view: contents - template: fulltext
TER01
QUA02
QUI03
SEX04
SÁB 05
DOM 06
SEG07
TER08
QUA09
QUI10
SEX11
SÁB 12
DOM 13
SEG14
TER15
QUA16
QUI17
SEX18
SÁB 19
DOM 20
SEG21
TER22
QUA23
QUI24
SEX25
SÁB 26
DOM 27
SEG28
TER29
QUA30
QUI31

CASTELO - 2ª VARA
Listas

Lista 0306/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CASTELO - 2ª VARA


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ZENALDO BAPTISTA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): FABIOLA QUAIOTO

 

Lista: 0306/2019



1 - 0000461-07.2018.8.08.0013 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ZILA DA PENHA JARETA CALLEGARIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9501/ES - FABRICIO CALEGARIO SENA
Requerente: ZILA DA PENHA JARETA CALLEGARIO
Tomar ciência da expedição dos alvarás.




CASTELO, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 

FABIOLA QUAIOTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CASTELO - 2ª VARA
Editais

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO 
Prazo: 15 dias

Nº DO PROCESSO: 0001644-76.2019.8.08.0013 
AÇÃO : 326 - Restituição de Coisas Apreendidas 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerente: ALANA CAMARGO PONCIO, portadora do CPF nº 108.253.627-09 e RG 3 566 712, brasileira, médica veterinária, sem endereço nos autos. 

MM. Juiz(a) de Direito da CASTELO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada a requerente do despacho prolatado às fls. 06 dos autos, abaixo transcrito: 
¿¿¿¿¿¿" Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, postulado por Alana Camargo Pôncio, solicitando restituição de um aparelho celular, modelo Iphone 6S 32 Gb, objeto de roubo que se encontra acautelado nas dependências da Delegacia de Polícia deste Município. O Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido, tendo em vista a postulante não ter carreado os devidos elementos de convicção. Decido. Compulsando os autos carece da devida documentação comprobatória da apreensão do objeto pela polícia, bem como a comprovar ter sido vítima do ilícito narrado. Assim, não havendo clara demonstração da legítima propriedade do objeto por parte da postulante e, ainda, havendo o Ministério Público não declinado do interesse do bem como forma de instruir a persecução penal, necessário se faz, de maiores elementos para dar quarido à instituição. Por tais razões, indefiro, por ora, o pedido. Castelo/ES, em 12 de setembro de 2019. Ass. Joaquim Ricardo Camatta Moreira. Juiz de Direito."

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CASTELO-ES, 03/10/2019
Fabíola Quaioto/Chefe de Secretaria Substituta
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/ADVERTÊNCIA
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002384-05.2017.8.08.0013 
AÇÃO : 1463 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REPRESENTADO: P.D.O.B, nascido em 12/09/1999, filho de Emilio Costabebe Belo e Maria das Dores de Oliveira Belo - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CASTELO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado o REPRESENTADO acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 27 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

O Ministério Público concedeu ao representado a re­missão, conso­ante o disposto no art. 201, in­ciso I da Lei Federal n.º 8.069/1990, submeten­do, contudo, a este Juí­zo para a devida homolo­gação, con­soante o disposto no art. 181, §1º tam­bém do Esta­tuto Me­norista.

Ea re, inexistindo irregularidades no presente apostilado, julgo ex­tinto o processo sem apreciação da conduta praticada pelo menor homologo a remis­são ora conce­dida, com fulcro no art. 181, §1º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Determino a serventia expedição de mandado de advertência.

Atente-se a serventia para os regramentos do art. 127 do ECRIAD.

Após o transito em julgado, procedam-se às baixas de estilo e arqui­vem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Notifique-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CASTELO-ES, 03/10/2019 

FABIOLA QUAIOTO - CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas