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Versão revista

PRESIDÊNCIA
Ato Normativo Conjunto

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 022/2019

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 022/2019 

 

O Excelentíssimo Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e o Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, DD. Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO a demanda apresentada no bojo do processo CGJES nº 2018.00.494.155, que solicitou a viabilização, regulamentação e implantação de um novo sistema de atualização de débitos judiciais;

 

CONSIDERANDO que o atual Programa de Atualização de Débitos Judiciais, disponível no site da Corregedoria Geral da Justiça, não abrange todas as possibilidades de cálculos e que é necessário uniformizar os procedimentos dos cálculos judiciais em todas as Comarcas do Estado do Espírito Santo;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se disponibilizar uma ferramenta mais célere, confiável e que conceda maior segurança aos cálculos realizados pelas Contadorias;

 

CONSIDERANDO a instituição de projeto piloto para implantação do novo Programa de Atualização de Débitos Judiciais por meio do Provimento CGJES nº 12/2018;

 

CONSIDERANDO que após a instituição do projeto piloto foram realizados todos os ajustes necessários para o adequado funcionamento do novo sistema, estando este apto para implantação em todas as Contadorias Judicias;

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º - Implantar o novo Programa de Atualização de Débitos Judiciais em todas as Contadorias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo a partir de 01 de outubro de 2019.

 

Art. 2º - Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 26 de setembro de 2019.

 

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

 

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

Corregedor Geral da Justiça

 

PRESIDÊNCIA
Atos Normativos

ATO NORMATIVO Nº 131/2019

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO Nº 131/2019


Institui Pauta Concentrada na Semana Nacional de Conciliaçãodos processos envolvendo Instituições Financeirasem trâmite nas Comarcas de Vitória,Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari.

 

O Excelentíssimo Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e a Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC;

 

CONSIDERANDO a Resolução nº. 003/2011 que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, posteriormente alterada pela Resolução nº. 19/2012;

 

CONSIDERANDO a Resolução nº. 017/2013 que disciplina a instituição de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo nos termos da Resolução nº. 125/2010 do CNJ;

 

CONSIDERANDO que aos órgãos judiciários incumbe, além da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem como prestar atendimento e orientação ao cidadão.

 

CONSIDERANDO o Ofício Circular/GAB/CNJ nº 06/2019, que informa a instalação da XIV Semana Nacional de Conciliação, no período de 04 a 08 de novembro de 2019.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – INSTITUIR Pauta Concentrada na Semana Nacional de Conciliaçãodos processos envolvendo Instituições Financeirasem trâmite nas Comarcas de Vitória,Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari, no horário de12 h às 18 h, no 3º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC localizado na Rua das Palmeiras, nº 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar – Santa Lúcia – Vitória/ES.

 

Art. 2º – Os Juízes das Varas Cíveis, quando cientificados dos processos que participarão daPauta Concentrada, bem como do dia e horário para as intimações, através de e-mail subscrito pelo 3º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC, deverão encaminhar até o dia 31 de outubro de 2019 todos os autos listados para oCEJUSC, localizado na Rua das Palmeiras, nº 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar – Santa Lúcia – Vitória/ES.

 

Parágrafo Único – As Instituições Financeirasserão consideradas intimadas através deste ato, na pessoa de seus Patronos, conforme entendimento mantido previamente entre 3º CEJUSC e a FEBRABAN.

 

Art. 3º – Antes de remeter os processos ao 3º CEJUSC, os Juízes determinarão a intimação das partes que não sejamasInstituições Financeiras participantes, bem como seus respectivos patronos, para o comparecimento em dia e horário predeterminado, segundo a pauta disponibilizada para cada um dos Juízos, munida de todos os documentos que entenderem pertinentes.

 

Art. 4º – Após o encerramento da audiência e, na hipótese de sucesso na efetivação da celebração de acordo entre as partes, as atas serão imediatamente submetidas a um dos Juízes que compõem o grupo de trabalho do 3º CEJUSC, para imediata homologação.

 

§ 1º – As atas serão devidamente juntadas nos autos e estes serão remetidos aos Juízos de origem no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a data fim daPauta Concentrada.

 

§ 2º – Na hipótese de não celebração de acordo, os autos serão devolvidos ao Juízo de Origem para seu regular prosseguimento.

 

Art. 5º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória, 26 de setembro de 2019.

 

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente

 

Ato Normativo Nº 132/2019

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

 

Ato Normativo Nº 132/2019

 

Altera parcialmente o Ato Normativo Conjunto n° 118/2019, no que tange à composição do artigo 2º, que institui e convoca a equipe de trabalho que atuará na Pauta Concentrada de Mediação em Cachoeiro de Itapemirim.

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 118/2019, publicado no Diário da Justiça de 28/08/2019, que Designou Magistrados e servidores para a atuação no período de 07/10/19 a 09/10/19 e 21/10/2019 a 25/10/2019, no horário das 8h00min às 18h00min, nas dependências da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI, localizada na Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua – BR 482, nº 1759 e 1877 – 2º andar – Morro Grande, Cachoeiro de Itapemirim/ES

RESOLVE:

 

Art. 1º – Alterar a composição do artigo 2º do Ato Normativo Conjunto nº 118/2019, publicada no Diário da Justiça em 28 de agosto do corrente, para ser integrada pelos seguintes servidores: 

 

Jaklane de Souza Almeida

Instrutora de Mediação Judicial

Marcia Cristina de Godoys Monteiro

Instrutora de Mediação Judicial

Karina Taddei Lyra do Nascimento

Mediadora Judicial

Maria Dilce Lugon Graciosa

Mediação Judicial

Roberto Carlos Lima Gomes

Mediador Judicial

Valdeci Ataíde Cápua

Mediador Judicial

 

Art. 3º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

 

Vitória, 27 de setembro de 2019.

 

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

 

ATO NORMATIVO nº 133/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO nº 133/2019

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 7000052-94.2019.8.08.0038, encaminhado pelo Exmo. Sr. Dr. Maxon Wander Monteiro, Juiz de Direito Diretor do Foro de Nova Venécia, por meio do qual comunicou a interrupção do serviço de energia elétrica no dia 23 de Setembro do corrente ano, naquela Comarca, o que impossibilitou o regular desenvolvimento das atividades forenses;

 

RESOLVE:

 

CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais na Comarca de Nova Venécia no dia 23 de Setembro de 2019, ressalvando-se os atos praticados.

 

Publique-se.

 

Vitória, 27 de Setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

PRESIDÊNCIA
Atos

Atos do Presidente

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

 

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

ATO Nº 498/19 – DESIGNAR ROBERTA FIRME LOOSE para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Análise e Composição de Custos deste Egrégio Tribunal de Justiça, em razão da cessação das funções gratificadas de Assistente de Gabinete de Desembargador (Resolução CNJ nº 219/16).

 

ATO Nº 499/19 – DESIGNAR VERA MONTEIRO LARICA CABRAL para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Plantão e Mandados deste Egrégio Tribunal de Justiça, em razão da cessação das funções gratificadas de Assistente de Gabinete de Desembargador (Resolução CNJ nº 219/16).

 

ATO Nº 500/19 – DESIGNAR THOMAS MIRANDA GONÇALVES SOARES para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Compras deste Egrégio Tribunal de Justiça, em razão da cessação das funções gratificadas de Assistente de Gabinete de Desembargador (Resolução CNJ nº 219/16).

 

ATO Nº 501/19 – DESIGNAR MARGARETH RAMPINELLI MORO QUEIROZ para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Empenho e Classificação da Despesas deste Egrégio Tribunal de Justiça, em razão da cessação das funções gratificadas de Assistente de Gabinete de Desembargador (Resolução CNJ nº 219/16).

 

ATO Nº 502/19 – DESIGNAR CARMEN LUCIA BARCELOS FARIAS para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Serviços de Saúde deste Egrégio Tribunal de Justiça, em razão da cessação das funções gratificadas de Assistente de Gabinete de Desembargador (Resolução CNJ nº 219/16).

 

ATO Nº 503/19 – DESIGNAR JULIANA SILVA COELHO para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Registro Funcional de Servidor deste Egrégio Tribunal de Justiça, em razão da cessação das funções gratificadas de Assistente de Gabinete de Desembargador (Resolução CNJ nº 219/16).

 

ATO Nº 504/19 – DESIGNAR NICEIA HELENA SALVADOR para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Estágio Probatório e Movimentação de Servidor deste Egrégio Tribunal de Justiça, em razão da cessação das funções gratificadas de Assistente de Gabinete de Desembargador (Resolução CNJ nº 219/16).

 

ATO Nº 505/19 – DESIGNAR PAULO CESAR PATRICIO DE SOUZA para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Processamento de Folha de Pagamento deste Egrégio Tribunal de Justiça, em razão da cessação das funções gratificadas de Assistente de Gabinete de Desembargador (Resolução CNJ nº 219/16).

 

PU B L I Q U E - S E

 

Vitória, 30 de setembro de2019.

 

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

ASSESSORIA ESPECIAL - JUIZ AUXILIAR
Atos Especiais

Atos Especiais

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO E Nº 669/2019 – PRORROGAR A LICENÇA para tratamento de saúde em pessoa da família o Exmo. Sr. Dr. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN, MM.Juiz de Direito Titular da Vara de Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude e Acidente de Trabalho, juízo de Viana, Comarca da Capital, por 19 (dezenove) dias, a partir de 08/07/2019, na forma do Art. 142 da Lei Complementar nº 046/94

 

P U B L I Q U E - SE

 

Vitória-ES, 27 de setembro de 2019.

 

 

 

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO E Nº 670/2019 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde a Exma. Sra. Dra. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO, MMª.Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Criminal, da Comarca de Vitória, por 03 (três) dias, a partir de 09/09/2019, na forma do art. 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

 

P U B L I Q U E - SE

 

Vitória-ES, 27 de setembro de 2019.

 

 

 

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO E Nº 671/2019 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento da própria saúde a Exma. Sra. Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES, MMª.Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais, Juízo de Vitória, Comarca da Capital, por 15 (quinze) dias, a partir de 06/09/2019, na forma do art. 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

 

P U B L I Q U E - SE

 

Vitória-ES, 27 de setembro de 2019.

 

 

 

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO E Nº 672/2019 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde a Exma. Sra. Dra. LIVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE, MMª.Juíza Substituta, por 15 (quinze) dias, a partir de 26/08/2019, na forma do art. 129 c/c o art. 109 § 5º da Lei Complementar nº 046/94).

 

P U B L I Q U E - SE

 

Vitória-ES, 27 de setembro de 2019.

 

 

 

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO E Nº 673/2019 – CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento de saúde em pessoa da família o Exmo. Sr. Dr. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM.Juiz de Direito Adjunto, por 07 (sete) dias, a partir de 07/08/2019, na forma do art. 69, inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

 

P U B L I Q U E - SE

 

Vitória-ES, 27 de setembro de 2019.

 

 

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO E Nº 674/2019 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde a Exma. Sra. Dra. MAIZA SILVA SANTOS, MMª.Juíza de Direito Titular do 8º Juizado Especial Cível, Juízo de Vitória, Comarca da Capital, por 05 (cinco) dias, a partir de 26/08/2019, na forma do art. 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

 

P U B L I Q U E - SE

 

Vitória-ES, 27 de setembro de 2019.

 

 

 

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO E Nº 675/2019 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde a Exma. Sra. Dra. MARIA JOVITA FERREIRA REINSEN, MMª. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família, Juízo de Vitória, Comarca da Capital, por 03 (três) dias, a partir de 04/09/2019, na forma do art. 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

 

P U B L I Q U E - SE

 

Vitória-ES, 27 de setembro de 2019.

 

 

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO E Nº 676/2019 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde a Exma. Sra. Dra. ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRA, MMª. Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Cível, Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, por 02 (dois) dias, a partir de 05/09/2019, na forma do art. 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

 

P U B L I Q U E - SE

 

Vitória-ES, 27 de setembro de 2019.

 

 

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO E Nº 677/2019 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde a Exma. Sra. Dra. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA, MMª.Juíza de Direito Titular do 2º Juizado Especial Criminal e de Juizados Especiais da Fazenda Pública, Juízo de Vitória, Comarca da Capital, por 02 (dois) dias, a partir de 22/08/2019, na forma do art. 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

 

ATO E Nº 678/2019 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde a Exma. Sra. Dra. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA, MMª.Juíza de Direito Titular do 2º Juizado Especial Criminal e de Juizados Especiais da Fazenda Pública, Juízo de Vitória, Comarca da Capital, no dia 06/09/2019, na forma do art. 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

 

P U B L I Q U E - SE

 

Vitória-ES, 27 de setembro de 2019.

 

 

 

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO E Nº 679/2019 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde a Exma. Sra. Dra. SILVIA FONSECA SILVA, MMª. Juíza Substituta, por 05 (cinco) dias, a partir de 02/09/2019, na forma do art. 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

 

ATO E Nº 680/2019 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde a Exma. Sra. Dra. SILVIA FONSECA SILVA, MMª. Juíza Substituta, no dia 09/09/2019, na forma do art. 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

 

ATO E Nº 681/2019 – CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde a Exma. Sra. Dra. SILVIA FONSECA SILVA, MMª. Juíza Substituta, por 03 (três) dias, a partir de 11/09/2019, na forma do art. 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

 

P U B L I Q U E - SE

 

Vitória-ES, 27 de setembro de 2019.

 

 

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência

 

 

 

 

ATO ESPECIAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SEÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL DE MAGISTRADO

 

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

 

ATO E Nº 682/2019-CONCEDER ao Exmº José Augusto Farias de Souza, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, 15 (quinze) dias de Férias prêmio, a partir do dia a partir de 01/10/2019, referente ao decênio de 09/04/2004 a 08/04/2014, conforme Ato E nº 498 de 03/10/2014.

P U B L I Q U E - S E

 

 

Vitória, 30 de setembro de 2019.

 

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência