EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO - AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP 29306-500

TELEFONE(S): (28) 3526-5853 / (28) 3526-5854

E-MAIL: 5CIVEL-CACHOEIRO@TJES.JUS.BR

EDITAL DE CITAÇÃO

PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

N° DO PROCESSO: 0009797-17.2013.8.08.0011

AÇÃO: 159 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB SUL

EXECUTADOS: THEREZA RAMOS ALVES ME, THEREZA RAMOS ALVES E JEFERSON EDEN RAMOS ALVES

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CIVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, FICANDO DEVIDAMENTE CITADAS: EXECUTADA: THEREZA RAMOS ALVES ME, DOCUMENTO: CNPJ: 09.032.766/0001-22, EXECUTADA: THEREZA RAMOS ALVES, DOCUMENTO: CPF 779.390.777-91 ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, ALTERNADAMENTE:

1. EM 03 (TRÊS) DIAS, CONTADOS DA CITAÇÃO, PAGAREM A QUANTIA DE R$ 55.817,53 (CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), ACRESCIDA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, E CUSTAS;

2. INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, OPOR(EM) EMBARGOS;

3. NO PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO E COMPROVANDO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO CUSTAS E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, REQUEREREM QUE LHES SEJA PERMITIDO PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS ME CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS.

ADVERTÊNCIAS PARA O EXECUTADO:

1. NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O VALOR DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO SERÁ REDUZIDO PELA METADE (ART. 827, § 1°, CPC).

2. CASO SE TENHA PRECEDIDO AO ARRESTO DE BENS, TRANSCORRIDO O PRAZO DE PAGAMENTO APÓS A EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO, OS BENS SERÃO TIDOS POR PENHORADOS, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO (ART. 830, § 3°, CPC).

3. O PRAZO PARA O DEVEDOR OPOR EMBARGOS CONTA-SE DA JUNTADA DESTE AOS AUTOS (ART. 231, II, CPC).

4. QUANDO HOUVER MAIS DE UM EXECUTADO, O PRAZO PARA CADA UM DELES EMBARGAR CONTA-SE DA JUNTADA DO RESPECTIVO COMPROVANTE DA CITAÇÃO, SALVO NO CASO DE CÔNJUGES OU DE COMPANHEIROS, QUANDO SERÁ CONTADO A PARTIR DA JUNTADA DO ÚLTIMO (ART. 915, § 1°, CPC).

5. O VALOR DOS HONORÁRIOS PODERÁ SER ELEVADO ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) QUANDO REJEITADOS OS EMBARGOS DO DEVEDOR (ART. 827, § 2º, CPC).

6. NO CASO DE REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA:

A) TAL OPÇÃO IMPORTA RENÚNCIA AO DIREITO DE OPOR EMBARGOS (ART. 916, § 6°, CPC).

B) ENQUANTO NÃO APRECIADO O PEDIDO, O EXECUTADO TERÁ DE DEPOSITAR AS PARCELAS VINCENDAS (ART. 916, § 2°, CPC).

C) O NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER DAS PRESTAÇÕES ACARRETARÁ, CUMULATIVAMENTE, O VENCIMENTO DAS PARCELAS SUBSEQUENTES, O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO E A IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES NÃO PAGAS (ART. 916, § 5°, CPC, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAREM A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 55.817,53 (CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).

DESPACHO

COMPULSANDO DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS, PUDE OBSERVAR QUE, ÀS FLS. 79/84, FORAM REALIZADAS CONSULTAS JUNTO AOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD, EM BUSCA DE ENDEREÇOS ATUALIZADOS DA PRIMEIRA E SEGUNDA EXECUTADAS. ASSIM E CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 89 E DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA, PELO PRAZO DE 20 DIAS, DAS REFERIDAS DEMANDADAS. NOMEIO, DESDE JÁ, UM DOS DEFENSORES PÚBLICOS COM ATRIBUIÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO PARA QUE, SE FOR O CASO, PROCEDA ÀS SUAS DEFESAS. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA, SE NECESSÁRIO.

INTIME-SE.

DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 27/08/2019.

VIVIANE PIRES THOMÉ

CHEFE DE SECRETARIA

AUTORIZAÇÃO ART. 60 CNCGJ/ES