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Versão revista

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Intimações

Lista de intimação para devolução de autos

LISTA DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS

 

Ficam os advogados abaixo relacionados INTIMADOS PARA DEVOLVEREM EM CARTÓRIO os autos dos respectivos processos, no prazo legal, sob as penas da lei.

 

ADVOGADO

PROCESSO

DR.VALDECI DE AMORIM TARDEM– OAB 10919/ES.

0010610-54.2018.8.08.0048

DRA. HELODINA DA CONCEIÇÃO SORES - OAB: 4089-ES

0013306-29.2019.8.08.0048

DRA. PATRICIA RODRIGUES ARAUJO - ,OAB/ES 14135

0026744-35.2013.8.08.0048

DRA. GEORGIA ATAIDE FERREIRA – OAB/ES 12268

0023844-06.2018.8.08.0048

DR. AERCIO BARCELOS MUNIZ – OAB/ES 005849

0024364-39.2013.8.08.0048

DR.NILBERTO RAMOS DA SILVA – OAB/ES 16537

0010313-18.2016.8.08.0048

DR. ARTUR CAMPAGNOLI JUNIOR - OAB:10565

0020707-16.2018.8.08.0048

DRA. BRUNA ROCHA PASSOS – OAB/ES 16049

0011124-51.2011.8.08.0048

(048.11.011124-1)

DR. FELYPE DE JESUS MEIRA – OAB/ES 12865

0017110-83.2011.8.08.0048

(048.11.017110-4)

DR. PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES – OAB/ES 15965

0013016-14.2019.8.08.0048

DR. LEONARDO BATTISTE GOMES – OAB/ES 8869

0003160-07.2011.8.08.0048

(048.11.003160-5)

DR.ALEXANDRE CRUZ HEGNER – OAB/ES 9096

0018729-53.2008.8.08.0048

(048.08.018729-6)

DR. FELIPE OSORIO DOS SANTOS – OAB/ES 006831

0018962-16.2009.8.08.0048

(048.09.018962-1)

DRA. NICOLI PORCARO BRASIL – OAB/ES 11101

0027062-76.2017.8.08.0048

DRA. JOSEANE MAELY CARDOSO LUCAS – OAB/ES 31208

0020721-73.2013.8.08.0048

DRA. JOSEANE MAELY CARDOSO LUCAS – OAB/ES 31208

0011298-79.2019.8.08.0048

DRA. DANIELE OLIVEIRA SILVA - OAB/ES 19599

0015768-90.2018.8.08.0048

DRA. ROSANA NEUMANN – OAB/ES 24703

0018326-15.2015.8.08.0024

 

Serra (ES), 04 de outubro de 2019.

ALESSANDRO ALVES GHIDETTI

Chefe de Secretaria Substituto

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0104/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALESSANDRO ALVES GHIDETTI

 
Lista: 0104/2019


1 - 0008598-33.2019.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: CARLITO SILVA ANDRADE JUNIOR ME e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17890/ES - CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO
Embargante: CARLITO SILVA ANDRADE JUNIOR ME
Embargante: MARCOS AUGUSTO CHAVES PEDREIRA
Embargante: KATIANE ANDRADE PEREIRA
Advogado(a): 19454/ES - RAFAEL PECLY BARCELOS
Embargante: CARLITO SILVA ANDRADE JUNIOR ME
Embargante: MARCOS AUGUSTO CHAVES PEDREIRA
Embargante: KATIANE ANDRADE PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
(...)

6. (...), à Embargante e a seguir, proceda-se à conclusão do feito (art. 12, do CPC).


2 - 0035239-05.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: JAQUELINE CONCEICAO SOPRANI
Requerente: JAQUELINE CONCEICAO SOPRANI
Executado: MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
Requerido: COMMEMORE BUFFET

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12150/ES - BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO FONSECA
Exequente: JAQUELINE CONCEICAO SOPRANI
Requerente: JAQUELINE CONCEICAO SOPRANI

Para tomar ciência da decisão:
[...] III - DA CONCLUSÃO.

1. Sendo assim, REJEITO a impugnação apresentada pelos Executados, e, devido o seu caráter meramente protelatório, CONDENO-OS ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a título de multa por ato atentatório a dignidade de justiça, na forma do art. 774, inc. II e parágrafo único, do CPC.

2. registro que diante da rejeição da peça impugnatória, não se cogita a fixação de novos honorários neste momento em favor do patrono da parte Exequente, a teor do posicionamento estampado no enunciado da Súmula nº 519, do c. Superior Tribunal de Justiça (Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios).

3. INTIMEM-SE as partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se os pedidos de intimação com exclusividade. A intimação dos Executados deve ser feita mediante REMESSA dos autos à Defensoria Pública, como CURADOR ESPECIAL.

4. Após o trânsito em julgado desta decisão, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a Exequente para diligenciar quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entende de direito.

5. Havendo manifestação, venham-me os autos conclusos (art. 12, do CPC).

6. Não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos.


3 - 0010810-32.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EURIDES ALVES DE JESUS
Requerido: UNIMAR TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004957/ES - ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
Requerido: UNIMAR TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 1785/ES - JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
Requerido: NOBRE SEGURADORA DE BRASIL SA
Advogado(a): 72973/SP - LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE
Requerido: NOBRE SEGURADORA DE BRASIL SA
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
Requerente: EURIDES ALVES DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
1. O Sr. Perito outrora nomeado até a presente não manifestou o seu interesse quanto à realização da perícia, conforme certidão à fl. 494v. Desta forma, REVOGO a nomeação do perito de fls. 364-364v, na forma do art. 468,  inc. II, do CPC.

2. NOMEIO em sua substituição a Dra. ROSA VIRGÍNIA PERUCHI E ESTEVES, médica do trabalho, CRM: 2711-ES, observando-se endereço e contatos no curriculo anexo. As diligências relativas à intimação da Sra. Perita devem ser realizadas preferencialmente por correio eletrônico.

3. INTIMEM-SE as partes quanto a esta nomeação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC. Não havendo qualquer impugnação, diligencie-se junto à Sra. Perita e nos mesmos termos da decisão de fls. 349-350v, assim como deve a mesma ser esclarecida que o valor dos honorários já estão depositados nos autos (fl. 491).

4. No mais CUMPRA-SE, conforme já determinado no item “03” da decisão de fls. 349-350v, relativamente a produção das provas admitidas. Esclareço que logo após a apresentação do laudo, EXPEÇA-SE alvará para a Sra. Perita.

5. Somente após, certifique-se e conclusos (art. 12 do CPC).


4 - 0029401-71.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS MONTEIRO e outros
Requerido: CYRELA MALASIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110819/SP - CARLA MALUF ELIAS
Requerido: CYRELA MALASIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
Advogado(a): 138871/SP - RUBENS CARMO ELIAS FILHO
Requerido: CYRELA MALASIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
Advogado(a): 12140/ES - SERGIO ARAUJO NIELSEN
Requerente: MARIA MONTEIRO DE SOUZA
Requerente: JOSE CARLOS MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. RETIFIQUE-SE o cadastro do feito quanto aos nomes dos advogados da requerida, observando-se o pedido de intimação com exclusividade.

2. A relação jurídica substancial - contrato imobiliário - está vinculada ao Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual inverto o ônus da prova. A relação jurídica substancial entre as partes envolve contrato imobiliário, sendo esta relação vinculada ao Código de Defesa do Consumidor. A hipossuficiência técnica da parte requerente é explícita, razão pela qual ocorrerá a inversão do ônus da prova nesta lide, com base no art. 6º, inc. VIII, do CDC. Esclareço que cabe a esta magistrada proceder ao juízo de verossimilhança das alegações da parte requerente como consumidora, bem como de sua hipossuficiência, entendida esta do ponto de vista técnico, de desconhecimento da questão ou dificuldade de obtenção de dados, valendo-se sempre das regras de experiência.

3. As provas deste feito - nesta FASE PROCESSUAL - são essencialmente documentais, não sendo necessária a produção de outras provas. Esclareço que na eventualidade de que os pedidos da parte requerente sejam acolhidos, a valoração se dará em sede de liquidação de sentença, onde inclusive poderá ser feita a prova pericial.

4. Considerando a plausibilidade do julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355 do CPC, INTIMEM-SE as partes no prazo COMUM de 10 (dez) dias.

5. Após, conclusos para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade - processo de interesse de pessoa IDOSA.


5 - 0025560-39.2016.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Embargante: WAGNER MEDEIROS DA CONCEICAO e outros
Exequente: JOAO JULIAO FILHO e outros
Embargado: JOAO JULIAO FILHO
Executado: WAGNER MEDEIROS DA CONCEICAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24626/ES - CIRLENE HELENA VACARRI DE RESENDE
Exequente: CIRLENE HELENA VACCARI DE RESENDE
Embargado: JOAO JULIAO FILHO
Advogado(a): 24.626/ES - CIRLENE HELENA VACCARI DE RESENDE
Exequente: JOAO JULIAO FILHO
Exequente: CIRLENE HELENA VACCARI DE RESENDE
Advogado(a): 23099/ES - LUAN OLMO FERREIRA
Executado: WAGNER MEDEIROS DA CONCEICAO
Embargante: WAGNER MEDEIROS DA CONCEICAO
Executado: VERA LUCIA GRADI
Embargante: VERA LUCIA GRADI

Para tomar ciência da decisão:
[...] 5. Pois bem, somente é objeto de cumprimento de sentença nestes autos, o valor dos honorários advocatícios para a advogada do embargado, conforme dispositivo sentencial de fl. 41.

6. Desta forma, REJEITO os pedidos da executada de fls. 143-145, uma vez que não tem qualquer pertinência com os autos e a atual fase processual, bem como não há que se falar em excesso de execução, sendo o valor penhorado quase irrisório frente ao valor exequendo.

7. De igual forma, quanto aos pedidos da advogada exequente de fl. 152, devem ser objeto no processo de execução sob o nº  0001289-63.2016.8.08.0048, uma vez que tais pedidos pelo embargado padecem de equívoco nestes autos e geram um verdadeiro TUMULTO PROCESSUAL já que não têm qualquer pertinência com o valor bloqueado nestes autos. Ademais, nestes autos também não foi feita qualquer restrição via sistema RENAJUD. Assim, REJEITO os pedidos de fl. 152 por completa ausência de pertinência processual nestes autos.

8. RETIFIQUE-SE a capa dos autos e o sistema eJUD quanto ao polo ativo, passando a constar como exequente somente a advogada CIRLENE HELENA VACCARI DE RESENDE OAB/ES 24.626.

9. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias.

10. Após, EXPEÇA-SE o respectivo alvará em favor da advogada exequente para levantamento da quantia depositada em Juízo (fls. 100/139), com os devidos acréscimos legais, conforme extrato em anexo. INTIME-SE para retirada, no prazo de 05 (cinco) dias.

11. Em seguida, INTIME-SE a advogada exequente CIRLENE HELENA VACCARI DE RESENDE, para indicar bens passíveis de penhora, bem como requerer o lhe parecer de direito e apresentar planilha de seu crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), deduzindo-se o valor já levantado. Prazo de 10 (dez) dias.

12. Advirto, desde já, que eventual pedido de diligência via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica da parte executada, considerando as diligências já realizadas por este Juízo às fls. 100-118.

13. Havendo manifestação, venham-me conclusos (art. 12, do CPC).

14. Transcorrendo o prazo sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas de estilo, considerando que se trata de processo em fase de "cumprimento de sentença".


6 - 0030055-68.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EDILZA SOARES FIDELIS
Requerido: MAURICIO J FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
Requerido: MAURICIO J FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
I - DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBSTANCIAL.

1. A relação jurídica substancial entre as partes está vinculada ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que trata-se de prestação de serviços de saúde - odontológico.

2. A hipossuficiência técnica da parte requerente é explícita, razão pela qual ocorrerá a inversão do ônus da prova nesta lide, com base no art. 6º, inc. VIII, do CDC. Esclareço que cabe a esta magistrada proceder ao juízo de verossimilhança das alegações da parte requerente como consumidora de serviços de saúde, bem como de sua hipossuficiência, entendida esta do ponto de vista técnico, de desconhecimento da questão ou dificuldade de obtenção de dados, valendo-se sempre das regras de experiência.


II – DA FASE PROCESSUAL.

1. RETIFIQUE-SE o cadastro do feito para fazer constar a DEFENSORIA PÚBLICA que assiste a requerente.

2. As partes não apresentaram quesitos nem indicaram assistente técnico, mas a Sra. Perita manifestou-se às fls. 64-66 e 77. Desta forma, dou por finalizada a parte de produção de prova pericial, não obstante a manifestção da requernte às fls. 79-80.

3. INTIMEM-SE as partes, no prazo SUCESSIVO de 05 (cinco) dias, a começar pela requerente e por remessa do feito para a Defensoria Pública.

4. Após, certifique-se e conclusos para designar a audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/CNJ.


7 - 0027236-51.2018.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: LINO NOGUEIRA RODRIGUES FILHO e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 300175/SP - SOLANGE GALVAO DA CUNHA TELES DE OLIVEIRA
Embargante: IVP TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA
Embargante: LINO NOGUEIRA RODRIGUES FILHO
Advogado(a): 140275/SP - VALDIR TELES DE OLIVEIRA
Embargante: IVP TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA
Embargante: LINO NOGUEIRA RODRIGUES FILHO
Fica intimado para, no prazo legal, se manifestar quanto a impugnação aos embargos à execução.


8 - 0004437-87.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: GUILHERME LUIZ ROVER
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS
Executado: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS
Requerido: C P FRANCO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS
Executado: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (honorários advocatícios) de fls. 339-340, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos, do CPC, via de consequência:

1. RETIFIQUE-SE o cadastro para fazer constar nos polos desta fase de cumprimento de sentença os nomes indicados no preâmbulo deste despacho. Esclareço que não será incluído o nome do advogado indicado à fl. 199, conforme pedido de fl. 223, uma vez que o substabeecimento de fl. 199 fora feita COM RESERVA DE PODERES.

2. INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação (fl. 224), atualizado até o dia do pagamento, nos termos do art. 523, do CPC;

3. Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC;

4. Após, INTIME-SE a parte Exequente, para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), de acordo com o item "3" deste despacho, na hipótese de que não haja pagamento. Se houver pagamento, manifeste-se quanto à quitação. Prazo: 5 (cinco) dias;

5. Em seguida, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC);

6. Não havendo manifestação, certifique-se e ARQUIVE-SE, considerando que se trata de processo em fase de "cumprimento de sentença".


9 - 0011963-37.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
Executado: GILVAN MELO LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Para tomar ciência do despacho:
(...)

4. (...), INTIME-SE a parte Exequente para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), de acordo com o item "3" deste despacho, na hipótese de que não haja pagamento. Se houver pagamento, manifeste-se quanto à quitação. Prazo: 5 (cinco) dias;
5. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade - processo de interesse de pessoa IDOSA;
6. Não havendo manifestação, ARQUIVE-SE.


10 - 0014074-52.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EMERSON DE MUNER DA SILVA
Requerido: CVC - COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABAS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Requerido: CVC - COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABAS SA
Advogado(a): 127572/RJ - SORAIA GHASSAN SALEH
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
(...)

5. E por fim, as requeridas apresentaram suas contestações, sendo pela requerida GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA às fls. 94-105 e pela requerida  CVC - COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABAS SA às fls. 116-127.

6. A determinação da 2ª instância junto ao agravo de instrumento nº 0017353-46.2019.8.08.0048 deve ser cumprida por mandado junto à requerida  CVC - COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABAS SA,uma vez que se trata de obrigação de fazer com cominação de multa em caso de descumprimento da medida determinada.

7. Desta forma, determino as seguintes diligências ao Cartório:

a) CERTIFIQUE-SE quanto a tempestividade das contestações apresentadas pelas requeridas.

b) Este DESPACHO serve como OFÍCIO a ser encaminhado por MALOTE DIGITAL para a Exma. Sra. Desembargadora Relatora JANETE VARGAS SIMÕES, através da Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça. Deve ser encaminhada as cópias das folhas supra indicadas.

c) INTIME-SE a requerida  CVC - COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABAS SA, quanto ao item 6, por MANDADO e por seu advogado.

d) Cumpridas todas as diligências acima, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE o requerente para a réplica.

e) Somente após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


11 - 0021800-77.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SANDRA HELENA DE SOUZA
Requerido: CARLOS ALEXANDRE LOUREIRO JORGE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Requerente: SANDRA HELENA DE SOUZA
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: SANDRA HELENA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
[…] II – DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR (ARRESTO). 
[…] Ante o exposto, DEFIRO, EM PARTE, A TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR, na forma do art. 301, do CPC, para determinar o arresto e bloqueio de bens dos requeridos, inicialmente, em suas contas bancárias, através do sistema BACENJUD, até o limite de R$ 101.760,34 (cento e um mil, setecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos); e, não sendo alcançado a íntegra do valor, o arresto e bloqueio de veículos existentes em nome dos requeridos, através de imposição de transferência pelo sistema RENAJUD.

III - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.
[…] Desta forma, DEIXO de designar audiência de conciliação/mediação. Ressalto que oportunamente designarei audiência especial de conciliação, caso seja o interesse das partes. 

IV – DAS DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO. 
1. JUNTE-SE os documentos vinculados ao sistema INFOSEG em anexo. 2. INTIME-SE a requerente para ciência desta decisão. Prazo de 05 (cinco) dias. 
3. Após, CITEM-SE os requeridos para, querendo, oferecer resposta, na forma do art. 335 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, INTIMANDO-OS, ainda, da presente decisão. 
4. Na oportunidade, deverá a parte demandada ser advertida de que a ausência de resposta à pretensão acarretará na aplicação, em seu desfavor, da pena de revelia, em função do que serão presumidas como verdadeiras as alegações trazidas na exordial (art. 344, caput, do CPC) e passarão a correr os prazos, a partir de tal ponto, após simples publicação em órgão oficial (art. 346, do CPC). 
5. Com a contestação nos autos, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e INTIME-SE a requerente, através de seu advogado, para que se manifeste em réplica no prazo de 15 (quinze) dias relativamente a peça de resistência colacionada aos presentes, em especial dada a atual amplitude conferida à possibilidade de manifestação quanto ao todo arguido em defesa (arts. 350 e 351, do CPC). 6. Após, proceda-se à conclusão do feito (art. 12, do CPC). 


12 - 0020464-19.2011.8.08.0048 (048.11.020464-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: EVANDRO INOCH MACHADO
Executado: ALFA VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19497/ES - JOAO COSTA NETO
Exequente: EVANDRO INOCH MACHADO
Fica intimado do desarquivamento dos autos, bem como da vista aberta pelo prazo legal (10 dias), após o qual, na ausência de demais requerimentos, os retornarão ao arquivo.


13 - 0026604-69.2011.8.08.0048 (048.11.026604-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: GERALDO PEREIRA DE SOUZA
Requerente: GERALDO PEREIRA DE SOUZA
Executado: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 048237/RJ - ARMANDO MICELI FILHO
Executado: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 17495/ES - MAYTE THEBALDI PAIVA
Executado: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Fica intimado do desarquivamento dos autos, bem como da vista aberta pelo prazo legal (10 dias), após o qual, na ausência de demais requerimentos, os retornarão ao arquivo.


14 - 0006121-18.2011.8.08.0048 (048.11.006121-4) - Usucapião
Requerente: CARLOS ROCHA MOTTÉ e outros
Requerido: EMPRESA JACARAIPE DE IMOVEIS GERAIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13779/ES - LEANDRO FLOR SANTOS
Requerente: CARLOS ROCHA MOTTÉ
Fica intimado do desarquivamento dos autos, bem como da vista aberta pelo prazo legal (10 dias), após o qual, na ausência de demais requerimentos, os retornarão ao arquivo.


15 - 0017098-25.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO RIBEIRO MARQUES
Requerido: CEC CASA E CONSTRUCAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12605/ES - FELIPE MORAIS MATTA
Requerente: RODRIGO RIBEIRO MARQUES
Fica intimado do desarquivamento dos autos, bem como da vista aberta pelo prazo legal (10 dias), após o qual, na ausência de demais requerimentos, os retornarão ao arquivo.


16 - 0006797-92.2013.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: SIMONE DALLAPICULA CAMPELO BRANDAO
Requerido: PLANO ENGENHARIA E CONSTRUCOES CIVIS EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14982/ES - ADRIANO SEVERO DO VALLE
Requerente: SIMONE DALLAPICULA CAMPELO BRANDAO
Fica intimado do desarquivamento dos autos, bem como da vista aberta pelo prazo legal (10 dias), após o qual, na ausência de demais requerimentos, os retornarão ao arquivo.


17 - 0007491-56.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: CASA NOBRE MOVEIS E ELETRO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Fica intimado do desarquivamento dos autos, bem como da vista aberta pelo prazo legal (10 dias), após o qual, na ausência de demais requerimentos, os retornarão ao arquivo.


18 - 0024349-94.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JEREMIAS JOSE ROZA VIERA e outros
Requerido: JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15861/ES - GUSTAVO FONTANA ULIANA
Requerente: JEREMIAS JOSE ROZA VIERA
Requerente: ADRIANA DA SILVA ALVES VIEIRA
Advogado(a): 15085/ES - WILLIAM PATERLINI FILHO
Requerente: JEREMIAS JOSE ROZA VIERA
Requerente: ADRIANA DA SILVA ALVES VIEIRA
Fica intimado do desarquivamento dos autos, bem como da vista aberta pelo prazo legal (10 dias), após o qual, na ausência de demais requerimentos, os retornarão ao arquivo.


19 - 0031354-17.2011.8.08.0048 (048.11.031354-0) - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE MANOEL BENEDITO DA SILVA e outros
Requerido: IRENE BRANDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21369/ES - WALLACE ROBERTO DOS SANTOS
Requerente: MAURILIO PENNICHA DA SILVA
Fica intimado do desarquivamento dos autos, bem como da vista aberta pelo prazo legal (10 dias), após o qual, na ausência de demais requerimentos, os retornarão ao arquivo.


20 - 0014074-62.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ITAU SEGUROS SA
Requerido: ELIANA DIAS PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19848/ES - CAROLINE RIBEIRO KIEFER
Requerente: ITAU SEGUROS SA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: ITAU SEGUROS SA
Advogado(a): 15872/ES - SAMYNA TINOCO FERREIRA
Requerente: ITAU SEGUROS SA
Fica intimado do desarquivamento dos autos, bem como da vista aberta pelo prazo legal (10 dias), após o qual, na ausência de demais requerimentos, os retornarão ao arquivo.


21 - 0016343-06.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBERTO VICENTIN DE OLIVEIRA e outros
Requerido: JOAO ROBERTO SALOMON BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17761/ES - EDIMARIO ARAUJO DA CUNHA
Requerente: IGOR CUZZUAL VICENTIN DE OLIVEIRA
Requerente: PAULO ROBERTO VICENTIN DE OLIVEIRA
Requerente: LUCIENE DA SILVA CUZZUOL DE OLIVEIRA
Advogado(a): 5462/ES - SERGIO CARLOS DE SOUZA
Requerido: JOAO ROBERTO SALOMON BATISTA
Requerido: MARIA IZABEL RENNO BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
[...]

3. Estando os documentos nos autos, INTIMEM-SE as partes, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias. Neste prazo devem os herdeiros do requerente apresentar a cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.

4. Após, REMETA-SE o feito para o MINSTÉRIO PÚBLICO (interesse de criança).

5. A seguir, conclusos para saneamento (art. 12, do CPC). Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/CNJ e de interesse de CRIANÇA.


22 - 0009887-35.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JESSICA CAROLINA RAMOS RODRIGUES
Requerido: TELEVISAO VITORIA S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20533/ES - JAIRO FERNANDES SIQUEIRA
Requerente: JESSICA CAROLINA RAMOS RODRIGUES
fica intimado a apresentar réplica a contestação.


23 - 0004219-69.2007.8.08.0048 (048.07.004219-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: CASILANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA e outros
Denunciado: HDI SEGUROS S/A
Requerido: RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Denunciado: HDI SEGUROS S/A
Advogado(a): 14023/ES - RAUL DIAS BORTOLINI
Requerente: CASILANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA
Requerente: CAIO DE JESUS MONTEIRO
fica intimado para manifestar-se quanto a impugnação ao cumprimento da sentença no prazo legal.


24 - 0007334-15.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VALDEDITE DE SOUZA GOMES
Requerido: JOELSON TELLES BARRETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13047/ES - MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER
Requerente: VALDEDITE DE SOUZA GOMES
fica intimado para apresentar réplica a contestação no prazo legal.


25 - 0004712-65.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MAURO DOS SANTOS
Requerido: TRUST ASSISTENCIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: GENERALI BRASIL SEGUROS SA
Advogado(a): 14487/ES - BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
Requerido: GENERALI BRASIL SEGUROS SA
Advogado(a): 145048/MG - EDIRLANE AUXILIADORA DOS SANTOS
Requerido: TRUST ASSISTENCIA LTDA
Advogado(a): 91.351/MG - FABIANA CORREA SANT'ANNA
Requerido: AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A
Advogado(a): 91351/MG - FABIANA CORREA SANT'ANNA
Requerido: TRUST ASSISTENCIA LTDA
Advogado(a): 12268/ES - GEORGIA ATAIDE FERREIRA
Requerente: JOSE MAURO DOS SANTOS
Advogado(a): 137132/MG - JOSE MAURO DOS SANTOS JUNIOR
Requerido: GENERALI BRASIL SEGUROS SA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: GENERALI BRASIL SEGUROS SA
fica intimado para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal


26 - 0015112-80.2011.8.08.0048 (048.11.015112-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SAFRA S A
Executado: CONSTRUTIVA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Exequente: BANCO SAFRA S A
Fica intimado do AR devolvido sem cumprimento, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.


27 - 0024961-08.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ELIZEU GONCALVES BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005288/ES - ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fica intimado do mandado devolvido sem cumprimento, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo


28 - 0003027-81.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRADESCO SAUDE S/A
Executado: CREUZA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 175343/MG - FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO
Exequente: BRADESCO SAUDE S/A
Fica intimado do mandado devolvido sem cumprimento, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.


29 - 0014036-45.2016.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: IEDA MARIA DE NADAI MACAO
Requerido: DIONE DE NADAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27460/ES - CARMEM CELIA RAMOS DA SILVA
Requerente: IEDA MARIA DE NADAI MACAO
Advogado(a): 19494/ES - RAFAEL MAULAES CARVALHO
Requerido: DIONE DE NADAI
Advogado(a): 004297/ES - RUTE MORAES CASTELLO PINTO
Requerente: IEDA MARIA DE NADAI MACAO
Ficam intimadas as partes da designação da perícia, em 18/11/2019, às 09:30 horas, tendo marcado como ponto de encontro o endereço do imóvel objeto de perícia constante nos autos.


30 - 0019077-90.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL PINHEIRO FERREIRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 332031/SP - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 22169/ES - IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES
Requerente: RAFAEL PINHEIRO FERREIRA
Advogado(a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito às fls. 219/220, tendo em vista a perda do objeto da demanda, afirmando ter transigido um acordo com a 1° requerida, qual seja MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA.

2. Intimadas as partes requeridas para se manifestarem quanto a extinção do feito à fl.225, ambos manifestaram-se de forma favorável às fls. 227-229.

3. Ante o exposto, sendo imprescindível a anuência das partes face a citação das mesmas, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte requerente JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, inci. VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

4. Considerando o princípio da causalidade, CONDENO o Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, bem como aos honorários advocatícios que árbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa,  em favor dos patronos dos requeridos à razão de 50% (cinquenta porcento) do que fora arbitrado para cada um dos advogados, atendendo ao disposto no caput do art. 90, c/c  § 2º, do art. 85, ambos do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar da prestação do serviço, o valor da causa e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais.

5. Neste ato, registro no eJUD e publico no eDiário para intimação das partes.

6. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME-SE o requerente,  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


31 - 0035592-45.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ GIOVANI DA SILVA JUNIOR e outros
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 332031/SP - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
Advogado(a): 13858/ES - RODRIGO DE OLIVEIRA LUCAS
Requerente: LUIZ GIOVANI DA SILVA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
 - DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBSTANCIAL.

1. A relação jurídica substancial - contrato de natureza imobiliária - está vinculada ao Código de Defesa do Consumidor.

2. A hipossuficiência técnica da parte requerente é explícita, razão pela qual ocorrerá a inversão do ônus da prova nesta lide, com base no art. 6º, inc. VIII, do CDC. Esclareço que cabe a esta magistrada proceder ao juízo de verossimilhança das alegações da parte requerente como consumidora de serviços imobiliários, bem como de sua hipossuficiência, entendida esta do ponto de vista técnico, de desconhecimento da questão ou dificuldade de obtenção de dados, valendo-se sempre das regras de experiência.

II – DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

1. Ao meu sentir as provas deste feito são essencialmente documentais, não sendo necessária a produção de outras provas, uma vez que em nada acrescentará a este feito.

2. INTIMEM-SE as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias;

3. Após, certifique-se e conclusos para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/CNJ.


32 - 0024167-55.2011.8.08.0048 (048.11.024167-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Executado: KI SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 52015/RJ - ANDRE PORTO ROMERO
Exequente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que a parte exequente foi intimada, por carta AR, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias (fl. 118), e não se manifestou (certidão de fl. 119). Ocorre que há uma presunção de intimação em razão da carta de intimação ter sido enviada  para o endereço por ela indicado nos autos, muito embora esteja constando no AR devolvido a informação "mudou-se". 

2. saliento que a parte executada sequer foi citada.

3. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte Exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

4. REVOGO a decisão de fl. 44, conforme informação anexa.

5. Sem honorários advocatícios, ante a ausência da triangulação processual.

6. Custas remanescentes pela exequente.

7. Caso sobrevenha pedido de desentranhamento de documentos, os mesmos poderão ser extraídos, mediante certidão e substituição por cópias.

8. Neste ato, registro no eJUD e publico no eDiário para intimação da parte exequente.

9. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para o pagamento, no prazo  de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


33 - 0025135-46.2015.8.08.0048 - Monitória
Autor: SICOOB CREDIROCHAS COOP DE CREDITO PROPRIET IND ROCHAS ORNAM
Réu: STYLLUS COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Autor: SICOOB CREDIROCHAS COOP DE CREDITO PROPRIET IND ROCHAS ORNAM

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO, o pedido de citação por edital dos requeridos VLADIMIR MACENA SIMAS DA ROCHA e GEIZILAM GONCALVES DA SILVA, por dois simples motivos:

a) há necessidade de que a parte requerente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte requerida;

b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte requerente;

2. Esclareço que à parte requerente que, de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte requerida, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte requerente para apresentar os endereços atualizados da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias;

3. Sendo apresentados novos endereços da parte requerida, CITE-SE;

4. Não sendo cumprido o item 1, INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;

5. Cumpridas todas as diligências, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC). Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/CNJ.


34 - 0001658-62.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: ALEXANDRE DE ARAUJO MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI
Requerente: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Observo que o Banco Exequente fora intimado da DECISÃO de fls. 124-125, contudo não cumpriu o item 6 da referida DECISÃO que transcrevo:
 
[...] 6. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) indicar o endereço atualizado do Executado;
b) apresentar o contrato em sua via original;
c) apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx). [...]

2. Vê-se que a petição do exequente de fl. 129 apenas pede para sejam feitas pesquisas nos diversos sistemas eletrõnicos para localizar o endereço do executado, mas - REITERO - não cumpriu a íntegra do item 6 supra transcrito. 

3. Desta forma, INTIME-SE NOVAMENTE o exequente para cumprir a íntegra do item 6 supra transcrito, no prazo de 05 (cinco) dias, em especial por já ter ciência do que lhe foi determinado há quase 11 meses (publicação no eDiário do dia 14/11/2019 de fls. 125-125v).

4. Cumprido na íntegra o item 6, certifique-se e EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora e avaliação, observando-se se foram recolhidas as despesas para o seu cumprimento.

5. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).

6. Não sendo novamente cumpridas as diligências, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE novamente carta AR ao exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. [...]


35 - 0004389-21.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WAZ MARL - COMERCIO VAREJISTA PRODUTOS DE COLCHORIA LTDA
Requerido: CIELO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO
Requerido: CIELO SA
Advogado(a): 23343/ES - ERIK FREITAS GONCALVES
Requerente: WAZ MARL - COMERCIO VAREJISTA PRODUTOS DE COLCHORIA LTDA
Advogado(a): 24801/ES - WALAS PAIVA ESPINDOLA
Requerente: WAZ MARL - COMERCIO VAREJISTA PRODUTOS DE COLCHORIA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que as partes firmaram acordo às fls. 114/115, e pediram pela homologação e extinção do processo.

2. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC.

3. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal (fl.115).

4. Honorários advocatícios, conforme acordado entre as partes (fl.114).

5. custas quitadas, conforme fls. 15 e 19.

6. Neste ato, registro no eJUD e publico no eDiário para intimação das partes.

7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Após, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


36 - 0025600-60.2012.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: SERGIO JOSE BARBOSA SOBRINHO e outros
Testemunha Autor: ODENIR LANES e outros
Requerido: FLAVIA DE ANDRADE FUNDAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27316/ES - GRAZIELLA GAMA TESSINARI
Requerente: SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA
Requerente: SERGIO JOSE BARBOSA SOBRINHO

Para tomar ciência do despacho:
(...)

4. (...), INTIMEM-SE os Requerentes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias;

(...).


37 - 0019099-85.2015.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: 3L TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do julgamento:
I – DA CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

1. Mesmo após diligências, a parte requerida não foi encontrada nem o veículo foi localizado. A parte requerente, então, pediu a conversão de ação de busca e apreensão em ação de execução, conforme fls. 112-116.

2. A norma vigente sobre o tema dispõe que:

Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. (DL nº 911/69 com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014);

3. Desse modo, não há óbice processual na conversão, em especial por haver título vinculado à lide – contrato de abertura de crédito bancário (fls. 24-38).

4. Assim sendo, DEFIRO o pedido da parte Requerente e converto esta ação em uma execução de título extrajudicial.

5. RETIFIQUE-SE a classe deste processo para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL e EMITIR nova capa de autuação.

6. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias:

a) indicar/ratificar o endereço atualizado da parte executada;

b) apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

7. Cumprido na íntegra o item 6, certifique-se e EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora e avaliação, observando-se a necessidade de recolhimento das despesas para o seu cumprimento.

8. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).

9. Não cumpridas as diligências, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE carta AR parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. [...] 


38 - 0002544-90.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LETICIA DE OLIVEIRA MENEGUELI TEIXEIRA
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7836/ES - CLAUDIA REIS ROSA
Requerido: SAMP - ASSISTENCIA MEDICA
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL SA
Advogado(a): 9472/ES - MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
Requerido: SAMP - ASSISTENCIA MEDICA
Advogado(a): 22620/ES - RODSON ANDRE PERIM
Requerente: LETICIA DE OLIVEIRA MENEGUELI TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. NOMEIO a Dra. ROSA VIRGÍNIA PERUCHI E ESTEVES, médica, CRM: 2711-ES, observando-se endereço e contatos no curriculo anexo. As diligências relativas à intimação da Sra. Perita devem ser realizadas preferencialmente por correio eletrônico.

2. INTIMEM-SE as partes quanto a esta nomeação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC.

3. REMETA-SE o feito para o Ministério Público quanto ao item 1.

4. Feito isto, INTIME-SE a Sra. Perita, por correio eletrônico, para que em 05 (cinco) dias apresente proposta de honorários, nos termos do §2º do art. 465 do CPC;

5. Apresentada a proposta de honorários, INTIMEM-SE as requeridas, nos termos do § 3º do art. 465 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que se trata o valor dos honorários periciais é de 50 % (cinquenta por cento) para cada.

6. Realizado o depósito, deverá a Sra. Perita indicar dia, hora, local para a realização da perícia com o lapso temporal de no mínimo 30 (trinta) dias para que se tenha tempo hábil para a escrivania proceder a intimação das partes.

7. Após, INTIME-SE a Sra. Perita, dando-lhe ciência dos quesitos formulados e do prazo para entrega do laudo, que fixo em 20 (vinte) dias, contados a partir da data da intimação.

8. Uma vez apresentado o laudo pericial, EXPEÇA-SE o alvará para a Sra. Perita e INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

9. REMETA-SE o feito para o Ministério Público quanto ao laudo.

10. Havendo pedido de esclarecimentos, INTIME-SE a Sra. Perita para prestá-los em 05 (cinco) dias.

11. INTIMEM-SE as partes no prazo comum de cinco dias.

12. REMETA-SE novamente o feito para o Ministério Público quanto aos esclarecimenos em relação ao laudo.

13. Cumpridas todas as diligências, certifique-se e CONCLUSOS, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/CNJ e de interesse de CRIANÇA.


39 - 0016113-22.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELITA DE SOUZA MARTINS
Requerido: DECIO HENRIQUE CRAVO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12126/ES - ADRIANA BATISTA LOBAO
Requerente: ANGELITA DE SOUZA MARTINS
Advogado(a): 15361/ES - CHARLES CONSTANCIO BRAGA
Requerente: ANGELITA DE SOUZA MARTINS

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito à fl. 264 e que a parte requerida sequer foi citada.

2.  Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

3. Sem honorários advocatícios devido a ausência de triangulação processual. 

4. Custas quitadas, conforme fl.118.

5. Neste ato, registro no eJUD e publico no eDiário para intimação da requerente.

6. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


40 - 0013894-36.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Executado: MAURILIO VIANA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que a parte exequente foi intimada às fls. 59/59v, para que apresentasse os documentos indispensáveis à propositura da ação. Em razão de tais motivos, foi concedido à exequente a possibilidade de emendar a inicial e sanar os vícios no prazo de 15 (quinze) dias. Ocorre que a exequente, se manifestou aos autos onde pediu a dilação do prazo (fl. 62) por mais 20 (vinte) dias em 20 de agosto de 2019, contudo, até a presente data não foi cumprida a diligência. Ante a inércia da Exequente coaduna-se a prescrição do art. 330, inc. IV, do CPC.

2. Esclareço que a conduta da exequente em não apresentar os documentos essenciais a uma execução é uma infração ao princípio constitucional do tempo razoável do processual, em especial pelo fato de que em todas as execuções que ajuizadas pela exequente nos últimos meses possuem o mesmo problema relatado. E mais, mesmo tendo ciência de que deve ter em mãos os documentos essenciais para o ajuizamento de uma ação antes mesmo de seu protocolo, prefere a exequente após ajuizada a ação pedir prazo para a apresentação de documentos, como se fossem documentos novos - o que nãoé o caso.

3. Desta forma, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inc. I, do CPC.

4. Sem honorários advocatícios devido a falta de triangulação processual.

5. Custas quitadas, conforme fl. 57.

6. Neste ato, registro no eJUD e publico no eDiário para intimação da parte exequente.

7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


41 - 0011122-13.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S/A
Executado: CUME DO MONTE ANDAIMES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que às fls.151 -151v a parte Requerente foi intimada, por carta AR, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, mas não se manifestou, conforme certidão de fl. 152.

2. Saliento que a parte Requerida sequer fora encontrada para ser citada até o presente momento.

3. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte Requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

4. Sem honorários advocatícios, haja vista a ausência de triangularização processual.

5. Custas remanescentes pela parte Requerente.

6. Neste ato, registro no sistema eJUD e publico no eDiário para intimação da parte Requerente.

7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para o pagamento, no prazo  de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


42 - 0016252-71.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.
Requerido: JOHNATA DA SILVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito às fls. 44-45, e que a parte Requerida sequer foi citada.

2. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte Requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO a desistência da parte Requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

3. Deixei de dar baixa do desbloqueio judicial do veículo bem como as comunicações aos órgão competentes, pelo fato de tais atos não terem sido executados.

4. Custas quitadas, conforme fl. 38.

5. Sem honorários advocatícios, devido a ausência de triangularização processual.

6. Neste ato, registro no eJUD, e publico no eDiário para intimação da parte Requerente.

7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo


43 - 0008255-37.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL SHOPPING MESTRE ALVARO
Executado: DANILO GASTAO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Exequente: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL SHOPPING MESTRE ALVARO

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito às fl. 50 e que a parte Requerida sequer foi citada.

2. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte Requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO a desistência da parte Requerente e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

3. Custas quitadas, conforme fl. 43.

4. Sem honorários advocatícios, devido a ausência de triangularização processual.

5. Neste ato, registro no eJUD, e publico no eDiário para intimação da parte Requerente.

6. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


44 - 0017041-70.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WELLIGTON PEREIRA BOTELHO
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA
Requerente: WELLIGTON PEREIRA BOTELHO

Para tomar ciência da decisão:
[...] 10. Sendo esta a situação dos autos, INDEFIRO a assistência judiciária gratuita para o Requerente.

11. INTIME-SE o requerente quanto a esta decisão, bem como, para o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do cancelamento da distribuição.

12. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


45 - 0018775-56.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA COSTA
Executado: FABIULA SILVEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
1. ao analisar a inicial, verifico que não consta alguns dos documentos essenciais para a propositura da ação de execução, tais como:

a) ata da assembleia de eleição do síndico atualizada, uma vez que a data da realização da ata que consta nos autos é de 31/07/2018 (fls. 12-17), sendo que à fl. 12 consta que o mandado do síndico eleito é de 1 ano, portanto esta encontra-se desatualizada. O que torna a procuração de fl. 05 sem efeitos;

b) procuração assinada pelo síndico atual eleito; 

c)  certidão de registro de imóveis em nome da executada;

2. Em conformidade ao art. 801 do CPC, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a ata da assembleia vigente, regularize sua representação processual apresentando a procuração assinada pelo síndico eleito e a certidão de registro de imoveis no nome da executada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

3. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC). 


46 - 0005955-05.2019.8.08.0048 - Embargos de Terceiro
Embargante: RAFAEL DE SOUZA SILVA
Embargado: SAMUEL VERMEULN DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Embargante: RAFAEL DE SOUZA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito às fl. 34 e que a parte Requerida sequer foi citada.

2. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte Requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO a desistência da parte Requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

3. Custas quitadas, conforme fl. 29.

4. Sem honorários advocatícios, devido a ausência de triangularização processual.

5. Neste ato, registro no eJUD, e publico no eDiário para intimação da parte Requerente.

6. JUNTE-SE uma cópia dessa sentença aos autos em apenso sob o nº 0019556-54.2014.8.08.0048.

7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) DESAPENSAR;
c) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


47 - 0022886-88.2016.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: SOEIRO E FERNANDES CAPTURA DE PESCADOS LTDA ME e outros
Requerido: SOEIRO E FERNANDES CAPTURA DE PESCADOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 13065/ES - SAMIRA SANT ANNA ZANI
Executado: SEBASTIAO SOEIRO FERNANDES
Executado: SOEIRO E FERNANDES CAPTURA DE PESCADOS LTDA ME
Requerido: RODRIGO LIMA FERNANDES
Executado: RODRIGO LIMA FERNANDES
Requerido: SEBASTIAO SOEIRO FERNANDES
Requerido: SOEIRO E FERNANDES CAPTURA DE PESCADOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
1. HOMOLOGO o acordo de fls. 167-170, celebrado entre as partes, em seus termos, a fim de que se produza seus jurídicos e legais efeitos. HOMOLOGO também a renúncia ao prazo recursal (Item “8” de fl. 169).

2. Considerando os termos do item “7” de fl. 169, DEFIRO, imediatamente, o pedido de desbloqueio dos valores que foram bloqueados nas contas dos executados. Segue em anexo informação do sistema BACENJUD, comprovando, neste ato, a determinação de desbloqueio.

3. Ressalto, que os valores apenas foram bloqueados (tornado indisponível) via sistema BACENJUD nos termos do art. 854, do CPC, NÃO sendo convertido em penhora e transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, nos termos do §5º, do mesmo artigo. Desta forma, não há que se falar em expedição de alvará, mas tão somente, desbloqueio do valor na própria conta da parte executada.

4. De igual modo, não há que se falar em baixa da penhora/restrição via sistema RENAJUD sobre os veículos localizados pelo sistema às fls. 148-153, uma vez que não foram impostas por este Juízo, conforme disposto no item "5" da decisão de fl. 138.

5. SUSPENDO o feito até o dia 10/10/2019 data do vencimento da última parcela, considerando o pedido descrito no item "10" de fl. 169, nos termos do art. 922, do CPC.

6. INTIMEM-SE as partes quanto a esta decisão.

7. Ao cartório, colocar o processo no painel de prazo no eJUD e em escaninho próprio, com a indicação do prazo e a alteração da situação para processo SUSPENSO.

8. Após o decurso do prazo, em não havendo manifestação das partes, INTIME-SE o banco exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, informe quanto ao cumprimento do acordo, bem como para expor e requerer o que é de direito.

9. Após, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS (art. 12, do CPC).


48 - 0019088-17.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SEVILHA CONDOMINIO CLUBE
Executado: RAFAEL FARIAS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: SEVILHA CONDOMINIO CLUBE

Para tomar ciência do despacho:
1. Ao analisar a inicial, verifico que a ata da assembleia de eleição do síndico não está atualizada (fl. 11), sendo essa necessária para a propositura da ação de execução, ressalta-se que a vigência da ata que consta nos autos é de 19/07/2017 à 31/07/2019, portanto a mesma está desatualizada. Este fato processual torna a procuração de fl. 06 inválida.

2. Desta forma, em conformidade ao art. 801 do CPC, INTIME-SE a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a ata da assembleia vigente, bem como, regularizar sua representação processual, apresentando procuração assinada pelo síndico eleito, sob pena de indeferimento da petição inicial.

3. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


49 - 0019556-54.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: EMPRESA CAPIXABA DA SERRA DE ENSINO E PESQUISA E EXTENSAO LT
Requerente: EMPRESA CAPIXABA DA SERRA DE ENSINO E PESQUISA E EXTENSAO LT
Requerido: SAMUEL VERMEULN DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: EMPRESA CAPIXABA DA SERRA DE ENSINO E PESQUISA E EXTENSAO LT
Exequente: EMPRESA CAPIXABA DA SERRA DE ENSINO E PESQUISA E EXTENSAO LT
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Requerente: EMPRESA CAPIXABA DA SERRA DE ENSINO E PESQUISA E EXTENSAO LT
Exequente: EMPRESA CAPIXABA DA SERRA DE ENSINO E PESQUISA E EXTENSAO LT

Para tomar ciência do despacho:
1. Segue cópia da Sentença proferida nos autos de Nº 0005955-05.2019.8.08.0048;

2. DESAPENSAR os processos;

3. INTIME-SE a parte exequente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento;

4. Havendo manifestação, conclusos (art. 12, do CPC);

5. Não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE, uma vez que se trata de processo em fase de cumprimento de sentença.


50 - 0012133-72.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Executado: ADAILTON LUCIANO LANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que a parte exequente foi intimada, por carta AR (fls. 59-59v), para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou conforme certidão de fl. 60.

2. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

3. Sem honorários advocatícios ante ausência de triangulação processual.

4. Custas remanescentes pela parte exequente.

5. Neste ato registro no eJUD e publico no eDiário para intimação da exequente.

6. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para o pagamento, no prazo  de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
ALESSANDRO ALVES GHIDETTI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)