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Versão revista

Lista 0366/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO

 
Lista: 0366/2019


1 - 0002314-14.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: HOZANA TEIXEIRA PEREIRA ROCHA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
-Para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.


2 - 0003216-64.2017.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ESPOLIO LUIZ FORTE DE CASTRO E SINFRONIA FERNANDES DE CASTRO
Requerido: RITA DE CASSIA DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002032/ES - MAURICIO DOS SANTOS GALANTE
Requerido: RITA DE CASSIA DE CASTRO
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: ESPOLIO LUIZ FORTE DE CASTRO E SINFRONIA FERNANDES DE CASTRO
-Para ciência da descida dos autos.


3 - 0003008-12.2019.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: JORLAN GOMES ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32388/ES - LETICIA MEIRELES ALMEIDA
Requerente: JORLAN GOMES ROCHA
-Para ciência da certidão emitida de acordo com a Portaria 002/2016 (disponível no movimento do Processo - Ejud), bem como promover a emenda da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento


4 - 0002952-76.2019.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: CLEVERSON BETTECHER AFONSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005514/ES - MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIRO
Requerente: CLEVERSON BETTECHER AFONSO
Requerente: TANIA MARIA FONTANA AFONSO
Advogado(a): 12056/ES - PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Requerente: CLEVERSON BETTECHER AFONSO
Requerente: TANIA MARIA FONTANA AFONSO
-Para ciência da certidão emitida de acordo com a Portaria 002/2016 (disponível no movimento do Processo - Ejud), bem como promover a emenda da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento


5 - 0006183-53.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANE DOS SANTOS DUARTE
Requerido: DAVID MARTINS DUARTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004093/ES - MARCO CESAR NUNES DE MENDONCA
Requerente: CRISTIANE DOS SANTOS DUARTE

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de vista em balcão, haja vista que o processo encontra-se com diligencia pendente (vide fls. 574). Intime-se.


6 - 0000861-47.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: BENEDITO FERNANDES e outros
Requerido: JADELSON GERLIS MORINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23981/ES - MARCIA ROSA DA SILVA
Requerido: JADELSON GERLIS MORINI
Advogado(a): 16851/ES - MILENA ALVES DE SOUZA
Requerente: JANDIRA BERNARDO DA CONCEICAO
Requerente: JOAO CARLOS BENTO BERNARDO
Requerente: JOSE CARLOS FERNANDES
Requerente: MARIA DE LOURDES FERNANDES BERNARDO
Requerente: WEDSON BENTO BERNARDO
Requerente: PAULO SERGIO BENTO BERNARDO
Requerente: POLIANA BENTO BERNARDO
Requerente: JOAQUIM FERNANDES
Requerente: WEBSON BENTO BERNARDO
Requerente: BENEDITO FERNANDES
Requerente: MAURO SERGIO BENTO BERNARDO
Advogado(a): 259885/SP - PATRICIA MEDEIROS ARIAS
Requerido: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
Requerido: CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da exordial (fls. 02-10) e decisão proferida às fls. 207-210, certifique-se acerca da citação de todos os requeridos.Procedam-se as devidas anotações, caso ainda não tenham sido feitas.
Certifique-se, ainda, quanto ao integral cumprimento ao referido ato judicial.
Inexistindo pendências, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto e intimo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, re-ratificando, no que couber, suas manifestações pretéritas.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.Não é demais lembrar que, "nos termos do parágrafo 2º do artigo 331 do Código de Processo Civil, apesar de protestarem genericamente em suas manifestações, as partes, no momento em que indaga o juiz, devem especificar com justificativas quais provas serão produzidas, sob pena de preclusão" (2º TACivSP - AI nº 793.747-00/4 - 10ª Câmara - Rel. Nestor Duarte - J. 06.08.2003 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior).Por isso mesmo se tem entendido que "não há cogitar-se de cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide, se a parte, malgrado tenha protestado na inicial pela produção de provas, não atendeu ao despacho de especificação das mesmas, dando ensancha à preclusão do direito de requerê-las" (TJDF - Ap. Cív. nº 46.628/97-DF - 4ª Turma - Rel. Mário Machado - J. 15.12.1997 - DJU 18.02.1998).Igualmente já se proclamou que "o julgamento antecipado da lide justifica-se quando as partes intimadas para a especificação de provas pretendidas nada alegam" (TAMG - Ap. Cív. nº 426.327 - Belo Horizonte - 6ª Câmara Cível - Rel. Valdez Leite Machado - J. 01.04.2004 - DJ 28.09.2004).Confiram-se, também nesse mesmo sentido, dentre outros, os v. acórdãos que assim restaram ementados:
"Julgamento antecipado da lide - Embargos do devedor - Omissão do embargante na especificação das provas - Irrelevância da indicação das provas na inicial (artigo 282, VI do CPC) - Necessidade de especificação das provas no momento próprio, quando ordenada pelo magistrado - Cerceamento de defesa inocorrente - Preliminar afastada" (1º TACivSP - Ap. nº 411.791/89 - 2ª Câmara - Rel. Sena Rebouças - J. 08.11.1989 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior)"Apelação. Embargos à execução. Alegação de cerceamento de defesa. Prova oral. Inércia da parte em se pronunciar no momento oportuno. Preclusão. Sentença confirmada. Recurso desprovido" (TJSP - Ap. nº 1000912-03.2015.8.26.0180 - Espírito Santo do Pinhal - 38ª Câmara de Direito Privado - Rel. Flávio Cunha da Silva - J. 08.03.2017)."[...] O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial [...]".(STJ, REsp 329.034/MG, rel. Humberto Gomes De Barros, Terceira Turma, DJe 20/03/2006).Ainda que a Autora tenha protestado na sua peça inicial pela produção de prova pericial, não se manifestou em especificação de provas, implicando, com isso, preclusão do seu direito à produção da referida prova. Inocorrência de cerceamento de defesa. [...]" (TJDFT, Apc nº 20110112215187, rel. Angelo Canducci Passareli, 5ª Turma Cível, DJe 08/09/2015)."[...] A omissão das partes quanto ao despacho que faculta a especificação de provas só pode ser compreendida como abdicação à incursão na fase instrutória, motivo pelo qual não se vislumbra nenhuma mácula processual na solução antecipada da lide. II. Se o juízo monocrático encerra a instrução e anuncia o julgamento da lide, a parte que não se rebela processualmente por meio do recurso cabível encontra descerrado o manto da preclusão quando suscita, em apelação, suposto cerceamento de defesa. III. Longe de traduzir cerceamento de defesa, o julgamento antecipado da lide é uma exigência legal quando o cenário do litígio descortina o predomínio da matéria de direito e a suficiente elucidação da matéria de fato. [...]" (TJDFT,, 20130111566873APC, rel. James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, DJE: 10/04/2015)Não apresentando a parte, no momento determinado para tanto, as provas com as quais comprovaria suas alegações, fora atingida, de forma definitiva, pela preclusão. A menção, na inicial, a "todos os meios de prova em direito permitidos", inobstante atender às disposições do artigo 282, VI, do CPC, não observa a determinação posterior, de especificação e justificação das provas, a qual estabeleceu, inclusive, prazo certo para a providência, sendo seu desatendimento ofensa ao artigo 340, III, do CPC. (TJMG, Apelação Cível nº 1.0024.04.530405-2/001, 16ª Câmara Cível, rel. Mauro Soares de Freitas. j. 01.02.2006, unânime, Publ. 24.03.2006).A intimação regular da parte para especificação de provas, restando silente neste aspecto, no prazo consignado objetivamente pelo juízo, gera a preclusão, tornando impertinente a alegação de cerceio de defesa com este propósito, sendo certo que incumbe ao réu produzir provas quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (TJDFT, Apelação Cível nº 20000110697986 (Ac. 214057), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Dácio Vieira. j. 29.11.2004, unânime, DJU 19.05.2005).Decorrido o prazo para especificação de suas provas, restando silente a parte, opera-se a preclusão, não havendo que se falar na hipótese de cerceio de defesa. (...) (TJDFT, Acórdão n.341757, 20060110219500APC, Relator: DÁCIO VIEIRA, Revisor: ROMEU GONZAGA NEIVA, 5ª Turma Cível, j. 13/08/2008, Publicado no DJE: 16/02/2009. Pág.: 138)O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Intimem-se.


7 - 0003052-31.2019.8.08.0069 - Carta Precatória Cível
Requerente: AUTO PECAS ALONSO LTDA
Requerido: C H DA SILVA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23539/ES - LUCAS SOARES MORGADO
Requerente: AUTO PECAS ALONSO LTDA
-Para providenciar o pagamento das custas da CP, incluindo diligência do oficial de justiça, no prazo legal.  


8 - 0000912-58.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: PRISCILA DE CAMPOS BENEVIDES
Requerido: MARLY MOTTA RANGEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: PRISCILA DE CAMPOS BENEVIDES
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Requerente: PRISCILA DE CAMPOS BENEVIDES
Advogado(a): 24960/ES - TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA
Requerente: PRISCILA DE CAMPOS BENEVIDES
Para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte requerida.


9 - 0003480-86.2014.8.08.0069 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DE LOURDES BOLZAN MACAO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 96933/MG - GIOVANNI NEVES FINOTE
Requerente: MARIA DE LOURDES BOLZAN MACAO
Advogado(a): 102399/MG - JAIRO TOLEDO CARVALHIDO
Requerente: MARIA DE LOURDES BOLZAN MACAO
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: MARIA DE LOURDES BOLZAN MACAO
-Para ciência da descida dos autos, bem como do comprovante de pagamento do débito.


10 - 0001420-38.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: WEBBER SIMONATO FILHO
Requerido: BANESTES SEGUROS S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: BANESTES SEGUROS S. A.
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: WEBBER SIMONATO FILHO
-Para ciência da descida dos autos.


11 - 0002112-66.2019.8.08.0069 - Monitória
Requerente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL LITORANEA DO ESP SANTO
Requerido: PRAENGE CONSTRUTORA LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10235/ES - ALESSANDRO SALLES SOARES
Requerente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL LITORANEA DO ESP SANTO
-Para ciência da não localização dos requeridos, bem como postular o que entender cabível, no prazo legal.


12 - 0002111-81.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL LITORANEA DO ESP SANTO
Requerido: PRAENGE CONSTRUTORA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10235/ES - ALESSANDRO SALLES SOARES
Requerente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL LITORANEA DO ESP SANTO
-Para ciência da não localização do erquerido, bem como postular o que entender cabível, no prazo legal.


13 - 0000691-41.2019.8.08.0069 - Monitória
Requerente: NTA NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA
Requerido: PRAENGE CONSTRUTORA EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150568/SP - MARCELO FORNEIRO MACHADO
Requerente: NTA NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA
-Para ciência da não localização do executado, bem como postular o que entender cabível, no prazo legal.


14 - 0001821-66.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: GUILHERME DOS SANTOS
Requerido: LUCIMARA MARTINS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23039/ES - LUIZ HENRIQUE RUARO REICHERT
Requerente: GUILHERME DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, defiro o pedido de tutela para determinar via RENAJUD inalienabilidade/indisponibilidade do automóvel FIAT/STRADA DIRE CE FLEX - Placa MQM 6591, cujo espelho segue anexo e passa a integrar o presente decisum. Cite-se a requerida, para que, querendo, apresente sua peça de contestação, cientificando-a de que, não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial.presentada a contestação, se a requerida alegar preliminares, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para dizer quanto a possibilidade de acordo.


15 - 0001821-66.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: GUILHERME DOS SANTOS
Requerido: LUCIMARA MARTINS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23039/ES - LUIZ HENRIQUE RUARO REICHERT
Requerente: GUILHERME DOS SANTOS
-Para ciência da não localização da requerida, bem como postular o que entender cabível, no prazo legal.


16 - 0003861-55.2018.8.08.0069 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: AUREA TEREZA ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-Para ciência da busca e apreensão negativa, conforme certidão de folha 67, bem como postular o que entender cabível, no prazo legal.


17 - 0001906-52.2019.8.08.0069 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A - BANESTES
Requerido: GELIO DA SILVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A - BANESTES
-Para ciência da busca e apreensão negativa, conforme certidão de folha 64, bem como postular o que entender cabível, no prazo legal.


18 - 0004368-50.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Para proceder a retirada do ofício para realização da perícia pelo DML.


19 - 0001600-20.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: FABRICIO DIAS CONSTANCIO
Requerido: BANESTES SEGUROS S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30618/ES - KETTERSON DE FREITAS PEREIRA
Requerente: FABRICIO DIAS CONSTANCIO
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: FABRICIO DIAS CONSTANCIO
Para proceder a retirada do ofício para realização da perícia pelo DML.


20 - 0003077-15.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: GRACIANA CARDOZO VIEIRA
Requerido: BANESTES SEGUROS S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: GRACIANA CARDOZO VIEIRA
Para proceder a retirada do ofício para realização da perícia pelo DML.


21 - 0002013-96.2019.8.08.0069 - Monitória
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: Z ABREU AUTO CENTER EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
-Para que, dê prosseguimento ao feito, tendo em vista a CITAÇÃO da parte, no prazo legal.


22 - 0003986-91.2016.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE MARTINELLI MACHADO
Requerido: FRANCISCO T LUIZ GUARAPARI IMOBILIARIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19055/ES - HUGO SILVA DO NASCIMENTO
Requerente: ALEXANDRE MARTINELLI MACHADO
-Para ciência da não localização dos requeridos, RONALD WANDERLEY MIGNONE, JOSÉLIA FERREIRA MIGNONE, CARLOS JULIO FERREIRA MIGNONE, bem como postular o que entender cabível, no prazo legal.


23 - 0801040-26.2010.8.08.0069 (069.10.801040-1) - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA e outros
Requerido: ARCHIMERCY MAIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009220/ES - CLAUDIO FIORIO
Requerente: DURVAL CORTES JUNIOR
Para providenciar a retirada da CARTA PRECATÓRIA no cartório e comprovar sua distribuição no Juízo Deprecado, no prazo legal.


24 - 0004516-61.2017.8.08.0069 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: VICELINO SOARES PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
-Para que, dê prosseguimento ao feito, no prazo legal.


25 - 0016217-92.2012.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: NATANAEL DA SILVA FRANCO e outros
Requerido: CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Requerente: NATANAEL DA SILVA FRANCO
Advogado(a): 61118/RJ - IVAN TAUIL RODRIGUES
Requerido: CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA
Advogado(a): 26121/RJ - LUIS OCTAVIO DA MOTTA VEIGA
Requerido: TRANSOCEAN BRASIL LTDA
-Para ciência da descida dos autos.


26 - 0002521-76.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: DANILO FERNANDES CAMPOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: DANILO FERNANDES CAMPOS
Para ciência e manifestação dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo legal.


27 - 0003238-88.2018.8.08.0069 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ARILDO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-Para providenciar o pagamento das custas da CP, a ser expedida para Vitória, incluindo diligência do oficial de justiça, no prazo legal.  


28 - 0003481-32.2018.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: CELATIEL THOMPSON RUFINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26817/ES - LAIS SANTOS DE PAULA
Requerente: CELATIEL THOMPSON RUFINO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido retro, mediante substituição por cópia. Após, arquivem-se.


29 - 0004024-69.2017.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: ERLITA RODRIGUES PORTELLA
Requerido: NELSON XAVIER RIBEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003617/ES - JOSE MECENAS ALVES
Requerente: ERLITA RODRIGUES PORTELLA

Para tomar ciência do despacho:
Conforme previsto na lei processual civil, "o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei". (CPC, art. 2º) Em sendo assim, à luz da certidão retro, determino a intimação do patrono da parte autora, para dizer se tem interesse prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de abandono. Sobrevindo inação, certifique-se e intime-se o autor, por carta, para diligenciar no feito, em 05 (cinco) dias, sob pena extinção por abandono. Cumpra-se.


30 - 0002623-64.2019.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: NICEA DE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13429/ES - ELIEZER NEGRI LIMA
Requerente: NICEA DE SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, incisos II, III, IV, V e VI c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de:

a) indicar a sua integral qualificação;

b) re-ratificar o polo ativo da presente demanda, incluindo o seu respectivo cônjuge/companheiro (se existente, e salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), com a respectiva e integral qualificação;

c) comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, através da juntada de: c.1) cópia de última declaração de imposto de renda de cada requerente; c.2) cópia do último contracheque de cada requerente; c.3) cópia do extrato mensal (últimos trinta dias) de todas as contas correntes de cada requerente;

d) comprovar a sua qualidade de idosa, para fins de prioridade legal da tramitação processual;

e) proceder a juntada de planta do loteamento a que pertença o imóvel usucapiendo, arquivada perante o Cartório de Registro Geral de Imóveis e a municipalidade de Marataízes/ES e/ou Itapemirim/ES (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada);

f) com isso, proceder a juntada de certidões atualizadas, expedidas pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca de Marataízes e de Itapemirim (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada) a que pertença o imóvel usucapiendo, indicando os titulares do domínio ou a impossibilidade de fazê-lo (indicadores real e pessoal);

g) re-ratificar o polo passivo, incluindo o proprietário registral do imóvel usucapiendo, procedendo a integral qualificação do mesmo, e de seu respectivo cônjuge (se existente, salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos;

h) proceder a integral qualificação de cada confrontante (proprietários registrais e possuidores), e de seus respectivos cônjuges (se existentes, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos;

i) proceder a juntada de planta do imóvel, assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA), contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área, benfeitorias existentes, devendo, ainda, a planta do imóvel vir instruída com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que assina a planta;

j) proceder a juntada de certidão atualizada, expedida pelo Cartório do Distribuido desta Comarca de Marataízes/ES, sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de 20 (vinte) anos e todos os possuidores do período;

k) re-ratificar o valor da causa, nos termos do art. 292, e incisos, do Código de Processo Civil, adequando-o ao valor venal do imóvel usucapiendo, comprovando-o documentalmente;

l) retificar os seus pedidos exordiais, descrevendo as suas especificações, principalmente no que tange ao imóvel usucapiendo;

m) comprovar documentalmente, através de ofício a ser expedido pela municipalidade de Marataízes/ES, se a área do imóvel usucapiendo é inferior ou não ao módulo urbano estabelecido na lei municipal, haja vista o teor da r. decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos RESPs 1.667.842/SC e 1.667.843/SC;

o) declarar a espécie de usucapião postulada (extraordinário, ordinário, especial urbano, especial rural, indígena ou coletivo);

p) atender, no que couber, aos requisitos previstos no art. 1.238, e seguintes, do Código Civil.

tudo sob pena de indeferimento do beneplácito, da exordial, e cancelamento da distribuição.

2. Após o decurso do prazo, certifique-se.

3. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.

4. Diligencie-se.


31 - 0003093-08.2013.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: QUINTINO CARLOS PIANES HENRIQUES
Requerido: DJALMA RODRIGUES FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12703/ES - RODRIGO FORTUNATO PINTO
Requerente: QUINTINO CARLOS PIANES HENRIQUES

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, suspendo o trâmite do presente processo, até que sobrevenha o julgamento definitivo dos Recursos Especiais nºs 1.667.842/SC e 1.667.843/SC pela Augusta Corte Especial.
Determino que se aguarde o trânsito em julgado dos v. acórdãos do julgamento dos referidos recursos em escaninho próprio.Intimem-se. 


32 - 0001941-22.2013.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DA GLORIA
Testemunha Autor: ALLAN DOS SANTOS SILVA e outros
Executado: JOSE CARLOS ALVES XAVIER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 133021/RJ - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO
Exequente: MARIA DA GLORIA
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Executado: JOSE CARLOS ALVES XAVIER

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 298-291 e ante a expressa concordância do executado com o valor de R$1.000,00 (mil reais), determino que o devedor deposite o referido valor, em 15 (quinze) dias - prazo material deve ser contado em dias úteis (CPC, 219, parágrafo único) -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) da multa pelo não pagamento voluntário (CPC, art. 523, §1º). Na forma do disposto pelo § 1º do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em favor do patrono dos impugnantes, em 10% (dez por cento) sobre o excesso reconhecido. Cumprido, expeça-se alvará e conclusos para extinção com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


33 - 0003039-32.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANE DEBREUN SERAFIM
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: CRISTIANE DEBREUN SERAFIM

Para tomar ciência do despacho:
1. De início, defiro a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a parte requerente. Procedam-se as devidas anotações.2. Em que pese o teor do documento de fls. 09, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, inciso VI, c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de juntar aos autos a comprovação legível de requerimento administrativo e contemporâneo de concessão do benefício previdenciário objeto desta lide (e não somente o requerimento de reagendamento de exame pericial), com a efetiva negativa pela parte requerida, sob pena de indeferimento da petição inicial.3. Após o decurso do prazo, certifique-se.4. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.5. Diligencie-se.


34 - 0003025-48.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: OLENI FABIANO AGUIAR
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: OLENI FABIANO AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:
1. De início, defiro a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a parte requerente. Procedam-se as devidas anotações.2. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, inciso VI, c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de juntar aos autos as cópias legíveis dos documentos de fls. 11-86, sob pena de indeferimento da petição inicial.
3. Após o decurso do prazo, certifique-se.4. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.5. Diligencie-se.


35 - 0003006-42.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: EDVALDO PEREIRA DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: EDVALDO PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1. De início, defiro a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a parte requerente. Procedam-se as devidas anotações.2. Em que pese o teor do documento de fls. 08, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, inciso VI, c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de juntar aos autos a comprovação de requerimento administrativo e contemporâneo de concessão do benefício previdenciário objeto desta lide (e não somente o requerimento de reagendamento de exame pericial), com a efetiva negativa pela parte requerida, sob pena de indeferimento da petição inicial.
3. Após o decurso do prazo, certifique-se.4. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.5. Diligencie-se.


36 - 0004296-29.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO FERNANDO TORRES VERLI
Requerido: INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: ANTONIO FERNANDO TORRES VERLI

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o teor da certidão da escrivania deste juízo, nomeio, em substituição, a perita Dra. Jackeline Comarela Pin, médica cadastrada no sistema Assistência Judiciária Gratuita (JFES) com endereço profissional nesta comarca de Marataízes/ES.2. Cumpra-se, na íntegra, o ato judicial retro.3. De tudo, certifique-se.4. Somente ao final venham-me conclusos os presentes autos.5. Diligencie-se.


37 - 0001049-06.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ERIVELTO MACHADO SANTANA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: ERIVELTO MACHADO SANTANA

Para tomar ciência da decisão:
1. Em razão do teor do Ofício nº 00042/2015/SEGAB/PFES/PGF/AGU (disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico do dia 08/04/2016) onde a parte requerida manifesta o seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), passo a sanear o feito e a ordenar a produção da prova, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.
2. Nesse sentido, verifico que cuidam os autos de ação previdenciária ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de benefício de prestação continuada.
3. Pois bem, como prejudicial de mérito, cabe registrar que é admissível o reconhecimento da prescrição atualmente, até de ofício, tendo em vista o disposto no artigo 487, inc. II do Código de Processo Civil (Lei nº 11.105/2015). Nos termos do art. 240, §1º, do NCPC, a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. Assim, reconheço a prescrição quinquenal prevista no art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, razão pela qual declaro prescritas as parcelas anteriores aos 05 (cinco) anos do ajuizamento da presente demanda, que porventura venha a parte requerente a ter direito.
4. Assim sendo, dou o feito por saneado.5. Na seqüência, fixo como ponto controvertido: o preenchimento, pela parte requerente, dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário de prestação continuada, nos termos do art. 20, e parágrafos, da Lei n.º 8.742/93.6. Atribuo a parte requerente o ônus da prova por se tratar de fato constitutivo do direito deduzido na inicial.7. Indefiro a produção de prova documental suplementar, uma vez que o momento procedimental a tanto reservado já restou superado, sendo exceções apenas a prova de fatos supervenientes ou quando a obtenção do documento que se pretende apresentar não fora possível por motivos alheios à vontade das partes (art. 434, caput, c/c art. 435, ambos do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015).
8. Defiro, desde já, a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas.9. Nos termos do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, limito a 03 (três) o número de testemunhas a serem arroladas pelas partes. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, os quais deverão ser expostos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da ciência desta decisão, sob as penas da lei.10. Fixo prazo de 10 (dez) dias para fins de apresentação de rol de testemunhas. Caberá aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).10. Nos termos do art. 370, caput, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova oral através do depoimento pessoal da parte requerente.11. Determino, ainda, a realização de estudo socioeconômico junto à parte requerente. Oficie-se, para os devidos fins, fixando, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do respectivo laudo, inclusive, respondendo às quesitações apresentadas pelas partes.
12. Intimem-se deste ato judicial.13. Aguarde-se a juntada do relatório social.14. Intimem-se as partes, para fins de ciência e manifestação, no prazo legal.15. Após o decurso do prazo, certifique-se.
16. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos, para fins de designação de audiência de instrução e julgamento.
17. Diligencie-se.


38 - 0001565-26.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: DAIAMNY MELO PIMENTEL
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31130/ES - JEFFERSON PIRES PAES
Requerente: DAIAMNY MELO PIMENTEL

Para tomar ciência da decisão:
1. Em razão do teor do Ofício nº 00042/2015/SEGAB/PFES/PGF/AGU (disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico do dia 08/04/2016) onde a parte requerida manifesta o seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), passo a sanear o feito e a ordenar a produção da prova, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.
2. Nesse sentido, verifico que cuidam os autos de ação previdenciária ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença.3. Pois bem, como prejudicial de mérito, cabe registrar que é admissível o reconhecimento da prescrição atualmente, até de ofício, tendo em vista o disposto no artigo 487, inc. II do Código de Processo Civil (Lei nº 11.105/2015). Nos termos do art. 240, §1º, do NCPC, a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. Assim, reconheço a prescrição quinquenal prevista no art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, razão pela qual declaro prescritas as parcelas anteriores aos 05 (cinco) anos do ajuizamento da presente demanda, que porventura venha a parte requerente a ter direito.4. Assim sendo, dou o feito por saneado.5. Na seqüência, fixo como ponto controvertido: o preenchimento, pela parte requerente, dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário da auxílio doença/aposentadoria por invalidez, sobretudo no que concerne ao seu enquadramento como segurada do regime geral da previdência disciplinado pela Lei n.º 8.213/91.
6. Atribuo a parte requerente o ônus da prova por se tratar de fato constitutivo do direito deduzido na inicial.
7. Indefiro, desde já, a produção de prova documental suplementar, uma vez que o momento procedimental a tanto reservado já restou superado, sendo exceções apenas a prova de fatos supervenientes ou quando a obtenção do documento que se pretende apresentar não fora possível por motivos alheios à vontade das partes (art. 434, caput, c/c art. 435, ambos do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015).8. Considerando a necessidade de realização de prova pericial médica nos presentes autos, nomeio, para os devidos fins, a perita Dra. Jackeline Comarela Pin, médica cadastrada no sistema Assistência Judiciária Gratuita (JFES) com endereço profissional nesta comarca de Marataízes/ES.9. Arbitro os honorários periciais no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente ao valor máximo previsto na Tabela V da Resolução N° CJF-RES-2014/00305.10. Intime-se-o do encargo, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a aceitação ou não do munus, devendo, em caso positivo, marcar data e local para a realização da perícia. Fixo, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para fins de entrega do laudo pericial, a contar do início dos trabalhos.11. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.
12. Intimem-se.13. Observem-se, no que couber, a resolução supra mencionada.
14. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, devendo, ainda, se manifestarem quanto a possibilidade de acordo, bem como especificarem, de forma fundamentada, as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.15. Após o decurso dos prazos, certifique-se.
16. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.17. Diligencie-se.


39 - 0000290-42.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO OSNEVES DA COSTA CARVALHO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: JOAO OSNEVES DA COSTA CARVALHO

Para tomar ciência da decisão:
1. Em razão do teor do Ofício nº 00042/2015/SEGAB/PFES/PGF/AGU (disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico do dia 08/04/2016) onde a parte requerida manifesta o seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), passo a sanear o feito e a ordenar a produção da prova, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.2. Nesse sentido, verifico que cuidam os autos de ação previdenciária ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença.3. Pois bem, como prejudicial de mérito, cabe registrar que é admissível o reconhecimento da prescrição atualmente, até de ofício, tendo em vista o disposto no artigo 487, inc. II do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Nos termos do art. 240, §1º, do NCPC, a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. Assim, reconheço a prescrição quinquenal prevista no art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, razão pela qual declaro prescritas as parcelas anteriores aos 05 (cinco) anos do ajuizamento da presente demanda, que porventura venha a parte requerente a ter direito.4. Assim sendo, dou o feito por saneado.5. Na seqüência, fixo como ponto controvertido: o preenchimento, pela parte requerente, dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário da auxílio doença/aposentadoria por invalidez, sobretudo no que concerne ao seu enquadramento como segurada do regime geral da previdência disciplinado pela Lei n.º 8.213/91.
6. Atribuo a parte requerente o ônus da prova por se tratar de fato constitutivo do direito deduzido na inicial.
7. Indefiro a produção de prova documental suplementar, uma vez que o momento procedimental a tanto reservado já restou superado, sendo exceções apenas a prova de fatos supervenientes ou quando a obtenção do documento que se pretende apresentar não fora possível por motivos alheios à vontade das partes (art. 434, caput, c/c art. 435, ambos do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015).8. Considerando a necessidade de realização de prova pericial médica nos presentes autos, nomeio, para os devidos fins, a perita Dra. Jackeline Comarela Pin, médica cadastrada no sistema Assistência Judiciária Gratuita (JFES) com endereço profissional nesta comarca de Marataízes/ES.
9. Arbitro os honorários periciais no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente ao valor máximo previsto na Tabela V da Resolução N° CJF-RES-2014/00305.10. Intime-se-o do encargo, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a aceitação ou não do munus, devendo, em caso positivo, marcar data e local para a realização da perícia. Fixo, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para fins de entrega do laudo pericial, a contar do início dos trabalhos.
11. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.12. Observem-se, no que couber, a resolução supra mencionada.13. Defiro, desde já, a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas.
14. Nos termos do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, limito a 03 (três) o número de testemunhas a serem arroladas pelas partes. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, os quais deverão ser expostos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da ciência desta decisão, sob as penas da lei.15. Fixo prazo de 10 (dez) dias para fins de apresentação de rol de testemunhas. Caberá aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).16. Nos termos do art. 370, caput, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova oral através do depoimento pessoal da parte requerente.
17. Intimem-se deste ato judicial.18. Aguarde-se a juntada do laudo pericial.19. Intimem-se as partes, para fins de ciência e manifestação, no prazo legal.20. Após o decurso do prazo, certifique-se. 21. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos, para fins de designação de audiência de instrução e julgamento.22. Diligencie-se.


40 - 0002538-15.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JULIANA MARVILA MOREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: JULIANA MARVILA MOREIRA

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, deixo de conhecer do presente recurso de embargos de declaração (fls. 69-70).
Intimem-se.Cumpra-se, no que couber, a referida Sentença.Diligencie-se.


41 - 0003026-33.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA CELIA GONCALVES MARTINS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: MARIA CELIA GONCALVES MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de concessão de tutela de urgência. Intimem-se. Cite-se a parte requerida, para que, querendo, apresente sua peça de contestação, cientificando-a de que, não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial cuja cópia segue anexa. Apresentada a contestação, se a parte requerida alegar preliminares, intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar quanto a possibilidade de acordo. Decorridos os prazos certifique-se. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. Diligencie-se.




MARATAÍZES, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0367/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO

 
Lista: 0367/2019


1 - 0001871-29.2018.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: AFONSO CELSO GUIMARAES CARVALHO e outros
Requerido: EDMAR FRANCO NICODEMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13611/ES - NILTON CESAR SOARES SANTOS
Requerente: AFONSO CELSO GUIMARAES CARVALHO
Requerente: CELUTA GALDINA DE CASTRO CARVALHO
Para ciência da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Divinópolis/MG, com finalidade de oitiva dos autores e de testemunhas.


2 - 0001870-78.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: NELCELENO LAPA DA ROCHA
Requerido: BANESTES SEGUROS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: NELCELENO LAPA DA ROCHA
-Para ciência da expedição de alvará ELETRÔNICO.


3 - 0004047-15.2017.8.08.0069 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: SEBASTIAO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 115665/SP - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Ante o teor da sentença de fls. 39 e verso, deixo de conhecer os requerimentos de fls. 45.
No entanto, merece registro que já foi realizada a baixa no RENAJUD (vide fl. 40)
Arquivem-se.


4 - 0002100-86.2018.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: NARLITO BATISTA DA SILVA
Executado: FLAVIA HORA FERREIRA FELICIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008111/ES - CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA
Executado: FLAVIA HORA FERREIRA FELICIA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o teor da certidão de trânsito em julgado de fls. 61v, expeça-se o respectivo mandado de despejo coercitivo, conforme já determinado na sentença de fls. 46-48.2. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme preVisão nos artigos 513 e seguintes, do Código de Processo Civil. Assim sendo, procedam-se as devidas anotações.3. Intime-se a parte executada (na forma do art. 513, § 2º, e incisos, do Código de Processo Civil) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.4. Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.5. Após o decurso do prazo, certifique-se.
6. Em não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da parte executada suficientes a garantia do crédito exequendo.7. Deposite-se os bens penhorados, lavrando-se os respectivos autos de penhora e depósito.8. Intime-se, imediatamente, a parte executada da penhora e avaliação, por seu representante legal, ou pessoalmente, bem como para oferecer impugnação, no prazo legal.9. Após, certifique-se o decurso dos prazos.
10. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, inclusive, com apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.11. Em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção.12. Decorridos os prazos, certifique-se.13. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.14. Diligencie-se.


5 - 0000119-85.2019.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: OZEIAS COLETA DE BARROS
Executado: JAIR FRAGA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27748/ES - HELDER DE LIMA PEREIRA
Exequente: OZEIAS COLETA DE BARROS

Para tomar ciência do despacho:
1. Cumpra-se o ato judicial retro.
2. Considerando a não constrição judicial de bens da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, inclusive, com apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

3. Em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção.

4. Decorridos os prazos, certifique-se.

5. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.

6. Diligencie-se.


6 - 0000041-77.2008.8.08.0069 (069.08.000041-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: RONILSON PIRES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13100/ES - JOAO LUIZ ROCHA DA SILVA
Executado: ERICA PIRES DA SILVA
Executado: ELIENE PIRES DA SILVA
Executado: ELIAS MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA
Executado: LUIVAN MACHADO CANDAL
Executado: LILIANE GOMES PORTO
Executado: RONILSON PIRES DA SILVA
Executado: RONILCE DA SILVA CANDAL
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Conforme previsto na lei processual civil, "o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei". (CPC, art. 2º) Em sendo assim, à luz da certidão retro do diligente chefe de secretaria, determino a intimação do credor, por seu advogado, para diligenciar no feito, em 05 dias, sob pena abandono. Sobrevindo inação, certifique-se e intime-se o credor, por carta, para diligenciar no feito, em 05 (cinco) dias, sob pena extinção por abandono. Cumpra-se.


7 - 0003552-68.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DAS NEVES DA SILVA SANTOS
Requerido: QBE SEGUROS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27910/ES - NILTON DOS SANTOS VIANA NETO
Requerente: MARIA DAS NEVES DA SILVA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o patrono da autora para, à luz do princípío da lealdade processual, se manifestar sobre o contido às fls. 170-173. Cumpra-se com urgência.


8 - 0000503-48.2019.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: FAGNA CREVELARI CABRAL
Requerido: LEANDRO ALVES NOGUEIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25941/ES - AFONSO GOMES MAIA
Requerente: FAGNA CREVELARI CABRAL
Advogado(a): 23976/ES - MATEUS CARVALHO RIEDEL
Requerente: FAGNA CREVELARI CABRAL
Advogado(a): 18210/ES - RIANE ARAGAO RIBEIRO SOUZA
Requerido: LEANDRO ALVES NOGUEIRA DE SOUZA
Requerido: ELZA MARIA ZAMPERINI

Para tomar ciência do despacho:
I. Da correção do nome dos requeridos. Determino a corrigenda do nome dos réus nos registros e assentamentos para deles constar LEANDRO ALVES NOGUEIRA DE SOUZA e ELZA MARIA ZAMPERINI. II. Das considerações preliminares e advertência. Como se sabe, que cabe ao magistrado, em sua árdua tarefa de julgar coibir a deslealdade processual, pois o processo é presidido por regras éticas. Nesta esteira é válido lembrar que a lei, ao impor deveres de probidade processual na conduta das partes e de todos os que de qualquer forma participam do processo, está, em seu substrato, vedando o uso da chicana, do estratagema, da artimanha como modo de se obstar a eficiência e eficácia dos provimentos jurisdicionais e atos processuais. Vale pontuar, como bem lembrou o Ministro Sálvio de Figueiredo, que o "processo não é um jogo de esperteza, mas instrumento ético da jurisdição para a efetivação dos direitos de cidadania STJ, REsp. nº 65.906, 4ª Turma, DJ 02/03/1998, p. 93.) ". [grifos apostos] Em sendo assim, advirto as partes que se acaso restar deflagrada a má-fé processual, este magistrado aplicará as sanções legais, seja ao formular pretensão ou apresentar defesa ciente de que são destituídas de fundamento (CPC, art. 77, inc. I). III. Do pedido de gratuidade da justiça. Intime-se advogado dos réus, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprove documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, através da juntada de: (i) cópia da última declaração de imposto de renda; (ii) cópia do extrato mensal (últimos noventa dias) da conta corrente de cada um deles; sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. IV. Da especificação das provas. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto e intimo as partes para que no prazo sucessivo de 10 (dez) dias apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Não é demais lembrar que, "nos termos do parágrafo 2º do artigo 331 do Código de Processo Civil, apesar de protestarem genericamente em suas manifestações, as partes, no momento em que indaga o juiz, devem especificar com justificativas quais provas serão produzidas, sob pena de preclusão" (2º TACivSP - AI nº 793.747-00/4 - 10ª Câmara - Rel. Nestor Duarte - J. 06.08.2003 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior). Por isso mesmo se tem entendido que "não há cogitar-se de cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide, se a parte, malgrado tenha protestado na inicial pela produção de provas, não atendeu ao despacho de especificação das mesmas, dando ensancha à preclusão do direito de requerê-las" (TJDF - Ap. Cív. nº 46.628/97-DF - 4ª Turma - Rel. Mário Machado - J. 15.12.1997 - DJU 18.02.1998). Igualmente já se proclamou que "o julgamento antecipado da lide justifica-se quando as partes intimadas para a especificação de provas pretendidas nada alegam" (TAMG - Ap. Cív. nº 426.327, 6ª Câmara Cível, rel. Valdez Leite Machado, j. 01.04.2004 - DJ 28.09.2004); dentre outras situações quase que análogas (1º TACivSP - Ap. nº 411.791/89 - 2ª Câmara - Rel. Sena Rebouças - J. 08.11.1989 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior); TJSP - Ap. nº 1000912-03.2015.8.26.0180, 38ª Câmara de Direito Privado, rel. Flávio Cunha da Silva, j 08.03.2017; STJ, REsp 329.034/MG, rel. Humberto Gomes De Barros, Terceira Turma, DJe 20/03/2006; TJDFT, Apc nº 20110112215187, rel. Angelo Canducci Passareli, 5ª Turma Cível, DJe 08/09/2015; TJDFT, Apc 20130111566873, rel. James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, DJE 10/04/2015; TJMG, Apc 1.0024.04.530405-2/001, 16ª Câmara Cível, rel. Mauro Soares de Freitas. j. 01.02.2006, Publ. 24.03.2006; TJDFT, Apc 20000110697986 (Ac. 214057), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Dácio Vieira. j. 29.11.2004, DJU 19.05.2005; TJDFT, Acórdão n.341757, 20060110219500APC, rel. Dácio Vieira, 5ª Turma Cível, j. 13/08/2008, Publicado no DJE: 16/02/2009, p.138) Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Diligencie-se.


9 - 0003770-62.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: VANTUIR QUINTANILHA
Requerido: LEO DE PAULO ROBERTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28016/ES - EDGAR ELERT NETO
Requerente: VANTUIR QUINTANILHA
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Requerente: VANTUIR QUINTANILHA

Para tomar ciência da decisão:
Digna-se o presente decisum ao saneamento do processo com vistas à instrução e julgamento, porquanto já patente a inviabilidade do deslinde consensual da lide e necessidade de produção de provas.
I. Das considerações preliminares e advertência.Como de corriqueiro saber, três são os pressupostos para a propositura da ação reivindicatória: "A ação reivindicatória tem caráter essencialmente dominial e por isso só pode ser utilizada pelo proprietário, porque tenha 'jus in re'. Nessa ação o autor deve provar o seu domínio, oferecendo prova inconcussa da propriedade, com o respectivo registro, e descrevendo o imóvel com suas confrontações, bem como demonstrar que a coisa reivindicada se encontra na posse do réu. Três, portanto, os pressupostos de admissibilidade de tal ação: (a) a titularidade do domínio, pelo autor, da área reivindicada; (b) a individuação da coisa; e c) a posse injusta do réu (GONÇALVES, Carlos Roberto, in Direito Civil Brasileiro - vol. 5 - Direito das Coisas. Editora Saraiva, 8ª edição: São Paulo, 2013, p. 232)"Feito este breve apontamento, entendo por salutar consignar que, como se sabe, cabe ao magistrado, em sua árdua tarefa de julgar coibir a deslealdade processual, pois o processo é presidido por regras éticas. Nesta esteira é válido lembrar que a lei, ao impor deveres de probidade processual na conduta das partes e de todos os que de qualquer forma participam do processo, está, em seu substrato, vedando o uso da chicana, do estratagema, da artimanha como modo de se obstar a eficiência e eficácia dos provimentos jurisdicionais e atos processuais.Vale pontuar, como bem lembrou o Ministro Sálvio de Figueiredo, que o "processo não é um jogo de esperteza, mas instrumento ético da jurisdição para a efetivação dos direitos de cidadania" (STJ, REsp. nº 65.906, 4ª T., DJ 02.03.1998, p. 93) [grifos apostos].Em sendo assim, advirto as partes que se acaso restar deflagrada a má-fé processual, este magistrado aplicará as sanções legais, seja ao formular pretensão ou apresentar defesa ciente de que são destituídas de fundamento (CPC, art. 77, inc. I). Essa preocupação também tem sede no âmbito do Supremo Tribunal Federal, como é possível extrair da voz abalizada do Ministro Celso de Mello:"O ordenamento jurídico brasileiro repele práticas incompatíveis com o postulado ético-jurídico da lealdade processual. O processo não pode ser manipulado para viabilizar o abuso do direito, pois essa é uma idéia que se revela frontalmente contrária ao dever de probidade que se impõe à observância das partes. O litigante de má-fé - trate-se de parte pública ou de parte privada - deve ter a sua conduta sumariamente repelida pela atuação jurisdicional dos juízes e dos tribunais, que não podem tolerar o abuso processual como prática descaracterizadora da essência ética do processo". (STF, ED nº 246.564-0, 2ª Turma, j. 19/10/1999, RTJ 270/72.).Assentadas essas premissas, com sua respectiva advertência, incursiono no saneamento do feito.II. Do pedido de gratuidade da justiça formulado pelos réus-reconvintes.Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade formulado pelos réus-reconvintes, sob as penas da lei.III. Dos pontos controvertidos.
Inexistindo outras preliminares ou questões processuais pendentes dou por saneado o feito, e fixo como pontos controvertidos: (i) a titularidade do domínio; (ii) a individuação da coisa; (iii) se a posse é (in) justa; (iv) a (in) existência de benfeitorias e sua extensão/valor em sentido amplo, especialmente se a mesma se deu de boa-fé.
IV. Da distribuição do ônus da prova.O ônus distribuir-se-á entre as partes ex vi legis do art. 373, incs. I e II do CPC.
V. Das provas. Defiro o pedido de prova pericial e nomeio perito do Juízo, Dr. Radegaz Nasser Júnior, engenheiro civil, cujos dados encontram-se no cartório. Registro, por oportuno, que o Sr. Perito atende aos requisitos exigidos na Ordem de Serviço nº 04/2016, publicada no DJES de 18/10/2016 e os reconvintes que, pugnaram pela prova técnica estão assistidos pela assistência judiciária gratuita.Intimem-se as partes, para que, em 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.Considerando a natureza da demanda e as circunstâncias do caso, intime-se o Sr. Perito, por e-mail, para dizer se aceita o encargo e manifestar-se à luz da Resolução nº 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça e seu anexo, fazendo juntar aos autos, em 05 (cinco) dias: proposta de honorários (observando tabela da mencionada resolução); currículo, com comprovação da especialização; contratos profissionais, inclusive outros endereços eletrônicos, caso os tenha, para intimações pessoais, além dos dados descritos no art. 3º da mencionada Ordem de Serviço.Após, instrua-se a solicitação de reserva orçamentária nos moldes da Ordem de Serviço nº 04/2016, publicada no DJES de 18/10/2016 para o respectivo empenho.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC. Advirta-se o Sr. Perito que deverá observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverão raticar ou não seu pedido de produção de prova oral, sob pena da inércia ser interpretada como desistência da referida prova (depoimentos e testemunha).Defiro o pedido de produção de prova testemunhal pugnado pelos réus-reconvintes e fixo o prazo de até 10 (dez) dias úteis para juntada dos rol de testemunhas que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.As testemunhas deverão ser ao máximo de três. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, os quais deverão ser expostos no prazo supra assinalado, sob as penas da lei. 
Intimem-se os autores, por mandado, para comparecerem em até 05 (cinco) dias a contar da intimação para apresentação de rol ao Defensor Público e após, oportunamente, expeça-se mandado para intimação das mesmas, haja vista que enquadra-se na hipótese legal.Defiro o pedido de depoimento pessoal das partes, os quais deverão ser intimados com expressa advertência da pena de confissão ficta para a eventualidade de não comparecimento para depor ou recusa em fazê-lo, segundo disciplina o art. 385, § 1º do CPC.Indefiro, desde logo, a juntada de prova documental uma vez que o momento procedimental a tanto reservado já restou superado (CPC, art. 434), sendo exceções apenas a prova de fatos supervenientes (CPC, art. 435) ou quando a obtenção do documento que se pretende apresentar não fora possível por motivos alheios à vontade das partes.Intimem-se. 
Cumprido, conclusos para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento.


10 - 0002529-19.2019.8.08.0069 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: PABLO BATISTA CARDOSO
Réu: JEDSON LIMA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23540/ES - EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
Autor: PABLO BATISTA CARDOSO

Para tomar ciência da decisão:
Recebo a emenda à inicial de fls. 25-28. Primeiramente, registro que deixo de designar audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 344 do Código de Processo Civil, em virtude da ausência de conciliadores e/ou mediadores, conforme conclusão do Relatório da Comissão de Estudos sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código de Processo Civil no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Defiro o pedido liminar requerida, com base no art. 59, § 1º e inciso IX, da Lei n. 8.245/91, com a nova redação dada pela Lei 12.112/09, porque a garantia provida foi extinta e o autor prestou a devida caução. Intime-se o réu, para desocupação voluntária em 15 (quinze) dias, sob pena de despejo. O prazo correrá a partir da intimação desta decisão, permanecendo o mandado em poder do oficial de justiça pelo prazo concedido para, se o caso, realizar o despejo. A parte ré poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar desocupação, efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, nos termos do inciso II do artigo 62 da Lei 8.245/1991, quais sejam: (a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; (b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; (c) os juros de mora e (d) as custas processuais e os honorários do advogado do locador, fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Se necessário e com as cautelas legais, para cumprimento do despejo defere-se: (i) requisição de força policial e (ii) ordem de arrombamento. Na mesma diligência, cite-se o réu, para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, por meio de advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intimem-se.


11 - 0002109-14.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ARLY SCHAEFFER CAMPOS
Requerido: CELIA DA SILVA MARVILLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIO
Requerente: ARLY SCHAEFFER CAMPOS

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, indefiro o pedido de parcelamento e ratifico o decisum retro.


12 - 0010972-07.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Executado: IVAN TADEU DE SOUZA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Exequente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o teor da petição de fls. 100, cumpra-se a decisão de fls. 82-82v, no que tange a expedição de certidão de que a execução foi admitida por este juízo, na forma do art. 828, caput, do Código de Processo Civil, bem como a inclusão, pela Escrivania deste Juízo, do nome da parte executada junto ao sistema Serasajud.
Indefiro os demais requerimentos, eis que este juízo já implementou a consulta de informações cadastrais e/ou constrição de bens da parte executada junto aos sistemas Ejud, Siel, Bacenjud, Renajud, Infojud, Penhora Online e CNIB, as quais restaram infrutíferas, conforme documentos de fls. 85-97.Com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
Anote-se no painel de prazo.Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis e CPC, art. 921, § 4º), o que, na espécie, remonta ao lapso de 05 (cinco) anos (Súmula 150, STJ).
Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, certifique-se e arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 2º).
Saliente-se que, já tendo sido realizada as diligências via sistemas disponíveis ao juízo, NÃO serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado.
[...]Decorrido o lapso da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e retornem conclusos (CPC, art. 921, § 5º).


13 - 0003819-45.2014.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: ESPÓLIO DE PEDRO LUIZ PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência da decisão:
1. Visando a razoável duração do processo bem como a concretização do direito da parte requerente, e tendo em vista a não localização da parte executada, determino a consulta aos sistemas E-Jud, Siel, BacenJud, RenaJud e InfoJud, para fins de localização de seu endereço, visando efetivar a sua citação.2. Oportunamente, junte-se aos autos os espelhos extraídos das novas pesquisas aos referidos sistemas.3. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 02 (dois) meses, promova a citação de espólio de Pedro Luiz Pimenta, através de seu inventariante, ou de todos os seus herdeiros, sob pena de extinção.4. Em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.5. Decorridos os prazos, certifique-se.6. Somente ao final venham-me conclusos os presentes autos.7. Diligencie-se.   


14 - 0004345-07.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS
Requerido: ANA MARIA PINHEIRO RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a): 91351/MG - FABIANA CORREA SANT'ANNA
Requerente: PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Requerido: ANA MARIA PINHEIRO RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Digna-se o presente decisum ao saneamento do processo com vistas à instrução e julgamento, porquanto já patente a inviabilidade do deslinde consensual da lide e necessidade de produção de provas.  I. Da gratuidade. Ratifico a decisão proferida à fl. 78 no tocante ao pedido de gratuidade da ré Ana Maria Pinheiro Rodrigues que, embora oportunizado pela segunda a comprovação da sua hipossuficiência financeira (fls. 319-320), quedou-se inerte (fl. 323 verso). No que tange ao pedido de gratuidade formulado pela autora, registre-se que a mesma depois de instada a comprovação da pobreza jurídica através do despacho de fls. 22, optou por quitar as custas judiciais (fls. 25-26). Portanto, não encontra-se amparada pela gratuidade da justiça II. Da preliminar de ilegitimidade passiva.  A preliminar preliminar de ilegitimidade passiva não merece prosperar, haja vista a ré Ana Maria Pinheiro Rodrigues era a condutora do veículo JAC J2 envolvido no acidente e dessa maneira ostenta responsabilidade solidária pela ocorrência do evento.  No entanto, registro que no momento oportuno deverá ser perquirida a existência do(s): elemento formal, que consiste na violação de um dever jurídico mediante conduta voluntária; elemento subjetivo, que tanto pode ser o dolo como a culpa stricto sensu; e o elemento causal-material, que é o dano e a respectiva relação de causalidade. Posto isso, rejeito a preliminar III. Do saneamento e (in) deferimento das provas. Inexistindo outras preliminares ou questões processuais pendentes, dou por saneado o feito e dedico-me à fixação dos pontos controvertidos e ao deferimento dos meios de provas a serem produzidos em audiência próxima, voltada à instrução e julgamento da causa. Neste sentido advirto que como pontos controvertidos, além da óbvia e repetida lição doutrinária que explica serem aqueles afirmados pelo autor na inicial e depois, em sede de contestação, refutados pelo réu, como se extrai da norma do art. 341 do CPC (principio da eventualidade e ônus da impugnação especificada), considero-os também e tão-somente aqueles realmente necessários para a discussão da causa e sua decisão final.  Do cotejo que faço entre a postulação inicial e a contestação, tomadas em procedimento único e objetivamente complexo, destaco os seguintes pontos controvertidos serem objetos de provas em audiência de instrução e julgamento (a) de quem foi a culpa pelo acidente automobilístico narrado nos autos; (b) a  dinâmica do acidente; (c) a existência de nexo causal entre o acidente e os danos invocados na inicial; (d) a quantificação dos danos perseguidos na exordial e a cobertura contratual. Atribuo o ônus da prova a autora, por figurar como fato constitutivo do direito deduzido na inicial. Defiro a única prova requerida - litisdenunciada - consubstanciada no pedido de depoimento pessoal do representante legal da autora e, destarte, determino a expedição de carta precatória para a Comarca de Belo Horizonte para tal fim, facultando as rés juntar, em 15 (quinze) dias corridos, as perguntas a serem encaminhadas ao Juízo deprecante. Indefiro a juntada de prova documental uma vez que o momento procedimental a tanto reservado já restou superado (CPC, art. 434), sendo exceções apenas a prova de fatos supervenientes (CPC, art. 435) ou quando a obtenção do documento que se pretende apresentar não fora possível por motivos alheios à vontade das partes. Cumpra-se.


15 - 0003700-16.2016.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Autor: SEMIRAMIS PEDRADA VIANNA
Exequente: SEMIRAMIS PEDRADA VIANNA
Executado: PAULO CESAR JOSE DA COSTA
Réu: PAULO CESAR JOSE DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006502/ES - LEONARDO SARTORIO RIGO
Autor: SEMIRAMIS PEDRADA VIANNA
Exequente: SEMIRAMIS PEDRADA VIANNA
Advogado(a): 007953/ES - ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
Réu: PAULO CESAR JOSE DA COSTA
Executado: PAULO CESAR JOSE DA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
1. Ante o lapso temporal decorrido, e considerando o teor da decisão de fls. 220-220v, defiro, em parte, os requerimentos da parte exequente e determino a nova consulta bens e informações cadastrais da parte executada junto ao sistema Bacenjud, conforme documentação que segue em anexo.
2. Em havendo bloqueio de valor ínfimo através do sistema BacenJud, determino o seu imediato desbloqueio.
3. Cumpra-se o referido ato judicial, no que tange a expedição de certidão de que a execução foi admitida por este juízo, na forma do art. 828, caput, do Código de Processo Civil, bem como a inclusão, pela Escrivania deste Juízo, do nome da parte executada junto ao sistema Serasajud.4. Em caso de constrição judicial, intime-se a parte executada, por seu representante legal, ou pessoalmente, para oferecer impugnação, no prazo legal, sob as penas da lei.
5. Após, certifique-se o decurso do prazo.6. Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, inclusive com apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.7. Em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção.
8. Decorridos os prazos, certifique-se.9. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.10. Diligencie-se.


16 - 0003340-57.2011.8.08.0069 (069.11.003340-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCIEL DOS ANJOS SILVA
Executado: ESPOLIO DE RUBENS VIANA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11352/ES - JULLIANA AMARAL DE AGUIAR PIAZZI
Exequente: MARCIEL DOS ANJOS SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. Visando a razoável duração do processo bem como a concretização do direito da parte exequente, e tendo em vista a não localização da parte executada, determino a consulta aos sistemas E-Jud, Siel, BacenJud, RenaJud e InfoJud, para fins de localização de seu endereço, visando efetivar a sua citação.2. Oportunamente, junte-se aos autos os espelhos extraídos das novas pesquisas aos referidos sistemas.3. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 02 (dois) meses, promova a citação de espólio de Rubens Viana Pereira, através de seu inventariante, ou de todos os seus herdeiros, sob pena de extinção.4. Em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
5. Decorridos os prazos, certifique-se.6. Somente ao final venham-me conclusos os presentes autos.7. Diligencie-se.




MARATAÍZES, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA