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Versão revista

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0215/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA

 
Lista: 0215/2019


1 - 0006927-51.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
Requerido: LUIZ ALBERTO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
Tomar ciência da devolução das correspondências para citação do requerido (fls. 62v, 63 e 63v e 73), bem como para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III do NCPC.


2 - 0000870-12.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: AMABYLE APARECIDA DE OLIVEIRA LUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 44: " Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em face de AMABYLE APARECIDA OLIVEIRA LUZ, a qual devidamente citada (fl. 33), não apresentou embargos à execução (certidão de fl. 36).

À fl. 39 a parte exequente se manifestou requerendo a penhora online de bens e valores da parte executada pelos sistemas judiciais, bem como consulta ao sistema do Infojud, e juntando aos autos a planilha de débito atualizada (fl. 43).

Frente ao exposto, considerando que por ser o dinheiro o bem de 1ª ordem preferencial em sede de execução, sendo prioritária esta modalidade de penhora, com espeque nos artigos 835 e 854 do CPC e visando menor dispêndio, atendendo ainda aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO em parte o pedido de fl. 42 e, consequentemente, proceda-se junto aos sistemas BacenJud e Renajud à indisponibilidade eletrônica de ativos financeiros e veículos eventualmente existentes em nome da parte executada, conforme qualificação e CPF indicados à fl. 02.

Sobrevindo resposta positiva e não sendo valor irrisório, INTIME-SE pessoalmente a parte executada para impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3° do artigo 854 do CPC.

Restando negativa a consulta aos sistemas judiciais do BacenJud e Renajud, ou em caso de valor irrisório ou insuficiente, INTIME-SE o exequente, por meio de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito ou requeira o que de direito entender, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do CPC.

Escoado o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos."

FICA O PATRONO INTIMADO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 49 INFORMANDO QUE NÃO INTIMOU A EXECUTADA.


3 - 0005138-51.2013.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: LAILTON MARIM DE SOUZA
Requerente: LAILTON MARIM DE SOUZA
Executado: FREDERIQUE RODRIGUES ALVES
Requerido: FREDERIQUE RODRIGUES ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR
Requerente: LAILTON MARIM DE SOUZA
Exequente: LAILTON MARIM DE SOUZA
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Requerente: LAILTON MARIM DE SOUZA
Exequente: LAILTON MARIM DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 81, parcialmente transcrito: " ...Ante ao exposto, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO imposta pelo cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso IV, c/c art. 925 e com o art. 487, inciso III, alínea “c”, todos do Código de Processo Civil.

DETERMINO a retirada das eventuais restrições inseridas pelos sistemas judiciais.

Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Após, nada sendo requerido e não havendo diligências pendentes, arquivem-se os presentes autos com as diligências de estilo. INTIMEM-SE TODOS."


4 - 0004959-83.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO ASSIS CARRILIO
Requerido: ITAU SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ITAU SEGUROS S/A

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 374/376, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, INDEFIRO o pleito autoral, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios, pela parte requerente, estes equivalentes a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2°, do CPC. Todavia, suspendo a cobrança, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da gratuidade (fls. 166), na forma do art. 98, §3º, do CPC. DEFIRO a retificação do polo passivo da presente demanda, onde deverá constar PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1º do NCPC."

E AINDA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAçãO, NOS TERMOS DO ART. 1.010, § 1º DO NCPC.


5 - 0004610-41.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS MERLO e outros
Requerido: SOCIEDADE IMPORTADORA AGRO ASSAI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13748/ES - DENIVALDO DA SILVA BARBOSA
Requerente: ANTONIO CARLOS MERLO
Apresentar réplica á contestação no prazo legal.


6 - 0002083-53.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MARIO ASSIS LOVO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDÃO LIMA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 129, parcialmente transcrito: " ... Com efeito, determino:
a) A lavratura do termo de penhora relativo aos direitos do veículo descrito em fl. 109/110, de acordo com espelho do sistema renajud;
b) Com a resposta do Ofício, INTIME-SE a instituição financeira ou banco respectivo para que informe a situação do contrato pactuado com o executado, bem como apresente planilha de débitos e créditos;
c) Desde já, INTIME-SE a parte Executada (Sr. Mario Assis Lovo), para oferecer, querendo, impugnação no prazo de 15 (quinze) dias; e
d) Decorrido o prazo acima, sem que tenha havido manifestação da parte exequente, certifique-se, e considerando o disposto no art. 513, do Código de Processo Civil, que diz que O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 dias, indique medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito ou requeira o que de direito entender, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil. Intime-se."

FICAM INTIMADAS DA CERTIDÃO DE FL. 139 VERSO.


7 - 0008328-17.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANO RIBEIRO
Requerido: R.T. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: H D I SEGUROS S A
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Requerente: ELIANO RIBEIRO
Advogado(a): 008827/ES - JANDERSON VAZZOLER
Requerido: R.T. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME
Requerido: UEXLEI DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerente: ELIANO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
DE FL. 332: " Defiro as provas pleiteadas pela parte autora.
Oficie-se ao INSS.
NOMEIO como perito do Juízo o Dr. LUIZ FERNANDO DE MENDONÇA DE OLIVEIRA, inscrito no CRM/ES sob o n. 5099, cujo endereço é de conhecimento desta Serventia. 
INTIME-SE o perito para dizer se aceita o encargo para o qual foi nomeado, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá, não só informar a aceitação ou não do encargo, mas também apresentar em juízo os documentos exigidos nas alíneas do art. 3° da OS n° 04/2016 do TJES. Fica o perito advertido de que:  i) fixo os honorários, desde já, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), por ser tratar de perícia de média complexidade; nos termos da resolução n. 06/2012 ii) o laudo deverá ser entregue, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia da realização da perícia; iii) o laudo pericial deve observar os quesitos trazidos pelas partes e os pontos controvertidos (fl. 163-v); iv) tendo em vista que a perícia judicial foi requerida pela parte autora, sendo ela amparada pela gratuidade da justiça, o custeio integral da remuneração fixada (R$ 800,00) ficará ao encargo do Estado do Espírito Santo, mediante pagamento que observará as diretrizes da OS n° 04/2016 do TJES e as Resoluções n°s 127/2011 e 233/2016, todas do CNJ.
Caso não haja aceitação do perito nomeado, TORNEM-ME os autos conclusos. 
Com a aceitação do perito, deverá a Serventia oficiar a Secretaria Judiciária do TJES, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), juntando os documentos necessários, conforme determina/exige o art. 3° da OS n° 04/2016, publicada no dia 18/10/2016.
Defiro o pedido de depoimento pessoal e prova testemunhal, mas a AIJ somente será designada após realização da perícia. 
Intimem-se para apresentação de quesitos/assistentes técnicos ou impugnação do perito nomeado."

FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS DA RESPOSTA DO INSS ACOSTADA ÀS FLS. 340/350.


8 - 0002915-57.2015.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: J F PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 57: " Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte executada não foi devidamente intimada, acerca das constrições efetuadas por este juízo, conforme espelhos anexos às fls. 43/48. Destarte, EXPEÇA-SE novo mandado de intimação/penhora/indisponibilidade de bens, para o endereço indicado em fl. 56."

FICA O ADVOGADO INTIMADO DAS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 60/61 INFORMANDO QUE NÃO INTIMOU OS EXECUTADOS.

Prazo para manifestação: 05 dias.


9 - 0003966-64.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: ESPOLIO DE IVAN COMPER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Exequente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Exequente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS:
A) Para, no prazo de 05 dias, efetuarem o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça referente à Carta Precatória a ser expedida à Comarca de Pinheiros/ES, para citação, penhora e avaliação;

B) Para comparecerem neste Cartório da 2ª Vara Cível para procederem a retirada da Certidão de Admissão da Execução


10 - 0015723-02.2012.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: JAMIL BOTAZINI BARCELOS
Requerido: MARIA JOSE PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18667/ES - FILIPE KOHLS
Requerente: JAMIL BOTAZINI BARCELOS
Advogado(a): 18350/ES - PATRICK ALVES ZORDAN
Requerente: JAMIL BOTAZINI BARCELOS
Advogado(a): 137644/MG - RICARDO BASTOS MOULIN
Requerente: JAMIL BOTAZINI BARCELOS

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 115: " Considerando o princípio da cooperação, DEFIRO o pedido de fls. 113, na qual determino a intimação dos irmãos do “de cujus” para apresentarem o atestado de óbito, referente a “Sra. Maria José Pereira”, em 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Após, conclusos. Intime-se. Diligencie-se."


11 - 0006497-94.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO LUIZ MARIANO DE SOUZA e outros
Requerido: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 200863/SP - LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO
Requerido: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO SA
Advogado(a): 24989/ES - RITA DE CASSIA PEREIRA COSTA
Requerente: ANTONIO LUIZ MARIANO DE SOUZA
Ficam os patronos intimados para tomarem ciência:
a) Advogada do requerente: Do comprovante de depósito acostado à fls. 103/104;

b) Advogado do requerido: Da petição acostada à fl. 105.

Prazo para manifestação: 05 dias.


12 - 0000365-65.2010.8.08.0047 (047.10.000365-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: GABRIELE APARECIDA NASCIMENTO BELUCIO e outros
Requerido: VINICIUS OFRANTE PIRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15171/ES - BEATRICEE KARLA LOPES
Requerente: GABRIELE APARECIDA NASCIMENTO BELUCIO

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 197, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, considerando o pedido de levantamento de alvará (fls. 195/196) e tendo em vista que a exequente Gabriele Aparecida Nascimento Belucio atingiu a maioridade (certidão de nascimento de fls. 22), INTIME-SE a parte exequente através de sua advogada para, no prazo de 15 (quinze dias) regularizar a representação processual, para levantamento dos valores bloqueados nos autos, sob pena de arquivamento, sem prejuízo do disposto no art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC.

Em caso de inércia intime-se pessoalmente nos termos do art. 485, § 1º, CPC."


13 - 0000350-52.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO SOUTO CONCEICAO
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006057/ES - GEOVALTE LOPES DE FREITAS
Requerente: MARCELO SOUTO CONCEICAO
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerente: MARCELO SOUTO CONCEICAO
Advogado(a): 23422/ES - SAMYRA OLIVEIRA CASTRO
Requerente: MARCELO SOUTO CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 131/132, parcialmente transcrito: " ...: " 1) Analisando os autos, verifiquei que ambas as partes postularam pela produção de prova pericial (fls. 127 e 128/129), sendo que o SAAE pugnou pelo deferimento de prova pericial emprestada de outros processos que possuem o mesmo fato gerador, ou seja, o rompimento da adutora.

2) INDEFIRO a utilização de prova emprestada, visto que cada imóvel sofreu um impacto diferenciado que necessita ser periciado de forma individual.

3) No mais, INDEFIRO o pedido do SAAE para constar nos autos como ponto controvertido “o fato da adutora se romper após o deslizamento” (fls. 128), pois o mesmo decorre do resultado da perícia, não configurando um ponto controverso.

4) Outrossim, considerando que o caso em comento necessita da realização de prova pericial, DETERMINO a realização de perícia no feito, sendo que o valor dos honorários deve ser rateado pelas partes, nos termos do art. 95, do CPC.

5) NOMEIO como perito do Juízo o Sr. ROGÉRIO PEVIDOR DIAS (engenheiro civil – CREA/MG 32.519/D), cujos dados encontram-se arquivados na secretaria do Juízo.

6) Ressalto, que a perícia judicial foi fruto de deferimento do pedido de produção de prova pericial pelo autor, sendo que o mesmo se encontra sob o pálio da gratuidade, e por este Juízo.

7) Desta forma, INTIME-SE o perito o Sr. ROGÉRIO PEVIDOR DIAS, para dizer se aceita o encargo para o qual foi nomeado, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá, não só informar a aceitação ou não do encargo, mas também apresentar em juízo os documentos exigidos nas alíneas do art. 3° da OS n° 04/20161 do TJES. Fica o perito advertido de que: a) arbitro os honorários, desde já, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais); b) tendo em vista que a perícia judicial foi requerida pela parte autora e deferida por este Juízo, de ofício, – o que enseja a necessidade de rateamento do valor dos honorários periciais (art. 95, CPC), e, sendo a parte autora amparada pela gratuidade da justiça, o custeio de 1/2 da remuneração fixada ficará ao encargo do Estado do Espírito Santo, o que totaliza o valor de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais), mediante pagamento que observará as diretrizes da OS n° 04/2016 do TJES e as Resoluções n°s 127/2011, 232/2016 e 233/2016, todas do CNJ.

8) Ressalvo que fixei os honorários periciais em 05 (cinco) vezes o valor indicado na Resolução n° 232/2016 do CNJ para a hipótese de “laudo pericial das condições estruturais de segurança e solidez de imóvel, conforme normas da ABNT”, conforme expressamente autoriza o art. 2°, § 4°, da referida Resolução, uma vez que a prova técnica a ser realizada tem por escopo não só averiguar as condições estruturais do imóvel e de seu entorno, apurando o risco de desmoronamento, mas também identificar os motivos e as causas que propiciaram a situação de risco que culminou na interdição de toda a área.

9) Diante de eventual recusa do perito, venham os autos conclusos para análise e subsequente adoção das diligências cabíveis.

10) Havendo aceitação, INTIME-SE o requerido para que junte o comprovante de depósito judicial do valor que lhe compete em relação a perícia postulada, ou seja, R$ 1.850,00, (mil e oitocentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 95, do CPC, ou se manifeste nos termos do art. 465, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira. Sem prejuízo, em relação à quota parte do ônus que cabe ao Estado do Espírito Santo, por força da concessão da AJG, deverá esta Serventia oficiar a Secretaria Judiciária do TJES, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando aos autos os documentos necessários, conforme determina/exige o art. 3° da OS n° 04/2016, publicada no dia 18/10/2016.

11) INTIMEM-SE, ainda, as partes, para, no prazo de 15 (quinze), apresentarem e/ou complementarem os quesitos apresentados, indicando assistente técnico, caso queiram, a contar da ciência da presente decisão, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC, assim como para no mesmo prazo, apresentarem eventual manifestação, nos termos do art. 465, § 1°, I, do CPC (arguição de impedimento ou suspeição do perito)..."


14 - 0002577-55.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VANIA MOTA NUNES
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002603/ES - ADEIR RODRIGUES VIANA
Requerente: VANIA MOTA NUNES
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Requerente: VANIA MOTA NUNES
Advogado(a): 19492/ES - GEORGE RODRIGUES VIANA
Requerente: VANIA MOTA NUNES

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 405, parcialmente transcrita: " ...Em sendo assim, REJEITO a preliminar de litisconsórcio passivo necessário alegado na contestação, para o fim de incluir a PETROBRAS no feito, nos termos do Tema 936, do STJ.

Considerando que a prescrição arguida em ocntestação se confunde com o mérito, e que se trata de matéria de direito, INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, indicarem se possuem interesse na produção de outras provas, sendo facultada a apresentação de alegações finais, caso queiram, sob a advertência de que seu silêncio importará no julgamento do processo no estado em que se encontra."


15 - 0002915-26.2014.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: CARIOCA'S TOUR LTDA ME e outros
Requerido: OCEANICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16195/ES - CLAUSSI GOMES BARCELLOS
Requerente: CARIOCA'S TOUR LTDA ME
Advogado(a): 20155/ES - MARIA EUNICE NUNES BARCELLOS
Requerente: CARIOCA'S TOUR LTDA ME
Tomarem conhecimento da expedição e encaminhamento da Carta Precatória para comarca de Camamu/BA para citação, bem como para providenciarem o recolhimento das custas prévias e as despesas com diligências do oficial de justiça referente à Carta Precatória, cuja guia de recolhimento deverá ser emitida através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, bem como o comprovante de recolhimento deverá ser encaminhado àquela Comarca de Camamu/BA.


16 - 0005692-83.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO SUZART DE ALMEIDA
Requerido: RAFHAEL GOES FURTADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000016A/ES - EDISON ALVES FURTADO
Requerido: RAFHAEL GOES FURTADO
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Requerente: MARCELO SUZART DE ALMEIDA
Advogado(a): 003945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Requerente: MARCELO SUZART DE ALMEIDA
Advogado(a): 10851/ES - RENATA GOES FURTADO
Requerido: RAFHAEL GOES FURTADO
Advogado(a): 008854/ES - ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerido: WELINGTON PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 408: " A parte autora em petitório de fls.402/403, acompanhada dos documentos de fls. 404/407, pugna pela redesignação da audiência designada para o dia 01.10.2019, sob argumento de que a advogada da parte requerente, Dra. Patrícia Brandão, foi intimada anteriormente para comparecer a outra audiência no mesmo dia, sendo ela na Justiça do Trabalho desta Comarca (documento de fls. 405/407), ao passo que o advogado Dr. Raimundo Galvão, se encontra enfermo (vide atestado médico de fls. 404).
Frente ao exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO da audiência de instrução e julgamento designada para a data de 01.10.2019, posto que os advogados acima citados são os únicos causídicos da parte autora (procuração de fls. 21; termo de renúncia de fls. 279 e substabelecimento de fls. 284).
RETIRE-SE de pauta.
Ato contínuo, considerando a certidão de fls. 399v, que por sua vez atestou que o autor não efetuou o pagamento das parcelas de n. 02 e 03, referente às custas processuais, INTIME-SE a parte autora, nos termos do despacho de fls. 399. 
Tudo feito, autos conclusos.
Intimem-se todos. Diligencie-se.Cumpra-se com urgência."


17 - 0011801-11.2016.8.08.0047 - Execução Fiscal
Exequente: E.D.E.S.
Executado: A.M.L.L.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15075/ES - MORENO CARDOSO LIRIO
Executado: A.M.L.L.E.

Para tomar ciência da decisão:
DE FLS. 154/155.


18 - 0009712-83.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ROSA VIANA BATISTA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: ROSA VIANA BATISTA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: ROSA VIANA BATISTA

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 132/134, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, reconhecendo o direito ao recebimento do adicional anual de férias de 50% sobre 45 (quarenta e cinco) dias do salário ao servidor em atividade de regência de classe por período letivo, e vigente a mesma norma que prevê em seu favor 45 (quarenta e cinco) dias de férias, o que deverá ser pago regularmente pelo requerido. INDEFIRO o pedido de condenação do Município de São Mateus ao pagamento de juros e correção monetária sobre as férias pagas com atraso. CONDENO o Município de São Mateus no pagamento do adicional anual de férias de 50% (cinquenta por cento) sobre os 15 (quinze) dias remanescentes de salário normal da parte requerente, sobre os períodos vencidos, respeitado o prazo de prescrição de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigido monetariamente pelo IPCA-E, desde a data que era devido o seu pagamento (mês de gozo dos quinze dias de férias), incidindo juros de mora a contar da citação inicial, e nos termos do art. 1-F, da Lei nº 9.494/1997. JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Como a parte autora decaiu de parte ínfima do pedido, CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais, sendo certo que a definição do percentual dos honorários somente ocorrerá após a liquidação do julgado, nos termos do art.85, §4º, II do CPC. INTIMEM-SE as partes nos termos do art. 509 do CPC. Sentença sujeita a remessa necessária. P.R.I.Após o trânsito em julgado, INTIME-SE o requerido para pagamento de eventuais custas remanescentes. Em caso de não pagamento, oficie-se a SEFAZ. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias."


E AINDA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.010, § 1º DO NCPC.


19 - 0000456-19.2014.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A
Executado: ANA MARIA DE SOUZA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 111: " Trata-se de execução de título extrajudicial, por meio da qual se postula o pagamento de dívida decorrente de inadimplemento contratual referente à cédula de crédito bancário colacionada ao feito, ao passo que a demanda foi ajuizada em 24.01.2014.

Por meio do despacho proferido em 24.06.2014 (fl. 54), este Juízo determinou a citação da parte executada. Todavia, até a presente data a executada não foi devidamente citada.

Desta forma, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da ocorrência da prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 10, do CPC."


20 - 0008644-06.2011.8.08.0047 (047.11.008644-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A e outros
Executado: J.R. COMERCIO DE APARELHO ELETRO ELETRONICO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Executado: JONACIR ROSSE
Advogado(a): 22093/ES - GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR
Executado: JONACIR ROSSE
Advogado(a): 21257/ES - LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR
Executado: JONACIR ROSSE

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 185: " DEFIRO o pedido de fls. 184.

INTIME-SE a parte executada para se manifestar em relação à contraproposta apresentada pelo BANESTES em fls. 184, no prazo de 10 (dez) dias."


21 - 0005329-48.2003.8.08.0047 (047.03.005329-3) - Procedimento Comum
Requerente: ELIANE RAMOS RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: ELIANE RAMOS RODRIGUES
Advogado(a): 16822/ES - PAULA GHIDETTI NERY LOPES
Requerente: ELIANE RAMOS RODRIGUES
Para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se nos autos, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.


22 - 0003435-90.2010.8.08.0047 (047.10.003435-5) - Procedimento Comum
Requerente: AVANILDE CAPELETTO ROCHA DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Requerente: AVANILDE CAPELETTO ROCHA DE SOUZA
Tomar ciência do laudo pericial e para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do referido laudo.




SÃO MATEUS, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA