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Versão revista

Lista 0103/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: PEDRO ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA

 
Lista: 0103/2019


1 - 0006495-63.2011.8.08.0006 (006.11.006495-0) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Executado: ALAN CAMPOS DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 203977/RJ - HUGO CAMPBELL MOREIRA
Executado: ALAN CAMPOS DE ALMEIDA
Advogado(a): 214382/RJ - SUELLEY SOARES DA CUNHA WITT DE OLIVEIRA
Executado: ALAN CAMPOS DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
(...)

ISTO POSTO, com fulcro na fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal. Cite-se o executado no endereço indicado à fl. 41. Intimem-se as partes desta decisão para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se


2 - 0001398-48.2012.8.08.0006 (006.12.001398-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LANDRI FERREIRA LAMEGO
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8890/ES - RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
Requerente: LANDRI FERREIRA LAMEGO
INTIMAR para, caso queira, apresentar Contrarrazões à Apelação presente às fls. 648/657.


3 - 0001714-56.2015.8.08.0006 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ISMAEL DA ROS AUER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19020/ES - BRUNA DEVENS BARCELOS
Requerido: GILMAR LUIZ VASSOLER
Requerido: SPEED-TI CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO EM SISTE
Requerido: MARCIO DEVENS BARCELOS
Advogado(a): 14655/ES - EDIMAR MOLINARI
Requerido: CARLOS AUGUSTO CALVI COSTALONGA
Requerido: EUDES GOMES ROSALINO
Advogado(a): 20782/ES - FILIPE SELVATICI SANTOS
Requerido: JAIRO GRATZ ALEXANDRE
Advogado(a): 003751/ES - IVAN DE ANDRADE AMORIM
Requerido: ELIZETE SILVA AMORIM
Advogado(a): 21224/ES - JEESALA MAYER COUTINHO COELHO
Requerido: CLAUDIO AMARAL DA SILVA
Requerido: FABIANY CHAGAS DA SILVA RODRIGUES
Requerido: WILZA MARA DUARTE MACEDO BIANCHINI
Requerido: MARIA DA GLORIA MAYER COUTINHO
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerido: ISMAEL DA ROS AUER
Advogado(a): 10978/ES - LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
Requerido: CINTIA TEIXEIRA FURIERI
Advogado(a): 003003/ES - NILSON FRIGINI
Requerido: RENATA AQUILINO TAVARES
Requerido: CARLOS AUGUSTO CALVI COSTALONGA
Requerido: EUDES GOMES ROSALINO
Advogado(a): 18905/ES - RANAH AQUILINO TAVARES PIONA
Requerido: GILMAR LUIZ VASSOLER
Requerido: SPEED-TI CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO EM SISTE
Requerido: MARCIO DEVENS BARCELOS
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerido: HELBER ANTONIO VESCOVI

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE os requeridos para ciência e, caso queiram, se manifestarem sobre a Emenda à Inicial proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo às fls. 968/974-verso, no prazo de 15 (quinze) dias. 

Após, retornem-me os autos conclusos.

Diligencie-se.


4 - 0005218-65.2018.8.08.0006 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: OXI SERVIÇOS MEDICOS SS
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21473/ES - ANGELICA DAMIANA FAGUNDES
Requerente: OXI SERVIÇOS MEDICOS SS

Para tomar ciência da decisão:
(...)

É O RELATÓRIO. DECIDO. 

Não há preliminares a serem apreciadas. Desat forma, dou o feito por saneado. 

Fixo como pontos controvertidos: i) o direito do requerente ao enquadramento no ISSQN fixo retroativo à data do Requerimento administrativo, com a consequente anulação dos débitos de ISSQN lançados e com vencimentos a partr de 20/06/2015 até 20/07/2016; ii) O direito do requerente ao regime de ISSQN fixo desde 01/01/2018; iii) A inaplicabilidade dos efeitos concretos do art. 6 e dos §§ 2º e 3º  do art. 7 da Lei Municipal nº 4.134/2017. 

INTIMEM-SE as partes da presente decisão, bem como para especificar as provas que pretendam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. 

Diligencie-se. 


5 - 0005945-87.2019.8.08.0006 - Mandado de Segurança
Impetrante: HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP
Autoridade coatora: PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11687/ES - GUSTAVO SPEROTO RODRIGUES
Impetrante: HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
(...) INTIME-SE a impetrante para qualificar as pessoas jurídicas que, em virtude da sua inabilitação, obtiveram as melhores propostas nos lotes n° 6, 7, 8, 9, 13, 31, 32, 34, 35, 41, 43, 44, 49, 51, 52, 53, 55, 57, 59, 62, 63, 65, 67, 68, 69, 77, 78, 90, 91, 93, 96, 97, 102, 106, 107, 110, 119, 120, 120, 126, 128, 129, 131, 143, 154, 161, 167, 170,171, 176, 178, 179, 180, 181, 182, 186, 187, 188, 189, 191, 192, 194, 205 e 221, dada a necessidade de integrarem o presente mandado de segurança na condição de sujeitos parciais).   NOTIFIQUE(M)-SE a(s) autoridade(s) coatora(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste(m) a(s) informações.   DÊ-SE ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (Lei nº 12.016/2009, art. 7º).   Prestadas as informações, ou decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar em 10 (dez) dias, na forma do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.   DILIGENCIE-SE com a máxima urgência. Com o retorno do presente processo do MPES, deve a Serventia encaminhá-lo imediatamente à conclusão.   Serve a presente de mandado.


6 - 0005032-13.2016.8.08.0006 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ADEMAR COUTINHO DEVENS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27373/ES - ALINALDO FARIA DE SOUZA
Requerido: ROGERIO ROCHA DOS SANTOS
Advogado(a): 11813/ES - ANDRE VINICIUS MARQUES GONCALVES
Requerido: ADEMAR COUTINHO DEVENS
Advogado(a): 006839/ES - ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS
Requerido: IVANIA GOMES DO ROSARIO
Advogado(a): 21924/ES - JAIR DE SOUZA LOPES NETO
Requerido: RUBENS DEVENS
Advogado(a): 21224/ES - JEESALA MAYER COUTINHO COELHO
Requerido: ANDERSON RODRIGO MANDELLI
Requerido: MANDTEL - MANDELLI TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
Advogado(a): 8825/ES - KELLYS CARLA MARIM
Requerido: VALBER LUIZ CAMPORES
Advogado(a): 16934/ES - LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS
Requerido: DIVA CATARINA MANTOVANI DE FREITAS
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Requerido: HELIO SANTI SOARES
Advogado(a): 005334/ES - ROBERTO TENORIO KATTER
Requerido: WELLINGTON LORENZUTTI
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerido: DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que este Magistrado foi designado para atuar junto à 4ª Vara Criminal de Cariacica/ES (Tribunal do Júri), onde terá que presidir, no dia 30 de setembro de 2019, uma Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri, não há como compatibilizar as pautas de audiência da 4ª Vara Criminal de Cariacica/ES e da presente Vara.

Desse modo, CANCELO a audiência designada para o presente processo. REDESIGNO a audiência ora cancelada para o dia 09 de dezembro de 2019, às 13h30min (para oitiva de ADEMAR COUTINHO DEVENS, RUBENS DEVENS, WELLINGTON LORENZUTTI, JOÃO BORGES FERREIRA, IVANIA GOMES DO ROSÁRIO, AGUAPÉ ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, MAURO SÉRGIO LEONI, HELEN GOMES ROSALINO LEONI  e LEONI E LEONI LTDA (SERMAC)).

INTIMEM-SE os litigantes. Caso haja o comparecimento de algum advogado ou alguma testemunha em cartório, deve ser cientificado(a) do teor do presente despacho. 

INTIMEM-SE os litigantes com urgência da presente decisão.

DILIGENCIE-SE.


7 - 0002561-19.2019.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: EVALDO FERREIRA PAQUIELA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30822/ES - VANIA RECLA FERREIRA
Requerente: EVALDO FERREIRA PAQUIELA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por VANUZA FERNANDES DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ambos devidamente qualificados.

O Requerente formula na inicial pedido em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com valor da causa de R$ 11.540,97 (onze mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e sete centavos), ou seja, inferior a 60 salários-mínimos, o que se enquadra na competência dos Juizados da Fazenda Pública criados pela Lei 12.153/09.

A lei em questão dispõe em seu artigo 2º, § 4º que a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no foro em que tiverem instalados, é absoluta, na forma que segue:

“Art. 2º  É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.
§ 1o  Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:
I – as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos;
II – as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas;
III – as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares.
(...)
§ 4o  No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.”


Portanto, todas as causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos, devem tramitar perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Não tem sido outro o entendimento da jurisprudência:

 
PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS -COMPETÊNCIA ABSOLUTA.1. Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de sessenta salários mínimos (art. 2o da Lei nº 12.153/09).2o12.1532. Valor da causa inferior ao valor de alçada. No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta (art. 2o, § 4o). Ação proposta no foro da Comarca de São Paulo. Incompetência absoluta das Varas de Fazenda Pública. Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Decisão mantida. Recurso não provido. (219525520118260000 SP 0021952-55.2011.8.26.0000, Relator: Décio Notarangeli, Data de Julgamento: 23/03/2011, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 29/03/2011)

            Ademais, ainda que a matéria em debate não exija prova pericial (já que o pedido é exclusivamente patrimonial) registro, que mesmo em caso de realização de prova pericial não justifica a flexibilização da regra insculpida no art. 2º, § 4º, da Lei Nacional nº 12.153/2009, bem assim não descaracteriza a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A corroborar:
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEXA – ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – SUPRESSÃO DE INST NCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. I – Vislumbra-se que inexiste óbice legal para que a demanda matriz seja processada perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, notadamente porque parece desnecessária a realização de prova pericial complexa. A uma porque o rito processual empregado no Juizado Especial, por si só, não afasta a possibilidade de realização de exame técnico, consoante previsão contida no art. 10, da Lei 12.153⁄09. A duas, porque verifica-se que os autos matriz estão municiados de diversos documentos e que também foram reproduzidos neste recurso, que atestam a doença sofrida pelo agravante. Ora, consta que o agravante foi afastado diversas vezes pelo próprio instituto agravado através de licença médica para o tratamento das patologias que o acomete, qual seja, Mal de Parkinson, distúrbio bipolar e cardiopatia, além de inúmeros laudos médicos que atestam a sua incapacidade e invalidez. II – Tem-se que a análise por esta Corte do pedido de tutela antecipada formulado na ação matriz poderá ensejar supressão de instância, uma vez que o Juízo de 1º Grau ainda não enfrentou a matéria. III - Recurso conhecido e improvido(TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 24169000122, Relator : ROBSON LUIZ ALBANEZ, Órgão julgador: QUARTA C MARA CÍVEL , Data de Julgamento: 04/07/2016, Data da Publicação no Diário: 13/07/2016) (grifei).
 
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O DETRAN. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, COMPLEXIDADE DA CAUSA. SITUAÇÃO QUE NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES. O critério que define a competência é o valor da causa, sendo ela absoluta para os Juizados Especiais de Fazenda Pública. A Lei 12.153/09 não adota o critério da complexidade da causa para definição da sua competência, de modo que, independentemente da necessidade de realização de perícia, mantém-se a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para o julgamento de ações de interesse do Estado do Rio Grande do Sul e do Município até o valor de 60 salários mínimos. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70067397133, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em 11/12/2015) (grifei).

Cumpre ressaltar que o caso em comento não se amolda a nenhuma das hipóteses de exceção de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública previstas nos incisos do §1º do art. 2º da Lei nº 12.153/2009.

Por todo o exposto, tendo sido atribuído ao valor da causa o montante de R$ 11.540,97 (onze mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e sete centavos) e não se tratando de matéria excluída da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA.

  Assim, DETERMINO o encaminhamento do feito à distribuição, com as baixas de estilo, para posterior remessa a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Juízo. 




ARACRUZ, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
PEDRO ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA