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Versão revista

EDITAL DE CITAÇÃP


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA 02 - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.
Telefone(s): (27) 3149-2755
Email: 3criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0028195-95.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROMARIO MARQUES BARBOSA, FILHO DE ROMILDA DE JESUS MARQUES BARBOSA E VALDIRS MARQUES BARBOSA, NASCIDO EM 01/11/1995, RG Nº 4.064.371 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

a) DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que fica(m) devidamente CITADO(S) OS ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), de todos os termos da ação supramencionada e para no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), e se ver processar até final sentença, bem como;

b) INTIMAÇÃO DO(S) ACUSADOS(S) para comparecerem na sala de audiência deste juízo, situado no FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA 02 - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355, Telefone(s): (27) 3149-2755,  Email: 3criminal-vvelha@tjes.jus.br a fim de ser(em) interrogado(s).

 

DATA DA AUDIÊNCIA: 04/11/2019

HORÁRIO: 14:30

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(IS)

 ARTIGOS 33 E 35, TODOS DA LEI 11.343/06, C/C ARTIGO 16, DA LEI 10.826/03, NA FORMADO ART. 69 DO CP

 ADVERTÊNCIAS

Caso o acusado não promova a sua defesa, poderá ser declarada suspensa a Ação Penal supra e ainda o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, nos termos do art. 366 do CPP, bem como decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do mesmo diploma legal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 30/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por CRISTIANA LOURENCO DE LOYOLA em 30/09/2019 às 19:17:48, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4817-2620220.