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PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO (A) DE GRADUAÇÃO

EDITAL Nº. 003/2019

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO (A) DE GRADUAÇÃO

O Excelentíssimo Senhor Doutor, THIAGO BALBI DA COSTA, MMº. Juiz de Direito Substituto, designado para as Varas da Comarca de Barra de São Francisco, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc, torna público que realizará processo seletivo para admissão de ESTAGIÁRIO (A) de graduação, remunerado, destinado aos alunos regularmente matriculados entre o 3º e 8º períodos do curso de Direito, conforme as disposições abaixo:

1- DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - Somente poderão participar do processo seletivo estudantes regularmente matriculados no curso de Direito, inclusive com frequência efetiva em instituição de ensino integrante da rede pública ou privada.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições deverão ser efetuadas no período de 07/10/2019 a 01/11/2019, na Secretaria do Foro, localizada no térreo, no Fórum Desembargador Danton Bastos, Rua Des. Danton Bastos, nº 95 – Centro, Barra de São Francisco/ES, no horário de 12h00min às 18h00min, onde será disponibilizada a ficha de inscrição.

2.2 - O candidato deverá preencher a ficha de inscrição informando corretamente os dados solicitados, especialmente o número do documento de identidade.

2.3 - A inscrição será requerida pelo candidato (a) ou por seu procurador legal (munido de instrumento particular com poderes específicos, bem como documento de identidade oficial com foto), mediante Requerimento de inscrição, acompanhado de seus documentos particulares.

2.4 - Não será cobrada taxa de inscrição.

2.5 - Não serão aceitas inscrições protocoladas fora do prazo estipulado no item 2.1.

2.6 - Não serão aceitas inscrições realizadas por via postal, fax ou qualquer outra via que não a especificada neste edital.

2.7 - As informações registradas na ficha de inscrição são de exclusiva responsabilidade do candidato, reservando-se à comissão do processo seletivo o direito de excluir do certame o candidato que não preencher a ficha de inscrição de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.8 - O comprovante de inscrição do candidato será disponibilizado no momento em que protocolar sua inscrição no local indicado no item 2.1.

2.9 - O comprovante de inscrição deverá ser apresentado no ato da realização da prova, juntamente a um documento de identidade oficial com foto, reconhecido em todo território nacional.

2.10 - Os candidatos não poderão realizar a prova sem a apresentação do comprovante de inscrição e do documento oficial com foto.

2.11 - Caso o candidato necessite de condições especiais para realizar a prova, deverá indicá-la na ficha de inscrição, especificando quais os recursos especiais necessários, arcando com as consequências de eventual omissão.

3 - DAS VAGAS

3.1 - A presente seleção é destinada ao preenchimento de 01 (uma) vaga de estágio e à formação de cadastro de reserva para todas as Varas da Comarca de Barra de São Francisco/ES.

3.2 - Serão convocados os candidatos aprovados, de acordo com a classificação e com a futura existência de vagas.

3.3 - Os candidatos portadores de deficiência terão o direito a concorrer a todas as vagas oferecidas, sendo reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas, obedecendo-se à classificação obtida, para provimento de vagas cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades especiais de que sejam portadores. No caso de resultado da aplicação ser fracionário, este será arredondado para o número inteiro.

3.4 - Não preenchida por candidatos portadores de deficiência as vagas reservadas, estas serão destinadas aos demais candidatos habilitados, com a estrita observância da ordem de classificação do processo seletivo.

4 - DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O processo seletivo será composto de 01 (uma) prova de redação, de no máximo 30 linhas, no valor total de 100 (cem) pontos, abordando tema da atualidade, na qual será avaliado o conhecimento do assunto, a organização do texto, a consistência da argumentação, o conhecimento jurídico e a observância das regras de emprego da língua portuguesa, em seus aspectos gramaticais e ortográficos, em folha padrão a ser disponibilizada quando da aplicação da prova, de caráter eliminatório e classificatório.

4.2 O tempo de realização da prova será de 02 horas e o candidato deverá apresentar-se portando comprovante de inscrição, documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

4.3 - A prova será realizada sem consulta a qualquer tipo de material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre os candidatos, bem como a utilização de aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, gravador, pager, notebook etc.), livros, anotações, dentre outros materiais.

4.4 – As provas corrigidas ficarão na Secretaria do Foro da Comarca de Barra de São Francisco/ES para arquivamento oportuno.

5 - DA DATA E LOCAL DE PROVA

5.1 - O Processo de Seleção será realizado no dia 05/11/2018 (terça-feira), com início às 09h30min e término às 11h30min (horário local), no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Barra de São Francisco/ES, situado à Rua Des. Danton Bastos, nº 95 - Centro, Barra de São Francisco/ES.

5.2 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica azul ou preta, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

5.3 – Será desclassificado do processo seletivo o candidato que entregar o caderno de provas preenchido a lápis.

5.4 - Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas, após o início do certame, que ocorrerá, impreterivelmente, às 09h30min, horário local.

6 - DA CLASSIFICAÇÃO E DA APROVAÇÃO

6.1 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos.

6.2 - A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos.

6.3 - Em caso de empate, será selecionado o candidato que estiver cursando o período mais avançado do curso de Direito e, sucessivamente, aquele que tiver maior coeficiente de rendimento acadêmico.

6.4 - Os candidatos classificados serão convocados conforme a existência de vagas e observada a ordem de classificação.

7 - DO RESULTADO PRELIMINAR

7.1 - O resultado preliminar do exame será publicado em até 03 (três) dias após a data designada para aplicação do referido processo seletivo no mural no Fórum de Barra de São Francisco/ES.

8 - DOS RECURSOS

8.1 - Os recursos contra o resultado do processo de seleção poderão ser interpostos em até 01 (um) dia útil após a divulgação do mesmo, na Secretaria do Foro da Comarca de Barra de São Francisco/ES.

8.2 - O recurso deverá ser:

a) apresentado em formato livre;

b) transcrito em letra de forma ou impresso, contendo obrigatoriamente, o nome do candidato (a), o número de sua inscrição, o número da questão contra a qual recorre, alegações e seus fundamentos, comprovando-as com citação de artigos de lei, páginas de livros, nome dos autores e anexando, sempre que possível, cópia da documentação comprobatória;

c) assinado pelo candidato (a).

8.3 - A classificação, após o julgamento dos recursos, será divulgado em até 02 (dois) dias, mediante publicação e afixação no mural do Fórum de Barra de São Francisco/ES.

8.4 - O julgamento dos recursos ficará a cargo da 1ª Vara Cível, Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, 3ª Vara Cível, 1ª e 2ª Varas Criminais, ambas da Comarca de Barra de São Francisco/ES, de cuja decisão não mais caberá recurso.

9 – DO RESULTADO FINAL

9.1 – Com o julgamento dos recursos, será publicado o resultado final da seleção, nos moldes no item 8.3.

10 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

10.1 - Este processo seletivo terá validade de 18 (dezoito) meses, a contar da data de divulgação do resultado final, sem prorrogação.

11 - DA ADMISSÃO

11.1 – Os candidatos aprovados serão admitidos na forma dos arts. 23 e 24 da Resolução 07/2016 do TJES.

11.2 - O termo de compromisso de estágio assinado pelo estagiário (a) não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza.

11.3 - A função de estagiário será regida pela Lei nº 11.788/2008.

11.4 - Todos os gastos para o comparecimento à prova e para participação no processo seletivo correrão às custas do candidato.

11.5 – É requisito para a habilitação no Programa de Estágio que o acadêmico esteja cursando, no mínimo, o 3º (terceiro) período, sem pendências de matéria de períodos anteriores, embora a contratação se dará apenas a partir do 4º (quarto) período.

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 - A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de contratação. O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo reserva o direito de proceder às contratações em número que atenda à necessidade de serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com a existência de vagas.

12.2 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

12.3 - A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova ou admissão, desde que verificada falsidade de declaração ou irregularidade na prova e/ou documentos.

12.4 - Os casos omissos serão resolvidos pela 1ª Vara Cível, Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, 3ª Vara Cível, 1ª e 2ª Varas Criminais, ambas da Comarca de Barra de São Francisco/ES.

Cumpra-se. Publique-se no DJES, por três vezes consecutivas.

Barra de São Francisco/ES, 02 de outubro de 2019.

THIAGO BALBI DA COSTA

JUIZ SUBSTITUTO