PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARGEM ALTA - VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIEL DE ANDRADE NOVAES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO MACHINI Lista: 0117/2019
1 - 0000528-22.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: ELANE SOARES FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: ELANE SOARES FERREIRA
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Requerente: ELANE SOARES FERREIRA
Para tomar ciência do julgamento:
(...) Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de ELANE SOARES FERREIRA e NEGO-LHE PROVIMENTO. De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO. Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 102/106. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
2 - 0000524-82.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: ANDREA LUIZA DE SOUZA CARDOSO PIEROTT
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: ANDREA LUIZA DE SOUZA CARDOSO PIEROTT
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Requerente: ANDREA LUIZA DE SOUZA CARDOSO PIEROTT
Para tomar ciência do julgamento:
(...)
Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de ANDREA LUIZA DE SOUZA CARDOSO PIEROTT e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 142/146. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
3 - 0000929-21.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: SANDRA GERALDA MARIN
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: SANDRA GERALDA MARIN
Para tomar ciência do julgamento:
(...)
Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de SANDRA GERALDA MARIN e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 158/162. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
4 - 0000522-15.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: MARIA DE FATIMA LIVERANI
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: MARIA DE FATIMA LIVERANI
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Requerente: MARIA DE FATIMA LIVERANI
Para tomar ciência do julgamento:
(...) Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de MARIA DE FÁTIMA LIVERANI e NEGO-LHE PROVIMENTO. De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO. Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 110/114. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
5 - 0000532-59.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: MARIA APARECIDA ULIANA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: MARIA APARECIDA ULIANA
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Requerente: MARIA APARECIDA ULIANA
Para tomar ciência do julgamento:
(...) Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de MARIA APARECIDA ULIANA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 175/179. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
6 - 0000526-52.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: LUIZ ALBERTO VALDO
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: LUIZ ALBERTO VALDO
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Requerente: LUIZ ALBERTO VALDO
Para tomar ciência do julgamento:
(...)
Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de LUIZ ALBERTO VALDO e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 164/168. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
7 - 0000531-74.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: VAUDIRENIA CORREIA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: VAUDIRENIA CORREIA
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Requerente: VAUDIRENIA CORREIA
Para tomar ciência do julgamento:
(...)
Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de VAUDIRENIA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 132/136. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
8 - 0000534-29.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: FABIANA OLIVEIRA FABRES
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: FABIANA OLIVEIRA FABRES
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Requerente: FABIANA OLIVEIRA FABRES
Para tomar ciência do julgamento:
(...)Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de FABIANA OLIVEIRA FABRES e NEGO-LHE PROVIMENTO. De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 232/236. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
9 - 0000530-89.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: ROSEANE MOULAIS GERALDO ALTOE
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: ROSEANE MOULAIS GERALDO ALTOE
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Requerente: ROSEANE MOULAIS GERALDO ALTOE
Para tomar ciência do julgamento:
(...) Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de ROSEANE MOULAIS GERALDO ALTOÉ e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 127/131. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
10 - 0000930-06.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: CREUDIMAR BINDELI
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: CREUDIMAR BINDELI
Para tomar ciência do julgamento:
(...)
Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de CREUDIMAR BINDELI e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 154/158. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
11 - 0000669-41.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: VALERIA DONNA DE OLIVEIRA GUIMARAES
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: VALERIA DONNA DE OLIVEIRA GUIMARAES
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Requerente: VALERIA DONNA DE OLIVEIRA GUIMARAES
Para tomar ciência do julgamento:
(...) Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de VALÉRIA DONNA DE OLIVEIRA GUIMARÃES e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 179/183. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
12 - 0000670-26.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: CRISTIANA MARIA VICENTE DE ASSIS
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: CRISTIANA MARIA VICENTE DE ASSIS
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Requerente: CRISTIANA MARIA VICENTE DE ASSIS
Para tomar ciência do julgamento:
(...) Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de CRISTIANA MARIA VICENTE DE ASSIS e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 176/180. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
13 - 0000671-11.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: GILCELIA ROBERTO SILVA BALARINI
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: GILCELIA ROBERTO SILVA BALARINI
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Requerente: GILCELIA ROBERTO SILVA BALARINI
Para tomar ciência do julgamento:
(...) Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de GILCÉLIA ROBERTO SILVA BALARINI e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 181/185. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
14 - 0000672-93.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: LUCIANA ZUCOLOTTO PESSIN
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: LUCIANA ZUCOLOTTO PESSIN
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Requerente: LUCIANA ZUCOLOTTO PESSIN
Para tomar ciência do julgamento:
(...) Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de LUCIANA ZUCOLOTTO PESSIN e NEGO-LHE PROVIMENTO. De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO. Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão. Cumpra-se o comando sentencial de fls. 179/183. Diligencie-se. P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se. |
15 - 0000674-63.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: ROSA AMELIA MENASSA DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: ROSA AMELIA MENASSA DA SILVA
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Requerente: ROSA AMELIA MENASSA DA SILVA
Para tomar ciência do julgamento:
(...)
Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de ROSA AMÉLIA MENASSA DA SILVA e NEGO-LHE PROVIMENTO. De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO. Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão. Cumpra-se o comando sentencial de fls. 255/259. Diligencie-se. P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se. |
16 - 0000673-78.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: ELIANA DA SILVA OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: ELIANA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Requerente: ELIANA DA SILVA OLIVEIRA
Para tomar ciência do julgamento:
(...) Ante o exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração de ELIANA DA SILVA OLIVEIRA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
De igual modo, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração do MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Cumpra-se o comando sentencial de fls. 212/2016. Diligencie-se.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
17 - 0000129-56.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: MARIA LUCIA GOBBI
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: MARIA LUCIA GOBBI
Para tomar ciência do julgamento:
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequência, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a Autora em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amparada pelo benefício da A.J.G deferido, nos termos do art. 98, §3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
18 - 0000004-88.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: ANGELA LEONORA DORIGUETO COSTALONGA DELLECRODE
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: ANGELA LEONORA DORIGUETO COSTALONGA DELLECRODE
Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequência, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amparada pelo benefício da A.J.G deferido, nos termos do art. 98, §3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
19 - 0000002-21.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: MARGARETH DORIGUETO COSTALONGA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: MARGARETH DORIGUETO COSTALONGA
Para tomar ciência do julgamento:
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequência, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a Autora em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amparada pelo benefício da A.J.G deferido, nos termos do art. 98, §3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
20 - 0000001-36.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: ROSELI MARIA DORIGUETTO COSTALONGA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: ROSELI MARIA DORIGUETTO COSTALONGA
Para tomar ciência do julgamento:
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequência, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a Autora em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amparada pelo benefício da A.J.G deferido, nos termos do art. 98, §3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
21 - 0000005-73.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: DEBORA D`AVILA PASSONI
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: DEBORA D`AVILA PASSONI
Para tomar ciência do julgamento:
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequência, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amparada pelo benefício da A.J.G deferido, nos termos do art. 98, §3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
22 - 0000006-58.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: SILVIA DE MATOS ALTOE
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: SILVIA DE MATOS ALTOE
Para tomar ciência do julgamento:
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequência, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amparada pelo benefício da A.J.G deferido, nos termos do art. 98, §3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
23 - 0000007-43.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: REGINA CELIA DORIGUETTO COSTALONGA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: REGINA CELIA DORIGUETTO COSTALONGA
Para tomar ciência do julgamento:
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequência, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a Autora em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amparada pelo benefício da A.J.G deferido, nos termos do art. 98, §3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
24 - 0000003-06.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: HELEUZA HELENA DOS SANTOS MENDES
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: HELEUZA HELENA DOS SANTOS MENDES
Intimar da r. Sentença de fls. 118/ 122: "(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCENDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequencia, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amaparada pelo beneficío da A.J.G deferido, nos termos do art. 98, §3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamentp pelo prazo de 05 (cinco) anos. (...)"
25 - 0000008-28.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: GEIZE CARLA CESATI CANAL BALBINO
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Requerente: GEIZE CARLA CESATI CANAL BALBINO
Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequência, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amparada pelo benefício da A.J.G deferido, nos termos do art. 98, §3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos.
P. R. I. com Trânsito em julgado, arquivem-se.
26 - 0001147-15.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: TCC TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S A
Requerido: HANNELORE KASCHNER e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 63386/MG - ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR
Requerente: TCC TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S A
Para tomar ciência da decisão:
Tratam os autos de ação de constituição de servidão administrativa por interesse público movida por TCC TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFÉ S.A em face de HANNELORE KASCHNER e outros.
Requer a autora seja deferida medida de imissão provisória na posse.
A União declarou de utilidade pública a área exproprianda e caráter de urgência no procedimento de imissão de posse, através da Resolução nº 6.967/2018.
Por ser obra de infraestrutura da união de fornecimento de energia elétrica e pela dimensão da obra, a urgência do pedido é latente.
O art.15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, dispõe que:
Art. 15. Se o expropriante alegar urgência e depositar quantia arbitrada de conformidade com o art. 685 do Código de Processo Civil, o juiz mandará imiti-lo provisoriamente na posse dos bens;
Diante do valor da indenização apurado às fls.102/128, dos autos, o qual perfaz o montante de R$ 41.686,20 reais, intime-se o Expropriante para que, no prazo de 3 (três) dias, depositar o valor em conta judicial, a título provisório.
Após o depósito da importância acima referida, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, defiro a imissão provisória na posse do bem expropriado.
Expeça-se, após o depósito, mandado/CP de citação, intimação, imissão de posse, devendo constar no mandado o contato do escritório que representa a requerente (31) 3299-5421, para que o Oficial de Justiça marque dia e hora para que a requerente acompanhe a diligência de imissão de posse.
Deverá o requerente averbar junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente a imissão provisória de posse nas matrículas 1704 e 1705 (v. fls. 60/101), consoante o disposto no art.15, §4º, do Decreto-lei 3.365/41, devendo comprvar dentro do prazo de 30 dias contados da efetivação da imissão.
Não obstante, importa esclarecer que considera-se sempre provisória a imissão na posse nos casos de desapropriação, alertando, ainda, tratar-se apenas da posse, e não da propriedade, tendo em vista a avaliação provisória do justo valor do bem e um pagamento também provisório da indenização.
Citem-se na forma do art. 19 do Decreto-Lei n.º 3.365/41. Intimem-se. Diligencie-se.
27 - 0000147-14.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LUAN DOS ANJOS COGO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29925/ES - CAIO NUNES MARTINUSSO
Réu: LUAN DOS ANJOS COGO
Para tomar ciência do despacho:
(...) 5.Portanto, intime-se NOVAMENTE O ADVOGADO DO AUTOR (DR. CAIO NUNES MARTINUSSO OAB/ES N° 29.295) para apresentação das contrarrazões do recurso de apelação no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600 do CPP. (...)
28 - 0001121-17.2019.8.08.0061 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Requerente: I.R.R.D.
Requerido: A.D.S.R. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28780/ES - FELIPE RIBEIRO SANT'ANNA
Requerente: I.R.R.D.
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, fornecendo o endereço dos requeridos, sob pena de indeferimento.
29 - 0000913-33.2019.8.08.0061 - Divórcio Consensual Requerente: M.D.O. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Requerente: M.D.O.
Requerente: L.P.A.D.O.
Para tomar ciência da decisão:
(...)
Desse modo, CONHEÇO o presente recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, haja vista que não existe qualquer omissão a ser sanada na sentença de fl. 16.
Cumpra-se a referida sentença e, não havendo pendências, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
30 - 0001162-81.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: DEOCELY CARDOSO LOUZADA
Requerido: EDP - ESCELSA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13353/ES - PABLO DE MORAIS FERREIRA RAMOS VOLPINI
Requerente: DEOCELY CARDOSO LOUZADA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a requerente recebe uma aposentadoria anual de 37.181,16 reais, cerca de três salários mínimos por mês, bem como o marido da autora recebe aposentadoria por invalidez pelo INSS não inferior a um salário mínimo, verifico que a renda familiar é incompatível com a gratuidade de justiça.
Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça.
Intime-se a autora na pessoa do advogado para recolher as custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
31 - 0002114-94.2018.8.08.0061 - Termo Circunstanciado Vítima: EDSON OLIVEIRA SILVA
Autor do fato: JOAO SILVA DA COSTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15886/ES - ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI
Autor do fato: JOAO SILVA DA COSTA
Para tomar ciência do despacho:
1. Designo o dia 13/11/2019 às 14h45min horas para realização de audiência preliminar nos moldes do art. 76 da Lei 9.099/95, sendo que na oportunidade, será substituída a prestação de serviços à comunidade para prestação pecuniária, consoante certidão de fl. 35. 2. Intime-se o indiciado. 3. Intime-se o advogado nomeado às fl. 36. 4. Notifique-se o Ministério Público. 5. Cumpra-se. Diligencie-se. |
32 - 0002054-24.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Testemunha Réu: JUSTINO MARCOS MARQUEZINI e outros
Réu: JOSE LUIZ GRILLO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11650/ES - JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
Réu: JOSE LUIZ GRILLO
Para tomar ciência do despacho:
(...) Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2019, às 13:00 horas.(...)
33 - 0002055-09.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Réu: JOSE LUIZ GRILLO
Testemunha: JUSTINO MARCOS MARQUEZINI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11650/ES - JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
Réu: JOSE LUIZ GRILLO
Para tomar ciência do despacho:
(...) Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2019, às 12:30 horas. (...)
34 - 0002056-91.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Testemunha Réu: JUSTINO MARCOS MARQUEZINI e outros
Réu: JOSE LUIZ GRILLO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11650/ES - JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
Réu: JOSE LUIZ GRILLO
Para tomar ciência do despacho:
(...) 3. Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2019, às 13:30 horas. (...)
35 - 0001235-53.2019.8.08.0061 - Inquérito Policial Vítima: FABIO DIAS GALVÃO
Indiciado: GUILHERME DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005197/ES - MARIA APARECIDA NUNES GOMES
Indiciado: GUILHERME DOS SANTOS
Para tomar ciência da decisão:
(...) Por tais motivos, considerando a falta de elementos para revogação da prisão preventiva com a conversão para prisão domiciliar, INDEFIRO o pedido da Defesa. (...)
36 - 0000398-95.2019.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: DIOGO PACHECO SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27655/ES - GABRIELA LEANDRO MOREIRA
Réu: DIOGO PACHECO SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
(...) Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2019, às 12:00 horas. (...)
37 - 0001210-74.2018.8.08.0061 - Execução de Alimentos Exequente: D.O.B. e outros
Executado: R.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Exequente: D.O.B.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VARGEM ALTA - VARA ÚNICA, no dia 16/10/2019 às 12:00, situada no(a) FÓRUM DES. CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB
AV. TUFFY DAVID, n.º 363, CENTRO - VARGEM ALTA/ES - CEP: 29295-000
FONE/FAX: (28) 3528-1135 Fica a parte intimada por sua advogada.
38 - 0001301-67.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Réu: SEBASTIAO DO NASCIMENTO e outros
Réu: DIENERSON MARTINS BAPTISTA DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009681/ES - ANDERSON DEPRA
Réu: DIENERSON MARTINS BAPTISTA DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
(...) Visando o prosseguimento da presente demanda, designo audiência de instrução e julgamento do art. 400 do CPP para o dia 14/11/2019, às 15h00min. (...)
39 - 0000880-48.2016.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O.M.P.E.
Réu: A.N.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10459/ES - ADILSON FERREIRA DIAS
Réu: A.N.G.
Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, a pretensão punitiva estatal contida na denúncia de fl. 02/03, para consequentemente, CONDENAR o réu ALOÍZIO NASCIMENTO GERALDO, antes qualificado, pelo crime previsto no art. 217-A c/c 226, II, por três vezes, nos termos do art. 71 do Código penal.
Passo a dosar a pena: (...)
Em observância ao art. 387, §1º do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU ALOÍZIO NASCIMENTO GERALDO E RETIRO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, por estarem presentes os pressupostos da prisão preventiva, e não haver mudança do quadro fático que a ensejou.
Condeno o réu no pagamento das custas processuais na forma do art. 804 do CPP.
Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) em favor do defensor dativo nomeado à fl. 111-v, Dr. Adilson Ferreira Dias, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011.
Oficie-se à Procuradoria-geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória/ES – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos, requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o advogado supracitado atuou.
Expeça-se a guia de execução provisória.
Após o trânsito em julgado:
(...)
40 - 0001313-81.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ANTELMO MARCHEZI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29667/ES - CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA
Réu: ANTELMO MARCHEZI
Advogado(a): 4725/ES - MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
Réu: ANTELMO MARCHEZI
Para tomar ciência do despacho:
3. Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2019, às 12h00min. (...) 5. Deverá o advogado de defesa, até a data da audoência, assinar a Resposta à acusação de fl. 94/94-v, bem como juntar aos autos procuração original devidamente assinada pelo acusado. (...)
41 - 0001286-16.2009.8.08.0061 (061.09.001286-7) - Separação Consensual Exequente: J.B.D.S.
Requerente: J.B.D.S. e outros
Executado: M.M.D.A.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26720/ES - ALINE CEREZA SANTANA
Requerente: M.M.D.A.D.S.
Executado: M.M.D.A.D.S.
Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO
Exequente: J.B.D.S.
Requerente: J.B.D.S.
Para tomar ciência do despacho:
Nos autos de n° 0001913-10.2015.8.08.0061, foi a requerida devidamente interditada, sendo que, por força do processo n° 0001913-10.2015.8.08.0061 foi substituído seu curador.
No caso em tela, destaco ipsis litteris a sentença deferindo a curatela:
Nomeando-lhe curador na pessoa de seu irmão J. J. A, que atuará como representante da interdita em todos os atos de sua vida civil, até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada.
Logo, nos autos de substituição de curador, foi deferida a "substituição de curador recaindo o encargo na pessoa do Sr. DEMILSON FABRES com a qualificação no exórdio.".
Por cúmulo, o despacho proferido às fl. 51 nomeando advogado dativo, apesar de não constar o nome de inerditanda, resta claro que o mesmo nomeou advogado para o Sr.Demilson Fabres no exercício da função de curador, haja vista que o mesmo não é parte do presente processo, ainda mais tratando-se de cumprimento de sentença em autos de Segredo de Justiça, qual seja, divórcio. Além de que, o próprio exequente, às fl. 41 qualificou o Sr. Demilson Fabres como curador da executada. Portanto, a conclusão é que o despacho nomeando defensor dativo de fl. 51 é pra pessoa do Sr. Demilson exercer seus poderes de curador da executada.
Designo audiência de conciliação para dia 19/11/2019 às 13h00min.
As partes serão intimadas na pessoa de seus respectivos advogados.
Diligencie-se.
42 - 0002015-27.2018.8.08.0061 - Crimes Ambientais Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Testemunha Réu: DANIEL JOSE CALVI e outros
Réu: SEBASTIAO SCARAMUSSA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009681/ES - ANDERSON DEPRA
Réu: SEBASTIAO SCARAMUSSA
Para tomar ciência do despacho:
Redesigno audiência para o dia 29/10/19 às 12h. I-se. FIca a parte intimada por seu advogado, nos termos do r. Despacho 84-v.
43 - 0001000-57.2017.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: JOSE DA SILVA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO
Requerente: JOSE DA SILVA
Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inicial, com JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e em honorários advocatícios (artigo 85, § 2º do NCPC) que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (correção monetária a partir do seu arbitramento e juros de mora desde o trânsito em julgado – Edcl no REsp 1119300/RS), levando em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço além da natureza e importância da causa, bem como trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Entretanto, suspendo a cobrança de tais verbas em razão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita que deferido em favor das partes, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50 e art. 98, §3º, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. |
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44 - 0001240-12.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: ELIANE DE SOUZA FRAGA e outros
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22702/ES - DANIEL VALDINO ALTOÉ
Requerente: ELIANE DE SOUZA FRAGA
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA S A
Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de Instrução e Julgamento para dia 22/11/2019 às 13h00min.
As partes e testemunhas serão intimadas na pessoa de seus respectivos advogados, nos termos do art. 334,§3 e art. 455, caput, ambos do CPC/15.
Diligencie-se.
45 - 0001132-80.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: ELVIRA RODRIGUES DA SILVA FONSECA
Requerido: MARCELO ALBUQUERQUE FONSECA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18193/ES - BERNADETTE BONATTO
Requerido: MARCELO ALBUQUERQUE FONSECA
Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO
Requerente: ELVIRA RODRIGUES DA SILVA FONSECA
Para tomar ciência do despacho:
1. Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para dia 27/11/2019 às 14:30 horas, nos moldes do despacho de fl. 99.
2. Intime-se o advogado do requerido, para que, no prazo de 05 dias, atualize o endereço das testemunhas arroladas às fl. 98. Apresentado, intimem-se. Transcorrido o prazo in albis, a inércia valerá como preclusão da intimação por Oficial de Justiça.
3. Diligencie-se.
46 - 0000894-27.2019.8.08.0061 - Carta Precatória Cível Requerente: GERALDINO GROLA e outros
Requerido: MD TRANSPORTES LTDA ME e outros
Testemunha: ELANE SOARES FERREIRA SECKIN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118948/RJ - BRUNO SILVA NAVEGA
Requerido: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
Advogado(a): 000211B/ES - CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL
Requerente: GERALDINO GROLA
Requerente: ROSA ENY DEMARTINI GROLA
Advogado(a): 94288/RS - DINARA ELIANA BRANDT
Requerido: MD TRANSPORTES LTDA ME
Advogado(a): 14411/ES - VALERIA MARTINS HOINHAS DAMARTINI
Requerente: GERALDINO GROLA
Requerente: ROSA ENY DEMARTINI GROLA
Advogado(a): 28193/RS - VALMOR LUIZ ABEGG
Requerido: MD TRANSPORTES LTDA ME
Para tomar ciência do despacho:
1. Designo audiência de oitiva de testemunha para dia 22/11/2019 às 14h00min. 2. As partes e a testemunha Elane Soares Ferreira Seckin serão intimadas na pessoa de seus respectivos advogados, consoante art. 455 do CPC/2015. 3. Intimem-se os advogados das partes via DJ. 4. Comunique-se o Juízo deprecante. 5. Diligencie-se. |
47 - 0000765-56.2018.8.08.0061 - Execução de Alimentos Exequente: L.V.R. e outros
Executado: R.F.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24005/ES - EMILLY CANZIAN CARARO
Executado: R.F.R.
Advogado(a): 11980/ES - KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA
Exequente: L.V.R.
Advogado(a): 28502/ES - MARIA DA PENHA IZIDORIO
Exequente: L.V.R.
Para tomar ciência do despacho:
1. Designo audiência especial de conciliação para dia 19/11/2019 às 15h30min.
2. Intime-se a exequente na pessoa de sua advogada.
3. Nomeio como DEFENSO DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) EMILLY CANZIAN CARARO – OAB/ES Nº 24.005, para patrocinar os interesses executado, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimada para todos os atos deste processo, bem como ficará na responsabilidade de intimá-lo, consoante telefone às fl. 35 dos presentes autos.
4. A advogada nomeada terá cinco dias para dizer se aceita ou não o múnus, sendo que a inércia valerá como negativa da nomeação.
5. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público atuando junto a esta Unidade Judiciária.
6. Intime-se à advogada outrara nomeada para ciência da procuração juntada às fl. 46, sendo que desde já RATIFICO o despacho de fls. 08 que nomeou a Drª. MARIA DA PENHA IZIDORIO OAB/ES N° 28.502, arbitrando seus honorários, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011, respectivamente, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais reais) considerando o número de atos processuais praticados e tempo de atuação no feito. Oficie-se à PGE.
7. Notifique-se Ministério Público.
8. Diligencie-se.
48 - 0001133-31.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: VANDERSON STULZER RIBEIRO
Requerido: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO
Requerente: VANDERSON STULZER RIBEIRO
Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, tendo o requerente apresentado elementos suficientes em fase sumária para o deferimento da tutela de urgência, quais sejam, probabilidade do direito e perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC, pelo menos a partir 11/11/2015, DEFIRO a tutela de urgência, para que o requerido DETRAN suspenda imediatamente todos os efeitos de multas e débitos a partir de tal data (11/11/2015) em nome do requerente VANDERSON STULZER RIBEIRO (CPF 133.800.347-03), no tocante ao veículo OCZ-1105, renavam 341046370.
49 - 0001163-71.2016.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: SANTOS MOTA ENGENHARIA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Testemunha: GERSON JACQUES MIRANDA DOS ANJOS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI
Requerente: SANTOS MOTA ENGENHARIA LTDA
Intimar a parte autora, por seu advogado, acerca da audiência redesignada nos autos da carta precatória nº 0009891-52.2019.8.08.0011, para o dia 05/11/2019, às 14:00h, a ser realizada ba 1ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim/ES, conforme ofício de fls. 1784. Intimar, ainda, para diligenciar o recolhimento das custas devidas ao cumprimento da carta precatória nº 0011130-91.2019.8.08.0011 (pagamento despesas oficial de justiça), em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim, conforme solicitado às fls. 1789.
50 - 0000539-17.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum Requerente: K.L.S. e outros
Requerido: J.F.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES AZEVEDO
Requerente: K.L.S.
Dar ciência à advogada dativa dos autos acerca da manifestação do Estado do Espírito Santo às fls. 24-v, informando que instaurou o procedimento administrativo para pagamento do valor de honorários advocatícios devidos e que tal valor estará disponível em conta judicial informada quinzenalmente no site da SEFAZ. o Estado informa, ainda, que dispõe de 60 dias para efetivar o pagamento, conforme decreto 2821-R.
VARGEM ALTA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
MARCELO MACHINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL