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Versão revista

Lista 0227/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA

 
Lista: 0227/2019


1 - 0048667-29.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESPACO DA SEGURANCA E TELEFONIA COMERCIAL LTDA
Executado: VITORIA COM E SERV DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18593/ES - MARCELA SILVA FORATTINI
Exequente: ESPACO DA SEGURANCA E TELEFONIA COMERCIAL LTDA
Intimada para, no prazo legal, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl.141 dos autos, requerendo o que de direito.


2 - 0036321-70.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CRISCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Requerido: OWENS ILLINOIS DO BRASIL IND E COMERCIO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007958/ES - ALCEU BERNARDO MARTINELLI
Requerente: CRISCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(a): 161403/SP - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR
Requerido: OWENS ILLINOIS DO BRASIL IND E COMERCIO SA
Advogado(a): 8552/ES - DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
Requerente: CRISCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO: vistos, acolho o pedido das partes de julgamento antecipado da lide. Por ser a matéria eminentemente de direito, determino a conclusão dos autos para sentença. Ficam as partes devidamente intimadas para leitura de sentença em cartório na data de 15/03/2019, ficando desde já advertidos que o prazo para recurso começará a contar a partir do primeiro dia útil subsequente. 


3 - 0022885-20.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Executado: JANAINA DE SOUZA REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Intimada para, no prazo legal, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito, sob pena de rearquivamento.


4 - 0014281-26.2019.8.08.0024 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES
Réu: JOSE MARCELO COELHO MARCHESI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES
Intimado para, no prazo legal, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl.37 dos autos, requerendo que de direito. 


5 - 0039646-87.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: FUNDES FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO
Réu: TECN GRAOS ARMAZENS DE VITORIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15861/ES - GUSTAVO FONTANA ULIANA
Réu: TECN GRAOS ARMAZENS DE VITORIA SA
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Autor: FUNDES FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II do CPC, onde acolhida a prejudicial de mérito de PRESCRIÇÃO.
 
Na oportunidade condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa,  a ser devidamente atualizado com juros de mora e correção monetária a contar da publicação desta sentença, tendo como termo final o efetivo pagamento, a luz do art. 85, § 2º, do CPC.
 
P. R. I.
 
Vitória(ES), 03 de setembro de 2019.
 
 
MARCELO PIMENTEL
Juiz de Direito


6 - 0002645-68.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DANIELLI NOGAROL SILVA MIRANDA
Requerido: BANCO ITAU SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10232/ES - CARLOS ALBERTO BAIAO
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 22761/ES - ISABELLE RANGEL DA COSTA
Requerente: DANIELLI NOGAROL SILVA MIRANDA

Para tomar ciência da decisão:
Neste ínterim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 300, caput, do CPC, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela postulado.
 
Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15.
 
Gratuidade de Justiça deferida às fls. 50.
 
Recebo a Emenda à inicial de fls. 52/55 em todos os seus termos, para incluir no polo passivo da demanda a empresa NOGARO COMERCIAL LTDA-EPP, CNPJ sob o nº 07.113.796/0001-38.
 
Retifique-se nos autos e no sistema e_Jud.
 
Citem-se as partes demandadas para, em 15 (quinze) dias úteis, querendo, apresentarem contestação.
 
A empresa NOGARO COMERCIAL LTDA-EPP, CNPJ sob o nº 07.113.796/0001-38, passou a integrar o polo passivo da demanda, devendo ser citada no endereço “Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº 955, sala 1.012 e 1.013, Ed. Global Tower, bairro Enseada do Suá, Vitória/ES”.
 
Intimem-se as partes desta decisão.
 


7 - 0019699-47.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS QUATRO ESTACOES
Requerido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(a): 19719/ES - EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS QUATRO ESTACOES
Advogado(a): 7492/ES - ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
Requerido: SANTA MISSAGIA ADM CORRETORA DE SEGUROS

Para tomar ciência do julgamento:
Os valores objeto da execução foram totalmente liquidados, eis que a parte autora depositou os honorários advocatícios sucumbenciais atinente aos patronos dos dois demandados.
 
Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/15.
 
Assim, expeça-se alvará em favor do patrono(s) do demandado excluído da lide (SANTA MISSAGLIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS) no valor de R$ 1.179,79 (um mil cento e setenta e nove reais e setenta e nove centavos).
 
Ainda, proceda-se a transferência do valor de R$ 2.170,96 (dois mil cento e setenta reais e noventa e seis centavos) na forma como se requer às fls. 536.
 
Depósitos às fls. 534.
 
P.R.I., arquive-se.


8 - 0004017-23.2014.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24159/ES - BRUNO GAVIOLI LOPES
Requerido: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Requerido: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 84206/SP - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do julgamento:
As partes celebraram acordo conforme se infere às fls. 248/249 dos autos, requerendo consequentemente a extinção do feito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do NCPC – Lei 13.105/15.
 
Pelo exposto, homologo o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do NCPC – Lei 13.105/15.
 
HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL.
 
Custas e honorários na forma acordada.
 
P.R.I., arquive-se.


9 - 0024362-39.2016.8.08.0024 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Requerente: INAH SILVA DE OTON
Requerido: TRAVESSIA VITORIA UNIDADE TERAPEUTICA INTEGRADA EIRELE EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20913/ES - FELISMINO JOSE DE ALCANTARA
Requerente: INAH SILVA DE OTON

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, entendo que no caso em tela cabe a desconsideração da personalidade jurídica da executada TRAVESSIA VITORIA UNIDADE TERAPEUTICA INTEGRADA EIRELE EPP, nos termos do art. 10 do Decreto 3.708/19, bem como pelas razões de fato e de direito elencadas, assoalhado na melhor jurisprudência dos tribunais Pátrios, integrando-a de consequência no polo passivo da ação.
 
 Determino a inclusão do nome de GLAUCIA FAÉ VIEIRA NASCIMENTO (CPF 006.010.588-79), no polo passivo da demanda, devendo, ainda, constar na autuação.
 
Intimem-se. A executada incluída no polo passivo da ação deverá ser intimada pessoalmente – endereço fls. 92.
 
Após, conclusos para realização de BACENJUD em desfavor da executada GLAUCIA FAÉ VIEIRA NASCIMENTO (CPF 006.010.588-79).
 


10 - 0018463-60.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DOUGLAS FRAGA
Requerido: EDUARDO MARTINS DA SILVA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13756/ES - ELIOMAR SILVA DE FREITAS
Requerente: DOUGLAS FRAGA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar os demandados, solidariamente, ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.683,68 (um mil seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) correspondendo ao fornecimento de produtos e mão de obra (fls. 34/35), com a incidência de juros moratórios a partir da data do acidente (11/09/2015), conforme Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça e correção monetária a partir da data do desembolso.
 
Condeno ainda os demandados, solidariamente, à indenização por lucros cessantes, do período de 11/09/2015 à 06/12/2015, determinando os demandados, solidariamente, ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) reais por dia útil, conforme declaração de fls. 20, com correção monetária desde a data da propositura da ação e juros moratórios contados da citação.
 
Por fim, condeno os demandados, solidariamente, a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sobre o qual deverão incidir juros de mora a partir do evento danoso e correção monetária a contar da data da sentença.
 
Na oportunidade, condeno as partes, reciprocamente, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2 do CPC/15, cabendo ao autor o pagamento na proporção de 20% (vinte por cento) dos honorários sucumbenciais arbitrados em favor do patrono da parte demandada, e, a parte demandada, o pagamento de 80% (oitenta por cento) em favor do patrono do autor, atingindo a ambas as partes, na mesma proporção, as custas e despesas processuais.
 
P.R.I.
 
Vitória(ES), 30 de agosto de 2019.
 
 
MARCELO PIMENTEL
Juiz de Direito


11 - 0037532-10.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MAZUREYK ALBUQUERQUE TEMOTEO e outros
Requerido: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23519/ES - CASSIUS ALEXANDRE CIPRIANO
Requerente: MAZUREYK ALBUQUERQUE TEMOTEO
Requerente: SOFIA TARANTO ALBUQUERQUE TEMOTEO
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Requerido: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA
Advogado(a): 127572/RJ - SORAIA GHASSAN SALEH
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
As partes celebraram acordo conforme se infere às fls. 280/282 dos autos, requerendo consequentemente a extinção do feito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do NCPC – Lei 13.105/15.
 
Pelo exposto, homologo o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do NCPC – Lei 13.105/15.
 
Isento as partes do pagamento das custas processuais finais na forma do art. 90, § 3º do NCPC, tendo em vista que ainda não foi proferida sentença nos autos.
 
Honorários na forma acordada.
 
P.R.I., ARQUIVE-SE.


12 - 0008109-05.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TEXTIL TURIN LTDA
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Advogado(a): 16789/ES - RODOLFO PANDOLFI DAMICO
Requerente: TEXTIL TURIN LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, declarando a nulidade da cláusula que impôs o pagamento de Tarifa de Contratação, determinando a devolução das quantias de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente à operação nº 1100522844; R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente à operação nº 1100708583 e R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), referente à operação nº 1094441456, sendo tais importâncias atualizadas com juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso.
Destaco que improcede o pedido de repetição de indébito em dobro, bem como improcede, ainda, o pedido de declaração de nulidade da cláusula que impôs o pagamento de seguro, uma vez que não restou demonstrada a alegada venda casada, conforme fundamentação supra.
 
Por fim, improcede o pedido de condenação da parte demandada ao pagamento de danos morais.
 
De conseguinte, face ao princípio da sucumbência, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e conforme art. 85, §2º do CPC, a ser devidamente atualizado com juros de mora e correção monetária a contar da publicação desta sentença, tendo como termo final o efetivo pagamento, cabendo ao demandado o pagamento de 30% (trinta por cento) dos honorários sucumbenciais arbitrados em favor do patrono da autora, e a autora o pagamento de 70% (setenta por cento) dos honorários sucumbenciais arbitrados em favor do patrono do demandado.
 
P.R.I.
 
Vitória(ES), 30 de agosto de 2019.


13 - 0011054-28.2019.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER
Executado: ROBISON NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10668/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER

Para tomar ciência do julgamento:
CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TRADE CENTER, já qualificado nos autos, ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de ROBISON NEVES, requerendo o deferimento dos termos contidos na peça vestibular.
 
As partes celebraram acordo conforme se infere às fls. 42/43 dos autos, requerendo consequentemente a extinção do feito.
 
Desta forma, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, II c/c 487, III, "b" do NCPC (Lei. 13.105/15). Honorários advocatícios na forma acordada. Custas finais, se houver, pelo executado.
 
P.R.I., arquive-se.


14 - 0015722-42.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SANTO MATIAZZI
Requerido: MARLUCE MATHIAZI DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: MARLUCE MATHIAZI DE OLIVEIRA
Advogado(a): 12116/ES - KATYLEE TAVARES LEMOS
Requerente: SANTO MATIAZZI

Para tomar ciência do julgamento:
As partes celebraram acordo conforme se infere às fls. 47/50 dos autos, requerendo consequentemente a extinção do feito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do NCPC – Lei 13.105/15.
 
Pelo exposto, homologo o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do NCPC – Lei 13.105/15.
 
HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL.
 
Custas e honorários na forma acordada.
 
Os pedidos descritos nos itens 17 e 18 do acordo competem às partes o cumprimento e não a este Juízo.
 
P.R.I., arquive-se.


15 - 0016922-21.2018.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: EGIDIO LAMARI
Réu: NELSON ALMEIDA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 68625/RS - INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT
Autor: EGIDIO LAMARI

Para tomar ciência do julgamento:
EGIDIO LAMARI, já qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO em face de NELSON ALMEIDA FILHO, requerendo o deferimento dos termos contidos na peça vestibular.
 
Verifico que consta às fls. 38 dos autos pedido de extinção do feito, haja vista que o demandado entregou as chaves do imóvel.
 
O demandado não foi citado.
 
Ante o exposto, sendo prescindível a anuência da parte demandada em face da não citação da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII[1], para os fins previstos no art. 200, parágrafo único[2], ambos do NCPC – Lei 13.105/15. Sem custas e honorários advocatícios.
 
P.R.I., arquive-se. 


16 - 0028298-04.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANA PEREIRA BALBINO
Requerido: RODRIGO LISBOA CORREA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22651/ES - ROSANA PEREIRA BALBINO
Requerente: ROSANA PEREIRA BALBINO
Intimada para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, sob pena de rearquivamento.


17 - 0013563-97.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES
Executado: JOSIANE ZON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16238/ES - VITOR GONCALVES MACHADO
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES
Intimado para, no prazo legal, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito.

VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0229/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA

 
Lista: 0229/2019


1 - 0039180-35.2012.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: JANDIRA CASTRO RAMOS
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7322/ES - DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Exequente: JANDIRA CASTRO RAMOS
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS

Para tomar ciência da decisão:
(...) Posto isso, acolho os pedidos de habilitação dos herdeiros acima mencionados, integrando-os no polo ativo da ação.
Procedam-se as alterações necessárias.
(...) 
A parte executada apresentou Agravo de Instrumento às fls. 218/263, que teve o pedido de efeito suspensivo indeferido.
(...) Assim, considerando a regularidade dos atos executórios realizados à conta do fundo ao qual o credor se vincula (o PBD-CNPB n.º 1975.0002-18), tendo sido preservados os demais fundos autônomos pertencentes aos trabalhadores da COSIPA e USIMINAS, e diante do direito subjetivo dos credores e da ausência de eventual efeito suspensivo advindo da Corte Superior, defiro a expedição dos Alvarás individuais para levantamento dos valores que couberem aos credores, nos termos das planilhas de fls. 327/328.

Defiro os pedidos de fls. 286 dos autos, nos termos lá transcritos, considerando que não foi dado efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de nº 0021030-59.2019.8.08.0024.
Pelo exposto, EXPEÇAM-SE OS SEGUINTES ALVARÁS, DA QUANTIA PENHORADA ÀS FLS. 268/269 (TERMO DE PENHORA ÀS FLS. 271), CONFORME PLANILHAS DE FLS. 327/328, EM FACE DOS HERDEIROS HABILITADOS NOS AUTOS, BEM COMO DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA.
Transfira-se conforme requerido. Expeça-se. Intimem-se.

 


2 - 0039180-35.2012.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: JANDIRA CASTRO RAMOS
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7322/ES - DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Exequente: JANDIRA CASTRO RAMOS
para ciência da realização de TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA e da expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO conforme requerido, devendo as partes comparecer(em) a qualquer unidade da rede de Agências BANESTES S/A para efetuar o respectivo saque.

 


3 - 0017114-27.2013.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: JOANYR STIEG
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7322/ES - DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Exequente: JOANYR STIEG
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Advogado(a): 173805/SP - RAFAEL ALESSANDRO V DE BRITO SOARES
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Advogado(a): 000416A/ES - SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS

Para tomar ciência da decisão:
(...) Assim, considerando a regularidade dos atos executórios realizados à conta do fundo ao qual o credor se vincula (o PBD-CNPB n.º 1975.0002-18), tendo sido preservados os demais fundos autônomos pertencentes aos trabalhadores da COSIPA e USIMINAS, e diante do direito subjetivo do credor e da ausência de eventual efeito suspensivo advindo da Corte Superior, defiro a expedição dos Alvarás individuais para levantamento dos valores que couberem ao credor, nos termos das planilhas de fls. 313/314.
Defiro os pedidos de fls. 312 dos autos, nos termos lá transcritos, considerando que não foi dado efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de nº 0021033-14.2019.8.08.0024.
Pelo exposto, EXPEÇAM-SE OS SEGUINTES ALVARÁS, DA QUANTIA PENHORADA ÀS FLS. 304/305 (TERMO DE PENHORA ÀS FLS. 307), CONFORME PLANILHAS DE FLS. 313/314, EM FACE DO EXEQUENTE, BEM COMO DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA.
Transfira-se conforme requerido. Expeça-se. Intimem-se.


4 - 0017114-27.2013.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: JOANYR STIEG
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7322/ES - DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Exequente: JOANYR STIEG
para ciência da realização de TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA e da expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO conforme requerido, devendo as partes comparecer(em) a qualquer unidade da rede de Agências BANESTES S/A para efetuar o respectivo saque.
 


5 - 0003303-63.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCOS FELIPE DE CASTRO FONSECA
Requerente: MARCOS FELIPE DE CASTRO FONSECA
Requerido: VILLAGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: VILLAGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
Requerente: MARCOS FELIPE DE CASTRO FONSECA
Exequente: MARCOS FELIPE DE CASTRO FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
A priori, diante dos termos da petição de fls. 406/407, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento da quantia remanescente contida em conta judicial.
 
Ademais, intime-se a parte executada, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia remanescente apresentada às fls. 401/404 dos autos.


6 - 0003303-63.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCOS FELIPE DE CASTRO FONSECA
Requerente: MARCOS FELIPE DE CASTRO FONSECA
Requerido: VILLAGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
Requerente: MARCOS FELIPE DE CASTRO FONSECA
Exequente: MARCOS FELIPE DE CASTRO FONSECA
para ciência da expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em nome do ADVOGADO 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR, devendo comparecer a qualquer unidade da rede de Agências BANESTES S/A para efetuar o respectivo saque.
 


7 - 0011648-47.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JACKSON WANDER IMBERTI
Requerido: LAS RODRIGUES SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11790/ES - MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI
Requerente: JACKSON WANDER IMBERTI

Para tomar ciência da decisão:
(...) Portanto, por entender ser medida temerária, INDEFIRO o pedido de suspensão de CNH da parte executada.

Ato contínuo, expeça-se alvará em favor do exequente na forma como se requer nas fls. 233, item “a”.

No mais, defiro o pedido de fls. 233/234, “c”, suspendendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, a teor na norma contida no art. 921, inciso III e § 1º[3] do CPC/2015.

O prazo se iniciará com a devolução dos autos em Cartório.

Decorrido o prazo, intime-se o exequente para prosseguimento da execução em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.


8 - 0011648-47.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JACKSON WANDER IMBERTI
Requerido: LAS RODRIGUES SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11790/ES - MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI
Requerente: JACKSON WANDER IMBERTI
para ciência da expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em nome do ADVOGADO 11790/ES - MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI, devendo comparecer a qualquer unidade da rede de Agências BANESTES S/A para efetuar o respectivo saque.
 


9 - 0038547-48.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA MARIANO DE CAMPOS FRANCO e outros
Requerido: LATAM AIRLINES BRASIL TAM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: LATAM AIRLINES BRASIL TAM
Advogado(a): 10569/ES - LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
Requerente: FERNANDA MARIANO DE CAMPOS FRANCO
Requerente: LEONARDO MARIANO DE CAMPOS FRANCO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o depósito voluntário da condenação pela parte demandada – fls. 94, expeça-se alvará em favor da parte autora no valor de R$ 15.601,16 (quinze mil e seiscentos e um reais e dezesseis centavos).

Quanto ao valor referente aos honorários sucumbenciais (15%) – R$ 2.753,14 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos), determino seja procedida transferência para conta de titularidade do escritório autor, conforme dados informados nas fls. 97.

Após, nada mais havendo, arquive-se.


10 - 0038547-48.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA MARIANO DE CAMPOS FRANCO e outros
Requerido: LATAM AIRLINES BRASIL TAM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10569/ES - LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
Requerente: FERNANDA MARIANO DE CAMPOS FRANCO
Requerente: LEONARDO MARIANO DE CAMPOS FRANCO
para ciência da expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em nome do ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA FELIX PORTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, devendo comparecer a qualquer unidade da rede de Agências BANESTES S/A para efetuar o respectivo saque.
 


11 - 0030509-13.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: JULIANA REIS LEMOS DOS SANTOS
Requerente: JULIANA REIS LEMOS DOS SANTOS
Executado: LATAM AIRLINES BRASIL
Requerido: LATAM AIRLINES BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Executado: LATAM AIRLINES BRASIL
Requerido: LATAM AIRLINES BRASIL
Advogado(a): 24238/ES - MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES
Requerente: JULIANA REIS LEMOS DOS SANTOS
Exequente: JULIANA REIS LEMOS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o depósito voluntário da condenação pela parte demandada – fls. 111, expeça-se alvará conforme se requer nas fls. 113 dos autos.

Após, nada mais havendo, arquive-se.


12 - 0030509-13.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: JULIANA REIS LEMOS DOS SANTOS
Requerente: JULIANA REIS LEMOS DOS SANTOS
Executado: LATAM AIRLINES BRASIL
Requerido: LATAM AIRLINES BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24238/ES - MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES
Requerente: JULIANA REIS LEMOS DOS SANTOS
Exequente: JULIANA REIS LEMOS DOS SANTOS
para ciência da expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em nome do ADVOGADO 24238/ES - MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES, devendo comparecer a qualquer unidade da rede de Agências BANESTES S/A para efetuar o respectivo saque.
 


13 - 0030650-71.2014.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: RODRIGO STRAESSLI PINTO FRANKLIN
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007531/ES - EDNEIA VIEIRA
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 12738/ES - RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR
Embargante: RODRIGO STRAESSLI PINTO FRANKLIN

Para tomar ciência do despacho:
Diante do depósito voluntário da condenação pelo embargado, expeça-se alvará em favor do patrono do embargante para levantamento da quantia depositada às fls. 189 dos autos relativo aos honorários de sucumbência.

Após, arquive-se.


14 - 0030650-71.2014.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: RODRIGO STRAESSLI PINTO FRANKLIN
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12738/ES - RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR
Embargante: RODRIGO STRAESSLI PINTO FRANKLIN
para ciência da expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em nome do ADVOGADO 12738/ES - RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR, devendo comparecer a qualquer unidade da rede de Agências BANESTES S/A para efetuar o respectivo saque.
 


15 - 0004693-68.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: RODRIGO STRAESSLI PINTO FRANKLIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias se manifestar quanto à consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD em desfavor do executado.

No mais, decreto o segredo de justiça nos autos, tendo em vista nele constar informações fiscais sigilosas. Anote-se na autuação.


16 - 0017306-67.2007.8.08.0024 (024.07.017306-7) - Procedimento Comum
Requerente: RICARDO ROCHA PEREIRA e outros
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10973/ES - GILSON MEDEIROS DE MELLO
Requerente: MARIA EMILIA DA ROCHA PEREIRA
Requerente: MANUEL ALVES PEREIRA
Requerente: REGINA CELIA PEREIRA MACEDO
Requerente: RICARDO ROCHA PEREIRA
Requerente: ODILEIA PEREIRA VIANA
para ciência da expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em nome do ADVOGADO 10973/ES - GILSON MEDEIROS DE MELLO, devendo comparecer a qualquer unidade da rede de Agências BANESTES S/A para efetuar o respectivo saque.
 


17 - 0022283-68.2008.8.08.0024 (024.08.022283-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO CARLOS ANTOLINI
Requerente: ANTONIO CARLOS ANTOLINI e outros
Executado: BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A e outros
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Executado: BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A
Requerido: BANESTES SEGUROS S. A.
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Exequente: ANTONIO CARLOS ANTOLINI
Requerente: ANTONIO CARLOS ANTOLINI
Requerente: NADYR MARIA SILVA ANTOLINI
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Executado: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
Diante do depósito remanescente da condenação em honorários de sucumbência às fls.717, expeça-se alvará conforme se requer nas fls. 720.

Após, intimem-se os demandados para em 15 (quinze) dias se manifestarem acerca da petição de fls. 720, comprovando a obrigação de fazer determinada em sentença.

Com a resposta, intime-se a parte autora para ciência e manifestação em 15 (quinze) dias.


18 - 0022283-68.2008.8.08.0024 (024.08.022283-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO CARLOS ANTOLINI
Requerente: ANTONIO CARLOS ANTOLINI e outros
Executado: BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A e outros
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Exequente: ANTONIO CARLOS ANTOLINI
Requerente: ANTONIO CARLOS ANTOLINI
Requerente: NADYR MARIA SILVA ANTOLINI
para ciência da expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em nome do ADVOGADO 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO, devendo comparecer a qualquer unidade da rede de Agências BANESTES S/A para efetuar o respectivo saque.
 


19 - 0038156-93.2017.8.08.0024 - Monitória
Autor: ARTHUR DA CUNHA LIMA GALVAO ME
Réu: EMPORIO MAIA MOVV COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19767/ES - FILIPE DE BARROS BRAGA
Autor: ARTHUR DA CUNHA LIMA GALVAO ME
para ciência da expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em nome do ADVOGADO 19767/ES - FILIPE DE BARROS BRAGA, devendo comparecer a qualquer unidade da rede de Agências BANESTES S/A para efetuar o respectivo saque.
 


20 - 0037895-65.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TOKIO MARINE SEGURADORA SA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: TOKIO MARINE SEGURADORA SA
para ciência da realização de TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA em nome de ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CONTA 118796, BANCO  DO BRASIL S/A, AGENCIA 4135, no valor de R$ 14.612,84.


21 - 0028461-62.2010.8.08.0024 (024.10.028461-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Executado: DELCIMAR NEVES DO NASCIMENTO
Requerido: DELCIMAR NEVES DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Exequente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
para ciência da expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em nome da PARTE AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA, devendo comparecer a qualquer unidade da rede de Agências BANESTES S/A para efetuar o respectivo saque.
 


22 - 0042101-69.2009.8.08.0024 (024.09.042101-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARLUCIA BRAVIN SANTANA
Executado: BV FINANCEIRA S A
Requerido: BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: MARLUCIA BRAVIN SANTANA
para ciência da expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em nome do ADVOGADO 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS, devendo comparecer a qualquer unidade da rede de Agências BANESTES S/A para efetuar o respectivo saque.
 


23 - 0012135-80.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANATOLIO FIGUEIREDO SAPUCAIA
Requerido: UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
para ciência da expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em nome do ADVOGADO OAB-MG 63.440 - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, devendo comparecer a qualquer unidade da rede de Agências BANESTES S/A para efetuar o respectivo saque.
 


24 - 0030282-91.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S3 TRANSPORTES LTDA
Executado: MARCIO FERREIRA LUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Exequente: S3 TRANSPORTES LTDA
para ciência da expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em nome do ADVOGADO OAB-ES 18.863 - NAYANNE SANTI PASSOS TINTORI, devendo comparecer a qualquer unidade da rede de Agências BANESTES S/A para efetuar o respectivo saque.
 


25 - 0030282-91.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S3 TRANSPORTES LTDA
Executado: MARCIO FERREIRA LUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25557/ES - CLAUDIO AMARAL COSTA
Executado: MARCIO FERREIRA LUZ
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Exequente: S3 TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
As partes celebraram acordo conforme se infere às fls. 148/151 dos autos, requerendo consequentemente a extinção do feito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do NCPC – Lei 13.105/15.
 
Pelo exposto, homologo o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art.  487, inciso III, “b”, do NCPC – Lei 13.105/15. Custas e Honorários na forma acordada.
 
P.R.I.
 
Decorrido o prazo recursal, vez que não houve renúncia, expeça-se alvará conforme requerido no acordo.
 
Havendo renúncia posterior de ambas as partes, expeça-se o alvará.


26 - 0000491-77.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: I.V.M.F.D.I.E.D.
Requerido: P.S.N.B.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: I.V.M.F.D.I.E.D.
Advogado(a): 15223/ES - THIAGO ROSEMBERG JAGER
Requerido: P.S.N.B.J.
para ciência da expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em nome da PARTE PAULO SERGIO NOGUEIRA BRANDAO JUNIOR, devendo comparecer a qualquer unidade da rede de Agências BANESTES S/A para efetuar o respectivo saque bem como para ciência da realização de TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA em nome de OLIVIERI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CONTA 136875, BANCO BRADESCO S/A, AGENCIA 3751, no valor de R$ 1.118,56. 
 


27 - 0002976-79.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MORIEL SALAZAR BOGHI e outros
Requerido: BRADESCO SAUDE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25295/ES - JOAO PEDRO D AVILA CHARPINEL
Requerente: MORIEL SALAZAR BOGHI
para ciência da expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em nome do ADVOGADO 25295/ES - JOAO PEDRO D AVILA CHARPINEL, devendo comparecer a qualquer unidade da rede de Agências BANESTES S/A para efetuar o respectivo saque.
 


28 - 0021501-80.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
Executado: ARTECNICA ARQUITETURA E PUBLICIDADE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
para ciência da realização de TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA em nome da parte BANCO BRADESCO S/A - CONTA 19, BANCO BRADESCO S/A, AGENCIA 4040, no valor de R$ 21.403,91.
 


29 - 0023481-91.2018.8.08.0024 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: CLEBER FADINI
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23498/ES - EDUARDO DA VITORIA LUNA DA SILVA
Requerente: CLEBER FADINI
Advogado(a): 006223/ES - RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelas razões expostas, ressai nítida e inabalável a incompetência deste Juízo para processar a presente liquidação, conforme deflui do art. 63 do Código de Organização Judiciária - Lei Complementar 234/2002 e alterações, datada de 19 de abril de 2002.

Desta forma, determino a distribuição dos presentes autos a uma das Varas da Fazenda Pública Estadual do Juízo de Vitória.

Intime-se.

Dê-se baixa com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.


30 - 0001963-21.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BENEDITA SOARES RIBEIRO e outros
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 73825/RS - FELIPE SOUZA GALVAO
Requerente: IZAIAS NUNES
Requerente: BENEDITO ALVES PEREIRA
Requerente: JOELMA SANTANA DA SILVA
Requerente: ODAIR JOSE LEMOS FRAGA
Requerente: GERALDA MARIA LINO NOVAES
Requerente: MARIA EUZIR EVANGELISTA LAURENT
Requerente: LENYR SARTORIO SANT ANNA
Requerente: ELITA SEPULCRO CORRENTE
Requerente: ATILIO DE OLIVEIRA BERTUANI
Requerente: GILMAR GOMES
Requerente: GLAUCIA ARAUJO DE PAULA
Requerente: VALDENY PIAO
Requerente: DARLETE DO NASCIMENTO PEREIRA
Requerente: ELIANA GOMES DA SILVA
Requerente: LUIZ CARLOS PEREIRA
Requerente: EDILEUZA DO SANTOS FRANCA
Requerente: FLAVIO DOS SANTOS SIQUEIRA
Requerente: CLEBER NASCIMENTO GOMES
Requerente: ZILA DOS SANTOS PIAO PARDINHO
Requerente: GILDA BARBOSA SILVA NEVES
Requerente: MEZAQUI CORREIA
Requerente: CLAUDIRENE FERREIRA FRANCA
Requerente: EUZA DA PENHA DOS ANJOS MARTINS
Requerente: ZORAILDE AMORIM DOS SANTOS
Requerente: JACINTA CINACO GOMES
Requerente: VICENTE DE SOUZA ALVES
Requerente: MARLETE DE JESUS RIBEIRO
Requerente: ELIZABETE PIAO RODRIGUES
Requerente: BERNARDETE MORATI VIEIRA
Requerente: GENILDA GOMES FRANCISCO
Requerente: CLARICE DE AMORIM BERTUANI
Requerente: JAILTON GOMES
Requerente: GERALDO FRANCA
Requerente: RUBENI AZEVEDO BARBOSA SANTIAGO
Requerente: PAULO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR
Requerente: BENEDITA SOARES RIBEIRO
Requerente: PEDRO FERREIRA
Requerente: LEONES RECKEL
Requerente: IRIS FRANCISCO LIMA
Requerente: JOVITA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(a): 28385/ES - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante dos termos da decisão proferida no Agravo de Instrumento tombado sob o n.º 0018622-66.2017.8.08.0024, cumpra-se a decisão de fls. 904, remetendo-se o feito a Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda, haja vista a existência de interesse da Caixa Econômica Federal – CEF em intervir no feito.
 


31 - 0011322-34.2009.8.08.0024 (024.09.011322-6) - Procedimento Comum
Requerente: TELMA MAGALHAES TINOCO
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
A priori, tendo em vista o lapso temporal decorrido nos autos até o pedido de desarquivamento pela parte autora, tenho por imperiosa a intimação da demandada antes de manifestar-me sobre os termos da petição de fls. 269/273 e documentos de fls. 274/306.

Assim, intime-se a demandada, COM URGÊNCIA, para se manifestar quanto aos termos da petição e documentos de fls. 269/306 dos autos, em 05 (cinco) dias úteis.

Após, remetam-me os autos conclusos COM URGÊNCIA.


32 - 0013973-87.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WANDERLINO EVILASIO SIQUEIRA
Requerido: JOSIANE BATISTA RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007313/ES - ALEXANDRE MELO BRASIL
Requerente: WANDERLINO EVILASIO SIQUEIRA
Advogado(a): 13584/ES - ALVARO LUIZ DE ANDRADE BERMUDES
Requerido: JOSIANE BATISTA RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Do exposto, remetam-se estes autos ao Juízo da 4ª Vara Cível de Vitória, para apensamento ao feito nº 0005570-32.2019.8.08.0024.

Intimem-se. Proceda-se as baixas de estilo.


33 - 0013434-92.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CAMPO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SA
Requerido: P KAR VEICULOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerente: CAMPO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CAMPO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, suprimindo a omissão contida na sentença guerreada, devendo ser acrescido ao dispositivo da r. sentença de fls. 95/100, fazendo constar a seguinte indagação: “JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, de modo que condeno os demandados solidariamente ao pagamento de quantia de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), devendo ser atualizado monetariamente a partir da desocupação do imóvel, acrescido de juros de 1% (um por cento) a contar da data da citação 29/08/2017, constante às fls. 76/v.
 
Improcede o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
 
Improcede o pedido para oficiar a 4ª vara cível de vila velha para que realize a penhora no rosto dos autos do processo de divórcio.
 
Condeno demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbênciais, que arbitro em 700,00 (setecentos reais), de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e conforme art. 85, §2º, CPC.”
 
Intimem-se as partes desta decisão.
 
Vitória (ES), 20 de fevereiro de 2019.
 
 
MARCELO PIMENTEL
Juiz de Direito


34 - 0014078-64.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCUS ANTONIO SILVA ALVES
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: BANCO BMG SA
Advogado(a): 20699/ES - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
Requerido: BANCO BMG SA
Advogado(a): 17134/ES - WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA
Requerente: MARCUS ANTONIO SILVA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias informarem quanto ao cumprimento ou não da tutela de urgência deferida nos autos.

Multa já fixada no item “b” das fls. 58 dos autos.

No mesmo prazo deverão as partes informar quanto ao interesse na produção de outras provas além daquelas já carreadas nos autos.

Intimem-se com urgência.

Após, remetam-me os autos conclusos.


35 - 0028363-62.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE GOMES CALAZANS
Requerido: SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24437/ES - RENATA AZEVEDO LEMOS JUFFO RODRIGUES
Requerente: ANDRE GOMES CALAZANS
para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas e despesas de ingresso, a teor do art. 290 do NCPC (Lei nº 13.105/06/03/2015), sob pena de, não o fazendo, ser cancelada a distribuição do feito e ser efetivada a inscrição em Divida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo no montante de 135 (cento e trinta e cinco) VRTEs, de acordo com o determinado no art. 11 da Lei Estadual nº 9.974/2013 (Pub. DOE 10/01/2013). Para gerar a guia de custas a parte interessada deverá entrar no site do Tribunal www.tjes.jus.br > Serviços > Custas Processuais>Emitir Guia de Custas Processuais e/ou Despesas a serem providas > inserir o nº do processo de 1º grau >custas processuais e despesas a serem providas>(...) clique no número de guia e imprima e proceda no pagamento. Se a quia a ser gerada for vinculada ao nº do processo, não há necessidade de comprovação do pagamento nos autos, pois o sistema registra automaticamente e o Cartório juntará o respectivo comprovante. Se a guia for gerada sem vinculação ao nº do Processo, será necessário peticionar juntando a guia nos autos para que o Cartório possa proceder na sua vinculação ao nº do processo e emitir o respectivo comprovante que será juntado aos autos.
 


36 - 0032824-14.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Requerido: EDEN RICARDO NERY DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
A priori, em consulta ao sistema RENAJUD (comprovante em anexo), verifico que o veículo objeto da ação encontra-se em nome de FLOREMILSON SILVA BICALHO, pessoa diversa do demandado.

Assim, intime-se o banco demandante para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.


37 - 0024907-07.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: GEORGE QUEIROZ VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a instituição financeira autora para em 15 (quinze) dias emendar/esclarecer os termos da presente ação, haja vista que o feito foi ajuizado em face de GEORGE QUEIROZ VIEIRA, no entanto, a documentação acostada a peça vestibular refere-se a GEAN JACCOUD FARIA.
 
Advirta-se que a inércia importará no indeferimento da inicial.


38 - 0030480-75.2009.8.08.0024 (024.09.030480-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: VDM VITORIA DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA
Requerente: VDM VITORIA DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA
Executado: B C P S A CLARO
Requerido: B C P S A CLARO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Executado: B C P S A CLARO
Requerido: B C P S A CLARO
Advogado(a): 12833/ES - MIRIAN CRISTINA NUNO RIBEIRO RANGEL
Requerente: VDM VITORIA DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA
Exequente: VDM VITORIA DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VDM VITÓRIA DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA (fls. 446/452) para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, suprimindo a obscuridade e omissão contidas na decisão embargada, devendo ser acrescida a seguinte indagação: (...) Quanto à quantia devida a título de astreintes, vale registrar que o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), deve ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), tendo em vista a ausência de depósito no prazo legal, nos termos do artigo 523, §1º do CPC, antigo art. 475-J do CPC/1973, sem qualquer atualização.
Assim, 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios sobre o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), referentes à fase de cumprimento de sentença, representam a quantia de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). (...)
Portanto, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE E/OU SEU PATRONO, no valor de R$ 154,05 (cento e cinquenta e quatro reais e cinco centavos).
Ademais, após o trânsito em julgado da presente decisão, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), referentes à multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), previstos no art. 523, do CPC/2015, antigo 475-J, do CPC/1973.
Após o trânsito em julgado ainda, e, tendo já expedido os alvarás acima mencionados, libere-se o valor remanescente para a parte executada, bloqueado na conta judicial, conforme Termo de Penhora de fls. 254. (...)”.
No mais, permaneça a Decisão de fls. 437/439 no estado em que se encontra.
Intimem-se as partes desta decisão.


39 - 0002373-08.2019.8.08.0012 - Monitória
Autor: LILIANA CARDOZO DA SILVA GOMES
Réu: TADEU GONZAGA LORENZON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11664/ES - EDUARDO CALVI COSTA
Autor: LILIANA CARDOZO DA SILVA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, anexando aos autos o cheque objeto da ação na sua forma original a fim de instruir a presente Ação Monitória, sob pena de indeferimento da inicial na forma do artigo 321[1], parágrafo único, do CPC/2015.


40 - 0013570-94.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: BRUNO BINOTI COIMBRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para esclarecer os termos da presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista que segundo informações constantes da certidão de fls. 39 o executado faleceu há mais ou menos 2 anos.


41 - 0023458-14.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GUILHERME VIANA RANDOW
Requerido: JOSE RENATO DA SILVA NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7433/ES - GUILHERME VIANA RANDOW
Requerente: GUILHERME VIANA RANDOW

Para tomar ciência da decisão:
Assim, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas prévias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.




VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL