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Lista 0088/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BERNARDO FAJARDO LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDRESSA KAORI YAMAKAWA
CHEFE DE SECRETARIA: SILONI TAYLOR NUNES

 

Lista: 0088/2019



1 - 0004656-07.2019.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Indiciado: JOAO BATISTA SILVA DOS SANTOS
Advogado(a): 24969/ES - FERNANDA FRANCA DE SOUZA LIMA
Indiciado: MATEUS FAUSTINO PARREIRA
Advogado(a): 29173/ES - RENAN ALVES GUIDI
Indiciado: IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO SOUZA
Indiciado: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 22/10/2019 às 14:20, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


2 - 0018888-63.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WILSON GUIMARAES CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1370/ES - VANDERLAAN COSTA
Réu: WILSON GUIMARAES CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a assentada criminal anexa, devidamente atualizada, conforme cópia anexa, o(a) denunciado(a) preenche os requisitos para os fins do artigo 89 da Lei 9.099/95, razão pela qual DESIGNO audiência para proposta de suspensão condicional do processo para o dia 04/11/2019 às 16h50. Dê ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intimem-se.  


3 - 0010717-15.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GILSON DAVID SALGUEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1370/ES - VANDERLAAN COSTA
Réu: GILSON DAVID SALGUEIRO

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a assentada criminal anexa, devidamente atualizada, conforme cópia anexa, o(a) denunciado(a) preenche os requisitos para os fins do artigo 89 da Lei 9.099/95, razão pela qual DESIGNO audiência para proposta de suspensão condicional do processo para o dia 04/11/2019 às 17h00. Dê ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intimem-se.  


4 - 0000735-79.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO MPES
Vítima: MAURILIO DE ALMEIDA
Réu: PAULO CALVI PETILDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11340/ES - CESAR DE AZEVEDO LOPES
Réu: PAULO CALVI PETILDE

Para tomar ciência do despacho:
Resposta à acusação juntada aos autos às fls. 140/6. Alega a defesa, ausência de justa causa para a presente ação. Não obstante, analisando os autos verifico a presença de indícios de autoria e materialidade – justa causa – para poder se iniciar ação penal, já que, em tese, o denunciado praticou conduta tipificada como crime, já que em tese agiu com imprudência ao efetuar uma curva, vindo a invadir a faixa da esquerda, colidindo na parte traseira de um veículo bicicleta. As demais matérias ventiladas pela Defesa, certamente, se confundem com o mérito e sua análise neste momento se mostra prematura, devendo aguardar a produção das provas para que se possa exercer um juízo de certeza sobre os argumentos lançados. Verificando, pois, que a conduta do réu se subsume, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 06/11/19, às 13h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP.  


5 - 0016357-43.2011.8.08.0011 (011.11.016357-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Réu: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO

Para tomar ciência do despacho:
O réu compareceu aos autos através de Advogado particular (f. 99), razão pela qual o dou por citado. Resposta à acusação juntada aos autos às fls. 103/8, alegando, preliminarmente, inépcia da inicial acusatória. Não obstante o argumento defensivo, é de se destacar que a denúncia foi confeccionada com observância e cumprimento dos seus requisitos básicos, previstos no artigo 41 do CPP, estando presentes, também, os pressupostos processuais e as condições da ação, não sendo o caso de rejeição da denúncia. Nesse sentido, já se manifestou o Supremo, segundo o qual “a denúncia que expõe, satisfatoriamente, condições de tempo, lugar e modo de execução dos fatos delituosos não é inepta” (HC 89.908/PR, Rel. Min. Eros Grau). As demais matérias ventiladas pela Defesa são de mérito e reclamam instrução probatória. Assim, verificando que a conduta do réu subsume-se, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 06/11/19, às 14h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Defiro o item 20) constante na resposta à acusação. Oficie-se conforme requerido.


6 - 0015411-66.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: NUBIA PACHECO STURIAO
Réu: CLEBER JUNIOR VALIM RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26214/ES - YORRAN RODRIGUES MENEGHEL
Réu: CLEBER JUNIOR VALIM RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
Resposta à acusação às fls. 10/2, por Defensor dativo nomeado por este juízo, alegando, preliminarmente, reconhecimento da prescrição em relação ao artigo 303 do CTB, inépcia da inicial acusatória e ausência de justa causa. Não obstante o argumento defensivo, é de se destacar que a denúncia foi confeccionada com observância e cumprimento dos seus requisitos básicos, previstos no artigo 41 do CPP, estando presentes, também, os pressupostos processuais e as condições da ação, não sendo o caso de rejeição da denúncia. Nesse sentido, já se manifestou o Supremo, segundo o qual “a denúncia que expõe, satisfatoriamente, condições de tempo, lugar e modo de execução dos fatos delituosos não é inepta” (HC 89.908/PR, Rel. Min. Eros Grau). Alega a defesa, ainda, ausência de justa causa para a presente ação. Analisando os autos verifico a presença de indícios de autoria e materialidade – justa causa – para poder se iniciar ação penal, já que, em tese, o denunciado praticou conduta tipificada como crime. Assim, verificando que a conduta do réu subsume-se, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 06/11/19, às  15h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado. Em relação a prescrição, assiste razão a Defesa. O artigo 303 do CTB prevê a pena máxima em abstrato para o delito em 02 (dois) anos. O artigo 303 do CTB prevê a pena máxima em abstrato para o delito em 02 (dois) anos. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ou, sendo superior, não excede a dois (artigo 109, V, CP). Considerando que os fatos ocorreram em 09/02/2012 e desde então não houve qualquer fato interruptivo ou suspensivo da prescrição, tenho que, in casu, o Estado perdeu seu direito de punir. Eventual condenação, na espécie, não comportaria utilidade, pois fulminado o interesse de agir do estado em razão da prescrição. Assim, julgo extinta a punibilidade do denunciado em relação ao referido delito.  


7 - 0018886-93.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ADEMIR FURTADO AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30936/ES - DENISE SILVA COUTO
Réu: ADEMIR FURTADO AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
Resposta à acusação à f. 29/31. Verificando, pois, que a conduta do réu se subsume, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 06/11/19, às 15h40, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado.  


8 - 0007148-45.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DIEGO SILVA BOTACIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Réu: DIEGO SILVA BOTACIN

Para tomar ciência do despacho:
Resposta à acusação à f. 12/5. A matéria ventilada pela Defesa se confunde com o próprio mérito da ação, razão pela qual reclama instrução probatória, de forma que sua análise neste momento se mostra prematura. Verificando, pois, que a conduta do réu se subsume, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 06/11/19, às 16h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado.  


9 - 0011192-34.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CARLOS DE JESUS GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23591/ES - KARINA BARBOSA LUCCHI GRECCO
Requerido: CARLOS DE JESUS GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 28/10/2019, às 16h. Intime-se o réu. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.


10 - 0000079-59.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAXWELL CAVALCANTE JASCINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13999/ES - KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
Réu: MAXWELL CAVALCANTE JASCINTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o réu responde a outro processo, ele não preenche os requisitos para suspensão condicional do processo, razão pela qual revogo o despacho de f. 42. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/19, às 16h20. Intimem-se todos. Requisite-se. Expeça-se precatória para interrogatório do acusado, considerando o seu interesse em ser ouvido na comarca de residência, conforme manifestação de f. 44.  


11 - 0018451-56.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WELLINTON FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Réu: WELLINTON FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Resposta à acusação juntada aos autos às fls. 12/4, alegando, preliminarmente, inépcia da inicial acusatória e nulidade da prova/elemento produzido no inquérito policial. Não obstante o argumento defensivo, é de se destacar que a denúncia foi confeccionada com observância e cumprimento dos seus requisitos básicos, previstos no artigo 41 do CPP, estando presentes, também, os pressupostos processuais e as condições da ação, não sendo o caso de rejeição da denúncia. Em relação a preliminar de nulidade de provas do inquérito policial, entendo que não assiste razão a Defesa. Sabido que os vícios do inquérito policial não contaminam a ação penal, bem como, que em regra não há contraditório, razão pela qual a presença de advogado não é indispensável. Ademais, os depoimentos colhidos em esfera policial poderão ser novamente produzidos em juízo, assim como, interrogado o réu. Por fim, não restou evidenciado prejuízo ao réu, razão pela qual não há que se falar em nulidade. Rejeito, portanto, a preliminar arguida. Não obstante os demais argumentos defensivos, tenho que os mesmos se confundem com o mérito, razão pela qual reclamam instrução probatória para sua posterior análise. Verificando que a conduta do réu subsume-se, em tese, ao tipo penal que lhe foi imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 06/11/19, às 16h40, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP.
 
 


12 - 0010697-29.2015.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: NEIDE DE ALMEIDA RIBEIRO ALVES
Réu: AURELIANO LORENCONI ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27092/ES - ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA
Réu: AURELIANO LORENCONI ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Defiro o pedido de fls. 167 e DESIGNO o dia 13/11/19, às 13h00, para a realização de nova audiência de instrução e julgamento, tendo em vista o aditamento da denúncia. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Testemunhas arroladas pela Defesa às fls. 168. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado.


13 - 0011985-41.2017.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: FERNANDA COSTABEBER SILVA
Réu: GIRLEY GOMES DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13433/ES - DANIEL MANCINI BITENCOURT
Réu: GIRLEY GOMES DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Dou o réu por citado, já que compareceu aos autos por advogado constituído (fls. 42 do IP, fls. 10/14 e 62/4). Recebida a denúncia e determinada a citação do denunciado para apresentar resposta escrita à acusação, esta foi juntada aos autos às fls. 62/4, por defensor constituído. Não há preliminares a serem enfrentadas. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 13/11/19, às 16h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. Requisite-se. Expeça-se precatória, se necessário. Considerando a renúncia do advogado às fls. 65/7, e a impossibilidade de intimação pessoal do acusado para constituir novo defensor, nomeio o(a) Dr.(a) Daniel Mancini Bittencourt, OAB/ES 13433, para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que compareça ao ato acima designado.


14 - 0013293-49.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: CARLITO RODRIGUES DA SILVA
Réu: TIAGO ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24017/ES - FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON
Réu: TIAGO ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Resposta à acusação juntada aos autos às fls. 08/9. Verificando que a conduta do réu subsume-se, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 18/11/19, às 13h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado.


15 - 0013068-63.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GILMAR MAGNO PANCOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24034/ES - RAFAEL MARTINS TOGNERI
Réu: GILMAR MAGNO PANCOTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o não cumprimento das condições impostas ao denunciado, acolho parecer ministerial e revogo a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, § 4º, da Lei 9.099/95. Denúncia recebida às fls. 04. Resposta à acusação às fls. 18/22, já analisada à f. 25. DESIGNO o dia 18/11/19, às 13h20, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado.  


16 - 0010339-30.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MOISES COTTA BRANDOLIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18202/ES - FABRICIO YEE OLIVEIRA
Réu: MOISES COTTA BRANDOLIM

Para tomar ciência do despacho:
Resposta à acusação às fls. 22/3. Verificando, pois, que a conduta do réu se subsume, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 18/11/19, às 13h40, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado.  


17 - 0008095-31.2016.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: RENAN ZAMPIROLLE TOSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27504/ES - THUANE CORREA GOLTARA
Indiciado: RENAN ZAMPIROLLE TOSTA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Recebida a denúncia e determinada a citação do denunciado para apresentar resposta escrita à acusação, esta foi juntada aos autos às fls. 13/4, através de Defensor dativo nomeado pelo Juízo (fls. 05). Verificando que a conduta do réu se subsume, em tese, ao tipo penal que lhe foi imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 18/11/19, às 14h10, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.


18 - 0004076-79.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLEONES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Réu: CLEONES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Resposta à acusação à f. 08. Verificando, pois, que a conduta do réu se subsume, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 18/11/19, às 15h10, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado.  


19 - 0003818-64.2019.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ELIAS SANTANA ANDRADE JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8729/ES - MOYSES COSTA DA ROCHA
Réu: ELIAS SANTANA ANDRADE JUNIOR
Audiência de instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 24/10/2019 às 17:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


20 - 0013227-06.2015.8.08.0011 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: JUBEVERSON BALDOTTO DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Autor do fato: JUBEVERSON BALDOTTO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Com o comparecimento do réu Jubeverson, revogo a suspensão do processo e do prazo prescricional. Denúncia já recebida e realizada a antecipação de provas (fls. 37 e verso e 43/4). Designo audiência para interrogatório do acusado para o dia 20/11/2019 às 15h40Intimem-se todos para o ato. Requisite-se.  


21 - 0005579-33.2019.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.D.E.S.M.
Vítima: R.C.D.S.
Réu: W.J.C.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24752/ES - MARIA AYUB RIBEIRO
Réu: W.J.C.J.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o processo se trata de réu preso, e que a Advogada dativa, quando foi intimada e fez carga do processo assumiu a causa já sabendo da data previamente agendada às fls. 04 e verso para AIJ, bem como, a indisponibilidade de pauta próxima para nova inclusão do ato, indefiro o pedido de adiamento da audiência. Intime-se.


22 - 0004746-15.2019.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DANIEL BEDIM FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Réu: DANIEL BEDIM FARIAS
Fica intimado para devolver os autos a este Cartório, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos.


23 - 0011250-37.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSE ALBERTO LIRA MATOS
Testemunha: ADRIANO COSTA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22061/ES - ROSANIA MARIA DA SILVA SOARES
Requerido: JOSE ALBERTO LIRA MATOS

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 28/10/2019, às 16h10m. Requisite-se a testemunha. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.


24 - 0011423-61.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ANTELMO MARCHEZI
Testemunha: CARLOS ALBERTO BRANDAO CECILIOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4725/ES - MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
Requerido: ANTELMO MARCHEZI

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 28/10/2019, às 16h20m. Requisite-se a testemunha. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 

SILONI TAYLOR NUNES
CHEFE DE SECRETARIA