PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO: DR. RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
Lista: 0139/2019

1 - 0000914-94.2017.8.08.0026 - Ação Popular
Requerente: MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007467/ES - LARISSA FARIA MELEIP

Requerido: LUCIANO DE PAIVA ALVES

Advogado(a): 6132/ES - MANOEL CARLOS MANHAES COSTA

Requerente: MANOEL CARLOS MANHAES COSTA

Para tomar ciência do despacho:

DESPACHO

DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 184, 185, 186 E 188, VERIFICA-SE QUE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMRPOCEDÊNCIA DO PEDIDO ÀS FLS. 179/180, MAS O MUNICÍPIO DISPONIBILIZOU OS ALUDIDOS DOCUMENTOS, ATRAVÉS DE INFORMAÇÃO NA PETIÇÃO DE FLS. 190, INTIME-SE O AUTOR DO TEOR DESTA PEIÇÃO DE FLS. 190.

CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO.

DILIGENCIE-SE.

ITAPEMIRIM, 02 DE OUTUBRO DE 2019

ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR

Juiz de Direito

2 - 0002259-27.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: PAULO SERGIO ROSA FERREIRA
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E D e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS

Autoridade coatora: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E D

Para tomar ciência do despacho:

Em síntese, pretende a Autoridade Coatora a reconsideração do ato judicial ou, alternativamente, que seja indicada a forma de proceder o cumprimento do dispositivo sentencial. Para tanto, relata a impossibilidade da inserção dos dados do impetrante nas urnas eletrônicas, sobretudo em razão do exíguo prazo para a eleição.

Pois bem. Inicialmente, inviável o pleito para reconsiderar a sentença, eis que, processual e ordinariamente, passível de reforma/anulação somente por meio de apelação (Lei 12.016/09, art. 14, caput e §2º) ou reexame necessário (§1º).

Igualmente, não se pode exigir do Judiciário resposta ao modo de votação (urna eletrônica e/ou cédulas impressas) para instrumentalizar o cumprimento do provimento emanado, pois não é órgão consultivo.

Aliás, cabe ao próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não só promover como também regulamentar a eleição, sob a fiscalização do Ministério Público (Lei Complementar Municipal 174/2014, art. 8º).

Dessa forma, não conheço dos pedidos. Intime-se.

3 - 0003067-32.2019.8.08.0026 - Usucapião
Requerente: DELOIZIO OSORIO INACIO e outros
Requerido: ESTE JUÍZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12092/ES - MARCELO BALIANA JUSTO

Requerente: EGNAR TAVARES OSORIO
Requerente: SENILSON RIBEIRO DA SILVA
Requerente: LUZIMAR DE AMORIM SILVA INACIO
Requerente: ENEDINA DA SILVA JACINTO INACIO
Requerente: ANDREIA DA SILVA DIAS INACIO
Requerente: FABIANO OSORIO INACIO
Requerente: LUCIANO OSORIO INACIO
Requerente: MARIA OSORIO DA SILVA
Requerente: GENILTON DA FONSECA CARVALHO
Requerente: MARIA APARECIDA LINHARES ALEIXO INACIO
Requerente: FLORIANO OSORIO INACIO
Requerente: MANOEL LAPA OSORIO
Requerente: VANUSE OSORIO CARVALHO
Requerente: REGINALDO OSORIO INACIO
Requerente: VANDERLI LAPA OSORIO
Requerente: MARILEILA DE SOUZA SILVA INACIO
Requerente: ANTONIO VIEIRA DA SILVA
Requerente: MARILZA DA SILVA OSORIO
Requerente: CARMEM OSORIO DA SILVA
Requerente: DELOIZIO OSORIO INACIO

Efetuar recolhimento das custas processuais.
Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

4 - 0003068-17.2019.8.08.0026 - Usucapião
Requerente: DELOIZIO OSORIO INACIO e outros
Requerido: ESTE JUÍZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12092/ES - MARCELO BALIANA JUSTO

Efetuar recolhimento das custas processuais.
Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

5 - 0002972-02.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: GUILHERME SOUTO DA SILVA
Requerido: ESPOLIO DE DALVA HAUTEQUESTT DE ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20414/ES - MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR

Requerente: GUILHERME SOUTO DA SILVA

Efetuar recolhimento das custas processuais.
Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

6 - 0002974-69.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR e outros
Requerido: ESPOLIO DE DALVA HAUTEQUESTT DE ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20414/ES - MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR

Requerente: GUILHERME SOUTO DA SILVA
Requerente: JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR
Requerente: GUILHERME CALDEIRA HENRICE

Efetuar recolhimento das custas processuais.
Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

7 - 0003042-19.2019.8.08.0026 - Carta Precatória Cível
Requerente: CRISTINA DE FREITAS BARBOSA e outros
Requerido: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 018171/RJ - HENRIQUE OSWALDO MOTTA

Requerido: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

Advogado(a): 12638/ES - LUCIANA ALBANI LUCINDO

Requerido: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

Advogado(a): 051913/RJ - MARISE CAMPOS

Requerido: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO

Requerente: CRISTINA DE FREITAS BARBOSA
Requerente: LAIS BARBOSA VIANA

Para tomar ciência do despacho:

Vistos etc.
Para cumprimento da presente carta precatória, DESIGNO audiência para o dia 02/12/2019 às 16:30 horas.
Intime-se.
Comuniquem-se as partes e seus respectivos advogados, na forma do art. 261, §§1º e 2º, do CPC.
Proceda o Sr. Chefe de Cartório todas as diligências necessárias à realização do ato.
Cumpra-se.

8 - 0003046-56.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE DA SILVA SILVERIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27910/ES - NILTON DOS SANTOS VIANA NETO

Requerente: ALINE DA SILVA SILVERIO

Para tomar ciência do despacho:

Vistos etc.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Nos termos do artigo 334, do CPC-15, designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2019 às 16h30min.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para a audiência, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-o(s) de que poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso não se efetive a autocomposição.
Intime-se o autor através de seu advogado.
As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, §8º, do CPC-15.
A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.
Diligencie-se.

9 - 0002753-86.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: EVANDRO ABDALLA
Requerido: DERCY GOMES SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22952/ES - PAULO VITOR ROSA DE ALVARENGA

Requerente: EVANDRO ABDALLA

Para tomar ciência da decisão:

Isto posto, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Nos termos do artigo 334, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2019 às 13:00 horas.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para a audiência, com antecedência mínima de 20 dias, advertindo-o(s) de que poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso não se efetive a autocomposição.
Intime-se a parte autora através de seu advogado.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, §8°, do CPC.
A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.
Diligencie-se.

10 - 0015481-09.2012.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUSITANIA ARAUJO CAITANO SIQUEIRA
Requerente: LUSITANIA ARAUJO CAITANO SIQUEIRA e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18108/ES - JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA

Requerente: YASMIM ARAUJO SIQUEIRA
Requerente: LUSITANIA ARAUJO CAITANO SIQUEIRA
Exequente: LUSITANIA ARAUJO CAITANO SIQUEIRA
Requerente: GUSTAVO ARAUJO SIQUEIRA
Requerente: FERNANDO ARAUJO SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:

Vistos etc.
Considerando a concordância da exequente (f. 633), HOMOLOGO os cálculos de ff. 620/630.
No que tange aos honorários advocatícios, atento ao grau de zelo profissional do(a) advogado(a) do(a) requerente, à natureza da causa e levando em considerando que o réu é pessoa jurídica de direito público, fixo a verba em 15% (quinze por cento) sobre as prestações vencidas até a sentença, consoante disposto no artigo 85, §3º, inciso I, do CPC-15 e Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça: “os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.”
Expeça-se RPV/PREVATÓRIO in continenti.
Determino ainda a expedição de requisição de pequeno valor para recolhimento das custas processuais.
Intimem-se. Cumpra-se.

11 - 0000583-44.2019.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO FUNDES
Executado: WILSON DE ALMEIDA XAVIER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO

Exequente: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO FUNDES

Tomar ciência/manifestar sobre mandado/certidões de fls. 52 e seguintes.

12 - 0003048-26.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: DEISE DOS SANTOS PINHEIRO
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26360/ES - ALEXANDRO DE SOUZA

Impetrante: DEISE DOS SANTOS PINHEIRO

Providenciar cópia dos documentos que acompanham a inicial, de modo a possibilitar a notificação da autoridade coatora.
Prazo: 5( cinco) dias.

ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2019
ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA