adjudicação e, em sendo o caso, EXPEÇA-SE alvará relativos a bens e rendas. ABRA-SE VISTA à Agência da Fazenda Pública Estadual para lançamento administrativo do imposto de transmissão, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC. Em seguida, ultimadas as formalidades legais, com observância das cautelas de estilo, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
 


13 - 0004752-96.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.S.R.N.
Requerido: E.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Requerente: R.D.S.R.N.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, aponte as parcelas que se encontram em aberto e, no mesmo prazo, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do débito, na forma do art. 524 do CPC. Diligencie-se.


14 - 0001760-65.2018.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.G.V.R.
Requerido: E.A.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20596/ES - CHARLES TOMAZ DOS ANJOS
Requerente: L.G.V.R.
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerente: L.G.V.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, ACOLHO a preliminar suscitada pela parte embargada e, ausentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 1.023 do CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos às fls. 249/252. INTIME-SE a parte autora, por seu patrono. Transitada em julgado a sentença de fls. 245, ARQUIVEM-SE os autos. Diligencie-se.


15 - 0000358-46.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.J.B.
Requerido: A.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Requerente: M.D.J.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Cuida-se de demanda proposta com base nos fundamentos de fato e de direito alinhavados na petição inicial. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a sua extinção. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. Nos termos do art. 90 do CPC, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo-se, entretanto, a sua exigibilidade, em razão do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, em não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.


16 - 0010845-75.2018.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.C.
Requerido: F.L.B.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Requerido: F.L.B.C.
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerente: R.C.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 06/11/2019 às 15:20, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICAM DESDE JÁ CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DAS PARTES INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


17 - 0004077-36.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIANA MACIEL MENDES FERREIRA
Executado: RICARDO SOARES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28647/ES - ARLEIDE SANTOS SOUSA
Exequente: LUCIANA MACIEL MENDES FERREIRA
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Executado: RICARDO SOARES FERREIRA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 05/11/2019 às 16:30, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICAM DESDE JÁ CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADAS DAS PARTES INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


18 - 0011487-48.2018.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.M.D.C.R.
Requerido: L.G.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerido: L.G.R.
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: A.M.D.C.R.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 06/11/2019 às 14:20, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110


19 - 0009201-97.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.G.C.
Executado: R.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009386/ES - RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
Exequente: D.G.C.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção. Trata-se de execução de débito alimentar, com pedido de prisão. Validamente intimado, o executado, até a presente data, não efetuou o pagamento do débito, nem tampouco apresentou justificativa. Instada a se manifestar, a parte exequente requereu seja decretada a prisão civil do executado. Ouvido o Ministério Público, este não se opôs aos pedidos formulados pela exequente. Eis a síntese do necessário. Decido. O constituinte originário inseriu na Constituição da República (art. 5º LXVII) a previsão de prisão como medida coercitiva para o devedor de obrigação alimentícia, e o fez por reconhecer a inadiável necessidade de resguardar o bem maior a ser protegido pelo ordenamento jurídico, qual seja, a vida. Complementando o texto constitucional, o art. 528, § 3º, do Novo CPC prevê a decretação da pena corporal quando o devedor não pagar, tampouco justificar de forma aceitável a impossibilidade de fazê-lo. Na mesma vereda, é de se destacar o art. 19 da Lei nº 5.478/68. Resta evidente nestes autos a recalcitrância do devedor em cumprir de forma voluntária o que ele mesmo acordou e recebeu a chancela judicial, merecendo, portanto, resposta firme e imediata, sob pena de tornar letra morta a promessa constitucional de uma tutela tempestiva e efetiva. Realço, por derradeiro, que a aludida medida extrema (prisão) não macula o Pacto de São José da Costa Rica – tratado internacional de direitos humanos do qual nosso País é signatário. Ante todo o exposto, DECRETO A PRISÃO do executado, já qualificado nos autos, pelo prazo de três meses, ou até que seja pago o valor devido, no qual devem ser incluídas as três parcelas anteriores ao pedido de cumprimento da sentença, bem como as que se vencerem até o dia do pagamento. REMETAM-SE os autos à Contadoria para atualização do débito. Após, EXPEÇA-SE o respectivo mandado de prisão, por meio do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, com validade de dois anos, a partir de sua expedição. Em seguida, ENCAMINHE-SE o mandado de prisão civil à Central de Mandados, para cumprimento, observando-se os termos da Portaria nº 06/2018, da Direção do Foro da Comarca de Linhares (e-Diário, edição nº 5668). Tão logo seja comprovado o pagamento da dívida devidamente atualizada, inclusive as prestações que se vencerem no curso do processo até a data do adimplemento (art. 528, § 7º, do Novo CPC), ou seja implementado o prazo acima fixado, EXPEÇA-SE Alvará de Soltura, com a colocação do executado em liberdade, salvo se estiver preso por outro motivo. Sem prejuízo, OFICIE-SE ao Cartório do Tabelionato de Protesto de Títulos para que efetue o protesto do débito exequendo, pelo valor atualizado, nos termos do art. 528, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, bem como aos Cadastros de Inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º, do citado diploma legal. INTIMEM-SE as partes, bem como o Ministério Público acerca do teor desta Decisão. Diligencie-se. Cumpra-se.


20 - 0008538-17.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.B.M. e outros
Requerido: C.D.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28678/ES - ROBERTO CARLOS DE FREITAS
Requerente: C.B.M.
Requerente: C.B.M.
Requerente: C.B.M.
Requerente: R.B.M.
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 25/11/2019 às 11:00, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICA DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DA PARTE REQUERENTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO. 


21 - 0012911-28.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: L.E.D.S.
Requerido: M.D.O.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerido: M.D.O.A.
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: L.E.D.S.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 05/11/2019 às 15:50, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICAM DESDE JÁ CIENTES   DE QUE DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DAS PARTES INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO. 


22 - 0006228-38.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: I.S.D.O.
Requerido: L.P.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerente: I.S.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte requerente para que se manifeste acerca da contestação, no prazo de 15 dias. Diligencie-se.


23 - 0000567-78.2019.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: G.S.C.
Executado: R.B.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26572/ES - RENATO PIMENTEL MACHADO
Exequente: G.S.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, restando indubitável, nos termos do art. 320, caput e parágrafo único, do Código Civil, a conclusão de que houve a satisfação integral da obrigação exequenda, JULGO EXTINTA a presente execuçãoamparado nos art. 924, inciso II, e 925 do CPC. CONDENO a parte executada a pagar as custas processuais, observando-se, contudo, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. REVOGO todas as medidas constritivas que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Por conseguinte, EXPEÇAM-SE ofícios, conforme necessário, para a cessação de tais medidas (cancelamento de protesto, cancelamento da negativação do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes etc.). EXPEÇA-SE contramandado/alvará de soltura, por meio do BNMP 2.0, caso haja mandado de prisão civil em aberto. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo quaisquer pendências, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.


24 - 0010436-36.2017.8.08.0030 - Habilitação de Crédito
Requerente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Requerido: A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Requerente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITOsem resolução do mérito, nos termos do art. 485IV c/c art. 643 do CPC. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo. Junte-se uma cópia da presente no processo em apenso. Diligencie-se
 




LINHARES, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JACKELINE CARVALHO MAGALHAES
CHEFE DE SECRETARIA