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Lista 0883/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI

 

Lista: 0883/2019



1 - 0003460-90.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LEANDRO DA VITORIA e outros
Indiciado: PATRICK LOPES SOARES
Réu: PATRICK LOPES SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24300/ES - AMABILI CAPELLA DE SOUZA
Indiciado: PATRICK LOPES SOARES
Réu: PATRICK LOPES SOARES

Para tomar ciência da decisão:
Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu por estarem presentes os pressupostos recursais.

Intime-se a defesa para apresentação das razões recursais no prazo legal.

Tão logo apresentadas, intime-se o Parquet para contrarrazoar, nos moldes do art. 600 do Código de Processo Penal.

Por fim, proceda-se como previsto no art. 601 da Lei Processual Penal.

Segue anexo o cálculo de prescrição da pretensão punitiva.


2 - 0008258-94.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: LEIDIANA DOS SANTOS ANDRADE RAMOS
Indiciado: FABRICIO ROSA MARTINS
Réu: FABRICIO ROSA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27963/ES - EDIANA SCHROEDER MARTINS
Indiciado: FABRICIO ROSA MARTINS
Réu: FABRICIO ROSA MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que o acusado foi devidamente citado, e se declarou hipossuficiente para constituir sua defesa (fl.07/09), intime-se a advogada dativa nomeada nos autos (fl. 66/67), para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação ou recusa da nomeação.

Caso aceite a nomeação, a advogada deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal, ficando ciente de que, a partir de então, todas as intimações serão feitas por Diário.

Recusado o múnus ou extrapolado o prazo sem manifestação, façam conclusos para providências cabíveis.




COLATINA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)