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Versão revista

CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0105/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CAMILO JOSE DAVILA COUTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GEANE CAMPOS BARBOZA

 
Lista: 0105/2019


1 - 0120073-83.2011.8.08.0012 (012.11.120073-4) - Procedimento Comum
Requerente: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA
Requerido: JAKSON SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16063/ES - LUIS HENRIQUE DA SILVA
Requerido: JAKSON SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para se manifestarem nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que a ausência de promoção acarretará o arquivamento dos autos.
 
Diligencie-se. 
 


2 - 0127524-62.2011.8.08.0012 (012.11.127524-9) - Procedimento Comum
Reconvinte: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA
Requerente: JORGE SILVA FARIAS
Reconvido: JORGE SILVA FARIAS
Requerido: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Reconvinte: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA
Requerido: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Caso haja apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazoar no mesmo prazo. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nos termos do art. 1010, §3º do CPC/2015.      


3 - 0012966-43.2012.8.08.0012 (012.12.012966-8) - Procedimento Comum
Requerente: CARLA REGINA WILVOCK
Requerido: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: CARLA REGINA WILVOCK
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerido: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo. Por todo o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, §2º do CPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado o disposto no artigo 98 do NCPC uma vez que a parte requerente está acobertada pelo benefício da assistência judiciária gratuita.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


4 - 0026425-78.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: JONEIR DE JESUS SILVA
Requerido: REVISA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24109/ES - ANA KAROLINE SILVA DE FREITAS
Requerente: JONEIR DE JESUS SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo. Posto isto, considerando toda a fundamentação fática e jurídica acima exposta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do NCPC em dez por cento do valor da causa, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, conforme com o artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950, por estar a parte autora acobertada pela assistência judiciária gratuita.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


5 - 0012642-14.2016.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: NAUDELICIO SIMOES
Requerido: JUCELIA LIMA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21585/ES - CAIO BRUNO FERREIRA MURGA
Requerente: NAUDELICIO SIMOES

Para tomar ciência do julgamento:
  Dispositivo. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar extinto o condomínio existente entre as partes em relação aos seguintes bens: um automóvel Ford Fiesta conforme documento de fls. 48 e uma motoneta modelo web 100 conforme documento de fls. 50, mediante a alienação judicial com a prévia avaliação judicial a ser realizada em sede de liquidação de sentença, repartindo-se de maneira igual o produto da alienação.   Da mesma forma, diante dos argumentos acima expostos de forma sistematizada e com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados, especialmente nos artigos 1.219 c/c 1.255, ambos do Código Civil, e do artigo 8º do CPC/2015, considerando ainda o princípio da livre convicção do juiz, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. Considerando os documentos juntados pela parte requerida, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, observado o disposto no artigo 98 do CPC/2015 uma vez que a parte requerida está acobertada pela assistência judiciária gratuita. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil Pátrio. P.R.Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.


6 - 0118393-63.2011.8.08.0012 (012.11.118393-0) - Procedimento Comum
Litisconsorte Ativo: JOSE PAIVA FERNANDES
Requerente: JONAS PAIVA FERNANDES e outros
Requerido: PAULO ANTENOR FERREIRA DA COSTA OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15411/ES - CARLOS EDUARDO FERNANDES MARTINS
Requerente: JANEA PAIVA FERNANDES
Requerente: JONELES PAIVA FERNANDES
Litisconsorte Ativo: JOSE PAIVA FERNANDES
Requerente: ESPOLIO DE FRANCINA FERNANDES MARTINS
Requerente: JONAS PAIVA FERNANDES
Requerente: ESPOLIO DE JOELSON PAIVA FERNANDES
Requerente: JANE FERNANDES FUZARI
Requerente: JOSE PAIVA FERNANDES
Requerente: JOEL PAIVA FERNANDES
Requerente: JANETE PAIVA FERNANDES
Advogado(a): 25645/ES - FELIPE RAFAEL GUIMARAES SANTOS
Requerido: PAULO ANTENOR FERREIRA DA COSTA OLIVEIRA
Requerido: BERENICE FREIRE SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo. Posto isto, considerando toda a fundamentação fática e jurídica acima exposta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do NCPC em dez por cento do valor da causa, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, conforme com o artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado o disposto no artigo 98 do CPC uma vez que a parte autora está amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


7 - 0028096-73.2012.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BERNARDO VEREDINO OLIVEIRA ROCHA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 15536/ES - THIAGO BOTELHO
Requerente: BERNARDO VEREDINO OLIVEIRA ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:
  Dispositivo. Por todo o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, §2º do CPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado o disposto no artigo 98 do NCPC uma vez que a parte requerente está acobertada pelo benefício da assistência judiciária gratuita. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


8 - 0007056-98.2013.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ASCATRAN ASSOCIACAO CAPIXABA DOS TRANSPORTES DE CARGAS
Requerido: LEONARDO NASCIMENTO DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11593/ES - MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL
Requerente: ASCATRAN ASSOCIACAO CAPIXABA DOS TRANSPORTES DE CARGAS

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo. Isto posto, considerando o acima exposto, bem como todo o contexto probatório que dos autos consta, com fulcro no artigo 355, inciso II c/c 344, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno o requerido ao pagamento da quantia de R$ 18.140,00 (dezoito mil quinhentos e quarenta reais), relativa aos danos causados pelo acidente em questão, incidindo correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo, ou seja, a partir da data do pagamento do conserto, bem como juros legais contados da citação. Via de consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC/2015. Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como, de honorários advocatícios os quais fixo, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do diploma legal supra, moderadamente, em dez por cento sobre o valor da condenação, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, conforme com o artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Atendendo pedido da Curadora Especial, considerando a profissão do requerido, concedo-lhe o benefício da assistência judiciária gratuita, ficando, assim, suspensa a exigibilidade da sucumbência. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


9 - 0007894-75.2012.8.08.0012 (012.12.007894-9) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA AZEVEDO
Requerido: MILTON DE AZEVEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2135/ES - ANTONIO CARLOS BORLOTT
Requerente: MARIA DA PENHA AZEVEDO

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo. Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 114 do CPC, reconheço a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 485, inciso IV do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ao requerido, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado que a parte autora está assistida pelo benefício da assistência judiciária gratuita. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


10 - 0005730-06.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: VALCLEDES RODRIGUES BORGES
Requerido: IVANETE DA SILVA TERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16520/ES - NATANAEL REZENDE BATISTA
Requerente: VALCLEDES RODRIGUES BORGES

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo. Posto isto, considerando toda a fundamentação fática e jurídica acima exposta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do NCPC em dez por cento do valor da causa, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, conforme com o artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950, por estar a parte autora acobertada pela assistência judiciária gratuita. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


11 - 0031325-41.2012.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MOACIR ROQUE DE SOUZA
Requerido: REVISA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Requerente: MOACIR ROQUE DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo. Posto isto, considerando toda a fundamentação fática e jurídica acima exposta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do NCPC em dez por cento do valor da causa, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, conforme com o artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950, por estar a parte autora acobertada pela assistência judiciária gratuita. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


12 - 0011955-03.2017.8.08.0012 - Embargos à Execução
Embargante: CARLOS ANDRE RIBEIRO
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000213B/ES - GETULIO MARQUES FIGUEIREDO
Embargante: CARLOS ANDRE RIBEIRO
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo. Diante do exposto, tendo em vista não prosperarem as alegações da parte embargante, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os embargos à execução. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Considerando a juntada dos documentos de fls. 15/19, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao embargante. Condeno a parte embargante a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente a dez por cento do valor da causa com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81, observado o disposto no artigo 12 da lei nº 1.060/50, uma vez que a parte embargante está acobertada pela assistência judiciária gratuita. P.R.Intimem-se. Determino o prosseguimento do processo executivo.


13 - 0011242-24.2000.8.08.0012 (012.03.011242-4) - Monitória
Requerente: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
Requerido: FELICIO LUIZ MARQUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de desarquivamento de fls. 103.
 
Contudo, por ora, indefiro o pedido de desentranhamento de documentos, eis que o processo, conforme sentença de fls. 82/84, foi extinto sem julgamento de mérito dada a ausência de documentos a lastrear o procedimento monitório.
 
Intime-se a parte peticionante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos especificando a quais documentos se refere no petitório de fls. 103.
 
Com a manifestação, venham conclusos.
 
Inexistindo peticionamento, retornem-se ao arquivo com as cautelas de praxe.
 
Intime-se. Diligencie-se. 
 
 


14 - 0023775-92.2012.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: DISTRIBUIDORA CAPINEIRA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12196/ES - VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
Executado: DISTRIBUIDORA CAPINEIRA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
FICA INTIMADA A PARTE REQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


15 - 0001054-44.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SAFRA SA
Requerido: TRANSPORTE SEM LIMITE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: BANCO SAFRA SA
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


16 - 0017291-90.2014.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: WARLEY DE JESUS PRATES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
FICA INTIMADA A PARTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


17 - 0018694-07.2008.8.08.0012 (012.08.018694-8) - Procedimento Sumário
Requerente: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA - ASCATRAN
Requerido: WALDIR BORGHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3148/ES - CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
Requerente: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA - ASCATRAN
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


18 - 0009634-97.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS - NPL I
Requerido: IVAN KLEBER SANTOS DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23922/ES - PABLO BALESTREIRO DUTRA
Requerido: IVAN KLEBER SANTOS DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 112 no tocante à expedição do respectivo alvará judicial para levantamento da quantia depositada em nome do legítimo credor, parte exequente da presente ação. Determino ainda a expedição do respectivo alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada junto ao Bacenjud em nome da parte executada da presente ação. Intime-se. Diligencie-se. FICA INTIMADO QUE ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO BANESTES O ALVARÁ ELETRÔNICO.


19 - 0001063-72.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Executado: TATIANE FERREIRA DA SILVA
Requerido: TATIANE FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23720/ES - MARCIO CHRISOSTOMO CONCEICAO DA SILVA
Executado: TATIANE FERREIRA DA SILVA
Requerido: TATIANE FERREIRA DA SILVA
FICA INTIMADO PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O ALVARÁ JUDICIAL, NO PRAZO LEGAL. 


20 - 0019899-56.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA
Requerido: LEANDRO CONCEICAO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151486/RJ - CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
Requerente: BV FINANCEIRA SA
Advogado(a): 22571/ES - JOSE SANDRO DA COSTA
Requerente: BV FINANCEIRA SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de quinze dias, ratificar os meios de prova que desejam produzir, daquelas mencionadas em petição inicial e contestação, respectivamente, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas.
 
Diligencie-se. 
 




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0106/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CAMILO JOSE DAVILA COUTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GEANE CAMPOS BARBOZA

 
Lista: 0106/2019


1 - 0000480-16.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO FUNDACRED e outros
Executado: JANINY DE OLIVEIRA POTON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 69677/ES - VINICIUS MARTINS DUTRA
Exequente: CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICO DE VITORIA SALESIANO
Exequente: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO FUNDACRED

Para tomar ciência do despacho:
  Determino a realização de busca do endereço dos executados via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. Sendo o resultado positivo, expeça-se o respectivo mandado, cientificando a parte autora que caso sejam encontrados mais de um endereço deverá juntar aos autos cópias da inicial e da emenda da inicial (caso haja) para possibilitar a citação das partes executadas, sob pena de extinção do feito.  


2 - 0005647-24.2012.8.08.0012 (012.12.005647-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: A.C.D.S.
Requerido: H.D.C.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005292/ES - HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA
Requerido: H.D.C.F.

Para tomar ciência do despacho:
1. Com fulcro no artigo 854, caput, do Novo CPC, defiro o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta dos executados via BACENJUD. Aguarde-se a resposta do Sistema BACENJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes aos sistemas. Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Isso porque muito embora o artigo 854, §2º do Novo CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. Existindo quantia penhorada, intimem-se aspartes para se manifestarem, no prazo de cinco dias. Não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Inexistindo quantia penhora, intime-se a parteexequente para se manifestar, também no prazo de cinco dias. 2. Defiro o pedido da parte exequente no tocante à realização de RENAJUD do executado. Aguarde-se a resposta do Sistema RENAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes aos sistemas. Intime-se. Diligencie-se. 


3 - 0005932-41.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN S.A.
Requerido: KATHILA RODRIGUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: BANCO PAN S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Determino a realização de busca do endereço da Requerida via BACENJUD. Sendo o resultado positivo, expeça-se os respectivos mandados, cientificando a parte requerente que caso sejam encontrados mais de um endereço deverá juntar aos autos cópias da inicial e da emenda da inicial (caso haja) para possibilitar a citação da parte requerida, sob pena de extinção do feito. Em caso negativo, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência e manifestar-se, sob pena de incidirem os efeitos previstos no parágrafo 2° do artigo 240 e ser extinto o presente feito com fulcro no artigo 485, inciso IV ambos do CPC/15.    


4 - 0007939-06.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: BEVERLY KRUGER ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Determino a realização de busca do endereço dos Executados via BACENJUD e INFOJUD. Sendo o resultado positivo, expeça-se os respectivos mandados, cientificando a parte exequente que caso sejam encontrados mais de um endereço deverá juntar aos autos cópias da inicial e da emenda da inicial (caso haja) para possibilitar a citação das partes executadas, sob pena de extinção do feito.  


5 - 0013360-55.2009.8.08.0012 (012.09.013360-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA
Executado: BOTANICA PLANTAS E FLORES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Executado: FABIO PASSAMANI
Executado: BOTANICA PLANTAS E FLORES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada na forma do artigo 523 do NCPC.

FICA intimada a parte executada para pagar o débito no valor de R$159.376,70 (Fls. 212), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.    


6 - 0000017-40.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA
Executado: KELLY MENDES CABRAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 64-v de parcelamento das custas processuais em virtude de inexistir indício de impossibilidade do pagamento integral da custas processuais. É sabido que a hipótese de parcelamento das custas processuais é excepcional e se destina exclusivamente aos casos em que haja comprovação da real impossibilidade do pagamento integral quando da propositura da ação, considerando as circunstâncias do caso concreto. Reitere-se intimação de fls. 63, sob pena de extinção do feito.

FL. 63 - 
Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de recolhimento de custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.  
 
 


7 - 0125454-72.2011.8.08.0012 (012.11.125454-1) - Monitória
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ODONTOTEC COMÉRCIO E SERVIÇO ODONTO- HOSPITALAR LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
1) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ( FLS. 117/131) E MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

2) FICA INTIMADA PARA, NO PRAZO LEGAL, INFORMAR ACERCA DO PROTOCOLO/DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA TEIXEIRA DE FREITAS/BA, A FIM DE POSSIBILITAR COBRANÇA NO JUÍZO DEPRECADO.


8 - 0005423-52.2013.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Requerido: CONTEL DIST TRANSP E CONSTRUCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Requerido: CONTEL DIST TRANSP E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias.    


9 - 0022816-53.2014.8.08.0012 - Monitória
Autor: HSBC BANK BRASIL S A
Réu: JOSE ALVES CORDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19454/ES - RAFAEL PECLY BARCELOS
Réu: JOSE ALVES CORDEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requerida para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca da petição de fls. 211/212. 2. Certifique-se quanto à manifestação da parte requerida acerca da intimação de fls. 201. Tudo feito, conclusos para sentença.  


10 - 0022056-41.2013.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL RODEX SILVA
Requerido: HUGOLANDIA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008444/ES - MARIA DA PENHA FOLADOR GONCALVES
Requerente: RAFAEL RODEX SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de citação por edital tendo em vista não terem se esgotado as tentativas de citação no sentido de localizar a parte requerida. Destaco que a parte requerida possui outras ações que tramitam na presente Vara, possibilitando que a parte autora diligencie em identificar o endereço dos requeridos nas demandas em comento. Intime-se. Diligencie-se.


11 - 0007066-11.2014.8.08.0012 - Despejo por Falta de Pagamento
Requerente: CAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Requerido: VIA EDUCACAO QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12611/ES - ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI
Requerente: CAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo. Diante do exposto, com fulcro nos artigos acima citadosJULGO PROCEDENTE o pedido autoral e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e juntado às fls. 24/31. Via de consequência, determino o despejo da parte requerida e a retomada do imóvel ora locado. Condeno a parte requerida ao pagamento valores assumidos no termo de ajuste e aditivo contratual de locação comercial, bem como a quantia devida a título de aluguéis mensais devidos da data da notificação extrajudicial até a data da efetiva desocupação do imóvel pelo demandado nos termos do contrato firmado, em valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Outrossim, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO fulcrado no artigo 485, inciso I do NCPC. Determino a expedição imediata do respectivo mandado de despejo em face da parte requerida. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo, em conformidade com o artigo 85, §2º do Novo CPC, em 10% (dez por cento) do valor da condenação, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, conforme com o artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81. P.R.Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.


12 - 0005708-55.2007.8.08.0012 (012.07.005708-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: I.I.M.F.D.I.E.D.
Executado: J.J.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21008/ES - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
Exequente: I.I.M.F.D.I.E.D.

Para tomar ciência do julgamento:
Às fls. 342/343 a parte exequente apresentou Embargos Declaratórios alegando a existência de vício na decisão proferida nos autos. Entretanto, a simples leitura do decisum proferido é suficiente para se constatar que ali foram exaustivamente abordadas todas as questões atinentes à matéria impugnada, bem como citados dispositivos legais pertinentes, de modo que não vejo a alegada omissão. Não pode o embargante, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado, alterá-lo. Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro no artigo 1.022, inciso II do Novo Código de Processo Civil, conheço os presentes embargos declaratórios, mas nego provimento tendo em vista que estes não tem por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão. Por outro lado, considerando a manifestação exposta, defiro o pedido de fls. 343. Oficie-se conforme requerido. Intime-se. Diligencie-se.

FICA INTIMADO PARA RETIRAR O OFÍCIO Nº291 E PROVIDENCIAR O DEVIDO CUMPRIMENTO.  


13 - 0007506-85.2006.8.08.0012 (012.06.007506-1) - Monitória
Exequente: ANTONIO CEZAR COSER
Executado: EQUIMEDICAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009753/ES - TIAGO SIMONI NACIF
Exequente: ANTONIO CEZAR COSER

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o teor do documento de fls. 815/828, determino a penhora no rosto dos autos conforme requerido, no valor solicitado. Oficie-se em resposta comunicando a penhora em questão. 2. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada no prazo de quinze dias. Intime-se. Diligencie-se.


14 - 0011811-58.2019.8.08.0012 - Carta Precatória Cível
Requerente: R.E.S.S.B.S.
Requerido: J.T.L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 387/RJ - CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT
Requerente: R.E.S.S.B.S.
Fica intimada a parte autora para proceder o pagamento das custas referentes à carta precatória distribuída para esta Vara, processo de origem nº0477660-12.2014.8.19.0001, sob pena de devolução da deprecata. 
As guias serão extraídas, através do site do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no endereço eletrônico www.tjes.jus.br.


15 - 0001890-12.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: WALTER GONRING
Requerido: RIO VG ALIMENTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21315/ES - RAQUEL DE ALMEIDA
Requerente: WALTER GONRING
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO LEGAL. 
AS GUIAS PODERÃO SER EXTRAÍDAS ATRAVÉS DO SITE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO ENDEREÇO ELLETRÔNICO www.tjes.jus.br


16 - 0001052-69.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: BRUNA KEITT RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA
Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA SÃO MATEUS/ES E RETIRÁ-LA PARA PROVIDENCIAR O DEVIDO CUMPRIMENTO, INCLUINDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO.


17 - 0011914-70.2016.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO BANESTES SA
Executado: EDMAR GOMES RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004157/ES - ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO
Executado: EDMAR GOMES RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Tratar-se de Cumprimento de Sentença.  Intime-se a parte executada na forma do artigo 523 do NCPC. - FICA intimada a parte executada para pagar o débito (R$19.139,58), fls. 77, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.





CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0107/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CAMILO JOSE DAVILA COUTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GEANE CAMPOS BARBOZA

 
Lista: 0107/2019


1 - 0003902-72.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: CARLOS GEOVANE WOLFFGRAM
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Da atenta análise dos autos, verifico ser imprescindível ao julgamento do mérito da presente demanda a juntada dos documentos mencionados pela parte autora às fls. 161/162 e 166/171, merecendo prosperar o pedido para que a parte requerida junte aos autos os extratos mencionados. Nessa esteira, intime-se a parte requerida para que, no prazo de quinze dias, junte aos autos o extrato integral e atualizado da conta de depósito aberta no nome da parte autora para depósito dos valores relativos ao financiamento firmado entre as partes. Intime-se. Diligencie-se.


2 - 0018633-10.2012.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B. V. FINANCEIRA S. A. C.F.I.
Requerido: EDNA CORREA DAS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485-A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: B. V. FINANCEIRA S. A. C.F.I.
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (fls. 99) E MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.


3 - 0015600-41.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: JADILSON DE CASTRO e outros
Requerido: BIG FIELD INCORPORACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: BIG FIELD INCORPORACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o despacho de fls. 372, intimando-se a parte executada.

"
Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de quinzedias."


4 - 0018434-85.2012.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANI GUEDES PIMENTA
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: CRISTIANI GUEDES PIMENTA
Advogado(a): 150793B/SP - MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias. Intime-se. Diligencie-se.


5 - 0003553-35.2014.8.08.0012 - Monitória
Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: C E S COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (Fls. 84/87) E MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.


6 - 0130215-49.2011.8.08.0012 (012.11.130215-9) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: SAKA PRESENTES E UTILIDADES LTDA
Requerido: SILVANETE ROCHA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16221/ES - EDUARDA REUTER PAOLIELLO
Requerente: SAKA PRESENTES E UTILIDADES LTDA
Advogado(a): 20540/ES - FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Requerente: SAKA PRESENTES E UTILIDADES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. Com fulcro no artigo 854, caput, do Novo CPC, defiro o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta dos executados via BACENJUD. aguarde-se a resposta do Sistema BACENJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes aos sistemas. Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Isso porque muito embora o artigo 854, §2º do Novo CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias. Não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Inexistindo quantia penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de cinco dias. 2. Defiro o pedido da parte exequente no tocante à realização de RENAJUD do executado. aguarde-se a resposta do Sistema RENAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes aos sistemas. Após, conclusos para análise dos demais pedidos. Intime-se. Diligencie-se.


7 - 0022897-02.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: RITA DE CASSIA SODRE BASILIO
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A
Advogado(a): 007404/ES - ILZA VIANA EVANGELISTA
Requerente: RITA DE CASSIA SODRE BASILIO

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho o despacho de fls. 156 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o despacho supramencionado. 

"
Da atenta análise dos autos, verifico que a parte requerida às fls. 151/152 requereu a reabertura do prazo para impugnar a nomeação do perito e não sendo o caso, apresentação de quesitos para a realização da períciaArguiu ainda que o prazo do artigo 466 do CPC não foi observado. De fato, é sabido que conforme determinam osartigos 465 e 466 do CPC/2015, incumbe às partes, após a intimação do despacho de nomeação do perito, apresentar os quesitos e eventual impugnação. Ainda, o artigo 466estabelece cumprir ao perito assegurar às partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação comprovada nos autos, com antecedência mínima de cinco dias: Art. 465.  O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. § 2o O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. In casu, conforme certidão de fls. 155, os prazos previstos nos artigos acima mencionados não foram observados. Nessa esteira, considerando a fundamentação exposta, bem como o teor dos artigos 465 e 466decreto a nulidade da perícia ora apresentada. Determino seu desentranhamento dos autos e entrega ao seu subscritor. Intime-se a parte requerida para, no prazo de quinze dias, tomar ciência do despacho que nomeou o perito em questão, devendo ainda apresentar os respectivos quesitos que desejar. Tudo feito, intime-se o perito para realizar a perícia, no prazo de 30 (trinta) dias, informando dia, hora e local de realização de seus trabalhos, com certa antecedência, para que as partes sejam cientificadas. Caso o ilustre perito queira, poderá comunicar diretamente às partes quanto ao dia, hora e local da perícia com antecedência mínima de quinze dias, devendo certificar expressamente tal fato. Intimem-se todos. Diligencie-se."  


8 - 0004236-04.2016.8.08.0012 - Inventário
Inventariante: LAUDIMIRA MARIA DA SILVA e outros
Inventariado: JOSE ANTONIO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16306/ES - EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO
Inventariante: LAUDIMIRA MARIA DA SILVA
Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA FRANCISCO
Advogado(a): 12846/ES - IVAN LINS STEIN
Inventariante: LAUDIMIRA MARIA DA SILVA
Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA FRANCISCO

Para tomar ciência do despacho:
  Intimada para informar se tem interesse em converter a presente demanda em arrolamento sumário, a parte autora se manifestou às fls. 115 deixando de cumprir na íntegra a r. decisão de fls. 113. De análise dos autos, verifico que às fls. 70/71 a parte autora informa o falecimento da herdeira Laudimira Maria da Silva, conforme certidão de óbito apresentada às fls. 72, considerando que todos os irmãos dos falecidos são herdeiros, bem como os sobrinhos, por representação, nos moldes do artigo 1840 do CC, portanto interessados na partilha dos bens, devem também figurar no polo ativo da presente demanda os senhores: Waldecir da Silva Moreira, Waldir da Silva Moreira, Luzinete Maria da Silva, Alex do Nascimento Silva e Elma da Silva Cadorine Layber, filhos da herdeira Laudimira Maria da Silva.   Pelo exposto, intime-se a parte autora para cumprir a r. decisão de fl. 113, para regularizar o polo ativo, devendo constar todos os herdeiros no referido polo.   Intime-se a inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão de registro dos imóveis objeto da presente demanda informados às fls. 29, item “c” e “d”ou então outros bens para partilha.   Diligencie-se.
     


9 - 0025804-47.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE LUIZ DAL COLL BERGAMASCHI e outros
Requerido: PDG GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009006/ES - ARI FONTES DE OLIVEIRA
Requerente: JULIANA RIGOTTI BERNABE
Requerente: ANDRE LUIZ DAL COLL BERGAMASCHI
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: PDG GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo. Posto isto, considerando toda a fundamentação fática e jurídica acima exposta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ao requerido, os quais fixo em dez por cento do valor da causa, conforme reza o artigo 85, §2º, do NCPC, corrigidos desde o ajuizamento da demanda (Lei nº 6.899/81), observado o disposto no artigo 98, §2º e 3º do NCPC, uma vez que a parte requerente está acobertada pela assistência judiciária gratuita. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


10 - 0002008-27.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: CIRVANITA TULER PEREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16533/ES - ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA
Requerente: CIRVANITA TULER PEREIRA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, considerando toda a fundamentação fática e jurídica acima exposta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo, em conformidade com o artigo 20, §4º do CPC/73 em R$ 500,00 (quinhentos) reais, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, nos termos do artigo 1º, §2º da Lei nº. 6.899/81, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060/50, uma vez que a parte requerente está acobertada pela assistência judiciária gratuita (fls. 30). Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil de 1973. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.    


11 - 0016600-71.2017.8.08.0012 - Liquidação por Arbitramento
Autor: WEMERSON NASCIMENTO SILVA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA, REP. LEGAL CARLOS ROBERTO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26980/ES - DEJAIR RAMOS AVANCINI
Autor: WEMERSON NASCIMENTO SILVA
Advogado(a): 27275/ES - MARCOS DA CONCEICAO VITORIO
Autor: WEMERSON NASCIMENTO SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante a fundamentação sistematicamente exposta, considerando todo o contexto dos autos, diante da ausência de regularização da exordialINDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 330, inciso IV e 485, inciso I. Via de consequência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes, devendo ser observado o disposto no artigo 98, §3º do CPC/2015 ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça (fls. 109). Condenação em honorários incabível à espécie. P.R. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
 


12 - 0013346-95.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: ALESSANDRO ZUQUETTO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: ALESSANDRO ZUQUETTO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, considerando toda a fundamentação fática e jurídica acima exposta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo, em conformidade com o artigo 20, §4º do CPC/73 em R$ 500,00 (quinhentos) reais, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, nos termos do artigo 1º, §2º da Lei nº. 6.899/81, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060/50, uma vez que a parte requerente está acobertada pela assistência judiciária gratuita (fls. 30). Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil de 1973. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
 


13 - 0013430-91.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EDINA CONCEICAO DE OLIVEIRA
Requerido: COOPERATIVA MISTA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO ES - COOPERTAXI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20229/ES - GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS
Requerente: EDINA CONCEICAO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
  Dispositivo. Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida a restituir à parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido a partir da data de 17/08/2012, pela TR, conforme previsto no artigo 13, parágrafo único do Estatuto da Cooperativa Mista dos Motoristas do Estado do Espírito Santo - COOPERTAXI. Condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente ao percentual de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

 


14 - 0022426-15.2016.8.08.0012 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: ARGENTINA KRAUSE
Réu: JOELMA LELLIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25169/ES - GUILHERME GABRY POUBEL DO CARMO
Autor: ARGENTINA KRAUSE

Para tomar ciência do julgamento:
RELATÓRIO. Trata-se de demanda de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por ARGENTINA KRAUSE em face de JOELMA LELLIS e REGINALDO MAURÍCIO SALES, ambos devidamente qualificados nos autos. Petição inicial de fls. 02/09. Benefício da gratuidade de justiça deferida às fls. 15. Às fls. 83, o requerente peticionou informando que as partes transacionaram extrajudicialmente e, por conseguinte, manifestando o interesse na desistência da presente demanda. A parte contrária, segundo consta nos autos, não apresentou contestação. FUNDAMENTAÇÃO. É de conhecimento geral que o pleito de desistência da ação pode ser feito unilateralmente pelo autor, sem anuência do réu, quando estiver pendente a contestação, conforme o art. 485, §4° do CPC/15. Em caso contrário, o requerido deve concordar com a desistência, eis que tem o direito subjetivo de ver julgada improcedente a ação. No caso dos autos, verifico que a parte autora protocolou o pedido de desistência da ação antes da contestação da requerida (fls. 83). Assim, a desistência deve ser homologada, independentemente da oitiva prévia do réu. DISPOSITIVO. Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015. Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.  


15 - 0022310-09.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FABIANA FERREIRA
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12082/ES - DECIO FREIRE
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A
Advogado(a): 9668/ES - FABIANA FERREIRA XIBLE
Requerente: FABIANA FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo. Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 469,90 (quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) devendo incidir sobre tal valor juros a partir da data da citação, uma vez que o ato ilícito decorreu de responsabilidade contratual, bem como correção monetária a partir do efetivo prejuízo, ou seja, desde a data do pagamento o boleto que se deu em 24/09/2014, em conformidade com a súmula 43 do STJ e a título de danos morais o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo incidir sobre tal valor correção monetária e juros de mora a partir deste arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e do entendimento fixado no Resp. 903258. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como de honorários advocatícios os quais fixo, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, conforme com o artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Outrossim, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 487, inciso I do NCPC. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.  


16 - 0010047-47.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: THIAGO BRUMATTI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
Requerente: THIAGO BRUMATTI

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, considerando toda a fundamentação fática e jurídica acima exposta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo, em conformidade com o artigo 20, §4º do CPC/73 em R$ 500,00 (quinhentos) reais, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, nos termos do artigo 1º, §2º da Lei nº. 6.899/81, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060/50, uma vez que a parte requerente está acobertada pela assistência judiciária gratuita (fls. 21). Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil de 1973. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


17 - 0025206-93.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCOS ANTONIO FURTADO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: MARCOS ANTONIO FURTADO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, considerando toda a fundamentação fática e jurídica acima exposta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo, em conformidade com o artigo 20, §4º do CPC/73 em R$ 500,00 (quinhentos) reais, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, nos termos do artigo 1º, §2º da Lei nº. 6.899/81, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060/50, uma vez que a parte requerente está acobertada pela assistência judiciária gratuita (fls. 27). Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil de 1973. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.  


18 - 0017481-48.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: RODRIGO GONCALVES FIRMINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO. Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, RECONHEÇO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE DA PARTE REQUERENTE, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios, bem como custas e despesas processuais remanescentes, conforme estipulado pelas partes no termo de acordo acostado às fls. 30. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.  


19 - 0004664-15.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CAMILA NOGUEIRA DE LIMA
Requerido: LAS RODRIGUES SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27463/ES - STEPHANY ULHOA MORATTI
Requerente: CAMILA NOGUEIRA DE LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo. Posto isto, considerando toda a fundamentação fática e jurídica acima exposta, JULGO IMPROCEDENTEos pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas judiciais, devendo ser observado que a parte autora encontra-se assistida pelo benefício da assistência judiciária gratuita. Incabível a condenação em honorários advocatícios. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 467, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
 


20 - 0018956-39.2017.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: NEUZA RIBEIRO ALBANI e outros
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Advogado(a): 23918/ES - THAIS CAPATO BARBOSA
Requerente: NEUZA RIBEIRO ALBANI

Para tomar ciência do julgamento:

Dispositivo. Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, reconheço a falta de interesse de agir superveniente da parte autora, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a parte autora ao pagamento integral das custas e despesas processuais, devendo ser observado o disposto no artigo 98, §3º do CPC/2015, tendo em vista que é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 46). Incabível a condenação em honorários, eis que indevidos na espécie. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


21 - 0001385-84.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: SUELI DANIEL WALTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
  DISPOSITIVO. Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais remanescentes. Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie. Determino a retirada de restrição judicial via sistema RENAJUD, bem como o recolhimento dos mandados sem cumprimento, se houver. P.R Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.    


22 - 0000155-07.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN S A
Requerido: ADAO FRANCISCO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BANCO PAN S A

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO. Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a parte requerente a pagar custas iniciais e despesas processuais e remanescentes. Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie. P.R. Intimem-se Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
FICA INTIMADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PRTOCESSUAIS NO VALOR DE R$476,72 (FLS. 14).


23 - 0016645-41.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LUCINEIA DOS SANTOS OLIVEIRA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO. Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, reconheço a falta de interesse de agir superveniente da parte requerente, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, incisos IV e VI do Código de Processo Civil de 2015.Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais remanescentes. Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie. Determino a retirada de restrição judicial via sistema RENAJUD, bem como o recolhimento dos mandados sem cumprimento, caso houver. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
   


24 - 0015676-26.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.
Requerido: ROSANGELA BAESSE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO. Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais remanescentes. Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie. Determino a retirada da restrição judicial via sistema RENAJUD, bem como o recolhimento dos mandados sem cumprimento, se houver. P.R. Intimem-se Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


25 - 0011585-58.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: WANDERLUCIA DO ROSARIO ROCHA RODRIGUES
Requerido: PHILIP AVELAR FARIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Requerente: WANDERLUCIA DO ROSARIO ROCHA RODRIGUES
Advogado(a): 18695/ES - FABIO BONOMO DE ALCANTARA
Requerente: WANDERLUCIA DO ROSARIO ROCHA RODRIGUES
Requerido: PHILIP AVELAR FARIA
Requerido: ODAIR FIGUEIRA FARIA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” e 200 caput, ambos do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado às fls. 176/177, bem como cópia às fls. 520/523, e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, em conformidade com o artigo 90, § 3º do CPC/15. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.  


26 - 0009834-36.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: DANILO ROCHA RODRIGUES
Requerido: PHILIP AVELAR FARIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Requerente: DANILO ROCHA RODRIGUES
Advogado(a): 18695/ES - FABIO BONOMO DE ALCANTARA
Requerido: PHILIP AVELAR FARIA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” e 200 caput, ambos do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado às fls. 339/340, bem como cópia às fls. 520/523, e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, em conformidade com o artigo 90, § 3º do CPC/15. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.          


27 - 0003990-03.2019.8.08.0012 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PINTO
Requerido: ALBERTO SANTOS OLIVEIRA PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27988/ES - SAULO BRANDAO DE AQUINO
Requerente: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PINTO

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de ação de substituição de curador, com pedido liminar de curatela provisória, promovida por LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PINTO, requerendo a curatela de seu irmão ALBERTO SANTOS OLIVEIRA PINTO, tendo em vista que o atual curador, RAMÃO CONSTÂNCIO CAMARGO, veio a falecer em junho de 2010, anexando os documentos de fls. 20. Narra a parte autora que o Sr. ALBERTO SANTOS OLIVEIRA PINTO, seu irmão, foi interditado por decisão proferida nos autos do processo nº 0003257-42.2016.8.08.0012 na 4ª vara de órfãos e sucessões de Cariacica, sendo que, à época, RAMÃO CONSTÂNCIO CAMARGO foi nomeado seu curador. O demandante sustenta que já tem prestado todo o auxílio ao interdito e devido ao óbito do Sr. RAMÃO CONSTÂNCIO CAMARGO se faz necessária a substituição de curatela. Por tal motivo, requer, em sede liminar, que seja nomeada curador provisório do irmão, em substituição ao curador atual. Sabe-se que a curatela consiste em instituto que tem por objetivo salvaguardar os interesses e garantir que sejam supridas as necessidades daquele considerado pela lei como relativamente incapaz, sendo aplicada aos casos elencados pelos artigos 4º, incisos II a IV e artigo 1.767 do Código Civil. O pedido formulado pela demandante corresponde à hipótese de tutela de urgência, sobre a qual versa o artigo 300 e seguintes do Novo Código de Processo Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Sob a ótica do Código de Processo Civil, o deferimento das tutelas provisórias de urgência – que podem assumir caráter satisfativo ou cautelar - exigem o preenchimento de dois requisitos essenciais, quais sejam: a) a probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Quanto à probabilidade do direito, tradicionalmente conhecida como fumus boni iuris, a análise deve se atentar para a presença ou não de elementos que demonstrem a probabilidade do direito postulado. Conforme ensina Marcus Vinícius Rios Gonçalves (2016), “é preciso que o requerente aparente ser o titular do direito que está sob ameaça, e que esse direito aparente merecer proteção”, sendo que a probabilidade do direito “não pode ser examinada isoladamente, mas depende da situação de perigo e dos valores jurídicos em disputa (proporcionalidade)”. Em relação ao segundo requisito, é preciso analisar se a demora no oferecimento da prestação jurisdicional poderá implicar em perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Fredie Didier (2015) explica que deve se tratar de perigo: i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito”. Quanto à probabilidade do direito, verifico que o Sr. ALBERTO SANTOS OLIVEIRA PINTO foi interditado em 12 de agosto de 2002, tendo sido nomeado o Sr. RAMÃO CONSTÂNCIO CAMARGO, como seu curador, conforme se depreende da cópia da certidão de fls. 19. Ressalte-se, por fim, que resta claro que o requerente é irmão do interditado (fls. 39/42), e demonstrou satisfatoriamente que possui condições de exercer a curatela, o que se depreende do atestado de antecedentes de fls. 17. Já o perigo de dano mostra-se evidente pela própria natureza da demanda, uma vez que pelos documentos acostados é possível depreender que o interditado não tem capacidade de gerir seus interesses patrimoniais e seu curador vaio a óbito, sendo apropriada a substituição de curador. Isto posto, concedo a liminar requerida para nomear o requerente LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PINTO curador provisório de seu irmão ALBERTO SANTOS OLIVEIRA PINTO, competindo-lhe após prestar compromisso, representar e administrar a pessoa e os bens desta, onde se faça necessário, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, enquanto se processa o feito de substituição de curador, pleiteando e recebendo mediante quitação quaisquer direitos seus, especialmente os correspondentes a benefícios previdenciários, perante o INSS, pagamento de seguro e outros créditos, satisfazendo sempre que preciso for para o fiel cumprimento do encargo. Fica o curador provisório ciente de que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, nem contrair empréstimos em nome deste, sem prévia autorização judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciária e de outras fontes deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar do interdito. Deverá o requerente, no curso deste processo, a cada três meses, prestar contas a este Juízo da sua administração, mediante simples apresentação nestes autos de planilha demonstrando os valores correspondentes às receitas e despesas havidas no período, independentemente de intimação específica para este fim, aplicando-se, no caso, as sanções do art. 919 do CPC. Ressalve-se que em caso de falecimento do Interditando a presente decisão se torna imediatamente inválida e ineficaz, não produzindo qualquer efeito jurídico, constituindo crime a utilização deste termo na hipótese acima mencionada. Tome-se o compromisso de LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PINTO e oficie-se ao INSS, se necessário for, comunicando a nomeação. Registre-se e Intimem-se todos. Abra-se vista ao MP.
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO, NO PRAZO DE 05 DIAS.


28 - 0007117-46.2019.8.08.0012 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: RAQUEL GONCALVES DE LANES SANSON
Requerido: ADILIA GONCALVES DE LANES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008799/ES - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
Requerente: RAQUEL GONCALVES DE LANES SANSON

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de ação de interdição na qual RAQUEL GONÇALVES DE LANES SANSON requer a interdição de sua mãe, ADÍLIA GONÇALVES DE LANES, estando ambos devidamente qualificadas nos autos. Narra a parte autora que sua mãe, a Sr ª. ADÍLIA GONÇALVES DE LANES, é portadora da enfermidade identificada pelo CID 10 F02.0 Demência da doença de Pick, CID 10 D32.0Neoplasia benigna das meninges cerebrais e CID 10 F01.2 Demência vascular subcortical. Informa a Requerente que presta cuidados para sua genitora da melhor forma possível, tendo em vista as dificuldades apresentadas no dia a dia. Relata, ainda, que em razão da enfermidade da Interditanda, esta apresenta quadro de saúde psíquico prejudicado, o que obsta a prática dos atos da vida civil (natureza negocial e patrimonial). Por tal motivo, requer, em sede liminar, que seja nomeada curadora provisória da mãe. O pedido formulado pelo demandante corresponde à hipótese de tutela de urgência, sobre a qual versa o artigo 300 e seguintes do Novo Código de Processo Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Sob a ótica do Código de Processo Civil, a deferimento das tutelas provisórias de urgência – que podem assumir caráter satisfativo ou cautelar - exigem o preenchimento de dois requisitos essenciais, quais sejam: a) a probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito, conforme ensina Luiz Guilherme Marinoni (2016) é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos”, ou seja, “o juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder a tutela provisória”. Em relação ao segundo requisito, é preciso analisar se a demora no oferecimento da prestação jurisdicional poderá implicar em perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Fredie Didier (2015) explica que deve se tratar de perigo: i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito”. Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário, ainda, avaliar a reversibilidade dos efeitos da medida pleiteada, em atenção ao §3º do artigo 300 do Novo CPC, que dispõe que “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. Sabe-se que a curatela consiste em instituto que tem por objetivo salvaguardar os interesses e garantir que sejam supridas as necessidades daquele considerado pela lei como relativamente incapaz, sendo aplicada aos casos elencados pelos artigos 4º, incisos II a IV e artigo 1.767 do Código Civil: Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) IV - os pródigos.   Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) II - (Revogado); III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) IV - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) V - os pródigos. Em se tratando de curatela provisória, faz-se necessário que fique demonstrado, quanto à probabilidade do direito, que: a) que a situação do interditando se encaixe em uma das hipóteses legais; b) a relação entre o curador e o interditando; e c) que o curador tenha condições de exercer a curatela. Da atenta análise dos autos, verifico que o laudo médico de fls. 10, emitido pelo médico geriatra, Dr. Renato L. Morelato (CRM-ES 2.398), indica que a Interditanda possui 75 anos, é portadora de transtorno neorocognitivo maior, relacionado a lesão frontoparietal associado a cirurgia neurológica e doença cerebrovascular. Encontra-se com declínio cognitivo importante, o que a torna incapaz de reger sua vida para atos da vida civil”. Desta forma, resta demonstrado que a enfermidade que acomete a Interditanda deteriora sua habilidade de comunicação, de maneira que se mostra presente a hipótese prevista no art. 4º, inciso III e artigo 1.767, inciso I do Código Civil. Além disso, resta claro que a demandante é filha da interditanda (fls. 57), ficando demonstrado o grau de parentesco entre as partes. Ressalte-se, ainda, que a Requerente demonstrou satisfatoriamente que possui condições de exercer a curatela, o que se depreende do atestado de antecedentes criminais às fls. 57. O perigo de dano mostra-se evidente pela própria natureza da demanda, uma vez que pelos documentos acostados é possível depreender que a Curatelanda não tem capacidade de gerir seus interesses patrimoniais, sendo apropriada a nomeação de curador provisório. Posto isso, com fulcro no artigo 300 c/c artigo 749, parágrafo único, ambos do CPC, defiro o pedido de tutela provisória e nomeio a Sra. RAQUEL GONÇALVES DE LANES SANSON curadora provisória de sua mãe, a Sr ª. ADÍLIA GONÇALVES DE LANES, a fim de que possa assisti-la nos atos da vida civil, sobretudo na adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção, declarando a requerida, em caráter temporário, relativamente incapaz para a prática de atos da vida civil. Tome-se o compromisso de RAQUEL GONÇALVES DE LANES SANSON e oficie-se ao INSS, se necessário for, comunicando a nomeação. Lavre-se o termo de curatela provisória, que deverá vigorar pelo prazo de 18 (dezoito) meses a partir da assinatura do termo. Fica a curadora provisória ciente de que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes a interdita, nem contrair empréstimos em nome desta, sem prévia autorização judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciária e de outras fontes deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar da interdita. Deverá o requerente, no curso deste processo, a cada três meses, prestar contas a este Juízo da sua administração, mediante simples apresentação nestes autos de planilha demonstrando os valores correspondentes às receitas e despesas havidas no período, independentemente de intimação específica para este fim, aplicando-se, no caso, as sanções do art. 919 do CPC. Ressalve-se que em caso de falecimento do Interditando a presente decisão se torna imediatamente inválida e ineficaz, não produzindo qualquer efeito jurídico, constituindo crime a utilização deste termo na hipótese acima mencionada.   Verifico que a Curatelanda apresenta quadro de Demência da doença de Pick - CID 10 F02.0, Neoplasia benigna das meninges cerebrais - CID 10 D32.0 e Demência vascular subcortical - CID 10 F01.2. De acordo com as informações contidas nos autos, depreende-se que, em razão da enfermidade que acometeu a Interditanda, esta se encontra sob os cuidados de diversos profissionais da saúde, dependendo integralmente de terceiros para a execução de todos os cuidados relacionados com higiene e alimentação, o que obsta a prática dos atos da vida civil (natureza negocial e patrimonial). De forma a exaurir a cognição quanto às condições atuais da ora Requerida, constato, por meio dos laudos médicos juntados e fotos às fls. 13 e 31 que esta efetivamente se encontra acamada e incapaz de se locomover apropriadamente. É certo que a oitiva do Curatelado, por meio de entrevista, é uma das formas previstas no Código de Processo Civil para aferir as suas reais condições, sendo uma oportunidade para o juiz examiná-lo e apurar o grau de seu discernimento e de sua capacidade. Não obstante, em casos excepcionais como o que se apresenta nos autos, em que resta claro que a Curatelada não tem nenhuma condição de ser ouvida, eis que não responde a estímulos externos, entendo que a realização da entrevista é inviável. Por outro lado, uma avaliação feita por profissional especializado será muito mais eficaz, eis que resultará em laudo oficial e definitivo sobre a incapacidade da parte requerida. Nessa esteira, compartilho do entendimento firmado no 1.º Encontro de Juízes de Vara de Família do Estado de São Paulo quanto ao procedimento de interdição, no sentido de que é dispensável o interrogatório nos casos de notória incapacidade do interditando, comprovada por laudo médico oficial”. Por tais motivos, fica dispensada a entrevista. Após, considerando que foi dispensada a entrevista, intime-se a parte requerida para o oferecimento de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estipulado pelo art. 752 do CPC. Na hipótese de não haver impugnação da Curatelada no prazo acima estabelecido, fica desde já nomeado para atuar como seu curador especial o Defensor Público TITULAR desta Vara, em conformidade com o artigo 752, §2° do CPC/15. Intime-se pessoalmente, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Decorrido o prazo, determino a realização de perícia para avaliar a capacidade do (a) interditando (a) na forma do artigo 753 do CPC/15. Nomeio como perito o Dr. Roberto Ramalhete Pereira da Silva, médico psiquiatra (servidor público estadual), cujo o endereço esta serventia já possui. Intime-se para realizar a perícia devendo apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias, informando dia, hora e local de realização de seus trabalhos, com antecedência mínima de 30 dias, para que as partes sejam cientificadas. Caso o ilustre perito queira, poderá comunicar diretamente às partes quanto ao dia, hora e local da perícia, com antecedência mínima de 10 dias, devendo certificar expressamente tal fato. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Faço aqui expresso para o perito nomeado, Dr. Roberto Ramalhete Pereira da Silva, os quesitos que deverão ser respondidos. A saber: a) A Requerida é portadora de doença mental, anomalia psíquica, enfermidade ou dependência física? b) Se positivo, qual o respectivo tipo e o CID correspondente? c) É progressiva ou regressiva? d) Pode recuperar-se? e) Qual o período provável em que a enfermidade foi contraída? f) Tem momentos consideráveis de perfeita lucidez? g) Tem capacidade de expressar/manifestar a sua vontade? Ademais, tratando-se de parte amparada pela gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), valor correspondente às pericias de baixa complexidade, em observância ao disposto no art. 1º, § 3º da Resolução n° 06/2012 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pulicadas no DJES de 06/02/2012. Comunique-se, de imediato, à Procuradoria Geral deste Estado, na forma do art. 3º do Ato Normativo nº 88/2012 da Presidência do Egrégio TJES, publicado no DJES de 24/07/2012. Providencie-se a atualização do Controle Cartorário estabelecido pelo art. 4º do mencionado Ato Normativo n° 88/2012. Juntado o laudo pericial, expeça-se ofício requisitório à Procuradoria Geral do Estado objetivando o pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 5º caput e parágrafo único do citado Ato Normativo nº 88/2012, de 23/07/2012. Após a juntada do respectivo laudo, intime-se a parte autora e o Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para dizer se desejam produzir outras provas. Ato contínuo, façam-se os autos conclusos. Intimem-se.

FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
 




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0065/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZEQUIEL TURIBIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LETICIA ROSA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR

 
Lista: 0065/2019


1 - 0011347-34.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GABRIEL SANTOS RAMOS
Testemunha: LUCAS DA SILVA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31282/ES - CRISTYANNE ARMINDO ALVES
Réu: GABRIEL SANTOS RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
1. A(s) resposta(s) à acusação não trouxe(ram) hipóteses de absolvição sumária, razão pela qual DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/11/2019 ÀS 13:00 HORAS. I-SE/REQUISITEM-SE TODOS. INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE TRAZIDAS NA(S) DEFESA(S).
2. Trata-se de Defesa Previa apresentada pela Defesa do acusado GABRIEL (fls. 76/79), tendo pugnado esta pela revogação da preventiva.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do indiciado GABRIEL SANTOS RAMOS, para garantia da ordem pública.


2 - 0006737-23.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A APURAR
Réu: MARCOS NASCIMENTO SANTANA e outros
Testemunha: ROSIMERE MELOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: JOSUE GONÇALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do indiciado JOSUÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA, para garantia da ordem pública.


3 - 0014989-49.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JEAN SILVA GOMES DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2964/ES - MARIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES
Réu: JEAN SILVA GOMES DE ANDRADE
INTIMO PELA TERCEIRA VEZ a defesa do réu JEAN SILVA GOMES DE ANDRADE, para que apresente a defesa preliminar no prazo de lei e que informe o endereço do réu para que possa ser notificado.


4 - 0030535-57.2012.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ARMANDO DE JESUS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001602/ES - WOLMIR JOSE RODRIGUES
Réu: MARIA STELA ELENA BETINI
Advogado(a): 8782/ES - WOLMIR JOSE RODRIGUES FILHO
Réu: MARIA STELA ELENA BETINI

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, fundado no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, absolvo a ré Maria Stela Elena Betini, da imputação do crime previsto no artigo 243, da lei nº 8.072/90.
Sem custas.
PRI., após o trânsito em julgado, comunique-se e aguarde-se em cartório a resolução da situação processual do réu Armando de Jesus Santos.


5 - 0014474-53.2014.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: VANDA ELISA LORENCINI DELLPARTE
Réu: RAMON FELIPE CEZARIO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26788/ES - ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA
Réu: RAMON FELIPE CEZARIO RODRIGUES
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Réu: RAMON FELIPE CEZARIO RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, com fulcro nos artigos de lei anteriormente mencionados, decreto a extinção da pretensão punitiva por parte do Estado.


6 - 0011302-35.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CAIO DOS SANTOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23915/ES - PEDRO ANTONIO MUNIZ
Réu: CAIO DOS SANTOS SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu CAIO DOS SANTOS SOUZA, qualificado nos autos, como incursos nas sanções do artigo 33,”caput”, da Lei 11.343/06.
Por conseguinte, FIXO A PENA DEFINITIVAMENTE em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão.
Do exame das circunstâncias judiciais, a pena de multa fica fixada em 160 (cento e sessenta) dias-multa, correspondendo cada dia a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento.
Fixo o regime ABERTO para início do cumprimento da pena, a teor do art. 33, § 2º, alínea “c”, do CP.
.... Assim, substituo a pena por prestação pecuniária, consistente no pagamento de um salário-mínimo em favor de entidade a ser designada pelo Juízo da Execução, e pela pena de prestação de serviços em entidade a ser designada pelo Juízo da Execução, com carga horária de uma hora de trabalho por dia de condenação.


7 - 0025659-86.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GIACOMO VENTORIM RONCHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19561/ES - PAULA RONCHI GOMES
Réu: GIACOMO VENTORIM RONCHI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal para condenar o acusado GIACOMO VENTORIM RONCHI, como incurso nas sanções do artigo 14, caput, da lei nº 10.826/03.
..., tornando-as definitivas em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e o pagamento de 50 (cinquenta) dias-multa.
Com base no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal absolvo o réu da imputação do crime previsto nos artigos 33, § 2º, da lei 11.343/2006.


8 - 0022056-70.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: CRENILDO DOS SANTOS ALVES
Testemunha: LAUTEMSON PESCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15074/ES - IGOR ZAMBON FERREIRA
Réu: CRENILDO DOS SANTOS ALVES
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.


9 - 0008305-74.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CARLOS EDUARDO DANTAS
Réu: DIEGO PAULO BRANDAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26982/ES - JEAN CARLOS SILVA DE ABREU
Réu: DIEGO PAULO BRANDAO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os termos da petição retro, nomeio como advogado dativo Dr. JEAN CARLOS SILVA DE ABREU – OAB/ES 26.982 para patrocinar a Defesa do acusado.
Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.


10 - 0000202-78.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: IGOR LEANDRO FONSECA e outros
Testemunha: PC LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 124390/MG - ADEMILSON DORNELAS SILVA
Réu: IGOR LEANDRO FONSECA
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DA LEI


11 - 0008181-96.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BRUNO SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: LEONARDO DE JESUS LINDOLFO
intimação para apresentar alegações finais no prazo de lei


12 - 0019147-55.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA e outros
Réu: ALEXANDRE NUNES VIEIRA
Testemunha: DIOMAR LUCAS MACHADO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17783/ES - JOSIMAR LOPES VIEIRA
Réu: ALEXANDRE NUNES VIEIRA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 13/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


13 - 0000186-95.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: VINICIUS FLORIANO DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14458/ES - JUSSARA CORREA RABELO ZAGOTTO
Réu: VINICIUS FLORIANO DA CUNHA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 26/11/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


14 - 0016285-14.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WELLINGTON GOMES DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13828/ES - MARIA MADALENA DE SOUZA
Réu: WELLINGTON GOMES DE PAULA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 27/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


15 - 0008598-49.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MILLER ALVES SISCINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25410/ES - RENNER FREIXO DE SOUZA DA COSTA BRANDÃO
Réu: MILLER ALVES SISCINE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 386, inciso II, do CPP, absolvo o réu da imputação do crime previsto no artigo 33, caput, da lei 11.343/06.ITO


16 - 0009929-61.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: FRANCISCO VIANA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11874/ES - MICHELLE GUASTI DE JESUS
Réu: FRANCISCO VIANA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
DAS PRELIMINARES
1. A tese defensiva de ausência de justa causa não merece prosperar também, haja vista que a denúncia ofertada pelo parquet fundamentou-se em Inquérito Policial devidamente instruído, que por sua vez trouxe indícios de autoria e materialidade, o que fortifica a peça exordial, isto é já nos autos lastro probatório mínimo a ensejar a oferta de denúncia, razão pela qual afasto o pleito.
2. Quanto ao pleito de absolvição sumária, vislumbra-se que as alegações trazidas pelas defesas são questões de mérito e serão esclarecidas após a instrução processual, por ocasião da sentença. Não cabe nesse momento, adentrar nesse âmbito.


17 - 0009939-08.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUIZ ABEL TRAJANO NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9424/ES - MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES
Réu: LUIZ ABEL TRAJANO NETO

Para tomar ciência do despacho:
DAS PRELIMINARES
1. A denúncia, descreve fato típico punível, suas circunstâncias, cuja responsabilidade também é atribuída ao acusado, atendendo ao disposto no art.41 do Código de Processo Penal e de sua leitura não se emerge qualquer dificuldade ao exercício do direito de defesa, inclusive a denúncia já fora recebida pela decisão de fls. 129, motivo pela qual afasto a preliminar.
2. Quanto ao pleito de absolvição sumária, vislumbra-se que as alegações trazidas pelas defesas são questões de mérito e serão esclarecidas após a instrução processual, por ocasião da sentença. Não cabe nesse momento, adentrar nesse âmbito.


18 - 0010905-10.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RAYANE REIS DE SOUZA e outros
Testemunha: PC ERILDO ROSA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20840/ES - ALEX OLIVEIRA DE JESUS
Réu: RAYANE REIS DE SOUZA
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Réu: EVILY LARISSA COELHO FORTUNATO
Advogado(a): 19316/ES - LUCAS BOLELLI JORGE
Réu: EVILY LARISSA COELHO FORTUNATO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 28/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


19 - 0017381-35.2013.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ROMILDO PASSOS
Réu: BRUNO FRADE CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3869/ES - CARLINDO SOARES DE ARAUJO
Réu: BRUNO FRADE CRUZ

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu BRUNO FRADE CRUZ, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 302, § 1º, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro.
 


20 - 0021652-19.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RENIVALDO FOCA MATHIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15039/ES - DAYANI NADIR PINTO LORENZON SARTORI
Réu: RENIVALDO FOCA MATHIAS
Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
Réu: RENIVALDO FOCA MATHIAS

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO a renúncia retro protocolizada em face do acusado RENIVALDO FOCA MATHIAS, uma vez que não atendidos os termos do artigo 112 do CPC, visto que é dever da defesa notificar o acusado da presente renúncia. Intime-se. Diligencie-se.


21 - 0019725-18.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ERICLES DOS SANTOS RUFINO e outros
Réu: BRUNO RAMOS LEITE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17783/ES - JOSIMAR LOPES VIEIRA
Réu: BRUNO RAMOS LEITE ANDRADE
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI


22 - 0013902-63.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE e outros
Réu: DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23556/ES - BRUNA PEREIRA DAS POSSES
Réu: DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA
 INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI


23 - 0007750-62.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ALEX LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21665/ES - GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS
Réu: PEDRO HENRIQUE PIMENTEL DO CARMO
Réu: HARLEY SANTANA TONGO
Réu: DIEGO FERREIRA DA COSTA
Réu: RAMONY NUNES BEZERRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Renove-se a intimação das Defesas dos réus PEDRO, HARLEY, DIEGO e RAMONY, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP, eis que é a quarta tentativa de intimação para apresentar alegações finais, sem qualquer justificativa. Prazo de 5 dias.
2. Ultrapassado o prazo e silente as Defesas e sem justificativa, caracterizado está o abandono de processo, aplico a multa no valor de 10 (dez) salários-mínimos. Cientifique-se a OAB e inscreva-se o causídico em dívida ativa. Devem os réus ser intimados para constituir novo advogado, no prazo de 10 dias, ficando advertido que em caso de silêncio, ser-lhe-á nomeado Defensor Público ou advogado dativo.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0072/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MORGANA DARIO EMERICK
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RANOLFO NEGRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

 
Lista: 0072/2019


1 - 0006201-46.2018.8.08.0012 - Guarda
Requerente: D.P.D. e outros
Requerido: S.L.G.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27462/ES - JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM
Requerido: J.G.R.A.
Advogado(a): 24632/ES - MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER
Requerente: D.P.D.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido ministerial retro, qual seja, para intimação das partes para se manifestarem, haja vista os docuemtnos acostados às fls. 94/105. Diligencie-se.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0073/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MORGANA DARIO EMERICK
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RANOLFO NEGRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

 
Lista: 0073/2019


1 - 0018520-80.2017.8.08.0012 - Procedimento ordinário
Requerente: G.B.D.J. e outros
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12741/ES - JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
Requerente: E.D.S.D.J.
Requerente: G.B.D.J.

Para tomar ciência do despacho:
1) Oficie-se à Secretaria Municipal de Cariacica solicitando que informe em dez dias se o município possui Programa Intergovernamental de Internação Domiciliar. 2) Considerando informação de melhora da criança constante às fls. 138, intime-se a parte autora para trazer aos autos laudo médico atualizado sobre a necessidade do serviço Home Care.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0074/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MORGANA DARIO EMERICK
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RANOLFO NEGRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

 
Lista: 0074/2019


1 - 0006982-34.2019.8.08.0012 - Procedimento ordinário
Requerente: B.R.F. e outros
Requerido: C.N.D.E.D.C.-.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29458/ES - ALESSANDRA CORREIA EKER BUNZLAFF
Requerente: B.R.F.

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil/2015, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o requerido forneça ao menor B. R. F. professor de apoio, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa-diária que fixo, com fulcro nos artigos 297 cc 519 e 537 caput, todos do Código de Processo Civil/2015, no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por dia de descumprimento.


Cite-se e intime-se o requerido para o cumprimento desta liminar.


Diligencie-se com urgência
 




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

EDITAIS DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

Artigo158, §4º alterado pela Lei nº 13509 de 22/11/2017

  

PROCESSO N.º 0011882-60.2019.8.08.0012

AÇÃO DE: Guarda

 A MM.ª Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a, s) Srs. JOSÉ HERNANDES SILVA PEREIRA E ALINE DE ASSIS TEOTÔNIO que neste Juízo tramita um pedido de Guarda requerida por Maria Socorro Bezerra de Lima e Joci Assis Teotonio em favor de A. B. T. S. nascido(a,s) em 31/07/2015 e como consta que o(a,s) referido(a,s) é(são) o(a,s) genitor(a,es) do(a,s) criança(s)/adolescente(s)e, estando em lugar incerto e não sabido, não sendo, portanto, possível citá-lo(a,s) pessoalmente,fica(m) o(a,s) mesmo(a,s) devidamente CITADO(a,s) pelo presente edital, para todos os termos da presente ação, podendo oferecer contestação, querendo, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos, tudo em conformidade com r. Despacho de fl. 62,proferido nos autos mencionados, devendo para tanto comparecer(em) neste Juízo, sito na rua São João Batista, nº 1000, Alto Laje, Cariacica, ES, com vista a responder(em) a todos os termos da ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial (344 do NCPC), a qual se encontra em cartório,advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC).E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cariacica, comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 04 (quatro) dias do mês 10 (outubro)do ano de 2019 (dois mil e dezenove). Eu,.......... Patricia Rozindo Rocha Wandekoken, Analista Judiciário 02, o digitei e imprimi. E, eu ...... Vanderson de Oliveira Paulucio, Chefe de Secretaria Substituto, o conferi e assino.

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

Chefe de Secretaria Substituto da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cariacica-ES

Autorizado pelos arts. 60, 72, I e 73, I e II, Código de Normas - CGJ – ES

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

Artigo158, §4º alterado pela Lei nº 13509 de 22/11/2017

  

PROCESSO N.º 0011880-90.2019.8.08.0012

AÇÃO DE: Guarda

A MM.ª Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a, s) Srs. JOSÉ HERNANDES SILVA PEREIRA E ALINE DE ASSIS TEOTÔNIO que neste Juízo tramita um pedido de Guarda requerida porRoseni Teixeira Coimbra Teotônio e Jocimar Assis Teotônio em favor de R. G. T. S. nascido(a,s) em 17/01/2017 e como consta que o(a,s) referido(a,s) é(são) o(a,s) genitor(a,es) do(a,s) criança(s)/adolescente(s)e, estando em lugar incerto e não sabido, não sendo, portanto, possível citá-lo(a,s) pessoalmente,fica(m) o(a,s) mesmo(a,s) devidamente CITADO(a,s) pelo presente edital, para todos os termos da presente ação, podendo oferecer contestação, querendo, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos, tudo em conformidade com r. Despachode fl. 29proferido nos autos mencionados, devendo para tanto comparecer(em) neste Juízo, sito na rua São João Batista, nº 1000, Alto Laje, Cariacica, ES, com vista a responder(em) a todos os termos da ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial (344 do NCPC), a qual se encontra em cartório,advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC).E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cariacica, comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 04 (quatro) dias do mês 10 (outubro)do ano de 2019 (dois mil e dezenove). Eu,.......... Patricia Rozindo Rocha Wandekoken, Analista Judiciário 02, o digitei e imprimi. E, eu ...... Vanderson de Oliveira Paulucio, Chefe de Secretaria Substituto, o conferi e assino.

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

Chefe de Secretaria Substituto da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cariacica-ES

Autorizado pelos arts. 60, 72, I e 73, I e II, Código de Normas - CGJ – ES

CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0062/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO AUGUSTO DE MENDONCA ROSA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE VALLE DOS SANTOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: DENISE HOLZMEISTER KLIPEL LOYOLA

 
Lista: 0062/2019


1 - 0008394-97.2019.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WESLEY LOOSE PROESCHOLDT E OUTRO
Testemunha: CRISTIANO WAMBASTEN ROSA BREDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19454/ES - RAFAEL PECLY BARCELOS
Requerido: WESLEY LOOSE PROESCHOLDT E OUTRO

Para tomar ciência do despacho:
I – Designe-se Audiência para a oitiva de testemunha para o dia 07/11/2019, às 13:30 horas.   II – Em seguida: a) intimem-se a testemunha arrolada, requisitando-a, se for o caso, na forma do Parecer Ministerial de folhas 43; e b) notifique-se a Ilustre Representante do Ministério Público atuante neste Juizado.   III – Havendo Advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)-se.     IV – Dê-se ciência ao MM. Juízo Deprecante.           Diligencie-se, com as formalidades legais.  


2 - 0009877-65.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXSANDRA SANTOS DO CARMO SILVA
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17647/ES - GERLIS PRATA SURLO
Requerente: ALEXSANDRA SANTOS DO CARMO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


3 - 0007842-35.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMAR DOS SANTOS COUTINHO e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: GILMAR DOS SANTOS COUTINHO

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


4 - 0007835-43.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDSON ROCHA DOS SANTOS e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: EDSON ROCHA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


5 - 0007840-65.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON FERREIRA CARRINHO e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: GILSON FERREIRA CARRINHO

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


6 - 0008047-64.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAMUEL SOUZA SANTANA
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: SAMUEL SOUZA SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


7 - 0007264-72.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELINGTON FERREIRA GOMES
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: WELINGTON FERREIRA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


8 - 0007262-05.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUELI MARIA SOUZA PEREIRA e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: SUELI MARIA SOUZA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


9 - 0007257-80.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LILA SARDINHA e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: LILA SARDINHA

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


10 - 0000538-82.2019.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: GALDINO PEREIRA SANTOS NETTO
Autor do fato: KIRKE DOUGLAS CORREA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14131/ES - MARCO ANTONIO LUCINDO
Autor do fato: KIRKE DOUGLAS CORREA DIAS
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 12/11/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


11 - 0000538-82.2019.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: GALDINO PEREIRA SANTOS NETTO
Autor do fato: KIRKE DOUGLAS CORREA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14131/ES - MARCO ANTONIO LUCINDO
Autor do fato: KIRKE DOUGLAS CORREA DIAS

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc...       Relatório dispensado. Fundamento e DECIDO.   Acolho como razões de decidir a manifestação ministerial de folha 31 e conheço da ocorrência da decadência.   Em consequência, declaro extinta a punibilidade de Kirke Douglas Correa Dias, quanto à imputação prevista no artigo 140 do Código Penal, com fundamento no art. 107, IV (2ª figura), do Código Penal c/c art. 38, do Código de Processo Penal.   Transitada em julgado, procedam-se às devidas anotações e baixas. Após, arquivem-se.   Publique-se. Registre-se.   Fica dispensada a intimação em homenagem ao Enunciado nº. 105 do FONAJE.   Diligencie-se.


12 - 0007838-95.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DOS SANTOS SILVA e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: MARIA DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


13 - 0008042-42.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVA APARECIDA DE MELO DA COSTA e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: EVA APARECIDA DE MELO DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


14 - 0019196-91.2018.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO GODIM PESSOA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12745/ES - BRENDA AVELAR DALLA BERNARDINA
Requerente: LEONARDO GODIM PESSOA

Para tomar ciência do despacho:
01. Tendo em vista a produção de prova oral requerida pelas partes, designo  AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento), para o 05.11.19, às 13:30 horas.
Intimem-se as partes, na forma da lei. 
Intimem-se as testemunhas arroladas (f. 48)
Por oportuno, cientifiquem-se todos de que, caso queiram, deverão trazer a(s) testemunha(s) independentemente de intimação ou apresentar requerimento próprio, no mínimo 05 (cinco) dias antes do ato solene, consoante disposições do artigo 34, da Lei nº 9.099/1995, aplicando subsidiariamente aos Juizados Fazendários por força do artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.
Diligencie-se.


15 - 0006913-36.2018.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: MICHELLI TERESA DE ALMEIDA FERREIRA RODRIGUES e outros
Autor do fato: LUCIENE DOS SANTOS MATIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11586/ES - ANDERSON FERREIRA FELIS
Vítima: MICHELLI TERESA DE ALMEIDA FERREIRA RODRIGUES
Advogado(a): 30577/ES - RENAN REBULI PIRES NEGREIROS
Vítima: MICHELLI TERESA DE ALMEIDA FERREIRA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
I – Denúncia apresentada à folha 02 e verso dos autos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/2019 às 14:30 Horas.   II – Em seguida: a) expeça(m)-se o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Citação, observando-se, no que couber, o disposto no art. 68, da Lei 9.099/95; b) intime(m)-se a(s) vítima(s) - se houver vítima(s) determinada(s) ou subsidiária(s) indicada(s) nos autos -, requisitando-a(s), se for o caso, bem como, intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando-a(s), se for o caso; e c) notifique-se o Ilustre Representante do Ministério Público atuante neste Juizado.   III – Caso o(s)/a(s) Denunciado(s)/Denunciada(s), a(s) vítima(s) e/ou a(s) testemunha(s) resida(m) em outra Comarca, expeça(m)-se a(s) devida(s) Carta(s) Precatória(s) para citação e/ou intimação, conforme o caso.   IV – Requisite(m)-se o(s)/a(s) Acusado(s)/Acusada(s), se for o caso.     V – Havendo advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)-se.     Diligencie-se, com as formalidades legais.


16 - 0003934-67.2019.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: PATRICIA LUIZA SAMPAIO MIGUEL
Autor do fato: MANOEL DOS REIS MIRANDA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22873/ES - FRANCELLE BARCELOS
Autor do fato: MANOEL DOS REIS MIRANDA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerada a proposta de Suspensão do Processo formulada pela IRMP na denúncia de folha 02 e verso, designo audiência especial para tal finalidade para o dia 07/11/2019, às 13:45 horas.   Cite-se. Intimem-se as partes para audiência. Ficam dispensadas de comparecimento as testemunhas.   Diligencie-se, com as formalidades legais.


17 - 0009004-65.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELY RODRIGUES DE SOUZA
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19458/ES - AGOSTINO CREMONINI FILHO
Requerente: CELY RODRIGUES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


18 - 0007658-79.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUENIA MOSCON INOCENTE e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: SUENIA MOSCON INOCENTE

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


19 - 0008050-19.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DULCIA CANDIDO DA SILVA PEREIRA e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: DULCIA CANDIDO DA SILVA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


20 - 0014334-43.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVIO AZEVEDO FILHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: SILVIO AZEVEDO FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, os termos do artigo 329, inciso IV, do referido diploma normativo, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, especificando os valores de cada requerimento autoral, formulando pedido de forma expressa; [02] readequar, se for o caso, o valor da causa às exigências do códex processual; e [03] juntar aos autos comprovante de residência, justificando a competência deste Juizado.


21 - 0014161-19.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAURO ANTONIO GOMES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: LAURO ANTONIO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, os termos do artigo 329, inciso IV, do referido diploma normativo, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, especificando os valores de cada requerimento autoral, formulando pedido de forma expressa; [02] readequar, se for o caso, o valor da causa às exigências do códex processual; e [03] juntar aos autos comprovante de residência, justificando a competência deste Juizado.


22 - 0014163-86.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDER ANDRADE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: VANDER ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, os termos do artigo 329, inciso IV, do referido diploma normativo, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, especificando os valores de cada requerimento autoral, formulando pedido de forma expressa; [02] readequar, se for o caso, o valor da causa às exigências do códex processual; e [03] juntar aos autos comprovante de residência, justificando a competência deste Juizado.


23 - 0008501-78.2018.8.08.0012 - Recurso Inominado
Recorrente: BRUNA ABREU
Requerente: BRUNA ABREU
Recorrido: MUNICIPIO DE CARIACICA
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10776/ES - CECILIA ZANE SANTOS DA ROCHA
Requerente: BRUNA ABREU
Recorrente: BRUNA ABREU
Advogado(a): 15920/ES - NERIJOHNSON FIRMINO CORREA
Recorrido: MUNICIPIO DE CARIACICA
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Para tomar ciência do despacho:
01. Intimem-se as partes da descida dos autos, através dos causídicos registados ¿ via imprensa oficial ¿ e, se for o caso, pessoalmente ¿ via contato telefônico indicado. 02. Decorrido o prazo legal sem manifestação, arquivem-se com as cautelas e anotações de estilo. Diligencie-se.


24 - 0012616-11.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29969/ES - JOAO BATISTA ROSA
Requerente: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
01. Defiro o pedido retro (dilação de prazo)
02. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias.
03. Após, decorrido o prazo, intime-se para esclarecimentos. 


25 - 0007260-35.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLA PEREIRA DOS SANTOS e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: CARLA PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


26 - 0004707-15.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANAINA DA SILVA ALMEIDA BORGES e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15095/ES - BRENDA TORRES MORAES
Requerente: JANAINA DA SILVA ALMEIDA BORGES
Advogado(a): 122506/MG - POLNEI DIAS RIBEIRO
Requerente: JANAINA DA SILVA ALMEIDA BORGES

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


27 - 0007656-12.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROUSEMERE GONCALVES PINHEIRO e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: ROUSEMERE GONCALVES PINHEIRO

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


28 - 0007836-28.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS GUIMARAES
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS GUIMARAES

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


29 - 0007657-94.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA CRISTINA COELHO DOS SANTOS
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: SONIA CRISTINA COELHO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


30 - 0009080-89.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIENE GAMA SIQUEIRA ALVES
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15085/ES - WILLIAM PATERLINI FILHO
Requerente: LUCIENE GAMA SIQUEIRA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


31 - 0008940-55.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NERIO DE ARAUJO DA SILVA e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: NERIO DE ARAUJO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


32 - 0008045-94.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA CARVALHO e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.


33 - 0008044-12.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONIKE SANTIAGO NASCIMENTO
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: MONIKE SANTIAGO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
DENISE HOLZMEISTER KLIPEL LOYOLA
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0117/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA MARIA POSSATTO TOSE

 
Lista: 0117/2019


1 - 0010907-38.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: SIDINELSON ANTONIO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o item "2" do despacho retro de fl. 32.


2 - 0011448-71.2019.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARCOS MANOEL DO SACRAMENTO
Requerido: RONALDO MOURA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28296/ES - ANA CLAUDIA FERREIRA AMORIM BOMFIM
Requerente: MARCOS MANOEL DO SACRAMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça, (CTPS, contracheque, declaração de IRRF, entre outros), na forma do art. 99, §2° do NCPC.


3 - 0012558-08.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO PASSOS e outros
Requerido: MATIX CONSTRUTORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13636/ES - LEONARDO BARBOSA SOUSA
Requerente: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO PASSOS

Para tomar ciência do despacho:
[...]
 
Pelo exposto, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar documentalmente (CTPS, contracheque, declaração de IRRF, entre outros) o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça na forma do art. 99, §2° do NCPC e ainda, no mesmo prazo esclarecer, na forma do art. 10, do NCPC, quanto à competência deste juízo para o processo e julgamento da presente ação, considerando que consta no polo passivo “Município de Cariacica”.
Diligencie-se.
 


4 - 0012702-79.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON WILLIAN ALMEIDA DA COSTA
Requerido: ALOIR LOSS RASSELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13980/ES - CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO
Requerente: ROBSON WILLIAN ALMEIDA DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
1 -Compulsando os autos, verifico que há divergência no endereço do imóvel  objeto do presente litígio. O endereço constante no contrato de compra e venda de imóvel acostado às fls. 11/14, não corresponde ao endereço constante nos documentos de fls. 19/22. Sendo assim, intime-se a parte requerente para esclarecer, retificando se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.

2 - No mesmo prazo supra, intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal para comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça, comprovando documentalmente a hipossuficiência econômica alegada (por meio de juntada de CTPS, contracheque, declaração de IRRF, entre outros), na forma do art. 99, §2° do NCPC.


5 - 0013201-63.2019.8.08.0012 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
Réu: JOSIELE MULINARIO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Autor: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos procuração original ou cópia autenticada, e ainda, no mesmo prazo, firmar substabelecimento apócrifo à fl. 29.


6 - 0013662-35.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: PORTOSEG S A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO
Requerido: LUCI SABARA DA SILVA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: PORTOSEG S A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, a fim de juntar aos autos:

1- Procuração e substabelecimento originais ou cópias autenticadas;

2- Dossiê consolidado do veículo.


7 - 0008610-58.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: FABIANO PINTO DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD S A

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho despacho retro de fl.33, pelos seus próprios fundamentos, intime-se a parte requerente para cumprimento do referido despacho, sob pena de indeferimento da inicial. 


8 - 0013195-56.2019.8.08.0012 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Réu: CIMAR ANTONIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar procuração e substabelecimento originais ou cópias autenticadas.


9 - 0006618-62.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA
Executado: IZAIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA

Para tomar ciência do despacho:
[...]

Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, a fim de:
1 - Comprovar a exequibilidade do título, juntando cópias autenticadas da convenção ou assembleia geral do condomínio, se for o caso.

2 – Juntar aos autos:
 
   
2.1 - Procuração original ou cópia autenticada;

2.2 – Planilha atualizada de débitos;

2.3 – Cópia autenticada da ata de eleição do síndico.

Sob pena de indeferimento.


10 - 0010687-79.2015.8.08.0012 - Monitória
Autor: BANCO ITAUCARD SA
Réu: TERESINHA BARBOSA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19377/ES - TARCISIO ALMEIDA CORREA
Autor: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
1- Intime-se a parte requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o termo de cessão específico, que comprove a transferência de créditos oriundos desta relação jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de substituição, tendo em vista que o termo apresentado, não comprova a legitimidade do polo ativo desta demanda;

2- Certifique-se quanto ao decurso do prazo da parte requerente, para cumprir o despacho de fls. 61;

3- Realizadas as diligências acima, retornem os autos conclusos para decisão dos embargos monitórios.


Intime-se.
Diligencie-se.


11 - 0006264-37.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE FRANCISCO CAETANO
Requerido: BANESTES S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25366/ES - SARAH NUNES GUIMARAES
Requerente: JORGE FRANCISCO CAETANO

Para tomar ciência do despacho:
[...]
Pelo exposto, INDEFIRO o beneficio da gratuidade da justiça, tendo em vista que a requerente não preenche os requisitos para a concessão do retromencionado beneficio.

Intime-se o requerente, por meio de seu representante legal, para pagamento das custas processuais e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da sua distribuição, na forma do art. 290, do NCPC.


12 - 0013638-07.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD
Requerido: MICHELE DE CARVALHO CHUMACERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar procuração e substabelecimento originais ou cópias autenticadas, a fim de regularizar sua representação em juízo.


13 - 0012192-66.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA
Executado: MARILIA RAPHAELA PACHECO SANTOS E FALCAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA

Para tomar ciência do despacho:
[...]

Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, a fim de:

1 - Comprovar a exequibilidade do título, juntando cópias autenticadas da convenção ou assembleia geral do condomínio, se for o caso;

2 -  Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça, (CTPS, contracheque, declaração de IRRF, entre outros), na forma do art. 99, §2° do NCPC;

3 – Juntar aos autos:
3.1 - Procuração original ou cópia autenticada;

3.2 – Planilha atualizada de débitos;

3.3 – Cópia autenticada da ata de eleição do síndico.
 
   
Sob pena de indeferimento.


14 - 0011857-47.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA
Executado: MARYANNA TOMAS DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA

Para tomar ciência do despacho:
[...]

Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, a fim de:    
1 - Comprovar a exequibilidade do título, juntando cópias autenticadas da convenção ou assembleia geral do condomínio, se for o caso;

2 -  Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça, (CTPS, contracheque, declaração de IRRF, entre outros), na forma do art. 99, §2° do NCPC;

3 – Juntar aos autos:
 
   
3.1 - Procuração original ou cópia autenticada;

3.2 – Planilha atualizada de débitos;

3.3 – Cópia autenticada da ata de eleição do síndico.

Sob pena de indeferimento.


15 - 0011937-11.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA PLATINA
Executado: REGIANA DOS SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA PLATINA

Para tomar ciência do despacho:
[...]

Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, a fim de:    
1 - Comprovar a exequibilidade do título, juntando cópias autenticadas da convenção ou assembleia geral do condomínio, se for o caso.

2 – Juntar aos autos:
 
   
2.1 - Procuração original ou cópia autenticada;

2.2 – Cópia autenticada da ata de eleição do síndico.


16 - 0008300-52.2019.8.08.0012 - Consignação em Pagamento
Autor: MULTIBRA FUNDO DE PENSAO
Réu: ANTONIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21846/ES - VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
Autor: MULTIBRA FUNDO DE PENSAO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a procuração juntada às fls. 44/51 trata-se de cópia simples, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fl. 40, a fim de juntar aos autos procuração original ou cópia autenticada, sob pena de indeferimento.


17 - 0014137-93.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: L A COMERCIAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do senhor oficial de justiça, requerendo o que entender de direito.


18 - 0015172-20.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA
Executado: VINICIUS MARTINS LUCAS CABRAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do senhor oficial de justiça, requerendo o que entender de direito.


19 - 0015765-83.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS S/A
Executado: MARIO SERGIO GUEDES GARCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Exequente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS S/A
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Exequente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS S/A
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do senhor oficial de justiça, requerendo o que entender de direito.


20 - 0011169-22.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: HDI - SEGUROS S.A
Requerido: SIDIMAR MONTEIRO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: HDI - SEGUROS S.A
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Requerente: HDI - SEGUROS S.A
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do senhor oficial de justiça, requerendo o que entender de direito.


21 - 0019013-62.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: IX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Executado: VIDRACARIA TOREZANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: IX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Exequente: IX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do senhor oficial de justiça, requerendo o que entender de direito.


22 - 0015452-93.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO DE ENSINO DARWIN GUARAPARI LTDA
Executado: JORGE LUIS ALVARENGA PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO DE ENSINO DARWIN GUARAPARI LTDA
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do senhor oficial de justiça, requerendo o que entender de direito.


23 - 0017506-66.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A
Executado: ALEXSANDER LORIATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do senhor oficial de justiça, requerendo o que entender de direito.


24 - 0001210-95.2016.8.08.0012 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: GERALDINO JOAO HAPKE SIMER
Réu: SWC INFORMATICA CURSOS ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Autor: GERALDINO JOAO HAPKE SIMER
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do senhor oficial de justiça, requerendo o que entender de direito.


25 - 0001881-16.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B V FINANCEIRA SA C F I
Requerido: PEDRO JONAS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485-A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: B V FINANCEIRA SA C F I
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: B V FINANCEIRA SA C F I
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do senhor oficial de justiça, requerendo o que entender de direito.


26 - 0010920-91.2006.8.08.0012 (012.06.010920-9) - Depósito
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZAD
Requerido: ELVIS FERREIRA MAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZAD
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requeredo o que entender de direito.  


27 - 0012523-82.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
Executado: WATEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requeredo o que entender de direito.


28 - 0022019-43.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: KELLY VALADARES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requeredo o que entender de direito.


29 - 0020009-21.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: VILENA MENDES DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requeredo o que entender de direito.


30 - 0021640-05.2015.8.08.0012 - Monitória
Autor: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Réu: JULIA ALVES CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28876/ES - MARIANGELA LOSS DA SILVA
Réu: JULIA ALVES CAMPOS
Advogado(a): 16748/ES - PRISCILA DA SILVA MELLO ROMA
Autor: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, às fls. 72/73, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


31 - 0010534-51.2012.8.08.0012 (012.12.010534-6) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZAD
Requerido: JERRY ADRIANE DA SILVA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZAD
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requeredo o que entender de direito.


32 - 0113948-02.2011.8.08.0012 (012.11.113948-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SAFRA S A
Requerente: BANCO SAFRA S A
Executado: DEJUGLAUCIO NASCIMENTO
Requerido: DEJUGLAUCIO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Exequente: BANCO SAFRA S A
Requerente: BANCO SAFRA S A
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requeredo o que entender de direito.


33 - 0019030-93.2017.8.08.0012 - Monitória
Autor: CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS LTDA
Réu: JOAO CARLOS FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Autor: CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS LTDA
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requerendo o que entender de direito.


34 - 0008081-73.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: THIAGO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requerendo o que entender de direito.


35 - 0013451-04.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA
Executado: J F DORATTY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Exequente: BANCO BANESTES SA
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requerendo o que entender de direito.


36 - 0126841-93.2009.8.08.0012 (012.09.020422-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DACASA FINANCEIRA S/A
Requerente: DACASA FINANCEIRA S/A
Executado: MARCIA BASTOS
Requerido: MARCIA BASTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003605/ES - APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA
Requerente: DACASA FINANCEIRA S/A
Exequente: DACASA FINANCEIRA S/A
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requerendo o que entender de direito.


37 - 0019818-73.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: TOREZANI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Requerido: CARLA PATRICIA ALVES VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16748/ES - PRISCILA DA SILVA MELLO ROMA
Requerente: TOREZANI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requerendo o que entender de direito.


38 - 0000519-81.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Requerido: CARLOS EDUARDO PIMENTEL JANTORNO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requerendo o que entender de direito.


39 - 0001207-72.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR-ES
Executado: FABIOLA NASCIMENTO LOYOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR-ES
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requerendo o que entender de direito.


40 - 0012248-02.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIEMI DA PENHA POLLAKE
Requerido: ADAO JUREVES BERGER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13010/ES - FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO
Requerente: LUCIEMI DA PENHA POLLAKE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente, por meio de seu representante legal para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça, comprovando documentalmente a hipossuficiência econômica alegada (por meio de juntada de CTPS, contracheque, declaração de IRRF, entre outros), na forma do art. 99, §2° do NCPC.


41 - 0015322-98.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL - SERRANA DO ES
Executado: THIAGO PEREIRA BRITO EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL - SERRANA DO ES
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requerendo o que entender de direito.


42 - 0003231-78.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BANESTES SA
Requerido: JC REPARACAO MANUTENCAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11868/ES - LUCAS ZIGONI CAMPOS
Requerente: BANCO BANESTES SA
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requerendo o que entender de direito.


43 - 0005731-78.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
Executado: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16783/ES - ROSEMARA PEREZ
Exequente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requerendo o que entender de direito.


44 - 0009917-09.2003.8.08.0012 (012.03.009917-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO NORTE DE PESCADOS LTDA
Executado: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS K BESSA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7843/ES - ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL RICIERI
Exequente: CENTRO NORTE DE PESCADOS LTDA
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requerendo o que entender de direito.


45 - 0004680-37.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: JOSE PORTES DA CRUZ ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requerendo o que entender de direito.


46 - 0001780-47.2017.8.08.0012 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: IDRYMA ENGENHARIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requerendo o que entender de direito.


47 - 0018214-77.2018.8.08.0012 - Monitória
Autor: ASSETRAN ASSOCIACAO DOS SERVIDORES POLICIAIS DE TRANSITO
Réu: REUEL DE OLIVEIRA CARLOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Autor: ASSETRAN ASSOCIACAO DOS SERVIDORES POLICIAIS DE TRANSITO
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requerendo o que entender de direito.


48 - 0008286-68.2019.8.08.0012 - Monitória
Autor: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
Réu: FARMACIA ITAQUARI EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI
Autor: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requerendo o que entender de direito.


49 - 0006616-29.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: SANDY PINHEIRO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Para no prazo legal se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requerendo o que entender de direito.


50 - 0010859-26.2012.8.08.0012 (012.12.010859-7) - Monitória
Requerente: MULTIMICRO COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
Requerido: F SANTANA BARROSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerente: MULTIMICRO COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Requerente: MULTIMICRO COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Ofícial de Justiça, requerendo o que entender de direito.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0152/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE LEAO FERREIRA SOUTO
CHEFE DE SECRETARIA: LOURENCO PIERRE SARDENBERG MOULIN

 

Lista: 0152/2019



1 - 0008136-87.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197586/RJ - AILTON RIBEIRO DA SILVA
Réu: DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Réu: WEVERSON DE SOUZA DA SILVA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 22/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


2 - 0002912-71.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ELIAS ANTONIO GIACOMIN NETO
Réu: WEMERSON SOUZA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28767/ES - ANNA BEATRIZ BOMFIM VALFRÉ
Réu: WEMERSON SOUZA DE JESUS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 19/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


3 - 0006632-46.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLEITON SILVA DE AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21292/ES - ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI
Réu: CLEITON SILVA DE AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O Tendo em vista os termos do ofício de fl.181, redesigno a audiência de fl. 170 para o dia 29/11/2019, às 13 horas e 30 minutos, haja vista a impossibilidade da realização de audiência sem a presença do Promotor de Justiça. Intimem-se. Requisitem-se, se for o caso. Diligencie-se. Cariacica/ES, 03 de outubro de 2019. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO Juiz de Direito


4 - 0009115-49.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ELIVELTON NERES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25504/ES - SUZANA MARQUES FERREIRA
Réu: ELIVELTON NERES DE SOUZA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 01/11/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


5 - 0014303-91.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A APURAR
Réu: FRANKLIN CHARLES OLIVEIRA DA PENHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 94503/MG - ADRIANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA
Réu: MARCIO ANTONIO DIAS JUNIOR
Réu: GUTEMBERG DE AQUILES PEREIRA
Advogado(a): 26065/ES - FRANCIS AZEVEDO DE BARROS
Réu: EDIVALDO GARCIA DE SOUZA
Advogado(a): 59020/RS - OSCAR MARTINS
Réu: FRANKLIN CHARLES OLIVEIRA DA PENHA
Réu: ANTONIO JOSÉ REY DE CASTRO LIMA
Advogado(a): 26064/ES - PEDRO ENDLICH SANTOS
Réu: EDIVALDO GARCIA DE SOUZA
Fica(m) Intimado(s) do retorno da Carta Precatória de fls. 271/278, para requerer(em) o que entender(em) de direito


6 - 0004529-03.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: PAULO CEZAR DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29610/ES - SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PRATA
Réu: PAULO CEZAR DE SOUZA
Para tomar ciência da audiência designada na Carta Precatória de fls. 372, que sera realizada na Comarca de Barra de São Francisco no dia 10.10.2019 às 16:15 horas.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 

LOURENCO PIERRE SARDENBERG MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0053/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LISANDRO AMBOS CORREA DA SILVA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO JOSE LIRA DE ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCOS ALEXANDRE TOGNERI

 
Lista: 0053/2019


1 - 0010425-95.2016.8.08.0012 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: A.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22751/ES - MARCIO JOSE LUIZ
Requerido: A.S.D.S.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 25/11/2019 às 13:30, situada no(a) - Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
MARCOS ALEXANDRE TOGNERI
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0094/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLAUDIA TORRES SASSO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA

 
Lista: 0094/2019


1 - 0000950-18.2016.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: H.V.C.
Requerente: H.S.C.
Executado: R.C.
Requerido: R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28663/ES - YGOR BOAVENTURA NOBRE
Exequente: H.V.C.
Intime-se para tomar ciência dos termos da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça constante a fl. 161 dos autos, que informou que deixou de intimar o requerido/executado no endereço fornecido, bem como, para fornecer o atual endereço do requerido/executado, no prazo de 10 (dez) dias (por analogia ao artigo 240 § 2º do CPC). 


2 - 0017313-95.2007.8.08.0012 (012.07.017313-8) - Procedimento Comum
Requerente: S.Q.
Requerido: C.V.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19630/ES - RODRIGO RAMOS
Requerente: S.Q.
Intime-se para tomar ciência do desarquivamento dos autos e ter vista no prazo de lei.


3 - 0003252-15.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: S.P.S.
Requerido: A.J.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12307/ES - RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
Requerente: S.P.S.

Para tomar ciência do despacho:
FL. 170:
" Certidão de fl. 167: manifeste-se a Autora-Reconvida no prazo de 5 (cinco) dias.".


4 - 0003326-40.2017.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.C.L.D.F.M.
Requerente: J.C.L.D.F.
Executado: H.O.M.
Requerido: H.O.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO
Exequente: J.C.L.D.F.M.

Para tomar ciência do despacho:
FL. 126:
" Indique o Exequente a origem do alegado bloqueio, eis que, em princípio, não fora determinado através dos presentes autos.".


5 - 0017342-62.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.C.D.S.S.
Requerido: J.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: J.A.S.

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA - conforme Artigo 346 do CPC: "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.".

FL. 40:

" Chamo o feito à ordem.
 
O comparecimento espontâneo do Demandado à audiência de fl. 22 supre a citação determinada no teor das fls. 15/16.
À luz do art. 274, parágrafo único, do CPC, é obrigação das partesdeclinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberá intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, inciso V, do CPC).
Posto isso, torno sem efeito os despachos de fls. 29 e 34.
Ultimado o prazo de suspensão requerido no teor da fl. 22 com a notícia de que não houve autocomposição, o Demandado terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar.
 
Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na inicial, salvo no que disser respeito a direitos indisponíveis.
 
Intime-se o Demandado na forma do art. 346 do CPC.
Em seguida, dê-se vista à Defensoria Pública e, após, ao Ministério Público.".

 


6 - 0011302-30.2019.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: F.C.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006844/ES - ROSIANE APARECIDA CALEGARI
Requerente: F.C.A.

Para tomar ciência do despacho:
FL. 29:
" Desnecessária a designação de audiência de ratificação. Intimem-se os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, assinem a inicial, nos moldes do art. 731, caput do novel Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, nos termos dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do CPC. Após, renove-se a vista do Ministério Público".


7 - 0010954-12.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.B.D.S.
Requerido: S.C.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19242/ES - DANIELLY MEIRELLES PENEDO WANDEKOKEN
Requerente: A.B.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
FL. 23:

" Para fins de apreciação do requerimento de gratuidade da justiça ora pleiteado, intime-se o Autor para apresentar declaração de hipossuficiência no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que, caso não o faça, deverá recolher as custas processuais prévias no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290, do CPC.
Quanto ao requerimento de fl. 21, a menos que haja informação no sentido de que a Demandada não reside no endereço de fls. 18/19, seguida da respectiva apresentação de declaração de ausência (art. 257, I do CPC), após a adoção da providência indicada no parágrafo anterior, expedir-se-á, num primeiro momento, mandado citatório para o endereço obtido por este juízo.
Diligencie-se.".
 


8 - 0014249-57.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.E.C.
Requerido: C.D.R.F.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13796/ES - STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO
Requerente: C.E.C.

Para tomar ciência do despacho:
FL. 40:
" Em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.".
 


9 - 0005916-53.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: O.M.
Requerido: M.C.C.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25997/ES - KARINA FAVARO LOYOLA
Requerente: O.M.

Para tomar ciência do despacho:
FL.168:
" Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a inclusão de eventuais herdeiros de M.V.C. no polo passivo da demanda, sob pena de se declarar extinto o processo na forma do art. 115, parágrafo único do Código de Processo Civil.Diligencie-se.".
 


10 - 0009680-13.2019.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: R.C.D.S.
Executado: M.D.N.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18683/ES - SUELI CALENTE
Exequente: R.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
FL. 25:
" Intime-se a parte exequente para que esclareça se a executada se encontra em local incerto e não sabido ou no endereço declinado na peça exordial.".


11 - 0013613-96.2016.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: R.S.D.O.
Requerente: R.S.D.O.
Executado: J.M.D.O.
Requerido: J.M.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: J.M.D.O.
Executado: J.M.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA - conforme Artigo 346 do CPC: "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.".

FL. 109:

" Intime-se a parte executada para que, no derradeiro prazo de 3 (três) dias, promova a regularização da verba alimentar, sob pena de prisão.

Encaminhe-se anexa ao mandado intimatório cópia da petição de fl. 89 junto com a atualização do débito (fls. 107/108).

Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.".

-----------------------------------------

FL. 116:
" Chamo o feito à ordem.


Certidão de fl. 109-v: o Executado é assistido pela Defensoria Pública (fls. 49/50) e esteve presente à audiência de fl. 70 e verso, datada de outubro/2018, que originou a transação que restou descumprida. Houve, portanto, no caso dos autos, comparecimento espontâneo da parte executada.


À luz do art. 274, parágrafo único, do CPC, é obrigação das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberá intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, inciso V, do CPC).

Posto isso, em que pese o teor da certidão de fl. 78, presume-se a intimação do devedor para atender ao ato de fl. 66, sendo que, doravante, suas intimações deverão ser procedidas à luz dos arts. 346 e 771, parágrafo único do CPC.

Cumpra-se o despacho de fl. 109 nos moldes consignados no parágrafo anterior. Torno sem efeito o despacho de fl. 110.

Em seguida, dê-se vista à Defensoria Pública a fim de que seja informado se houve pagamento e, após, ao Ministério Público.".


12 - 0007674-33.2019.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: H.D.S.R.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19646 /ES - BRENO VILACA FREITAS
Requerente: H.D.S.R.V.

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 55 E VERSO:

" Posto isso, Homologo o ajuste formulado na inicial para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECRETO O DIVÓRCIO dos interessados. Conforme requerimento formulado na peça exordial, deverá o cônjuge virago voltar a usar o seu nome de solteira. Fica resolvido o mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Despesas processuais pro rata (art. 90, § 2º, do CPC), todavia, considerando que deferi aos interessados os benefícios da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos moldes e pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários. P. R. Intimem-se. A presente sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, após o trânsito em julgado, devidamente certificado, fazendo parte integrante desta a cópia da certidão de casamento, devendo o Sr. Oficial do Cartório onde as partes se casaram proceder à averbação do divórcio do casal. Encaminhe-se via malote digital. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.".
 


13 - 0012714-93.2019.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: A.B.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27463/ES - STEPHANY ULHOA MORATTI
Requerente: A.B.L.

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 22 E VERSO:

" (...). Posto isso, Homologo o ajuste formulado na inicial para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECRETO O DIVÓRCIO dos interessados.


O cônjuge virago manterá seu nome de casada.


Fica resolvido o mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.


Despesas processuais pro rata (art. 90, § 2º, do CPC), todavia, considerando que deferi aos interessados os benefícios da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos moldes e pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários.
P. R. Intimem-se.
A presente sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, após o trânsito em julgado, devidamente certificado, fazendo parte integrante desta a cópia da certidão de casamento, devendo o Sr. Oficial do Cartório onde as partes se casaram proceder à averbação do divórcio do casal. Encaminhe-se via malote digital. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.".
 


14 - 0012487-06.2019.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: F.D.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004172/ES - LUIZ AUGUSTO MILL
Requerente: F.D.T.

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 27 E VERSO:

" Posto isso, Homologo o ajuste formulado na inicial para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECRETO O DIVÓRCIO dos interessados.


Conforme requerimento formulado na peça exordial, deverá o cônjuge virago voltar a usar o seu nome de solteira.


Fica resolvido o mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.


Despesas processuais pro rata (art. 90, § 2º, do CPC), todavia, considerando que deferi aos interessados os benefícios da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos moldes e pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários.
P. R. Intimem-se. A presente sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, após o trânsito em julgado, devidamente certificado, fazendo parte integrante desta a cópia da certidão de casamento, devendo o Sr. Oficial do Cartório onde as partes se casaram proceder à averbação do divórcio do casal. Encaminhe-se via malote digital. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.".


15 - 0005858-16.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.M.D.S.
Requerido: M.R.D.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: J.M.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 20 e verso:

" Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES.Fica resolvido o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Deixo de condenar a parte Demandada ao pagamento dos encargos de sucumbência, posto que o processo de divórcio se enquadra na categoria dos denominados processos necessários, resolvendo-se os encargos segundo o princípio do interesse. No caso em tela, o interesse é do Autor. Assim, condeno-o a pagar as despesas processuais. Diante das especificidades acima apontadas, sem honorários. Considerando o deferimento de assistência judiciária à parte autora, a sucumbência somente será exigível se no curso do próximo quinquênio houver aquisição da solvabilidade (art. 98, § 3º, do CPC).
P. R. Intimem-se.
A presente sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, após o trânsito em julgado devidamente certificado, fazendo parte integrante desta a cópia da certidão de casamento, devendo o Sr. Oficial do Cartório onde as partes se casaram proceder à averbação do divórcio do casal. Encaminhe-se via malote digital.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.".
 


16 - 0014660-03.2019.8.08.0012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: S.A.L.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007957/ES - IVAN LUIZ ROVER
Requerente: S.A.L.T.

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 20 E VERSO:

" Posto isso, Homologo o ajuste formulado na inicial para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSADOS EM DIVÓRCIO. Fica resolvido o mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Despesas processuais pro rata (art. 90, § 2º, do CPC), todavia, considerando que deferi aos interessados os benefícios da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos moldes e pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários.
P. R. Intimem-se. A presente sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, após o trânsito em julgado, devidamente certificado, fazendo parte integrante desta a cópia da certidão de casamento, devendo o Sr. Oficial do Cartório onde as partes se casaram proceder à averbação do divórcio do casal. Encaminhe-se via malote digital. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.".
 


17 - 0007699-46.2019.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: M.C.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6952/ES - JOADIR VIEIRA
Requerente: M.C.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 33 E VERSO:

" Posto isso, Homologo o ajuste formulado na inicial e aditamento de fls. 28/30, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECRETO O DIVÓRCIO dos interessados.


Fica resolvido o mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.


Despesas processuais pro rata (art. 90, § 2º, do CPC), todavia, considerando que deferi aos interessados os benefícios da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos moldes e pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários.
P. R. Intimem-se.
A presente sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, após o trânsito em julgado, devidamente certificado, fazendo parte integrante desta a cópia da certidão de casamento, devendo o Sr. Oficial do Cartório onde as partes se casaram proceder à averbação do divórcio do casal. Encaminhe-se via malote digital. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.".
 


18 - 0013239-75.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: G.G.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: G.G.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAÇÃO PARA DRA. ERIKA PEREIRA VENTORIM DE OLIVEIRA - OAB/ES 24487

FL. 21:

" (...). Posto isso, Homologo o acordo de fls. 2/4 para que surtam seus efeitos, ficando resolvido o mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.


Despesas processuais pro rata (art. 90, § 2º, do CPC), todavia, considerando que deferi aos interessados os benefícios da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos moldes e pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários.
P. R. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Cientifique-se o Ministério Público.".
 


19 - 0012061-91.2019.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: P.J.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: P.J.C.

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 35 E VERSO:

" (...). Posto isso, Homologo o ajuste formulado na inicial para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECRETO O DIVÓRCIO dos interessados.


Fica resolvido o mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.


Despesas processuais pro rata (art. 90, § 2º, do CPC). Sem honorários.
P. R. Intimem-se.

A presente sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, após o trânsito em julgado, devidamente certificado, fazendo parte integrante desta a cópia da certidão de casamento, devendo o Sr. Oficial do Cartório onde as partes se casaram proceder à averbação do divórcio do casal. Encaminhe-se via malote digital


Com o trânsito em julgado, arquivem-se.".


20 - 0008943-44.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: S.S.S.
Requerido: F.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22350/ES - JOSENIA NASCIMENTO DA SILVA
Requerido: F.A.

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 137/138-VERSO:

" (...). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Fica resolvido o mérito, na forma do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil.   Despesas processuais pela Autora, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º do CPC)Considerando que se trata de parte beneficiária de gratuidade da justiça, a sucumbência somente será exigível se no curso do próximo quinquênio houver aquisição da solvabilidade (art. 98, § 3º, do CPC). P. R. Intimem-se.   Cientifique-se ao Ministério Público. Ocorrido o trânsito em julgado, arquivem-se.".



-----------------------------------------------


Intime-se para apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 1010, §1º do CPC. Apelação da parte autora juntada às fls. 140/142 dos autos.
 


21 - 0006221-03.2019.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: R.W.D.S.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30278/ES - RICARDO RAMOS NOGUEIRA
Requerente: R.W.D.S.L.

Para tomar ciência do julgamento:
FL. 21 E VERSO:

" (...). Posto isso, Homologo o ajuste formulado na inicial para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECRETO O DIVÓRCIO dos interessados.


Fica resolvido o mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.


Despesas processuais pro rata (art. 90, § 2º, do CPC), todavia, considerando que deferi aos interessados os benefícios da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos moldes e pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários. P. R. Intimem-se.
A presente sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, após o trânsito em julgado, devidamente certificado, fazendo parte integrante desta a cópia da certidão de casamento, devendo o Sr. Oficial do Cartório onde as partes se casaram proceder à averbação do divórcio do casal. Encaminhe-se via malote digital. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.".


22 - 0019685-31.2018.8.08.0012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: L.C.D.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9546/ES - GILVAN BASTOS MORANDI
Requerente: L.C.D.R.

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 38 E VERSO:

"(...). Posto isso, Homologo o ajuste formulado na inicial para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSADOS EM DIVÓRCIO. Fica resolvido o mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Despesas processuais pro rata (art. 90, § 2º, do CPC), todavia, considerando que deferi aos interessados os benefícios da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos moldes e pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários.P. R. Intimem-se. A presente sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, após o trânsito em julgado, devidamente certificado, fazendo parte integrante desta a cópia da certidão de casamento, devendo o Sr. Oficial do Cartório onde as partes se casaram proceder à averbação do divórcio do casal. Encaminhe-se via malote digital. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.".
 


23 - 0013933-44.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: M.S.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8860/ES - JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
Requerente: M.S.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:
FL. 16:

" (...). Defiro o requerimento de gratuitade da justiça formulado pelos interessados. (...). Posto isso, Homologo o acordo de fls. 2/5 para que surtam seus efeitos, exonerando o Primeiro Interessado da obrigação alimentar que pendia em relação a sua filha E.A.S.D.A. ficando resolvido o mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Despesas processuais pro rata (art. 90, § 2º, do CPC), todavia, considerando que deferi aos interessados os benefícios da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos moldes e pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários.
Oficie-se ao empregador (fl. 4), a fim de que promova a cessação dos descontos.

P. R. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.". 


24 - 0014139-58.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: P.D.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Requerente: P.D.S.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
FL. 17:
"(...). Posto isso, Homologo o acordo de fls. 2/4 para que surtam seus efeitos, exonerando o Primeiro Interessado da obrigação alimentar que pendia em relação a sua filha L.C.D.S. ficando resolvido o mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.


Despesas processuais pro rata (art. 90, § 2º, do CPC), todavia, considerando que deferi aos interessados os benefícios da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos moldes e pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários.
Oficie-se ao empregador (fl. 4), a fim de que promova a cessação dos descontos.


P. R. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.".
 


25 - 0011790-92.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: P.H.L.M.
Requerente: P.H.L.M.
Executado: C.D.S.M.
Requerido: C.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27570/ES - ELIAS GUIMARAES MOTTA
Requerido: C.D.S.M.
Executado: C.D.S.M.
INTIME-SE o douto advogado, para juntar a procuração outorgada por seu cliente, no prazo de lei, conforme determinado no termo de audiência de fls. 162 e verso.


26 - 0016347-83.2017.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.M.O.
Requerente: N.P.
Executado: N.P.
Requerido: M.M.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18622/ES - FLORA GASPAR DA SILVA
Requerido: M.M.O.
Exequente: M.M.O.
Intime-se para tomar ciência do desarquivamento dos autos e ter vista no prazo de lei.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Editais

Edital de Leilão

EDITAL DE LEILÃO ÚNICO


PROCESSO Nº 0016827-63.2017.808.0173

 

A MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Cariacica/ES, por nomeação na forma da Lei, etc...

 

FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, no local destinado às hastas públicas deste Juízo e Secretaria do Segundo Juizado Especial Cível de Cariacica/ES, sito na Rua São João Batista, S/N, 3º andar, Alto Lage, Cariacica/ES, o leiloeiro levará a público pregão e arrematação, a quem maior lance oferecer, desde de que não seja considerado preço vil, LEILÃO ÚNICO (de acordo com o Enunciado nº 79 do FONAJE, considerando os princípios da Lei 9.099/95), a realizar-se no dia 10 de DEZEMBRO de 2019, às 14 horas, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos do Processo nº 0016827-63.2017.808.0173, em que são partes MARIA NORMA PEREIRA DO ROSARIO PAIVA FERNANDES (exequente) e COUTINHO E COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - IESES (executado(a)).


DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):
  • 01 (UMA) TV DE LED, 49", MARCA SAMSUNG, ADQUIRIDA NO ANO DE 2010, EM REGULAR ESTADO DE FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$900,00 (NOVECENTOS REAIS);
  • 02 (DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLEET, MARCA SAMSUNG, 12.000 BTUS, ADQUIRIDOS NO ANO DE 2010, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$800,00 (OITOCENTOS REAIS) CADA UM.

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

 

O(s) bem(ns) penhorado(s) se encontra(m) em poder da representante legal da empresa executada, Sra. Andressa Cristina dos Santos Coutinho, no seguinte endereço: RUA GIL VELOZO, Nº 23, ED. FRANKLIN ESMERALDO, APTº 402, CAMPO GRANDE - CARIACICA/ES .
 
E, a quem pretender arrematar o(s) bem(ns) penhorado(s), deverá comparecer no local e horários antes descritos. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir a MMª Juíza o presente EDITAL, que será regularmente afixado, na forma da Lei. Fica dispensada a publicação do Edital em Diário Oficial tendo em vista os termos do art. 52, inciso VIII da Lei 9.099/95.

 

DADO E PASSADO nesta Cidade de Cariacica/ES, Comarca da Capital do Estado Espírito Santo, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, eu, Tais Negreiros Ferraz Vieira, Analista Judiciário(a) II, digitei, e eu, Vagner da Silva Machado, Analista Judiciário Especial/Escrivão, conferi.

 

CARMEN LÚCIA CORRÊA

Juíza de Direito

Edital de Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

 

PRAZO 20 (VINTE) DIAS

 

A DRA. CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMª JUÍZA DE DIREITO do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Cariacica, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc................................

FAZ SABER a quem interessar possa, especialmente a requerida PONTO CERTO - REFRIGERACAO, na pessoa do seu representante legal, número doCNPJ desconhecido, atualmente em local incerto e não sabido, que por esta Vara se processam os autos da Ação de Conhecimento, tombada sob o0010612-03.2019.808.0173, requerida por SIMONE CORADINI LUBIANA. E, não sendo possível intimá-la pessoalmente, fica PONTO CERTO - REFRIGERACAO, na pessoa do seu representante legal, pelo presente Edital, INTIMADA da sentença de evento 13/19 dos referidos autos, para os devidos efeitos legais, ciente de que caberá recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da Sentença, ou seja, após decorrido o prazo de publicação deste Edital, conforme Art. 42, caput, da Lei 9.099/95. Segue o dispositivo da sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por SIMONE CORADINI LUBIANA em face de PONTO CERTO - REFRIGERACAO para condenar a Ré a restituir o valor de R$800,00 (oitocentos reais), com correção monetária a partir da data do desembolso e juros legais a partir da citação, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$1.000,00 (um mil reais), com correção monetária e juros legais a partir da data da sentença, e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Fica a parte devedora ciente de que o pagamento da condenação deverá observar o Art. 8º da Lei nº 8.386/2006, ou seja, os depósitos judiciais deverão ser feitos obrigatoriamente no Banestes S/A, sem possibilidade de expedição de alvará para levantamento de crédito em outro banco.

E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado por uma vez no Diário da Justiça.

DADO E PASSADO, nesta cidade e comarca de Cariacica/ES, em 04 de outubro de 2019. Eu, Vagner da Silva Machado, Analista Judiciário Especial - Escrivão, digitei e imprimi, conferi e subscrevi.

VAGNER DA SILVA MACHADO

Analista Judiciário Especial - Escrivão

CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0116/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº REGINALDO IZOTON
CHEFE DE SECRETARIA: IDA MIRELLA CAMPAGNARO DA SILVA

 
Lista: 0116/2019


1 - 0014302-72.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SERVICO DE COLETA E ENTREGA AM LTDA ME
Réu: THIAGO SANTOS BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17967/ES - RENATO DALAPICULA MELOTTI
Vítima: SERVICO DE COLETA E ENTREGA AM LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Nesse sentido, acolho a manifestação ministerial e defiro os pedido de habilitação de assistente de acusação formulado às fls. 56 dos autos, habilitando a empresa vítima "SERVICO DE COLETA E ENTREGA AM LTDA ME" como assitente de acusação, nos termos do artigo 268 do Código de Processo Penal.  

Quanto ao pedido de expedição de ofício ao Detran/ES para arresto do veículo Citroen, verifico que já foi devidamente expedido conforme consta nos autos em apenso.

Quanto aos demais requerimentos, tendo em vista o momento processual em que se encontra,  deixo para analisá-los quando da prolação da sentença.

 




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
IDA MIRELLA CAMPAGNARO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0117/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº REGINALDO IZOTON
CHEFE DE SECRETARIA: IDA MIRELLA CAMPAGNARO DA SILVA

 
Lista: 0117/2019


1 - 0013449-29.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WESLLEY E SILVA PEREIRA
Testemunha: FILIPY ERICK DA SILVA - PM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15013/ES - ROSEANE APARECIDA NEVES ALMEIDA
Réu: WESLLEY E SILVA PEREIRA
Intima-lá para que devolva os autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão, e de caracterizar crime de sonegação de autos (art. 410 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça-CGJ/ES).   Carga realizada em 30/09/2019 - RÉU PRESO




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
IDA MIRELLA CAMPAGNARO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014936-46.2013.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
YMPACTUS COMERCIAL LTDA-ME / TELEXFREE INC onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 23/09/2019 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014794-32.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Citação ocorrido em 04/10/2019 no sistema PROJUDI.

JOCIMARO SANTOS COSTA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015893-37.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ANDERSON COLOMBEQUI CAMPOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
28296/ES - ANA CLAUDIA FEREIRRA AMORIM BOMFIM
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 04/10/2019 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014414-09.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MIDIAN DA SILVA FERREIRA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
29977/ES - ROSINEA DE PAULO DEMONER
31167/ES - RAFAEL MORAES JUNIOR
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 04/10/2019 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0078/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA
CHEFE DE SECRETARIA: DILCEA DAS GRACAS STANGE

 
Lista: 0078/2019


1 - 0014827-20.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANA MARIA REINEL
Requerido: IMOBILIARIA UNIVERSAL E CONSTRUTORA UNIVERSAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26331/ES - FRANCISLENE PAIVA DA SILVA
Requerente: LUCIANA MARIA REINEL
 Para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar a(s) contrafé(s) necessárias (inclusive eventuais EMENDAS) visando citação, conforme disposto no artigo 72, inc. XV, do Código de Normas.


2 - 0014757-03.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A
Requerido: GLENDA PANETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A
 Para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar a(s) contrafé(s) necessárias (inclusive eventuais EMENDAS) visando citação, conforme disposto no artigo 72, inc. XV, do Código de Normas.


3 - 0015375-45.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.M NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI
Requerido: GESTAR ASSESSORIA A ENTIDADES SINDICAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12651/ES - CRISTINA DAHER FERREIRA
Requerente: L.M NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI
 Para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar a(s) contrafé(s) necessárias (inclusive eventuais EMENDAS) visando citação, conforme disposto no artigo 72, inc. XV, do Código de Normas.


4 - 0014918-18.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA NELY ROCHA DE SOUZA
Requerido: EDNA SILVEIRA MORELATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13481/ES - SAULO NASCIMENTO
Requerido: EDNA SILVEIRA MORELATO
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: MARIA NELY ROCHA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se ciência ao perito nomeado da petição de fls. 173.

Considerando o teor da Meta 3, aprovada pelo CNJ no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, a qual visa aumentar os casos solucionados por conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 03 de dezembro de 2019, às 15h00, a ser realizada na sala de audiências deste juízo.

Intimem-se.

Diligencie-se.


5 - 0014601-83.2017.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CLARINDO ARY ALBERT e outros
Requerido: JOSE ADOLFO ALBERT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11721/ES - JOSE ALTOE COGO
Requerido: JOSE ADOLFO ALBERT
Advogado(a): 319B/ES - ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA
Requerente: CLARINDO ARY ALBERT
  para ciência da AUDIÊNCIA de mediação, a ser realizada junto ao 7º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) de Cariacica, localizado na Rua São João Batista, nº 1000, Alto Lage, Cariacica/ES, Fórum Desembargador Américo Ribeiro Coelho, 2º andar, no dia 07/11/2019, às 16:00hs


6 - 0011490-23.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
Requerido: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESPIRITO SANTO CEASA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 87977/MG - RAMON DE ALMEIDA AMIN JORGE
Requerente: PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 26/11/2019 às 15:20, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


7 - 0015344-25.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO RIBEIRO LACERDA
Requerido: UNIMED - VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17568/ES - LIGIA MARA FERNANDES MARQUES VERONESE
Requerente: SEBASTIAO RIBEIRO LACERDA

Para tomar ciência da decisão:
...
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada antecedente, com o fim de determinar que a requerida UNIMED - VITORIA mantenha o autor como beneficiário do plano de saúde nas condições até então vigentes, com toda a sua cobertura e abrangência, mantendo-se, inclusive, o valor da mensalidade por ele pago e a data de vencimento, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

Intime-se o autor, por sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, nos termos do artigo 303, §1º, I, do CPC.

Desde já, designo audiência de autocomposição para o dia 25 de novembro de 2019, às 16:00 horas.

Intime-se o autor, por sua advogada.

Citem-se e intimem-se as requeridas.

Servirá a presente decisão como mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça de Plantão.

Diligencie-se.


8 - 0002301-21.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: CARLOS ALEXANDRE MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
para ciência da devolução da(s) correspondência(s) (fls. 46) dos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.


9 - 0006138-21.2018.8.08.0012 - Despejo
Autor: INEZ NOGUERIRA
Réu: SONEA MARIA CALANZANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15690/ES - ANTONIO PINTO TOSTA
Autor: INEZ NOGUERIRA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 21/11/2019 às 14:40, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO. Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


10 - 0018356-81.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: AUGUSTINHO DE CARVALHO PELANDA
Requerido: TEILA ROCHA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23942/ES - EDUARDO DE SOUZA LIMA
Requerente: AUGUSTINHO DE CARVALHO PELANDA
Advogado(a): 1118/MG - FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 24675/ES - GILSON ANTUNES RIBEIRO
Requerente: AUGUSTINHO DE CARVALHO PELANDA
Advogado(a): 23571/ES - JOSE RAIMUNDO DUAILIBE JUNIOR
Requerente: AUGUSTINHO DE CARVALHO PELANDA
Advogado(a): 17038/ES - RAIF OCTAVIO ROLIM DO NASCIMENTO
Requerido: TEILA ROCHA DA SILVA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:

Considerando o conteúdo da petição de fls. 118/119, designo audiência de conciliação para o dia 24 de outubro de 2019 às 14:20 horas.

Intimem-se todos.


11 - 0007494-51.2018.8.08.0012 - Interdição
Requerente: JOSEANE SOUZA GASPARINI
Requerido: PEDRO ELIAS DAMESIOI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 233974/SP - JULIO CORREA PERRONE
Requerente: JOSEANE SOUZA GASPARINI
de interrogatório designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 02/12/2019 às 14:20, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO.Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


12 - 0010086-34.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA
Requerido: SUATRANS EMERGENCIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 351460/SP - ANA CAROLINA BRITTE BRUNO
Requerido: SUATRANS EMERGENCIA S/A
Advogado(a): 28478/ES - FRANCIELLE MARELISA NEVES MATOS
Requerente: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA
Advogado(a): 12099/ES - GIULIANA CAMPOS BURIM
Requerido: SUATRANS EMERGENCIA S/A
Advogado(a): 26269/ES - LARA LUNAMAR CARDOSO MARTINS
Requerido: SUATRANS EMERGENCIA S/A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: SUATRANS EMERGENCIA S/A
Advogado(a): 27069/ES - THAIS RISSARI DEMARTHA
Requerido: SUATRANS EMERGENCIA S/A
Advogado(a): 29429/ES - THIAGO DIAS MATOS
Requerente: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas às fls. 207/209, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Cancelo audiência outrora designada. P.R.I.


13 - 0001811-04.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Reconvinte: INTERMED SAUDE SOLUCOES INTEGRADAS INTEGRADAS S/A LTDA ME
Requerente: JEREMIAS DO ROSARIO FIRMINO
Reconvido: JEREMIAS DO ROSARIO FIRMINO
Requerido: INTERMED SAUDE SOLUCOES INTEGRADAS INTEGRADAS S/A LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12562/ES - CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR
Reconvinte: INTERMED SAUDE SOLUCOES INTEGRADAS INTEGRADAS S/A LTDA ME
Requerido: INTERMED SAUDE SOLUCOES INTEGRADAS INTEGRADAS S/A LTDA ME
Advogado(a): 1356/ES - JOSE CARLOS NASCIF AMM
Reconvido: JEREMIAS DO ROSARIO FIRMINO
Requerente: JEREMIAS DO ROSARIO FIRMINO

Para tomar ciência do despacho:
Não obstante a petição de fls. 302/303, mantenho o despacho de fls. 296. 
Todavia, consigno a Sra. Andressa Grazziotti Alvarenga, como testemunha deste Juízo.
Intime-se a testemunha acima para a audiência já designada.


14 - 0012246-32.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANA DE AGUIAR
Requerido: JUCI SANTOS RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26166/ES - AUGUSTO CARLOS SÁ DE FREITAS
Requerente: LUCIANA DE AGUIAR
 para ciência da devolução da(s) correspondência(s) (fls. 68) dos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.


15 - 0122484-02.2011.8.08.0012 (012.11.122484-1) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: E.D.P.L.P.
Requerido: I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: E.D.P.L.P.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Faculto o desentranhamento dos originais mediante substituição por cópia, cujo ônus ocorrerão pela parte autora.

2 - Após, arquivem-se os autos.

3 - Diligencie-se.


16 - 0013635-52.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: VALDECIR FAGUNDES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25611/ES - MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Providenciar a juntada aos autos dos seguintes documentos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:
Nome completo do depositário com domicílio nesta Comarca;
Local para guarda e depósito nesta Comarca.


17 - 0010468-27.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S A
Requerido: MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10422/CE - HIRAN LEAO DUARTE
Requerente: BANCO GMAC S A

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, por não preencher os requisitos exigidos nos artigos 319 e 320 do CPC/2015 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I do mesmo diploma processual civil.

Faculto ao requerente o desentranhamento dos documentos que juntou, mediante substituição por cópia, cujos ônus correrão por conta da parte.

Publique-se Sentença registrada no sistema e-jud. Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se este processo, observadas todas as formalidades legais.


18 - 0011915-50.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO SA
Requerido: ELIAS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21096/ES - DAYSE GABLER SOUZA ROSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO SA
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
Conforme despacho de fls. 22, a advogada subscritora da inicial não tem procuração nos autos. De igual forma, a subscritora da petição de fls. 23.

Intime-se a subscritora da inicial para regularizar a representação do autor nos autos, devendo, ainda, ratificar a petição de fls. 23, no prazo de quinze dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para indeferimento da inicial, nos termos do art. 330, IV, do CPC.


19 - 0004335-03.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: RENATA SCARPINE TARGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14635/ES - ANA LUIZA REIS GARCIA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o embargado, por seu advogado, para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 122/124, no prazo de cinco dias.


20 - 0002456-24.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE MARINHO BRAGA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12199/ES - PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES
Requerente: MARLENE MARINHO BRAGA
 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a contestação apresentada pela(o) requerida(a), no prazo de 15 (quinze) dias.


21 - 0002742-41.2015.8.08.0012 - Inventário
Inventariante: D.A.B.
Inventariado: M.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008850/ES - ANA CLAUDIA KRAMER
Inventariante: D.A.B.
 Deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer ao cartório da Quarta Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica, acompanhado da presença do(a) inventariante, visando assinar o termo de Primeiras Declarações


22 - 0000233-35.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
Requerido: MARIO SERGIO GUEDES GARCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Requerente: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
 para ciência da devolução do(s) mandado(s) e certidão(es) do Sr. Oficial de Justiça juntada(s) aos autos (fls. 60/91 ), requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias


23 - 0007929-59.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: NELSON RAMOS e outros
Requerido: GERONIMO CORREIA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16748/ES - PRISCILA DA SILVA MELLO ROMA
Requerente: NELSON RAMOS
 para ciência da devolução do(s) mandado(s) e certidão(es) do Sr. Oficial de Justiça juntada(s) aos autos (fls. 65/66 ), requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias


24 - 0008434-16.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: OFESIA OLIVEIRA BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21222/ES - MICHELE OLIVEIRA BARBOSA
Requerente: OFESIA OLIVEIRA BARBOSA
 Para ciência da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) de fls. 38/54, manifestando-se, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.


25 - 0004049-88.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GUILHERME COELHO DE OLIVEIRA
Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA - LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16854/ES - RENATA PEIXOTO SANTOS COSTA
Requerente: GUILHERME COELHO DE OLIVEIRA
 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a contestação apresentada pela(o) requerida(a) fls. 176/346, no prazo de 15 (quinze) dias.


26 - 0021747-49.2015.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: WANDERLEY DE JESUS ATHAYDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Exequente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Exequente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Exequente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
A petição de fls. 66/74 não possui relação com este processo. Desentranhe-se e entregue ao seu subscritor, sob pena de picotamento. 

Considerando a inércia da parte interessada, arquivem-se os autos. 
 


27 - 0006852-78.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Requerido: ROSANGELA MARIA BORBA DE OLIVEIRA SEPULCHRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26081/ES - JESSICA SANTOS DE MACEDO
Requerido: ROSANGELA MARIA BORBA DE OLIVEIRA SEPULCHRO
Advogado(a): 27264/ES - MARIANA ROSA DO NASCIMENTO
Requerido: ROSANGELA MARIA BORBA DE OLIVEIRA SEPULCHRO

Para tomar ciência do despacho:
1) Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte requerente.
2) Em seguida, CONCLUSOS.


28 - 0002839-90.2005.8.08.0012 (012.05.002839-3) - Inventário
Inventariante: MARIA LOPES MUCELLIN
Requerente: LUCIENE NEVES DA FONSECA
Inventariado: ZILDO EDEZIO MOCELLIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007338/ES - LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
Inventariante: MARIA LOPES MUCELLIN
Advogado(a): 006378/ES - MUCIO COUTINHO DE JESUS
Requerente: LUCIENE NEVES DA FONSECA
Advogado(a): 003007/ES - RONALDO PAVAN
Requerente: LUCIENE NEVES DA FONSECA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO, POR SENTENÇA, para que surta os devidos e legais efeitos, a PARTILHA dos bens deixados por falecimento de ZILDO EDEZIO MOCELLIN, lançada por termo às fls. 292/298.
Por conseqüência, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.
Sem custas, eis que defiro o pedido de gratuidade da justiça. 
Publique-se e Intimem-se.

Transitada em julgado, expeçam-se os Alvarás/Formal de Partilha. Após, procedam-se às baixas e arquivem-se.


29 - 0015370-57.2018.8.08.0012 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
Réu: OIL EXPRESS CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Autor: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
Advogado(a): 27251/ES - JOSÉ VICENTE GONÇALVES JÚNIOR
Réu: OIL EXPRESS CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ME

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I.


30 - 0018886-56.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A
Requerido: TRANSPORTA TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 072023/RJ - PAULO FERNANDO SOARES GOMES
Requerente: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de consolidar, em nome do requerente, CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, a posse plena, exclusiva e definitiva do veículos Marca/Modelo MERCERDES-  BENS L1620, Ano Fabricação/Modelo 1997, Cor Branca, Placa HZN 4656 Chassi 9BM695014VB128699, Renavam 679833641 e o veículo Marca/Modelo FACCHINI FURGÃO, Ano Fabricação/Modelo 2015, Cor Cinza, Placa PPI 7109 Chassi 94BF1483FGV048962,  Renavam 0107239259.
Expeça-se mandado de busca e apreensão, com urgência.
Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do demandante, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados após o trânsito em julgado.
Nos termos do § 3º do art. 66-B da Lei n. 4.728/65, com a redação dada pela Lei n. 10.931/2004, o autor deverá promover a venda do veículo, ficando obrigado a entregar ao réu o saldo porventura apurado, acompanhado do demonstrativo da operação realizada, depois de haver seu crédito, mais despesas de cobrança, aí incluído o montante despendido para o ajuizamento desta ação.
Resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Publique-se. Sentença registrada no sistema e-jud. Intimem-se.
À contadoria para o cálculo das custas remanescentes e, em havendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação desta sentença (art. 346, CPC) e inscreva-se o réu em dívida ativa, sendo desnecessária a sua intimação em função da revelia.
Satisfeitas as custas ou inscrito o devedor em dívida ativa, arquivem-se os autos.


31 - 0022729-29.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MY PLACE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
Requerido: JULIANNA AMARAL PINTO (05832512774)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 136392/RJ - GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA
Requerente: MY PLACE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar a requerida, JULIANNA AMARAL PINTO (05832512774), a pagar à requerente, MY PLACE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, a quantia de R$ 12.384,14 (doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e catorze centavos), relativa aos documentos de fls. 13/17, 19/21 e 23/24, corrigida monetariamente em observância às datas de vencimento e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do vencimento (art. 397 do CC).
Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do requerente, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, levando-se em conta a simplicidade desta causa e o pequeno trabalho que demandou.
Todavia, defiro à requerida os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual a exigibilidade das verbas sucumbenciais ficam sobrestadas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.
Resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Sentença registrada no sistema e-jud. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.


32 - 0009997-11.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL S A
Requerido: MARCOS ANTONIO MONTEIRO FACCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO RCI BRASIL S A

Para tomar ciência do julgamento:
Recebo o pedido de fls. 67/68 como desistência da presente demanda. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


33 - 0001502-12.2018.8.08.0012 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
Réu: LORENA FORECHI MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Autor: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
Advogado(a): 20408/ES - DANIEL MACIEL MARTINS
Réu: LORENA FORECHI MARTINS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de decretar o despejo do imóvel e condenar a requerida, LORENA FORECHI MARTINS, a pagar ao requerente, SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA,  os alugueis devidos desde o mês de abril de 2017 até a data de entrega das chaves (31/12/2018), conforme estabelecido na cláusula 7 do "Quadro Resumo da Locação - QRL" (fls. 41), com os acréscimos previstos na cláusula X, §1º, do termo contratual (fls. 53) e honorários advocatícios (cláusula 17.3 da Escriura Declaratória de Normas Gerais Regedoras das Locações), o que será apurado na forma do artigo 509, §2º, do CPC.
Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Sentença registrada no sistema e-jud. Intime-se.
À contadoria para o cálculo das custas remanescentes e, em havendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação desta sentença (art. 346, CPC) e inscreva-se a requerida em dívida ativa, sendo desnecessária a sua intimação em função da revelia.
Satisfeitas as custas ou inscrito o devedor em dívida ativa, arquivem-se os autos.


34 - 0008230-35.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A
Requerido: LARCEGIO MATTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25731/PR - MAGDA L R EGGER
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


35 - 0009981-91.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: MAYK DE SOUZA VAREJAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de consolidar, em nome do requerente, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A, a posse plena, exclusiva e definitiva do veículo Marca/Modelo Honda NXR 160 Bros, Ano Fabricação/Modelo 2018, Cor Preta, Placa PPW 5731, Chassi  9C2KD1000JR106975, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 28.
Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do demandante, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados após o prazo do art. 523 do CPC.
Nos termos do § 3º do art. 66-B da Lei n. 4.728/65, com a redação dada pela Lei n. 10.931/2004, o autor deverá promover a venda do veículo, ficando obrigado a entregar ao réu o saldo porventura apurado, acompanhado do demonstrativo da operação realizada, depois de haver seu crédito, mais despesas de cobrança, aí incluído o montante despendido para o ajuizamento desta ação.
Resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Publique-se. Sentença registrada no sistema e-jud. Intimem-se.

À contadoria para o cálculo das custas remanescentes e, em havendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação desta sentença (art. 346, CPC) e inscreva-se o réu em dívida ativa, sendo desnecessária a sua intimação em função da revelia.

Satisfeitas as custas ou inscrito o devedor em dívida ativa, arquivem-se os autos.


36 - 0011971-83.2019.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: GIZELY SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28874/ES - JORGE MORAES JUNIOR
Requerente: GIZELY SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Defiro a gratuidade de justiça.
2 - Intime-se a Requerente, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados por morte no INSS. 
3 - Diligencie-se.


37 - 0018566-69.2017.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CREUZA RODRIGUES DA SILVA
Requerido: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PAULA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19571/ES - BRUNO TORRES VASCONCELOS
Requerido: ALCIONE RODRIGUES DE PAULA
Requerido: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PAULA
 Para ciência e manifestação acerca da petição de fls. 380/381, no prazo de 10 (dez) dias


38 - 0013715-16.2019.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JACKELINE COUTINHO E COUTINHO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18008/ES - MARIA DE LOURDES BURGARELLI PASSOS COSTA
Requerente: JACKELINE COUTINHO E COUTINHO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intimem-se os Requerentes, por sua Advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
1.1 - Comprovar a situação de hipossuficiência (por meio de contracheque, extratos bancários, declaração de IRPF) OU recolher custas iniciais;
1.2 - Juntar o Dossiê Consolidado de Veículo fornecido pelo site do DETRAN/ES e a Consulta de Carros e Utilitários fornecida pelo site da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE;
1.3 - Apresentar as Certidões Negativas Municipal, Estadual e Federal em nome próprio e em nome do falecido;
1.4 - Comprovar o recolhimento do ITCD causa mortis;
1.5 - Adequar o polo ativo, para que conste apenas o Requerente que pretende ser o novo proprietário do veículo.
2 - Atendidas as determinações supra, voltem-me conclusos.
3 - Diligencie-se.


39 - 0020281-15.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CREUZA DA PENHA ALMEIDA RODRIGUES
Requerido: BANCO BMG S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BMG S A
Advogado(a): 23580/ES - RENAN DELL ORTO GUIMARAES
Requerido: BANCO BMG S A
 Para ciência da certidão de fls.55, sanando o que lhe compete, no prazo de 10 (dez) dias


40 - 0007519-30.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ATL TRANSPORTES E LOGISTICA ME
Requerido: RMA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31467/ES - ARTHUR GUILHERME GUERRA AZALIM
Requerente: ATL TRANSPORTES E LOGISTICA ME
 Para ciência da certidão de fls.65, sanando o que lhe compete, no prazo de 10 (dez) dias


41 - 0009211-64.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AILTON FERREIRA FRANCA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17457/ES - ANDRE PAIGEL DA SILVA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 16372/ES - RODRIGO MORAIS ADDUM
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


42 - 0003501-63.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JAIME SILVA PEREIRA
Requerido: PAULISTA SAUDE SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2135/ES - ANTONIO CARLOS BORLOTT
Requerente: JAIME SILVA PEREIRA
IIntime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a contestação apresentada pela(o) requerida(a), fls 70/136 e 138/146,  no prazo de 15 (quinze) dias.


43 - 0005606-13.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: WANDERSON HILARIO GAMAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17457/ES - ANDRE PAIGEL DA SILVA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 16372/ES - RODRIGO MORAIS ADDUM
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do Documento de Transferência de Propriedade (DUT), devidamente assinado pelo antigo proprietário e com firma reconhecida.
Diligencie-se.


44 - 0004655-19.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SEGUROS S A
Requerido: ALECSANDRO SANTANA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9872/ES - GRAZZIANI FRINHANI RIVA
Requerente: BANESTES SEGUROS S A
 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a contestação apresentada pela(o) requerida(a), no prazo de 15 (quinze) dias.


45 - 0002957-75.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Requerido: LIDIANI CARVALHO DE OLIVEIRA SCHARAIBER REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a contestação apresentada pela(o) requerida(a), no prazo de 15 (quinze) dias.


46 - 0007384-18.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: RODRIGO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


 


47 - 0014952-56.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MULTISHOP COMERCIAL LTDA ME
Requerido: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Requerido: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
 Para ciencia do desentranhamento da petição protocolada em 19/06/2019, posto que as partes requeridas são estranhas autos.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
DILCEA DAS GRACAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0535/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE

 

Lista: 0535/2019



1 - 0010730-45.2017.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: DARCILENE PEREIRA BARBOSA e outros
Réu: JOSE JULIO SANTOS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22152/ES - JOANILSON MALOVINI LOIOLA
Réu: JOSE JULIO SANTOS DE SOUZA
Intimar da expedição da carta precatória para Ipatinga/MG para oitiva da testemunha BRENNA NAYRA PEREIRA BARBOSA.


2 - 0014323-14.2019.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ADMILSON COSTA DE JESUS
Testemunha: GILSON DOS SANTOS CAMARGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30695/ES - PAULO VICTOR SANTOS SOPELETE
Requerido: ADMILSON COSTA DE JESUS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 12/11/2019 às 13:20, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230


3 - 0014314-52.2019.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MAIKE PEREIRA MARTINS
Testemunha: ANDERSON BATISTA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16275/ES - WAGNER BUFFON DAS VIRGENS
Requerido: MAIKE PEREIRA MARTINS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 12/11/2019 às 13:40, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230


4 - 0014826-35.2019.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ILTON MARTINS DE SOUZA
Testemunha: MATHEUS MOROSINE PAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24579/ES - ALLAN CHRYSTIAN NEVES GOMES
Requerido: ILTON MARTINS DE SOUZA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 13/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0534/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE

 
Lista: 0534/2019


1 - 0014362-50.2015.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: I.M.R. e outros
Réu: A.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20503/ES - ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES
Réu: M.H.D.S.
Advogado(a): 19134/ES - ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA
Réu: M.S.O.P.
Advogado(a): 27705/ES - BRENDA HERINGER COSTA
Réu: A.S.D.S.
Advogado(a): 18939/ES - DEIVID PIRES NOVAIS
Réu: M.H.D.S.
Advogado(a): 20731/ES - HEITOR BRANDAO DORNELES JUNIOR
Réu: A.S.D.S.
Advogado(a): 25596/ES - NATALIA MARTINS DA SILVA
Réu: R.J.D.S.
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Réu: A.S.D.S.
Advogado(a): 22194/ES - SAMUEL CLETO DE SOUSA
Réu: M.S.O.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, PRONUNCIO os acusados ALEX SANTOS DA SILVA, vulgo 'Gadernal', RODRIGO JESUS DA SILVA, vulgo 'Melão', MANOEL SÉRGIO OLIVEIRA PIONTKOOSKY e MAYCON HELEBOSKI DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos, sob a acusação de terem infringido o art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal (vítima ISMAEL ROCHA) e art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal (vítima ISNAM MENDES ROCHA), na forma dos arts. 29 e 69, do CP.


2 - 0033040-48.2013.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GUSTAVO CONTAIFER DOS SANTOS CORREA e outros
Réu: CARLOS RAFAEL MACHADO GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Réu: CARLOS RAFAEL MACHADO GONÇALVES

Para tomar ciência do despacho:
Revendo os autos, verifico que o feito tramita tão somente em relação ao acusado CARLOS RAFAEL MACHADO GONÇALVES.
Muito embora a d. defesa tenha requerido às fls. 751/752 a inclusão em pauta para o Júri, vê-se que o feito se encontra pendente do julgamento do RESE interposto pelo acusado.
Até a presente data, não consta nos autos qualquer informação acerca do julgamento pelos Tribunais Superiores, motivo pelo qual inviável o atendimento ao pleito até porque, o feito não se encontra saneado para ser levado ao Plenário.
Intime-se. Diligencie-se.


3 - 0013219-26.2015.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: HERCULES BORGES
Testemunha Autor: MARCIO DE TAL
Réu: WEVERSON BARCELOS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25676/ES - DAMARIS RAFAELA RIZZI MACAO
Réu: SIDNEI VIANA BRAGA
Advogado(a): 22766/ES - DOUGLAS DE JESUS LUZ
Réu: WEVERSON BARCELOS DA SILVA
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Réu: SIDNEI VIANA BRAGA
da designação de audiência para oitiva da testemunha de acusação Hercules Borges.dia 24/10/2019, às 14:40 horas, na Comarca de Coronel Fabriciano-MG, referente à Carta Precatória nº 0194190045006.


4 - 0000935-30.2008.8.08.0012 (012.08.000935-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: VANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA
Réu: JEOVA BENEDITO BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20503/ES - ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES
Réu: PAULO CESAR MOREIRA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
 
1) Intime-se o subscritor do petitório de fls. 253/255 para regularizá-lo no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

2) Reitere-se o ofício de fls. 283, solicitando URGÊNCIA em seu atendimento.

3) Designo audiência de continuação da instrução para o dia 10/02/2020 às 15:30 horas.

 


5 - 0006615-15.2016.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: LUDIMILA RODRIGUES MOREIRA e outros
Testemunha Autor: ELIOANDRA AMELIA LIMA DOS SANTOS e outros
Réu: ALESSANDRO DA SILVA ANGELICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Réu: ALESSANDRO DA SILVA ANGELICA
Para fins dos Artigos 402 e 403, ambos do Código de Processo Penal.


6 - 0006982-10.2014.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.E.
Vítima: F.S.G.P.
Réu: W.D.M.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25545/ES - ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS
Réu: W.D.M.B.
Advogado(a): 17869/ES - CLECIANE DA COSTA FREITAS
Réu: M.V.R.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando o teor da certidão acostada à fl. 549-v, NOMEIO a Douta Advogada CLECIANE DA COSTA FREITAS, OAB/ES nº 17.869, para atuar na defesa do réu MARCUS VINICIUS RODRIGUES.

2 - INTIME-SE a respectiva advogada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o múnus, e em caso positivo, apresentar alegações finais.

3 - Intime-se ainda a defesa do réu WALLACE para o mesmo fim, observado o prazo legal.

4 - Diligencie-se.


7 - 0006880-12.2019.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: PAULO ALBERTO DE CASTRO
Réu: MAICON DOUGLAS FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23631/ES - MARIO EMILIO LEAL DOS SANTOS
Réu: MAICON DOUGLAS FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio o Dr. Mário Emílio Leal dos Santos (OAB/ES Nº 23.631) para a defesa do acusado.
Intime-se quanto ao munus, bem como para apresentar resposta à acusação.
Diligencie-se.
 


8 - 0012381-20.2014.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: JOAO MARCOS PAULA DA SILVA e outros
Réu: ALEX MEDRADES BORGES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25540/ES - BRUNO DE AVILA PANTALEAO
Réu: ALEX MEDRADES BORGES
Réu: DANIEL RAMIRES MEDRADO BORGES

Para tomar ciência do despacho:
1. RECEBO o recurso interposto pelo pronunciado DANIEL RAMIRES MEDRADO (fls. 890-v), eis que tempestivo, conforme certificado às fls. 893.
2. INTIME-SE a defesa do pronunciado Daniel para apresentar razões recursais, no prazo legal.
3. Com a apresentação, dê-se vista dos autos ao Presentante do Ministério Público para as contrarrazões, no prazo de lei.
4. Estando preclusa a decisão em relação aos demais pronunciados, intimem-se as partes para os fins do art. 422 do CPP.
5. Diligencie-se.
 


9 - 0006420-25.2019.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MARCOS DENNYEL BOTELHO BARCELOS
Réu: HENRIQUE DOS SANTOS DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.299/ES - GUSTAVO AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA
Réu: VINICIUS DOS SANTOS DE JESUS
Réu: HENRIQUE DOS SANTOS DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando o teor das certidões acostadas às fls. 181-v e 183-v, NOMEIO o Douto Advogado GUSTAVO AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA, OAB/ES nº 23299, para atuar na defesa dos réus Henrique e Vinicius.

2 - INTIME-SE o respectivo advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o múnus, e em caso positivo, promover a defesa daqueles.

3 - Diligencie-se.


10 - 0006420-25.2019.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MARCOS DENNYEL BOTELHO BARCELOS
Réu: HENRIQUE DOS SANTOS DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.299/ES - GUSTAVO AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA
Réu: VINICIUS DOS SANTOS DE JESUS
Réu: HENRIQUE DOS SANTOS DE JESUS
Para apresentar resposta à acusação.


11 - 0004590-24.2019.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: IGOR FERNANDES VIANA
Réu: WALLISON PAULO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20814/ES - ANDRESSA DE SOUZA ROCHA
Réu: WALLISON PAULO DOS SANTOS
Advogado(a): 28994/ES - MAYCON DE OLIVEIRA RODRIGUES
Réu: WALLISON PAULO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
[...]
Pelo exposto, com fulcro nos artigos 282, §6º, 311, 312 e 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.
Do prosseguimento do feito.
Designo audiência de instrução para o dia 04 de março de 2020, às 15:00 horas.
Quanto ao pedido de antecipação de oitiva de testemunhas de defesa, intime-se a defesa técnica para esclarecer e fundamentar o pedido.
No que se refere ao pedido de perícia no aparelho celular do acusado, certifique-se nos autos se o referido bem foi recebido e depositado em cartório. Caso positivo, defiro a perícia. Abra-se vista ao Parquet para manifestação e, após, oficie-se encaminhando o aparelho ao Departamento de Criminalística da PCES.
Indefiro o pedido de expedição de ofício à prefeitura, uma vez que a defesa não comprovou a impossibilidade de, por seus próprios meios, trazer aos autos o objeto do pedido.
Certifique-se nos autos se houve resposta em relação ao prontuário médico da vítima sobrevivente. Caso negativo, reitere-se consignando o alerta quanto ao crime de desobediência.
Intimem-se. Requisitem-se. Diligencie-se.


12 - 0010652-47.2000.8.08.0012 (012.03.010652-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: JUSTICA PUBLICA.
Vítima: ERLY ALVES
Testemunha Réu: CELSO ADRIANO DE SOUZA e outros
Réu: DAZIO FERREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003561/ES - OLIENS WANZELLER
Réu: DAZIO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 28897/ES - SABRINA RODRIGUES GOMES
Réu: DAZIO FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
 
Intimem-se os d. patronos constituídos às fls. 280 para apresentarem alegações finais no prazo legal.

Diligencie-se.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0536/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE

 
Lista: 0536/2019


1 - 0005251-42.2015.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: IGOR SANTOS ALVES e outros
Réu: CARLOS ALBERTO GORRASI PINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134841/MG - ALCYR TIRADENTES VOLPATO
Réu: WANDERSON DO NASCIMENTO NUNES
Vítima: CARLOS ALBERTO GORRASI PINA
Vítima: WANDERSON DO NASCIMENTO NUNES
Réu: CARLOS ALBERTO GORRASI PINA
Advogado(a): 25540/ES - BRUNO DE AVILA PANTALEAO
Réu: JEORGE MULLER FERREIRA
Vítima: JEORGE MULLER FERREIRA
para ciência da juntada de mandados de intimação de testemunhas de defesa, sem cumprimento.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0072/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIA


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAIAS EDUARDO DA SILVA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ FLAVIO VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA: THEREZINHA ENTRINGER MODOLO

 

Lista: 0072/2019



1 - 0020638-92.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: A.B.S.
Requerido: H.D.M.S.C.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22034/ES - ESTER OLIVEIRA DRAGO
Requerente: A.B.S.
para, no prazo de Lei, tomar ciência das contestações de fls. 59/84, 86/86v e 87/87v dos autos.


2 - 0017603-27.2018.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: F.J.D.S.L.
Requerido: W.G.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13921/ES - TATYANA CORREIA FERRARI PIMENTEL
Requerente: F.J.D.S.L.
para, no prazo legal, tomar ciência do informativo de fl. 40 dos autos.


3 - 0010089-86.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: N.B.B.
Requerido: B.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13481/ES - SAULO NASCIMENTO
Requerente: N.B.B.
para, no prazo de Lei, tomar ciência da contestação de fls. 51/68 dos autos.


4 - 0003961-75.2004.8.08.0012 (012.04.003961-7) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.C.G. e outros
Requerido: F.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: E.C.G.
para, no prazo legal, tomar ciência da petição de fls. 126/129v dos autos.


5 - 0009953-26.2018.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: E.C.G.
Executado: F.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Exequente: E.C.G.
para, no prazo legal, tomar ciência da petição de fls. 40/44 dos autos.


6 - 0010041-30.2019.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: K.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: K.S.D.S.
para vista dos autos, a fim de dizer sobre a ausência das partes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.


7 - 0002355-84.2019.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: K.G.A.H.
Executado: M.A.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18818/ES - JOYCE CAMPANA
Executado: M.A.H.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a execução, e o faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.


8 - 0014949-33.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.L.C.
Requerido: E.R.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23119/ES - IARA MOTA DA SILVA
Requerente: M.L.C.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora e o disposto no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;” e o no art. 99 do CPC, que dispõe que:   O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (…)   § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.   O requerente é servidor público militar, percebendo remuneração superior a 20 (vinte) salários mínimos, fls. 16, o que discrepa indubitavelmente do alegado estado de miserabilidade.   Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente nos autos a existência de sua incapacidade financeira para arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 99, § 2º do CPC.   Diligencie-se.  


CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 

THEREZINHA ENTRINGER MODOLO
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013693-57.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DAFITI COMERCIO DE MODA LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
117417/SP - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 03/10/2019 no sistema PROJUDI.

MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS
Técnico Judiciário

CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Listas

Lista 0144/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIAZER COSTA VIEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOSE LAURO HERZOG FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO

 
Lista: 0144/2019


1 - 0000076-28.2019.8.08.0012 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: ELISANDRA FERREIRA RODRIGUES
Requerido: MARLON SILVA CARDOZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17518/ES - BRUNO WON DOELINGER
Requerido: MARLON SILVA CARDOZO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o pedido de revogação de prisão preventiva, fls. 79/85, antecipo a audiência especial marcada para o dia 21/11/2019, às 14:00 horas, para o dia 17/10/2019, às 14:00 horas. Intime-se. Notifique-se o MP. 




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
ROBERTO LUCHI NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0145/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIAZER COSTA VIEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOSE LAURO HERZOG FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO

 
Lista: 0145/2019


1 - 0013975-93.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: REGIANE DE OLIVEIRA COELHO
Réu: ALDEMAR DE OLIVEIRA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25215/ES - ANTONIA VALQUIRIA DE ANDRADE MEIRELES DOS SANTOS
Réu: ALDEMAR DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(a): 25663/ES - IZABELLY MIRANDA TOZZI
Réu: ALDEMAR DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(a): 25599/ES - LILIANE LIMA XAVIER
Réu: ALDEMAR DE OLIVEIRA SOUZA
AUDIÊNCIA de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, no dia 27/11/2019 às 16:00 horas.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
ROBERTO LUCHI NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA