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Versão revista

NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0064/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAXON WANDER MONTEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE

 
Lista: 0064/2019


1 - 0001959-63.2018.8.08.0038 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: MARIO LUCIO MACHADO ME e outros
Embargado: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001758/ES - CELSO CIMADON
Embargante: CIBELE MACHADO
Embargante: MARIO LUCIO MACHADO ME

Para tomar ciência do despacho:
Embargante em 10 dias, para comprovar a impenhorabilidade alegada, juntando certidão aos autos.

Com a juntada, vista ao embargado.


2 - 0006071-12.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA HELENA MARINHO DE LIMA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: MARIA HELENA MARINHO DE LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, desde a data cessação do benefício (24/11/2017), observando-se as diretrizes acima traçadas sobre a cessação; e assim o faço com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do CPC/2015, observando-se as diretrizes acima traçadas sobre a duração do benefício.


3 - 0001818-78.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO RODRIGUES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19546/ES - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
Requerente: ANTONIO RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO o INSS ao pagamento do benefício de aposentadoria por idade ao autor, no valor de um salário-mínimo, desde a data do requerimento administrativo (01/09/2016 – fl. 16/17), observando-se como termo final a data do óbito; e assim o faço com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do CPC/2015.


4 - 0002012-78.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: DILSON DE OLIVEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13565/ES - MARCIO MENDONCA BATISTA
Requerente: DILSON DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA ao autor DILSON DE OLIVEIRA desde a data do requerimento administrativo (08/07/2016); e assim o faço com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do CPC/2015, observando-se as diretrizes acima traçadas sobre a duração do benefício


5 - 0002985-33.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: DANIELE NORONHA DE ALMEIDA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20619/ES - KAISY DA SILVA TONINI
Requerente: DANIELE NORONHA DE ALMEIDA
Advogado(a): 21511/ES - SILVANA LACERDA OLIOSI BOLDRINI
Requerente: DANIELE NORONHA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA a autora DANIELE NORONHA DE ALMEIDA, desde a data do requerimento administrativo (24/02/2017); e assim o faço com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do CPC/2015, observando-se as diretrizes acima traçadas sobre a duração do benefício.


6 - 0005668-77.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: RAIMUNDO ROSENDO DA COSTA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26963/ES - MICHEL CESANA PIMENTEL
Requerente: RAIMUNDO ROSENDO DA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil.


7 - 0002721-50.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ALMERINDA BOONE DONDONI
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20381/ES - ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerente: ALMERINDA BOONE DONDONI
Advogado(a): 23706/ES - JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA
Requerente: ALMERINDA BOONE DONDONI

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, restando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.


8 - 0003442-36.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16088/ES - AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO
Requerente: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 007897/ES - MARIA ISABEL PONTINI
Requerente: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA ao autor Rogério Rodrigues da Silva desde a data do requerimento administrativo (19/06/2015), com abatimento de eventuais valores recebidos a título de antecipação de tutela ou na via administrativa, ficando a cessação condicionada à reabilitação profissional conforme procedimento adotado no âmbito da autarquia.
Intimadas, também, da petição de fls. 187/189.


9 - 0000987-35.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ANA MARIA DE JESUS DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Requerente: ANA MARIA DE JESUS DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA a autora ANA MARIA DE JESUS DE SOUZA, desde a data do requerimento administrativo (03/02/2014) até a data em que a autora se aposentou (25/07/2018), com abatimento de eventuais valores recebidos a título de antecipação de tutela ou na via administrativa; e assim o faço com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do CPC/2015.


10 - 0000925-58.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: O MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
Requerente: HUDSON BIANCARDI JUNIOR MEI
Requerido: O MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: HUDSON BIANCARDI JUNIOR MEI
Advogado(a): 19551/ES - WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW
Requerente: HUDSON BIANCARDI JUNIOR MEI

Para tomar ciência do despacho:
Ao exequente em 10 dias.


11 - 0001985-61.2018.8.08.0038 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: JOSE ELIAS GAVA e outros
Embargado: O MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006861/ES - EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
Embargante: MARIA AUXILIADORA CORONA GAVA
Embargante: JOSE ELIAS GAVA

Para tomar ciência do despacho:
Embargante em 15 dias.


12 - 0001614-83.2007.8.08.0038 (038.07.001614-2) - Procedimento Comum
Requerente: CÉSAR AUGUSTO TESSAROLLO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: CÉSAR AUGUSTO TESSAROLLO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de fls. 384.


13 - 0002207-68.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: AGUINALDO MOTA
Requerido: DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008690/ES - MANOEL FERNANDES ALVES
Requerente: AGUINALDO MOTA

Para tomar ciência do despacho:
Exequente em 15 dias.


14 - 0003694-73.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOAO CARLOS DEMUNER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20331/ES - MELINA MORESCHI E OLIVEIRA
Requerido: MARLI DA COSTA GOMES DEMONER
Requerido: JOAO CARLOS DEMUNER

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes no prazo de 10 dias. 
Não sendo depositados os valores, venham-me os autos conclusos para sentença.
Diligencie-se.


15 - 0004348-89.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ANA FERNANDES PESSOA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: ANA FERNANDES PESSOA
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 140.


16 - 0004471-19.2018.8.08.0038 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GRANMATOS MINERACAO LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerido: GRANMATOS MINERACAO LTDA EPP
Requerido: AC MINERACAO

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio o perito JUNIO CESAR BARBOSA (engenheiro ambiental, tel. 27 3372-2067 e 27 99735-0205, e-mail: junioagricola@yahoo.com.br, Linhares-ES).

Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e indicar seus honorários no prazo de 15 dias.

Com a aceitação, intime-se o réu para efetuar o pagamento e apresentar os quesitos no prazo de 15 dias.

Nesta última hipótese, intime-se também o Ministério Público para apresentar quesitos no mesmo prazo.

Diligencie-se.
 


17 - 0004097-03.2018.8.08.0038 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JR MINERACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16153/ES - ARTUR MENDONCA VARGAS JUNIOR
Requerido: JR MINERACAO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face do JR MINERAÇÃO LTDA, já qualificados.

Passo ao saneamento nos termos do art. 357, do CPC/2015.

A preliminar levantada pelo demandado se confunde com o mérito da demanda, uma vez que discute sobre a autoria e responsabilidade dos supostos danos elencados na inicial. Nesse sentido, serão as mesmas oportunamente apreciadas.

Desta forma, fixo como pontos controvertidos a prova dos danos ambientais e a autoria/responsabilidade pelos mesmos.

Quanto às provas, considerando o requerimento genérico, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 15 dias, se possuem interesse na produção de outras provas, devendo especificá-las, sob pena de indeferimento.

Em caso de requerimento e necessidade de oitiva de testemunhas, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do rol (art. 357, 4º, CPC).

Diligencie-se.


18 - 0002886-63.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: EDIVANIO SERGIO GRILLO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27964/ES - AMANDA AREIA ALVES DE SOUZA
Requerente: EDIVANIO SERGIO GRILLO
Advogado(a): 20392/ES - ELTON AREIA ALVES DE SOUZA
Requerente: EDIVANIO SERGIO GRILLO
Intimados a, em 15(quinze) dias, manifestarem sobre o Laudo Pericial Médico, requerendo o que entenderem de direito.


19 - 0004759-11.2011.8.08.0038 (038.11.004759-4) - Procedimento Comum
Requerente: LEONORA MARIA DE JESUS RIBEIRO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: LEONORA MARIA DE JESUS RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de fls. 198.


20 - 0003183-17.2010.8.08.0038 (038.10.003183-0) - Procedimento Comum
Requerente: ELIO LOURENÇO DE OLIVEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007897/ES - MARIA ISABEL PONTINI
Requerente: ELIO LOURENÇO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Suspenso na forma requerida às fls. 209/212 (Tema 692 R.E.R.).
Intimem-se.


21 - 0000716-31.2011.8.08.0038 (038.11.000716-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: DORACI LICK
Requerente: DORACI LICK
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Exequente: DORACI LICK
Requerente: DORACI LICK

Para tomar ciência do despacho:
Exequente em 15 dias.


22 - 0001607-18.2012.8.08.0038 (038.12.001607-6) - Ação Civil Pública
Reconvinte: AGIRO WESTPHOL
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: AGIRO WESTPHOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29283/ES - JAMESON MOTTA DE SOUZA THEODORO
Requerido: AGIRO WESTPHOL
Reconvinte: AGIRO WESTPHOL
Advogado(a): 24971/ES - JAQUELINE DE LIMA NASCIMENTO
Requerido: AGIRO WESTPHOL
Reconvinte: AGIRO WESTPHOL
Advogado(a): 002516/ES - JOSE FERNANDES NEVES
Requerido: AGIRO WESTPHOL
Reconvinte: AGIRO WESTPHOL

Para tomar ciência do despacho:
Determino a oitiva do embargado para se manifestar sobre os embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias. 


23 - 0016292-30.2012.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: AGNALDO JOSE DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007897/ES - MARIA ISABEL PONTINI
Requerente: AGNALDO JOSE DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Exequente em 15 (quinze) dias. 


24 - 0001007-46.2002.8.08.0038 (038.02.001007-0) - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO DE ASSIS FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11768/ES - LEONARDO GUIMARAES
Requerente: GERALDO DE ASSIS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes do atos praticados.

Nada sendo requerido, arquivem-se.


25 - 0000118-67.2017.8.08.0038 - Ação Civil Pública
Litisconsorte Ativo: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WILSON LUIZ VENTURIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19747/ES - EDUARDO VENTORIM MOREIRA
Requerido: WILSON LUIZ VENTURIM
Advogado(a): 21196/ES - RICARDO XIMENES DE SOUZA
Requerido: JOAO MARCELO CAMPANA

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, fixo como pontos controvertidos a prova dos atos de improbidade alegados na inicial.

Defiro as provas pleiteadas pelas partes.

Considerando o requerimento genérico de provas, intimem-se para que as partes informem sobre a produção de prova em audiência, no prazo de 10 dias.

Caso tenham interesse na produção, fixo o prazo comum de 15 dias, para apresentação do rol de testemunhas (§ 4º, do art. 357, do CPC).




NOVA VENÉCIA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
WAGNER SILVESTRE
CHEFE DE SECRETARIA

NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0114/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IVO NASCIMENTO BARBOSA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA

 
Lista: 0114/2019


1 - 0001930-81.2016.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: CB PM LUIZ CLAUDIO MACHADO PEREIRA e outros
Réu: MARCELO CHAVES ALTOÉ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17894/ES - JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
Réu: FELIPE DA SILVA MONTE
PROCESSO Nº 0001930-80.2016.8.08.0038
Autor: Ministério Público
Réu: Marcelo Chaves Altoé e outros

DESPACHO

Intimem-se a causídica Jaqueline Cazoti dos Santos para apresentar contrarrazões no prazo de 03(três) dias úteis, sob pena do artigo 265 do CPP, tendo em vista que a mesma fora intimada, conforme certidão de fls. 3838, e até a presente data não se manifestou. 
Diligencie-se. 
Nova Venécia(ES), 30/09/2019.
Ivo Nascimento Barbosa
Juiz de Direito  


2 - 0003078-25.2019.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: CB/PMES EGISTO GAVA NETO e outros
Réu: GUILHERME SOUZA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28921/ES - MARGARETH LOMEU ABRAHAO
Réu: GUILHERME SOUZA OLIVEIRA
INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGA, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.


3 - 0003100-83.2019.8.08.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: M.P.E.
Vítima: A.S.
Testemunha Autor: C.P.L.C.M.F. e outros
Réu: W.D.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22658/ES - FLAVIA CHEQUETTO DA FONSECA
Réu: A.R.
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Réu: W.D.L.
Advogado(a): 5752/ES - PAULO PIRES DA FONSECA
Réu: A.R.
Advogado(a): 27385/ES - ROMILDO ALVES FERREIRA
Réu: L.F.D.S.
Advogado(a): 15609/ES - THIAGO GOMES BITTENCOURT
Réu: L.F.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de: 1°) WALAF DIAS LOPES, vulgo “Cabeça”, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35, ambos da Lei n° 11.343/06. 2°) GENTIL JÚLIO CARLOS SAAR AMARANTE, vulgo “Chita”, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35, ambos da Lei n° 11.343/06. 3°) ANDERSON RAMLOW, vulgo “Jesus”, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 c/c artigo 40, inciso IV, todos da Lei n° 11.343/06. 4°) FLÁVIO PIRES, vulgo “Flavinho”, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35, ambos da Lei n° 11.343/06. 5°) LUCAS FERREIRA DE SOUZA, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35, ambos da Lei n° 11.343/06. 6°) JORGE ANDRÉ DA SILVA DECOTÉ, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35, ambos da Lei n° 11.343/06. Em cota, o Parquet pugnou: a) decretação da prisão preventiva dos réus e b) sequestro de bens móveis. A denúncia veio instruída com o procedimento investigatório criminal MPES n° 2018.0008.9241-50, instaurado a partir da operação telefônica da operação denominada “Acrópole”. Eis, o relatório. Decido. 1. DA DENÚNCIA: Notifiquem-se os acusados (por mandado ou Carta Precatória – prazo de cumprimento: 15 (quinze) dias – endereço no cabeçalho) para apresentação de defesas prévias, na forma do artigo 55 da Lei nº 11.343/06, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderão arguir preliminarmente tudo o que interessar as suas defesas; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, nos autos supracitados. Os acusados deverão ser cientificados que a ausência de requerimento de intimação das testemunhas fará presumir que as mesmas comparecerão independentemente da intimação, bem como que declarações de testemunhas meramente abonatórias (de caráter) deverão ser apresentadas por escrito, não havendo necessidade de oitiva em audiência. Nesse sentido: 'Habeas Corpus'. Acordão do Tribunal de Alçada Criminal. Substituição de testemunhas. (...). De anotar que se as novas testemunhas seriam apenas abonatórias de boa conduta, seus depoimentos poderiam até ser supridos por declarações por escrito (STF – HC 68014 – Rel. Aldir Passarinho – Unânime – RTJ-49/391. PRV/PAG: 06. ANO: 1990 AUD: 21-09-1990). Deverão os acusados informar ao Sr. Oficial de Justiça se possuem condições financeiras de arcar com despesas de advogado, ficando advertidos que não sendo apresentadas defesas preliminares no prazo legal (10 dias), suas defesas serão promovidas pela Defensoria Pública. Transcorrido o prazo in albis, abra-se vista ao Defensor Público para manifestação. Atenda-se os requerimentos n°s II, III e IV formulados pelo Parquet. Em relação ao requerimento I, registro que a análise das medidas assecuratórias ocorrerá nos próximos tópicos da presente decisão. Ciência ao Ministério Público. Caso osus não sejam localizados nos endereços informados na inicial acusatória, determino o cumprimento das seguintes diligências: 1) Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar endereço atualizado do(s) acusado(s). 1.1 Caso o endereço informado seja diverso do constante nos autos, notifique-se o(s) acusado(s) por mandado ou Carta Precatória (prazo de cumprimento: 30 dias). 1.2 Por outro lado, não havendo indicação de endereço atualizado ou na hipótese de restar infrutífera a diligência anterior, notifique-se o(s) acusado(s) mediante edital. 2) Se o(s) acusado(s) for regularmente notificado(s) e o prazo transcorrer in albis, ao Defensor Público, com posterior conclusão.
  3) Em contrapartida, se o(s) acusado(s) for notificado(s) por edital e o prazo transcorrer sem manifestação, com fulcro no artigo 55, § 3°, da Lei n° 11.343/06, nomeio o Defensor Público em exercício nesta Comarca para promover sua defesa, o qual deverá ser prontamente intimado. Observação à Sra. Chefe de Secretaria: Os autos só deverão vir conclusos com defesa prévia, visando evitar a postergação desnecessária na conclusão do feito. 2. DA PRISÃO PREVENTIVA: Como é sabido, a prisão preventiva é uma medida última ratio, pois impera o entendimento de que o artigo 282, do Código de Processo Penal, aplica-se a todas as restrições à liberdade de locomoção, seja as de maior intensidade (prisão processual), seja as de menor intensidade (medidas diversas da prisão). Desse modo, devem abalizar as decisões que restringem a liberdade de locomoção do indivíduo os princípios da necessidade, da adequação e da razoabilidade. Outrossim, em seu artigo 312 o Diploma Processual Penal estabelece que a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública ou econômica, por conveniência da instrução, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Ademais, ainda deve ser observado os limites traçados pelo artigo 313 do CPP, o qual admite a decretação da medida extrema nos crimes dolosos punidos com pena máxima superior a 04 (quatro) anos, sendo possível a decretação em crimes punidos por até 04 (quatro) anos se: a) o representado for reincidente; b) em caso de violência doméstica; c) sendo desconhecida a identidade civil do representado e d) em caso de descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. In casu, verifico que há nos autos prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, especialmente pelos seguintes documentos: 1) degravação dos áudios captados em relação ao acusado Walaf Dias Lopes – fls. 276/293 do procedimento n° 0001337-81.2018.8.08.0038; 2) degravação dos áudios captados em relação ao acusado Gentil Júlio Carlos Saar Amarante – fls. 294/312 do procedimento n° 0001337-81.2018.8.08.0038; 3) degravação dos áudios captados em relação ao acusado Anderson Ramlow – fls. 146/171 do procedimento n° 0001337-81.2018.8.08.0038; 4) degravação dos áudios captados em relação ao acusado Flávio Pires – fls. 92/145 do procedimento n° 0001337-81.2018.8.08.0038; 5) degravação dos áudios captados em relação ao acusado Lucas Ferreira de Souza – fls. 172/261 do procedimento n° 0001337-81.2018.8.08.0038 e 6) degravação dos áudios captados em relação ao acusado Jorge André da Silva Decooté – fls. 313/323 do procedimento n° 0001337-81.2018.8.08.0038, havendo, portanto, justa causa para a decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti). Insta consignar, por oportuno, que os indícios de autoria foram obtidos por meio de interceptações telefônicas, oriundas da denominada “operação Acrópole, apontando o vínculo associativo entre os chefes do tráfico (Walaf, Flávio e Anderson) e seus respectivos integrantes (Gentil, Anderson e Flávio associados a Walaf / Jorge associado a Flávio e Lucas associado a Flávio e Anderson), para a prática de tráfico de entorpecentes nesta Comarca e região, havendo necessidade na decretação da prisão preventiva dos acusados, a fim de interromper/diminuir a atuação destes nas associações criminosas comandadas pelos Chefes supracitados, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva. Assim, é latente que a liberdade dos denunciados representa risco para a ordem pública, fazendo-se presente, portanto, o periculum libertatis. Vale a pena colacionar julgado do Superior Tribunal de Justiça em caso semelhante: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Segundo o entendimento desta Corte de Justiça, o trancamento da ação penal, no âmbito do habeas corpus, somente é possível quando se constatar, primo ictu oculi, a atipicidade da conduta, a inexistência de indícios de autoria, a extinção da punibilidade ou quando for manifesta a inépcia da exordial acusatória. 3. No caso vertente, nenhuma dessas hipóteses se evidencia de pronto, sendo certo que a alegada ausência de justa causa para a instauração da ação penal – consubstanciada na negativa de autoria e na ausência de materialidade -, demanda a incursão no acervo fático probatório, inviável na via estreita do habeas corpus. 4. A denúncia e o decreto constritivo demonstram a existência de indícios suficientes de autoria, obtidos por meio de interceptações telefônicas, as quais apontam o vínculo associativo entre o paciente e os demais corréus para a prática do delito de tráfico de entorpecentes. 5. O aludido decreto encontra-se fundamentado de forma razoável, notadamente no que se relaciona à garantia da ordem pública, considerando a periculosidade social dos agentes, acusados de integrar complexa organização criminosa, com atuação permanente, voltada para o tráfico de entorpecentes, sendo o paciente "responsável pela administração dos pagamentos da quadrilha e pela compra e venda de armas e drogas." 6. Habeas corpus não conhecido. (HC 295.460/RJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 02/02/2015) Ressalto, que condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si só, de desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema. Ademais, registro que os crimes em comento são de natureza grave, punidos com pena máxima superior a 04 (quatro) anos de reclusão, os quais admitem a decretação da prisão preventiva, como se vê do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal.
  ISTO POSTO, com base nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA de WALAF DIAS LOPES, vulgo “Cabeça”, GENTIL JÚLIO CARLOS SAAR AMARANTE, vulgo “Chita”, ANDERSON RAMLOW, vulgo “Jesus”, FLÁVIO PIRES, vulgo “Flavinho”, LUCAS FERREIRA DE SOUZA e JORGE ANDRÉ DA SILVA DECOTÉ. Expeçam-se os respectivos mandados de prisão preventiva no BNMP 2.0, que terão como data limite o dia 27/08/2039, fazendo constar a opção restrito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tornando-se público na sequência. Por derradeiro, registro que possui publicidade restrita o processo ou procedimento de investigação criminal que contenha informações protegidas por norma constitucional ou infraconstitucional, como a busca e apreensão de coisas e pessoas, a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e informático e a interceptação telefônica, razão pela qual, visando assegurar o êxito da diligência, a sigilosidade do presente feito será mantida pelo prazo de 30 (trinta) dias ou diante do cumprimento de qualquer dos mandados de prisão preventiva. Transcorrido o prazo ou diante do efetivo cumprimento de qualquer dos mandados de prisão preventiva, determino a imediata publicidade do presente expediente. Ciência ao Ministério Público. Diligencie-se. 3. DO SEQUESTRO DE BENS: O sequestro é uma medida assecuratória que visa garantir a indisponibilidade dos bens imóveis ou móveis adquiridos pelo agente com o proveito extraído da infração penal, permitindo, assim, a operacionalização dos dois efeitos extrapenais da sentença condenatória transitada em julgado: reparação do dano causado pelo delito e perda do produto do crime ou qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. Nessa toada, registro que a medida poderá recair sobre bens ou valores adquiridos pelo agente com os proventos da infração, podendo incidir sobre bens móveis e imóveis, ainda que em poder de terceiros, valendo ressaltar que, na hipótese de o produto ou proveito do crime não ser encontrado, também poderá recair sobre bens ou valores equivalentes de origem lícita. In casu, extrai-se da degravação das comunicações telefônicas da Operação “Acrópole” (constante no procedimento n° 0001337-81.2018.8.08.0038) que os denunciados movimentavam valores decorrentes da venda ilícita de entorpecentes, de modo que, o deferimento do pleito se impõe. Desse modo, com fulcro nos artigos 125 e seguintes do Código de Processo Penal, DECRETO O SEQUESTRO DOS VALORES CONSTANTES NAS CONTAS BANCÁRIAS DOS RÉUS WALAF DIAS LOPES, vulgo “Cabeça”, GENTIL JÚLIO CARLOS SAAR AMARANTE, vulgo “Chita”, ANDERSON RAMLOW, vulgo “Jesus”, FLÁVIO PIRES, vulgo “Flavinho”, LUCAS FERREIRA DE SOUZA e JORGE ANDRÉ DA SILVA DECOTÉ, AO LIMITE DE DUZENTOS SALÁRIOS MÍNIMOS, BEM COMO DOS BENS MÓVEIS VINCULADOS AO CPF DESTES, VIA SISTEMAS BANCEJUD e RENAJUD, ressaltando que os veículos ficarão restritos apenas com relação à venda e não quanto à circulação, de modo que, não há necessidade em nomeação de depositário fiel. Ciência ao Ministério Público. Diligencie-se.




NOVA VENÉCIA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA
CHEFE DE SECRETARIA

NOVA VENÉCIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0037/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LELIO MARCARINI
CHEFE DE SECRETARIA: DANIELA MENDONCA PINTO COELHO ZOTELLE

 
Lista: 0037/2019


1 - 0003908-88.2019.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.F.V.S.
Requerido: W.F.C.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28303/ES - ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
Requerente: S.F.V.S.
Advogado(a): 31803/ES - HELOISA MANETE HOFFMAN
Requerente: S.F.V.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento nos termos do art. 321 do CPC, afim de incluir a Sra. Angela Maria Barroso de Souza no polo ativo da ação, como demandante da guarda da menor, haja vista que esta não possui legitimidade para dispor sobre sua guarda.

Diligencie-se.


2 - 0004928-51.2018.8.08.0038 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.B.D.S.C.
Requerido: A.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19546/ES - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
Requerente: E.B.D.S.C.
FINALIDADE: manifestar-se acerca da contestação juntada aos autos no prazo legal.


3 - 0006179-41.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: H.S.D.
Requerido: E.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8715/ES - AUDINES ANGELO
Requerente: H.S.D.
FINALIDADE: Manifestar-se acerca da certidão de fls. 37 no prazo legal.


4 - 0003454-11.2019.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.D.S.Z.
Requerido: G.M.Z.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30867/ES - CASSIA AGUILAR DE ANDRADE
Requerente: A.D.S.Z.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o disposto no art. 319 do CPC, intime-se a parte autora para emendar a inicial afim de trazer aos autos informação que complemente o endereço do requerido, ponto de referência, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. Diligencie-se.


5 - 0003620-48.2016.8.08.0038 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: RITA LIMA DE ALMEIDA
Requerido: MARIA JOANA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5067/ES - CELSO LUIZ CAMPO DALL'ORTO
Requerente: RITA LIMA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se os patronos dos requerentes para trazer aos autos todas as informações solicitadas pelo Cartório de Registro Civil às fls.45/46, no prazo de 20 (vinte) dias.

Diligencie-se.


6 - 0003501-82.2019.8.08.0038 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MANOEL VENANCIO FILHO e outros
Requerido: JUIZO DA VARA DE ORFAOS E SUCESSOES NOVA VENECIA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5067/ES - CELSO LUIZ CAMPO DALL'ORTO
Requerente: MARGARIDA JORGE VENANCIO
Requerente: MANOEL VENANCIO FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se os reqeurentes para atender a cota ministerial de fls.26.

Advindo as informações e documentos, nova vista ao MP.

Diligencie-se.


7 - 0001574-18.2018.8.08.0038 - Interdição
Requerente: A.S.
Requerido: E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: A.S.
Advogado(a): 28590/ES - MARIA CAROLINI SIMADON
Requerente: A.S.

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial e DECRETO a interdição de EVALDINA SALDANHA, declarando-a incapaz para todos os atos de conteúdo patrimonial e negocial, especialmente no que diz respeito ao benefício assistencial junto ao INSS, nomeando-lhe curador o requerente AGUINALDO SALDANHA. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, I, CPC.

Em observância ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, e art. 9º, inciso III, do Código Civil e art. 1.043, do Código de Normas da E.CGJ/ES, inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pelo órgão oficial por três vezes o edital de interdição, com intervalo de dez dias, deixando-se de fazer a publicação pela imprensa local em caso de inexistência desta no Município, devendo ser afixado no átrio do Fórum.

Custas pelo requerente. Suspensa a cobrança, eis que defiro a assistência judiciária gratuita em seu favor. Sem condenação em honorários, ante a ausência de efetiva resistência à pretensão autoral.

Após trânsito em julgado, expeça-se o respectivo termo de curatela definitivo. Em seguida, não havendo quaisquer outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registrada no E-Jud. Intimem-se.


8 - 0004480-78.2018.8.08.0038 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: REGINA DA SILVA TARGA
Requerido: JUIZO DA VARA DE ORFAOS E SUCESSOES NOVA VENECIA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10306/ES - ELVIS CUNHA FARIAS
Requerente: REGINA DA SILVA TARGA
Advogado(a): 25815/ES - KAREM DOS SANTOS SOUSA
Requerente: REGINA DA SILVA TARGA

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial, para DETERMINAR à Secretaria que expeça o devido Alvará em favor dos requerentes em suas respectivas cotas partes, para que estes adotem as providências necessárias para levantamento dos valores referente ao título de capitalização em nome do falecido Vantuil Adelio Targa, na importância de R$1.055,62 (Um mil, cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), junto à conta corrente 10.050-1, Ag: 0702-1 do Banco do Brasil (Proposta: 25564414). Em consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC. 

Custas pelos requerentes. Suspensa a cobrança, eis que defiro a Assistência Judiciária Gratuita (Art. 98 do CPC).

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás.

Após, arquive-se.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


9 - 0003511-63.2018.8.08.0038 - Divórcio Consensual
Requerente: A.C.S.C. e outros
Requerente (polo passivo): J.D.D.V.D.F.C.D.N.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25439/ES - JAIRO RODRIGUES GOMES
Requerente: M.D.A.C.
Requerente: A.C.S.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos em inspeção.
Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL proposta por ANTÔNIO CARLOS SANTS COSTA e MICHELY DE ALMEIDA COSTA, devidamente qualificados,  nos termos da petição de fls. 02/07,  instruída com documentos de fls. 08/18.
Às fls. 21 as partes solicitaram a desistência da ação e sua consequente extinção.
Às fls. 23-v, o IRMP manifestou-se no sentido de não se opor ao pedido de desistência.
É o breve relatório. Decido.
Conforme relatado, na esteira da petição de fls. 21,as partes veicularam manifestação da qual deflui pedido de desistência da ação.
Neste quadro, rememoro que o art. 485, VIII, do CPC dispõe que “o processo será extinto sem resolução do mérito quando homologar a desistência da ação”. O dispositivo se amolda à situação em apreço.
Desta feita, tendo em vista o que consta às fls. 35/36, HOMOLOGO o pedido de desistência ali presente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, Código de Processo Civil.
Sem custas.
Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se, registre-se e intimem-se.


10 - 0004378-95.2014.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.D.J.F.
Executado: E.F.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17894/ES - JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
Executado: E.F.P.
Advogado(a): 13368/ES - VAGNER SOARES DE OLIVEIRA
Exequente: L.D.J.F.

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, III do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as cautelas de estilo.


11 - 0000751-78.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: T.S.
Requerido: V.C.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Requerente: T.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a autora acostou extrato bancário somente do período de 01/2017 à 04/2019, intime-se a mesma para acostar no prazo de 15 (quinze) dias o extrato desde abril de 2015 até maio de 2017, conforme solicitado no termo de assentada de fls. 95.
 
Sobrevindo juntada, intime-se o requerido para se manifestar quanto aos documentos acostados.
 
Após, concluso para sentença.
 
Diligencie-se.


12 - 0004792-88.2017.8.08.0038 - Interdição
Requerente: F.L.M.
Requerido: M.L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17894/ES - JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
Requerente: F.L.M.
FINALIDADE: manifestar-se acerca da certidão de fls. 61 no prazo legal.


13 - 0014182-58.2012.8.08.0038 - Divórcio Litigioso
Exequente: J.P.D.O.
Requerente: L.F.C.
Requerido: J.P.D.O.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003480/ES - JOSE LUCIO SCARDINI
Requerido: J.P.D.O.C.

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, III do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as cautelas de estilo.


14 - 0000616-95.2019.8.08.0038 - Inventário
Herdeiro: ELANO ZAVARISE SALVADOR e outros
Inventariante: MARILENE ZAVARISE SALVADOR
Inventariado: ELVECIO SALVADOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16517/ES - JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS
Inventariante: MARILENE ZAVARISE SALVADOR
Advogado(a): 14242/ES - JULIANA FACHETI
Inventariante: MARILENE ZAVARISE SALVADOR

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a constituição de novo patrono às fls.38/39, DEFIRO o pedido de vista dos autos.

Diligencie-se.


15 - 0000574-17.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: A.D.
Requerido: A.S.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerido: A.S.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentação de Alegações Finais no prazo legal.
 
Após, vista ao IRMP.
 
Sobrevindo manifestação, concluso para sentença.
 
Diligencie-se


16 - 0001587-51.2017.8.08.0038 - Guarda
Requerente: G.C.R.
Requerido: R.A.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerido: R.A.D.

Para tomar ciência da decisão:
Ante ao exposto, FIXO o ponto controvertido da demanda como sendo: a) qual dos genitores possui melhores condições para exercer a guarda da menor.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem, justificadamente, quanto ao interesse na produção de outras provas nos presentes autos, indicando, inclusive, a pertinência do elemento de prova eventualmente pugnado para o deslinde da presente demanda, especialmente quanto ao ponto controvertido acima fixado. Havendo interesse pela produção de prova documental, esta deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo de 10 dias ora fixado, tudo sob pena de preclusão.

Havendo requerimento de prova testemunhal, deverá este vir acompanhado do competente rol de testemunhas, nos moldes do art.450, e 455 §1º do CPC.

Caso haja interesse na produção de prova pericial, este deverá vir acompanhado dos quesitos da parte, nos moldes dos artigos 464 e ss do CPC.

Havendo pedido de requerimento de elemento de prova diverso, venham os autos conclusos para apreciação.

Não havendo pleito de produção de provas, ou produzida apenas a documental, abra-se prazo para alegações finais. 

Em seguida, conclusos.

Diligencie-se.


17 - 0001213-74.2013.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.V.M.W.
Requerente: G.W. e outros
Executado: G.W.
Requerente (polo passivo): J.D.D.V.D.F.C.D.N.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23701/ES - LAERCIO MOREIRA SOSSAI
Executado: G.W.
Requerente: G.W.
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Executado: G.W.
Requerente: J.V.M.W.
Requerente: G.W.
Exequente: J.V.M.W.

Para tomar ciência do julgamento:
Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, CPC, eis que noticiado o adimplemento integral do débito exequendo (fls. 123).

Em homenagem ao princípio da sucumbência, custas e honorários advocatícios pelo executado, sendo estes últimos fixados no valor de R$100,00, na forma do art. 85, §1º, CPC.

Após o trânsito em julgado, e não havendo quaisquer outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.


18 - 0000865-46.2019.8.08.0038 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JOSÉ PERES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16824/ES - PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA
Requerente: DEJANIRA DA COSTA BARBOSA
Requerente: JOÃO DA SILVA COSTA
Requerente: CENIRA PERES DA SILVA PEREIRA
Requerente: AGERMINO PERES DA COSTA
Requerente: JOSÉ PERES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Foi o requerente intimado para emendar a inicial (fls.33/34), para adunar cópia da certidão de óbito do de cujus.

Manifestação do autor às fls. 38/39, oportunidade em que juntou cópia da certidão de óbito, no entanto, esta está ilegível.

Considerando a necessidade das informações constantes naquele documento, e com o fito de evitar maiores prejuízos às partes, tenho por bem DETERMINAR nova intimação para trazer cópia legível da certidão de óbito do de cujus, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.
 


19 - 0001686-84.2018.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.V.A.M. e outros
Requerido: M.M.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25838/ES - EDSON SILVA PEREIRA
Requerente: S.M.M.A.
Requerente: L.V.A.M.
Requerente: L.N.A.M.

Para tomar ciência da decisão:
O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo outras questões processuais a serem decididas, também estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito da ação, bem como os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.                                       

Ante ao exposto, FIXO o ponto controvertido da demanda como sendo: a) a fixação de alimentos às menores.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem, justificadamente, quanto ao interesse na produção de outras provas nos presentes autos, indicando, inclusive, a pertinência do elemento de prova eventualmente pugnado para o deslinde da presente demanda, especialmente quanto ao ponto controvertido acima fixado.

Havendo interesse pela produção de prova documental, esta deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo de 10 dias ora fixado, tudo sob pena de preclusão.

Havendo requerimento de prova testemunhal, deverá este vir acompanhado do competente rol de testemunhas, nos moldes do art. 450, e 455 §1º do CPC.

Caso haja interesse na produção de prova pericial, este deverá vir acompanhado dos quesitos da parte, nos moldes dos artigos 464 e ss do CPC.

Havendo pedido de requerimento de elemento de prova diverso, venham os autos conclusos para apreciação.                                   

Não havendo pleito de produção de provas, ou produzida apenas a documental, abra-se prazo para alegações finais.

Em seguida, conclusos.                                                                                         

Diligencie-se.


20 - 0003704-15.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: M.P.D.E.D.E.S. e outros
Requerido: J.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10426/ES - LELIA TAVARES PEREIRA
Requerido: J.R.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentação de Alegações Finais no prazo legal.
 
Após, vista ao IRMP.
 
Sobrevindo manifestação, concluso para sentença.
 
Diligencie-se


21 - 0004297-10.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: T.F.
Requerido: H.F.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10426/ES - LELIA TAVARES PEREIRA
Requerido: H.F.F.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.

Trata-se de Ação de Guarda Compartilhada c/c pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, proposta por Thiago Firmino, em face de Fransueiny Pereira Fleischmann, por si e representando seu filho menor Henrique Fleischmann Firmino, todos devidamente qualificados.

Devidamente intimados, os requeridos apresentaram contestação (fls.47/56), na qual não foram arguidas preliminares.

Intimada para manifestar-se quanto à contestação, o requerente se manifestou à fls. 85/88.

O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo outras questões processuais a serem decididas, também estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito da ação, bem como os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.                                        

Ante ao exposto, FIXO o ponto controvertido da demanda como sendo: a) a guarda do menor.

Primeiramente tenho por bem ressaltar que a peça de fls. 47/56 não se encontra assinada pela advogada que a subcreveu. Desta forma intime-se a mesma para que regularize a situação acima narrada no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem, justificadamente, quanto ao interesse na produção de outras provas nos presentes autos, indicando, inclusive, a pertinência do elemento de prova eventualmente pugnado para o deslinde da presente demanda, especialmente quanto ao ponto controvertido acima fixado.

Havendo interesse pela produção de prova documental, esta deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo de 10 dias ora fixado, tudo sob pena de preclusão.

Havendo requerimento de prova testemunhal, deverá este vir acompanhado do competente rol de testemunhas, nos moldes do art. 450, e 455 §1º do CPC.

Caso haja interesse na produção de prova pericial, este deverá vir acompanhado dos quesitos da parte, nos moldes dos artigos 464 e ss do CPC.

Havendo pedido de requerimento de elemento de prova diverso, venham os autos conclusos para apreciação.                                    

Não havendo pleito de produção de provas, ou produzida apenas a documental, abra-se prazo para alegações finais.

Em seguida, conclusos.                                                                                          

Diligencie-se.


22 - 0000980-67.2019.8.08.0038 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: REGIANI SALOMÃO BELCAVELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21006/ES - LUCIENE RIGHETTE
Requerente: REGIANI SALOMÃO BELCAVELLO

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial, para DETERMINAR à Secretaria que expeça o devido Alvará em favor da requerente REGIANI SALOMÃO BELCAVELLO, para que esta adote as providências necessárias para o levantamento dos valores deixados por sua falecida genitora Valdenir Rodrigues Salomão, referentes a resquícios previdenciários junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS (NB 7040063043).

Em consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do art. 487, I, CPC.

Sem custas, eis que defiro a assistência judiciária gratuita.

Transitado em julgado, expeça-se o alvará. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


23 - 0002214-21.2018.8.08.0038 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: PEDRO ZAVARISE
Requerido: JUIZO DA VARA DE ORFAOS E SUCESSOES NOVA VENECIA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21490/ES - LUIS FERNANDO AKISASKI SILVA
Requerente: PEDRO ZAVARISE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o reqeurente para atender aos pedidos ministeriais de fls.50.

Diligencie-se.


24 - 0001742-54.2017.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.N.R. e outros
Requerido: V.R.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21863/ES - LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA
Requerente: R.N.R.
Requerente: R.N.R.
FINALIDADE: manifestar-se acerca da certidão de fls. 51 no prazo de lei.


25 - 0002162-11.2007.8.08.0038 (038.07.002162-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: R.D.S.S. e outros
Requerente: R.D.S.S. e outros
Requerido: R.Z.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008690/ES - MANOEL FERNANDES ALVES
Requerente: R.D.S.S.
Exequente: R.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para que apresente a atualização do débito exequendo em forma de planilha.

Sobrevindo manifestação com o valor atualizado do débito exequendo, renove-se o mandado de prisão de fls. 62/63 pelo prazo de 1 (ano) e expeça-se observado o endereço indicado na exordial.

Diligencie-se.


26 - 0001578-21.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM
Requerido: JOSE LUIZ PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir superveniente à perda do objeto, na forma do Art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.


27 - 0001572-14.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM
Requerido: DOMINGOS SEGUNDO PRACHEDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito pela ausência de interesse processual, nos termos do art.485, inc. VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


28 - 0001569-59.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM
Requerido: GERALDO PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito pela ausência de interesse processual, nos termos do art.485, inc. VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


29 - 0001575-66.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM
Requerido: MARIA DE LOURDES RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM

Para tomar ciência do julgamento:
STO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito pela ausência de interesse processual, nos termos do art.485, inc. VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


30 - 0001581-73.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM
Requerido: HELENA FELICIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito pela ausência de interesse processual, nos termos do art.485, inc. VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


31 - 0001568-74.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM
Requerido: ANTONIO XAVIER DA SILVA SAMPAIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito pela ausência de interesse processual, nos termos do art.485, inc. VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


32 - 0001574-81.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM
Requerido: NILSON COSTA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito pela ausência de interesse processual, nos termos do art.485, inc. VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


33 - 0001576-51.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM
Requerido: MARIA PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito pela ausência de interesse processual, nos termos do art.485, inc. VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


34 - 0001571-29.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM
Requerido: LUIZ COSWOSK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito pela ausência de interesse processual, nos termos do art.485, inc. VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


35 - 0001582-58.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM
Requerido: ALVINA ROSA PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito pela ausência de interesse processual, nos termos do art.485, inc. VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


36 - 0001580-88.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM
Requerido: MARIA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito pela ausência de interesse processual, nos termos do art.485, inc. VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


37 - 0001579-06.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM
Requerido: JORGE CAETANO CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito pela ausência de interesse processual, nos termos do art.485, inc. VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


38 - 0001570-44.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM
Requerido: MARIA DE LOURDES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Requerente: SANDRA MARIA ROCHA VENTURIM

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito pela ausência de interesse processual, nos termos do art.485, inc. VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


39 - 0001482-74.2017.8.08.0038 - Averiguação de Paternidade
Requerente: G.P.A.
Requerido: I.N.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Requerente: G.P.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentação de Alegações Finais no prazo legal.
 
Após, vista ao IRMP.
 
Sobrevindo manifestação, concluso para sentença.
 
Diligencie-se


40 - 0003832-98.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: V.L.C.F.
Requerido: S.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Requerente: V.L.C.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Código de Processo Civil, art. 485, incisos I.

Custas remanescentes se houver pela autora. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, ante a ausência de lide.

Intimem-se.

Diligencie-se.


41 - 0005159-15.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: K.A.P.C.
Requerido: J.P.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10708/ES - RONDINELLE TEODORO MAULAZ
Requerido: J.P.B.M.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.

Considerando a manifestação ministerial de fls. 59-v, determino a realização de estudo social a ser realizado pela Central de Apoio Multidisciplinar.

O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo outras questões processuais a serem decididas, também estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito da ação, bem como os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.
                                        
Ante ao exposto, FIXO o ponto controvertido da demanda como sendo: a) a visitação do genitor ao menor.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem, justificadamente, quanto ao interesse na produção de outras provas nos presentes autos, indicando, inclusive, a pertinência do elemento de prova eventualmente pugnado para o deslinde da presente demanda, especialmente quanto ao ponto controvertido acima fixado.

Havendo interesse pela produção de prova documental, esta deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo de 10 dias ora fixado, tudo sob pena de preclusão.

Havendo requerimento de prova testemunhal, deverá este vir acompanhado do competente rol de testemunhas, nos moldes do art. 450, e 455 §1º do CPC.

Caso haja interesse na produção de prova pericial, este deverá vir acompanhado dos quesitos da parte, nos moldes dos artigos 464 e ss do CPC.

Havendo pedido de requerimento de elemento de prova diverso, venham os autos conclusos para apreciação.                                    

Não havendo pleito de produção de provas, ou produzida apenas a documental, abra-se prazo para alegações finais.

Com a juntada do estudo social, vista ao IRMP e às partes.

Em seguida, conclusos.                                                                                          

Diligencie-se.


42 - 0001984-76.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: L.V.
Requerido: J.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008051/ES - SILNEY SOUZA SILVA
Requerente: L.V.
Advogado(a): 13297/ES - SWANDHER SOUZA SILVA
Requerente: L.V.

Para tomar ciência do despacho:

Considerando que a requerida foi devidamente citada,tendo apresentado contestação intempestiva (fls.51 verso), DECRETO sua revelia, no moldes do art.344, CPC. Não produzindo seus efeitos no que tange aos direitos indisponíveis (art.345, II), devendo a secretaria observar o disposto no art.346 e seu parágrafo único.

O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo outras questões processuais a serem decididas, também estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito da ação, bem como os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.
                            
Ante ao exposto, FIXO o ponto controvertido da demanda como sendo: quem tem melhores condições para o exercício da guarda.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem, justificadamente, quanto ao interesse na produção de outras provas nos presentes autos, indicando, inclusive, a pertinência do elemento de prova eventualmente pugnado para o deslinde da presente demanda, especialmente quanto ao ponto controvertido acima fixado. Havendo interesse pela produção de prova documental, esta deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo de 10 dias ora fixado, tudo sob pena de preclusão.

Havendo requerimento de prova testemunhal, deverá este vir acompanhado do competente rol de testemunhas, nos moldes do art.450, e 455 §1º do CPC.

Caso haja interesse na produção de prova pericial, este deverá vir acompanhado dos quesitos da parte, nos moldes dos artigos 464 e ss do CPC.

Havendo pedido de requerimento de elemento de prova diverso, venham os autos conclusos para apreciação.  
                                 
Não havendo pleito de produção de provas, ou produzida apenas a documental, abra-se prazo para alegações finais.

Em seguida, conclusos.                                                                                          

Diligencie-se.


43 - 0001052-59.2016.8.08.0038 - Execução de Alimentos
Exequente: J.V.N.D.S. e outros
Executado: J.N.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24471/ES - THAYANNE DOS SANTOS SILVA
Exequente: J.V.N.D.S.
FINALIDADE: manifestar-se acerca da certidão de fls. 61 verso no prazo legal.


44 - 0005854-66.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: W.P.D.S.
Requerido: A.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: W.P.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto e pelo que dos autos consta, não sendo necessárias maiores delongas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial e EXONERO o requerente Wilson Pereira de Souza da obrigação alimentar em relação a requerida Aline Raimundo de Souza. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, na forma do art. 487, I, CPC.

Custas e honorários pelos requeridos, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor dado à causa (art. 85, §2º, CPC). Suspensa a cobrança, eis que defiro a assistência judiciária gratuita em seu favor.

Após trânsito em julgado, não havendo quaisquer outros requerimentos e não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.


45 - 0003353-57.2008.8.08.0038 (038.08.003353-3) - Divórcio Litigioso
Requerente: L.T.
Requerido: L.O.L.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27437/ES - WEVERTON GUEIS RODRIGUES
Requerente: L.T.
FINALIDADE:intimar do desarquivamento dos autos e do prazo legal para vistas.


46 - 0000609-79.2014.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: V.J.D.S.
Executado: V.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13368/ES - VAGNER SOARES DE OLIVEIRA
Executado: V.S.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Assim, DETERMINO a remessa destes autos para a comarca de Santa Maria de Jetibá/ES para uma das varas com competência para a matéria, para o devido processamento do feito.

Intime-se. Diligencie-se.




NOVA VENÉCIA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
DANIELA MENDONCA PINTO COELHO ZOTELLE
CHEFE DE SECRETARIA

NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000823-09.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CAMILA FRANCISCA LIMA GONCALVES

REQUERIDO: ROMILDO FRANCISCO FERREIRA, RENATO FERREIRA ROCHA, ARILDO FRANCISCO FERREIRA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: MANOEL FERNANDES ALVES - ES8690

DECISÃO

 

 

De acordo com o art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência depende da demonstração de dois requisitos, quais sejam, periculum in mora e fumus boni iuris. Vale dizer, além da demonstração, ainda que mínima, da probabilidade do direito, é necessária a comprovação do perigo da demora. 

 

Da minuciosa análise dos documentos apresentados pela Autora juntamente com a sua petição inicial, não vislumbro, por ora, o atendimento do requisito da probabilidade do direito, uma vez que ainda pende de prova a demonstração de que houve, por parte dos Requeridos, qualquer ato ilícito quanto à assinatura dos contratos, que, aliás, contém a assinatura da Requerente, com reconhecimento de firma.

 

Dessa forma, considero que a prova constante nos autos não é suficiente para ensejar a antecipação dos efeitos da tutela, necessitando de maior instrução probatória, para melhor entendimento da situação, ressaltando a observação do exercício dos direitos relativos ao contraditório ampla defesa, bem como do devido processo legal.


Forte em tais razões, indefiro o pedido liminar.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada para o dia 17.12.2019 às 13h00min.  

Citem-se. Intimem-se.

Diligencie-se.

 

NOVA VENÉCIA-ES, 27 de setembro de 2019.

 

MARCELO FARIA FERNANDES

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000830-98.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA VENECIANA LTDA - ME

REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA - ES5764

DESPACHO

 

De acordo com o Enunciado Cível n.º 141, do FONAJE, "o acesso da mircroempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda". 

 

Analisando os autos, noto que a Autora apresentou apenas seu contrato social, deixando de colacionar documento que comprove sua qualificação tributária. Diante disso, intime-se a Requerente para regularizar a referida situação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

 

Após o referido prazo, façam os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.

 

Intime-se.

 

Diligencie-se.

 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 27 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000248-35.2018.8.08.0038
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: STREETCAR CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME
EXECUTADO: ELIAS DA SILVA
Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA NOVAES ARMINI - ES25816

Advogado do(a) EXECUTADO:

SENTENÇA

 

Vistos, etc...



Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.

Verifico que a parte autora desistiu expressamente de prosseguir com o feito.

Neste sentido é o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil que assim dispõe: “ O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação ”.

Cumpre salientar que, a Lei nº. 9.099/95 em seu art. 51, § 1º estabelece que, a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes.

Isso exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

NOVA VENÉCIA-ES, 27 de novembro de 2018.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000248-35.2018.8.08.0038
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: STREETCAR CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME
EXECUTADO: ELIAS DA SILVA
Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA NOVAES ARMINI - ES25816

Advogado do(a) EXECUTADO:

SENTENÇA

 

Vistos, etc...



Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.

Verifico que a parte autora desistiu expressamente de prosseguir com o feito.

Neste sentido é o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil que assim dispõe: “ O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação ”.

Cumpre salientar que, a Lei nº. 9.099/95 em seu art. 51, § 1º estabelece que, a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes.

Isso exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

NOVA VENÉCIA-ES, 27 de novembro de 2018.

Juiz(a) de Direito

NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0115/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FARIA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDSON DIAS JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: WESLEY ZANOTELLI SARDINHA

 
Lista: 0115/2019


1 - 0005258-87.2014.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NANDIEZA SANTOS BONOMO
Requerido: OI MOVEL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MOVEL S.A
Advogado(a): 23169/ES - KRYSIENA BREDA SAMPAIO
Requerente: NANDIEZA SANTOS BONOMO

Para tomar ciência da decisão:

Assim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 202-214, já que tempestivos, e, no mérito, nego-lhe provimento.


2 - 0003634-32.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAMARES CRISTINA PEDRONE FLORENCIO LOBO e outros
Requerido: ABRIL COMUNICACOES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20381/ES - ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerente: DAMARES CRISTINA PEDRONE FLORENCIO LOBO
Requerente: BARBARA FLORENCIO LOBO
Requerente: HENRIQUE FLORÊNCIO LOBO
Advogado(a): 23706/ES - JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA
Requerente: DAMARES CRISTINA PEDRONE FLORENCIO LOBO
Requerente: BARBARA FLORENCIO LOBO
Requerente: HENRIQUE FLORÊNCIO LOBO
Advogado(a): 158817/SP - RODRIGO GONZALEZ
Requerido: ABRIL COMUNICACOES S A

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA   Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para

DECLARAR encerrado o contrato firmado com a Requerida, bem como CONDENÁ-LA a restituir aos

Autores, na forma simples, a quantia total de R$ 397,80 (trezentos e noventa e sete reais e oitenta


centavos), com incidência de juros e correção monetária desde o efetivo pagamento de cada parcela.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação do dano moral.


 
Confirmo a decisão de fls. 36-38.
 
Por conseguinte, declaro extinta a presente relação jurídica processual, com resolução de mérito, com

base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.


 

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º

9.099/95.

 

Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as

cautelas de estilo.

 



Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)

DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”

 
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
 
 
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
JUIZ LEIGO
 
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95,

para que surta seus efeitos legais.
    P.R.I..   Nova Venécia, 11 de setembro de 2019.       MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


3 - 0003252-39.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO MARCIO NUNES
Requerido: ZAP FORMATURAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22768/ES - ELICIO RANGEL DIAS FILHO
Requerido: ZAP FORMATURAS LTDA ME
Advogado(a): 23703/ES - JESSICA PETTINE
Requerente: LUCIANO MARCIO NUNES

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA   Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da Autora, para CONDENAR A
REQUERIDA
 ao pagamento de indenização por danos danos morais no valor de R$ 3.000,00

(três mil reais), com incidência de juros de 1% a.m. a partir da citação e correção monetária

desde o arbitramento. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, devendo, ainda, a

Requerida pagar ao Autor a quantia de R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta

e seis centavos), com incidência de correção monetária e juros de mora desde a citação.

 
Confirmo na íntegra a decisão de fls. 45-47. No entanto, em atenção aos arts. 499 e 500 do CPC,

estabeleço como termo final do cômputo das astreintes a data da apresentação da contestação.

 
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da

lei n.º 9.099/95.

 

Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com

as cautelas de estilo.

 
Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso I, do Código de

Processo Civil de 2015.

 
Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS

DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E

OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”

 
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
 
 
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
JUIZ LEIGO
 
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.     P.R.I..   Nova Venécia/ES, 20 de setembro de 2019.     MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


4 - 0004475-56.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: HIARA VIEIRA PARTELLI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA PAVAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16088/ES - AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO
Requerente: HIARA VIEIRA PARTELLI

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc. Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei 9.099/95. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma preconizada pelo artigo 487, inciso III,b, do Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.


5 - 0001163-77.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO PELANDA LIMA
Requerido: NET RIO DE JANEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22319/ES - JAMILLE BATISTA DE SOUSA
Requerente: PEDRO PELANDA LIMA
Advogado(a): 20757/ES - JULIA SANTOS SEVERO
Requerido: NET RIO DE JANEIRO

Para tomar ciência do despacho:
 - Abra-se vistas às partes do ofício apresentado.

Diligencie-se.


6 - 0002543-72.2014.8.08.0038 - Recurso Inominado
Recorrente: TIM CELULAR SA
Requerente: JOSE PAULO PIETRALONGA
Recorrido: JOSE PAULO PIETRALONGA
Requerido: TIM CELULAR SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TIM CELULAR SA
Recorrente: TIM CELULAR SA
Advogado(a): 12288/ES - CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TIM CELULAR SA
Recorrente: TIM CELULAR SA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TIM CELULAR SA
Recorrente: TIM CELULAR SA
Advogado(a): 16517/ES - JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS
Requerente: JOSE PAULO PIETRALONGA
Recorrido: JOSE PAULO PIETRALONGA

Para tomar ciência do despacho:
 - Em atenção à petição retro, observa-se à fl. 217 que fora efetivada a transferência em favor da parte autora de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e fora desbloqueado o saldo remanescente.

Assim, já se encontra desbloqueado em favor da requerida os valores referidos.

Intimem-se.

Não havendo mais requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Diligencie-se.


7 - 0005086-09.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS TIAGO MOREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA PAVAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25816/ES - REGINA CELIA NOVAES ARMINI
Requerente: CARLOS TIAGO MOREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc. Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei 9.099/95. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma preconizada pelo artigo 487, inciso III,b, do Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.


8 - 0004230-21.2013.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIMARIA JESUS DE FIGUEIREDO
Requerente: LUCIMARIA JESUS DE FIGUEIREDO
Executado: RN COMERCIO VAREJISTA SA (RICARDO ELETRO)
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA SA (RICARDO ELETRO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26564/ES - WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA SA (RICARDO ELETRO)
Executado: RN COMERCIO VAREJISTA SA (RICARDO ELETRO)

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se a requerida para pagar, no prazo de 15 dias, com a devida comprovação nos autos, ou se manifestar, no prazo assinalado.

Diligencie-se.


9 - 0002807-55.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADRIENE VALLANDRO TARDIN RODRIGUES
Requerente: ADRIENE VALLANDRO TARDIN RODRIGUES
Executado: OI MOVEL SA
Requerido: OI MOVEL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: ADRIENE VALLANDRO TARDIN RODRIGUES
Exequente: ADRIENE VALLANDRO TARDIN RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se a parte autora para ciência da petição retro, bem como para se manifestar, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Diligencie-se.


10 - 0004542-26.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: MARIZA CALÇADOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 234190/SP - ANTONIO RODRIGO SANT ANA
Requerido: TIM CELULAR

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a requerida, Tim Celular, para se manifestar sobre a certidão de fls. 158, bem como a petição de fls. 165/168, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência da multa diária prevista na sentença, à fl. 142.

Diligencie-se.


11 - 0003737-39.2016.8.08.0038 - Recurso Inominado
Recorrente: GEREMIAS PRIMO ABURGUETTE
Requerente: JAMEICA NASCIMENTO RAMALHO
Recorrido: JAMEICA NASCIMENTO RAMALHO
Requerido: GEREMIAS PRIMO ABURGUETTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23781/ES - NAIRA VICENTE SCHERRER
Requerido: GEREMIAS PRIMO ABURGUETTE
Recorrente: GEREMIAS PRIMO ABURGUETTE

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o requerido para pagar, no prazo de 15 dias, com a devida comprovação.

Expirado tal prazo, venham os autos conclusos.

Diligencie-se. NOVA VENÉCIA, [ data ].  
 


12 - 0003724-40.2016.8.08.0038 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Requerente: LUIZ CARLOS PONTILESI
Recorrido: LUIZ CARLOS PONTILESI
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17894/ES - JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
Recorrido: LUIZ CARLOS PONTILESI
Requerente: LUIZ CARLOS PONTILESI
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
- Intimem-se as partes da certidão retro.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Diligencie-se.


13 - 0003548-95.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HENRIQUE FALQUETO DE OLIVEIRA
Requerido: ANTONIO DELORENCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27439/ES - IZABELLA SIMADON VIEIRA
Requerente: HENRIQUE FALQUETO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 16517/ES - JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS
Requerente: HENRIQUE FALQUETO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 O presente feito encontra-se com sentença de abandono e estava arquivado, nova diligência no mesmo só será admitida em caso de indicação de bem à penhora.

Assim, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Diligencie-se. NOVA VENÉCIA, [ data ].  


14 - 0001701-58.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: JONES FELISBEWRTO GOMES
Requerente: JONES FELISBEWRTO GOMES
Requerido: OI MOVEL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10306/ES - ELVIS CUNHA FARIAS
Requerente: JONES FELISBEWRTO GOMES
Exequente: JONES FELISBEWRTO GOMES
Advogado(a): 003443/ES - JOSE DE ANDRADE FARIAS
Requerente: JONES FELISBEWRTO GOMES
Exequente: JONES FELISBEWRTO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
- Suspenda-se o feito pelo prazo de 30 dias, quando a parte autora deverá manifestar-se nos autos independente de nova intimação, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Diligencie-se.


15 - 0001726-08.2014.8.08.0038 - Recurso Inominado
Exequente: SOLLYVAN RANGEL MAZZIOLLI
Recorrente: SOLLYVAN RANGEL MAZZIOLLI
Requerente: SOLLYVAN RANGEL MAZZIOLLI
Recorrido: SOLLYVAN RANGEL MAZZIOLLI
Requerido: QUALICORP ADM.DE BENEF. S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 90207/RJ - VICENTE MENEZES SILVA
Requerido: QUALICORP ADM.DE BENEF. S/A

Para tomar ciência do despacho:
 - Defiro o requerimento retro.

Proceda-se a inclusão da parte, conforme pretendido.

Após, intimem-se para pagar, no prazo de 15 dias, com a devida comprovação.

Expirado tal prazo, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.


16 - 0000281-52.2014.8.08.0038 - Recurso Inominado
Exequente: JORGE LUIZ BELINASSI
Recorrente: BANCO FIBRA S/A
Requerente: JORGE LUIZ BELINASSI
Recorrido: JORGE LUIZ BELINASSI
Requerido: BANCO FIBRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110014/RJ - FABIANO BACELAR PEIXOTO
Requerido: BANCO FIBRA S/A
Recorrente: BANCO FIBRA S/A

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se o requerido para pagar, no prazo de 15 dias, com a devida comprovação.
Expirado tal prazo, retornem os autos conclusos.
Diligencie-se.


17 - 0003192-03.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIO PANSIERE ME
Requerido: JOVENTINA LOURENCO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19210/ES - RODOLFO VENICIUS ZOTELLE PAGUNG
Requerente: MARCIO PANSIERE ME

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


18 - 0002818-16.2017.8.08.0038 - Recurso Inominado
Recorrente: ADRIANO FRANCISCO MOSA
Requerente: ADRIANO FRANCISCO MOSA
Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA e outros
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
Advogado(a): 14902/ES - EBER ALVES TRISTAO JUNIOR
Requerido: POSTO IRMAOS BIS
Recorrido: POSTO IRMAOS BIS
Advogado(a): 26438/ES - LEIDIANE MELO SANTOS
Requerente: ADRIANO FRANCISCO MOSA
Recorrente: ADRIANO FRANCISCO MOSA
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: ADRIANO FRANCISCO MOSA
Recorrente: ADRIANO FRANCISCO MOSA

Para tomar ciência do despacho:
 - Vislumbro que ambos os requeridos cumpriram com a obrigação dos autos.

Intimem-se os mesmo para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Diligencie-se.


19 - 0000273-07.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: INACIA MARIA NOVAES
Requerente: INACIA MARIA NOVAES
Requerido: CERAMICA ARTISTA GISELI LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14902/ES - EBER ALVES TRISTAO JUNIOR
Requerente: INACIA MARIA NOVAES
Exequente: INACIA MARIA NOVAES
Intime-se a parte autora para ciência da Certidão negativa do Oficial de Justiça, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.


20 - 0005670-47.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MECÂNICA SANTA ELISA LTDA - EPP
Requerido: MOREIRA TRANSPORTE LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Requerente: MECÂNICA SANTA ELISA LTDA - EPP
Intime-se a parte autora para ciência da Certidão negativa do Oficial de Justiça, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.


21 - 0004058-69.2019.8.08.0038 - Embargos de Terceiro
Embargante: ROGER ALVES DO ROSÁRIO
Embargado: AURIDES MARIA DEPIANTTI PETARLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Embargado: AURIDES MARIA DEPIANTTI PETARLI

Para tomar ciência do despacho:
Recebo os embargos para discussão.   Cite-se a embargada.   Suspendo o curso do processo principal.   Apense-se e intimem-se.   Diligencie-se.


22 - 0003330-33.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUDINEIA RAMLOW ZULKE
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22358/ES - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS
Requerente: LUDINEIA RAMLOW ZULKE
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: LUDINEIA RAMLOW ZULKE

Para tomar ciência do despacho:
Diante do julgamento do IRDR n.º 00000257520178089101 referente ao tema em questão, retiro a suspensão do processo.
  Fixo como pontos controvertidos: 1 – se o contrato de prestação dos serviços da parte Autora prevê a possibilidade de interrupção da internet móvel após o consumo da franquia ou se apenas a redução da velocidade de navegação; 2 – Se houve interrupção da internet móvel após o consumo da franquia; 3 – Se houve prejuízos extrapatrimoniais.
  Por se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte Autora, apenas quanto aos itens 1 e 2 dos pontos controvertidos. Como a tese firmada no referido IRDR é de que o dano moral não é presumido, mantenho com a parte Autora o ônus de comprovar os prejuízos extrapatrimoniais.
  Designo audiência UNA para o dia 30.11.2019, às 09h30min, na sala de audiência de instrução e julgamento deste Juizado Especial. Intimem-se as partes, advertindo-as das consequências de suas ausências. A parte Requerida deverá apresentar contestação até a Audiência Una. Testemunhas na forma do art. 34, da LJE.
  Diligencie-se. Aguarde-se.


23 - 0003700-12.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TELMA PESTANA DOS SANTOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA  
Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da Autora para CONDENAR a Requerida ao

pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção

monetária a partir do arbitramento (súmula 362, STJ) e juros de 1% a.m. desde a citação.

 
Torno definitiva a decisão de fls. 13-15, devendo a Requerida.
 
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º

9.099/95.

 
Por conseguinte, declaro extinta a presente relação jurídica e resolvo o mérito do processo com base no

art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.

 
Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
 
Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)

DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”

 
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
 
 
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
JUIZ LEIGO
 
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.     P.R.I..   Nova Venécia, 20 de setembro de 2019.     MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


24 - 0003403-73.2014.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALLAN CHRYSTIAN NEVES GOMES
Requerido: MULTIVIX FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENECIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24579/ES - ALLAN CHRYSTIAN NEVES GOMES
Requerente: ALLAN CHRYSTIAN NEVES GOMES
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Requerido: MULTIVIX FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENECIA
Advogado(a): 15869/ES - GIOVANE LOPES RODRIGUES
Requerido: MULTIVIX FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENECIA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos opostos, todavia, NEGO-LHES provimento pelos fundamentos aduzidos acima. 


25 - 0001936-88.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VICTOR BRAZ RIBEIRO DA SILVA
Requerido: BOTAS VENTOS GEO INDUSTRIAS E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22958/ES - DEBORA DOS SANTOS BRAGA ANTUNES
Requerido: BOTAS VENTOS GEO INDUSTRIAS E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA
Advogado(a): 21491/ES - JAMILE BERGAMIN CARVALHO MATTUSOCH
Requerente: VICTOR BRAZ RIBEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA   Face ao exposto, JULGO PARCIALEMNTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para CONDENAR a Requerido ao pagamento de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais) ao Autor, com incidência de correção monetária e juros legais desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.
Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.
Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
 
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
JUIZ LEIGO
 
 
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.   P.R.I..   Vistos em inspeção.   Nova Venécia/ES, 27 de setembro de 2019.   MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


26 - 0004295-11.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOLLYVAN RANGEL MAZZIOLLI
Requerido: ONESIO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21200/ES - CLINTON GOZZER CIMADON
Requerente: SOLLYVAN RANGEL MAZZIOLLI

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA   Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR, para CONDENAR o

Requerido ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados pelo Autor, no total de R$

800,00 (oitocentos reais), com correção monetária e juros de mora a partir do evento danoso

citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

 
Por conseguinte, declaro extinta a presente relação jurídica processual com resolução de mérito, com

fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.

 
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º

9.099/95.

 
Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as

cautelas de estilo.

 
Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)

DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”

 
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
 
 
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
JUIZ LEIGO
 
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.     P.R.I..   Nova Venécia, 27 de setembro de 2019.     MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


27 - 0002944-37.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RENATO RODRIGUES SALOMAO
Requerido: BANCO ITAU SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Requerente: JOSE RENATO RODRIGUES SALOMAO

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA   Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos do Autor

para: a) DECLARAR indevida a cobrança de R$ 1.597,48 (mil quinhentos e noventa e sete reais e

quarenta e oito centavos) na fatura de abril de 2015; b) CONDENAR as Requeridas, de forma solidária, a

restituírem ao Autor referida quantia, em dobro, o que totaliza R$ 3.194,96 (três mil cento e noventa e

quatro reais), com incidência de juros de 1% a.m. e correção monetária desde a data do efetivo

pagamento (27.04.2015). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.


 


Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º

9.099/95.


 
Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do

Código de Processo Civil.

 
Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
 
Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)

DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”

 
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
 
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
JUIZ LEIGO
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.     P.R.I..   Nova Venécia, 05 de SETEMBRO de 2019.     MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


28 - 0003603-12.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16517/ES - JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS
Requerente: JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS
Advogado(a): 13365/ES - JULIANA VARNIER ORLETTI
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA
Advogado(a): 17384/ES - VICTOR ORLETTI GADIOLI
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA    Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do Autor, para:
 
  1. DECLARAR resolvido o contrato de compra e venda do Bebedouro Refrigerado BR 355 havido entre as partes. Fica o Requerente obrigado a restituir o produto à Requerida, se já não o fez, no estado em que se encontra, tudo às custas desta;
 
  1. CONDENAR A REQUERIDA ao pagamento de indenização por danos morais ao Autor, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária e juros de 1% a.m. a partir desta data.
 
Torno definitiva a decisão de fls. 24-26.

 


Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil


de 2015.

 


Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º

9.099/95.

 

Certificado o trânsito em julgado da sentença, por razões de celeridade e economia processual, intimem-


se as Requeridas para realizar o pagamento da condenação, devidamente atualizada, no prazo de 15


dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CDC.



 

Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)

DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”



 
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
 
Nova Venécia/ES, 27 de setembro de 2019.
 
 
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
JUIZ LEIGO


Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95,


para que surta seus efeitos legais.
  P.R.I..   Vistos em inspeção.   Nova Venécia/ES, 27 de setembro de 2019.     MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


29 - 0003322-56.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA e outros
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20381/ES - ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerente: ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerente: JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA
Advogado(a): 23706/ES - JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA
Requerente: ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerente: JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA
Advogado(a): 17384/ES - VICTOR ORLETTI GADIOLI
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA   Face ao exposto, em relação à 1ª Requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do

mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, por ilegitimidade ativa. Quanto ao

mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da 2ª Autor, declarando extinto o processo, com resolução

do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

 


Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º

9.099/95.



 

Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as

cautelas de estilo.



 


Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil

de 2015.

 


Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)

DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”



 
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
 
Nova Venécia/ES, 27 de setembro de 2019.
 
 
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
JUIZ LEIGO
 
 
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.   P.R.I..   Vistos em inspeção.   Nova Venécia/ES, 27 de setembro de 2019.     MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


30 - 0002452-11.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELMA NUNES GOUVEIA
Requerido: VALDECI ALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19197/ES - ANDREIA FARIA ULIANA
Requerente: DELMA NUNES GOUVEIA

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA   Face ao exposto, e com base no art. 20 da Lei nº. 9.099/95 JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a requeridaefetuar o pagamento do valor de R$ 2.700,00 (dois mil cento e sessenta e dois reais)acrescido de juros moratórios e correção monetária desde o vencimento de cada dívida.
Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.
Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
 
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
JUIZ LEIGO
 
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.   P.R.I..   Vistos em inspeção.   Nova Venécia/ES, 27 de setembro de 2019.     MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO




NOVA VENÉCIA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
WESLEY ZANOTELLI SARDINHA
CHEFE DE SECRETARIA