view: contents - template: fulltext
TER01
QUA02
QUI03
SEX04
SAB 05
DOM 06
SEG07
TER08
QUA09
QUI10
SEX11
SAB 12
DOM 13
SEG14
TER15
QUA16
QUI17
SEX18
SAB 19
DOM 20
SEG21
TER22
QUA23
QUI24
SEX25
SAB 26
DOM 27
SEG28
TER29
QUA30
QUI31
Versão revista

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0130/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FLAVIO D'ANGELO ALCURI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AMERICO JOSE DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA: GRACIANA MENINI PINHEIRO

 
Lista: 0130/2019


1 - 0001560-36.2019.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ELIENE PORTO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14889/ES - EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES
Réu: ELIENE PORTO DE OLIVEIRA
Réu: LUAN COSTA DA SILVA
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Réu: ELIENE PORTO DE OLIVEIRA
Réu: LUAN COSTA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 "dê-se vista as partes para alegações finais no prazo sucessivo de dez dias".


2 - 0000075-98.2019.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CLEIDSON AZEVEDO LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13811/ES - ANTONIO MARCOS ROMANO
Réu: CLEIDSON AZEVEDO LOPES
Dê-se vista as partes para alegações finais no prazo sucessivo de dez dias


3 - 0000850-50.2018.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: IARA COSTA SALES e outros
Réu: ROGERIO MENDES VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14950/ES - RODRIGO LEAO DE PAIVA
Réu: ROGERIO MENDES VIANA
Intime-se o denunciado, através de seu advogado, facultando-se-lhe manifestação, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias.


4 - 0003031-92.2016.8.08.0026 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: R.R.M.
Réu: R.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Réu: R.P.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
 Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de RAMON PEREIRA DOS SANTOS, já qualificado nos autos, porque no dia 20 de setembro de 2016, por volta das 21h00min, em via pública, na localidade de São João do Calafate, zona rural, neste município, o acusado, utilizando-se de uma faca, com vontade de matar, desferiu vários golpes contra a vítima Roseli Rocha Matos, causando-lhe os ferimentos descritos no Laudo de Exame de Lesões Corporais de fl. 106. Infere-se da denúncia de fls. 02/04, que o crime de homicídio apenas não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu, uma vez que após desferir os golpes de faca certeiros em regiões vitais no corpo da vítima, na certeza de que havia ceifado a vida dela, pôs-se em fuga, entretanto, ela foi socorrida por terceiras pessoas que a levaram para o hospital, fato este que impediu sua morte. Segundo a peça exordial, o acusado praticou o crime por motivo fútil, pelo simples fato de imaginar que a vítima, sua ex-esposa, estaria tendo um caso amoroso com outro homem. 
 
Ainda, segundo a denúncia, o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, a qual encontrava-se distraída, conversando com o próprio acusado e segurando as mãos de seu filho, sendo surpreendida pela conduta do réu, fato este que dificultou sua defesa.  E, ainda, que o crime foi praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino, uma vez que envolveu violência doméstica e familiar. Pelas razões acima expostas, o acusado Ramon Pereira dos Santos foi incurso nas sanções penais do artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e VI (feminicídio), na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. A denúncia de fls. 02/04 veio instruída com todas as peças necessárias ao seu oferecimento, destacando-se: Boletim Unificado de fls. 07/09; Representação por Prisão Temporária de fls. 20/24; Ficha BAU - Boletim de Atendimento de Urgência em nome da vítima de fls. 32/32vº, emitido pelo Hospital Evangélico de Itapemirim; e, Relatório Final de Inquérito Policial de fls. 63/64. Laudo de Exame de Lesões Corporais juntado à fl. 106. A denúncia foi recebida na data de 18.12.2017, conforme se vê da decisão de fl. 111. O acusado Ramon Pereira dos Santos, regularmente citado, apresentou sua resposta à acusação por meio de advogado constituído nos autos (v. fls. 177 e 119/123). Aberta audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas a vítima, 04 (quatro) informantes e 02 (duas) testemunhas, todos arrolados pelo Ministério Público, bem como foi realizado o interrogatório do réu (fls. 148/157). O Ministério Público, em suas razões apresentadas às fls. 161/164v, após análise das provas coletadas, requereu a pronúncia do acusado Ramon Pereira dos Santos como incurso nas iras do artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e VI (feminicídio), na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Por sua vez, o Patrono do réu, em suas razões de fls. 168/172, requereu a impronúncia, alegando que o acusado não teve a intenção de matar a vítima, razão pela qual requereu a desclassificação da conduta para aquela prevista no artigo 129 do Código Penal (lesão corporal), bem como pugnou pelo reconhecimento da desistência voluntária; e, subsidiariamente, requereu o afastamento das qualificadoras do crime de homicídio. Foi proferida decisão de Pronúncia às fls. 173/177 em desfavor do réu Ramon Pereira dos Santos, como incurso nas sanções do  artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e VI (feminicídio), na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal; a fim de ser submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri desta Comarca. O pronunciado foi intimado pessoalmente da decisão de Pronúncia (v. certidão de fl. 184). Certidão à fl. 185 dando conta da preclusão da decisão de pronúncia. Vista às partes para fins do artigo 422 do Código de Processo Penal, o MPES apresentou 05 (cinco) testemunhas para deporem em plenário; a Defesa apresentou 06 (seis) testemunhas para deporem em plenário (v. fls. 187 e 190). Isto posto, DEFIRO todos os requerimentos formulados pelas partes às fls. 187 e 190. Assim, determino seja procedida a inclusão do presente processo em pauta da reunião do Tribunal do Júri, nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, que ora designo para 13/11/2019, às 09:00 horas.  Intimem-se, inclusive as pessoas arroladas às fls. 187 e 190, que irão depor em plenário. 


5 - 0001909-15.2014.8.08.0026 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ANDERSON MARTINS OLIVEIRA
Testemunha Autor: WILLIAN DE SOUZA
Réu: ALLAN PESSOA BLANK e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27856/ES - ANGELA DA PENHA VOLKERS ROCHA
Réu: ALLAN PESSOA BLANK
Advogado(a): 003823/ES - JOSE CARLOS DA ROCHA VOLKERS
Réu: ALLAN PESSOA BLANK
Advogado(a): 20931/ES - MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI
Réu: BRUNO CAVALCANTI SILVA DO COUTO

Para tomar ciência da decisão:
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas de estilo, considerando que a defesa do réu Bruno Cavalcanti Silva do Couto interpôs recurso na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, e requereu que as contrarrazões também sejam apresentadas na instância superior.
 
Intimem-se as partes.
 
Diligencie-se COM URGÊNCIA.
 
 


6 - 0001293-35.2017.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JEU CARDOZO MARVILA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14889/ES - EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES
Réu: JEU CARDOZO MARVILA
Réu: ALYSSON FERREIRA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
"dê-se vista as partes para alegações finais no prazo sucessivo de dez dias".


7 - 0002584-36.2018.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LAERCIO DA SILVA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14889/ES - EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES
Réu: LAERCIO DA SILVA MARTINS
"dê-se vista as partes para alegações finais no prazo sucessivo de dez dias"


8 - 0000997-42.2019.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: IRINEA MIRANDA VIQUIETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22467/ES - ANDERSON KERMAN OCAMPOS
Réu: IRINEA MIRANDA VIQUIETTI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os advogados Anderson Kerman Ocampos e Willians Fernandes Souza,  constituídos pela Ré (procuração fl. 52) para apresentar Defesa Preliminar no prazo legal.
 
 


9 - 0003589-64.2016.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CHRISTOPHER NICOLAS OLIVEIRA GEBER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Réu: CHRISTOPHER NICOLAS OLIVEIRA GEBER

Para tomar ciência da decisão:
Para comparecer neste juízo para a retirada do bem, conforme determinado na R. Decisão abaixo:

"Trata-se de promoção de fl. 166 sobre a destinação do objeto apreendido, sendo que já foi determinada sua restituição às fls. 123/127.

    Analisando os autos, verifico que o sentenciado está preso em outro processo, estando, portanto, impossibilitado de comparecer em cartório para retirada do objeto. 

    Contudo, considerando que o mesmo contituiu advogado nos autos (procuração fl. 72), determino a restituição do bem diretamente à pessoa de seu advogado, mediante termo de entrega.

    Intimem-se o acusado Chistopher Nicolas Oliveira Geber para ciência da decisão e seu Advogado para retirada do bem.

    Após, inexistindo requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos desta ação penal com as cautelas de praxe.

    Intimem-se

    Diligencie-se."  


10 - 0003769-51.2014.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VALTEMAR GOMES DA SILVA
Réu: VALTEMAR GOMES DA SILVA
Testemunha: JANDER LEAL MARVILA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004511/ES - PAULO DE TARSO SILVA
Réu: VALTEMAR GOMES DA SILVA
Requerido: VALTEMAR GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia de fls. 02/03 para CONDENAR o acusado VALTEMAR GOMES DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no artigo 317, caput, do Código Penal.
 
DOSIMETRIA
 
Em observância ao princípio constitucional da individualização da pena, insculpido no art. 5º, XLVI, da CF/88, e atento às diretrizes do art. 59 e 68 do CP, passo à dosimetria.
 
Embora a lei não preveja percentuais mínimo e máximo sobre a exasperação de cada circunstância judicial desfavorável, o critério de 1/8 (um oitavo) – sobre o intervalo entre o mínimo e o máximo abstratamente previstos pelo tipo penal (10 anos na corrupção passiva) - é o que vem majoritariamente estabelecido pela jurisprudência do Eg. TJES para a avaliação do art. 59 CP (TJES, Classe: Apelação, 20103581433, Relator: NEY BATISTA COUTINHO, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Julgamento: 06/02/2013, Data da Publicação no Diário: 21/02/2013).
 
Dessa forma, partindo do mínimo legal (reclusão de 02 anos) e mostrando-se razoável a fração de 1/8, tendo em vista a existência de 08 (oito) circunstâncias judiciais a serem levadas em conta nessa etapa, passo à sua análise:
 
I – Culpabilidade: levando em conta a culpabilidade do fato, o que foi praticado pelo Réu, a luz do que é, não há elementos que possam aumentar a reprovabilidade da conduta além daqueles inerentes ao tipo penal; 
 
II – Antecedentes: considerando a vida pregressa em matéria criminal, verifica-se dos autos que o réu é tecnicamente primário;
 
III - Conduta Social: diante das informações constantes dos autos não se pode aferir tal circunstância judicial, motivo pelo qual a mesma não deverá ser considerada em seu desfavor; 
 
IV - Personalidade do Agente: pelos elementos colhidos nos autos, não se pode aferir tal circunstância judicial, motivo pelo qual a mesma não deverá ser considerada em seu desfavor;
 
V - Motivos: comuns a crimes da mesma natureza;
 
VI – Circunstâncias: não há nos autos prova da ocorrência de elementos acidentais ao delito que possam ser valorados nessa etapa inicial de fixação da pena, razão pela qual não pode a presente circunstância ser considerada em desfavor do réu;
 
VII - Consequências: próprias do delito em apreço;
 
VIII - Comportamento da Vítima: é o Estado (Administração Pública).
 
Inexistindo circunstância judicial desfavorável, fixo a pena-base em seu mínimo, qual seja: 02 (dois) anos de reclusão.
 
Quanto à pena de multa, filio-me à corrente que defende sua aplicação apenas com base nas circunstâncias judiciais (CP, art. 59), estas já analisadas anteriormente, devendo o valor do dia-multa ser escolhido com base na capacidade econômica do réu (CP, art. 60), não se lhe aplicando atenuantes, agravantes e nem as causas especiais de diminuição ou aumento (circunstâncias legais). Assim, estabeleço em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor diário no montante de um trigésimo do salário mínimo na data do fato.
 
Dessa forma, inexistindo outras circunstâncias ou causas a influírem no apenamento, estabeleço a pena DEFINITIVA em 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO e 10 (DEZ) DIAS-MULTA, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.
 
DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
 
Considerando que nesta data (18/09/2019) a presente Sentença condenou o réu em pena privativa de liberdade que não excede a 02 (dois) anos;
 
Considerando, que na conformidade do previsto no artigo 109, inciso V, do Código Penal, a prescrição ocorre em 04 (quatro) anos, se o máximo da pena é igual a 01 (um) ano ou, sendo superior, não excede a 2 (dois) anos (caso dos autos);
 
Considerando que a denúncia foi recebida na data de 05/11/2014 (v. decisão de fls. 125/127);
 
Considerando que na presente data já transcorreram mais de 04 (quatro) anos desde o último marco interruptivo, entendo que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do Estado quanto ao delito descrito na denúncia.
 
Face ao exposto, nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente VALTEMAR GOMES DA SILVA, antes qualificado, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal, ante a ocorrência do instituto da prescrição.
 
P. R. I.
 
Transitada em julgado, inexistindo pendências ou requerimentos, arquivem-se os autos desta ação penal. Diligencie-se.


11 - 0001127-57.2004.8.08.0026 (026.04.001127-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: A JUSTICA PUBLICA
Réu: RONILSON HILARIO GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14889/ES - EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES
Réu: VERONICA DA SILVA OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, com amparo no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na Denúncia de fls. 02/04 dos autos para ABSOLVER a pessoa de VERÔNICA DA SILVA OLIVEIRA, antes qualificada, da imputação tipificada no artigo 184, §2º, do Código Penal. 
 


12 - 0000074-16.2019.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ADAO AMARAL EVANGELISTA FILHO
Indiciado: FABRICIO BRAZIL DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Indiciado: FABRICIO BRAZIL DE SOUZA
Intime-se o advogado Dr. Melquisedeque Gomes Ribeiro, constituído pelo réu (procuração fl. 69) para apresentar Defesa Preliminar no prazo legal


13 - 0001468-92.2018.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007467/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Réu: IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA
Réu: TIAGO DA COSTA OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia de fls. 02/04 dos autos para CONDENAR o acusado IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA, nas penas dos artigos 12, "caput" e 14, "caput", ambos da Lei nº 10.826/03, bem como para ABSOLVER o acusado TIAGO DA COSTA OLIVEIRA, anteriormente qualificado, das iras do artigo 14, "caput", da Lei nº 10.826/03, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.


14 - 0000119-20.2019.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RODRIGO SPINDOLA MARTINEZ VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Réu: RODRIGO SPINDOLA MARTINEZ VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado Dr. Edvaldo de Andrade Peçanha, constituído pelo réu (procuração fl. 89) para apresentar Defesa Preliminar no prazo legal.
 
 


15 - 0002950-22.2011.8.08.0026 (026.11.002950-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOILKER FREITAS DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7931/ES - GILBERTO SEBASTIAO CORREA ROSA
Réu: JOILKER FREITAS DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Defesa, novamente, acerca do teor do ofício de fl. 149, cientificando-lhe de que caso não se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias o processo prosseguirá.  


16 - 0000561-83.2019.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: EBERTON DECOTHE THOMPSON
Réu: ANDERSON MOTA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17817/ES - THAIS HERINGER MOREIRA
Réu: ANDERSON MOTA LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia de fls. 02/03 para CONDENAR o acusado ANDERSON MOTA LIMA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal Brasileiro.
 
CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, II), em favor da advogada THAIS HERINGER MOREIRA, OAB/ES 17.817, defensora nomeada por este Juízo para atuar no presente feito.
 


17 - 0000009-60.2015.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GESIEL FERREIRA LEAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22200/ES - LEONARDO HENRIQUE SILVA REZENDE
Réu: GESIEL FERREIRA LEAL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado Dr. Leonardo Henrique Silva, constituído pelo réu Gesiel Ferreira Leal (procuração fl. 36) para apresentar Alegações Finais no prazo legal.

    Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o Acusado para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende constituir novo advogado ou o auxílio da Defensoria Pública.

  




ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
GRACIANA MENINI PINHEIRO
CHEFE DE SECRETARIA