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Versão revista

COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0153/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JAIME LIEVORE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO PAIVA PEDRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JORDANA BATISTA BRUNETTI

 

Lista: 0153/2019



1 - 0008986-38.2019.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: A.F.D.S.D. e outros
Executado: F.J.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19570/ES - LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA
Exequente: F.D.S.D.
Exequente: A.F.D.S.D.
Advogado(a): 24872/ES - LUCAS BENEZOLI
Exequente: F.D.S.D.
Exequente: A.F.D.S.D.

Para tomar ciência da decisão:
1. Concedo à parte credora os benefícios da assistência justiça gratuita, eis que presentes os requisitos contantes no caput do art. 98 do CPC. 2. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente ingressou com cumprimento de sentença c/c pedido de tutela provisória de urgência às fls. 02/10-verso, carreada com as missivas de fls. 11/131, pelo rito do art. 528 do CPC. 2.1. Contudo, da análise dos autos, verifico que também há incidência rito do art. 523 do CPC, mediante pedido de bloqueio/penhora de verbas trabalhistas as quais o executado tem direito, no valor de R$ 23.521,63 (vinte e três mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), referente aos alimentos vencidos e não pagos desde fevereiro/2016. 3. Volvendo ao pedido de urgência, entendo que o mesmo não merece prosperar, mediante a ausência de amparo legal. Ademais, a parte exequente sequer pleitou a intimação do devedor para promover a quitação do débito pretérito, acobertado pelo rito do art. 523 do CPC, sendo inviável o bloqueio de plano dos valores pretendidos. Posto isso, INDEFIRO o pedido de urgência. 4. Os ritos deste caderno processual são inteiramente distintos entre si, não comportando cumulação, sendo de boa técnica e tendo como escopo conferir maior celeridade à entrega na prestação jurisdicional, a formulação independente em autos autônomos, eis que hão de ser preservados e obedecidos aos requisitos respectivos. 5. Por tal razão, entendo que o pedido de cumprimento de sentença sob pena de coerção civil devem permanecer nestes autos. 5.1. No tocante ao pedido de cumprimento de sentença pelo rito de expropriação de bens, compreendendo o período de fevereiro/2016 a junho/2019, determino que parte exequente promova, caso queira, nova petição, a ser direcionada e juntada nos autos do PNº 0007751-17.2011.8.08.0014. 6. Intime-se a parte credora, por intermédio de seu Douto Advogado, do teor desta decisão, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), emendar a inicial, no sentido de carrear cópia da sentença que fixou/homologou os alimentos cujo cumprimento se pede, com a respectiva cópia da acordo, se for o caso. 7. Findo prazo em epígrafe, com ou sem manifestação, faça-se conclusão dos autos. 8. Diligencie-se.


2 - 0011214-59.2014.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: I.J.D.S.M.
Requerido: N.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: I.J.D.S.M.
Advogado(a): 27301/ES - SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI
Requerido: N.C.M.
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Requerido: N.C.M.

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, com fulcro no art. 64, §1º do CPC, declaro, de ofício, a incompetência absoluta do Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Colatina-ES para apreciação do feito. Intime-se a parte exequente, por intermédio do(a)(s) Douto(a)(s) Advogado(a)(s)/Defensor(es) Público(s) atuante(s) na causa. Após a preclusão deste pronunciamento, procedam-se às baixas necessárias e retornem os autos ao arquivo.


3 - 0011448-02.2018.8.08.0014 - Interdição
Requerente: DERCILIO PEDRO DAS CHAGAS
Requerido: NAYARA RITA PIMENTA CHAGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26596/ES - GREGORE GOMES DE BARROS
Requerente: DERCILIO PEDRO DAS CHAGAS

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora, por intermédio do(a)(s) Douto(a)(s) Advogado(a)(s)/Defensor(es) Público(s) atuante(s) na causa, para que, no prazo de 10 (dez) dias, carrear aos autos cópia da certidão de nascimento da parte requerida, visando instruir o mandado de averbação da curatela. 2. Diligencie-se. Cumpra-se.  


4 - 0005613-67.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: S.R.D.S.B.
Requerido: D.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: S.R.D.S.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, decreto a partilha dos bens, direitos e dívidas do casal, na forma discriminada acima, sem prejuízo de sua liquidação ulterior, caso seja necessário, em procedimento apropriado, perante a Vara Cível competente. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Atento ao princípio da sucumbência, que se consumou em caráter recíproco, condeno as partes a arcarem com as despesas do processo, pro rata, compensando e anulando, ainda, reciprocamente os honorários de advogado, na forma do art. 86 do CPC. Todavia, suspendo a exigibilidade das custas processuais, por força do § 3º do art. 98 do CPC, em face da assistência judiciária gratuita que também defiro a parte requerida nesta oportunidade. P.R.I. Sem notificação ao Ministério Público, haja vista o feito não versa sobre qualquer das hipóteses previstas no art. 178 do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.




COLATINA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 

JORDANA BATISTA BRUNETTI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)