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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0172/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ELIAS GOMES ZAM
CHEFE DE SECRETARIA: HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA

 
Lista: 0172/2019


1 - 0005413-24.2018.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: SÂMELA RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Réu: JONAS DAMACENA DA VITORIA
Réu: SÂMELA RIBEIRO
Advogado(a): 27453/ES - JEAN CLEBER MIRANDA
Réu: JONAS DAMACENA DA VITORIA
Réu: SÂMELA RIBEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o acima expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, consubstanciada na peça acusatória de fls. 01/04, para CONDENAR o acusado JONAS DAMACENA DA VITÓRIA nas sanções do art. 33 c/c 40, III e VI, da Lei n.º 11.343/06; ABSOLVER o acusado JONAS DAMACENA DA VITÓRIA das condutas previstas nos art. 307, CP, e art. 35 da Lei n.º 11.343/06, com fulcro no art. 386, VII, CPP; ABSOLVER a acusada SÂMELA RIBEIRO, com fulcro no art. 386, VII, CPP, da suposta prática dos arts. 33 e 35, c/c art. 40, III e VI, da Lei n.º 11.343/06.


2 - 0003661-80.2019.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: MAIGON MONTEIRO PASCOALINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16532/ES - JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA
Requerido: MAIGON MONTEIRO PASCOALINE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a proximidade do ato, mantenho a data outrora designada (dia 08/10/2019 às 16h).
 


3 - 0005302-40.2018.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SIDNEI DOS SANTOS
Réu: ARGEU ROMAO BORGES FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26404/ES - TIAGO MAURI SALVADOR
Réu: ARGEU ROMAO BORGES FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão de fl. 129-v, nomeio, em caráter substitutivo, o Dr. TIAGO MAURI SALVADOR, OAB/ES Nº 26.404, para promover a defesa do denunciado nestes autos.
Cientifique-se o sobredito Advogado de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo da lei.

 


4 - 0005199-33.2018.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ANDERSON ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 514A/ES - ERASMINO DE SOUZA MORENO
Réu: LUIZ CARLOS SANTOS COUTINHO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a d. Defesa de Luiz Carlos Santos Coutinho apresentou memoriais antes do órgão acusador, concedo-lhe a renovação do prazo para ratificar ou retificar a peça de fls. 286/289.

O silêncio importará em ratificação.
 


5 - 0009358-53.2017.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: VINICIUS FIRME RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18184/ES - MONIQUE BOSSER FAZOLO
Réu: VINICIUS FIRME RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Defensora Dativa anteriormente nomeada não atendeu ao chamado judicial, nomeio, em caráter substitutivo, a Drª. Monique Bosser Fazolo, OAB/ES nº 18184, a fim de promover a defesa técnica do acusado.

Cientifique-se a sobredita causídica de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimada para que apresente contrarrazões, no prazo da lei.


6 - 0001811-25.2018.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Indiciado: ELIELTHON SANTOS CORREIA e outros
Réu: ELIELTHON SANTOS CORREIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14824/ES - RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA
Réu: ELIELTHON SANTOS CORREIA
Indiciado: ELIELTHON SANTOS CORREIA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que não há Defensor Público designado para atuar nesta Vara Criminal; Nomeio, como Defensora Dativa, a Dra. RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA, OAB/ES 14.824, para promover a defesa do denunciado nestes autos. Cientifique-se a sobredita Advogada de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimada para apresentar as razões recursais, no prazo da lei. Diligencie-se.


7 - 0005939-54.2019.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: MARIA LUCIA DA CONCEIÇAO TURIBIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15303/ES - VICTOR FONSECA REAL
Réu: MARIA LUCIA DA CONCEIÇAO TURIBIO
À Defesa para que apresente razões de recurso no prazo legal.


8 - 0002468-30.2019.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SERGIO REIS GUIMARAES e outros
Réu: PABLO VIEIRA XAVIER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30408/ES - GILDEVANIA DE FARIA PORCINO SANTOS
Réu: PABLO VIEIRA XAVIER
Nomeio, em caráter substitutivo, como Defensora Dativa, a Dra. Gildevania de Faria Porcino Santos (OAB/ES 30408), para promover a defesa do acusado Pablo Vieira Xavier nestes autos.

À Defesa para que apresente resposta à acusação no prazo legal.


9 - 0000155-96.2019.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: PM FELIPE NEGRIS
Réu: HUDSON LINHARES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15303/ES - VICTOR FONSECA REAL
Réu: HUDSON LINHARES DE OLIVEIRA
À Defesa para que proceda a juntada de substabelecimento no prazo de 05 (cinco) dias.




SÃO MATEUS, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA