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Lista 0143/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IBATIBA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AKEL DE ANDRADE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA

 
Lista: 0143/2019


1 - 0000020-67.2018.8.08.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Vítima: JOSE GOMES DE FREITAS
Réu: ROSANGELA PAULINA DA SILVEIRA FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27743/ES - HELLEN MATEUS TOLEDO
Réu: GILMAR FLORINDO DE FREITAS
Advogado(a): 6663/ES - MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO
Autor: ROSANGELA PAULINA DA SILVEIRA FREITAS
Réu: ROSANGELA PAULINA DA SILVEIRA FREITAS
Advogado(a): 20421/ES - VAGNER LUIS SCURSULIM
Vítima: JOSE GOMES DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
 Inicialmente, certificado o transcurso do prazo para recurso da sentença de pronúncia proferida, sem qualquer recurso, intimem-se as partes para os fins do art. 422, CPP. Inicie-se pelo Ministério Público, com posterior intimação do assistente de acusação e das defesas constituídas. Em relação ao pedido de assistência médica iniciado por Rosângela Paulina da Silveira Freitas, acolho o parecer ministerial retro, de forma integral. Assim, oficie-se à SEJUS para que providencie, de imediato, o tratamento médico necessário, encaminhando à acusada para os cuidados de profissional adequado. Ressalto, por oportuno, que a defesa não apresentou nenhum documento médico comprobatório do mal informado, não trazendo aos autos laudos, receitas médicas, etc. Desta forma, a acusada deverá ser previamente avaliada, no presídio em que se encontra, para aferição de real estado de saúde. Da mesma forma, em relação ao pedido de prisão domiciliar, verifico que não há elementos capazes de alterar a situação fática da acusada nos autos, uma vez que não há documentos médicos ou outros elementos hábeis a demonstrar a necessidade da medida, neste momento. Assim, indefiro o pedido defensivo, nesta parte. Intime-se todos. Diligencie-se.




IBATIBA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL