view: contents - template: fulltext
TER01
QUA02
QUI03
SEX04
SAB 05
DOM 06
SEG07
TER08
QUA09
QUI10
SEX11
SAB 12
DOM 13
SEG14
TER15
QUA16
QUI17
SEX18
SAB 19
DOM 20
SEG21
TER22
QUA23
QUI24
SEX25
SAB 26
DOM 27
SEG28
TER29
QUA30
QUI31
Versão revista

Lista 0065/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZEQUIEL TURIBIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LETICIA ROSA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR

 
Lista: 0065/2019


1 - 0011347-34.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GABRIEL SANTOS RAMOS
Testemunha: LUCAS DA SILVA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31282/ES - CRISTYANNE ARMINDO ALVES
Réu: GABRIEL SANTOS RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
1. A(s) resposta(s) à acusação não trouxe(ram) hipóteses de absolvição sumária, razão pela qual DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/11/2019 ÀS 13:00 HORAS. I-SE/REQUISITEM-SE TODOS. INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE TRAZIDAS NA(S) DEFESA(S).
2. Trata-se de Defesa Previa apresentada pela Defesa do acusado GABRIEL (fls. 76/79), tendo pugnado esta pela revogação da preventiva.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do indiciado GABRIEL SANTOS RAMOS, para garantia da ordem pública.


2 - 0006737-23.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A APURAR
Réu: MARCOS NASCIMENTO SANTANA e outros
Testemunha: ROSIMERE MELOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: JOSUE GONÇALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do indiciado JOSUÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA, para garantia da ordem pública.


3 - 0014989-49.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JEAN SILVA GOMES DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2964/ES - MARIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES
Réu: JEAN SILVA GOMES DE ANDRADE
INTIMO PELA TERCEIRA VEZ a defesa do réu JEAN SILVA GOMES DE ANDRADE, para que apresente a defesa preliminar no prazo de lei e que informe o endereço do réu para que possa ser notificado.


4 - 0030535-57.2012.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ARMANDO DE JESUS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001602/ES - WOLMIR JOSE RODRIGUES
Réu: MARIA STELA ELENA BETINI
Advogado(a): 8782/ES - WOLMIR JOSE RODRIGUES FILHO
Réu: MARIA STELA ELENA BETINI

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, fundado no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, absolvo a ré Maria Stela Elena Betini, da imputação do crime previsto no artigo 243, da lei nº 8.072/90.
Sem custas.
PRI., após o trânsito em julgado, comunique-se e aguarde-se em cartório a resolução da situação processual do réu Armando de Jesus Santos.


5 - 0014474-53.2014.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: VANDA ELISA LORENCINI DELLPARTE
Réu: RAMON FELIPE CEZARIO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26788/ES - ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA
Réu: RAMON FELIPE CEZARIO RODRIGUES
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Réu: RAMON FELIPE CEZARIO RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, com fulcro nos artigos de lei anteriormente mencionados, decreto a extinção da pretensão punitiva por parte do Estado.


6 - 0011302-35.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CAIO DOS SANTOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23915/ES - PEDRO ANTONIO MUNIZ
Réu: CAIO DOS SANTOS SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu CAIO DOS SANTOS SOUZA, qualificado nos autos, como incursos nas sanções do artigo 33,”caput”, da Lei 11.343/06.
Por conseguinte, FIXO A PENA DEFINITIVAMENTE em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão.
Do exame das circunstâncias judiciais, a pena de multa fica fixada em 160 (cento e sessenta) dias-multa, correspondendo cada dia a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento.
Fixo o regime ABERTO para início do cumprimento da pena, a teor do art. 33, § 2º, alínea “c”, do CP.
.... Assim, substituo a pena por prestação pecuniária, consistente no pagamento de um salário-mínimo em favor de entidade a ser designada pelo Juízo da Execução, e pela pena de prestação de serviços em entidade a ser designada pelo Juízo da Execução, com carga horária de uma hora de trabalho por dia de condenação.


7 - 0025659-86.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GIACOMO VENTORIM RONCHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19561/ES - PAULA RONCHI GOMES
Réu: GIACOMO VENTORIM RONCHI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal para condenar o acusado GIACOMO VENTORIM RONCHI, como incurso nas sanções do artigo 14, caput, da lei nº 10.826/03.
..., tornando-as definitivas em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e o pagamento de 50 (cinquenta) dias-multa.
Com base no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal absolvo o réu da imputação do crime previsto nos artigos 33, § 2º, da lei 11.343/2006.


8 - 0022056-70.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: CRENILDO DOS SANTOS ALVES
Testemunha: LAUTEMSON PESCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15074/ES - IGOR ZAMBON FERREIRA
Réu: CRENILDO DOS SANTOS ALVES
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.


9 - 0008305-74.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CARLOS EDUARDO DANTAS
Réu: DIEGO PAULO BRANDAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26982/ES - JEAN CARLOS SILVA DE ABREU
Réu: DIEGO PAULO BRANDAO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os termos da petição retro, nomeio como advogado dativo Dr. JEAN CARLOS SILVA DE ABREU – OAB/ES 26.982 para patrocinar a Defesa do acusado.
Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.


10 - 0000202-78.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: IGOR LEANDRO FONSECA e outros
Testemunha: PC LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 124390/MG - ADEMILSON DORNELAS SILVA
Réu: IGOR LEANDRO FONSECA
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DA LEI


11 - 0008181-96.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BRUNO SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: LEONARDO DE JESUS LINDOLFO
intimação para apresentar alegações finais no prazo de lei


12 - 0019147-55.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA e outros
Réu: ALEXANDRE NUNES VIEIRA
Testemunha: DIOMAR LUCAS MACHADO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17783/ES - JOSIMAR LOPES VIEIRA
Réu: ALEXANDRE NUNES VIEIRA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 13/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


13 - 0000186-95.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: VINICIUS FLORIANO DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14458/ES - JUSSARA CORREA RABELO ZAGOTTO
Réu: VINICIUS FLORIANO DA CUNHA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 26/11/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


14 - 0016285-14.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WELLINGTON GOMES DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13828/ES - MARIA MADALENA DE SOUZA
Réu: WELLINGTON GOMES DE PAULA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 27/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


15 - 0008598-49.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MILLER ALVES SISCINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25410/ES - RENNER FREIXO DE SOUZA DA COSTA BRANDÃO
Réu: MILLER ALVES SISCINE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 386, inciso II, do CPP, absolvo o réu da imputação do crime previsto no artigo 33, caput, da lei 11.343/06.ITO


16 - 0009929-61.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: FRANCISCO VIANA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11874/ES - MICHELLE GUASTI DE JESUS
Réu: FRANCISCO VIANA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
DAS PRELIMINARES
1. A tese defensiva de ausência de justa causa não merece prosperar também, haja vista que a denúncia ofertada pelo parquet fundamentou-se em Inquérito Policial devidamente instruído, que por sua vez trouxe indícios de autoria e materialidade, o que fortifica a peça exordial, isto é já nos autos lastro probatório mínimo a ensejar a oferta de denúncia, razão pela qual afasto o pleito.
2. Quanto ao pleito de absolvição sumária, vislumbra-se que as alegações trazidas pelas defesas são questões de mérito e serão esclarecidas após a instrução processual, por ocasião da sentença. Não cabe nesse momento, adentrar nesse âmbito.


17 - 0009939-08.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUIZ ABEL TRAJANO NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9424/ES - MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES
Réu: LUIZ ABEL TRAJANO NETO

Para tomar ciência do despacho:
DAS PRELIMINARES
1. A denúncia, descreve fato típico punível, suas circunstâncias, cuja responsabilidade também é atribuída ao acusado, atendendo ao disposto no art.41 do Código de Processo Penal e de sua leitura não se emerge qualquer dificuldade ao exercício do direito de defesa, inclusive a denúncia já fora recebida pela decisão de fls. 129, motivo pela qual afasto a preliminar.
2. Quanto ao pleito de absolvição sumária, vislumbra-se que as alegações trazidas pelas defesas são questões de mérito e serão esclarecidas após a instrução processual, por ocasião da sentença. Não cabe nesse momento, adentrar nesse âmbito.


18 - 0010905-10.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RAYANE REIS DE SOUZA e outros
Testemunha: PC ERILDO ROSA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20840/ES - ALEX OLIVEIRA DE JESUS
Réu: RAYANE REIS DE SOUZA
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Réu: EVILY LARISSA COELHO FORTUNATO
Advogado(a): 19316/ES - LUCAS BOLELLI JORGE
Réu: EVILY LARISSA COELHO FORTUNATO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 28/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


19 - 0017381-35.2013.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ROMILDO PASSOS
Réu: BRUNO FRADE CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3869/ES - CARLINDO SOARES DE ARAUJO
Réu: BRUNO FRADE CRUZ

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu BRUNO FRADE CRUZ, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 302, § 1º, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro.
 


20 - 0021652-19.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RENIVALDO FOCA MATHIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15039/ES - DAYANI NADIR PINTO LORENZON SARTORI
Réu: RENIVALDO FOCA MATHIAS
Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
Réu: RENIVALDO FOCA MATHIAS

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO a renúncia retro protocolizada em face do acusado RENIVALDO FOCA MATHIAS, uma vez que não atendidos os termos do artigo 112 do CPC, visto que é dever da defesa notificar o acusado da presente renúncia. Intime-se. Diligencie-se.


21 - 0019725-18.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ERICLES DOS SANTOS RUFINO e outros
Réu: BRUNO RAMOS LEITE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17783/ES - JOSIMAR LOPES VIEIRA
Réu: BRUNO RAMOS LEITE ANDRADE
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI


22 - 0013902-63.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE e outros
Réu: DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23556/ES - BRUNA PEREIRA DAS POSSES
Réu: DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA
 INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI


23 - 0007750-62.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ALEX LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21665/ES - GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS
Réu: PEDRO HENRIQUE PIMENTEL DO CARMO
Réu: HARLEY SANTANA TONGO
Réu: DIEGO FERREIRA DA COSTA
Réu: RAMONY NUNES BEZERRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Renove-se a intimação das Defesas dos réus PEDRO, HARLEY, DIEGO e RAMONY, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP, eis que é a quarta tentativa de intimação para apresentar alegações finais, sem qualquer justificativa. Prazo de 5 dias.
2. Ultrapassado o prazo e silente as Defesas e sem justificativa, caracterizado está o abandono de processo, aplico a multa no valor de 10 (dez) salários-mínimos. Cientifique-se a OAB e inscreva-se o causídico em dívida ativa. Devem os réus ser intimados para constituir novo advogado, no prazo de 10 dias, ficando advertido que em caso de silêncio, ser-lhe-á nomeado Defensor Público ou advogado dativo.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA