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Versão revista

Lista 0080/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA

 
Lista: 0080/2019


1 - 0000180-91.2019.8.08.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SILVANA MARIA PAVAO DE OLIVEIRA
Réu: JOSE CARLOS CABRAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27781/ES - EDILAINE CARVALHO DE SOUZA
Réu: JOSE CARLOS CABRAL

Para tomar ciência do despacho:
Abra-se vista as partes para alegações finais.”


2 - 0000279-61.2019.8.08.0053 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.G.D.C. e outros
Requerido: M.A.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23563/ES - LEONARDO TRABACH
Requerido: M.A.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
O processo deverá correr em Segredo de Justiça, (art. 189, II do CPC). Concedo à gratuidade da justiça ao requerente, nos termos da art. 98 do CPC. Com fundamento no art. 4º da Lei nº 5.478/1968, fixo alimentos provisórios em favor das requerentes, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao vencido. Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2019, às 15h00min. Cite-se o Requerido dos termos da ação proposta, com informações de que, caso as partes não celebrem acordo, deverá a eventual contestação ser apresentada em audiência, sob pena de revelia, presumindo-se a veracidade dos fatos narrados na peça exordial, no que for cabível. Intime-se as partes do teor deste decisão e, ainda, para que compareçam à audiência ora designada, acompanhadas de advogado e testemunhas (até três por parte), independentemente de prévio depósito do respectivo rol. Deverá constar do mandado a consequência da ausência das partes, prevista no art. 7º da Lei nº 5.478/1968. Intime-se o Ministério Público. Diligencie-se.


3 - 0000189-53.2019.8.08.0053 - Procedimento Comum
Requerente: A.A.T.
Requerido: K.D.S.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31312/ES - CALIN BAHIA DE ASSIS
Requerido: K.D.S.T.
Advogado(a): 18339/ES - RONAN ALVES DA VEIGA
Requerente: A.A.T.

Para tomar ciência do julgamento:
 Tendo em vista a ausência do requerente à audiência de fls. 40, apesar de devidamente intimado, bem como, sendo deferido o prazo de 10 (dez) dias para apresentar justificativa, este, também, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 81,  verifica-se a desídia e falta de interesse processual da parte autora. 
    Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil.
    Tendo em vista o abandono da causa pelo demandante, revogo a decisão que lhe concedeu a gratuidade da justiça, determinado que o feito seja encaminhado à contadoria para cálculo de custas, devendo o autor ser intimado para recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa.


4 - 0000866-25.2015.8.08.0053 - Cumprimento de sentença
Exequente: JESSICA SAILER PINHEIRO e outros
Executado: GILBERTO ROSA PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23788/ES - LUIZ SERGIO SOUZA SERAFIM
Exequente: JESSICA SAILER PINHEIRO
Exequente: MIRIAN CRISTINA SAILER PINHEIRO
Advogado(a): 25095/ES - MAEDA MARIANE ALVES BERCHO BARBOSA
Executado: GILBERTO ROSA PINHEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Alegando a existência de omissão, em relação à Decisão de fls. 80, o embargante, às fls.83, opôs embargos de declaração. Razão assiste ao embargante, a Decisão de fls. 80, não se manifestou quanto aos honorários advocatícios da advogada Dra. Maêda Mariane Alves Bercho Barbosa.   Por conseguinte, conheço dos embargos de declaração de fls. 83 e os JULGO PROCEDENTES, para fazer constar ao final da Decisão proferida às fls. 80: Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento da importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), a advogada Dr. Dra. Maêda Mariane Alves Bercho Barbosa, OAB/ES 25095 a título de honorários advocatícios de defensora dativo, conforme despacho de nomeação de fls. 25, na forma do Decreto Estadual nº 2821-R/2011, por não haver defensor público nesta Comarca. Após o trânsito, expeça-se ofício requisitório de pagamento ao Estado do Espírito Santo, em favor da defensora dativa.
 


5 - 0000105-91.2015.8.08.0053 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.B.V.
Requerido: R.A.G.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28644/ES - MATHEUS MACHADO RIBEIRO
Requerente: C.B.V.
Advogado(a): 13829/ES - VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR
Requerente: C.B.V.

Para tomar ciência do despacho:

Defiro o pedido de desarquivamento de fls. 199/200.

Após, abra-se vista dos autos ao advogado do requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquive-se.

Diligencie-se.



6 - 0000230-20.2019.8.08.0053 - Execução de Alimentos
Exequente: T.F.S.
Requerente: T.F.S.
Executado: J.A.M.
Requerido: J.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30905/ES - ARYANE FERRARI RIBEIRO DINIZ
Executado: J.A.M.
Requerido: J.A.M.
 Nomeação de Advogado Dativo nº 0173/2019, para patrocinar o interesse do Executado em juízo, em sua defesa, onde serão os honorários de defensor dativo definidos na Sentença, a cargo do Estado do Espírito Santo.


7 - 0000520-06.2017.8.08.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: DARCY BARBOSA VIEIRA
Réu: DARCY BARBOSA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25095/ES - MAEDA MARIANE ALVES BERCHO BARBOSA
Réu: DARCY BARBOSA VIEIRA
Indiciado: DARCY BARBOSA VIEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, FIXO A PENA DEFINITIVA em 06 (seis) meses de detenção e ao pagamento de 700 (setecentos) dias-multa.
Com base nos artigos 49, parágrafo 1° e 60, ambos do Código Penal, fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato.
O REGIME INICIAL para o cumprimento da PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao réu será o ABERTO, nos termos do art. 33, parágrafo 2º, alínea “c”, do Código Penal Brasileiro.
Considerando o quantum da pena privativa de liberdade e os demais requisitos do artigo 44 do CP, procedo a SUBSTITUIÇÃO da pena privativa de liberdade por UMA PENA restritiva de direitos consistente na prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo a ser recolhido ao FUNAD.
No que concerne à PENA DE MULTA, há de ser observada a regra do artigo 50 do Código Penal.
CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais.
Para efeitos do art. 15, inciso III, da CRFB, c/c art. 71, parágrafo 2º, do Código Eleitoral, após o trânsito em julgado, determino que seja comunicado via sistema INFODIP o E. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO, EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, seja lançado o nome do réu no ROL DOS CULPADOS, nos termos dos art. 5°, LVII, da CRFB.
Nos termos do artigo 50, parágrafo 4° da Lei n°. 11.343/206, DETERMINO A DESTRUIÇÃO DA DROGA APREENDIDA, no prazo de 15 (quinze) dias (Auto de apreensão de fl. 18).
 


8 - 0000349-78.2019.8.08.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: R.F.T.T.
Réu: C.D.S.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25095/ES - MAEDA MARIANE ALVES BERCHO BARBOSA
Réu: C.D.S.T.

Para tomar ciência do despacho:
Neste momento processual, mantenho o recebimento da denúncia, haja vista não existir qualquer causa de inépcia da mesma, bem como estão presentes as condições da ação. Também não encontro presente qualquer causa justificante ou excludente de ilicitude que autorize a absolvição do réu nesta fase, sem a necessidade de produzir prova nos autos. Portanto, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2019, às 16h30min. DETERMINO A INTIMAÇÃO do acusado na forma da lei sobre a designação do ato supra, assim como de seu advogado. NOTIFIQUE o MPE sobre a audiência designada. DETERMINO, ainda, A INTIMAÇÃO das testemunhas arroladas, advertindo-as, sobre a necessidade de comparecimento na audiência acima designada, sob pena de condução coercitiva. Se necessário, EXPEÇA carta precatória com a finalidade de se inquirir as testemunhas residentes em outras Comarcas. Neste caso, intime a Defesa e cientifique o MP sobre a expedição da precatória. Diligencie-se.


9 - 0000271-17.2001.8.08.0053 (053.03.000271-0) - Carta Precatória Cível
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Réu: ALDO SOARES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 147115/RJ - AILTON ALVES PINTO
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 000226B/ES - CLAUDINE SIMOES MOREIRA
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 003998/ES - DOMINGOS DE SA FILHO
Réu: ALDO SOARES DE OLIVEIRA
Réu: MARIA DAS DORES OLIVEIRA
Advogado(a): 25878/ES - NATALIA RODRIGUES MARTINS ELER
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 26690/ES - ROBERTA BOTELHO PEREIRA
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Autor: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
    Intimo as partes para conhecimento da manifestação do perito Fernando Antônio Gianordoli Teixeira, juntada às fls. 533/537.

              Intimo  ainda os Executados para depósito do valor de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais)referente a proposta de complementação dos honorários periciais, no prazo de 05 dias.




ALTO RIO NOVO, 4 DE OUTUBRO DE 2019