view: contents - template: fulltext
TER01
QUA02
QUI03
SEX04
SÁB 05
DOM 06
SEG07
TER08
QUA09
QUI10
SEX11
SÁB 12
DOM 13
SEG14
TER15
QUA16
QUI17
SEX18
SÁB 19
DOM 20
SEG21
TER22
QUA23
QUI24
SEX25
SÁB 26
DOM 27
SEG28
TER29
QUA30
QUI31

VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2730
Email: 7criminal-vvelha@tjes.jus.br
 
 
  EDITAL DE CITAÇÃO
   15 (QUINZE) DIAS
 
 
 
Nº DO PROCESSO: 0033709-04.2013.8.08.0024 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:PEDRO HENRIQUE NAZARIO DA SILVA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : Brasileiro, convivente, garçom, natural de Vila Velha-ES, nascido em 15/12/1993, filho de Edmilson Dutra da Silva e Sheila Mees Nazario.
 
 
 
O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
 
FINALIDADE
 
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 
 
 INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
 
ARTIGO 157, § 2º, II e 129, § 1º II, ambos do CP e  Artigo 14 da Lei 10826/03 
PRAZO PARA RESPOSTA
 
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.
 
 
 ADVERTÊNCIAS
 
 
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 
 
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
 
 
 
 
 Vila Velha-ES, 04/10/2019 
 
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas