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Versão revista

Lista 0195/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA

 
Lista: 0195/2019


1 - 0002087-04.2018.8.08.0032 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: CELIA GOMES DE SOUZA FRANCISCO
Requerido: DANIELA GOMES DE SOUZA BAHIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: DANIELA GOMES DE SOUZA BAHIA
Para ciência do Estado do r. Despacho:
"Considerando que a parte requerente está amparada pela gratuidade da justiça, arbitro os honorários do perito (Drª Mariangela Espindula Pereira - CRM 2261) na importância de R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), que deverão ser pagos pelo Estado do Espírito Santo, conforme estipula a Resolução TJES n° 06/2012 e Ato Normativo 88/2012". 


2 - 0001040-58.2019.8.08.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA VIEIRA MONTEIRO
Indiciado: CARLOS ALBERTO VIEIRA MONTEIRO e outros
Réu: CARLOS ALBERTO VIEIRA MONTEIRO
Testemunha: LUIZ CARLOS SOARES DE ABREU FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23992/ES - RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI
Réu: CARLOS ALBERTO VIEIRA MONTEIRO
Indiciado: CARLOS ALBERTO VIEIRA MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
Autos do Processo nº 0001040-58.2019.8.08.0032
 
 
DESPACHO
 
 
 
1- Regularmente citado, o réu apresentou resposta à acusação.
Compulsando os documentos carreados aos autos, não vislumbro quaisquer das causas previstas no artigo 397 CPP, estando ausentes os indícios de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capazes de ensejar o término do feito em juízo de prelibação.
Assim, e não sendo o caso de absolvição sumária, inclua-se o presente processo no mutirão a ser realizado por este Juízo junto à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMVIDES, no dia 18/10/2019, às 13h00min.
2- No que tange ao requerimento apresentado à fl. 166, converto em diligência, determinando seja a vítima intimada para declarar (1) se atualmente reside sozinha; (2) qual parente mais próximo com quem tem afinidade; (3) quem é a pessoa responsável por lhe acompanhar ao médico e demais tarefas do dia-a-dia; e (4) se tem mantido contato com os filhos, qualificados nesta ação penal.
3- Após, conclusos.
Diligencie-se.
Mimoso do Sul - ES, 25 de setembro de 2019.
 
 
 
LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
Juíza de Direito




MIMOSO DO SUL, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA