PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZEQUIEL TURIBIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LETICIA ROSA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR
Lista: 0065/2019

1 - 0011347-34.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GABRIEL SANTOS RAMOS
Testemunha: LUCAS DA SILVA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31282/ES - CRISTYANNE ARMINDO ALVES

Réu: GABRIEL SANTOS RAMOS

Para tomar ciência da decisão:

1. A(s) resposta(s) à acusação não trouxe(ram) hipóteses de absolvição sumária, razão pela qual DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/11/2019 ÀS 13:00 HORAS. I-SE/REQUISITEM-SE TODOS. INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE TRAZIDAS NA(S) DEFESA(S).
2. Trata-se de Defesa Previa apresentada pela Defesa do acusado GABRIEL (fls. 76/79), tendo pugnado esta pela revogação da preventiva.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do indiciado GABRIEL SANTOS RAMOS, para garantia da ordem pública.

2 - 0006737-23.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A APURAR
Réu: MARCOS NASCIMENTO SANTANA e outros
Testemunha: ROSIMERE MELOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO

Réu: JOSUE GONÇALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:

Ante o exposto, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do indiciado JOSUÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA, para garantia da ordem pública.

3 - 0014989-49.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JEAN SILVA GOMES DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2964/ES - MARIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES

Réu: JEAN SILVA GOMES DE ANDRADE

INTIMO PELA TERCEIRA VEZ a defesa do réu JEAN SILVA GOMES DE ANDRADE, para que apresente a defesa preliminar no prazo de lei e que informe o endereço do réu para que possa ser notificado.

4 - 0030535-57.2012.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ARMANDO DE JESUS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001602/ES - WOLMIR JOSE RODRIGUES

Réu: MARIA STELA ELENA BETINI

Advogado(a): 8782/ES - WOLMIR JOSE RODRIGUES FILHO

Réu: MARIA STELA ELENA BETINI

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, fundado no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, absolvo a ré Maria Stela Elena Betini, da imputação do crime previsto no artigo 243, da lei nº 8.072/90.
Sem custas.
PRI., após o trânsito em julgado, comunique-se e aguarde-se em cartório a resolução da situação processual do réu Armando de Jesus Santos.

5 - 0014474-53.2014.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: VANDA ELISA LORENCINI DELLPARTE
Réu: RAMON FELIPE CEZARIO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26788/ES - ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA

Réu: RAMON FELIPE CEZARIO RODRIGUES

Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES

Réu: RAMON FELIPE CEZARIO RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, com fulcro nos artigos de lei anteriormente mencionados, decreto a extinção da pretensão punitiva por parte do Estado.

6 - 0011302-35.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CAIO DOS SANTOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23915/ES - PEDRO ANTONIO MUNIZ

Réu: CAIO DOS SANTOS SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu CAIO DOS SANTOS SOUZA, qualificado nos autos, como incursos nas sanções do artigo 33,”caput”, da Lei 11.343/06.
Por conseguinte, FIXO A PENA DEFINITIVAMENTE em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão.
Do exame das circunstâncias judiciais, a pena de multa fica fixada em 160 (cento e sessenta) dias-multa, correspondendo cada dia a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento.
Fixo o regime ABERTO para início do cumprimento da pena, a teor do art. 33, § 2º, alínea “c”, do CP.
.... Assim, substituo a pena por prestação pecuniária, consistente no pagamento de um salário-mínimo em favor de entidade a ser designada pelo Juízo da Execução, e pela pena de prestação de serviços em entidade a ser designada pelo Juízo da Execução, com carga horária de uma hora de trabalho por dia de condenação.

7 - 0025659-86.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GIACOMO VENTORIM RONCHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19561/ES - PAULA RONCHI GOMES

Réu: GIACOMO VENTORIM RONCHI

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal para condenar o acusado GIACOMO VENTORIM RONCHI, como incurso nas sanções do artigo 14, caput, da lei nº 10.826/03.
..., tornando-as definitivas em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e o pagamento de 50 (cinquenta) dias-multa.
Com base no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal absolvo o réu da imputação do crime previsto nos artigos 33, § 2º, da lei 11.343/2006.

8 - 0022056-70.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: CRENILDO DOS SANTOS ALVES
Testemunha: LAUTEMSON PESCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15074/ES - IGOR ZAMBON FERREIRA

Réu: CRENILDO DOS SANTOS ALVES

INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.

9 - 0008305-74.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CARLOS EDUARDO DANTAS
Réu: DIEGO PAULO BRANDAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26982/ES - JEAN CARLOS SILVA DE ABREU

Réu: DIEGO PAULO BRANDAO

Para tomar ciência do despacho:

Considerando os termos da petição retro, nomeio como advogado dativo Dr. JEAN CARLOS SILVA DE ABREU – OAB/ES 26.982 para patrocinar a Defesa do acusado.
Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei.

10 - 0000202-78.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: IGOR LEANDRO FONSECA e outros
Testemunha: PC LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 124390/MG - ADEMILSON DORNELAS SILVA

Réu: IGOR LEANDRO FONSECA

INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DA LEI

11 - 0008181-96.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BRUNO SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA

Réu: LEONARDO DE JESUS LINDOLFO

intimação para apresentar alegações finais no prazo de lei

12 - 0019147-55.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA e outros
Réu: ALEXANDRE NUNES VIEIRA
Testemunha: DIOMAR LUCAS MACHADO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17783/ES - JOSIMAR LOPES VIEIRA

Réu: ALEXANDRE NUNES VIEIRA

instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 13/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230

13 - 0000186-95.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: VINICIUS FLORIANO DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14458/ES - JUSSARA CORREA RABELO ZAGOTTO

Réu: VINICIUS FLORIANO DA CUNHA

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 26/11/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230

14 - 0016285-14.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WELLINGTON GOMES DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13828/ES - MARIA MADALENA DE SOUZA

Réu: WELLINGTON GOMES DE PAULA

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 27/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230

15 - 0008598-49.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MILLER ALVES SISCINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25410/ES - RENNER FREIXO DE SOUZA DA COSTA BRANDÃO

Réu: MILLER ALVES SISCINE

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, com fulcro no artigo 386, inciso II, do CPP, absolvo o réu da imputação do crime previsto no artigo 33, caput, da lei 11.343/06.ITO

16 - 0009929-61.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: FRANCISCO VIANA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11874/ES - MICHELLE GUASTI DE JESUS

Réu: FRANCISCO VIANA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

DAS PRELIMINARES
1. A tese defensiva de ausência de justa causa não merece prosperar também, haja vista que a denúncia ofertada pelo parquet fundamentou-se em Inquérito Policial devidamente instruído, que por sua vez trouxe indícios de autoria e materialidade, o que fortifica a peça exordial, isto é já nos autos lastro probatório mínimo a ensejar a oferta de denúncia, razão pela qual afasto o pleito.
2. Quanto ao pleito de absolvição sumária, vislumbra-se que as alegações trazidas pelas defesas são questões de mérito e serão esclarecidas após a instrução processual, por ocasião da sentença. Não cabe nesse momento, adentrar nesse âmbito.

17 - 0009939-08.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUIZ ABEL TRAJANO NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9424/ES - MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES

Réu: LUIZ ABEL TRAJANO NETO

Para tomar ciência do despacho:

DAS PRELIMINARES
1. A denúncia, descreve fato típico punível, suas circunstâncias, cuja responsabilidade também é atribuída ao acusado, atendendo ao disposto no art.41 do Código de Processo Penal e de sua leitura não se emerge qualquer dificuldade ao exercício do direito de defesa, inclusive a denúncia já fora recebida pela decisão de fls. 129, motivo pela qual afasto a preliminar.
2. Quanto ao pleito de absolvição sumária, vislumbra-se que as alegações trazidas pelas defesas são questões de mérito e serão esclarecidas após a instrução processual, por ocasião da sentença. Não cabe nesse momento, adentrar nesse âmbito.

18 - 0010905-10.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RAYANE REIS DE SOUZA e outros
Testemunha: PC ERILDO ROSA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20840/ES - ALEX OLIVEIRA DE JESUS

Réu: RAYANE REIS DE SOUZA

Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO

Réu: EVILY LARISSA COELHO FORTUNATO

Advogado(a): 19316/ES - LUCAS BOLELLI JORGE

Réu: EVILY LARISSA COELHO FORTUNATO

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 28/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230

19 - 0017381-35.2013.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ROMILDO PASSOS
Réu: BRUNO FRADE CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3869/ES - CARLINDO SOARES DE ARAUJO

Réu: BRUNO FRADE CRUZ

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu BRUNO FRADE CRUZ, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 302, § 1º, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro.

20 - 0021652-19.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RENIVALDO FOCA MATHIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15039/ES - DAYANI NADIR PINTO LORENZON SARTORI

Réu: RENIVALDO FOCA MATHIAS

Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI

Réu: RENIVALDO FOCA MATHIAS

Para tomar ciência do despacho:

INDEFIRO a renúncia retro protocolizada em face do acusado RENIVALDO FOCA MATHIAS, uma vez que não atendidos os termos do artigo 112 do CPC, visto que é dever da defesa notificar o acusado da presente renúncia. Intime-se. Diligencie-se.

21 - 0019725-18.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ERICLES DOS SANTOS RUFINO e outros
Réu: BRUNO RAMOS LEITE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17783/ES - JOSIMAR LOPES VIEIRA

Réu: BRUNO RAMOS LEITE ANDRADE

INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI

22 - 0013902-63.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE e outros
Réu: DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23556/ES - BRUNA PEREIRA DAS POSSES

Réu: DEIDSON HERMANN DA SILVEIRA

INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI

23 - 0007750-62.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ALEX LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21665/ES - GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS

Réu: PEDRO HENRIQUE PIMENTEL DO CARMO
Réu: HARLEY SANTANA TONGO
Réu: DIEGO FERREIRA DA COSTA
Réu: RAMONY NUNES BEZERRA

Para tomar ciência do despacho:

1. Renove-se a intimação das Defesas dos réus PEDRO, HARLEY, DIEGO e RAMONY, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP, eis que é a quarta tentativa de intimação para apresentar alegações finais, sem qualquer justificativa. Prazo de 5 dias.
2. Ultrapassado o prazo e silente as Defesas e sem justificativa, caracterizado está o abandono de processo, aplico a multa no valor de 10 (dez) salários-mínimos. Cientifique-se a OAB e inscreva-se o causídico em dívida ativa. Devem os réus ser intimados para constituir novo advogado, no prazo de 10 dias, ficando advertido que em caso de silêncio, ser-lhe-á nomeado Defensor Público ou advogado dativo.

CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA