EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000189-91.2017.8.08.0063 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:  JEFERSON LUIZ PEREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
Qualificação: nascido aos 02/09/1993, filho de José Pereira e Luzia do Carmo Cerchi

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

Artigo 12 da Lei Federal nº 10.826/03 e artigo 28 da Lei Federal nº 11.343/2006

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA 15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000275-28.2018.8.08.0063 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: HALISSON DA ROCHA ZAMBOM - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, natural de Aimorés/MG, DN: 16/10/1995, Filho de Moacyr José Zambon e de Helen Carla Moreira da Rocha.

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente intimado O ACUSADO acima qualificado, de todos os termos da sentença de Pronúncia de fls. 795/803 dos autos do processo em referência.

"...Isto posto, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO GLEIDSON MUNIZ DOS SANTOS, vulgo “NINHO”, HALISSON DA ROCHA ZAMBOM, vulgo “TUITE”, MARCELO RODRIGUES DIAS, vulgo “FOGUINHO” e FABIANO KUSTER, já qualificados nos autos, para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri como incurso no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. ..."

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.