1 - 0000528-22.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: ELANE SOARES FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: ELANE SOARES FERREIRA

Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS

Requerente: ELANE SOARES FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de ELANE SOARES FERREIRA e NEGO-LHE PROVIMENTO. De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO. Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 102/106. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

2 - 0000524-82.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: ANDREA LUIZA DE SOUZA CARDOSO PIEROTT
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: ANDREA LUIZA DE SOUZA CARDOSO PIEROTT

Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS

Requerente: ANDREA LUIZA DE SOUZA CARDOSO PIEROTT

Para tomar ciência do julgamento:

(...)

Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de ANDREA LUIZA DE SOUZA CARDOSO PIEROTT e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 142/146. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

3 - 0000929-21.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: SANDRA GERALDA MARIN
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: SANDRA GERALDA MARIN

Para tomar ciência do julgamento:

(...)

Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de SANDRA GERALDA MARIN e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 158/162. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

4 - 0000522-15.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE FATIMA LIVERANI
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: MARIA DE FATIMA LIVERANI

Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS

Requerente: MARIA DE FATIMA LIVERANI

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de MARIA DE FÁTIMA LIVERANI e NEGO-LHE PROVIMENTO. De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO. Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 110/114. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

5 - 0000532-59.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA ULIANA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: MARIA APARECIDA ULIANA

Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS

Requerente: MARIA APARECIDA ULIANA

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de MARIA APARECIDA ULIANA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 175/179. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

6 - 0000526-52.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ ALBERTO VALDO
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: LUIZ ALBERTO VALDO

Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS

Requerente: LUIZ ALBERTO VALDO

Para tomar ciência do julgamento:

(...)

Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de LUIZ ALBERTO VALDO e NEGO-LHE PROVIMENTO.

De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.

Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.

Cumpra-se o comando sentencial de fls. 164/168. Diligencie-se.

P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

7 - 0000531-74.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: VAUDIRENIA CORREIA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: VAUDIRENIA CORREIA

Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS

Requerente: VAUDIRENIA CORREIA

Para tomar ciência do julgamento:

(...)

Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de VAUDIRENIA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 132/136. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

8 - 0000534-29.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: FABIANA OLIVEIRA FABRES
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: FABIANA OLIVEIRA FABRES

Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS

Requerente: FABIANA OLIVEIRA FABRES

Para tomar ciência do julgamento:

(...)Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de FABIANA OLIVEIRA FABRES e NEGO-LHE PROVIMENTO. De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 232/236. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

9 - 0000530-89.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: ROSEANE MOULAIS GERALDO ALTOE
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: ROSEANE MOULAIS GERALDO ALTOE

Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS

Requerente: ROSEANE MOULAIS GERALDO ALTOE

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de ROSEANE MOULAIS GERALDO ALTOÉ e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 127/131. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

10 - 0000930-06.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: CREUDIMAR BINDELI
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: CREUDIMAR BINDELI

Para tomar ciência do julgamento:

(...)

Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de CREUDIMAR BINDELI e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 154/158. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

11 - 0000669-41.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: VALERIA DONNA DE OLIVEIRA GUIMARAES
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: VALERIA DONNA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS

Requerente: VALERIA DONNA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de VALÉRIA DONNA DE OLIVEIRA GUIMARÃES e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 179/183. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

12 - 0000670-26.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANA MARIA VICENTE DE ASSIS
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: CRISTIANA MARIA VICENTE DE ASSIS

Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS

Requerente: CRISTIANA MARIA VICENTE DE ASSIS

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de CRISTIANA MARIA VICENTE DE ASSIS e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 176/180. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

13 - 0000671-11.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: GILCELIA ROBERTO SILVA BALARINI
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: GILCELIA ROBERTO SILVA BALARINI

Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS

Requerente: GILCELIA ROBERTO SILVA BALARINI

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de GILCÉLIA ROBERTO SILVA BALARINI e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 181/185. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

14 - 0000672-93.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANA ZUCOLOTTO PESSIN
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: LUCIANA ZUCOLOTTO PESSIN

Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS

Requerente: LUCIANA ZUCOLOTTO PESSIN

Para tomar ciência do julgamento:

(...)
Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de LUCIANA ZUCOLOTTO PESSIN e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 179/183. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

15 - 0000674-63.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: ROSA AMELIA MENASSA DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: ROSA AMELIA MENASSA DA SILVA

Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS

Requerente: ROSA AMELIA MENASSA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

(...)

Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de ROSA AMÉLIA MENASSA DA SILVA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 255/259. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

16 - 0000673-78.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANA DA SILVA OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: ELIANA DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS

Requerente: ELIANA DA SILVA OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de ELIANA DA SILVA OLIVEIRA e NEGO-LHE PROVIMENTO.

De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 212/2016. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

17 - 0000129-56.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUCIA GOBBI
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: MARIA LUCIA GOBBI

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequência, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a Autora em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amparada pelo benefício da A.J.G deferido, nos termos do art. 98, §3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos.

P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

18 - 0000004-88.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA LEONORA DORIGUETO COSTALONGA DELLECRODE
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: ANGELA LEONORA DORIGUETO COSTALONGA DELLECRODE

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequência, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amparada pelo benefício da A.J.G deferido, nos termos do art. 98, §3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos.

P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

19 - 0000002-21.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: MARGARETH DORIGUETO COSTALONGA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: MARGARETH DORIGUETO COSTALONGA

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequência, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a Autora em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amparada pelo benefício da A.J.G deferido, nos termos do art. 98, §3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos.

P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

20 - 0000001-36.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: ROSELI MARIA DORIGUETTO COSTALONGA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: ROSELI MARIA DORIGUETTO COSTALONGA

Para tomar ciência do julgamento:

21 - 0000005-73.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: DEBORA D`AVILA PASSONI
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: DEBORA D`AVILA PASSONI

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequência, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amparada pelo benefício da A.J.G deferido, nos termos do art. 98, §3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

22 - 0000006-58.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: SILVIA DE MATOS ALTOE
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: SILVIA DE MATOS ALTOE

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequência, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amparada pelo benefício da A.J.G deferido, nos termos do art. 98, §3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

23 - 0000007-43.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: REGINA CELIA DORIGUETTO COSTALONGA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: REGINA CELIA DORIGUETTO COSTALONGA

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequência, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a Autora em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amparada pelo benefício da A.J.G deferido, nos termos do art. 98, §3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos.

P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.

24 - 0000003-06.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: HELEUZA HELENA DOS SANTOS MENDES
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: HELEUZA HELENA DOS SANTOS MENDES

Intimar da r. Sentença de fls. 118/ 122: "(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCENDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequencia, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amaparada pelo beneficío da A.J.G deferido, nos termos do art. 98, §3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamentp pelo prazo de 05 (cinco) anos. (...)"

25 - 0000008-28.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: GEIZE CARLA CESATI CANAL BALBINO
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA

Requerente: GEIZE CARLA CESATI CANAL BALBINO

Para tomar ciência do julgamento:

26 - 0001147-15.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: TCC TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S A
Requerido: HANNELORE KASCHNER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 63386/MG - ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Requerente: TCC TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S A

Para tomar ciência da decisão:

Tratam os autos de ação de constituição de servidão administrativa por interesse público movida por TCC TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFÉ S.A em face de HANNELORE KASCHNER e outros.
Requer a autora seja deferida medida de imissão provisória na posse.
A União declarou de utilidade pública a área exproprianda e caráter de urgência no procedimento de imissão de posse, através da Resolução nº 6.967/2018.
Por ser obra de infraestrutura da união de fornecimento de energia elétrica e pela dimensão da obra, a urgência do pedido é latente.
O art.15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, dispõe que:
Art. 15. Se o expropriante alegar urgência e depositar quantia arbitrada de conformidade com o art. 685 do Código de Processo Civil, o juiz mandará imiti-lo provisoriamente na posse dos bens;
Diante do valor da indenização apurado às fls.102/128, dos autos, o qual perfaz o montante de R$ 41.686,20 reais, intime-se o Expropriante para que, no prazo de 3 (três) dias, depositar o valor em conta judicial, a título provisório.
Após o depósito da importância acima referida, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, defiro a imissão provisória na posse do bem expropriado.
Expeça-se, após o depósito, mandado/CP de citação, intimação, imissão de posse, devendo constar no mandado o contato do escritório que representa a requerente (31) 3299-5421, para que o Oficial de Justiça marque dia e hora para que a requerente acompanhe a diligência de imissão de posse.
Deverá o requerente averbar junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente a imissão provisória de posse nas matrículas 1704 e 1705 (v. fls. 60/101), consoante o disposto no art.15, §4º, do Decreto-lei 3.365/41, devendo comprvar dentro do prazo de 30 dias contados da efetivação da imissão.
Não obstante, importa esclarecer que considera-se sempre provisória a imissão na posse nos casos de desapropriação, alertando, ainda, tratar-se apenas da posse, e não da propriedade, tendo em vista a avaliação provisória do justo valor do bem e um pagamento também provisório da indenização.
Citem-se na forma do art. 19 do Decreto-Lei n.º 3.365/41. Intimem-se. Diligencie-se.

27 - 0000147-14.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LUAN DOS ANJOS COGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29925/ES - CAIO NUNES MARTINUSSO

Réu: LUAN DOS ANJOS COGO

Para tomar ciência do despacho:

(...) 5.Portanto, intime-se NOVAMENTE O ADVOGADO DO AUTOR (DR. CAIO NUNES MARTINUSSO OAB/ES N° 29.295) para apresentação das contrarrazões do recurso de apelação no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600 do CPP. (...)

28 - 0001121-17.2019.8.08.0061 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.R.R.D.
Requerido: A.D.S.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28780/ES - FELIPE RIBEIRO SANT'ANNA

Requerente: I.R.R.D.

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, fornecendo o endereço dos requeridos, sob pena de indeferimento.

29 - 0000913-33.2019.8.08.0061 - Divórcio Consensual
Requerente: M.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI

Requerente: M.D.O.
Requerente: L.P.A.D.O.

Para tomar ciência da decisão:

(...)
Desse modo, CONHEÇO o presente recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, haja vista que não existe qualquer omissão a ser sanada na sentença de fl. 16.
Cumpra-se a referida sentença e, não havendo pendências, arquivem-se os autos.
Intimem-se.

30 - 0001162-81.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: DEOCELY CARDOSO LOUZADA
Requerido: EDP - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13353/ES - PABLO DE MORAIS FERREIRA RAMOS VOLPINI

Requerente: DEOCELY CARDOSO LOUZADA

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista que a requerente recebe uma aposentadoria anual de 37.181,16 reais, cerca de três salários mínimos por mês, bem como o marido da autora recebe aposentadoria por invalidez pelo INSS não inferior a um salário mínimo, verifico que a renda familiar é incompatível com a gratuidade de justiça.

Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça.

Intime-se a autora na pessoa do advogado para recolher as custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

31 - 0002114-94.2018.8.08.0061 - Termo Circunstanciado
Vítima: EDSON OLIVEIRA SILVA
Autor do fato: JOAO SILVA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15886/ES - ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI

Autor do fato: JOAO SILVA DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:

1. Designo o dia 13/11/2019 às 14h45min horas para realização de audiência preliminar nos moldes do art. 76 da Lei 9.099/95, sendo que na oportunidade, será substituída a prestação de serviços à comunidade para prestação pecuniária, consoante certidão de fl. 35.
2. Intime-se o indiciado.

3. Intime-se o advogado nomeado às fl. 36.

4. Notifique-se o Ministério Público.

5. Cumpra-se. Diligencie-se.

32 - 0002054-24.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Testemunha Réu: JUSTINO MARCOS MARQUEZINI e outros
Réu: JOSE LUIZ GRILLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11650/ES - JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR

Réu: JOSE LUIZ GRILLO

Para tomar ciência do despacho:

(...) Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2019, às 13:00 horas.(...)

33 - 0002055-09.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Réu: JOSE LUIZ GRILLO
Testemunha: JUSTINO MARCOS MARQUEZINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11650/ES - JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR

Réu: JOSE LUIZ GRILLO

Para tomar ciência do despacho:

(...) Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2019, às 12:30 horas. (...)

34 - 0002056-91.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Testemunha Réu: JUSTINO MARCOS MARQUEZINI e outros
Réu: JOSE LUIZ GRILLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11650/ES - JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR

Réu: JOSE LUIZ GRILLO

Para tomar ciência do despacho:

(...) 3. Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2019, às 13:30 horas. (...)

35 - 0001235-53.2019.8.08.0061 - Inquérito Policial
Vítima: FABIO DIAS GALVÃO
Indiciado: GUILHERME DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005197/ES - MARIA APARECIDA NUNES GOMES

Indiciado: GUILHERME DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:

(...) Por tais motivos, considerando a falta de elementos para revogação da prisão preventiva com a conversão para prisão domiciliar, INDEFIRO o pedido da Defesa. (...)

36 - 0000398-95.2019.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: DIOGO PACHECO SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27655/ES - GABRIELA LEANDRO MOREIRA

Réu: DIOGO PACHECO SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

(...) Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2019, às 12:00 horas. (...)

37 - 0001210-74.2018.8.08.0061 - Execução de Alimentos
Exequente: D.O.B. e outros
Executado: R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA

Exequente: D.O.B.

Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VARGEM ALTA - VARA ÚNICA, no dia 16/10/2019 às 12:00, situada no(a) FÓRUM DES. CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB
AV. TUFFY DAVID, n.º 363, CENTRO - VARGEM ALTA/ES - CEP: 29295-000
FONE/FAX: (28) 3528-1135 Fica a parte intimada por sua advogada.

38 - 0001301-67.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Réu: SEBASTIAO DO NASCIMENTO e outros
Réu: DIENERSON MARTINS BAPTISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009681/ES - ANDERSON DEPRA

Réu: DIENERSON MARTINS BAPTISTA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

(...) Visando o prosseguimento da presente demanda, designo audiência de instrução e julgamento do art. 400 do CPP para o dia 14/11/2019, às 15h00min. (...)

39 - 0000880-48.2016.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Réu: A.N.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10459/ES - ADILSON FERREIRA DIAS

Réu: A.N.G.

Para tomar ciência do julgamento:

Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, a pretensão punitiva estatal contida na denúncia de fl. 02/03, para consequentemente, CONDENAR o réu ALOÍZIO NASCIMENTO GERALDO, antes qualificado, pelo crime previsto no art. 217-A c/c 226, II, por três vezes, nos termos do art. 71 do Código penal.
Passo a dosar a pena: (...)

Em observância ao art. 387, §1º do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU ALOÍZIO NASCIMENTO GERALDO E RETIRO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, por estarem presentes os pressupostos da prisão preventiva, e não haver mudança do quadro fático que a ensejou.
Condeno o réu no pagamento das custas processuais na forma do art. 804 do CPP.
Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) em favor do defensor dativo nomeado à fl. 111-v, Dr. Adilson Ferreira Dias, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011.

Oficie-se à Procuradoria-geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória/ES – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos, requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o advogado supracitado atuou.
Expeça-se a guia de execução provisória.
Após o trânsito em julgado:
(...)

40 - 0001313-81.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ANTELMO MARCHEZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29667/ES - CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA

Réu: ANTELMO MARCHEZI

Advogado(a): 4725/ES - MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD

Réu: ANTELMO MARCHEZI

Para tomar ciência do despacho:

3. Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2019, às 12h00min. (...) 5. Deverá o advogado de defesa, até a data da audoência, assinar a Resposta à acusação de fl. 94/94-v, bem como juntar aos autos procuração original devidamente assinada pelo acusado. (...)

41 - 0001286-16.2009.8.08.0061 (061.09.001286-7) - Separação Consensual
Exequente: J.B.D.S.
Requerente: J.B.D.S. e outros
Executado: M.M.D.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26720/ES - ALINE CEREZA SANTANA

Requerente: M.M.D.A.D.S.
Executado: M.M.D.A.D.S.

Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO

Exequente: J.B.D.S.
Requerente: J.B.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Nos autos de n° 0001913-10.2015.8.08.0061, foi a requerida devidamente interditada, sendo que, por força do processo n° 0001913-10.2015.8.08.0061 foi substituído seu curador.

No caso em tela, destaco ipsis litteris a sentença deferindo a curatela:

Nomeando-lhe curador na pessoa de seu irmão J. J. A, que atuará como representante da interdita em todos os atos de sua vida civil, até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada.

Logo, nos autos de substituição de curador, foi deferida a "substituição de curador recaindo o encargo na pessoa do Sr. DEMILSON FABRES com a qualificação no exórdio.".

Por cúmulo, o despacho proferido às fl. 51 nomeando advogado dativo, apesar de não constar o nome de inerditanda, resta claro que o mesmo nomeou advogado para o Sr.Demilson Fabres no exercício da função de curador, haja vista que o mesmo não é parte do presente processo, ainda mais tratando-se de cumprimento de sentença em autos de Segredo de Justiça, qual seja, divórcio. Além de que, o próprio exequente, às fl. 41 qualificou o Sr. Demilson Fabres como curador da executada. Portanto, a conclusão é que o despacho nomeando defensor dativo de fl. 51 é pra pessoa do Sr. Demilson exercer seus poderes de curador da executada.

Designo audiência de conciliação para dia 19/11/2019 às 13h00min.

As partes serão intimadas na pessoa de seus respectivos advogados.

Diligencie-se.

42 - 0002015-27.2018.8.08.0061 - Crimes Ambientais
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Testemunha Réu: DANIEL JOSE CALVI e outros
Réu: SEBASTIAO SCARAMUSSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009681/ES - ANDERSON DEPRA

Réu: SEBASTIAO SCARAMUSSA

Para tomar ciência do despacho:

Redesigno audiência para o dia 29/10/19 às 12h. I-se. FIca a parte intimada por seu advogado, nos termos do r. Despacho 84-v.

43 - 0001000-57.2017.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE DA SILVA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO

Requerente: JOSE DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inicial, com JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e em honorários advocatícios (artigo 85, § 2º do NCPC) que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (correção monetária a partir do seu arbitramento e juros de mora desde o trânsito em julgado – Edcl no REsp 1119300/RS), levando em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço além da natureza e importância da causa, bem como trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Entretanto, suspendo a cobrança de tais verbas em razão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita que deferido em favor das partes, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50 e art. 98, §3º, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

44 - 0001240-12.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANE DE SOUZA FRAGA e outros
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22702/ES - DANIEL VALDINO ALTOÉ

Requerente: ELIANE DE SOUZA FRAGA

Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI

Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA S A

Para tomar ciência do despacho:

Designo audiência de Instrução e Julgamento para dia 22/11/2019 às 13h00min.

As partes e testemunhas serão intimadas na pessoa de seus respectivos advogados, nos termos do art. 334,§3 e art. 455, caput, ambos do CPC/15.

Diligencie-se.

45 - 0001132-80.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: ELVIRA RODRIGUES DA SILVA FONSECA
Requerido: MARCELO ALBUQUERQUE FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18193/ES - BERNADETTE BONATTO

Requerido: MARCELO ALBUQUERQUE FONSECA

Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO

Requerente: ELVIRA RODRIGUES DA SILVA FONSECA

Para tomar ciência do despacho:

1. Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para dia 27/11/2019 às 14:30 horas, nos moldes do despacho de fl. 99.

2. Intime-se o advogado do requerido, para que, no prazo de 05 dias, atualize o endereço das testemunhas arroladas às fl. 98. Apresentado, intimem-se. Transcorrido o prazo in albis, a inércia valerá como preclusão da intimação por Oficial de Justiça.

3. Diligencie-se.

46 - 0000894-27.2019.8.08.0061 - Carta Precatória Cível
Requerente: GERALDINO GROLA e outros
Requerido: MD TRANSPORTES LTDA ME e outros
Testemunha: ELANE SOARES FERREIRA SECKIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118948/RJ - BRUNO SILVA NAVEGA

Requerido: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

Advogado(a): 000211B/ES - CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL

Requerente: GERALDINO GROLA
Requerente: ROSA ENY DEMARTINI GROLA

Advogado(a): 94288/RS - DINARA ELIANA BRANDT

Requerido: MD TRANSPORTES LTDA ME

Advogado(a): 14411/ES - VALERIA MARTINS HOINHAS DAMARTINI

Requerente: GERALDINO GROLA
Requerente: ROSA ENY DEMARTINI GROLA

Advogado(a): 28193/RS - VALMOR LUIZ ABEGG

Requerido: MD TRANSPORTES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

1. Designo audiência de oitiva de testemunha para dia 22/11/2019 às 14h00min.

2. As partes e a testemunha Elane Soares Ferreira Seckin serão intimadas na pessoa de seus respectivos advogados, consoante art. 455 do CPC/2015.

3. Intimem-se os advogados das partes via DJ.

4. Comunique-se o Juízo deprecante.

5. Diligencie-se.

47 - 0000765-56.2018.8.08.0061 - Execução de Alimentos
Exequente: L.V.R. e outros
Executado: R.F.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24005/ES - EMILLY CANZIAN CARARO

Executado: R.F.R.

Advogado(a): 11980/ES - KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA

Exequente: L.V.R.

Advogado(a): 28502/ES - MARIA DA PENHA IZIDORIO

Exequente: L.V.R.

Para tomar ciência do despacho:

1. Designo audiência especial de conciliação para dia 19/11/2019 às 15h30min.

2. Intime-se a exequente na pessoa de sua advogada.

3. Nomeio como DEFENSO DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) EMILLY CANZIAN CARARO – OAB/ES Nº 24.005, para patrocinar os interesses executado, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimada para todos os atos deste processo, bem como ficará na responsabilidade de intimá-lo, consoante telefone às fl. 35 dos presentes autos.

4. A advogada nomeada terá cinco dias para dizer se aceita ou não o múnus, sendo que a inércia valerá como negativa da nomeação.

5. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público atuando junto a esta Unidade Judiciária.

6. Intime-se à advogada outrara nomeada para ciência da procuração juntada às fl. 46, sendo que desde já RATIFICO o despacho de fls. 08 que nomeou a Drª. MARIA DA PENHA IZIDORIO OAB/ES N° 28.502, arbitrando seus honorários, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011, respectivamente, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais reais) considerando o número de atos processuais praticados e tempo de atuação no feito. Oficie-se à PGE.

7. Notifique-se Ministério Público.

8. Diligencie-se.

48 - 0001133-31.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: VANDERSON STULZER RIBEIRO
Requerido: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO

Requerente: VANDERSON STULZER RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:

Diante do exposto, tendo o requerente apresentado elementos suficientes em fase sumária para o deferimento da tutela de urgência, quais sejam, probabilidade do direito e perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC, pelo menos a partir 11/11/2015, DEFIRO a tutela de urgência, para que o requerido DETRAN suspenda imediatamente todos os efeitos de multas e débitos a partir de tal data (11/11/2015) em nome do requerente VANDERSON STULZER RIBEIRO (CPF 133.800.347-03), no tocante ao veículo OCZ-1105, renavam 341046370.

49 - 0001163-71.2016.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: SANTOS MOTA ENGENHARIA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Testemunha: GERSON JACQUES MIRANDA DOS ANJOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI

Requerente: SANTOS MOTA ENGENHARIA LTDA

Intimar a parte autora, por seu advogado, acerca da audiência redesignada nos autos da carta precatória nº 0009891-52.2019.8.08.0011, para o dia 05/11/2019, às 14:00h, a ser realizada ba 1ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim/ES, conforme ofício de fls. 1784. Intimar, ainda, para diligenciar o recolhimento das custas devidas ao cumprimento da carta precatória nº 0011130-91.2019.8.08.0011 (pagamento despesas oficial de justiça), em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim, conforme solicitado às fls. 1789.

50 - 0000539-17.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: K.L.S. e outros
Requerido: J.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES AZEVEDO

Requerente: K.L.S.

Dar ciência à advogada dativa dos autos acerca da manifestação do Estado do Espírito Santo às fls. 24-v, informando que instaurou o procedimento administrativo para pagamento do valor de honorários advocatícios devidos e que tal valor estará disponível em conta judicial informada quinzenalmente no site da SEFAZ. o Estado informa, ainda, que dispõe de 60 dias para efetivar o pagamento, conforme decreto 2821-R.

VARGEM ALTA, 4 DE OUTUBRO DE 2019

MARCELO MACHINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0118/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VARGEM ALTA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIEL DE ANDRADE NOVAES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO MACHINI

Lista: 0118/2019

1 - 0001856-84.2018.8.08.0061 - Interdição
Requerente: OLANDINA MOZER
Requerido: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15769/ES - ITALO NICOLI CALEGARIO

Requerente: OLANDINA MOZER

Dar ciência ao advogado dativo dos autos acerca da manifestação do Estado do Espírito Santo às fls. 45-v, informando que instaurou o procedimento administrativo para pagamento do valor de honorários advocatícios devidos e que tal valor estará disponível em conta judicial informada quinzenalmente no site da SEFAZ. o Estado informa, ainda, que dispõe de 60 dias para efetivar o pagamento, conforme decreto 2821-R.

2 - 0001982-37.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDES MACHADO
Requerido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12082/ES - DECIO FREIRE

Requerido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO

Requerente: MARIA DE LOURDES MACHADO

Intimar as partes para declinarem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

3 - 0001909-02.2017.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CANIDAN MARMORES E GRANITOS LTDA EPP
Requerido: VALDINEI DIAS - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO

Requerente: CANIDAN MARMORES E GRANITOS LTDA EPP

Para ciência e manifestação acerca da carta precatória devolvida às fls. 37/42, cuja certidão do oficial de justiça segue parcialmente transcrita: "dirigi-me ao endereço ali descrito, (...), tendo deixado de proceder a penhora, uma vez que não consegui localizar no local bens livres em nome da ré (...) atualmente no local está estabelecida a empresa JEFERSON CARLOS SOARES CASTRO ME (...)".

4 - 0002049-02.2018.8.08.0061 - Monitória
Autor: GARUVA ABRASIVOS LTDA
Réu: FLAGRAMAR MARMORES E GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009162/SC - JACKSON ANDRE DE SA

Autor: GARUVA ABRASIVOS LTDA

Para ciência e manifestação acerca do mandado devolvido às fls. 39/40, cuja certidão do oficial de justiça segue parcialmente transcrita: "(...) deixei de intimar/citar FLAGRAMAR MARMORES E GRANITOS (...) Empresa encerrou suas atividades e está de portas fechadas (...)".

5 - 0002017-94.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: S.D.C.S.
Requerido: C.D.S.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI

Requerido: C.D.S.M.

Dar ciência ao advogado dativo dos autos acerca da manifestação do Estado do Espírito Santo às fls. 16-v, informando que nstaurou o procedimento administrativo para pagamento do valor de honorários advocatícios devidos e que tal valor estará disponível em conta judicial informada quinzenalmente no site da SEFAZ. o Estado informa, ainda, que dispõe de 60 dias para efetivar o pagamento, conforme decreto 2821-R.

6 - 0000260-02.2017.8.08.0061 - Execução de Alimentos
Exequente: J.G.D.N.P. e outros
Executado: I.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10459/ES - ADILSON FERREIRA DIAS

Exequente: J.G.D.N.P.

Advogado(a): 10887/ES - ANTONIO JUSTINO COSTA

Executado: I.D.S.P.

Para tomar ciência do julgamento:

JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO PEREIRA, representado por sua genitora Mônica de Castro Nascimento, ingressou com a presente ação em face de seu genitor Ismael da Silva Pereira, todos qualificados nos autos, para execução dos alimentos.
No decorrer da tramitação da presente execução, o exequente adquiriu capacidade postulatória, por ser maior e capaz.
Instrui a inicial com os documentos de fls. 06/07
Declaração do exequente informando que não mais depende da ajuda alimentar de seu genitor.
Manifestação favorável do acordo do Parquet às fl. 44, não se opondo a extinção do processo.
É o relatório. DECIDO.
Analisando os autos vejo que o caso dos autos comporta extinção em razão da renúncia de crédito pelo exequente, haja vista que o mesmo não necessita da ajuda alimentar de seu pai para sua sobrevivência. Ressalte-se que, atualmente o exequente e pessoa maior e capaz.
Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 924, IV, c/c art. 925, do Código de Processo Civil, haja vista a renúncia do exequente.
Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, quando será considerada extinta a obrigação, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.
Considerando que a Defensoria Pública Estadual cessou suas atividades neste município, acarretando a necessidade de nomeação de advogado dativo para patrocinar os interesses do exequente, RATIFICO o despacho de fls. 06 que nomeou o Dr. ADILSON FERREIRA DIAS, arbitrando seus honorários, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), haja vista a quantidade de atos processuais pertinentes.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público.
Adotem-se as providências necessárias ao pagamento dos honorários da advogada nomeada.
Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

7 - 0001015-31.2014.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LEANDRO ALVES DA SILVA
Requerido: BANCO PAN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Requerido: BANCO PAN SA

Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO

Requerente: JOSE LEANDRO ALVES DA SILVA

Advogado(a): 000088B/ES - MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS

Requerente: JOSE LEANDRO ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 330 “caput”, inciso I, §1º, incisos I, II, III, §2 e §3, do CPC e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, I, do CPC.

8 - 0000956-09.2015.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: P.F.
Requerido: L.T.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24005/ES - EMILLY CANZIAN CARARO

Requerente: P.F.

Para tomar ciência do julgamento:

(...)

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autorial e EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerente ao pagamento das custas, caso verificada melhora em sua situaçao financeira, ficando sobrestada a cobrança pelo prazo de 05 (cinco) anos, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.

Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em favor da defensora dativa Dra. EMILY CANZIAN CARARO, devidamente nomeadoà fls. 32, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1.590, Bairro Barro Vermelho, Vitória – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada de todos os atos em que o(a) advogado(a) supracitado(a) atuou.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público.

Após, certificado o trânsito em julgado, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos.

9 - 0001609-06.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Testemunha Réu: EUVERCIO ROSSETO e outros
Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29543/ES - ULE ESTEFANIO PIN

Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO
Réu: BRUNO ONHAS PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:

Diante da inércia dos acusados Robson e Bruno em constituir advogado, nomeio como DEFENSOR DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) ULE ESTEFANIO PIN – OAB/ES Nº 29.543, para patrocinar os interesses dos réus, respectivamente, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado(s) para todos os atos deste processo, inclusive o de apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.

10 - 0001608-21.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30888/ES - CASSIANO SILVA ARAUJO

Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO

Para tomar ciência do despacho:

Diante da inércia do acusado Robson em constituir advogado, nomeio como DEFENSOR DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) CASSIANO SILVA ARAUJO – OAB/ES Nº 30.888, para patrocinar os interesses do réu ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado para todos os atos deste processo, inclusive o de apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.

11 - 0001205-52.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30600/ES - WALLACE MOZZER DINIZ

Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO

Para tomar ciência do despacho:

Diante da inércia do acusado Robson em constituir advogado, nomeio como DEFENSOR DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) WALLACE MOZZER DINIZ – OAB/ES Nº 30.600, para patrocinar os interesses do réu ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimada para todos os atos deste processo, inclusive o de apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.

12 - 0001204-67.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29570/ES - RAPHAEL PONTES CASAGRANDE

Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO

Para tomar ciência do despacho:

Diante da inércia do acusado Robson em constituir advogado, nomeio como DEFENSOR DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) RAPHAEL PONTES CASAGRANDE – OAB/ES Nº 29.570, para patrocinar os interesses do réu ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado para todos os atos deste processo, inclusive o de apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.

13 - 0001162-18.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29567/ES - TATIANA MACHADO SANTOS

Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO

Para tomar ciência do despacho:

Diante da inércia do acusado Robson em constituir advogado, nomeio como DEFENSOR DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) TATIANA MACHADO SANTOS – OAB/ES Nº 29.567, para patrocinar os interesses do réu ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimada para todos os atos deste processo, inclusive o de apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.

14 - 0001536-34.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24987/ES - THAISA BUSON DE PAULA

Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO
Réu: BRUNO ONHAS PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:

Diante da inércia dos acusados Robson e Bruno em constituir advogado, nomeio como DEFENSOR DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) THAÍSA BUSON DE PAULA – OAB/ES Nº 24.987, para patrocinar os interesses dos réus, respectivamente, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado(s) para todos os atos deste processo, inclusive o de apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.

15 - 0001156-11.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Testemunha Réu: ALDY ANTONIO PIZETTA JUNIOR e outros
Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19047/ES - THAIS CASAGRANDE CIRINO

Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO

Para tomar ciência do despacho:

Diante da inércia do acusado Robson em constituir advogado, nomeio como DEFENSOR DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) THAIS CASAGRANDE CIRINO – OAB/ES Nº 19.047, para patrocinar os interesses do réu, respectivamente, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimada para todos os atos deste processo, inclusive o de apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.

16 - 0001157-93.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Testemunha Réu: ALDY ANTONIO PIZETTA JUNIOR e outros
Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27655/ES - GABRIELA LEANDRO MOREIRA

Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO

Para tomar ciência do despacho:

Diante da inércia dos acusados Robson em constituir advogado, nomeio como DEFENSOR DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) GABRIELA LEANDRO MOREIRA – OAB/ES Nº 27.655, para patrocinar os interesses do réu ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimada para todos os atos deste processo, inclusive o de apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.

17 - 0001158-78.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Testemunha Réu: ALDY ANTONIO PIZETTA JUNIOR e outros
Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26919/ES - CRISTIANO MACHADO FERREIRA

Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO

Para tomar ciência do despacho:

Diante da inércia do acusado Robson em constituir advogado, nomeio como DEFENSOR DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) CRISTIANO MACHADO FERREIRA – OAB/ES Nº 26.919, para patrocinar os interesses do réu ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimada para todos os atos deste processo, inclusive o de apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.

18 - 0001159-63.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Testemunha Réu: ALDY ANTONIO PIZETTA JUNIOR e outros
Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25964/ES - THAIS NOGUEIRA BASTOS

Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO

Para tomar ciência do despacho:

Diante da inércia do acusado Robson em constituir advogado, nomeio como DEFENSOR DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) THAIS NOGUEIRA BASTOS – OAB/ES Nº 25.964, para patrocinar os interesses do réu ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimada para todos os atos deste processo, inclusive o de apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.

19 - 0001161-33.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Testemunha Réu: ALDY ANTONIO PIZETTA JUNIOR e outros
Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25928/ES - BRUNELLA ARIDE DE SOUZA

Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO

Para tomar ciência do despacho:

Diante da inércia do acusado Robson em constituir advogado, nomeio como DEFENSOR DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) BRUNELLA ARIDE DE SOUZA – OAB/ES Nº 25.928, para patrocinar os interesses do réu ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimada para todos os atos deste processo, inclusive o de apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.

20 - 0001160-48.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Testemunha Réu: ALDY ANTONIO PIZETTA JUNIOR e outros
Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO

Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO

Para tomar ciência do despacho:

Diante da inércia do acusado Robson em constituir advogado, nomeio como DEFENSOR DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) LETICIA FERREIRA CRISTO – OAB/ES Nº 26.535, para patrocinar os interesses do réu ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimada para todos os atos deste processo, inclusive o de apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.

21 - 0001155-26.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Testemunha Réu: ALDY ANTONIO PIZETTA JUNIOR e outros
Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26520/ES - DOUGLAS TURBAY COSTA

Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO

Para tomar ciência do despacho:

Diante da inércia do acusado Robson em constituir advogado, nomeio como DEFENSOR DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) DOUGLAS TURBAY COSTA – OAB/ES Nº 26.520, para patrocinar os interesses do réu ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimada para todos os atos deste processo, inclusive o de apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.

22 - 0001154-41.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Testemunha Réu: ALDY ANTONIO PIZETTA JUNIOR e outros
Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21921/ES - JORGE ELIAS ZUCOLOTO JUNIOR

Réu: ROBSON DE OLIVEIRA CLETO

Para tomar ciência do despacho:

Diante da inércia do acusado Robson em constituir advogado, nomeio como DEFENSOR DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) JORGE ELIAS ZUCOLOTO JUNIOR – OAB/ES Nº 21.921, para patrocinar os interesses do réu ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado para todos os atos deste processo, inclusive o de apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.

23 - 0014213-09.2012.8.08.0061 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LEANDRO MACHADO LIRIO
Requerido: LEANDRO MACHADO LIRIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA

Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA

Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para ciência e manifestação acerca do mandado devolvido às fls. 127/128, cuja certidão do oficial de justiça informa que a parte executada é pessoa desconhecida no endereço indicado.

24 - 0000040-33.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: LORENA PETERLE DE PAULA
Requerido: TAINARA SUZI LEITE BARLEZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31386/ES - BRUNA SUELLEN SARTORI

Requerido: TAINARA SUZI LEITE BARLEZ

Advogado(a): 31388/ES - PALOMA GUIDI FAVERO

Requerido: TAINARA SUZI LEITE BARLEZ

Intimar a parte requerida para manifestação quanto aos documentos de fls 97/128, em 15 (quinze) dias.

25 - 0000461-23.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20449/ES - ISABELLA IZOTON SADOVSKY

Requerente: DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA

Intimar a(s) parte(s) para declinar(em), fundamentadamente, as provas que pretende(m) produzir.

26 - 0000463-90.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20449/ES - ISABELLA IZOTON SADOVSKY

Requerente: DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intimar a(s) parte(s) para declinar(em), fundamentadamente, as provas que pretende(m) produzir.

27 - 0000432-70.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: METALGRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: EDILTON DA SILVA SOUZA(METALURGICA ALFA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13239/ES - ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM

Requerente: METALGRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para ciência e manifestação acerca do mandado de citação devolvido, cuja certidão segue parcialmente transcrita: "(...) deixei de intimar/citar EDILTON DA SILVA SOUZA (METALURGICA ALFA) (...) pessoa não reside no endereço indicado e empresa também encerrou suas atividades".

28 - 0001658-47.2018.8.08.0061 - Execução de Alimentos
Exequente: S.F.S. e outros
Executado: S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13348/ES - JORGE TEIXEIRA GIRELLI

Exequente: S.F.S.

Para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados às fls. 35/43.

29 - 0000566-97.2019.8.08.0061 - Execução de Alimentos
Exequente: N.B.M. e outros
Executado: T.L.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29161/ES - ELIANE RIGO FASSARELLA

Exequente: N.B.M.

Para ciência e manifestação acerca do mandado juntado às fls. 31/32, cuja certidão segue parcialmente transcrita: " (...) deixei de intimar/citar TIAGO LUIZ SILVA MIEIZ (...) empresa não localizada ou desconhecida no endereço indicado, no AP. 305 funciona um salão de beleza".

30 - 0000573-89.2019.8.08.0061 - Execução de Alimentos
Exequente: N.B.M. e outros
Executado: T.L.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29161/ES - ELIANE RIGO FASSARELLA

Exequente: N.B.M.

Para requerer o que de direito, ciente que deverá informar quais parcelas encontram-se em débito, bem como eventuais pagamentos parciais, conforme r. Despacho fls. 10.

31 - 0000976-29.2017.8.08.0061 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.F.S.G.C.
Requerido: R.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11931/ES - IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO

Requerente: R.F.S.G.C.

Para ciência da expedição do mandado de averbação - divórcio (remessa via malote digital), conforme requerido.

32 - 0001212-49.2015.8.08.0061 - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GAVEA MARMORES E GRANITOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13521/ES - ADILSON LOPES DA SILVEIRA

Executado: GAVEA MARMORES E GRANITOS LTDA

Advogado(a): 18659/ES - RACHEL MACHADO DE AZEVEDO

Executado: GAVEA MARMORES E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

(...)

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para impulsionar o feito.

33 - 0000483-62.2011.8.08.0061 (061.11.000483-7) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE NICOLLI UGGERI e outros
Requerido: NICOLAU PIZETTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11798/ES - CARLOS EDUARDO CIPRIANO

Requerido: FRANCISCO ANDRE PIZETTA

Para ciência ofício de fls. 228/229, em que o Estado do Espírito Santo informa que foi efetivado o pagamento da RPV relativa aos honorários advocatícios ao advogado dativo, em 21/03/2019.

34 - 0000959-90.2017.8.08.0061 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLEICE DA SILVA MENDONCA
Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA
Requerente: CLEICE DA SILVA MENDONCA
Executado: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA
Recorrido: CLEICE DA SILVA MENDONCA
Requerido: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11083/ES - FABIO MAURI VICENTE

Exequente: CLEICE DA SILVA MENDONCA
Requerente: CLEICE DA SILVA MENDONCA
Recorrido: CLEICE DA SILVA MENDONCA

Para ciência e manifestação acerca dos documentos de fls. 161/162 (comprovante de pagamento do débito), requerendo o que de direito.

35 - 0000883-95.2019.8.08.0061 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: V.J.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI

Requerente: V.J.C.

Para tomar ciência do julgamento:

(...)

6. Via de consequência, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários em favor da DRª. GRAZIELE MARABOTI BINOTTI, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do Decreto nº 2821-R/2011.

7. Intimem-se desta Decisão, inclusive o Estado do Espírito Santo.

8. Expeçam-se os documentos necessários ao pagamento dos honorários.

9. Diligencie-se.

36 - 0001057-07.2019.8.08.0061 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: WESLEI PEREIRA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26381/ES - VICTOR COSTA GOMES

Indiciado: WESLEI PEREIRA VIEIRA

Para tomar ciência da decisão:

Isto posto e considerando a necessidade de coexistirem no caso concreto o direito a liberdade e garantia do juízo, bem como a primariedade da acusada e a isonomia processual, acolho o pleito defensivo e via de consequência, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE WESLEI PEREIRA VIEIRA E IMPONHO-LHE COMO CONDIÇÃO DA SUA LIBERDADE AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES do art. 319, do CPP:

37 - 0000150-32.2019.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Réu: GILMAR PEREIRA BENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27683/ES - LUANNA DA SILVA FIGUEIRA

Réu: GILMAR PEREIRA BENTO

Para tomar ciência do despacho:

Diante da inércia do advogado nomeado às fl. 41, revogo sua nomeação.

Nomeio em substituição a Drª. Luana da Silva Figueira OAB/ES n° 27.683, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado para todos os atos deste processo.

Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público atuando junto a esta Unidade Judiciária.

EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DA LEI.

38 - 0000867-15.2017.8.08.0061 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: R.F.S.G.
Requerido: R.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11931/ES - IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO

Requerente: R.F.S.G.

Advogado(a): 17918/ES - RICARDO ROCHAEL CYPRIANO

Requerido: R.R.C.

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que o requerimento de Mandado de Averbação de Divórcio foi juntado nos autos de Medida Protetiva, determino o desentranhamento da petição de fl. 15 para posterior juntada aos autos de n°0000976-29.2017.8.08.0061.
2. Determino o desarquivamento dos autos da Ação de Divórcio n° 0000976-29.2017.8.08.0061 para juntada da petição mencionada no item 01.
3. Defiro a expedição de Mandado de Averbação de Divórcio, o qual deverá ser encaminhado via malote digital.
4. Cumprido o item 3, retornem os autos da Medida Protetiva e da Ação de Divórcio ao arquivo.
5. Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados.
6. Traslade-se cópia do presente despacho aos autos n° 0000976-29.2017.8.08.0061
7. Diligencie-se.

39 - 0000715-64.2017.8.08.0061 - Crimes Ambientais
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Exequente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Executado: JOENNES DOS SANTOS PERILO
Réu: JOENNES DOS SANTOS PERILO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22799/ES - GLAUCIO VIEIRA DE FIGUEIREDO

Réu: JOENNES DOS SANTOS PERILO
Executado: JOENNES DOS SANTOS PERILO

Para tomar ciência do despacho:

1. Diante da inércia da advogada nomeada às fl. 85, revogo sua nomeação.

2. Nomeio em substituição o advogado Dr. Glaucio Vieira de Figueiredo OAB/ES N° 22. 799, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado para todos os atos deste processo.

3. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público atuando junto a esta Unidade Judiciária.

40 - 0000758-40.2013.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CLAUDIO TINOCO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5098/ES - SIRO DA COSTA

Requerente: JOSE CLAUDIO TINOCO

Para levantamento do alvará de fls. 164, no prazo de 10 (dez) dias.

41 - 0001355-04.2016.8.08.0061 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA-ES.
Requerido: JOSE LOUZADA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13353/ES - PABLO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI

Requerido: JOSE LOUZADA NETO

Para tomar ciência da decisão:

Pelo Exposto, considerando que o Incidente de Insanidade Mental é prova que milita em favor da defesa, e tendo os advogados/curadores sido devidamente intimados para justificação quanto a ausência do paciente na perícia, COMUNGO COM O ENTENDIMENTO MINISTERIAL, pelo que DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Laudo de Insanidade Mental.

42 - 0000417-14.2013.8.08.0061 - Embargos de Terceiro
Embargante: ERMINDO GIORI
Embargado: IRMAOS MILANEZE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9184/ES - MARIA APARECIDA MARETO HOFFMANN

Embargante: ERMINDO GIORI

Para ciência da descida dos autos, requerendo o que entender de direito.

43 - 0000545-92.2017.8.08.0061 - Cumprimento de sentença
Exequente: EVANDRO GOMES DORIQUETTO
Impetrante: EVANDRO GOMES DORIQUETTO
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA
Executado: PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15315/ES - WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA

Impetrante: EVANDRO GOMES DORIQUETTO
Exequente: EVANDRO GOMES DORIQUETTO

Para ciência da descida dos autos, requerendo o que entender de direito.

44 - 0000785-81.2017.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ALMAG EIRELI - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA

Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimar o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos embargos de fls. 269/271.

45 - 0001860-58.2017.8.08.0061 - Embargos à Execução
Embargante: GRANVILLE MARMORES E GRANITOS LTDA EPP
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14478/ES - DIEGO MOURA CORDEIRO

Embargante: GRANVILLE MARMORES E GRANITOS LTDA EPP

Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA

Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA

Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, REJEITO PARCIALMENTE OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO MONITÓRIA, PARA DECLARAR ILEGAL A COBRANÇA COMISSÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO (R$ 3.100,00 reais) e os JUROS CAPITALIZADOS MENSALMENTE (R$ 23,001,62 reais), que será abatido do montante principal, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO EM JUDICIAL, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, nos termos do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, com a obrigação dos requeridos, a pagarem a quantia de R$ 149.889,03 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e nove reais e três centavos), devidamente atualizado pelos índices adotados pela Corregedoria do E.TJES desde o ajuizamento da demanda, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Lei nº 6.899/81 e, acrescida de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c 161, §1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação, conforme preceitua o artigo 240 do Código de Processo Civil e art. 405 do Código Civil, até o efetivo pagamento.

VARGEM ALTA, 4 DE OUTUBRO DE 2019

MARCELO MACHINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0119/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VARGEM ALTA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIEL DE ANDRADE NOVAES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO MACHINI

Lista: 0119/2019

1 - 0000852-75.2019.8.08.0061 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: ASSUNTA MARIA QUINTINO DEMARTINI
Requerido: MARIA ALPINI QUINTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17918/ES - RICARDO ROCHAEL CYPRIANO

Requerente: ASSUNTA MARIA QUINTINO DEMARTINI

Para tomar ciência do despacho:

Expeça-se o termo de curador provisório (já expedido/aguardando assinatura).

Intime-se para assinatura do termo no prazo de 10 dias.

Com a assinatura, translade-se cópia para o processo em apenso.

Em atenção ao pedido de fls. 23, o art. 751, §1º, do CPC é a entrevista domiciliar. Diante do exposto, a data marcada no despacho de fls. 19 é para entrevista na resiência da interditanda.

Intime-se.

2 - 0001751-10.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: MARTA FAVERO ROSA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13223/ES - ALAN ROVETTA DA SILVA

Requerente: MARTA FAVERO ROSA

Para tomar ciência do despacho:

Redesigno audiência de instrução e julgamento para dia 29/11/2019 às 13h00min, nos moldes da decisão de fl. 144/144v. Intimem-se. Diligencie-se.

VARGEM ALTA, 4 DE OUTUBRO DE 2019

MARCELO MACHINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VARGEM ALTA - VARA ÚNICA Listas

Lista 0117/2019

Lista 0118/2019

Lista 0119/2019

VARGEM ALTA - VARA ÚNICA

Listas