PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RACHEL DURAO CORREIA LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE VALLE DOS SANTOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
Lista: 0337/2019

1 - 0036544-28.2014.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO
Requerido: ANDRE ARNAL PEREZIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15722/ES - RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO

Requerente: RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO

para, nos termos do art. 410 c/c 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, devolver(em) os autos em Cartório no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
DATA DA CARGA: 14/08/2019

2 - 0025377-38.2019.8.08.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: EDSON TORRES DA COSTA
Réu: NEILSON ESPINDOLA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8963/ES - RIVELINO AMARAL

Autor: EDSON TORRES DA COSTA

para a audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 07/11/2019 às 15:30, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.

3 - 0021227-14.2019.8.08.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: KATIA SILENI VALVASSORI SPERANDIO
Réu: GESIANE BARCELOS SILVA SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22537/ES - PEDRO LUBE SPERANDIO

Autor: KATIA SILENI VALVASSORI SPERANDIO

para a audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 20/11/2019 às 13:30, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.

4 - 0001771-78.2019.8.08.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: DENAIR FRANCISCO DOS REIS
Réu: MARIA JOSE DA PENHA PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18214/ES - LEONARDO LISBOA MOTTA

Autor: DENAIR FRANCISCO DOS REIS

Advogado(a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR

Autor: DENAIR FRANCISCO DOS REIS

para a audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 19/11/2019 às 15:00, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.

5 - 0018458-92.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: ANNA BEATRIZ BOMFIM VALFRE e outros
Autor do fato: EUGENIO INACIO MARTINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28767/ES - ANNA BEATRIZ BOMFIM VALFRÉ

Vítima: ANNA BEATRIZ BOMFIM VALFRE

Advogado(a): 28564/ES - CAROLINA DE SOUZA DIAS

Vítima: CAROLINA DE SOUZA DIAS

para a audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 21/11/2019 às 13:30, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.

6 - 0000047-39.2019.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: O ESTADO
Autor do fato: ALDA REGINA DA SILVA MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8408/ES - MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI

Autor do fato: ALDA REGINA DA SILVA MIRANDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a autora do fato para comparecer em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, para receber as novas guias de recolhimento.

7 - 0035862-68.2017.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: SORAYDE TAVARES
Testemunha Autor: SORAYDE TAVARES e outros
Autor do fato: JEANE KATRICIA OLIVEIRA DE MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19497/ES - JOAO COSTA NETO

Testemunha Autor: SORAYDE TAVARES
Vítima: SORAYDE TAVARES

Advogado(a): 7109/ES - MARCOS UMBERTO CANUTO

Autor do fato: JEANE KATRICIA OLIVEIRA DE MELO

Para tomar ciência do julgamento:

JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Jeane Katricia Oliveira de Melo, pelo integral cumprimento da pena transacionada.

8 - 0036424-43.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: VIRGINIA MARTINS RODRIGUES e outros
Autor do fato: WILSON HENRIQUES DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26063/ES - WELLINGTON BERMUDES PROCOPIO

Autor do fato: WILSON HENRIQUES DUARTE

Para tomar ciência do julgamento:

JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Wilson Henriques Duarte, pelo integral cumprimento da pena transacionada.

9 - 0009712-79.2019.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: CLAUDIA PINTO MATTOS
Autor do fato: MARIA ELIZABETE FIORESI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25932/ES - MARCELA BORGES DALTIO

Autor do fato: MARIA ELIZABETE FIORESI

Para tomar ciência do julgamento:

JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Maria Elizabete Fioresi, em virtude da ocorrência do instituto da decadência do direito de queixa-crime.

10 - 0001108-32.2019.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: MARCOS BARBOSA DE SOUZA STEIN
Autor do fato: ROBSON CARMINATI PINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005453/ES - VALMIR SANTOS DE ALMEIDA

Autor do fato: ROBSON CARMINATI PINA

Para tomar ciência do julgamento:

DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face de Robson Carminati Pina, pela ocorrência de renúncia expressa ao direito de representação, nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal, por analogia "in bonan partem" ao art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, para que surta seus efeitos jurídicos.

11 - 0001481-63.2019.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Autor do fato/Vítima: NEUZA BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26121/ES - VINICIUS GUEDES GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor do fato/Vítima: LUANA FELBERG VICTOR

Para tomar ciência do julgamento:

Assim sendo, hei por bem DECRETAR EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Neuza Barbosa e Luana Felberg Victor, pela ocorrência da renúncia ao direito de representação, nos termos do art. 107, inciso V, do mesmo diploma legal, por analogia "in bonan partem" ao art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95, para que surta seus efeitos jurídicos.

12 - 0002334-72.2019.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Autor do fato: ELIANE SAITER ZORZAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29906/ES - NYTIEH ALBERT MONDONI

Autor do fato: ELIANE SAITER ZORZAL

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, nos termos do art. 76 da Lei n° 9.099/95, JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Eliane Saiter Zorzal, pelo cumprimento integral da pena transacionada.

13 - 0011041-63.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: LILIAN PENHA DE SOUZA
Testemunha Autor: LILIAN PENHA DE SOUZA e outros
Autor do fato: JOSE FERNANDES PELUZIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10341/ES - AGACI CARNEIRO JUNIOR

Autor do fato: JOSE FERNANDES PELUZIO

Advogado(a): 7164/ES - CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO

Autor do fato: JOSE FERNANDES PELUZIO

Advogado(a): 13636/ES - LEONARDO BARBOSA DE SOUSA

Testemunha Autor: LILIAN PENHA DE SOUZA
Vítima: LILIAN PENHA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:

JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Jose Fernandes Peluzio, pelo integral cumprimento da pena transacionada.

14 - 0016088-18.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: HENRIQUE LOUREIRO NASSER REZENDE
Testemunha Autor: LINCOLN ALVARENGA DOS SANTOS JUNIOR e outros
Autor do fato: PEDRO HEMERLY FIGUEIREDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27400/ES - GUSTAVO VENZEL BARBOSA FIORI

Autor do fato: PEDRO HEMERLY FIGUEIREDO

Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO

Vítima: HENRIQUE LOUREIRO NASSER REZENDE
Testemunha Autor: HENRIQUE LOUREIRO NASSER REZENDE

Para tomar ciência do julgamento:

JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Pedro Hemerly Figueiredo, pelo integral cumprimento da pena transacionada.

15 - 0005392-83.2019.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: GEOVANI DOS SANTOS FRANCA
Autor do fato: CLAYFERSON SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30831/ES - LAIS AMALIA DA SILVA BINDA

Autor do fato: CLAYFERSON SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Clayferson Santos da Silva, pelo integral cumprimento da pena transacionada.

16 - 0016291-14.2017.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: ROBERTO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28824/ES - ANDRE DIAS FERREIRA LEAO

Autor do fato: ROBERTO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:

JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Roberto dos Santos, pelo integral cumprimento da pena transacionada.

17 - 0009487-59.2019.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: HAISSAM RIBEIRO LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29730/ES - MARIANA CRIVILIN GAUDIO

Autor do fato: HAISSAM RIBEIRO LOPES

Para tomar ciência do julgamento:

JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Haissam Ribeiro Lopes, pelo integral cumprimento da pena transacionada.

18 - 0036890-42.2015.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: ROSA MARIA GAUDIO NOVAES
Autor do fato: ADRIANO GONCALVES DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21040/ES - DISNEY PEREIRA DOURADO

Autor do fato: ADRIANO GONCALVES DA CONCEICAO

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, estando presentes os pressupostos legais, com fundamento no § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Adriano Gonçalves da Conceição, para que surta os jurídicos e legais efeitos.

19 - 0005932-34.2019.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: LEONARDO BURIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30831/ES - LAIS AMALIA DA SILVA BINDA

Autor do fato: LEONARDO BURIM

Para tomar ciência do julgamento:

JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Leonardo Burim, pelo integral cumprimento da pena transacionada.

20 - 0005530-50.2019.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: PAULO HENRIQUE LUCAS CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23273/ES - JACIMAR BOM FIM

Autor do fato: PAULO HENRIQUE LUCAS CARDOSO

Para tomar ciência do julgamento:

JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Paulo Henrique Lucas Cardoso, pelo integral cumprimento da pena transacionada.

VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0338/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
Lista: 0338/2019

1 - 0010232-39.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LARISSA GARCIA FERREIRA
Requerido: IDAF - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO E. S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA

Requerente: LARISSA GARCIA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, devendo esclarecer a relevância e pertinência para o deslinde da controvérsia, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito.

Tudo cumprido, certifique-se e retornem os autos conclusos.

2 - 0031485-54.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIA RABELO DA CRUZ
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10110/ES - LEVINA MARIA BARROS LIBORIO

Requerente: CLAUDIA RABELO DA CRUZ

Para tomar ciência do julgamento:

NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo IPAJM-ES, para manter incólume a sentença hostilizada e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela autora, sem atribuir-lhes efeitos infringentes, apenas para acrescentar a fundamentação que passa a fazer parte integrante do decisum de fls. 67/71. Publique-se e intimem-se. Submeto à apreciação da Juíza Togada para homologação do projeto de decisão, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

DECISÃO: Homologo o projeto de decisão apresentado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei no 9.099/95. P. R. I.

3 - 0031485-54.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIA RABELO DA CRUZ
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10110/ES - LEVINA MARIA BARROS LIBORIO

Requerente: CLAUDIA RABELO DA CRUZ

Intime-se para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal.

4 - 0037674-14.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROVENA MIRANDA LARANJA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17569/ES - STEPHANY OLIVEIRA ALVES

Requerente: ROVENA MIRANDA LARANJA

Para tomar ciência do julgamento:

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e declaro resolvido o mérito da pretensão na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Dispensado o pagamento de custas e honorários a teor do artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Submeto à apreciação da Juíza Togada para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

SENTENÇA: Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei no 9.099/95. P. R. I.

5 - 0037674-14.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROVENA MIRANDA LARANJA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17569/ES - STEPHANY OLIVEIRA ALVES

Requerente: ROVENA MIRANDA LARANJA

Intime-se para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo legal.

6 - 0036896-44.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TATIANA COSTA ARAUJO
Requerido: IASES INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17392/ES - JOAO GERALDO FERRARESI JUNIOR

Requerente: TATIANA COSTA ARAUJO

Intime-se para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pelo requerido, no prazo legal.

7 - 0005974-83.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23722/ES - ALEXANDRE JOSE MARQUES GONCALVES

Requerente: ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

Intime-se para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal.

8 - 0021916-92.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCO AURELIO ARTIGAS DA ROCHA FILHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27883/ES - THIAGO DE ARAUJO COELHO

Requerente: MARCO AURELIO ARTIGAS DA ROCHA FILHO

Intime-se para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal.

9 - 0023677-61.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEREZA TAPIAS DE SALES e outros
Requerido: DETRAN/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23722/ES - ALEXANDRE JOSE MARQUES GONCALVES

Requerente: TEREZA TAPIAS DE SALES
Requerente: ELGA FERRACO

Intime-se para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pelo requerido, no prazo legal.

VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA