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Versão revista

Lista 0034/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PANCAS - 2ª VARA


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: GIULIANO QUEDEVEZ GROBERIO

 

Lista: 0034/2019



1 - 0000002-87.2019.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: EDSON ZANOLE DE OLIVEIRA
Indiciado: VALDERIS DE OLIVEIRA e outros
Réu: DIONE DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003673/ES - WALACE DOS SANTOS ALCURE
Réu: DIONE DOS SANTOS
Indiciado: DIONE DOS SANTOS
INTIMAR o douto advogado sobre a designação de audiência das testemunhas arroladas pelo Ministério Público SDPM/ES André Binda Finco e CBPM/ES Davaí Rodrigues Fagundes - para o dia 17/12/2019 14h30min na 1ª Vara Criminal da Comarca de Colatina/ES - Carta Precatória nº 0007491-56.2019.8.08.0039. 


2 - 0000090-33.2016.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: NELSON MOREIRA DOS SANTOS
Indiciado: GEOVANY GOMES BRAGA
Réu: GEOVANY GOMES BRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Indiciado: GEOVANY GOMES BRAGA
Réu: GEOVANY GOMES BRAGA
Advogado(a): 15160/ES - ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO
Indiciado: GEOVANY GOMES BRAGA
Réu: GEOVANY GOMES BRAGA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões recursais, no prazo legal. Decorrido o prazo, com as contrarrazões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.


3 - 0001157-62.2018.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: GABRIEL HONORATO DUARTE
Réu: GABRIEL HONORATO DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19110/ES - VALDO SIQUEIRA PISKE
Réu: GABRIEL HONORATO DUARTE
Indiciado: GABRIEL HONORATO DUARTE

Para tomar ciência do despacho:
RECEBO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação interposta (f. 193).Tendo em vista que o apelante manifestou desejo de apresentar suas razões recursais na forma do art. 600, § 4º, do CPC, REMETAM-SE ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Intime-se o subscritor da peça de f. 193 desse despacho.


4 - 0000043-54.2019.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: C.D.V.D.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30501/ES - EDUARDO COMPER DE OLIVEIRA
Réu: C.D.V.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
Com relação aos acusados devidamente notificados e não apresentaram defesa escrita, cumpra-se integralmente despacho de f. 170. DESPACHO F. 170: Caso as defesas prévias não sejam oferecidas no referido prazo, desde já NOMEIO o advogado Dr. Eduardo Pomper de Oliveira - OAB/ES n. 30.501, para o encargo de defensor dativo dos acusados. INTIME-SE aquele advogado para dizer se aceitao encargo e, em caso positivo, oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhe facultado ter vista dos autos por igual.
 
 


5 - 0000775-69.2018.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: H.G.D.A.
Indiciado: R.M.
Réu: R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Réu: R.M.
Indiciado: R.M.

Para tomar ciência da decisão:
 Dado que ainda persistem os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do acusado ROBSON MUNIZ, INDEFIRO, por ora, o pedido defensivo de liberdade provisória. Decisão f. 108-v: Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de concessão de prazo para arrolar testemunhas e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/11/2019 às 14h.


6 - 0000185-58.2019.8.08.0039 - Guarda
Requerente: N.D.R.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: N.D.R.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, c/c art. 152 da Lei n.º 8.069/1990, para conferir à Requerente NATALINA DA ROCHA AUGUSTO a guarda e responsabilidade quanto aos menores Karollaine Alexandre Augusto da Silva e Kauay Augusto da Silva.


7 - 0001572-16.2016.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: N.E.D.M.
Requerido: K.E.D.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM
Requerente: N.E.D.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, c/c art. 152 da Lei n.º 8.069/1990, para conferir à Requerente NEUDIMAR ESTEVAM DA MOTTA a guarda e responsabilidade quanto a menor THIFANY KETELY ESTEVAM CRUZ, filha de Keila Estevam da Motta e Gilberto Souza Cruz.


8 - 0001450-66.2017.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOZA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a petição de f. 86, trata-se, na verdade, de erro material passível de correção, inclusive, ex officio. eclaro nula a nomeação de f. 06 e nomeio, em substituição, o advogado Dr. Juanderson Moraes de Oliveira - OAB/ES n.º 11.759, tendo em vista que foi o mesmo que subscreveu a peça vestibular e praticou outros atos, patrocinando os interesses da parte autora, na qualidade de defensor dativo. Face ao erro material constante na sentença proferida na ff. 67-9 retifico, o seguinte: Onde se lê na f. 68: "Com supedâneo no art. 2º, III, do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011, condeno o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a importância de R$ 300,00 (trezentos reais) ao advogado Dr. Juanderson Moraes de Oliveira - OAB/ES n.º 8.691, a título de honorários advocatícios, conforme nomeação para esse múnus na f. 06, por não haver, na Comarca de Pancas, Defensor Público." LEIA-SE: "Com supedâneo no art. 2º, III, do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011, condeno o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a importância de R$ 300,00 (trezentos reais) ao advogado Dr. Juanderson Moraes de Oliveira - OAB/ES n.º 11.759, a título de honorários advocatícios, por não haver, na Comarca de Pancas, Defensor Público." Mantenho sem alterações, quanto ao seu restante, a sentença de ff. 67-9. Expeça-se novo ofício requisitório de pagamento em favor do advogado Dr. Juanderson Moraes de Oliveira - OAB/ES n.º 11.759. Intimem-se.


9 - 0001543-97.2015.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Recorrente: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Requerente: ALFREDO RICARDO BAMKERT
Recorrido: ALFREDO RICARDO BAMKERT
Requerido: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Recorrido: ALFREDO RICARDO BAMKERT
Requerente: ALFREDO RICARDO BAMKERT

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Estado do Espírito Santo em favor do autor Alfredo Ricardo Bamkert,  na forma do art. 535, § 3°, II, do CPC, observando os cálculos apresentados na f. 122. Intime-se o Requerente pessoalmente e seu advogado desse despacho. Tudo cumprido, não havendo pendências, arquivem-se os autos. 


10 - 0001041-56.2018.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA MARIA DOS SANTOS ALVES
Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25772/ES - BETINA LEAL DA SILVA CARVALHO
Requerente: SONIA MARIA DOS SANTOS ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do que foi alegado em sede de contestação.
 


11 - 0001661-39.2016.8.08.0039 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: LEANDRO DA PAIXAO GARCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22714/ES - DIEGO GARCIA DO NASCIMENTO
Autor do fato: LEANDRO DA PAIXAO GARCIA
Autor do fato: JACKSON FERRAZ LOPES

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o advogado Dr. Diego Garcia do Nascimento - OAB/ES - 22.714, para juntar no prazo de 05 (cinco) dias, instrumento procuratório em favor dos réus.


12 - 0000031-74.2018.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE MARCIANO DE FREITAS
Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM
Requerente: JOSE MARCIANO DE FREITAS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o Requerido a pagar ao Requerente JOSÉ MARCIANO DE FREITAS a quantia de R$ 24.296,80 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) a título de indenização por danos materiais e a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC a contar do ajuizamento da ação e com acréscimo de juros legais de 1% ao mês a partir do dia 07/03/2018, data da citação do Requerido.


13 - 0001318-09.2017.8.08.0039 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerente: MATHEUS TAVARES EMERICH
Recorrido: MATHEUS TAVARES EMERICH
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM
Recorrido: MATHEUS TAVARES EMERICH
Requerente: MATHEUS TAVARES EMERICH
Advogado(a): 14272/ES - LUIZ COLNAGO NETO
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias.


14 - 0000578-80.2019.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUSTAVO BARROS SANTOS BREDA
Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Requerente: GUSTAVO BARROS SANTOS BREDA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do quadro probatório JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial, na forma do art. 487, I, do CPC.


15 - 0001255-47.2018.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DARIENE EMERICK SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: DARIENE EMERICK SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 487, I, do CPC.


16 - 0000839-79.2018.8.08.0039 - Habilitação de Crédito
Requerente: JOAO RODRIGUES
Requerido: ESPOLIO DE LOURENCO SCHULTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerido: ESPOLIO DE LOURENCO SCHULTZ
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Requerente: JOAO RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Dessa forma, considerando a patente ilegitimidade ad causam, JULGO EXTINTA a presente habilitação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC.  


17 - 0000679-20.2019.8.08.0039 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: P.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23807/ES - YURI ALTOÉ PEREIRA
Requerente: P.R.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Feitos tais esclarecimentos e sendo um dos pressupostos processuais a competência jurisdicional, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I e IV c/c art. 64, § 1º, do CPC.


18 - 0000962-77.2018.8.08.0039 - Arrolamento Sumário
Inventariante: FABIO MACHADO BALSAMI
Requerente: EVA MACHADO DE MATOS BALSAMI
Requerido: ESPOLIO DE VANDELINO BALSAMI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008122/ES - DARIO ROBERTO VIEIRA
Requerente: EVA MACHADO DE MATOS BALSAMI
Inventariante: FABIO MACHADO BALSAMI

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, à vista do que consta nos autos, INDEFIRO nova avaliação do veículo automotor descrito na relação de bens do espólio. Sendo assim, HOMOLOGO a avaliação de f. 59, determinando que o feito tenha seguimento.


19 - 0001046-44.2019.8.08.0039 - Arrolamento Sumário
Requerente: NIURA TESCH SUHETT
Requerido: ESPÓLIO DE JOCELINO SUHETT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25772/ES - BETINA LEAL DA SILVA CARVALHO
Requerente: NIURA TESCH SUHETT

Para tomar ciência da decisão:
A gratuidade da justiça deve ser concedida somente aos litigantes que realmente necessitem, assim sendo considerados, aqueles cuja situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo e os honorários do advogado. No caso em comento, os requerentes demostram, com contratação de advogado particular, que possui condições financeira de suportar o valor das custas processuais, razão pela qual, INDEFIRO o pedido. Intimem-se os requerentes para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, ou requer o pagamento das custas ao final do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. Diligencie-se.


20 - 0000549-30.2019.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JUNIOR LEITE PONATH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008119/ES - JUAREZ RODRIGUES DE BARROS
Requerente: JUNIOR LEITE PONATH

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista a parte autora para ciência e manifestação no que diz respeito  ao ofício de f. 20. Após, conclusos.


21 - 0001049-96.2019.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MICHELA DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: MICHELA DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de Alvará Judicial ajuizado por MICHELA DE CARVALHO ALMEIDA (nome correto), pugnando pelo levantamento de valores referentes ao resíduos deixados pertencente ao falecido FRANCISCO NEVES CARVALHO. De acordo com a Lei n° 6.858/1980, os valores relativos a resíduos previdenciários, não recebidos em vida pelo titular, serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e na sua falta aos sucessores do de cujus. Na certidão de óbito de f. 10 consta que o falecido deixou 05 (cinco) filhos e não deixou bens a inventariar. Diante disso, considerando que a exordial apresenta irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito e com base no princípio da celeridade processual, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 321 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 1 - Retificar o polo ativo da demanda, qualificando todos os herdeiros do de cujus e/ou juntar declaração de anuência daqueles quanto ao pretendido na exordial. 


22 - 0002076-22.2016.8.08.0039 - Inventário
Inventariante: IRENITA CANDIDO LORIATO
Requerente: LUCILENE URSULA LORIATO MORELO
Inventariado: ESPOLIO DE BRAZ LORIATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Inventariante: IRENITA CANDIDO LORIATO
Requerente: LUCILENE URSULA LORIATO MORELO
Advogado(a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM
Inventariado: ESPOLIO DE BRAZ LORIATO

Para tomar ciência do despacho:
Determino a intimação do(a) inventariante e demais herdeiros para se manifestarem acerca do pedido de habilitação de f. 33, instruído com os documentos de ff. 34-40, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. Cumpra-se.


23 - 0000450-60.2019.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: G.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29302/ES - CRISTINA SILVA OLIVEIRA
Requerente: G.R.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por meio de sua defensora dativa, para regularizar o polo ativo da demanda, incluindo todos os herdeiros da de cujus. Ato contínuo, LAVRE-SE termo judicial de renúncia e, em seguida, INTIMEM-SE os herdeiros que renunciaram sua cota-parte da herança para assiná-lo.


24 - 0001852-55.2014.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ADELMA OLIVEIRA PEIXOTO e outros
Requerido: ESPOLIO DE NEWTON PEIXOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Requerente: ADELICIA PEIXOTO
Requerente: ADELMA OLIVEIRA PEIXOTO
Requerente: ADALTO OLIVEIRA PEIXOTO

Para tomar ciência do despacho:
Não havendo pendências, arquivem-se os autos.


25 - 0000890-32.2014.8.08.0039 - Inventário
Inventariante: W.D.S.A.
Inventariado: E.D.M.D.L.O.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008119/ES - JUAREZ RODRIGUES DE BARROS
Inventariado: E.D.M.D.L.O.D.M.
Advogado(a): 003673/ES - WALACE DOS SANTOS ALCURE
Inventariante: W.D.S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, DECLARO VACANTE a herança de MARIA DE LURDES OLIVEIRA DE MENDONÇA, outorgando, por consequência, os valores arrecadados à Fazenda Pública do Município de Pancas/ES.


26 - 0000302-94.1992.8.08.0039 (039.92.000302-5) - Inventário
Inventariante: L.F.
Inventariado: E.D.D.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Inventariado: E.D.D.F.

Para tomar ciência da decisão:
Por conseguinte, DEIXO DE CONHECER do pedido de ff. 249-50, eis que ausente uma das condições da ação (interesse de agir, na modalidade adequação da via eleita), resta inviável analisar o mérito de tal pretensão, na forma do CPC, art. 485, inciso VI. 


27 - 0000659-63.2018.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANTONIO GILSO PENITENTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: ANTONIO GILSO PENITENTI

Para tomar ciência do despacho:
A petição de ff. 27-9 não se trata de recurso. Cumpra-se integralmente sentença de ff. 22-3. Não havendo pagamento das custas processuais, INSCREVA-SE em dívida ativa. Intimem-se. Transitando em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.


28 - 0000436-76.2019.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LUCIMAR BANDEIRA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES
Requerente: EROMAX BANDEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: LUCIENE BANDEIRA DE OLIVEIRA SANTOS
Requerente: MARIA DAS GRAÇAS BANDEIRA DE OLIVEIRA VIEIRA
Requerente: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS
Requerente: LUCIMAR BANDEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: PAULO CEZAR BANDEIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Em análise da petição inicial, observo que os autores não indicaram o valor da causa (requisito essencial da peça exordial). Intimem-se os Requerentes, através do defensor dativo, para, em 15 (quinze) dias, emendar a exordial indicando o valor da causa, sob pena de extinção do feito.


29 - 0001842-11.2014.8.08.0039 - Inventário
Requerente: LUCIA MARIA VALERIANO SILVA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE JOSE VALERIANO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES
Requerente: LUSINETE VALERIANO DE ARAUJO
Advogado(a): 005015/ES - MARCIA HELENA CALIARI
Inventariado: ESPOLIO DE JOSE VALERIANO NETO
Advogado(a): 22336/ES - RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAUJO
Requerente: LUCIA MARIA VALERIANO SILVA
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Inventariado: ESPOLIO DE JOSE VALERIANO NETO
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Inventariado: ESPOLIO DE JOSE VALERIANO NETO
Advogado(a): 20634/ES - SÉRGIO AUGUSTO BARBOSA
Requerente: JOSE CARLOS ALVES VALERIANO

Para tomar ciência da decisão:
Decisão ff. 405-505Com as razões ora expendidas, REJEITO o pedido de habilitação formulado por Lucilena Alves Valeriano às fls. 408/419. Despacho de f. 491: Os autos em questão encontram-se arquivados. Cancele-se o número do protocolo gerado. Devolva-se a petição ao subscritor, mediante recibo, devendo ser protocolizados nos autos corretos.  




PANCAS, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 

GIULIANO QUEDEVEZ GROBERIO
CHEFE DE SECRETARIA