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Versão revista

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO JUIZADO DE VILA VELHA
Listas

LISTA

JUIZ DE DIREITO: GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ

PROMOTOR(ES) DE JUSTIÇA: CÉZAR AUGUSTO RAMALDES DA CUNHA SANTOS

LISTA 001/2019

01. ADVOGADO: DRª RUTE MORAES CASTELLO OAB/ES 4297

Execução Penal nº 0035893-54.2018.8.08.0024

Reeducando: ERICK EDUARDO CARVALHO DE ANDRADE

INTIMAÇÃO: Para tomar ciência de que foi indicado pelo apenado como sua advogada, devendo informar a este juízo se patrocina a defesa do reeducando, em caso positivo juntar aos autos instrumento de procuração e se cadastrar junto à OAB/ES no sistema SEEU, a fim de regularizar sua representação nos autos do processo em epígrafe.

 

02. ADVOGADO: DRª ANA MARIA ZANETTI OAB/ES 23384

Execução Penal nº 0035893-54.2018.8.08.0024

Reeducando: HECTOR RAFAEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO

INTIMAÇÃO: Para tomar ciência de que foi indicado pelo apenado como sua advogada, devendo informar a este juízo se patrocina a defesa do reeducando, em caso positivo juntar aos autos instrumento de procuração e se cadastrar junto à OAB/ES no sistema SEEU, a fim de regularizar sua representação nos autos do processo em epígrafe.

 

03. ADVOGADO: DR MARCELO SIMÕES PRETTI OAB/ES 21082

Execução Penal nº 2000388-95.2019.8.08.0035

Reeducando: GUSTAVO HENRIQUE AZEVEDO DE JESUS

INTIMAÇÃO: Para tomar ciência de que foi indicado pelo apenado como seu advogado, devendo informar a este juízo se patrocina a defesa do reeducando, em caso positivo juntar aos autos instrumento de procuração e se cadastrar junto à OAB/ES no sistema SEEU, a fim de regularizar sua representação nos autos do processo em epígrafe.

VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0113/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOAO ALBERTO CALVAO GONCALVES
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA DE BARROS SANTOS

 
Lista: 0113/2019


1 - 0011427-26.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CARLOS RENATO FERREIRA DE SOUZA
Testemunha Autor: MARCELO DA GRAÇA NUNES e outros
Réu: DANIEL BRAGA DA CRUZ e outros
Testemunha: MARCIO VIEIRA MENEZES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Réu: DANIEL BRAGA DA CRUZ
Advogado(a): 29557/ES - CAROLINA SANTIAGO PRADO DURAES DE SOUZA
Réu: EMERSON MOURA MARINHO
Advogado(a): 28218/ES - HERICK FADINI CARDOSO
Réu: EMERSON MOURA MARINHO
Advogado(a): 31193/ES - NYTANELLA CASAGRANDE PEREIRA
Réu: EMERSON MOURA MARINHO
Advogado(a): 19791/ES - WANDERSON TOMAZ VALADARES
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CARLOS RENATO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 28203/ES - YASMIN TEREZA DELAZARO ARAUJO ESPIGARIOL
Réu: EMERSON MOURA MARINHO

Para tomar ciência da decisão:
Diante do preenchimento dos requisitos legais e, considerando que inexiste qualquer aspecto formal que não esteja sendo obedecido, com fulcro no art. 268 do CPP, DEFIRO o pleito de ingresso nos autos como Assistente de Acusação de ELISABETE CAVALCANTE FARIAS, viúva da vítima Carlos Renato Ferreira de Souza.   Cumpra-se a decisão de fls. 452/454, procedendo-se às devidas intimações e requisições a fim de que se viabilize a realização da AIJ anteriormente designada, devendo as intimações serem feitas por meio de Oficial de Justiça de PLANTÃO, ante a proximidade da audiência designada.   Intime-se. Diligencie-se.


2 - 0011427-26.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CARLOS RENATO FERREIRA DE SOUZA
Testemunha Autor: MARCELO DA GRAÇA NUNES e outros
Réu: DANIEL BRAGA DA CRUZ e outros
Testemunha: MARCIO VIEIRA MENEZES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Réu: DANIEL BRAGA DA CRUZ
Advogado(a): 29557/ES - CAROLINA SANTIAGO PRADO DURAES DE SOUZA
Réu: EMERSON MOURA MARINHO
Advogado(a): 28218/ES - HERICK FADINI CARDOSO
Réu: EMERSON MOURA MARINHO
Advogado(a): 31193/ES - NYTANELLA CASAGRANDE PEREIRA
Réu: EMERSON MOURA MARINHO
Advogado(a): 19791/ES - WANDERSON TOMAZ VALADARES
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CARLOS RENATO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 28203/ES - YASMIN TEREZA DELAZARO ARAUJO ESPIGARIOL
Réu: EMERSON MOURA MARINHO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 07/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
VALERIA DE BARROS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

Edital de Citação

 

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

PRAZO DE 10 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0035048-86.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 1426 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar 


Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: RENY BARCELOS DO NASCIMENTO e OUTRO

DRª PATRICIA PEREIRA NEVES, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a RENY BARCELOS DO NASCIMENTO, brasileira, filha de Milton Carlos do Nascimento e Nelsa Barcelos Bino, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de 1426 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar tombada sob o nº 0035048-86.2018.8.08.0035, proposta por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, requerendo a Destituição do Poder Familiar em relação às crianças R. B. F., R. B. F., R. B. DO N., A. B. S. e V. L. B. DO N. proposta perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a pessoa acima mencionada, CITADA para todos os termos da sobredita ação. Fica ainda a mesma INTIMADA da decisão de fls. 07 que SUSPENDEU LIMINARMENTE o Poder Familiar em relação aos filhos.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 10 (dez) dias, após o transcurso do prazo do cabeçalho do presente edital, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na inicial.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

VILA VELHA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 23/09/2019 

PATRICIA PEREIRA NEVES
Juíza de Direito

VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAIS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0012799-15.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: IRAMAIA ALVES SALOME
Interditando(a): HILDA GIL DO NASCIMENTO

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 
FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de HILDA GIL NASCIMENTO, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art; 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, IRAMAIA ALVES SALOME, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Ademais, retifique-se no registro e na autuação do feito o nome da requerente para "HILDA GIL NASCIMENTO", conforme certidão de casamento de fls. 75, certificando-se a respeito.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.  

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (142/143 e vº) e proferida em (28/05/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE HILDA GIL DO NASCIMENTO

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 26/09/2019 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0028311-04.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: ANDREA NEVES DOS SANTOS
Interditando(a): ANA PAULA NEVES DOS SANTOS

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de ANA PAULA NEVES DOS SANTOS, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, ANDREA NEVES DOS SANTOS, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que ea poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Ademais, compulsando os autos, verifico que o termo de curatela provisória foi assinado em 18 de janeiro de 2018 (fl. 34). Desta forma, para que a interdita não fique sem representação até que sejam ultimadas as diligências necessárias, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, prorrogando a curatela provisória da interdita à requerente, pelo prazo de 01 (um) ano.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (65/66 e vº) e proferida em (17/06/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ANA PAULA NEVES DOS SANTOS

 

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019


GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0031532-92.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: IRENILDA ALVES CORREIA
Interditando(a): ILSON ALVES

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de ILSON ALVES, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, IRENILDA ALVES CORREIA, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete à curadora "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Ademais, compulsando os autos, verifico que o termo de curatela provisória foi assinado em 13 de março de 2018 (fl. 33). Desta forma, para que a interdita não fique sem representação até que sejam ultimadas as diligências necessárias, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, prorrogando a curatela provisória do interdito à requerente, pelo prazo de 01 (um) ano.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.
 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (66/67 e vº) e proferida em (19/06/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ILSON ALVES

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br
 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0026259-35.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: ANTONIA AGOSTINHO DA SILVA
Interditando(a): SEBASTIAO JOSE DA COSTA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de SEBASTIAO JOSE DA COSTA declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, ANTONIA AGOSTINHO DA SILVA, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Ademais, compulsando os autos, verifico que a curatela provisória foi deferida em 17 de maio de 2018 (fl. 62 e verso), encontrando-se vencida. Desta forma, para que o interdito não fique sem representação até que sejam ultimadas as diligências necessárias, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, prorrogando a curatela provisória do interdito à requerente, pelo prazo de 01 (um) ano.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (100/101 e vº) e proferida em (27/06/2019), DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SEBASTIAO JOSE DA COSTA

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br
 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0014761-39.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: CRISTIANE MARTINES RISALDE
Interditando(a): PAULO CESAR SILVA DE SERPA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de PAULO CESAR SILVA DE SERPA, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, CRISTIANE MARTINES RISALDE, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Ademais, compulsando os autos, verifico que a curatela provisória não havia sido deferida, em razão da comprovação inicial acerca da sua capacidade de exprimir vontade, o que foi comprovado posteriormente na perícia médica realizada. Desta forma, para que o interdito não fique sem representação até que sejam ultimadas as diligências necessárias, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, concedendo a curatela provisória do interdito à requerente, pelo prazo de 01 (um) ano.  LAVRE-SE o competente termo. Assinado, EXPEÇA-SE a certidão respectiva.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (96/97 e vº) e proferida em (27/06/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE PAULO CESAR SILVA DE SERPA.

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019 
 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br
 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0024259-62.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: IGOR SILVA SANTOS
Interditando(a): FABIANA TEIXEIRA DA SILVA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de FABIANA TEIXEIRA DA SILVA, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curador o requerente, IGOR SILVA SANTOS, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo o mesmo ser intimado para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso a curatelada tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome da curatelada, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte da interdita, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (138/139 e vº) e proferida em (17/06/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE FABIANA TEIXEIRA DA SILVA

 

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0026965-18.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: ANA LUCIA MARTINS MARTINS
Interditando(a): ALMERINDA ALVES MARTINS

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de ALMERINDA ALVES MARTINS, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art; 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, ANA LÚCIA MARTINS MARTINS, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo o mesmo ser intimado para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.

Considerando que as diligências necessárias que antecedem a lavratura do respectivo termo de compromisso da curatela definitiva demandam tempo por demais, a comprometer o prazo da curatela provisória anteriormente deferida, bem como a relevância e urgência a fim de proteger os interesses da pessoa interditada que ainda se mantêm, prorrogo a curatela provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se respectivo termo e expeça-se a necessária certidão.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (85/87) e proferida em (15/07/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ALMERINDA ALVES MARTINS

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569  -  Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br
 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0020682-76.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: MARINA DE AZEVEDO
Interditando(a): BRENO DE AZEVEDO DE SA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de BRENO DE AZEVEDO SÁ declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, MARINA DE AZEVEDO, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (93/94 e vº) e proferida em (27/06/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE BRENO DE AZEVEDO DE SA

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019


GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016534-73.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FLAVIA ROCHA DA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13741/MT - ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução Designada ocorrido em 27/09/2019 no sistema PROJUDI.

ANDRE BIANCHINI MARINS
Assessor do Magistrado

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014938-54.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
LEONARDO VASCONCELOS DA SILVA onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
23050/ES - JOHANNES GOMES NASCIMENTO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 30/09/2019 no sistema PROJUDI.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017244-93.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
NOCY OLIVEIRA DA SILVEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
23126/ES - CARLOS ALBERTO DIAS
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 30/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSANGELA COUTO GONCALVES COSTA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017319-35.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARCUS WALERIO MOREIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
26414/ES - THAIS DE NADAI MOREIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 30/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSANGELA COUTO GONCALVES COSTA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010409-89.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LATAM LINHAS AEREAS S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
297608/SP - FABIO RIVELLI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 27/09/2019 no sistema PROJUDI.

ANDRE BIANCHINI MARINS
Assessor do Magistrado

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014691-10.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
COND CENTRO JURIDICO DE VILA VELHA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
6439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 30/09/2019 no sistema PROJUDI.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020456-93.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
LAURO NETO REIS onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
4946/ES - ALCIMAR NASCIMENTO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 30/09/2019 no sistema PROJUDI.

PEDRO PISSARRA BARBOSA
Técnico Judiciário

VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0069/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLEANTO GUIMARAES SIQUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: CILENES DIAS TOGNERI

 

Lista: 0069/2019



1 - 0015093-35.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: EDVALDO BRESSANELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


2 - 0014671-31.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA CORPORATE
Requerido: MARTA MAXIMO GUAIANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA CORPORATE

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


3 - 0004858-43.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE OFFICE
Executado: HELENA DAS GRACAS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21276/ES - CAROLINE ADELAIDE BAHIENSE ALMEIDA
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE OFFICE
Advogado(a): 007385/ES - CLAUDIA MARIA SCALZER
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE OFFICE

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


4 - 0032895-17.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: ROBSON DE JESUS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 25926/ES - WELINGHTON BETZEL DE OLIVEIRA
Requerido: ROBSON DE JESUS DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada, observando-se o que preceitua o art. 90, §3º, do CPC. P.R.I.


5 - 0051170-19.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: DOIS UNIDOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10232/ES - CARLOS ALBERTO BAIAO
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Executado: DOIS UNIDOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Executado: JOSEILDO CABRAL DA SILVA
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Executado: DOIS UNIDOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Executado: JOSEILDO CABRAL DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada, observando-se o que preceitua o art. 90, §3º, do CPC. P.R.I.


6 - 0002610-70.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDES MOREIRA MENDES
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007895/ES - FABIOLA FURTADO MAGALHAES
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA
Advogado(a): 25008/ES - JOAO GABRIEL MEIRA E SA
Requerente: MARIA DE LOURDES MOREIRA MENDES
Advogado(a): 23964/ES - KARINA GARDIOLI COSTA
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada, observando-se o que preceitua o art. 90, §3º, do CPC. P.R.I.


7 - 0012545-37.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: THIAGO DA SILVA VAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24502/ES - CINTHIA LIMA BRETAS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


8 - 0025998-70.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO
Executado: MARIA DA PENHA VENTURINE PANET

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21276/ES - CAROLINE ADELAIDE BAHIENSE ALMEIDA
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO
Advogado(a): 007385/ES - CLAUDIA MARIA SCALZER
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação entre as partes acima identificadas e qualificadas nos autos. Verifico, segundo petição retro, o autor informa que não há mais interesse na demanda. Assim sendo, verifico que houve a perda do objeto, não havendo mais interesse, por reconhecimento do pedido pela parte ré. Como não houve, até a presente data, citação, não há falar em custas pela parte ré. ISTO POSTO: Extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do NCPC. Custas pela parte autora.


9 - 0003214-31.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRADESCO SAUDE SA
Executado: CLARA MARIA SARTORI TARTAGLIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28054/ES - BERNARDO AUGUSTO SANTOS
Exequente: BRADESCO SAUDE SA
Advogado(a): 175343/MG - FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO
Exequente: BRADESCO SAUDE SA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada, observando-se o que preceitua o art. 90, §3º, do CPC. P.R.I.


10 - 0023890-97.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VILA PORTO INTERNATIONAL BUSINESS SA
Executado: 356 DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA
Exequente: VILA PORTO INTERNATIONAL BUSINESS SA
PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PELO CARTÓRIO, DEVENDO INSTRUÍ-LA, DISTRIBUÍ-LA E PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS, COMPROVANDO NESTES AUTOS O SEU DEVIDO PROTOCOLO.


11 - 0017711-84.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Para tomar ciência do despacho:
À parte ré.


12 - 0024998-40.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCEL VITOR DE MAGALHAES E GUERRA
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13289/ES - JULIO CEZAR LUCCHESI RAMACCIOTTI
Requerente: MARCEL VITOR DE MAGALHAES E GUERRA
Advogado(a): 17666/ES - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.


13 - 0020984-42.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA
Requerido: WILLIAM SOARES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Requerente: GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos. Verifico às fls.a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC. No entanto, segundo certidão do Sr. Oficial de Justiça, o mesmo se mudou e não informou nos autos o novo endereço, razão pela qual, verifico a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo. Publicar. Registrar. Intimar.


14 - 0034904-49.2017.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: DIELIO DE LIMA
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27193/ES - MAICON SCHINEIDER DA SILVA
Requerente: DIELIO DE LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos. Verifico às fls.a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC. No entanto, segundo certidão do Sr. Oficial de Justiça, o mesmo se mudou e não informou nos autos o novo endereço, razão pela qual, verifico a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo. Publicar. Registrar. Intimar.


15 - 0018041-47.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: GEOVANI COUTO SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 16372/ES - RODRIGO MORAIS ADDUM
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação intitulada ¿AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO¿ entre as partes acima identificadas e qualificadas nos autos. Verifico, segundo petição retro, o banco informa que não há mais interesse na demanda. Assim sendo, verifico que houve a perda do objeto, não havendo mais interesse, por reconhecimento do pedido pela parte ré. Como não houve, até a presente data, citação, não há falar em custas pela parte ré. ISTO POSTO: Extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do NCPC. Custas pela parte autora. Publicar. Intimar. Arquivar.


16 - 0018550-17.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ELY MACIEL CAMPOS
Requerido: BROTHERS TRANSPORTADORA LTDA ME ROUTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20517/ES - MARCIA CRISTINA SILVA LIMA
Requerente: ELY MACIEL CAMPOS

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos. Verifico às fls.a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC. No entanto, segundo certidão do Sr. Oficial de Justiça, o mesmo se mudou e não informou nos autos o novo endereço, razão pela qual, verifico a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo. Publicar. Registrar. Intimar.


17 - 0002995-52.2018.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: ESPIRITO SANTO MALL SA
Réu: AMARENA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131436/RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA
Autor: ESPIRITO SANTO MALL SA
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Autor: ESPIRITO SANTO MALL SA
Advogado(a): 23130/ES - FRANCINALDO DE JESUS DOS SANTOS
Réu: AMARENA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
Advogado(a): 16606/ES - LARYSSA SANTOS DENICOLA
Autor: ESPIRITO SANTO MALL SA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada, observando-se o que preceitua o art. 90, §3º, do CPC. P.R.I.


18 - 0031751-08.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO JARDINS VENEZA
Requerido: HENRIQUE DOS REIS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20661/ES - HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR
Requerente: ASSOCIACAO JARDINS VENEZA
Advogado(a): 1356/ES - JOSE CARLOS NASCIF AMM
Requerente: ASSOCIACAO JARDINS VENEZA
Advogado(a): 8242/ES - MARCELO CRUZ PEREIRA
Requerido: HENRIQUE DOS REIS FILHO
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Requerente: ASSOCIACAO JARDINS VENEZA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada, observando-se o que preceitua o art. 90, §3º, do CPC. P.R.I.


19 - 0030729-12.2017.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JOSE DEOLINDO
Réu: FABRICIO ALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19464/ES - AGATHA PATRICIO MACHADO
Autor: JOSE DEOLINDO
Advogado(a): 31746/ES - ALEXANDRE PARIZ DEOLINDO
Autor: JOSE DEOLINDO

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada, observando-se o que preceitua o art. 90, §3º, do CPC. P.R.I.


20 - 0004685-92.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ARENA MIX COMERCIO LTDA ME
Requerido: DIOGO MAFFIOLETTI RABELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12868/ES - DANIEL BRIGE BORGES BARBUDA
Requerente: ARENA MIX COMERCIO LTDA ME
Advogado(a): 16098/ES - LEONARDO BARBIERI
Requerido: LUIZ ROBERTO CAMARA GOMES
Advogado(a): 15338/ES - MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA
Requerido: DIOGO MAFFIOLETTI RABELO
Advogado(a): 18411/ES - NILO BORGES WAND DEL REY OLIVEIRA
Requerido: DIOGO MAFFIOLETTI RABELO

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na qual a mesma se mudou sem comunicar novo endereço, reconheço a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.


21 - 0036615-55.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANE ASSIS DE CARVALHO
Requerido: FACULDADE CATOLICA DE VITORIA CENTRO UNIVERSITARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20357/ES - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
Requerido: FACULDADE CATOLICA DE VITORIA CENTRO UNIVERSITARIO
Advogado(a): 19628/ES - BREINER RICARDO DINIZ RESENTE MACHADO
Requerido: FACULDADE CATOLICA DE VITORIA CENTRO UNIVERSITARIO
Advogado(a): 23727/ES - JANINE DOS SANTOS RODRIGUES
Requerente: ELIANE ASSIS DE CARVALHO

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação entre as partes acima identificadas e qualificadas nos autos. Verifico, segundo petição de fls., o autor informa que não há mais interesse na demanda. Assim sendo, verifico que houve a perda do objeto, não havendo mais interesse. Como não houve, até a presente data, citação, não há falar em custas pela parte ré. ISTO POSTO: Extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso IV, do NCPC. Custas pela parte autora. Publicar. Intimar. Arquivar.


22 - 0011893-20.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.
Requerido: RG COM E MAN DE ELETRODOMESTICO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16372/ES - RODRIGO MORAIS ADDUM
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


23 - 0008618-05.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.I.S.
Executado: O.J.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Exequente: B.I.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


24 - 0029648-91.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: JERRY VILY PAZ SENA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 10968A/ES - MARIA LUCILA GOMES
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 005027/ES - WAGNER DOMINGOS SANCIO
Requerido: JERRY VILY PAZ SENA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação intitulada ¿AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO¿ entre as partes acima identificadas e qualificadas nos autos. Verifico, segundo petição retro, o banco informa que não há mais interesse na demanda. Assim sendo, verifico que houve a perda do objeto, não havendo mais interesse, por reconhecimento do pedido pela parte ré. Como não houve, até a presente data, citação, não há falar em custas pela parte ré. ISTO POSTO: Extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do NCPC. Custas pela parte autora. Publicar. Intimar. Arquivar.


25 - 0023193-47.2017.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: RAYSSA PEREIRA SCHNEIDER
Réu: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24889/ES - CLAUDIA STAEL SIMOES SOARES
Autor: RAYSSA PEREIRA SCHNEIDER
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Autor: RAYSSA PEREIRA SCHNEIDER

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na qual a mesma se mudou sem comunicar novo endereço, reconheço a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.


26 - 0009114-92.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: RAYNER AUGUSTO ZANONI NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD S A

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação intitulada ¿AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO¿ entre as partes acima identificadas e qualificadas nos autos. Verifico, segundo petição retro, o banco informa que não há mais interesse na demanda. Assim sendo, verifico que houve a perda do objeto, não havendo mais interesse, por reconhecimento do pedido pela parte ré. Como não houve, até a presente data, citação, não há falar em custas pela parte ré. ISTO POSTO: Extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do NCPC. Custas pela parte autora. Publicar. Intimar. Arquivar.


27 - 0004744-70.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: GEOVANI RAMOS ALMEIDA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 10968A/ES - MARIA LUCILA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


28 - 0041963-30.2013.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: GERALDINA DA SILVA e outros
Requerido: LARISSA RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Requerente: GERALDINA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

CILENES DIAS TOGNERI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0148/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULA CHEIM JORGE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLORENCIO IZIDORO HERZOG
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA BRUNORO

 
Lista: 0148/2019


1 - 0023074-18.2019.8.08.0035 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: DANIEL LIRIO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19451/ES - ANTONIO LUIZ DE SOUZA
Indiciado: DANIEL LIRIO DE OLIVEIRA
Indiciado: VITOR ALISON REGOS PIRES

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, compulsando os autos, verifico que as páginas estão sem numeração. Assim, procedam-se a numeração das folhas dos autos. 

Após, dê-se vista dos autos à defesa dos acusados para subscrever seus petitórios, eis que apócrifos. 

Em seguida, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do indiciado VITOR ALISON. 

Com a manifestação, conclusos. 

Diligencie-se com urgência. 


2 - 0032708-72.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JUSSARA ALVES FREIRE BRANDAO e outros
Testemunha Autor: MARCOS ROGERIO BRANDAO e outros
Testemunha Réu: JOAO PINTO SOBRINHO JUNIOR e outros
Réu: FERNANDO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Réu: FERNANDO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o petitório de fl. 193, verifico que procede o alegado, conforme demonstrado às fls. 195/196, assim, redesigno o ato para dia 31/03/2020 às 13:00horas. 

Intimem-se e requisitem-se como de praxe. 

No que concerne as intimações, procedam-se conforme requerido pela Douta defesa em seu pleito de fl. 193.

Diligencie-se.


3 - 0012399-69.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: ALEXANDER FLAVIO DO VALE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22589/ES - BEATRIZ AOUN
Réu: CLISTIANO FREDERICO DO VALE

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que o acusado CLISTIANO FREDERICO DO VALE recebeu a proposta de suspensão condicional do processo de que trata o artigo 89 da Lei 9.099/95, todavia, não cumpriu as condições impostas pelo douto representante do Ministério Público Estadual.
 
A defesa foi devidamente intimada para justificar o descumprimento, sendo devidamente apresentadas às fls. 305/328. 

O IRMP, manifestou-se às fls. 330/331, requerendo a revogação do suspensão.

Relatados, decido.

 
Entendo que o pleito defensivo merece prosperar, considerando que o acusado supostamente teria praticado delito antes que lhe fora concedido o benefício em tela, bem como sua Douta defesa juntou aos autos a comprovação de que o mesmo estava com problemas de saúde, o que dificultou o cumprimento integral das condições impostas.

Dessa forma, entendo pelo acolhimento das justificativas apresentadas pela defesa do acusado para o descumprimento do sursis. Assim, remeta-se os autos apensos com a cópia da presente decisão, devendo ser dado sequência ao procedimento do sursis.

Intime-se o réu cientificando-o de que nova falta acarretará na revogação da suspensão, nos termos do §4º, do artigo 89, da Lei 9.099/95.

Comunique-se À VEPEMA e remeta-se o procedimento em apenso para que o denunciado possa dar continuidade ao cumprimento do sursis processual. Aguarde-se o cumprimento integral das condições impostas.
             
Dê-se ciência ao MP.
             
Intimem-se.

Diligencie-se.


4 - 0005919-02.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: VICTOR HUGO BONFIM SOUZA DOS ANJOS e outros
Testemunha Réu: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS e outros
Réu: RONALDO DA SILVA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24691/ES - VINICIUS DE LIMA ROSA
Réu: RONALDO DA SILVA MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o petitório de fl. 119, verifico que procede o alegado, conforme consulta ao sítio eletrônico E-Jud, assim, redesigno o ato para dia  10/03/2020 às 13:00horas. 

Intimem-se e requisitem-se como de praxe. 

Diligencie-se. 


5 - 0020106-49.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Réu: REGIANE MARA DE ALMEIDA SANTIAGO e outros
Réu: RODRIGO DE ALMEIDA SANTIAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19134/ES - ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA
Réu: RODRIGO DE ALMEIDA SANTIAGO
Advogado(a): 22194/ES - SAMUEL CLETO DE SOUSA
Réu: RODRIGO DE ALMEIDA SANTIAGO

Para tomar ciência da decisão:
Recebo o recurso de apelação interposto pelo IRMP às fls. 253/2257, eis que tempestivo, o que faço com base no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal.
 
Vista ao apelado para oferecer as contrarrazões.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado para apreciação e julgamento do apelo interposto, com as homenagens deste Juízo.
 


6 - 0007803-08.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: MARCOS VINICIUS MARQUES DIEGO
Réu: FABIANO AMARAL MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18214/ES - LEONARDO LISBOA MOTTA
Réu: FABIANO AMARAL MARQUES
Para apesentar alegações finais , na forma de memoriais , no prazo legal


7 - 0006999-50.2009.8.08.0035 (035.09.006999-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: SUELEM RIGO BARROS e outros
Réu: TATHYANE STEIN RIBEIRO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 137737/RJ - LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA
Réu: TATHYANE STEIN RIBEIRO SANTOS
Para apresentar 


8 - 0030280-20.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: FELIPE DE OLIVEIRA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20358/ES - ALLINE BARRETO VIANA
Réu: FELIPE DE OLIVEIRA LIMA

Para tomar ciência da decisão:
Recebo o termo de apelação interposto às fls. 154/156, eis que tempestivo, o que faço com base no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. 
 
Vista ao apelante para ofertar as razões de recurso e ao apelado para oferecer as contrarrazões.
 
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado para apreciação e julgamento do apelo interposto, com as homenagens deste Juízo.


9 - 0016252-13.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: SAYMON SEVERINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31295/ES - HELDER ALMEIDA SILVA
Réu: SAYMON SEVERINO

Para tomar ciência da decisão:
DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

Cuido de pedido de revogação de prisão preventiva, formulado em favor de 
SAYMON SEVERINO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, formulado às fls. 69/76.

O IRMP, manifestou-se às fls. 78.
Relatados, DECIDO.

O que entendo necessário é que o julgador acautele-se sempre de prudência ao analisar os casos concretos, a fim de se evitar um pré-julgamento desfavorável ao suspeito, privando-lhe da hipótese constitucional mais benéfica, relativa ao direito de responder aos termos da acusação em liberdade.
 
A decretação da custódia cautelar é uma medida excepcional que deixou de ser obrigatória para se converter em facultativa, merecendo sua aplicabilidade quando absolutamente indispensável e indubitavelmente imperiosa à garantia da ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à segurança da aplicação da lei penal.
 
O artigo 316 do Código de Processo Penal diz que o Juiz poderá revogar a prisão preventiva se no correr do processo verificar a falta de motivo que a justifique.
 
Analisando os autos, não vislumbro os motivos ensejadores para a manutenção da custódia cautelar do indiciado, haja vista ser o mesmo primário, portados de residência fixa e bons antecedentes.  
 
Tendo em vista a falta de motivo para que subsista, entendo por bem conceder a revogação da prisão preventiva do indiciado SAYMON SEVERINO, eis que não se verifica, no presente momento, a existência de fundamentos que autorizem as custódia preventiva. Outrossim, entendo que a necessidade de imposição de medidas cautelares é notória mediante as condições descritos no artigo 319, do CPP, sob pena de aplicação imediata da sanção prevista no parágrafo único do artigo 312, do CPP. DETERMINO:

A) - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades - COMPARECIMENTO QUINZENAL A TODA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA ;
 
B) - proibição de acesso ou frequência a determinadas lugares quando, por circunstância relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações - CASAS NOTURNAS E BARES;

C) - proibição de ausentar-se da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução - POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS, SEM AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO; NÃO MUDAR DE RESIDÊNCIA SEM INFORMAR SEU NOVO ENDEREÇO AO JUÍZO;

D) - recolhimento domiciliar no período de 21:00 às 06:00 horas nos períodos de folga do trabalho;
 
E) - comparecer em até 1 (UM,) dia útil neste juízo , com cópia de comprovante de residência, RG, CPF, CTPS e título de eleitor; 
 
Notifique o acusado, na ocasião de sua soltura, que o benefício concedido poderá ser revogado caso deixe de cumprir as determinações acima impostas, bem como por motivo de nova transgressão, como descreve o parágrafo único, do art. 312, do CPP.

Artigo 312:

 
Parágrafo único - A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
 
Além disso, cientifique-o de que deverá comparecer em cartório no primeiro dia útil após ser colocado em liberdade para firmar o termo de compromisso e para dar cumprimento as condições impostas, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, devendo informá-lo a possibilidade de decretação da prisão preventiva, no caso de descumprimento de uma das medidas supra. 

Quando da lavratura do termo de compromisso, o denunciado deverá ser NOTIFICADO.
 
Em face do exposto, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao denunciado SAYMON SEVERINO.
 
Em caso de não comparecimento para assinatura do termo, no prazo estipulado, certifique-se nos autos e IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.

Expeça-se o competente alvará de soltura.

Intime-se via Diário de Justiça, para regularizarem a legitimidade processual no prazo de 05 (cinco) dias.
 
Dê-se ciência ao MP e a douta defesa.

Diligencie-se.

* Fica intimado para apresentar Defesa Prévia no prazo de Lei


10 - 0019636-18.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ARTHUR LOURENCO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23058/ES - RITA DE CASSIA RIBEIRO FERREIRA
Réu: ARTHUR LOURENCO DA SILVA
Réu: THIAGO DE OLIVEIRA PINTO
Para apresentarem memoriais no prazo legal


11 - 0006524-79.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS DA SILVA CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Réu: LUCAS DA SILVA CORREIA
Para apresentar Memoriais no prazo de Lei


12 - 0035928-78.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DEMISON COSTA SACRAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12391/ES - MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZA
Réu: DEMISON COSTA SACRAMENTO
Para apresentar Memoriais no prazo de Lei


13 - 0028385-29.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Réu: FELIPE RODRIGUES GALVAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3738/ES - NICACIO PEDRO TIRADENTES
Réu: FELIPE RODRIGUES GALVAO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que até a presente data o douto causídico subscritor do petitório de fl. 191 não acostou aos autos o instrumento procuratório, chamo feito a ordem, ao passo que revogo o recebimento do recurso interposto pelo mesmo à fl. 193. 

Assim, passo a análise dos embargos de declaração opostos pelo douto Defensor Público à fl. 187, o qual alega que haveria omissão na sentença condenatória, eis que os autos deveriam ter sido remetidos ao Juizado Especial Criminal, nos termos do artigo 61 da Lei 9.099/95 combinado com artigo 383, §2º, do Código de Processo Penal.   

De fato, razão assiste o Douto Defensor Público. 

Assim, chamo o feito à ordem para que a parte do dispositivo e seguintes passem a constar a seguinte redação: 

 
À luz de tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para DESCLASSIFICAR a conduta praticada pelo acusado FELIPE RODRIGUES GALVÃO, qualificado nos autos, para a conduta prevista no artigo 340 do Código Penal.
 
Devolvam-se os autos ao 1º Juizado Especial Criminal desta Comarca, via distribuição, com as baixas e anotações de estilo.
 
Neste sentido, trago à colação o seguinte julgado:
 
APELAÇÃO CRIMINAL - RESISTÊNCIA - PROVAS CONTUNDES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO CONFIRMADA. TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO PRÓPRIO - POSSIBILIDADE - RECURSO DEFENSIVO PROVIDO EM PARTE. ELEVAÇÃO DA PENA IMPOSTA AO RÉU - INVIABILIDADE - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVIDO. I - Demonstrado que o acusado agrediu fisicamente os agentes que tinham competência para realizar sua abordagem e prisão em flagrante, se opondo, por conseguinte, à execução de ato legal, mediante violência, é de rigor manter sua condenação pelo crime de resistência. II - Inexistindo provas inequívocas de que a droga apreendida em poder do acusado era destinada à traficância ilícita e havendo, lado outro, evidências de que o réu era usuário de drogas, a desclassificação da sua conduta para a capitulada no art. 28 da Lei 11.343/06 é medida imperativa.  III - Impossível a fixação da pena-base acima do quantum mínimo abstratamente prevista no tipo penal quando todas as circunstâncias judiciais são favoráveis ao réu. V.V. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI 11343/06. REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. O magistrado, ao desclassificar a conduta do acusado de tráfico de drogas para uso, deve remeter os autos ao Juizado Especial Criminal da comarca, em obediência ao comando do art. 383, § 2.º, do Código de Processo Penal. (TJMG -  Apelação Criminal  1.0024.18.044628-8/001, Relator(a): Des.(a) Júlio César Lorens , 5ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 02/07/2019, publicação da súmula em 08/07/2019).
 
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Notifique-se.

Diante do exposto, nos termos do artigo 382 do Código de Processo Penal, conheço dos embargos de declaração, eis que presentes os requisitos legais, e lhes dou PROVIMENTO, para o fim de sanar a omissão existente, na forma da fundamentação ora apresentada, mantendo o restante a sentença incolúme. 

Remetam-se os autos ao Juízo competente. 
Diligencie-se.


14 - 0017321-17.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PETERSON PIRES NASCIMENTO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25577/ES - WAGNER SILVA COSTA
Réu: PETERSON PIRES NASCIMENTO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela defesa do acusado (fls. 130/132), no qual alega que haveria contradição na sentença condenatória, no que tange ao reconhecimento e aplicação da acausa de diminuição relativo à primariedade.

O IRMP manifestou-se às fls. 145/146 pelo conhecimento e improvimento do recurso.   

Inicialmente, cumpre registrar que assiste razão o Ministério Público, uma vez que a primariedade fora valorada no momento da fixação da pena-base, qual seja, a primeira fase da dosimetria, bem como inexiste no Código Penal a primariedade como causa de diminuição no delito imputado ao réu.  
Diante do exposto, nos termos do artigo 382 do Código de Processo Penal, conheço dos embargos de declaração, eis que presentes os requisitos legais, todavia, nego-lhes PROVIMENTO, mantendo a sentença incólume.  Diligencie-se.




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
CRISTINA BRUNORO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0165/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA

 
Lista: 0165/2019


1 - 0018888-49.2019.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: G.G.D.S.
Executado: R.C.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19599/ES - DANIELE OLIVEIRA SILVA
Exequente: G.G.D.S.
INTIMEM-SE PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA E COMPROVANTE DE PAGAMENTO PELO EXECUTADO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, VEZ QUE O PAGAMENTO FOI FEITO ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL


2 - 0018886-79.2019.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.G.D.S.
Executado: R.C.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19599/ES - DANIELE OLIVEIRA SILVA
Exequente: G.G.D.S.
INTIME-SE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


3 - 0025779-67.2011.8.08.0035 (035.11.025779-3) - Execução de Alimentos
Exequente: L.L.V.
Executado: G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12537/ES - PABLO QUEIROZ AGUETE
Exequente: L.L.V.
INTIME-SE PARA, CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DE DEPÓSITO, PELO EXECUTADO, DOS VALORES DEFINIDOS NO ACORDO ENTABULADO EM AUDIÊNCIA E NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, INFOMAR SE FOI CUMPRIDO EM SUA INTEGRALIDADE, REFERIDO ACORDO,SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.


4 - 0036511-73.2012.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: M.E.D.C.
Executado: A.M.P.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15493/ES - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS
Exequente: M.E.D.C.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO REVEL E, EM IGUAL PRAZO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO


5 - 0020020-78.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: I.D.A.S.
Requerido: P.H.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17201/ES - ANDERSON ALVES DE MELO
Requerente: I.D.A.S.
Advogado(a): 006310/ES - GILBERTO GOMES DE FARIA
Requerido: P.H.S.R.
Advogado(a): 21742/ES - PRISCILA DE SOUZA ARAUJO FLORINDO
Requerente: I.D.A.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, com fulcro no artigo 337, XI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, condenando a requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa.
P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se.


6 - 0010607-07.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: D.M.D.S. e outros
Requerido: A.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22556/ES - EMILIA PEREIRA DE CAXIAS
Requerente: D.M.D.S.
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SAQUAREMA/RJ, ONDE INFORMA QUE NAO CITOU O REQUERIDO POR NÃO LOCALIZAR SUA CASA E TAMBÉM, PORQUE O MESMO NÃO É CONHECIDO NO ENDEREÇO INFORMADO, DEVENDO PARA TANTO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


7 - 0023049-78.2014.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: A.R.D.S.R.M.E.E.L.R.
Requerente: M.E.R.
Executado: F.E.C.D.S.
Requerido: F.E.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25470/ES - GUILHERME SIQUEIRA
Exequente: A.R.D.S.R.M.E.E.L.R.
Requerente: M.E.R.
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO QUE O EXECUTADO MUDOU PARA A COMARCA DE ARACRUZ, NÃO TENDO SIDO DECLINADO O ENDEREÇO PELA PESSOA QUE LHE PASSOU ESTA INFORMAÇAO, DEVENDO PARA TANTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR NOVO ENDEREÇO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO


8 - 0006857-02.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: J.M.N.
Requerente: J.M.N.
Executado: M.G.M.
Requerido: M.G.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008184/ES - ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
Exequente: J.M.N.
Requerente: J.M.N.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.


9 - 0060788-08.2002.8.08.0035 (035.02.060788-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.L.S.Y.R. e outros
Requerido: S.Y.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: M.L.S.Y.R.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO EXECUTADO E EXTRATOS APRESENTADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.


10 - 0043820-77.2014.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.D.S.P.M.
Requerido: W.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Requerente: C.D.S.P.M.

Para tomar ciência do despacho:
1- Recebo hoje.
2- Intime-se a Exequente para se manifestar da proposta feita pelo Executado para parcelamento da dívida (fls. 182/185).
3- Após, volte os autos conclusos para decisão.




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0169/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA

 
Lista: 0169/2019


1 - 0006063-78.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.C.D.N.
Requerente: R.G.A.D.M.D.N. e outros
Executado: R.G.A.D.M.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11434/ES - TATIANA MARQUES FRANCA
Requerente: R.G.A.D.M.D.N.
Executado: R.G.A.D.M.D.N.
INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA TOMAR CIÊNCIA E MANISFESTAR-SE A CERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS NOVOS DE FLS. 219/240.


2 - 0000640-42.2019.8.08.0065 - Busca e Apreensão
Requerente: G.D.D.S.
Requerido: B.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18802/ES - IVO SANTOS DA VITORIA
Requerente: G.D.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
1- Analisando detidamente os autos, verifico que a causa de pedir da Requerente envolve pedido de busca e apreensão de menor, sendo que a guarda fática era exercida pela genitora no município de Vitória/ES, o que pode ser confirmado através da decisão que fixou alimentos a serem pagos pelo genitor à menor nos autos nº 0002508-60.8.08.0065. Além disso, este Juízo constatou que há ação nº 0014313-31.2019.8.08.0024 tramitando na 2ª Vara de família de Vitória, bem como duas ações de busca e apreensão, sendo que uma tramita na 3ª Vara de Família de Vitória sob o nº 0015373-39.2019.8.08.0024, e outra na 1ª Vara de Infância e Juventude, sob o nº 0015147-34.2019.8.08.0035. Sabe-se que a competência para processar e julgar ações que envolvem guarda de filhos, é do domicílio de quem exerce a guarda dos menores, seja fática ou judicial. Tal competência, também pelo que dispõe o art. 147 do ECA, que visa proteger o interesse da criança, é absoluta e deve ser declarada de ofício, sendo inadmissível sua prorrogação.
  A jurisprudência é farta nesse ponto. Veja: “Prevalece o foro do domicílio de quem já exerce a guarda do menor, tratando-se de pretensão de alterá-la. Prevalece esse foro ainda que se trate de responsável, e não de guarda exercida pelos pais (pela mãe, que pretende exercê-la)” - (RSTJ 117/311)
  “Disputa pelo pai e mãe. Em caso de disputa do menor por seus pais, não sendo possível definir-se a competência de juízo em face do pátrio poder, já que exercido por ambos, cabe lançar-se mão do domicílio daquele que lhe tem a guarda, para fins de determinação dessa competência.” (RSTJ 114/187, STJ-RT 758/151 e STJ-RJ 251/71; o mesmo acórdão da 2ª Seção).   Dessa forma, entende-se que o Juízo da 3ª Vara de Família de Vitória/ES é o competente para dirimir as controvérsias destes autos. Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar esta causa, reconhecendo como competente a 3ª Vara de Família da Comarca de Vitória/ES, determinando, após as devidas baixas, a remessa destes autos com nossas homenagens. Diligencie-se.


3 - 0023417-14.2019.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: J.M.M.B.D.C.
Executado: A.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22269/ES - LIVIA HERINGER PEVIDOR DIAS
Exequente: J.M.M.B.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 – Analisando detidamente os autos, verifico tratar-se de pedido de cumprimento de sentença sob pena de prisão civil (art. 528 do CPC). No entanto, conforme consta à fl. 04, o exequente deseja executar parcelas dos meses de Maio, Junho e Julho de 2019, mas ajuizou o presente cumprimento de sentença em 18/09/2019 (fls. 02), e levando em consideração que os alimentos devidos no período de desemprego ou trabalho informal vencem todo dia 5° dia útil de cada mês, somente poderão ser cobradas, pelo rito de prisão civil, as parcelas a partir do mês de Julho de 2019. 3 – Sendo assim, INTIME-SE a Exequente, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento, de modo a: (I) adequar o pedido de cumprimento de sentença aos termos do art. 528, § 7º, CPC; 4 – Decorrido o prazo, o que será certificado, voltem conclusos. 5 – D-se.


4 - 0023506-37.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.A.D.S.
Requerido: F.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28243/ES - NILZEMERY GOMES KEMPIM
Requerente: A.C.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Assim sendo, intime-se o requerente, por sua advogada, para emendar a inicial na forma acima, bem como regularizar o instrumento procuratório, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Atento ao princípio da eficiência do processo e ao requerimento formulado na peça vestibular, procedi buscas através dos sistemas INFOJUD e SIEL, onde foi encontrado o endereço atual do requerido (documentos inclusos).


5 - 0007471-41.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: N.H.D.J.
Requerente: N.H.D.J.
Executado: U.V.Z.
Requerido: U.V.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15744/ES - CATARINE MULINARI NICO
Requerente: N.H.D.J.
Exequente: N.H.D.J.
INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE A CERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS NOVOS DE FLS. 182/210.


6 - 0015884-82.2011.8.08.0035 (035.11.015884-3) - Execução de Alimentos
Exequente: C.D.S.A. e outros
Executado: B.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Exequente: C.D.S.A.
INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 55/57, BEM COMO DA CERTIDÃO DO SR, OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 60.


7 - 0015282-13.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: J.N.T.
Requerido: V.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10964/ES - CASSIO DRUMOND MAGALHAES
Requerente: J.N.T.
Advogado(a): 22896/ES - JANIO JACINTO ARAUJO
Requerido: V.A.
INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, DO RESULTADO DO EXAME DE DNA.


8 - 0030772-17.2015.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.P.O.
Requerido: O.H.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009242/ES - ELIANE MARIA TARDIN
Requerente: E.P.O.
INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.104, BEM COMO PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO NO PRAZO LEGAL.


9 - 0001035-47.2007.8.08.0035 (035.07.001035-6) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.R.D.G.
Requerido: A.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26514/ES - JOSIANE SCHWANZ DE OLIVEIRA
Requerente: L.R.D.G.
INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.


10 - 0010710-48.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: V.S.F.
Requerido: M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerido: M.B.
INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A QUINTAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.


11 - 0035904-50.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: L.P.D.S.
Requerido: P.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
Requerente: L.P.D.S.
INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE A CERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.44, NO PRAZO LEGAL, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.


12 - 0008246-51.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: C.M.
Requerido: R.M.S.M.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3115/ES - EDBERTO NOGUEIRA
Requerido: A.S.M.L.
INTIME-SE A REQUERIDA, POR SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA, BEM COMO INFORMAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA, A.S., ATUALIZADO.


13 - 0009880-48.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.S.R. e outros
Requerido: V.I.R.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20800/ES - LEANDRO BATISTA DA SILVA
Requerido: V.I.R.G.
Advogado(a): 21236/ES - THATIANA BUTKE VIANNA
Requerido: V.I.R.G.
INTIME-SE O REQUERIDO, POR SEU PATRONO, PARA MANIFESTAR-SE A CERCA DA RÉPLICA E DOCUMENTOS NOVOS DE FLS.143/197.


14 - 0008930-59.2007.8.08.0035 (035.07.008930-1) - Procedimento Comum
Requerente: A.D.S. e outros
Requerido: A.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29763/ES - ANDERSON BURKE GOMES
Requerente: A.D.S.
Advogado(a): 29883/ES - GABRIELA LOPES DE BRITO BURKE
Requerente: C.A.D.S.
Advogado(a): 18165/ES - TATIANA SILVA PAIVA
Requerido: A.C.C.
INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 286/291.


15 - 0008584-59.2017.8.08.0035 - Restauração de Autos
Requerente: C.D.D.F.B.
Requerido: J.D.F.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Requerente: C.D.D.F.B.
Advogado(a): 8058/ES - ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA
Requerente: C.D.D.F.B.
INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE A CERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL 105/106, NO PRAZO LEGAL.


16 - 0023505-52.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.S.S.T.
Requerido: H.S.C.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26149/ES - MARINA PEYNEAU PAPI
Requerente: L.S.S.T.
INTIME-SE A REQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL DE MODO A APRESENTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS, RETIFICAR O VALOR DA CAUSA NA FORMA QUE DETERMINA O ART. 292, III DO CPC, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS INDIPENSÁVEIS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.


17 - 0007267-75.2007.8.08.0035 (035.07.007267-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.B.D.O.
Requerido: A.P.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8621/ES - MARINIEL SOUZA GALVAO
Requerente: L.B.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO Nº 0007267-75.2007.8.08.0035 (035.07.007267-9)
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 

Processo nº 035.07.007267-9
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de um pedido de homologação de acordo extrajudicial feito por A.P.D.O. e L.B.D.O., já qualificados, onde transigiram na forma do acordo de fls. 24/27, quanto aos alimentos acordados à filha maior.
Desnecessária a intervenção do Ministério Público, eis que não há interesse de incapaz (art. 698 do CPC).
Sucintamente relatados, decido.
Como dito, as partes ajustaram as cláusulas referentes aos alimentos acordados em benefício à filha maior.
De um breve lançar de olhos, considero hígidas as cláusulas entabuladas no acordo em comento. Ademais, o acordo encontra-se devidamente assinado pelas partes, com firma reconhecida, e pelo patrono que as assistiu, de sorte a evidenciar sua ciência e aquiescência inequívocas aos termos avençados.
Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas ali constantes (fls. 24/27) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea b, do CPC e da fundamentação.
Condeno as partes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre 12 vezes o valor dos alimentos acordados. Outrossim, dado o caráter consensual da demanda, não há a incidência de honorários advocatícios sucumbenciais.
P.R.I..
Oficie-se a fonte pagadora do alimentante para que cesse o pagamento dos alimentos anteriormente fixados e passe a efetuar os descontos em folha na forma do novo acordo, depositando-os em conta de titularidade da alimentanda (fl. 25).
Tudo pronto, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Vila Velha/ES, 26 de setembro de 2019.

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
Juiz de Direito
 

 




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0003063-05.2010.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ESPOLIO DE WALDIR LOURENÇO DIPRE onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
12540/ES - RENATA VITORIA OLIVEIRA DOS SANTOS TRANCOSO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 30/09/2019 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDAO
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

INTIMAÇÃO PROJUDI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

VILA VELHA- 2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

LISTA 15/2019 (PRJUDI)

 

1)0013517-29.2019.808.0545

PROMOVENTE:MARIMILIA PEREIRA DEOSCANIO

PROMOVIDO:C&A MODAS LTDA

                 BANCO BRADESCARD S/A

ADVOGADO:DR KURT SCHUNEMMANN JUNIOR - OAB/MS 8739

Para ciência da r sentença 21 que HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais.

Cancelo audiência designada para 7 de Outubro de 2019 às 12:45.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com substrato no art. 57, da Lei 9.099/95 e art. 487,III, "b" do NCPC.

 

VILA VELHA, 30 de SETEMBRO 2019

Rita de Cassia Ferraz Martins Duarte

Analista Judiciário II

VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0103/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JORGE ZAGOTTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SYLVIA MARIA SALLES LUGON BOURGUIGNON

 
Lista: 0103/2019


1 - 0002298-36.2015.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Recorrido: ESPÓLIO ILDEU PINTO DE OLIVEIRA
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13286/ES - JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
Recorrido: ESPÓLIO ILDEU PINTO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 11598/ES - MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
Recorrido: ESPÓLIO ILDEU PINTO DE OLIVEIRA
Intimar o(a) advogado(a) para apresentar cópia dos documentos bancários , bem como assinar o formulário de informações de dados bancários d(o)(a) requerente.




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
SYLVIA MARIA SALLES LUGON BOURGUIGNON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0104/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JORGE ZAGOTTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SYLVIA MARIA SALLES LUGON BOURGUIGNON

 
Lista: 0104/2019


1 - 0022995-73.2018.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Recorrente: ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
I- Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal, requerendo, pois, o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. II- Não havendo qualquer manifestação no prazo assinalado e não havendo diligências cartorárias pendentes, arquivem-se os autos.


2 - 0009203-52.2018.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: ANDREIA PINHEIRO DOS SANTOS
Requerente: ANDREIA PINHEIRO DOS SANTOS
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Recorrente: ANDREIA PINHEIRO DOS SANTOS
Requerente: ANDREIA PINHEIRO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
I- Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal, requerendo, pois, o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. II- Não havendo qualquer manifestação no prazo assinalado e não havendo diligências cartorárias pendentes, arquivem-se os autos.


3 - 0033123-55.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEILSON ROBERTO DE PAULA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: LEILSON ROBERTO DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
I- Considerando o teor da Certidão de fl. 71-verso (transcurso do prazo in albis), intime-se a parte autora, por seu Advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito.

II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


4 - 0022336-98.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KLEBER GERALDO ZIVIANI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: KLEBER GERALDO ZIVIANI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos insertos na petição inicial, para CONDENAR o requerido no pagamento em favor do autor da importância total de R$ 3.000,00 (três mil Reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária oficial a partir desta decisão.

REJEITO todos e demais pedidos formulados em sede de cumulação sucessiva.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

PONHO FIM À FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, com resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 203, § 1º, 487, I e 489, todos do Código de Processo Civil/2015.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente, com a essência de minhas homenagens.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


5 - 0037353-77.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009070/ES - RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
Requerente: RODOLPHO RANDOW DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
Em homenagem à ampla defesa e ao contraditório, intime-se o Requerente, por seu Causídico, para que se manifeste quanto aos novos documentos acostados pelo Demandado às fls. 40/44, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação do Requerente ou certificado o transcurso do prazo in albis, nova conclusão dos autos para apreciação.


6 - 0015373-74.2017.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: SANDRA MARA CARDOSO GUIMARAES
Requerente: SANDRA MARA CARDOSO GUIMARAES
Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008279/ES - JOSANIA PRETTO COUTO
Requerente: SANDRA MARA CARDOSO GUIMARAES
Recorrente: SANDRA MARA CARDOSO GUIMARAES

Para tomar ciência do julgamento:
RELATÓRIO dispensado, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO.

Às fls. 167/170 dos autos o Requerido/Executado informou o pagamento da RPV expedida em favor da parte autora.

À fl. 172 dos autos, a parte autora, por sua Advogada, se manifestou, dando por satisfeita a obrigação, requerendo a expedição do alvará.

Pois bem, satisfeita a obrigação imposta nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II, do Novo CPC.

Expeça-se alvará, em nome da parte exequente, para levantamento da importância depositada na conta judicial indicada na Guia de Depósito Judicial de fl. 168 e seus eventuais acréscimos, independente do trânsito em julgado desta.

Intime-se a parte exequente, para ciência da expedição do alvará.

Publicada e Registrada no e-Jud. Intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.


7 - 0011378-82.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUSSARA MARTINS VIANA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: JUSSARA MARTINS VIANA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido formulado pela parte autora na Réplica apresentada, determinando a intimação do Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos cópia da documentação indicada pela parte autora, a fim de instruir o presente feito, já que é obrigação da parte demandada apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, a teor do art. 9º, da Lei 12.153/09. Com a juntada dos aludidos documentos aos autos, nova conclusão para apreciação. Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se.


8 - 0013067-64.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUZA SOUZA DANTAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21813/ES - JOSUE ELIAS PEREIRA
Requerente: NEUZA SOUZA DANTAS

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a Contestação apresentada, requerendo o que entender de direito.
 
II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


9 - 0015745-52.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO EXPEDITO DA SILVA
Requerido: OBERACY EMMERICH JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: ADRIANO EXPEDITO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
O art. 5º, II, da Lei que criou os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados (Lei 12.153/2009), estabelece o seguinte:

"Art. 5º  Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública:
(...)
II - como réus, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.".

Sendo assim, não há possibilidade da pretendida cumulação subjetiva, considerando que a lei de regência da matéria não permite, em hipótese alguma, a presença de pessoa física no polo passivo, mesmo que acompanhada de pessoa jurídica de direito público.

Portanto, o polo passivo de demandas propostas perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública, somente poderá ser composto pelos entes federados (os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios) e as respectivas autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.

Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a intimação da parte autora, através de seu Causídico, para emendar a petição inicial, adequando-a ao que está estabelecido no art. 5º, II, da Lei nº. 12.153/2009, ou seja, requerendo a exclusão da pessoa física demandada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peça de origem.

Vale ainda consignar que o respectivo ente federativo responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, a teor do art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Intime-se. Cumpra-se e diligencie-se.

Após a manifestação da parte autora ou certificado o transcurso do prazo in albis, nova conclusão para apreciação.


10 - 0015744-67.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO LUIZ CARAMURU FILHO
Requerido: OBERACY EMMERICH JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: JOAO LUIZ CARAMURU FILHO

Para tomar ciência do despacho:
O art. 5º, II, da Lei que criou os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados (Lei 12.153/2009), estabelece o seguinte:

"Art. 5º  Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública:
(...)
II - como réus, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.".

Sendo assim, não há possibilidade da pretendida cumulação subjetiva, considerando que a lei de regência da matéria não permite, em hipótese alguma, a presença de pessoa física no polo passivo, mesmo que acompanhada de pessoa jurídica de direito público.

Portanto, o polo passivo de demandas propostas perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública, somente poderá ser composto pelos entes federados (os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios) e as respectivas autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.

Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a intimação da parte autora, através de seu Causídico, para emendar a petição inicial, adequando-a ao que está estabelecido no art. 5º, II, da Lei nº. 12.153/2009, ou seja, requerendo a exclusão da pessoa física demandada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peça de origem.

Vale ainda consignar que o respectivo ente federativo responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, a teor do art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Intime-se. Cumpra-se e diligencie-se.

Após a manifestação da parte autora ou certificado o transcurso do prazo in albis, nova conclusão para apreciação.


11 - 0007423-43.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GLAUCIA CRISTINA DOS SANTOS FRANCA DE SANT ANA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28738/ES - RICARDO MAFFEI PROFILO
Requerente: GLAUCIA CRISTINA DOS SANTOS FRANCA DE SANT ANA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos está a constar, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial, em virtude dos ditames da Lei nº. 8.036/90, que trata do FGTS, a qual não se aplica aos servidores públicos sujeitos a regime próprio, conforme estabelece o seu art. 15, § 2º, hipótese que abarca a parte autora, haja vista o regime estatutário da parte passiva.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente.

Publicada e Registrada no e-Jud.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


12 - 0012844-14.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIO CESAR MENDES COSTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26159/ES - MAYKON MARTINS DE SOUZA
Requerente: JULIO CESAR MENDES COSTA

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a Contestação apresentada, requerendo o que entender de direito.
 
II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


13 - 0010028-59.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIETE CONCEICAO DOS SANTOS BUZIM
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: ELIETE CONCEICAO DOS SANTOS BUZIM

Para tomar ciência do despacho:
Em homenagem à ampla defesa e ao contraditório, intime-se a parte autora, por seu Causídico, para que tome ciência dos novos documentos acostados pela parte demandada e se manifeste quanto aos mesmos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a manifestação da parte autora ou certificado o transcurso do prazo in albis, nova conclusão dos autos para apreciação.


14 - 0018115-09.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: ANDERSON ADRIANO DOS SANTOS ME
Requerente: ANDERSON ADRIANO DOS SANTOS ME
Recorrido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23128/ES - GILBRAN FEDERICI ALMEIDA
Requerente: ANDERSON ADRIANO DOS SANTOS ME
Recorrente: ANDERSON ADRIANO DOS SANTOS ME
Advogado(a): 22985/ES - HEBER STORCK DA SILVA
Requerente: ANDERSON ADRIANO DOS SANTOS ME
Recorrente: ANDERSON ADRIANO DOS SANTOS ME

Para tomar ciência do despacho:
I- Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal, requerendo, pois, o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. II- Não havendo qualquer manifestação no prazo assinalado e não havendo diligências cartorárias pendentes, arquivem-se os autos.


15 - 0020673-46.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVID DO ESTADO DO ESPIR SANT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007824/ES - CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
Requerente: RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a Contestação apresentada, requerendo o que entender de direito. II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


16 - 0015659-81.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EULALIA ANA KLIPPEL CARVALHO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Requerente: EULALIA ANA KLIPPEL CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a Contestação apresentada, requerendo o que entender de direito. II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


17 - 0018652-97.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PLACILINO JOAO BARBOSA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22251/ES - ALANA DA SILVA VASCONCELOS
Requerente: PLACILINO JOAO BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de sua Advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a Contestação apresentada, requerendo o que entender de direito. II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


18 - 0018593-12.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINETE COSTALONGA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7451/ES - CLAUDIA SOUZA DE AMORIM
Requerente: MARINETE COSTALONGA

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de sua Advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a Contestação apresentada, requerendo o que entender de direito. II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


19 - 0020069-85.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CORREIA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30983/ES - TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI
Requerente: ANTONIO CORREIA

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de sua Advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a Contestação apresentada, requerendo o que entender de direito. II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


20 - 0023244-87.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAYSSA PENHA SILVA DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27462/ES - JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM
Requerente: RAYSSA PENHA SILVA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
POSTO ISTO, CONHEÇO DE OFÍCIO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, CONHECENDO DA IMPOSSIBILIDADE DE INCAPAZ DEMANDAR EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 8º CAPUT E § 1º, INCISO I, DA LEI 9.099/95. 
 
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NESTA FASE.
 
Publicada e Registrada no e-Jud.
 
Intimem-se as partes.
 
Notifique-se o Ministério Público desta Sentença, haja vista a presente demanda versar sobre interesse de incapaz.
 
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, nada sendo requerido em 10 (dez) dias pelas partes, arquivem-se os autos.
 
Sendo requerido o desentranhamento dos documentos que instruíram a Inicial pela parte autora, fica desde já deferido o pedido, podendo a Escrivania entregá-los ao Advogado da parte autora, independentemente de substituição por cópia.


21 - 0029815-79.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DULCINEIA ARAUJO PRATTI
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19220/ES - AMANDA SANTOS FERREIRA MELOTTI
Requerente: DULCINEIA ARAUJO PRATTI
Advogado(a): 16013/ES - JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA
Requerente: DULCINEIA ARAUJO PRATTI

Para tomar ciência do despacho:
I- Considerando o teor do documento e da Certidão de fls. 38 e 39, intime-se a parte autora, por sua Advogada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste nos autos, dizendo se já efetuou o saque do valor da RPV e se dá por satisfeita a execução, ou requeira o que entender de direito.

II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


22 - 0005179-44.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LOURIVAL AFONSO DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: LOURIVAL AFONSO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

PONHO FIM À FASE COGNITIVA DESTE PROCEDIMENTO, com resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 203, § 1º, 487, I e 489, todos do CPC/2015.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente, com a essência de minhas homenagens.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


23 - 0004102-34.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA PIAZZAROLLO DA COSTA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13765/ES - SAULO NASCIMENTO COUTINHO
Requerente: MARIA DA PENHA PIAZZAROLLO DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, para se manifestar, em 10 (dez) dias, quanto a "Impugnação à Execução" oposta pelo Requerido às fls. 121/128 dos autos.
 
II- Após a manifestação da parte autora ou certificado o transcurso do prazo in albis, nova conclusão para apreciação.


24 - 0028532-84.2017.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCIENI OLIVEIRA CORTES
Requerente: LUCIENI OLIVEIRA CORTES
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22622/ES - FERNANDO MENDONÇA PEIXOTO
Requerente: LUCIENI OLIVEIRA CORTES
Recorrente: LUCIENI OLIVEIRA CORTES

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para tomar ciência da petição de fl 121.
 
II- Havendo novos requerimentos das partes ou informado o pagamento da RPV, nova conclusão dos autos para apreciação.


25 - 0018619-10.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO COSTALONGA SILVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7451/ES - CLAUDIA SOUZA DE AMORIM
Requerente: PAULO COSTALONGA SILVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de sua Advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a Contestação apresentada, requerendo o que entender de direito. II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


26 - 0018992-41.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIAGO MELO BORGES DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: THIAGO MELO BORGES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de sua Advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a Contestação apresentada, requerendo o que entender de direito. II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


27 - 0010721-14.2017.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: FARID ASSAD FARAD
Recorrido: FARID ASSAD FARAD
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14988/ES - LUIZ NUNES GONCALVES
Recorrido: FARID ASSAD FARAD
Requerente: FARID ASSAD FARAD

Para tomar ciência do despacho:
I- Antes de outras providências, intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da petição e documentos de fls. 150/156, requerendo o que entender de direito, em homenagem à ampla defesa e ao contraditório.

II- Após a manifestação da parte autora, volvam-me conclusos os autos para apreciação.


28 - 0023677-62.2017.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: EDNA CUSTODIA DO CARMO MOL
Requerente: EDNA CUSTODIA DO CARMO MOL
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: EDNA CUSTODIA DO CARMO MOL
Recorrente: EDNA CUSTODIA DO CARMO MOL

Para tomar ciência do julgamento:
RELATÓRIO dispensado, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO.

Às fls. 114/115 dos autos o Requerido/Executado informou o pagamento da RPV expedida em favor da parte autora.

À fl. 113 dos autos a Escrivania do Juízo informou que já foi efetuado saque integral do valor pela parte requerente, não havendo necessidade de expedição de alvará.

Pois bem, satisfeita a obrigação imposta nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II, do Novo CPC.

Publicada e Registrada no e-Jud. Intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.


29 - 0038731-72.2015.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: CRISTINA LOPES CEZAR DIAS
Requerente: CRISTINA LOPES CEZAR DIAS
Recorrido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SESA
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SESA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Recorrente: CRISTINA LOPES CEZAR DIAS
Requerente: CRISTINA LOPES CEZAR DIAS

Para tomar ciência do julgamento:
RELATÓRIO dispensado, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO.

À fl. 171 dos autos a Escrivania do Juízo informou que o Requerido já efetuou o pagamento e que já foi efetuado saque integral do valor pela parte requerente.

Pois bem, satisfeita a obrigação imposta nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II, do Novo CPC.

Publicada e Registrada no e-Jud. Intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.


30 - 0028273-26.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: GABRIEL JOSE DA VITORIA FONTELES
Requerente: GABRIEL JOSE DA VITORIA FONTELES
Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22965/ES - CARLOS BERMUDES
Recorrente: GABRIEL JOSE DA VITORIA FONTELES
Requerente: GABRIEL JOSE DA VITORIA FONTELES

Para tomar ciência do despacho:
I- Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal, requerendo, pois, o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
 
II- Não havendo qualquer manifestação no prazo assinalado e não havendo diligências cartorárias pendentes, arquivem-se os autos.


31 - 0002231-32.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICARDO VILLAR AMADO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10981/ES - LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA
Requerente: RICARDO VILLAR AMADO
APRESENTAR, CASO QUEIRA, CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS NO PRAZO LEGAL.


32 - 0009233-53.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCIS SOARES REIS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28604/ES - LORENA FRANCISCA LIMA
Requerente: FRANCIS SOARES REIS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial, para DECLARAR a nulidade do procedimento administrativo de cassação de dirigir no. 74278409 (PCDD), em relação ao requerente, devendo, neste caso, o Detran proceder a abertura de novo procedimento em desfavor do real condutor declarado às fls. 37/39, dos autos (JADER NASCIMENTO ROCHA), uma vez que os Autos de Infração de Trânsito continuam firmes e produzindo efeitos no mundo jurídico, considerando que não foram anulados.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

PONHO FIM À FASE COGNITIVA DESTE PROCEDIMENTO, com resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 203, § 1º, 487, I e 489, todos do CPC/2015.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente, com a essência de minhas homenagens.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
SYLVIA MARIA SALLES LUGON BOURGUIGNON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0151/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS
 
Lista: 0151/2019


1 - 0040730-95.2013.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: ALEXANDRA SUTIL CORREA RIOS e outros
Réu: TERCASA ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2921/ES - JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
Autor: ALEXANDRA SUTIL CORREA RIOS
Advogado(a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
Réu: TERCASA ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 19833/ES - RENALDO PILRO DE ALMEIDA JUNIOR
Réu: TERCASA ENGENHARIA LTDA
ciência e comparecerem no escritório do perito, nomeado pelo Juízo, dia 31/10/2019, às 10:00 horas, situado à Av. Champagnat, sala 604, Ed. Aruanã, nº 689, Centro, Vila Velha/ES, ponto de referência: em cima do Banco Itaú, tendo em vista que foi designada perícia nos autos do processo em epígrafe.


2 - 0029733-14.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MERIELLE DA SILVA RODRIGUES CORREA
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28613/ES - ANDERSON DA MOTA POSSAN
Requerente: MERIELLE DA SILVA RODRIGUES CORREA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING SA

Para tomar ciência do despacho:
Designe-se audiência de conciliação.Intime-se as partes.Diligencie-se.


3 - 0029733-14.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MERIELLE DA SILVA RODRIGUES CORREA
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28613/ES - ANDERSON DA MOTA POSSAN
Requerente: MERIELLE DA SILVA RODRIGUES CORREA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING SA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 19/11/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


4 - 0022600-47.2019.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: AIRTON RUBERTH
Requerido: MAURA RUBERTH GOBBI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Requerente: AIRTON RUBERTH

Para tomar ciência do despacho:
Designe-se audiência de Justificação.Intime-se.Cite-se.Diligencie-se.


5 - 0022600-47.2019.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: AIRTON RUBERTH
Requerido: MAURA RUBERTH GOBBI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Requerente: AIRTON RUBERTH
Audiência de justificação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 27/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.

Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO", E ARTIGO 455: "CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO."


6 - 0009363-43.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WAGNER MADEIRA MARTINS
Executado: CLESIO ALVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21246/ES - IGOR LANNA GOMES
Exequente: WAGNER MADEIRA MARTINS
Advogado(a): 29030/ES - SEBASTIAO MATTOS MOZINE
Executado: CLESIO ALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se.Diligencie-se.


7 - 0009363-43.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WAGNER MADEIRA MARTINS
Executado: CLESIO ALVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21246/ES - IGOR LANNA GOMES
Exequente: WAGNER MADEIRA MARTINS
Advogado(a): 29030/ES - SEBASTIAO MATTOS MOZINE
Executado: CLESIO ALVES DOS SANTOS
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 20/11/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


8 - 0007648-63.2019.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: OSEAS CARNEIRO
Embargado: AMF CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9626/ES - ANDRE VERVLOET COMERIO
Embargado: AMF CONSTRUTORA LTDA
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Embargante: OSEAS CARNEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Designe-se audiência de Conciliação.Initme-se.Diligencie-se.


9 - 0007648-63.2019.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: OSEAS CARNEIRO
Embargado: AMF CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9626/ES - ANDRE VERVLOET COMERIO
Embargado: AMF CONSTRUTORA LTDA
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Embargante: OSEAS CARNEIRO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 19/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


10 - 0021241-33.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE EDUARDO LOPES DA COSTA
Requerido: PROTEJA EDUCACIONAL E AMBIENTAL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15738/ES - LIVIA RODRIGUES TEIXEIRA NEVES
Requerido: PROTEJA EDUCACIONAL E AMBIENTAL LTDA ME
Advogado(a): 14263/ES - MARIO CESAR GOULART DA MOTA
Requerido: PROTEJA EDUCACIONAL E AMBIENTAL LTDA ME
Advogado(a): 16145/ES - SERGIO AUGUSTO CARDOZO
Requerente: JOSE EDUARDO LOPES DA COSTA
Advogado(a): 13171/ES - VALMIR FERREIRA BARBOSA
Requerido: PROTEJA EDUCACIONAL E AMBIENTAL LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. Diligencie-se


11 - 0021241-33.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE EDUARDO LOPES DA COSTA
Requerido: PROTEJA EDUCACIONAL E AMBIENTAL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15738/ES - LIVIA RODRIGUES TEIXEIRA NEVES
Requerido: PROTEJA EDUCACIONAL E AMBIENTAL LTDA ME
Advogado(a): 14263/ES - MARIO CESAR GOULART DA MOTA
Requerido: PROTEJA EDUCACIONAL E AMBIENTAL LTDA ME
Advogado(a): 16145/ES - SERGIO AUGUSTO CARDOZO
Requerente: JOSE EDUARDO LOPES DA COSTA
Advogado(a): 13171/ES - VALMIR FERREIRA BARBOSA
Requerido: PROTEJA EDUCACIONAL E AMBIENTAL LTDA ME
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 27/11/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.

Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


12 - 0030243-66.2013.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MADALENA PRATTI
Requerido: FABIANO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11011/ES - WILER COELHO DIAS
Requerente: MADALENA PRATTI

Para tomar ciência do despacho:
Designe-se audiência de conciliação.  Intimem-se. Diligencie-se.


13 - 0030243-66.2013.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MADALENA PRATTI
Requerido: FABIANO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11011/ES - WILER COELHO DIAS
Requerente: MADALENA PRATTI
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 20/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.

Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


14 - 0016240-33.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MICHELE VIEIRA PEREIRA OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12978/ES - CLAUDIO DOS SANTOS
Requerente: MICHELE VIEIRA PEREIRA OLIVEIRA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT

Para tomar ciência do despacho:
Designe-se audiência de conciliação.    Intimem-se.    Diligencie-se.


15 - 0016240-33.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MICHELE VIEIRA PEREIRA OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12978/ES - CLAUDIO DOS SANTOS
Requerente: MICHELE VIEIRA PEREIRA OLIVEIRA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 27/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.

Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


16 - 0024212-88.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: OLINDA SCHMILDT DA COSTA
Requerido: LABORATORIO CREMASCO DE ANALISES CLINICAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008453/ES - DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
Requerente: OLINDA SCHMILDT DA COSTA
Advogado(a): 14586/ES - MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO
Requerido: LABORATORIO CREMASCO DE ANALISES CLINICAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se.Diligencie-se.


17 - 0024212-88.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: OLINDA SCHMILDT DA COSTA
Requerido: LABORATORIO CREMASCO DE ANALISES CLINICAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008453/ES - DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
Requerente: OLINDA SCHMILDT DA COSTA
Advogado(a): 14586/ES - MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO
Requerido: LABORATORIO CREMASCO DE ANALISES CLINICAS LTDA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 28/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.

Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


18 - 0006027-02.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA
Requerido: SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Requerido: SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA
Advogado(a): 96164/MG - IZABELLE MARTINS VIEIRA NUNES
Requerente: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA
Advogado(a): 142257/MG - PALOMA FERNANDES DE LIMA SERRA PRADO
Requerente: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se.Diligencie-se.


19 - 0006027-02.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA
Requerido: SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Requerido: SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA
Advogado(a): 96164/MG - IZABELLE MARTINS VIEIRA NUNES
Requerente: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA
Advogado(a): 142257/MG - PALOMA FERNANDES DE LIMA SERRA PRADO
Requerente: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 28/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.

Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


20 - 0001381-46.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ISAQUE FREITAS ROSA e outros
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 24068/ES - CAROLINE BENTO PEREIRA
Requerente: ISAQUE FREITAS ROSA
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerido: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
ciência e comparecerem no consultório do perito, nomeado pelo Juízo, no dia 19/11/2019, às 15:00 horas, situado à Rua Chopin, 35, Clínica Itaparica, Barro Vermelho, Vitória/ES, tendo em vista que foi designada perícia nos autos do processo em epígrafe, conforme petição de fl. 309.




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0150/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARILIA PEREIRA DE A BASTOS
 
Lista: 0150/2019


1 - 0041487-89.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JANDERSON BIRSCHNER LUBE e outros
Requerido: PAULO PIRES DA FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009722/ES - BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
Requerente: 10 SUBSECAO DA OAB ES
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Requerente: JANDERSON BIRSCHNER LUBE
Advogado(a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES
Requerido: PAULO PIRES DA FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls.72/84, no sentido de autorizar o ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Espirito Santo como assistente simples em favor do requerido.
DILIGENCIE-SE.


2 - 0029389-04.2015.8.08.0035 - Impugnação de Assistência Judiciária
Impugnante: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Impugnado: FLAVIO HENRIQUE RAMOS PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 107414/SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Impugnante: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Impugnante: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 84206/SP - MARIA LUCILIA GOMES
Impugnante: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PARA EFTUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE INSCDRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.


3 - 0029391-71.2015.8.08.0035 - Impugnação ao Valor da Causa
Impugnante: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Impugnado: FLAVIO HENRIQUE RAMOS PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Impugnante: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 84206/SP - MARIA LUCILIA GOMES
Impugnante: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA ESTADUAL


4 - 0037200-49.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: CERVEJARIA PETROPOLIS SA
Réu: CENTRAL DAS AGUAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 107238/MG - SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ
Autor: CERVEJARIA PETROPOLIS SA
PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA ESTADUAL
 


5 - 0007760-32.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL RICIERI e outros
Executado: ENY DA PENHA MIRANDA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7843/ES - ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL RICIERI
Exequente: ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL RICIERI
PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA ESTADUAL


6 - 0007806-02.2011.8.08.0035 (035.11.007806-6) - Procedimento Comum
Requerente: RENATO DE OLIVEIRA
Testemunha Autor: MAURO LUCIO DE PAULA e outros
Requerido: CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4528/ES - ARTENIO MERCON
Requerido: CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL
DA CERTIDA DO SR. CONTADOR DE FLS. 711/712.


7 - 0036728-82.2013.8.08.0035 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: MARIA HELENA DE ALMEIDA DIBE
Requerido: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/ES - DIOGO PAIVA FARIA
Requerido: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
Requerido: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XX LTDA
Advogado(a): 25621/ES - THAINA PACHECO MOREIRA BARBOSA
Requerente: MARIA HELENA DE ALMEIDA DIBE

Para tomar ciência do despacho:
Cancele-se audiência designada nos autos, tendo em vista dara da perícia informada às fls. 1041.
Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, se desejarem, no prazo de 15 dias.
Diligencie-se.


8 - 0015467-32.2011.8.08.0035 (035.11.015467-7) - Embargos à Execução
Embargante: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA
Embargado: CONSTRURA EPURA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13168/ES - EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ
Embargado: CONSTRURA EPURA LTDA
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Embargado: CONSTRURA EPURA LTDA
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Embargante: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se  alvará conforme requerido às fls. 185/186.
 
Intimem-se as partes para se manifestarem a respeito do laudo pericial juntado às fls. 165/177.
 
Diligencie-se.
 
 


9 - 0038945-98.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO
Requerido: LINEAR TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21119/ES - PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1) Indefiro o pedido de fls. 125/127, tendo em vista que a sentença já transitou em julgado conforme certidão de fls. 123/verso.
3) Intimem-se. Após, arquive-se, observadas as cautelas de estilo.


10 - 0018992-75.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: ROGERIO SEABRA MILAGRE
Réu: EMPRESA ROCI INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28775/ES - BRUNA DE ARAUJO BELO
Autor: ROGERIO SEABRA MILAGRE
DOS EMBARGOS MONITÓRIOS DE FLS. 60.


11 - 0014469-83.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADAO DE OLIVEIRA e outros
Requerido: GRUPO SAO BERNARDO SAUDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26087/ES - ANDREICK MARTINS OLIVEIRA
Requerente: ADAO DE OLIVEIRA
PARA REPLICAR AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS.


12 - 0022082-28.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Executado: IMPACTO DESIGNER LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22039/ES - IKARO DIAS SIPOLATTI
Exequente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para trazer aos autos o CNPJ da requerida, tendo em vista que o que consta na inicial naõ se trata da executada.
.
DILIGENCIE-SE.


13 - 0010079-41.2017.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JOAO DE OLIVEIRA
Requerido: LORAINY FRIGELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13698/ES - MARCOS ANTONIO CARDOSO
Requerente: JOAO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo o pedido de desistência da presente ação, e julgo, de conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Transitado em julgado , arquive-se com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive a Douta Representante do Ministério Público.


14 - 0015832-13.2016.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: JANAINA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Réu: NAUTICA CAMPO VERDE LTDA -EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19804/MT - RUBENS MARC SOARES DA SILVA
Réu: NAUTICA CAMPO VERDE LTDA -EPP
PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS.


15 - 0025050-94.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON SOUZA DOS SANTOS
Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23143/ES - FELIPPE MORAES BUTICOSKY
Requerente: ANDERSON SOUZA DOS SANTOS
PARA REP´-LICAR A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.


16 - 0022316-73.2018.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: HABANO S LIBRE TABACARIA LTDA ME
Requerido: FACTOBRAS COMERCIAL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26532/ES - CAROLLINY HELLEN FONSECA GOMES
Requerente: HABANO S LIBRE TABACARIA LTDA ME
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.


17 - 0006810-33.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR-ES
Executado: LUCIANA ZANON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13012/ES - ANA LUIZA BORGES DE CASTRO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR-ES

Para tomar ciência da decisão:
Na hipótese vertente, a parte exequente requer a penhora "on line", através do sistema BACEN-JUD.
Entendo que tal pedido deve ser deferido, uma vez que a execução deve se dar pela forma mais eficaz ao credor, ressaltando-se que a ordem dos bens a serem nomeados à penhora, prevista no art. 835 do CPC/15, deve ser obedecida.
Diante do exposto, procedi com bloqueio online, conforme recibo de protocolamento em anexo.
Intimem-se.
Diligencie-se.


18 - 0018980-37.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIED. EDUC.DO ESP. SANTO - UNID. V.V. - ENSINO SUP. - UVV
Requerente: SOCIED. EDUC.DO ESP. SANTO - UNID. V.V. - ENSINO SUP. - UVV
Executado: ALESSANDRO MANCINI FREIRE
Requerido: ALESSANDRO MANCINI FREIRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9733/ES - MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
Requerente: SOCIED. EDUC.DO ESP. SANTO - UNID. V.V. - ENSINO SUP. - UVV
Exequente: SOCIED. EDUC.DO ESP. SANTO - UNID. V.V. - ENSINO SUP. - UVV

Para tomar ciência da decisão:
Na hipótese vertente, a parte exequente requer a penhora "on line", através do sistema BACEN-JUD.
Entendo que tal pedido deve ser deferido, uma vez que a execução deve se dar pela forma mais eficaz ao credor, ressaltando-se que a ordem dos bens a serem nomeados à penhora, prevista no art. 835 do CPC/15, deve ser obedecida.
Diante do exposto, procedi com bloqueio online, conforme recibo de protocolamento em anexo.
Intimem-se.
Diligencie-se.


19 - 0002187-47.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: RODRIGO NUNES DEMONIER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos acerca do recibo de protocolamento de ordem de requisição de informação em anexo.
Diligencie-se.


20 - 0033441-77.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Requerido: IRANIZE BARRETO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos acerca do recibo de protocolamento de ordem de requisição de informação em anexo.
Diligencie-se.


21 - 0001781-89.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL SAO TORQUATO S A
Requerido: BOM PAPEL COMERCIO DE INDUSTRIA DE PAPEIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Requerente: COMERCIAL SAO TORQUATO S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos acerca do recibo de protocolamento de ordem de requisição de informação em anexo.
Diligencie-se.


22 - 0003243-52.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S A
Réu: N S R COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos acerca do recibo de protocolamento de ordem de requisição de informação em anexo.
Diligencie-se.


23 - 0020241-03.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S A
Requerido: ORACI VIEIRA DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 253137/SP - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos acerca do recibo de protocolamento de ordem de requisição de informação em anexo.
Diligencie-se.


24 - 0015634-20.2009.8.08.0035 (035.09.015634-6) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Requerido: JONATAS DE MATOS COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerente: HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Analisando os autos, verifica-se que a parte autora tornou-se carecedora de ação, por falta de interesse superveniente da parte requerente.
 
Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, por falta de interesse superveniente da parte.
 
Custas remanescentes, e houver, pela parte requerente.
 
Transitado em julgado e pagas as custas, arquive-se com as cautelas de estilo.
 
Publique-se.
 
Registre-se.
 
Intimem-se.


25 - 0048258-83.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: COOPATAXI - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ASSAGEIROS E CARGAS
Requerido: MAPFRE SEGUROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7492/ES - ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
Requerido: PERSPECTIVA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: MAPFRE SEGUROS
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Requerente: COOPATAXI - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ASSAGEIROS E CARGAS

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com base no artigo 487, III, "b" do NCPC.
Custas remanescentes ficam dispensadas, conforme preconiza o art. 90, §3º, do CPC/2015.
Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
 


26 - 0030025-96.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: COMERCIAL MAQPRATA LTDA -ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 27456/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Analisando os Embargos Declaratórios opostos às fls.63/68 vê-se que o que realmente pretende o Embargante é alterar a Sentença de fls.61 instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível.
E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.
Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos.
Nada mais havendo, arquive-se.
Diligencie-se.


27 - 0007151-25.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ELITON TEIXEIRA MOREIRA
Requerido: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14490/ES - IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA
Requerente: ELITON TEIXEIRA MOREIRA
Advogado(a): 208972/SP - THIAGO TAGLIAFERRO LOPES
Requerido: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
ELITON TEIXEIRA MOREIRA ajuizou a presente Ação Ordinária de Restituição de Quotas de Consórcio em face de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
 
Analisando os autos, verifica-s que a obrigação/ execução foi satisfeita, conforme petição de fls. 116/118.
 
É o relatório. Decido.
 
Ante o exposto, julgo extinto o processo, com base no art 924, inciso II do CPC.
 
Custas remanecentes, se houverem, pela parte requerida.
 
Transitado em julgado e paga as custas, arquive-se com as cautelas de estilo.
 
P.R.I.
 
Diligencie-se.


28 - 0003056-10.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR-ES
Executado: WILTON VALERIO DOS SANTOS LEAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR-ES

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores relativos ao Bacenjud.
Após, intimem-se as partes.
Diligencie-se.


29 - 0032204-66.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE MONTENEGRO DE FIGUEIREDO
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12010/ES - FERNANDO GARCIA CORASSA
Requerente: MARIA JOSE MONTENEGRO DE FIGUEIREDO
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.


30 - 0017303-93.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Requerido: JAMILI DO NASCIMENTO MATHIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14490/ES - IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA
Requerente: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.


31 - 0035383-08.2018.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: LATORRE INCORPORACAO LTDA
Embargado: EDSON RICARDO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16429/ES - DIEGO SANTIAGO SILVA
Embargante: LATORRE INCORPORACAO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo o pedido de desistência da presente ação, e julgo, de consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.
 
Custas remanescentes, se houver, pela parte autora.

Transitado em julgado e pagas as custas, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.


32 - 0021523-47.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO SAFRA S A
Requerido: BRUNO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO SAFRA S A

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, a teor do artigo 485, III do NCPC.
Custas remanescentes, se houver, pela parte Requerida.
Transitado em julgado e pagas as custas, arquive-se com as cautelas de estilo.
Registre-se. Publique-se.  Intime-se. 


33 - 0028580-09.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCUS ANDRE CARVALHO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122974/MG - FERNANDA LAGE MACHADO
Requerente: MARCUS ANDRE CARVALHO
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.


34 - 0015457-12.2016.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Réu: VERDES MARES ALIMENTOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17859/ES - IGOR SILVA SANTOS
Autor: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Advogado(a): 7288/ES - JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
Réu: VERDES MARES ALIMENTOS LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com base no artigo 487, III, "b" do NCPC.
Custas remanescentes ficam dispensadas, conforme preconiza o art. 90, §3º, do CPC/2015.
Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.


35 - 0012174-73.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SONIA DE SOUZA LEAL e outros
Requerido: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29202/ES - ADRIANO MARCOS COSTA
Requerente: SONIA DE SOUZA LEAL
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.


36 - 0007056-24.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: POLLYANA FRAGA BAYERL ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22800/ES - MARCELO MENDONÇA PORTUGAL LOPES
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
DA CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO DE FLS. 60.


37 - 0026872-94.2013.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: SONIA CAMPOS DOS REIS
Requerido: JULIETA CAVALIERI DE BARROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14722/ES - ANDRE OLIVEIRA SANTOS
Requerente: SONIA CAMPOS DOS REIS
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO APRESENTADA


38 - 0085386-45.2010.8.08.0035 (035.10.085386-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: SERGIO LUIZ CIPRIANO HORTA
Requerente: SERGIO LUIZ CIPRIANO HORTA e outros
Executado: MARIA DA PENHA PIROVANI HORTA
Requerido: BANESTES CREDITO IMOBILIARIO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: BANESTES CREDITO IMOBILIARIO S/A
Advogado(a): 13765/ES - SAULO NASCIMENTO COUTINHO
Requerente: SERGIO LUIZ CIPRIANO HORTA
Exequente: SERGIO LUIZ CIPRIANO HORTA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para se manifestarem nos autos.
Diligencie-se.


39 - 0033321-92.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: CERVEJARIA PETROPOLIS SA
Réu: ITAPOA CONVENIENCIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 155285/SP - DAITON ZAGATO
Autor: CERVEJARIA PETROPOLIS SA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS DE FLS. 60


40 - 0018423-84.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE RONDON DO NASCIMENTO MAIA
Requerido: VITORIA APART
Testemunha: KISSILA SODRE DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11531/ES - AUREA SCARPATI DE OLIVEIRA
Requerente: ALINE RONDON DO NASCIMENTO MAIA
Advogado(a): 12308/ES - JOSE MILTON SOARES BITTENCOURT
Requerente: ALINE RONDON DO NASCIMENTO MAIA
PARA OFERECER CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO APRESENTADA.


41 - 0021477-53.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Requerido: MIRANTE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): 25926/ES - WELINGHTON BETZEL DE OLIVEIRA
Requerido: MIRANTE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com base no artigo 487, III, "b" do NCPC.
Custas remanescentes ficam dispensadas, conforme preconiza o art. 90, §3º, do CPC/2015.
Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): 3149-2561
Email: 3civel-vvelha@tjes.jus.br

Assistência judiciária 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0000330-97.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: IZINETE FERREIRA LOVATE
Requerido: HUGO DAS CHAGAS TRINDADE


MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) Requeridos: HUGO DAS CHAGAS TRINDADE, JOELCIO DA SILVA AFONSO, IZALDITE LOUREIRO DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

LOTE 33 DA QUADRA 27 DO LOTEAMENTO RIO MARINHO - VILA VELHA ES, COM 360 m2; e 183,76m2 do lote 34 da mesma quadra e loteamento, totalizando 543,76m2 conforme comprova o laudo, planta de limites e confrontações e o respectivo memorial descritivo acostados.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: Certifique-se acerca do cumprimento integral do despacho de fls. 39.
Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 20/09/2019 
WANDIRA LIMA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 59 do Código de Normas 

Este documento foi assinado eletronicamente por WANDIRA LIMA DE SOUZA em 30/09/2019 às 12:24:22, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2224-2570589.

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0162/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE

 
Lista: 0162/2019


1 - 0012282-73.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.D.V.V.
Vítima: E.N.P.D.R.L.D.S.D.S.
Testemunha Autor: D.S.D.S. e outros
Testemunha Réu: M.F.R. e outros
Réu: P.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8735/ES - MARCO AURELIO ZOVICO
Réu: P.C.P.
Advogado(a): 10885/ES - MILTON FAMILIAR FRANCA
Réu: P.C.P.
Para comparecer na audiência de DEPOIMENTO ESPECIAL DA MENOR EVELLYN SANTANA DA SILVA, designada para o dia 11/10/2019, às 13h30, a ser realizada na sala de audiência do CENTRO AVANÇADO DAS VARAS DA INFÂNCIA DE VITÓRIA, localizada na Rua Emílio Ferreira da Silva, 135, Santa Martha, Vitória/ES, telefone: 3145-7500 (próximo à Casa do Cidadão).


2 - 0028195-95.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: FELIPE RATTES GUERRA PEIXE
Testemunha Réu: REBECA SILVA PIROLA e outros
Réu: ROMARIO MARQUES BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24768/ES - JORDAN CASTELLO PEREIRA
Réu: PAULO DE TASSO BARROS
Advogado(a): 27761/ES - TIAGO FIGUEIRA RAMOS
Réu: FELIPE RATTES GUERRA PEIXE

Para tomar ciência da decisão:
 
Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, RECEBO a denúncia.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/11/19, às 14h30min.

Cite-se/Intime-se/Requisite-se os acusados, sendo Romário por edital, as testemunhas, as Defesas e o Ministério Público.

Face a aceitação do munus, com subsequente apresentação das peças processuais pertinentes, arbitro honorários em favor da Dra. Juliana Cristina das Graças Resende, OAB/ES nº 26318 (réu Lucas) e Dra. Noele Amorim de Assis, OAB/ES nº 24654 (réu Romário), no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Oficie-se.

Proceder, quanto ao material bélico e substâncias entorpecentes, conforme já determinado.
 




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃP


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA 02 - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.
Telefone(s): (27) 3149-2755
Email: 3criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0028195-95.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROMARIO MARQUES BARBOSA, FILHO DE ROMILDA DE JESUS MARQUES BARBOSA E VALDIRS MARQUES BARBOSA, NASCIDO EM 01/11/1995, RG Nº 4.064.371 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

a) DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que fica(m) devidamente CITADO(S) OS ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), de todos os termos da ação supramencionada e para no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), e se ver processar até final sentença, bem como;

b) INTIMAÇÃO DO(S) ACUSADOS(S) para comparecerem na sala de audiência deste juízo, situado no FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA 02 - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355, Telefone(s): (27) 3149-2755,  Email: 3criminal-vvelha@tjes.jus.br a fim de ser(em) interrogado(s).

 

DATA DA AUDIÊNCIA: 04/11/2019

HORÁRIO: 14:30

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(IS)

 ARTIGOS 33 E 35, TODOS DA LEI 11.343/06, C/C ARTIGO 16, DA LEI 10.826/03, NA FORMADO ART. 69 DO CP

 ADVERTÊNCIAS

Caso o acusado não promova a sua defesa, poderá ser declarada suspensa a Ação Penal supra e ainda o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, nos termos do art. 366 do CPP, bem como decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do mesmo diploma legal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 30/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por CRISTIANA LOURENCO DE LOYOLA em 30/09/2019 às 19:17:48, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4817-2620220.

VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0143/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA ZULMIRA TEIXEIRA BOWEN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE

 
Lista: 0143/2019


1 - 0019634-82.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.D.N.A.
Requerido: V.D.S.R.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Requerido: V.D.S.R.A.
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Requerente: W.D.N.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a cota ministerial retro, reitere-se o ofício à FUCAPE (fl. 333), DEFIRO a realização de Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda do requerente (exercício 2019).

2. Ademais, DEFIRO  a produção testemunhal, concernente no depoimento pessoal do requerente, pleiteado pelas requeridas, e o depoimento pessoal da requerida Valdeciliana da Silva Ramos Andrade por esse Juízo, no termos do art; 385, § 1º do CPC.

3. Por consequência designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2020, às 13:30 horas.

4. Intimem-se as partes pessoalmente, na forma do disposto no art. 385, § 1º do CPC e por seus respectivos patronos, para cência e comparecimento ao ato designado.

5. Junte-se o extrato obtido junto ao Infojud. Intime-se.

6. Notifique-se o Ministério Público.

7. Juntado aos autos o ofício do item "1", intimem-se as partes, por seus respectivos advogados.

Diligencie-se.


2 - 0032505-81.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.A.S.D.N.
Requerido: B.D.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
Requerente: M.A.S.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando a certidão de fl. 144, chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl. 143.
2) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), nos termos do art. 523 do CPC;
3) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do CPC;
4) Após, CERTIFIQUE-SE e venham-me conclusos para BACEN JUD.
5) Diligencie-se.


3 - 0030318-71.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.J.M.
Executado: W.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22657/ES - SUELEN DE ARAUJO MOTTA
Executado: W.M.M.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.

1. Proceda-se a identificação dos autos na fase de Cumprimento de Sentença.

2. Defiro o benefício da AJG, na forma do disposto no art. 98 do CPC.

3. INTIME-SE o executado para pagar o débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, bem como da verba honorária no percentual de 10% (dez por cento), na conformidade com o disposto nas regras contidas no caput do art. 523 e seu § 1º.

4. Não efetuado o pagamento, o executado poderá, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da expiração do prazo para o pagamento volutário, de acordo com a norma prevista no art. 525 do CPC/2015.

5. Na hipótese de inexistência de pagamento, e não ocorrendo a impugnão, será inserido no cálculo a multa e os honorários já fixados, devendo o Sr. Oficial de Justiça, no mesmo mandado, PROMOVER A PENHORA E A AVALIAÇÃO DOS BENS DO EXECUTADO SUFICIENTES PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, lavrando-se os respectivos autos de penhora e depósito, depositando-os, na conformidade com os incisos I e III e §§ 1º, 2º e 3º, todos do art. 840, do CPC/2015.

6. Não sendo encontrado bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para indicá-los, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo máximo de 01 (um ano) e, consequente arquivamento, de acordo com as disposições contidas no art. 921, inc. III, do CPC/2015, c/c os §§ 1º e 2°, do mesmo artigo e Diploma Legal.

7. Dê-se vista à IRMP, eis que há interesse de menores.

8. Diligencie-se.


4 - 0030318-71.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.J.M.
Executado: W.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22657/ES - SUELEN DE ARAUJO MOTTA
Executado: W.M.M.

Para tomar ciência do despacho:
1. Efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD, tendo logrado êxito em localizar valores em conta-corrente de titularidade do(a) Executado(a), pelo que procedi a penhora do valor, equivalente à satisfação parcial da tutela pretendida.
2. Intime(m)-se a(s) parte(s) Executada(s) por seu patrono para, querendo, apresentar(em) impugnação à penhora, no prazo legal. Transcorrido o prazo e, não havendo impugnação, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do exequente.
3. Dando sequência, defiro o pedido de penhora via Sistema RENAJUD, conforme relatório anexo.

4. Expeça-se mandado de penhora e avaliação a recair sobre as motos constantes no espelho do RENAJUD a ser cumprido mediante CP, intimando-se o executado para, querendo, apresentar(em) embargos à penhora, no prazo legal.
5. Não sendo localizado as motocicletas ou transcorrido o prazo e, não havendo apresentação de Embargos, intime-se o exequente para promover atos e diligências no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
6. Diligencie-se.

Vila Velha, 14/11/2018.
 
GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO

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5 - 0002248-68.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.C.
Requerido: S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29210/ES - DENISE DUBBERSTEIN
Requerido: S.R.
Advogado(a): 18525/ES - MICHEL SAID
Requerente: M.C.

Para tomar ciência da decisão:

Desta feita, tenho que manter a r. decisão que suspendeu os alimentos (fls. 63/65) iria de encontro a solidariedade que deve prevalecer entre ex-consortes, principalmente, no delicado momento de vida que se encontra a Requerida, razão pela qual, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 63/65, e REESTABELEÇO os alimentos devidos pelo requerente à requerida.

Intimem-se as partes por seus patronos, da presente decisão, bem como para no prazo comum de 15 (quinze) dias: a) informarem acerca da possibilidade de acordo; b) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as; c) auxiliarem na fixação dos pontos controvertidos; d) havendo interesse na produção de prova testemunhal, juntarem desde já o rol de testemunhas com seu respectivo endereço, tudo sob pena de preclusão.

Após, certifique e venham-me conclusos.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 24 de setembro de 2019.

Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro
Juíza de Direito


6 - 0010072-78.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: I.G.D.C.J.
Requerido: M.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29357/ES - MATHEUS SIMOES SEGANTINE
Requerido: M.S.D.S.
Para proceder a devolução dos respectivos autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena do art. 234 do CPC. Carga em 28/08/2019 




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0417/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO

 
Lista: 0417/2019


1 - 0005379-95.2012.8.08.0035 (035.12.005379-4) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BRUNO DA SILVA CANDIDO
Testemunha Autor: SILMARA NERES RIBEIRO e outros
Testemunha Réu: FABRICIO GONÇALVES DE ALMEIDA e outros
Réu: WILKER VENTURA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29417/ES - JORDAN TOMAZELLI LEMOS
Réu: JEFERSON GONCALVES DE ALMEIDA
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: WILKER VENTURA DA SILVA
Fica devidamente Intimado da Audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 17/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO-RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.
Informo ainda que foi expedida Carta Precatória conforme teor da Súmula 273 do Colendo STJ.


2 - 0018897-16.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JORGE BINDA ALVES
Testemunha Autor: JOSE MARIA SERUTI e outros
Testemunha Réu: ALESSANDRO GUIMARAES NETO e outros
Réu: DIONISIO DANTAS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11675/ES - DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
Réu: DIONISIO DANTAS DOS SANTOS
Advogado(a): 20321/ES - JUNIA KARLA PASSOS RUTOWITSCH RODRIGUES
Réu: NEUZENI BOTELHO FALCAO

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção – 2018.

Em prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17.10.2019, às 13:00 horas.
Intimem-se.
Requisitem-se os Acusados em estando presos.
Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta, em tendo sido arroladas nesta peça defensiva.
Em havendo testemunhas/informantes presos, requisite-os.
Em havendo necessidade de expedição de carta precatória inquiritória, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento, bem como determino que a Secretaria deste Juízo atente-se para o teor da Súmula nº 273 do Colendo STJ.Diligencie-se.


3 - 0006818-83.2008.8.08.0035 (035.08.006818-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: WEMERSON NUNES VIANA e outros
Testemunha Autor: GUYBSON NASCIMENTO MEDEIROS e outros
Testemunha Réu: MARCOS ANTONIO FEU e outros
Réu: RICARDO SOARES SANTOS e outros
Testemunha: JACKSON FRANKLIN RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12193/ES - FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO
Réu: FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução em continuação para o dia 18.10.2019, às 13:00 horas.
Intimem-se, devendo a defesa do réu Fabiano Santos de Oliveira para informar os atuais endereços das testemunhas Anderson de Lima Rangel e Ana Paula Teles de Oliveira, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova oral.
Requisitem-se os Acusados, em estando presos.
Em havendo necessidade de expedição de carta precatória inquiritória, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento, bem como determino que a Secretaria deste Juízo atente-se para o teor da súmula nº 273 do colendo STJ.


4 - 0007568-80.2011.8.08.0035 (035.11.007568-2) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: W.A.D.C. e outros
Testemunha Autor: R.M.D.J. e outros
Testemunha Réu: M.C.A.
Réu: A.D.L.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27906/ES - VERONICA XIMENES DO PRADO MARTINS
Réu: A.D.L.A.
FICA V. SA. DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI


5 - 0022656-80.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOELMA SILVA DO CARMO
Testemunha: JOHN STEFANE PEIXOTO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18293/ES - GERALDINE ANDREA FERREIRA CSAJKOVICS
Requerido: JOELMA SILVA DO CARMO

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção - 2019.
Acolho a solicitação deprecada para em ato de colaboração designar audiência para o dia 21.10.2019, às 13:00 horas.
Para oitiva da testemunha John Stefane Peixoto da Silva
Intimem-se.
Oficie-se ao juízo deprecante informando da data da audiência acima designada.
Diligencie-se.


6 - 0028887-65.2015.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: R.C.P.D.S.
Testemunha Autor: P.M.C.P.S. e outros
Réu: R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19893/ES - ADELCY DE OLIVEIRA
Réu: R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
No que toca ao pedido de determinação ao estado do Espírito Santo para que efetue o pagamento de verba honorária arbitrada nos presentes autos em favor do Dr. Adelcy de Oliveira - OAB/ES 19.983, deixo de acolhê-lo, tendo em vista haver informação à fl. 350 de abertura de procedimento administrativo para pagamento, sendo que o ente federativo adotou as providências para o adimplemento dos honorários arbitrados.

Com relação ao pedido de pagamento de verba honorária referentes aos autos da ação penal nº 0002602-45.2009.8.08.0035, também entendo não ser o caso de acolher tal pleito, uma vez que o pedido deveria ter sido formulado naqueles autos, sem falar que este magistrado fica impossibilitado de determinar a efetivação de qualquer providência sem ter a plena convicção se o Estado já deu início ou não ao procedimento para pagamento da verba honorária em favor do defensor dativo, ora postulante, não tendo este trazido prova alguma acerca de sua alegação.

Intime-se.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as formalidades legais.


7 - 0011963-42.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BRUNO PASSOS FERREIRA
Testemunha Autor: REINILSON SOUZA RODRIGUES e outros
Testemunha Réu: LUCILENE DOS SANTOS GOMES e outros
Réu: CARLOS ALBERTO DA COSTA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30471/ES - EMANUELLA CARLETTE SOBREIRA DE OLIVEIRA
Réu: IZOMAR CHEFFER JUNIOR
Advogado(a): 006424/ES - GIOVANNI FARINI BONISEM
Réu: IZOMAR CHEFFER JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Com relação ao pedido de expedição de ofício à 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarapari/ES para remessa da integralidade do que foi captado na interceptação telefônica, penso não haver justificativa plausível para tal finalidade, eis que a mídia contendo os diálogos captados na medida cautelar nº 0004262-09.2015.8.08.0021 junto à "Operação Simbiose" está colacionada à fl. 397-A dos autos do procedimento em apenso nº 0011202-11.2016.8.08.0035, podendo a defesa do réu Izomar Cheffer Junior avaliar a referida prova emprestada. Ademais, não é necessária a juntada da mídia com os diálogos interceptados aos autos, bastando que a referida prova esteja à disposição das partes, situação esta que se visualiza na realidade dos autos. 
 
No que toca ao pleito de perícia da voz formulado pela defesa do acusado Izomar Cheffer Junior, entendo que tal pedido não merece prosperar, eis que a Lei Federal nº 9.276/1996 não contemplou em seu texto previsão para tal providência, sem falar que a comprovação da autenticidade da voz pode ser comprovada por outros meios, conforme entendimento pacificado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, citando como exemplo, o julgamento recente do recurso especial nº 1.760.355/CE, de relatoria da Exma. Ministra Laurita Vaz, tendo assim decidido:

"RECURSO ESPECIAL. PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ART. 159, § 1.º, DO CÓDIGO PENAL. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. PROVAS. CONDENAÇÃO. SUFICIÊNCIA. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 7 DO STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PROCESSOS CRIMINAIS EM CURSO. UTILIZAÇÃO. ANTECEDENTES. DESCABIMENTO. SÚMULA N.º 444 DO STJ. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INTENÇÃO DE OBTER DINHEIRO. TRAUMAS PSICOLÓGICOS DA VÍTIMA. MENÇÃO ABSTRATA. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS CORRÉUS. IDENTIDADE OBJETIVA DE SITUAÇÕES. ILEGALIDADES FLAGRANTES. REINCIDÊNCIA. UTILIZAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL E AGRAVANTE. OFENSA. SÚMULA N.º 241 DO STJ. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE. CONFISSÃO. AUSÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO EM PARTE, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS CORRÉUS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO.
1. Segundo entendimento pacificado neste Superior Tribunal, é dispensável a realização de perícia para identificação das vozes captadas por meio de interceptações telefônicas, em razão da falta de previsão na Lei n.º 9.296/1996, bem como da possibilidade de comprovação da autenticidade da voz por outros meios de provas...;" (Fonte: www.stj.jus.br - destaquei).


Diante do exposto, INDEFIRO os requerimentos formulados às fls. 409-411.

Intime-se a defesa do réu Izomar Cheffer Junior para ciência.

Aguarde-se a audiência instrutória em continuação já designada.


8 - 0006478-90.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOEMAR EVARISTO MATAVELI
Testemunha Autor: LUIZ MARCELO SCHMID - PC e outros
Réu: NEACIR JOSE BERNARDES DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8296/ES - EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
Vítima: JOEMAR EVARISTO MATAVELI

Para tomar ciência do despacho:
Em prosseguimento ao feito e considerando à renúncia da Dra. Bianca Silva de Azevedo – OAB/ES 29.443 à fl. 221, NOMEIO o Dr. Eduardo Sérgio Bastos Pandolpho, OAB/ES 8.296, para patrocinar a defesa do Acusado, nos termos da Resolução nº 32/2018 da douta Presidência do egrégio TJES, publicado no DJe do dia 22.10.2018 e observando a ordem cronológica dos advogados dativos listados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Espírito Santo.Intime-se o douto advogado dativo para ciência de sua nomeação, em seguida, já ciente e caso aceite o encargo, compareça ao ato instrutório designado à fl. 217, para o dia 02.10.2019, ÀS 16:00 horas.
Intime-se o Ministério Público.Requisite-se o réu.
Adote a secretaria deste juízo todas as providências cabíveis para a realização do ato.
Diligencie-se.


9 - 0002801-62.2012.8.08.0035 (035.12.002801-0) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARCIO MAYCON SALOMÃO DA SILVA e outros
Testemunha Autor: LUCAS BRAIAN SALOMAO DA SILVA e outros
Testemunha Réu: ROMARIO SOUZA DA SILVA e outros
Réu: ANDRE STHIVE DOS SANTOS RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21109/ES - ALAOR DUQUE JUNIOR
Réu: ANDRE STHIVE DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Réu: WEVERTON DEIVISON RODRIGUES CRISTO
Advogado(a): 16708/ES - LUIZA NUNES LIMA
Réu: WEVERTON DEIVISON RODRIGUES CRISTO
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: ANDRE STHIVE DOS SANTOS RODRIGUES
Fica Vossa Senhoria devidamente intimamada para AIJ para a oitiva da Vítima,  que acontecerá em 03/10/2019 às 12h50min. referente a Carta Precatória, expedida para a a Comarca de Governador Valares, nos termos da Súmula 273/STJ. 


10 - 0007812-28.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CAIO RODRIGUEZ DE OLIVEIRA
Testemunha Autor: PC ERICO VINICIUS ASSIS CORREA e outros
Testemunha Réu: ADAUTO BATISTA- PM 2ª SARGENTO e outros
Réu: ALEX LOPES NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Réu: ALEX LOPES NEVES

Para tomar ciência da decisão:
Acerca do pedido de inclusão no rol de testemunhas formulado pela nobre defesa, entendo que tal pretensão resta fulminada pelo manto da preclusão consumativa, pois o momento adequado para a indicação de testemunhas é por ocasião da resposta à acusação - nesta primeira fase do procedimento escolonado de crimes dolosos contra a vida -, conforme dispõe o art. 406, § 3º, do Estatuto Processual Penal, havendo a possibilidade de substituição apenas nas hipóteses apontadas no art. 451 da Lei Adjetiva Civil, o que não é a realidade atual dos autos.
A propósito, vejamos como decidiram o Excelso Pretório, ao julgar o agravo regimental na ação penal nº 1.002/DF, de relatoria do Exmo. Ministro Edson Fachin, bem como o colendo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do agravo regimental no agravo em recurso especial nº 1.145.509/MG, em que a relatoria ficou a cargo do Exmo. Ministro Joel Ilan Paciornik:
"AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. APLICABILIDADE DO ART. 451 DO CÓDIDO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ART. 9º DA LEI N. 8.038/1990. HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS. REQUERIMENTO DESMOTIVADO. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIAS DESPROVIDAS.
1. Não havendo previsão legal específica, aplica-se o disposto no art. 451 do Código de Processo Civil, na forma do art. 3º do Código de Processo Penal e do art. 9º da Lei n. 8.038/1990, para o regramento do pleito de substituição de testemunhas no processo penal.
2. Operada a preclusão consumativa da pretensão probatória com a apresentação do rol de testemunhas, a posterior substituição destas só é permitida nos casos de não localização, falecimento ou enfermidade que inviabilize o depoimento.
3. No caso, o agravante não indica qualquer circunstância concreta superveniente à indicação do rol de testemunhas que dê embasamento ao pleito excepcional de substituição.
4. Agravo regimental desprovido" (Fonte: www.stf.jus.br - destaquei).
.............................................................................................................................................................................................................................................
"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO.PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 41 E 564, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. ROL DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO EXTEMPORÂNEO. 1) PRECLUSÃO. 2) AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VÍTIMA QUE PODERIA SER OUVIDA COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO. DEMAIS TESTEMUNHAS OUVIDAS QUE PODERÃO SER INDICADAS PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, CONFORME ARTIGO 422 DO CPP. 3) AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Conforme precedentes, ocorre preclusão para a parte que deixa de apresentar o rol de testemunhas na primeira oportunidade..." (Fonte: www.stj.jus.br - destaquei).
Sendo assim, INDEFIRO o pleito de fl. 247, sem prejuízo de que as testemunhas já arroladas na resposta à acusação não sejam localizadas, forem falecidas ou que, por enfermidade, torne-se inviável a colheita de de seus depoimentos, poderá a ilustre defesa substituí-las como melhor lhe aprouver.Intime-se.
Aguarde-se a audiência instrutória já designada.


11 - 0045623-95.2014.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JULIANA GUES FERREIRA
Testemunha Autor: MARIA NAZARETH COUTINHO DA CRUZ e outros
Réu: ALEXANDRE JEAN FRANCOIS GUTIERREZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18008/ES - MARIA DE LOURDES BURGARELLI PASSOS COSTA
Réu: ALEXANDRE JEAN FRANCOIS GUTIERREZ

Para tomar ciência do julgamento:
[...] Isto posto e considerando tudo mais que nos autos consta, PRONUNCIO o acusado Alexandre Jean François Gutierrez, devidamente qualificado nos autos, pela prática das condutas tipificadas no artigo 121, §2º, incisos II e IV c/c artigo 14, inciso II do Código Penal (duas vezes), na forma da Lei nº 11.340/06, em especial em seu art. 7º em relação à vítima Julyana, submetendo-o a julgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri desta Comarca. [...]


12 - 0007812-28.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CAIO RODRIGUEZ DE OLIVEIRA
Testemunha Autor: PC ERICO VINICIUS ASSIS CORREA e outros
Testemunha Réu: ADAUTO BATISTA- PM 2ª SARGENTO e outros
Réu: ALEX LOPES NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Réu: ALEX LOPES NEVES

Para tomar ciência do despacho:
Prestei informações em habeas corpus em 01 (uma) lauda impressa em frente e verso.
Instrua o ofício gab. nº 76/2019 com as cópias de fls. 176/177 e 209/212 dos autos e proceda a imediata remessa via "Malote Digital" à Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça.Cumpra-se o despacho de fls. 218 e 219-verso.
Aguarde-se a realização do ato já designado 16/10/2019 ás 13:00horas.


13 - 0009404-35.2004.8.08.0035 (035.04.009404-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CARLOS EDUARDO CARVALHO
Testemunha Autor: DAMIANA RIBEIRO PESSANHA CARVALHO e outros
Testemunha Réu: ERMINIO LEPAUS e outros
Réu: CLEUDSON FRANCISCO SALES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15039/ES - DAYANI NADIR PINTO LORENZON
Réu: HERLIM SANTANA PRATA
Advogado(a): 11261/ES - NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
Réu: CLEUDSON FRANCISCO SALES
Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
Réu: HERLIM SANTANA PRATA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] Isto posto e considerando tudo mais que nos autos consta, PRONUNCIO os acusados CLEUDSON FRANCISCO SALES e HERLIM SANTANA PRATA, devidamente qualificados nos autos, pela prática da conduta tipificada no artigo 121, IV, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal, submetendo-os a julgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri desta Comarca. [...]




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Editais

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2743 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2751 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2744 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2745
Email: 4criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA 17/10/2019 ÀS 13:00HS

Nº DO PROCESSO: 0005834-07.2005.8.08.0035 (035.05.005834-2) 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FABIANO SOARES DA SILVA -  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :filho de Sebastião Soares da Silva e de Jovalina Souza da Silva, Natural de Giparaná/RO - DN:28/07/1982 - CPF102428227-97

A EXMA. SRA. DRA.  ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO  MM. Juiza de Direito da VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente INTIMADO O ACUSADO acima qualificado, para comparecer na sala de audiência de VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, situado na FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO-RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355-Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2743 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2751 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2744 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2745-Email: 4criminal-vvelha@tjes.jus.br a fim de participar(em) da audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos do processo em referência.

DATA DA AUDIÊNCIA :17/10/2019                                                                                                                                                   HORAS:13:00

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 Vila Velha-ES, 30/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0113/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº NELLY SIQUEIRA LABRUNIE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIELLA LEAO DE ALMEIDA SA
CHEFE DE SECRETARIA: GERUSA TORRES DA SILVA

 
Lista: 0113/2019


1 - 0012197-19.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.M.
Requerido: C.M.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24808/ES - CINTIA VANESSA SATTAMINI DE SA FERREIRA HOCHREITER RODRIGUES
Requerido: C.M.B.M.
Advogado(a): 19851/ES - FRANCISCO MANOEL DA CRUZ MAURO
Requerente: A.M.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 03/10/2019 às 14:15, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0032709-91.2017.8.08.0035 - Averiguação de Paternidade
Requerente: W.F.L.
Requerido: V.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003003/ES - NILSON FRIGINI
Requerido: V.V.

Para tomar ciência do despacho:
1) Tendo em vista a necessidade de adequação de pauta, redesigno a audiência anteriormente marcada, para o dia 31/10/2019 às 14h00min, devendo ser intimadas as partes e advogados da referida mudança.
 
2) Diligenciar.


3 - 0014059-25.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: H.V.P.F.
Requerido: E.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11665/ES - MARCELO RAPOSO COGO
Requerente: H.V.P.F.

Para tomar ciência do despacho:
1) Intimar a parte Autora, através de seu advogado, para informar se do relacionamento sobreveio o nascimento de filhos menores.




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
GERUSA TORRES DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0081/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEREDO CORTES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MIRELLA RODRIGUES MELLO

 

Lista: 0081/2019



1 - 0048153-09.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: LABORATORIO THONSON DE ANALISES CLINICAS LTDA
Requerido: SMS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9626/ES - ANDRE VERVLOET COMERIO
Requerido: SMS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Requerente: LABORATORIO THONSON DE ANALISES CLINICAS LTDA
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerido: SMS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(a): 16017/ES - RENAN DE ANGELI PRATA
Requerente: LABORATORIO THONSON DE ANALISES CLINICAS LTDA
Advogado(a): 13264/ES - TALITA CAMPOS SANTANA
Requerido: SMS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por LABORATÓRIO THONSON DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA em face de SMS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Às fls. 353, vem a exequente requerer a penhora online, por meio do sistema BacenJud, das possíveis contas bancárias da empresa executada. Todavia, compulsando os autos, observo que a executada noticiou às fls. 274/292, que encontra-se em recuperação judicial. Primeiramente, faço constar que a decretação da falência ou o deferimento da recuperação judicial acarreta a suspensão das ações ajuizadas em face da falida e de seus sócios solidários, à exceção das de natureza trabalhista, das ações fiscais e daquelas que demandam condenação ao pagamento de quantia ilíquida. Nesse sentido, tendo em vista que a presente ação encontra-se em fase de cumprimento de sentença, sendo líquida a dívida da empesa executada, determino a suspensão da presente ação, conforme determinado em decisão proferida nos autos do Processo nº 0041309-42.2014.8.08.0024, em trâmite na Vara de Recuperação Empresarial e Falência de Vitória, que deferiu o processamento da recuperação judicial da empresa requerida. Intimem-se. Diligencie-se.


2 - 0042015-60.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: DM BRANDAO TRANSPORTES M.E.
Testemunha Réu: JOSE FABIO DIAS SARRIA e outros
Requerido: INTERPORT LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12204/ES - MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
Requerido: INTERPORT LOGISTICA LTDA
Advogado(a): 16059/ES - WAGNER LUIZ MACHADO SOARES
Requerente: DM BRANDAO TRANSPORTES M.E.

Para tomar ciência do julgamento:
INTERPORT LOGÍSTICA LTDA interpôs Embargos de Declaração à sentença de fls. 154/161, arguindo que a mesma fora omissa por não ter não fixado a atualização somente até a data do referimento da recuperação judicial, em 24/01/2012. Intimado, o requerente se manifestou às fls. 173, informando que não se opõe ao requerimento do embargante. Em análise a sentença embargada, verifico que de fato houve omissão em tal ponto, uma vez que o deferimento da recuperação judicial em face da requerida influencia na fluência dos juros moratórios e correção monetária sobre a condenação. No que tange à alegação do embargante de fluência dos juros moratórios e correção monetária apenas até a data do pedido de recuperação judicial, tem-se que merece acolhimento o requerimento do embargante. Em tratando-se de empresa em recuperação judicial, o credor deverá apresentar ao administrador judicial da falência o valor do seu crédito atualizado com juros e correção monetária, nos termos do art. II, da Lei nº 11.101/2005. Em outros termos, todos os créditos serão necessariamente atualizados somente até a data do pedido de recuperação judicial. Ante ao exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração, para re-retificar a parte final do comando sentencial o que segue: Ante ao exposto e demais elementos que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, e rejeito o pedido contraposto para condenar o requerido ao pagamento de de indenização por danos materiais, no valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices adotados pelo Poder Judiciário de nosso Estado (INPC/IBGE), a contar da data do desembolso até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial da empresa requerida, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial da empresa requerida; bem como ao pagamento de indenização a título de lucros cessantes, no valor de R$ 3.363,38 (três mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos) referente à setembro/2012, e R$ 922,14 (novecentos e vinte e dois reais e quatorze centavos) referente à outubro/2012, que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices adotados pelo Poder Judiciário de nosso Estado (INPC/IBGE), a contar da data do fato até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial da empresa requerida, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial da empresa requerida. Assim, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I. Intimem-se. Diligencie-se.


3 - 0007005-28.2007.8.08.0035 (035.07.007005-3) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ELAERTE MARCHESE
Requerido: CARLOS AUGUSTO DIAS MATTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005455/ES - MARIO LAIBEL COTTA
Requerente: ELAERTE MARCHESE
Advogado(a): 003456/ES - NAIR DIAS BRAGANCA
Requerente: ELAERTE MARCHESE
Advogado(a): 004265/ES - REGINA COELI SANTOS BERNARDINO
Requerido: CARLOS AUGUSTO DIAS MATTOS

Para tomar ciência do julgamento:
ELARTE MARCHESE opôs Embargos de Declaração à decisão de fls. 198v, aduzindo, em síntese, que a r. decisão foi omissa, pois deixou de analisar o pedido de habilitação como litisconsortes, formulado por ESPÓLIO DE MELQUIAS BRAGANÇA E JUCIARA RAMOS DOS SANTOS.   Argui, ainda, que a decisão foi omissa em relação a arguição de irregularidade do ingresso do embargado aos presentes autos; em relação a arguição de decretação de revelia do primeiro e segundo requeridos; ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo embargante. Intimado, o embargado se manifestou às fls. 153/264. Decido. No que concerne ao pedido de habilitação formulado por ESPÓLIO DE MELQUIAS BRAGANÇA E JUCIARA RAMOS DOS SANTOS às fls. 77/78, verifico que de fato a r. decisão foi omissa em tal ponto. Todavia, uma vez que os terceiros não juntaram aos autos nenhum documento que comprove o interesse ou a legitimidade para figurar na presente lide, entendo, por ora, por indeferir tais pedidos. Quanto a arguição de irregularidade no deferimento do ingresso do herdeiro do segundo requerido, Carlos Augusto Dias Mattos, entendo que a habilitação se deu em decorrência do falecimento do segundo requerido, conforme certidão de óbito acostada às fls. 52. Nesse sentido, ante o falecimento do segundo requerido, cabe ao autor providenciar a habilitação dos herdeiros descritos deixados pelo de cujos, restando assim pendente a habilitação de Luiz Alberto Dias Mattos e Eliana Mattos Correa. Assim, não há que se falar em revelia do segundo requerido, uma vez que antes mesmo de ser citado foi noticiado o seu óbito. Por fim, verifico que o deferimento do benefício da justiça gratuita ao requerente ocorreu de forma tácita, uma vez que o processo foi despachado inicialmente sem o pagamento das custas prévias. Assim, ratifico o deferimento do benefício em favor do requerente. Deixo para apreciar o pedido de produção das provas oral, documental e pericial após a habilitação dos herdeiros do segundo requerido e respectivas citações. Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, os embargos de declaração opostos pelo requerente, apenas para ratificar o referimento do benefício da justiça gratuita ao mesmo. Determino a intimação do requerente para promover a habilitação dos demais herdeiros do segundo requerido, na forma dos artigos 687 e seguintes do CPC. Intimem-se. Diligencie-se.                        


4 - 0001268-68.2012.8.08.0035 (035.12.001268-3) - Procedimento Comum
Requerente: NEANDER OLIVEIRA DA SILVA
Requerido: SMS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17646/ES - FILIPE ROCHA DE OLIVEIRA
Requerente: NEANDER OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerido: SMS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
  SMS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA opôs Embargos de Declaração aos termos da sentença de fls. 264/270, arguindo omissão por falta de observância concreta ao repetitivo do STJ (Resp nº 1.568.244/RJ); omissão quanto ao levantamento dos valores depositados em juízo pelo requerente; omissão quanto ao pagamento dos valores em aberto; omissão/contradição quanto a fixação dos honorários de sucumbência, uma vez que atribuiu integralmente tal ônus à requerida. Em análise à sentença embargada, observo que merecem prosperar, em parte, as arguições do embargante. No que concerne aos depósitos realizados em conta judicial vinculada ao presente processo, verifico que o autor requereu, na inicial que o pagamento das parcelas vincendas ocorresse através de depósito judicial, uma vez que os valores estavam sendo discutidos em juízo. A sentença embargada julgou parcialmente procedente o pleito autoral, apenas para condenar a requerida a aplicar o reajuste de faixa etária entre 54 e 58 anos ao percentual de 32,67%. Nesse sentido, observo que o percentual de reajuste fixado em sentença é menor do aquele fixado pela ré, motivo pelo qual os valores depositados deverão se adequar ao percentual fixado, uma vez que o requerente efetuou o depósito integral das parcelas. Assim, entendo que a omissão apontada merece deve ser acolhida, a fim de determinar que seja apurado, em fase de liquidação de sentença, o montante devido pelo requerente desde janeiro de 2012, quando houve o reajuste. Ressalto que do valor apurado deverá ser deduzido o montante depositado em juízo, devendo ser complementado pelo autor caso seja superior ao total dos depósitos. Assim, o levantamento dos depósitos pela requerida só poderá ocorrer após a fase de liquidação de sentença. No que concerne a fixação dos honorários de sucumbência, verifico que embora o pedido do autor tenha sido julgado parcialmente procedente, o mesmo decaiu em parte mínima do pedido, motivo pelo qual deve o requerido suportar a integralidade da despesa, conforme dispõe o parágrafo único do art. 86 do CPC. Por fim, quanto a arguição de não observância ao repetitivo do STJ (Resp nº 1.568.244/RJ), verifico que inexiste omissão em tal ponto, por entender que a sentença encontra-se devidamente fundamentada com dispositivos legais, devendo o autor utilizar o recurso apropriado em caso de discordância quanto ao mérito da decisão. Nesse sentido, observo pelos argumentos do embargante que o mesmo intenciona através dos embargos de declaração a rediscussão da decisão, o que não é possível por meio do referido recurso. Ante ao exposto, acolho, em parte, os presentes Embargos de Declaração, apenas para acrescentar ao comando sentencial o que segue:   Quanto aos valores depositados em juízo, entendo que a quantia só poderá ser levantada após a fase de liquidação de sentença, ocasião em que será apurado o montante devido de casa parcela, de acordo com o percentual fixado em sentença, a partir de janeiro/2012.   Ressalto que do valor apurado deverá ser deduzido o montante depositado em juízo, devendo ser complementado pelo autor caso seja superior ao total dos depósitos.   Intimem-se. Diligencie-se.    


5 - 0025194-78.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: NEANDER OLIVEIRA DA SILVA
Requerido: SMS SAUDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17646/ES - FILIPE ROCHA DE OLIVEIRA
Requerente: NEANDER OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerido: SMS SAUDE
Requerido: HOSPITAL SANTA MONICA

Para tomar ciência do despacho:
Face a ausência de manifestação das partes, entendo que houve desistência em relação a produção da provas pleiteadas.

Assim, determino a intimação das partes para apresentarem alegações finais no prazo de 10 dias.

Diligencie-se.


6 - 0014665-63.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO MASCARENHAS VIEIRA e outros
Testemunha Réu: GIOVANA GERMANA DA SILVA
Requerido: TIZAN-G INCORPORACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15123/ES - CELSO CEZAR PAPALEO NETO
Requerente: FABIO MASCARENHAS VIEIRA
Advogado(a): 16429/ES - DIEGO SANTIAGO SILVA
Requerido: TIZAN-G INCORPORACAO LTDA
Requerido: LATORRE INCORPORACAO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
  FABIO MASCARENHAS VIEIRA E CLAUDIA MARA NEVES VIEIRA opuseram Embargos de Declaração aos termos da sentença proferida às fls. 326/333, arguindo que o ato foi omisso e contraditório, uma vez que o termo de acordo firmado pelas partes no processo que tramitou na 6ª vara cível, utilizado como principal fundamento da sentença, foi firmado em data posterior ao ajuizamento da presente ação, motivo pelo qual seria descabida a condenação dos requerentes ao pagamento das despesas processuais. Em análise aos autos, verifico que o termo de acordo acostado às fls. 296/299 limita-se a extinguir apenas a ação que tramitou na 6ªvara cível, devendo o pactuado em relação ao pagamento das despesas processuais ser aplicado apenas àquele processo. Nesse sentido, ressalto que embora o objeto da transação tenha influenciado diretamente no julgamento da presente ação, não há como aplicar os termos do acordo firmado entre as partes, quando este sequer menciona ou abarca a presente lide. Observo pelos argumentos dos embargantes que os mesmos intencionam através dos embargos de declaração a rediscussão da sentença, o que não é possível por meio do referido recurso. Dessa forma, entendo não estarem preenchidos os requisitos elencados pelo artigo 1.022 do CPC, não sendo, portanto, matéria de Embargos de Declaração. Ante ao exposto, rejeito os presentes Embargos de Declaração. Intimem-se. Diligencie-se.    


7 - 0021519-34.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Embargante: HERBER VIEIRA GOMES
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5736/ES - MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA
Embargante: HERBER VIEIRA GOMES
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA em face de BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Às fls. 124/129, o executado opôs impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo excesso no valor apresentado pelo exequente. Intimado, o exequente se manifestou através da petição de fls. 131/132, informando concordar com o valor indicado pelo executado. Assim, tendo em vista a concordância do exequente quanto ao valor depositado pelo executado, entendo que ocorreu a perda superveniente do interesse na impugnação apresentada. Diante disso, julgo extinto o feito, com fulcro no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil, por ter o executado satisfeito a obrigação. Custas remanescentes se houver, pelo executado. Expeça-se alvará do valor depositado às fls. 129, em favor do exequente MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA. P. R. I. Transitado esta em julgado, arquive-se.


8 - 0020272-18.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS
Requerido: RENATA BUFFA SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91351/ES - FABIANA CORREA SANT ANNA
Requerente: PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(a): 10493/ES - FELIPE BUFFA SOUZA PINTO
Requerido: RENATA BUFFA SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
PREMIUM CLUBE DE BENEFÍCIOS propôs a presente Ação Regressiva em face de RENATA BUFFA SOUZA, aduzindo, em síntese, que o beneficiário da associação, Sr. Omero Genadir Vieira se envolveu em acidente automotivo com a requerida. Informa que após o acidente o associado comunicou o sinistro à Associação, a fim de se obter os reparos de seu veículo. Sustenta que o boletim de ocorrência lavrado após o acidente deixa claro que a ré foi a causadora do sinistro, sendo devida sua responsabilidade pelos prejuízos materiais causados à requerente. Assim, requer a condenação da requerida ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Citada, a requerida apresentou contestação às fls.58/72, arguindo, preliminarmente, a carência de ação por ilegitimidade ativa. Pugna ainda pela denunciação à lide da seguradora PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, em razão da apólice firmada com a ré. Impugna o benefício da justiça gratuita deferida ao autor. Decido. No que concerne a arguição de ilegitimidade ativa, entendo por rejeitá-la, uma vez que o autor fundamenta o ajuizamento da ação com base no suposto dano material sofrido em razão da conduta culposa da ré em acidente envolvendo veículo segurado pela requerente. Assim, pela narrativa dos fatos, infere-se a legitimidade ativa da requerente para propor ação regressiva. Destaco que a prova acerca do vínculo contratual e do suposto dano material será objeto de análise do mérito, sendo tal ônus do requerente. Assim, eventual ausência de prova nesse sentido importará na improcedência do pleito, mas não induz a ilegitimidade ativa do requerente para propor a demanda. De igual forma, rejeito a impugnação ao benefício da justiça gratuita, pelos motivos que passo a expor. No caso em análise, a requerida não elidiu a presunção de hipossuficiência que recai sobre a requerente, eis que não trouxe prova de que ela pode custear o processo, não se desincumbindo de ônus que lhe era exclusivo. Tendo a requerida suscitado a impugnação à assistência judiciária concedida à parte contrária, cumpria-lhe o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de sua pretensão, instruindo o processo com documentos que evidenciem a efetiva capacidade da beneficiária da gratuidade processual em arcar com custas da demanda, do que não se eximiu. Observo que, para merecer a gratuidade, não é necessário ao litigante ser miserável. Bastará que o dispêndio com custas e honorários possa lhe sacrificar o atendimento de necessidades mais prementes. No caso dos autos, há que se considerar que a associação se resume aos associados; tal fator, aliado à ausência de comprovação por parte da impugnante e também no expressivo valor que teriam de desembolsar em virtude do valor atribuído à causa, demonstram verossimilhança na tese de que não possuem condições de suportar custas processuais da ação sem prejuízo próprio. A propósito: IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pleito de benefício de assistência judiciária gratuita deduzido por pessoa jurídica. Associação de moradores. Atividade sem fins lucrativos. Capacidade financeira da impugnada não demonstrada, não havendo fundamento a afastar o benefício da gratuidade. Recurso desprovido”. (Apelação nº 0016484-23.2008.8.26.0451, 28ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel. Dimas Rubens Fonseca, julgado em 16/12/2014). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Pessoa jurídica Concessão do benefício Admissibilidade, mormente se se trata de entidade sem fins lucrativos e voltada para atender pessoas de baixa renda Prova da incapacidade de custear o processo Declaração de hipossuficiência Validade Sujeição do beneficiário às penas do § 1º do art.  da Lei nº 1.060/50, caso fique demonstrado ter sido falseada a verdade Recurso provido. COBRANÇA Associação de Moradores Serviços contratados com o objetivo da regularização fundiária do loteamento Pagamento proporcional a ser efetuado por cada sócio patrimonial Exigência Necessidade Pena de incorrer em enriquecimento ilícito em razão do benefício trazido ao lote do autor Decisão reformada Recurso provido”. (Apelação nº 9158324-57.2008.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel. Alvaro Passos, julgado em 07/02/2012). Nessa quadra, não há nos autos elementos que objetivamente justifiquem a revogação da Justiça gratuita, que mantenho. Por fim, acolho a denunciação à lide proposta pela requerida, na medida em que a apólice acostada às fls. 80 demonstra, a princípio, que o veículo da ré era segurado pela litisdenunciada na data do sinistro. Frisa-se que a denunciação a lide é o chamamento de terceiro para que se garanta do direito de evicção ou de regresso. Dessa forma, torna-se obrigatória para aquele que estiver forçado pela lei ou por contrato a indenizar, por via de regresso, o prejuízo do que perder demanda, conforme dispõe o art. 125, II, do Código de Processo Civil. Posto isso, restando comprovado o contrato firmado entre a requerida e a Seguradora denunciada, a denunciação à lide é medida cabível. Ante o exposto, DEFIRO a denunciação à lide da Seguradora PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, determinando a citação da denunciada para contestar, no prazo legal. O denunciante deverá providenciar a citação no prazo previsto no art.131 do CPC, sob pena de ficar sem efeito o chamamento. Intime-se. Diligencie-se.


9 - 0018988-43.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARELA
Executado: SIMONE COUTINHO LACERDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152950/RJ - ALEXANDRE MOURA SANTOS
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARELA
Advogado(a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA
Executado: SIMONE COUTINHO LACERDA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


10 - 0030620-61.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: CICERO SILVA DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19973/ES - LUANA BRUGNARA SARNAGLIA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


11 - 0019391-41.2017.8.08.0035 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: MANOEL DE OLIVEIRA PASSOS e outros
Requerido: BANCO INTERMEDIUM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006523/ES - ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR
Requerente: MANOEL DE OLIVEIRA PASSOS
Advogado(a): 26038/ES - PEDRO LUIZ DE ANDRADE DOMINGOS
Requerente: MANOEL DE OLIVEIRA PASSOS
Advogado(a): 101330/MG - THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT
Requerido: BANCO INTERMEDIUM SA

Para tomar ciência do julgamento:
  BANCO INTERMEDIUM S/A opôs Embargos de Declaração à decisão de fls. 116/118, arguindo que a mesma foi contraditória, na medida em que foram os requerentes intimados para purgarem a mora, ao contrário do que alegam na inicial. Em análise à decisão proferida, verifico que as argumentações do embargante não prosperam na medida em que este juízo emitiu sua fundamentação e apontou nas razões de sua motivação, de modo a firmar sua convicção na decisão proferida. No caso, o embargante busca praticar ato destinado a produção de prova em sede de embargos de declaração, qualificando-os como vício de omissão ocorrida na decisão. Todavia, incabível a análise dos novos documentos em sede de embargos de declaração, uma vez que tal recurso limita-se as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Assim, observo pelos argumentos do embargante que o mesmo intenciona através dos embargos de declaração a rediscussão da decisão, o que não é possível por meio do referido recurso. Dessa forma, entendo não estarem preenchidos os requisitos elencados pelo artigo 1.022 do CPC, não sendo, portanto, matéria de Embargos de Declaração. Ante ao exposto, rejeito os presentes Embargos de Declaração. Intimem-se. Diligencie-se.  


12 - 0032879-29.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: SAULO NUNES LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


13 - 0009392-64.2017.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: ESPOLIO DE DERMEVAL BAPTISTA DE MENEZES
Réu: RAQUETHE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11522/ES - ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT
Autor: ESPOLIO DE DERMEVAL BAPTISTA DE MENEZES
Advogado(a): 009037/ES - JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO
Réu: RAQUETHE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, com base no artigo 485, inciso III e VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, condenando o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes se houver.   P. R. I.   Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE.
 


14 - 0020921-80.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LEONOR VITALINA AVANCINI
Requerido: CESAN (COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225-A/ES - FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
Requerido: CESAN (COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO)
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: CESAN (COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO)

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, e demais elementos dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Entretanto, suspendo a cobrança dessa verba em razão de estar a parte autora ao amparo da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12, da Lei n° 1.060/50. P. R. I. Após o Trânsito em julgado, arquive-se.
 


15 - 0035473-50.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JAYME OLIVIO PETRI
Requerido: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerido: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido liminar, ajuizada por JAYME OLIVIO PETRI em face de SAMEDIL – SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A, aduzindo, em síntese, que lhe foi negada autorização para realização de procedimento cirúrgico de ressecção transuretral (RTU) de bexiga, sob o argumento de que o contrato vigente encontra-se em período de carência. Inicialmente, faço constar que trata-se de relação de consumo, aplicando-se assim, a lei consumerista, por se tratar de relação jurídica entre destinatário final e prestador de serviços à saúde, onde todo o consumidor de plano de saúde tem os seus direitos e princípios assegurados pelo CDC. Aplica-se ao caso o art. 47 do CDC e súmula 469/STJ, devendo a interpretação das normas ocorrer de forma favorável ao consumidor. Vale ressaltar, que a produção do ônus da prova em casos que envolvam a relação de consumo, além de implicar em regras pertinentes do CDC, pressupõe a observância de todos os princípios e normas que norteiam o estatuto legal do consumidor, entre eles os princípios da vulnerabilidade, diante da sua hipossuficiência, como também as regras de responsabilidade do fornecedor. Deste modo, é pressuposto do requerido, o dever de demonstrar todas as provas pertinentes para provação de seu direito. Assim, fixo como ponto controvertido a prova da legalidade da negativa de realização do procedimento indicado pelo médico que assiste a autora. Não há questões preliminares arguidas em contestação. Assim, declaro saneado o feito. Intime-se o requerido para tomar ciência da presente decisão, devendo se manifestar na forma determinada no despacho de fls. 133. Intimem-se. Diligencie-se.


16 - 0036308-04.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A
Requerido: MARLON MENDES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17666/ES - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, extinguindo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, confirmando a decisão liminar, e consolidando a propriedade e a posse plena do bem em favor do requerente. Oficie-se ao DETRAN/ES para que proceda a baixa na restrição judicial constante sobre o veículo objeto da lide. Condeno o requerido nas custas e honorários advocatícios no qual fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I.


17 - 0010608-22.2001.8.08.0035 (035.01.010608-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES LEASING S/A-ARREND. MERCANTIL
Requerente: BANESTES LEASING S/A-ARREND. MERCANTIL
Executado: MACEFEL MADEIRAS FERRAGENS E CERAMICAS LTDA
Requerido: MAURO LUCAS GRATZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO MARTINS
Requerente: BANESTES LEASING S/A-ARREND. MERCANTIL
Exequente: BANESTES LEASING S/A-ARREND. MERCANTIL
Advogado(a): 008767/ES - FERNANDA BRASILEIRO DE ALMEIDA
Requerente: BANESTES LEASING S/A-ARREND. MERCANTIL
Exequente: BANESTES LEASING S/A-ARREND. MERCANTIL
Advogado(a): 6284/ES - ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
Requerido: MACEFEL MADEIRAS FERRAGENS E CERAMICAS LTDA
Executado: MACEFEL MADEIRAS FERRAGENS E CERAMICAS LTDA
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANESTES LEASING S/A-ARREND. MERCANTIL
Exequente: BANESTES LEASING S/A-ARREND. MERCANTIL

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, com base no artigo 485, inciso VI e VII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem a resolução de mérito. Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, sendo estes substituídos por cópias às expensas do requerente, em conformidade com o art. 1.215, § 1º CPC. Condeno a instituição autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa.


18 - 0036676-23.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: ALESSANDRO TRINDADE LINHARES
Requerido: CONTAUTO - CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
Requerido: CONTAUTO - CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerente: ALESSANDRO TRINDADE LINHARES
Advogado(a): 21054/ES - FERNANDO GOMES DOS SANTOS
Requerido: CONTAUTO - CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
  CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA opôs Embargos de Declaração à sentença de fls. 354, que julgou extinto o cumprimento de sentença, arguindo que houve omissão, na medida em que o cumprimento de sentença deve prosseguir em face do exequente, em relação aos honorários de sucumbência arbitrados em sentença. Em análise à sentença embargada, observo que não houve omissão, uma vez que o cumprimento de sentença extinto foi aquele iniciado pelo requerente ALESSANDRO TRINDADE LINHARES em face da requerida CONTAUTO AUTOMÓVEIS LTDA. Assim, uma vez que o advogado do requerido pretende executar os honorários de sucumbência em face do autor, poderá assim prosseguir em um novo cumprimento de sentença. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às fls. 357/359, e determino a intimação do executado ALESSANDRO TRINDADE LINHARES, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação referente aos honorários de sucumbência e custas processuais, no valor de R$ 1.189,25 (mil cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),nos termos do art. 523 do NCPC. Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC. Após, CERTIFIQUE-SE e intime-se o exequente, patrono do requerido. Diligencie-se.


19 - 0018676-33.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERT
Executado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15508/ES - KARINA BRAVIN GOMES GUERZET
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERT

Para tomar ciência da decisão:
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERT ajuizou em face de DANIEL RODRIGUES MARTINS a presente Ação de Execução por quantia certa, tendo como objeto débitos condominiais da unidade 702. Após algumas tentativas de citação do executado, sem êxito, o exequente foi informado para fornecer novo endereço. Não obstante, informa através da petição de fls. 43 que o imóvel foi retomada pelo agente financeira, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Assim, requer sua inclusão no polo passivo da lide. O documento de fls. 44/47 confirma a informação de que a propriedade do imóvel foi retomada pela credora fiduciária. Assim, em se tratando de relação ao qual existe débito condominial, e no fato de tratar-se de dívida “propter rem”, entendo que passou aquela a ser substituta processual da parte executada, respondendo pela dívida originária. Assim, determino a retificação do polo passivo da lide, para que dele passe a constar referida empresa pública federal, bem como a remessa dos autos à Justiça Federal, nos moldes do artigo 109I, da Constituição Federal. Intimem-se. Diligencie-se.


20 - 0008428-03.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO HONDA SA
Requerido: LAYS ANGELO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO HONDA SA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, defiro o pedido de desistência formulado pelo autor à fl. 68 e com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civiljulgo extinto o processo sem resolução de mérito. Condeno a instituição autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa. P. R. I. Transitado esta em julgado, arquive-se. PROCESSO INSPECIONADO.


21 - 0020581-39.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL
Executado: JOVANY SALES REY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004465/ES - RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, condenando o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes se houver. P. R. I. Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE.


22 - 0011527-78.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO RICAS VAREJAO
Requerido: ITAMAR SAMPAIO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7584/ES - FABIO VARGAS ADAMI
Requerente: MARCIO RICAS VAREJAO

Para tomar ciência da decisão:
 Mantenho a decisão de fls. 17/17v pelos próprios fundamentos, pois embora tenha o autor demonstrado que o veículo foi restituído  ao requerido (fls. 73), o cerne da questão diz respeito ao suposto inadimplemento contratual, o que poderá ser impugnado pelo requerido através de defesa.

Assim, aguarde-se a citação e o decurso do prazo de defesa, sem prejuízo a posterior apreciação do pedido.

Intime-se.

Diligencie-se.  

FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA


23 - 0010221-74.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: IGOR TEI BELTRANI PROBST
Requerido: DM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 323687/SP - CRISTIANE BELTRANI PROBST
Requerente: IGOR TEI BELTRANI PROBST
PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA.


24 - 0008723-79.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: ANDERSON BOSI BRANBATI
Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE ES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/ES - DIOGO PAIVA FARIA
Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE ES LTDA
Advogado(a): 3372/MT - LEONIZ BENTO MASCARENHAS
Requerente: ANDERSON BOSI BRANBATI
Advogado(a): 009445/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTAO
Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE ES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
SPE – CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE-ES XIX LTDA opôs Impugnação ao Cumprimento de Sentença, em face de ANDERSON BOSI BRANNATI, aduzindo ser incabível o cumprimento de sentença antes da liquidação dos lucros cessantes, conforme determinado em sentença e no acórdão proferido pelo Juízo ad quem. Intimado, o exequente se manifestou às fls. 315. Decido. Em análise aos autos, verifico que a sentença proferida às fls. 221/234 julgou parcialmente procedente o pleito autora, condenando a requerida ao pagamento de indenização por lucros cessantes no perído de 28/08/2014 a 09/02/2015, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, indenização por danos morais, honorários de sucumbência e custas processuais. Após interposição de recurso de apelação, sobreveio o acórdão de fls. 265/272, o qual conheceu o recurso do requerido e restringiu o período de lucros cessantes para 02/12/2014 a 09/02/2015, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, afastou a condenação referente aos danos morais e resdistribuiu os honorários sucumbenciais, na proporção de 75% (setenta e cinco por cento) para o apelado e 25% (vinte e cinco por cento) para o apelante. Após, foram opostos embargos de declaração em face do r. acórdão, sendo conhecido o recurso e proferido novo acórdão às fls. 287, o qual suprimiu a omissão suscitada e fixou o parâmetro a ser observado na atualização do valor referente aos lucros cessantes. Após a descida dos autos, o requerente pugnou pelo cumprimento de sentença (fls. 297/299), apresentando o valor de R$ 26.081,81 (vinte e seis mil, oitenta e um reais e oitenta e um centavos). Todavia, como bem pontuado pelo impugnante, incabível a pretensão do requerente, uma vez que o valor referente aos lucros cessantes deverá ser apurado em liquidação de sentença, conforme determinado na sentença e acórdão proferidos. Assim, compete ao requerente pugnar pela liquidação da sentença, nos moldes do art. 509 e seguintes do CPC. Ressalto que o cumprimento de sentença só terá início após a liquidação do valor da condenação, o qual passará a ser certo, líquido e exigível. Ante o exposto, ACOLHO a presente Impugnação, para tornar sem efeito o início da fase de cumprimento de sentença. Intimem-se. Diligencie-se.


25 - 0020934-45.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: SANTA JULIETE MENGALI CABRAL
Réu: JOAO VERGILIO DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18204/ES - ALESSANDRO EVANGELISTA
Réu: DANIELLE DE AGUIAR CASTRO
Réu: JOAO VERGILIO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 19767/ES - FILIPE DE BARROS BRAGA
Autor: SANTA JULIETE MENGALI CABRAL
Advogado(a): 26119/ES - KAYO DA SILVA CLAUDIO
Réu: SYLVIA RENATA PASSAMANI SIMOES SILVA
Réu: ALEXANDRE SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto e demais elementos dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC-15, constituindo de pleno direito o título executivo judicial após a adequação do débito, este referente apenas aos valores dos aluguéis e IPTU devidos entre os meses de maio de 2017 e julho de 2018, sendo a responsabilidade da requerida SYLVIA RENATA PASSAMANI SIMÕES SILVA limitada aos meses de maio de 2017 a janeiro de 2018, conforme a fundamentação supramencionada, determinando a conversão do mandado inicial em executivo, prosseguindo-se o feito, nos termos do Título II, Capítulo III, do CPC (Do Cumprimento de Sentença). Condeno, ainda, os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. 


26 - 0045475-21.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: EDILSON JOSE DE JESUS
Requerido: J CLOD COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110014/RJ - FABIANO BACELAR PEIXOTO
Requerido: BANCO FIBRA/CREDIFIBRA SA
Advogado(a): 17089/ES - FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO
Requerente: EDILSON JOSE DE JESUS
Advogado(a): 22067/ES - KATLEEN CARMO ROCHA
Requerido: J CLOD COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME
Advogado(a): 90078/RJ - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA
Requerido: J CLOD COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME
Advogado(a): 111386/RJ - NERIVALDO LIRA ALVES
Requerido: BANCO FIBRA/CREDIFIBRA SA

Para tomar ciência do julgamento:
  BANCO FIBRA CREDIFIBRA S/A opôs Embargos de Declaração à sentença de fls. 203/211, arguindo omissão e contradição no julgado. Segundo o embargante, não há que se falar em devolução do valor cobrado ao requerente, uma vez que o embargante agiu no exercício regular do direito ao cobrar por uma dívida não paga. Argui que foi prejudicado, eis que ao proferir a sentença este magistrado teria analisado apenas os argumentos da embargada, valendo-se da inversão do ônus da prova. Inicialmente, faço assinalar que a r. sentença discorreu motivadamente sobre suas razões, tendo reconhecido o pedido dos requerentes. Observo pelos argumentos do embargante que o mesmo intenciona através dos embargos de declaração a rediscussão do mérito, o que não é possível por meio do referido recurso. Assim, inexiste erro material na sentença, tampouco ausência de fundamentação, não estando presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC. Esclareço que a condenação do requerido na devolução dos valores desembolsados pelo autor foi determinada de forma simples, caso exista alguma dúvida em tal ponto. Ante ao exposto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se. Diligencie-se.


27 - 0037957-14.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: EDILSON JOSE DE JESUS
Executado: J CLOD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Requerido: J CLOD COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22067/ES - KATLEEN CARMO ROCHA
Requerido: J CLOD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Executado: J CLOD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(a): 90078/RJ - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA
Requerido: J CLOD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Executado: J CLOD COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação referente aos honorários de sucumbência, no valor de R$   1.241,21 (mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos), nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE.


28 - 0018524-58.2011.8.08.0035 (035.11.018524-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Requerido: COZINHA BRASIL REFEICOES COLETIVAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: COMERCIAL DISKPAN LTDA

Para tomar ciência da decisão:
- Tratam os presentes autos de cumprimento de sentença, sendo extindo o processo ante a ausência de atualização do endereço da parte autora, constatado após a tentativa de intimação pessoal do exequente para dar prosseguimento ao feito, não cumprindo o disposto no artigo 274, parágrafo único do CPC.
Às fls. 132/134 o exequente pugna pela reconsideração da referida sentença de fls. 129/130, uma vez que seu advogado não fora intimado para dar prosseguimento ao feito.
Compulsando aos autos, verifico que de fato não ocorreu a intimação da parte exequente, através de seu patrono, para diligenciar quanto ao prosseguimento do feito, motivo pelo qual acolho o pedido de fls. 134, por conseguinte, revogo a sentença de fls. 129/130.
Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe aprouver.
Diligencie-se.
PROCESSO INSPECIONADO.


29 - 0030728-27.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: ADAILTHON DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
BANCO RCI BRASIL S/A opôs Embargos de Declaração à sentença de fls. 81/82, proferida na presente Ação de Busca e Apreensão, arguindo que a mesma foi contraditória ao condenar o requerente ao pagamento dos honorários sucumbenciais e custas processuais, não observando o princípio da causalidade. Analisando os autos, verifico que a sentença embargada julgou extinto o feito ante a perda superveniente do interesse processual, uma vez que o banco informou a quitação do débito pelo requerido, mas deixou de juntar aos autos prova da alegação. Assim, em que pese o requerente tenha informado que o réu quitou o débito, reconhecendo a dívida, verifico que inexiste nos autos prova da referida quitação, motivo pelo qual não há como considerar que de fato houve reconhecimento da dívida pelo demandado após o ajuizamento da demanda. Por outro lado, verifico a contradição na condenação do requerente ao pagamento de honorários de sucumbência, uma vez que o requerido não se manifestou nos autos. Dessa forma, ACOLHO, EM PARTE, os presentes Embargos de Declaração, apenas para retificar a parte final da sentença de fls. 81/82, revogando a parte que condena o requerente ao pagamento de honorários advocatícios. Intimem-se. Diligencie-se.


30 - 0009684-06.2004.8.08.0035 (035.04.009684-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO CARLOS ESCOSSIA SCHWAB
Requerente: MARINA MARIA SILVA ALVES
Executado: MARINA MARIA SILVA ALVES
Requerido: MORAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8912/ES - CHARLIS ADRIANI PAGANI
Requerente: MARINA MARIA SILVA ALVES
Executado: MARINA MARIA SILVA ALVES
Advogado(a): 9872/ES - GRAZZIANI FRINHANI RIVA
Requerido: ANTONIO CARLOS ESCOSSIA SCHWAB
Exequente: ANTONIO CARLOS ESCOSSIA SCHWAB
Advogado(a): 008038/ES - HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO
Requerente: MARINA MARIA SILVA ALVES
Executado: MARINA MARIA SILVA ALVES
Advogado(a): 5252/ES - MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
Requerido: ANTONIO CARLOS ESCOSSIA SCHWAB
Exequente: ANTONIO CARLOS ESCOSSIA SCHWAB

Para tomar ciência da decisão:
ANTONIO CARLOS ESCOSSIA SHWAB E MARINA MARIA SILVA ALVES apresentaram Impugnação ao Cumprimento de Sentença, às fls. 196/202 e 215/223, respectivamente. Inicialmente, faço constar que embora a segunda impugnante tenha intitulado a petição de fls. 215/223 como “embargos à execução”, referida petição será analisada como impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas. Analisando os autos, verifico que as partes se compuseram em audiência (fls. 170/171), ficando acordado que a autora efetuaria o pagamento do valor de R$ 22.000,00 em 55 parcelas fixas e reajustáveis de R$ 400,00, a serem depositadas todo dia 10 de cada mês, com início em 10/02/2010, ficando o requerido responsável por outorgar a escritura a partir do décimo segundo pagamento. Após a r. sentença, ambas as partes apresentaram petição de cumprimento de sentença, arguindo o descumprimento das obrigações firmadas em audiência. Segundo o primeiro impugnante, para efetuar o registro do imóvel não é necessária a entrega de nenhum documento por parte do impugnante cabendo a mesma apenas efetuar o pagamento dos impostos referentes a transferência do bem. Nesse sentido, impugna o pedido de cumprimento de sentença referente ao pagamento da multa estipulada no acordo, uma vez que não houve descumprimento por parte do requerido. Ao contrário, afirma que a requerente foi quem deixou de efetuar o pagamento das parcelas devidas a partir da 25ª prestação. Salienta que em nenhum momento a requerente comprova algum impedimento para efetuar o registro do imóvel, bem como que o mesmo tenha negado a efetuá-lo. Assim, requer seja afastado o pagamento do valor da multa pleiteada pela requerente. A autora apresentou manifestação às fls. 204/213, arguindo, inicialmente, a inércia dos dois executados que não compõe a impugnação de fls. 196/202. Aduz que não há dúvidas quanto a responsabilidade dos requeridos, que se obrigaram a fornecer todos os documentos necessários ao exercício do direito da exequente e de transferir o imóvel adquirido, bem como do descumprimento da obrigação pelos mesmos, sendo devida a execução da multa diária estipulada em sentença. A requerente apresentou impugnação às fls. 215/223, arguindo que, ao contrário do que alega o requerido, foi efetuado o pagamento de 32 parcelas, sendo que a soma do débito informado não condiz com o valor apresentado pelo requerido. Salienta que o requerido foi quem deu causa ao inadimplemento da autora, uma vez que foi o primeiro a descumprir os termos pactuados em acordo. Assim, requer a rejeição do pedido de cumprimento de sentença formulado pelo requerido. Manifestação do réu às fls. 245/248, refutando o excesso de execução arguido pela impugnante. Decido. Em análise aos autos, verifico que ambas as partes arguem o descumprimento da sentença homologada em audiência. Observo que a requerente não nega o descumprimento quanto ao pagamento de todas as parcelas pactadas, contudo, argue que o requerido foi quem deu causa ao inadimplemento, uma vez que foi o primeiro a descumprir a obrigação. Em análise à sentença de fls. 170/170v, verifico que os requeridos se responsabilizaram em ofertar todos os documentos do imóvel necessários a transferência junto ao cartório de RGI. Em caso de descumprimento na apresentação dos referidos documentos no prazo de 60 dias após os 12 meses de pagamento cumpridos pela autora, incidiria a multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, sem prejuízo do pagamento da mensalidade. Dessa forma, não merecem prosperar os argumentos da requerente de que o inadimplemento em relação ao pagamento das parcelas pactuadas se justificou com o descumprimento da obrigação por parte dos requeridos. Isso porque na sentença constou de forma expressa que caso os requeridos descumprissem sua parte, não haveria cessação de pagamento das parcelas por parte da autora. No que concerne a arguição de descumprimento por parte dos requeridos, verifico que não há nos autos prova de que os requeridos providenciaram a outorga da escritura à autora, embora tenha a mesma efetuado o pagamento das doze primeiras parcelas do acordo. Assim, observo que também restou comprovado o descumprimento injustificável do acordo por parte dos requeridos. Posto isso, diante do descumprimento mútuo das partes em relação aos termos do acordo, entendo por compensar as multas fixadas em sentença, uma vez que o contrário beneficiaria uma das partes inadimplentes. Ressalto que os efeitos da coisa julgada não alcançam o valor da multa estipulada em cláusula penal, que, por expressa previsão do art. 413 do Código Civil, é passível de posterior revisão. Constatado, no caso, que a multa, tal qual inicialmente acordada, se tornaria desproporcional e excessiva, cabível a sua limitação.  Assim, ante a possibilidade de redução prevista no dispositivo supracitado, limito ambas as multas estipuladas no acordo ao mesmo patamar, e determino a compensação de ambas, sem prejuízo às partes. Quanto ao valor das parcelas faltantes, observo que a autora afirma que efetuou o pagamento de 32 (trinta e duas) parcelas, contrariando o que foi dito pelo requerido. Para tanto, junta os comprovantes acostados às fls. 225/226v. Em análise aos referidos comprovantes, observo que os mesmos são ilegíveis, sendo possível identificar apenas as parcelas depositadas em 10/02/2010, 11/07/2011, 30/04/2012 e 17/05/2012. Assim, entendo que a autora não logrou êxito em comprovar ter efetuado o pagamento de 32 (trinta e duas parcelas), restando incontroverso apenas o pagamento de 24 (vinte e quatro) parcelas. No que concerne a forma de atualização das parcelas vencidas, verifico que a r. sentença determinou que em caso de atraso incidiria multa de 10% sobre o valor da parcela e juros moratórios de acordo com o Código Civil até o efetivo pagamento. Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, para atualização do saldo devedor referentes às parcelas vencidas, a partir de 10/02/2013, nos moldes fixados em sentença (fls. 170/171). Após efetuado o cálculo, intime-se a requerente para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de honorários advocatícios em cumprimento de sentença e da multa prevista no art. 523 do CPC. Efetuado o pagamento, intimem-se os requeridos para comprovarem a outorga da escritura pública em favor da autora, nos moldes pactuados em sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de nova incidência da multa diária já fixada e de honorários advocatícios em cumprimento de sentença. Declaro a compensação das multas fixadas em sentença, uma vez que limitei ambas ao mesmo patamar, na forma do art. 513 do CC. REJEITO ambas as impugnações apresentadas, por entender que restaram comprovados os descumprimentos por ambas as partes, mostrando-se devido os cumprimentos de sentença apresentados. Intimem-se. Diligencie-se.


31 - 0015137-88.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: KLOADILSON MARTINHO MACHADO ROLLA e outros
Requerido: ADRIANA PEREIRA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19529/ES - MARTHA VERONEZ PONTINI
Requerente: KLOADILSON MARTINHO MACHADO ROLLA
Advogado(a): 22964/ES - ROHAN DE CASTRO BAIOCO BASTOS
Requerido: ADALTON SANTOS DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
  Vistos etc. KLODAILSON MARTINHO MACHADO ROLLA e JACIELE CRISTINA MACHADO ROLA propuseram a presente Ação de Cobrança em face de ADRIANA PEREIRA SANTOS, ADALTON SANTOS DE JESUS E RODRIGO ROLIM ROCOM. Às fls. 111/112, vêm a parte autora requerer a desistência do feito exclusivamente em relação ao requerido RODRIGO ROLIM ROCOM. Tendo em vista que até a presente data não se dera à citação do requerido RODRIGO ROLIM ROCOM, não se faz necessária sua intimação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Assim, defiro o pedido de desistência formulado à fl. 112 e com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação ao requerido RODRIGO ROLIM ROCOM. Retifique-se o registro de autuação para exclusão de RODRIGO ROLIM ROCOM do polo passivo da presente ação. Após, intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento a ser designada posteriormente. Ficam as partes desde já intimadas para apresentarem rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a serem inquiridas, caso manifestem interesse na produção de prova testemunhal. Diligencie-se.    


32 - 0027048-97.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS ANTONIO PEIXOTO e outros
Requerido: ETS EMPREENDIMENTO ITAPARICA SUBLIME LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: ETS EMPREENDIMENTO ITAPARICA SUBLIME LTDA
Requerido: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: ETS EMPREENDIMENTO ITAPARICA SUBLIME LTDA
Requerido: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 18166/ES - PATRICIA MOZINE RODRIGUES
Requerente: MARCOS ANTONIO PEIXOTO

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, passo a análise da impugnação apresentada pelas requeridas quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita aos autores. Verifico que os requerentes alegam na inicial estarem impossibilitados de suportarem a presente demanda sem prejudicar as suas atividades. O entendimento doutrinário predominante é no sentido de que a simples alegação do autor de estar impossibilitado de arcar com as despesas processuais tem presunção de veracidade. Ademais, as requeridas não trazem aos autos nenhuma prova cabal que comprove a inexistência ou o desaparecimento do direito dos autores ao recebimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Neste sentido o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo proferiu os seguintes julgado:   EMENTA: Apelação cível. Impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita. Simples Afirmação. Prova em contrário. Recurso improvido. A simples afirmação do interessado de que não está em condições de arcar com as custas processuais e os honorários sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família é suficiente para concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Cabe àquele que pretende revogar a gratuidade concedida o ônus de provar que a outra parte possui condições de arcar com as despesas processuais, o que não ocorreu. Recurso improvido.(Apelação Cível nº 35060023518, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça ES, Relator: Ney Batista Coutinho, Data de Julgamento: 23/06/2009) (destaquei).   EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE EM SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. DOCUMENTO COM PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE E QUE REFLETE UM ESTADO ATUAL, A SER AFASTADA APENAS POR PROVA CABAL, A CARGO DA PARTE CONTRÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO COM BASE EM MERAS SUPOSIÇÕES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Para a concessão da assistência judiciária gratuita, é suficiente a simples declaração de pobreza firmada pela parte. 2. A declaração de pobreza reflete um estado atual e goza de presunção relativa de veracidade, que apenas pode ser ilidida por prova cabal. Nessa toada, é inviável a revogação do benefício pelo simples fato de a parte haver adquirido um imóvel por determinado preço em momento pretérito, ou mesmo à luz de meras suposições acerca de seus rendimentos. 3. Recurso conhecido e improvido. (Apelação Cível nº 24070610613, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do ES, Relator: Ronaldo Gonçalves de Sousa, Data do Julgamento: 22/09/2009). (destaquei).   Assim, rejeito a impugnação das requeridas, por conseguinte, defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita dos requerentes. No que concerne a preliminar de ilegitimidade passiva da requerida PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., entendo por rejeitá-la, tendo-se em vista que as tratativas sobre a rescisão do contrato entabulado entre os autores e a primeira ré, via e-mail de fls. 39/40, ocorreram junto à segunda requerida. Ademais, à luz da teoria da asserção, são partes legítimas para figurar no polo passivo da ação as empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico e que se apresentam como contratantes. Portanto, aplica-se a teoria da aparência para reconhecer a responsabilidade daquela que integra a mesma cadeia de consumo e leva o consumidor ao entendimento de que o contrato foi celebrado com ambas as empresas. Intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir em Audiência de Instrução e Julgamento a ser designada posteriormente. Ficam desde já intimadas as partes para apresentarem, no prazo de quinze dias, rol de testemunhas a serem inquiridas, caso manifestem interesse na produção de prova testemunhal. Diligencie-se. PROCESSO INSPECIONADO.


33 - 0021040-07.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JEOGAN NASCIMENTO
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15492/ES - DANIELA ALVES COSTA
Requerente: JEOGAN NASCIMENTO
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Para tomar ciência do despacho:
- Intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir em Audiência de Instrução e Julgamento a ser designada posteriormente.
- Ficam desde já intimadas as partes para apresentarem, no prazo de quinze dias, rol de testemunhas a serem inquiridas, caso manifestem interesse na produção de prova testemunhal.
- Diligencie-se.
PROCESSO INSPECIONADO


34 - 0010635-77.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: NILSON COGO
Requerido: VIVO - TELEFONICA BRASIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12010/ES - FERNANDO GARCIA CORASSA
Requerente: NILSON COGO
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO - TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: ACE SEGURADORA SA
PARA CIÊNCIA DA PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 18/11/2019, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, NA CLÍNICA VETOR MEDICINA DO TRABALHO, SITUADA NA AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, 2799, BENTO FERREIRA, VITORIA,  CEP:, 29052-121., TEL (28)3037-7474 E (27)3224-4776 


35 - 0001033-67.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: IONE MOREIRA ZAVOUDAKIS e outros
Testemunha Autor: GUSTAVO MOREIRA e outros
Testemunha Réu: FERNANDO GRIJÓ DE AZEVEDO JUNIOR e outros
Requerido: LUIZ FELIPE FARIA DE AZEVEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20083/ES - FABIO ANSELMO BRIOSCHI KLEIN
Requerente: ADONIS ADONIS ZAVOUDAKIS
Advogado(a): 6784/ES - JAQUELINE CAMPOS DA COSTA
Requerido: LUIZ FELIPE FARIA DE AZEVEDO
Advogado(a): 004836/ES - KATHIA REGINA SANTOS MATTOS
Requerido: LUIZ FELIPE FARIA DE AZEVEDO
Advogado(a): 12331/ES - LUCIANO SILVA COUTO
Requerente: ADONIS ADONIS ZAVOUDAKIS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, nos termos das fundamentações acima alinhadas, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, para confirmar a decisão de fls. 142/144, bem como para condenar os requeridos ao pagamento de aluguéis sob o imóvel objeto da lide, no período entre 17/03/2015, até a efetiva desocupação do imóvel, devendo tal importe ser apurado em liquidação de sentença. Julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. PROCESSO INSPECIONADO.    FICA O PATRONO DO REQUERENTE INTIMADO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO REQUERIDO ÀS FLS. 310/312.


36 - 0012352-23.1999.8.08.0035 (035.99.012352-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BOAVISTA S/A
Requerente: BANCO BOAVISTA S/A
Executado: UNIMAR-UNIAO MARAGUAPE DE REPRESENTACOES
Requerido: UNIMAR-UNIAO MARAGUAPE DE REPRESENTACOES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005814/ES - ANA PAULA PEREIRA MACIEL
Executado: UNIMAR-UNIAO MARAGUAPE DE REPRESENTACOES
Requerido: UNIMAR-UNIAO MARAGUAPE DE REPRESENTACOES
Advogado(a): 103883/RJ - BRUNO OLIVEIRA CARDOSO
Executado: UNIMAR-UNIAO MARAGUAPE DE REPRESENTACOES
Requerido: UNIMAR-UNIAO MARAGUAPE DE REPRESENTACOES
Advogado(a): 522A/ES - BRUNO OLIVEIRA CARDOSO
Exequente: BANCO BOAVISTA S/A
Requerente: BANCO BOAVISTA S/A
Advogado(a): 006255/DF - CESAR AUGUSTO TOLEDO DA SILVA
Exequente: BANCO BOAVISTA S/A
Requerente: BANCO BOAVISTA S/A
Advogado(a): 16068/ES - MARCELA GRIJO LIMA CORREA
Exequente: BANCO BOAVISTA S/A
Requerente: BANCO BOAVISTA S/A
Advogado(a): 10237/ES - MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
Executado: UNIMAR-UNIAO MARAGUAPE DE REPRESENTACOES
Requerido: UNIMAR-UNIAO MARAGUAPE DE REPRESENTACOES

Para tomar ciência do julgamento:
UNIMAR UNIÃO MARANGUAPE DE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO opuseram Embargos de Declaração à sentença de fls. 457v, proferida na presente Ação de Execução, arguindo que a mesma foi omissa, pois deixou de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos dos executados. Em análise à sentença proferida, verifico que de fato este Juízo incorreu em erro ao deixar de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que houve extinção do feito por abandono de causa. Assim, uma vez que foi o exequente quem deu causa à demanda executiva, deve o mesmo arcar com os honorários advocatícios, face o princípio da causalidade. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10%, SOBRE O VALOR DE CAUSA. - APELO DO EXEQUENTE PLEITEANDO A REFORMA DA SENTENÇA, AFASTANDO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA OU A SUA REDUÇÃO, BEM COMO AS CUSTAS PROCESSUAIS . 1. Trata-se de execução por título extrajudicial pretendendo o recebimento de crédito representado pela Cédula de Crédito bancário, que encontra-se vencida desde a primeira parcela. 2. Sentença de extinção por abandono da causa na forma do art. 267, III do CPC. Condenando o exequente no pagamento de custas processual e honorário advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. 3. Apelo do exequente pleiteando a reforma da sentença, afastando os honorários de sucumbência ou sua redução, bem como as custas processuais, insistente no argumento de que não se manteve inerte, mas tão somente não encontrou o que requerer, vez que nenhum bem foi localizado. 4. Correta a sentença ao fixar as despesas processuais em desfavor do apelante, pois em virtude do princípio da causalidade, foi ele quem deu causa à demanda. 5. Verba honorária fixada pelo juízo de primeiro grau em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que é de R$ 34.768,71, se afigura por demais elevado, mostrando-se adequada sua redução para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), vez que a causa resolvida sem exame do mérito, não tem grau de complexidade que autorize honorários elevados, mas apenas em patamar módico. Redução do valor, nos termos do § 4.º, do art. 20, do C.P.C. 6. Precedentes Jurisprudenciais. 7. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557, § 1º- A, DO CPC, PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA, PARA R$ 500,00 (TJ-RJ - APL: 710220920068190001 RJ 0071022-09.2006.8.19.0001, Relator: DES. SIDNEY HARTUNG, Data de Julgamento: 14/04/2011, QUARTA CAMARA CIVEL) Assim, diante da omissão apontada pelos embargantes, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para retificar a parte final de fls. 457v, para substituir o parágrafo “sem honorários advocatícios”, pelo seguinte: Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos executados, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC. Intimem-se. Diligencie-se.


37 - 0088974-60.2010.8.08.0035 (035.10.088974-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: ATHAIDE ELIAS DE OLIVEIRA
Testemunha Réu: FLAVIO JANUARIO DE AZEVEDO e outros
Requerido: MARGARIDA PEGO LIMA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10038/ES - LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA
Requerido: MARGARIDA PEGO LIMA ME
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Requerente: ATHAIDE ELIAS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ATHAIDE ELIAS DE OLIVEIRA em face de MARGARIDA PEGO LIMA ME. Às fls. 155, vem a exequente requerer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para atingir os lucros da empresária, Sra. Margarida Pego Lima, uma vez que seu patrimônio se confunde com o da microempresa. A desconsideração da personalidade jurídica visa coibir o abuso da sociedade comercial, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial (art. 50 do CCB/2002). No caso dos autos, verifico que foi tentada a localização de patrimônio da executada, restando infrutífera. Na espécie, se mostram presentes os requisitos legais, especialmente a confusão patrimonial e o desvio de finalidade, pois a personalidade da microempresa se confunde com a pessoa física do empresário. Isso porque a microempresa nada mais é que a própria pessoa natural que exerce legal e profissionalmente o comércio. Na lição de Waldo Fazzio Júnior:

"A empresa não é um sujeito de direitos e obrigações. É uma atividade e, como tal, pode ser desenvolvida pelo empresário unipessoal ou pela sociedade empresária. Quer dizer, pela pessoa natural do empresário individual, ou pela pessoa jurídica contratual ou estatutária da sociedade empresária.”
Sob a epígrafe empresário estão compreendidos tanto aquele que, de forma singular, pratica profissionalmente atividade negocial, como a pessoa de direito constituída para o mesmo fim. Ambos praticam atividade econômica organizada para a produção, transformação ou circulação de bens e prestação de serviços" (in Manual de Direito Comercial, 9ª Ed., p. 19). No que tange ao seu enquadramento, veja o que dispõe o art. 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte):

Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: 
  I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e 

II - no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016)     Assim, exercendo singularmente a atividade comercial, o empresário individual será registrado na Junta Comercial e classificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, de acordo com o montante do faturamento bruto anual. Desse modo, embora haja limitação da responsabilidade, é possível a desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista a caracterização da confusão patrimonial. Ademais, impõe-se destacar que desde o início do cumprimento de sentença a empresa executada não demonstrou qualquer interesse de solver sua obrigação, bem como é de se considerar as tentativas frustradas de localização de bens em nome da mesma. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens da empresária, Sra. MARGARIDA PEGO LIMA, a qual a executada atua como sócia. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação no endereço indicado às fls. 155. Intime-se. Diligencie-se.
         
 


38 - 0021928-15.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROYAL E SUNALLLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A
Requerido: T.V.V. - TERMINAL DE VILA VELHA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: ROYAL E SUNALLLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A
Advogado(a): 6664/ES - HUDSON DE LIMA PEREIRA
Requerido: T.V.V. - TERMINAL DE VILA VELHA S/A
Advogado(a): 13410/ES - MICHELLE PIMENTEL COUTINHO
Requerido: TEGMA INTEGRADA S/A
Advogado(a): 86759/RJ - RENATO PEREIRA DE FREITAS
Requerido: TEGMA INTEGRADA S/A
Advogado(a): 15819/ES - SILVIA D'ASSUMPCAO CARVALHO
Requerente: ROYAL E SUNALLLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A

Para tomar ciência do julgamento:
TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S/A opôs Embargos de Declaração à sentença de fls. 265/272 que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na exordial. Segundo o embargante, a referida sentença foi omissa, pois deixou de julgar o mérito em face da segunda requerida. Em análise à sentença proferida, verifico que de fato houve omissão, uma vez que nada foi dito sobre o mérito quanto à segunda requerida, apesar de condenar apenas a primeira ré ao pagamento da verba ressarcitória, bem como condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em face do patrono da segunda requerida. Ante o exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração para acrescentar o seguinte parágrafo:  


39 - 0012254-37.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIA MONNERAT FONSECA CAMPANHA
Requerido: UNIMED DE GOVERNADOR VALADARES COOPERATIVA TRABALHOS MEDICOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163643/MG - ANA CAROLINA BOARETO SILVA
Requerente: ROGERIA MONNERAT FONSECA CAMPANHA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, rejeito os presentes Embargos de Declaração. Intimem-se. Diligencie-se. BEM COMO PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO.


40 - 0071752-60.2002.8.08.0035 (035.02.071752-2) - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTI e outros
Requerido: CONSTRUTORA EPURA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Requerido: CONSTRUTORA EPURA LTDA
Advogado(a): 007288/ES - JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
Requerente: SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTI
Requerente: MIRIAN DE FREITAS RECEPUTI
Advogado(a): 12829/ES - LAINA PESSIMILIO CASER
Requerente: GUILHERME LOSSER DE QUEIROZ
Advogado(a): 10211/ES - LUCIANA PATROCINIO BORLINI
Requerente: ZELIA MARIA GOMES QUEIROZ
Advogado(a): 12204/ES - MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
Requerente: SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTI
 PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


41 - 0022553-54.2011.8.08.0035 (035.11.022553-5) - Usucapião
Requerente: NEIDE ESTER GONÇALVES LIMA
Testemunha Autor: MARCOS ROGERIO DOS ANJOS PIO e outros
Testemunha Réu: ANDERSON DE SOUZA ABREU e outros
Requerido: ESPIRITO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Requerente: NEIDE ESTER GONÇALVES LIMA
Advogado(a): 008735/ES - MARCO AURELIO ZOVICO
Requerido: ESPIRITO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 10885/ES - MILTON FAMILIAR FRANCA
Requerido: ESPIRITO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
 PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


42 - 0018122-30.2018.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: CASTELO DE VENTO CONFECCOES LTDA EPP e outros
Embargado: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Embargado: BANCO BRADESCO S A
PARA CIÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.


43 - 0031297-04.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MUTUA DE ASSIST DOS PROF DO CREA-ES
Executado: MICHAEL TADEU DE LIMA CURI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11630/ES - FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
Exequente: MUTUA DE ASSIST DOS PROF DO CREA-ES
Advogado(a): 15677/ES - RENATA DE PAULA PRADO ALMEIDA
Exequente: MUTUA DE ASSIST DOS PROF DO CREA-ES
PARA CIÊNCIA DOS MANDADOS DEVOLVIDOS ( FLS. 138/156), BEM COMO DA PETIÇÃO DE FLS. 135.


44 - 0001646-48.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: KRX VEICULOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Para tomar ciência das certidões do senhor oficial de justiça de fls. 47 e  49 que não lograram êxito da citação dos executados.  


45 - 0003762-90.2018.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: EBS ENGENHARIA LTDA
Testemunha Réu: ANAIAS RODRIGUES LEAL
Embargado: ADRIANO FALCAO AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Embargante: EBS ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 30807/ES - DIEGO CONTI DE SOUZA
Embargado: ADRIANO FALCAO AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
 Defiro a produção das provas requeridas as fls. 156/157. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia  12/11/2019, às 14:30 horas.
- Intimem-se as partes e seus advogados.
- Caberá as partes a intimação de suas testemunhas nos termos do artigo 455 do NCPC.
 -  Diligencie-se


46 - 0024446-70.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA MARIA COELHO LOPES
Requerido: ANTONIO ALBERTO ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26399/ES - MICHEL EDUARDO TEIXEIRA CRISTO
Requerente: ANGELA MARIA COELHO LOPES

Para tomar ciência do despacho:
- Intimem-se os requeridos para apresentarem aos autos o Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda original firmado entre os litigantes.
- Defiro a produção de provas pugnada às fls. 180, assim, intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas a serem inquiridas em Audiência de Instrução e Julgamento que será designada posteriormente.
- Diligencie-se.


47 - 0082362-09.2010.8.08.0035 (035.10.082362-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: SUL BRASIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME
Requerido: TNL PCS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13124/ES - THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO
Requerente: SUL BRASIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME
PARA INFORMAR QUE O ALVARÁ ELETRÔNICO ESTÁ DISPONÍVEL PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA DO BAMESTES, COM VALIDADE DE 60 ( SESSENTA ) DIAS A CONTAR DO DIA 25/09/2019, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA DO MAGISTRADO.


48 - 0029019-59.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: MOACIR MANOEL COUTINHO
Requerido: BRADESCO SAUDE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO SAUDE SA
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Requerente: MOACIR MANOEL COUTINHO

Para tomar ciência do despacho:
 Vista ao executado da Petição de fls. 249/251.  Diligencie-se.PROCESSO INSPECIONADO BEM COMO para ambas as partes tomarem ciência do despacho de fls. 258, a seguir transcrito: "Considerando que a quantia depositada pelo executado às fls.  246 é incontroversa, expeça-se alvará conforme requerido às fls. 249/251.Intimem-se.Diligencie-se."


49 - 0084637-28.2010.8.08.0035 (035.10.084637-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANDERSON FERREIRA FELIS
Requerente: BANCO ITAU S/A
Executado: BANCO ITAU S.A
Requerido: STA CLARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11586/ES - ANDERSON FERREIRA FELIS
Requerido: STA CLARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME
Exequente: ANDERSON FERREIRA FELIS
Requerido: LUIZ CLAUDIO SANTA CLARA NESME
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Requerente: BANCO ITAU S/A
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO ITAU S/A
Executado: BANCO ITAU S.A
INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 104: Defiro o pedido de fls. 98/100, para determinar o bloqueio do valor de R$ 11.395,64 (onze mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), de possíveis contas de ITAU UNIBANCO S/A, CNPJ nº 60.701.190/0001-04, através do BacenJud 2, nos termos da minuta que segue em anexo, devidamente encaminhada ao Banco Central no dia 09/07/2019, a qual recebeu o número de protocolo 20190006332817.
Intimem-se as partes da resposta do Banco Central.

Após, prossigam os autos em Segredo de Justiça, abrindo-se vista às partes.


50 - 0012815-03.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AGIL FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: M.C.O. DE MIRANDA TELHADOS E CHURRASQUEIRAS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002111/ES - ALTAIR CARLOS GOMES
Exequente: AGIL FOMENTO MERCANTIL LTDA
Para tomar ciência das certidões do senhor oficial de justiça de fls. 191,194,197,200 e 203, SEM ÊXITO. 




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

MIRELLA RODRIGUES MELLO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0186/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO

 
Lista: 0186/2019


1 - 0019960-76.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: LORRANE FRIGERIO CORREIA CLIMACO
Réu: ERIKY FREITAS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19354/ES - HEITOR SERGIO DIAS BROSEGUINI
Réu: ERIKY FREITAS DE OLIVEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL, no dia 19/11/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010358-78.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
NEXWAY COMERCIO ELETRONICO LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
26486/ES - KARINA MENEGHEL LAURINDO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 25/09/2019 no sistema PROJUDI.

BEATRIZ PINTO ROCHA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015417-47.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MICHELE LAURINDO COGO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
9588/ES - ANTONIO AUGUSTO DALLAPICOLA SAMPAIO
4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 25/09/2019 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0180/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSIANE GUARNIER DA COSTA CARDOSO

 
Lista: 0180/2019


1 - 0002089-19.2005.8.08.0035 (035.05.002089-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
Executado: L.C.M. ACESSORIOS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
Para ciência da certidão de fl. 288, nos seguintes termos:  "CERTIFICO e dou fé que após a intimação de fl. 287 verifiquei que a empresa requerida foi citada por edital, sendo nomeado curador especial, o que impossibilita a remessa dos autos ao 3º CEJUSC para a pauta concentrada de audiência de conciliação, designada para o dia 04/10/2019, às 17h, conforme Ato Normativo da Presidência do TJES nº 123/2019."


2 - 0045835-53.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
Testemunha Autor: JANE DA SILVA VIEIRA e outros
Requerido: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002917/ES - WOLNEY CARVALHO MACHADO
Requerido: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA
Do desarquivamento do feito.


3 - 0031783-76.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MYRTHES BEVILACQUA CORRADO
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16110 /ES - MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 13765/ES - SAULO NASCIMENTO COUTINHO
Requerente: MYRTHES BEVILACQUA CORRADO

Para tomar ciência do despacho:
 
1. vincule os advogados das partes.
2. intime as partes a esclarecerem em 5 dias se possuem outras provas


4 - 0021918-34.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MONIQUE MARCELLI CONCEICAO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20355/ES - THALITA LYZIS SILVA VIANA
Requerente: MONIQUE MARCELLI CONCEICAO
Tomar ciência das certidões de fls. 288/289, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


5 - 0025549-88.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: A TRIBUNA NASSAU - EDITORA, RADIO E TELEVISAO LTDA
Executado: COMUNIC VIT. LTDA-ME -COMUNIC COMUNICAÇAO VISUAL A/C CARLOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Exequente: A TRIBUNA NASSAU - EDITORA, RADIO E TELEVISAO LTDA
Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


6 - 0024974-41.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RENATO DE FRAGA RODRIGUES
Executado: AMIR DE SOUZA REIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13602/ES - CARLOS EDUARDO DUTRA MACHADO SILVA
Exequente: RENATO DE FRAGA RODRIGUES
Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


7 - 0014606-36.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIDADE VILA VELHA
Requerido: FABRICIA CASTRO DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIDADE VILA VELHA
Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


8 - 0028389-95.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: LEONARDO BENTO DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


9 - 0004068-30.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: S.E.C.A. - SOCIEDADE EDUCACIONAL CAPIXABA
Requerido: SANDRO DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17834/ES - CARLA SILVA CURTO MARQUES
Requerente: S.E.C.A. - SOCIEDADE EDUCACIONAL CAPIXABA
Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


10 - 0019656-72.2019.8.08.0035 - Notificação
Requerente: ROBERLAN PAULO COUTINHO
Requerido: FLAVIO VIEIRA DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15669/ES - VINICIUS ALVES BARBOSA
Requerente: ROBERLAN PAULO COUTINHO
Decisão de fls. 75/76.


11 - 0009291-37.2011.8.08.0035 (035.11.009291-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: ENI COLLODETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Exequente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 16312/ES - ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA
Requerido: ENI COLLODETTI
Tomarem ciência da decisão de fls. 259/259v e do despacho de fl. 264.


12 - 0016725-33.2018.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: GERSONITA APARECIDA PEREIRA MARINS MELO
Embargado: CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10903/ES - ARIANNE DA SILVA VITAL
Embargado: CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL VILA VELHA
Tomar ciência do recurso de apelação interposto e apresentar contrarrazões, no prazo legal.


13 - 0036887-83.2017.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: IVAN SOARES SANTOS
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA, REP. LEGAL CARLOS ROBERTO COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22608/ES - DANNY FABRICIO CABRAL GOMES
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA, REP. LEGAL CARLOS ROBERTO COSTA
Advogado(a): 6337/MS - DANNY FABRICIO CABRAL GOMES
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA, REP. LEGAL CARLOS ROBERTO COSTA
Advogado(a): 13066/ES - ELIZABETH CERQUEIRA COSTA ALVES
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA, REP. LEGAL CARLOS ROBERTO COSTA
Advogado(a): 12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA, REP. LEGAL CARLOS ROBERTO COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Determino e a intimação da requerida, nos termos do art. 511 do CPC/2015, nos endereços indicados às fls. 300/302. Diligencie-se.


14 - 0020578-84.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES S.A
Requerido: ANSELMO GERALDO ENDLICH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 235738/SP - ANDRE NIETO MOYA
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES S.A
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, sobre a devolução do AR sem êxito.




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JOSIANE GUARNIER DA COSTA CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0511/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI

 

Lista: 0511/2019



1 - 0007043-54.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: WELITA GOMES FRANCISCO
Testemunha Réu: JOSE ANTONIO SOUZA ROCHA e outros
Réu: THAYRONE BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28400/ES - ENILZA DA SILVA GONCALVES DA COSTA
Réu: THAYRONE BARBOSA
Advogado(a): 29249/MG - WNELITON BRAZIL GOMES
Réu: THAYRONE BARBOSA
para a ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 16/12/2019 às 13:00 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0014842-51.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: JHONATAN DE NARDI DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24434/ES - TATIANE MOREIRA DE PAULA BIGOSSI
Réu: JHONATAN DE NARDI DE JESUS
para a ciência do laudo das armas de fogo, munições e acessórios de fls. 100-102 verso e para requerer o que entender de Direito.




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0512/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI

 

Lista: 0512/2019



1 - 0007043-54.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: WELITA GOMES FRANCISCO
Testemunha Réu: JOSE ANTONIO SOUZA ROCHA e outros
Réu: THAYRONE BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28400/ES - ENILZA DA SILVA GONCALVES DA COSTA
Réu: THAYRONE BARBOSA
Advogado(a): 29249/MG - WNELITON BRAZIL GOMES
Réu: THAYRONE BARBOSA
para a ciência da expedição da carta precatória de fls. 149-150 ao Juízo da Comarca de Ipanema - MG a fim de  intimar o Acusado THAYRONE BARBOSA para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16/12/2019 às 13:00 horas e que será realizada na sala de audiência da 6ª Vara Criminal da Comarca de Vila Velha - ES, e para oitivar as Testemunhas JOSÉ ANTÔNIO SOUZA ROCHA e JOSÉ FARIA DIAS arroladas pela defesa do Acusado, em data e horário a serem designados por aquele Juízo.




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0126/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FLAVIO JABOUR MOULIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARCELA ASSIS DO CARMO COURA

 

Lista: 0126/2019



1 - 0013889-53.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: JACKELINE ROBERTA TEIXEIRA e outros
Réu: MARCELO GOMES DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Réu: MARCELO GOMES DE ALMEIDA
Para participar da audiencia de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0028715-21.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: HELDER VIEIRA DE JESUS
Réu: DELIO CARLOS DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13178/ES - LEONARDO RODRIGUES LACERDA
Réu: LEONARDO CESAR SANTOS
Para participar da audiencia de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, no dia 24/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


3 - 0016785-69.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JULISMAR CARLOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27471/ES - FABRICIO SIMOURA NASCIMENTO
Réu: JULISMAR CARLOS DOS SANTOS
Advogado(a): 27470/ES - ISABELLA RIOS SERRANO
Réu: JULISMAR CARLOS DOS SANTOS
Para participares da audiencia de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, no dia 28/10/2019 às 14:20, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


4 - 0012602-55.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: JOÃO DA SILVA NUNES e outros
Réu: JOSE HENRIQUE ALVARENGA DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30653/ES - ATILA PINHEIRO AFONSO CAMPAGNARO
Réu: JOSE HENRIQUE ALVARENGA DA CONCEICAO
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Réu: JOSE HENRIQUE ALVARENGA DA CONCEICAO
Advogado(a): 24165/ES - HEITOR CAMPANA NETO
Réu: JOSE HENRIQUE ALVARENGA DA CONCEICAO
Para participar da audiencia de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, no dia 15/10/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


5 - 0006152-96.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: KAYO DA SLVA BARROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25687/ES - THIAGO PEREIRA SERAFIM
Réu: RAMON ROCHA ANTONIO
Para participar da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, no dia 22/10/2019 às 14:50, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


6 - 0013262-49.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CAMILA LINO MOTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24114/ES - CHAYENE EVELYN CARVALHO MORAES
Réu: IZABELA PINHO SALLES
Réu: CAMILA LINO MOTA
Para participar da audiencia de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, no dia 22/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


7 - 0034887-76.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: ALCIDES SIQUEIRA ZERBONE SILVA
Testemunha Autor: MILENA PORTO NEVES
Testemunha Réu: SALIZA BATISTA CUNHA e outros
Réu: EGNER PEREIRA ROSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19318/ES - CANDIDA DE NADAI TON
Réu: SAMIRA GONÇALVES DE JESUS
Para audiencia de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, no dia 22/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


8 - 0006293-52.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: ELISANGELA TELES DOS SANTOS e outros
Réu: ELIEZER SILVA MAGALHAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3117/ES - JOSE CARLOS GOMES
Réu: RONIERO ROCHA SOARES
Advogado(a): 29249/ES - JULIO CESAR NONATO VIANA
Réu: ELIEZER SILVA MAGALHAES
Advogado(a): 25577/ES - WAGNER SILVA COSTA
Réu: JOAO PAULO MONTEIRO DA GAMA
Réu: PHILIPE FRANÇA CALDEIRA COSTA
Réu: WESLEY BARBOSA MATOS DO SEPULCHRO

Para tomar ciência da decisão:
PARA CIÊNCIA DO SEGUINTE DESPACHO COM A RETIFICAÇÃO DA DATA DE AUDIENCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO  PARA O DIA 10/10/2019 AS 15H  DOS ACUSADOS JOÃO PAULO E PHILIPE, CONFORME SEGUE ABAIXO: Assim, em razão do exposto, RECEBO A DENÚNCIA ora oferecida em face de ELIEZER SILVA MAGALHÃES, RONIERO ROCHA SOARES, JOÃO PAULO MONTEIRO DA GAMA, WESLEY BARBOSA MATTOS DO SEPULCHRO e PHILIPE FRANÇA CALDEIRA COSTA. Designo para os acusados JOÃO PAULO e PHILIPE AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (art. 89 da Lei nº 9.099/95) para o DIA 10/10/2019, ÀS_15:00 HORAS.   Designo, ainda, para os réus ELIEZER e WESLEY AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17/10/2019, às 14:20 horas.   Expeça-se carta precatória à comarca de fls. 342, com a finalidade de citar e intimar o acusado RONIERO para audiência de proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/95) naquele juízo.   Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Notifique-se o MP.   Segue sentença de extinção de punibilidade para o réu PHILIPE em relação ao art. 28 da Lei nº 11.343/06.   Diligencie-se.  




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

MARCELA ASSIS DO CARMO COURA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)