view: contents - template: fulltext
TER01
QUA02
QUI03
SEX04
SAB 05
DOM 06
SEG07
TER08
QUA09
QUI10
SEX11
SAB 12
DOM 13
SEG14
TER15
QUA16
QUI17
SEX18
SAB 19
DOM 20
SEG21
TER22
QUA23
QUI24
SEX25
SAB 26
DOM 27
SEG28
TER29
QUA30
QUI31
Versão revista

Lista 0176/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEGRE - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MATHEUS LEME NOVAES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: OROMAR GOMES DA COSTA

 
Lista: 0176/2019


1 - 0002508-55.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: F. C. SALGADO - EPP
Requerido: ITAMAR RODRIGUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: F. C. SALGADO - EPP
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 08/11/2019 às 13:30, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


2 - 0002173-36.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: L.V. MOTA DE CARVALHO - ME
Requerido: MICAELE LEMOS SALVATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: L.V. MOTA DE CARVALHO - ME
Intimação para tomar ciência da R. Certidão de Oficial de Justiça de fls. 51-verso, bem como para manifestação dentro do prazo legal.


3 - 0003517-52.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERALDO MAGELA TORRES MOURA FILHO
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23428/ES - JULIANA LEMOS VIANA LADEIRA
Requerente: GERALDO MAGELA TORRES MOURA FILHO
Advogado(a): 21994/ES - LEANDRO ATAIDE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Requerente: GERALDO MAGELA TORRES MOURA FILHO
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: GERALDO MAGELA TORRES MOURA FILHO
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, por seus advogados, para providenciar, no prazo legal, a pertinente regularização da assinatura da parte requerente e requerida, bem como do advogado da parte autora, em relação ao pedido de homologação do acordo de fls. 139/144.

Diligencie-se com as formalidades legais. Ao após, venham os autos novamente conclusos.


4 - 0002910-39.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: D F FAVORETO ME
Requerido: THAYS HENRIQUE LOZORIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: D F FAVORETO ME
Intimação para tomar ciência da Certidão de Oficial de Justiça de fls. 64, bem como para manifestação no que entender de direito, dentro do prazo legal.


5 - 0003320-97.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MICHELLE DA SILVA MATTOS
Requerido: CLARO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450A/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se Alavrá, na modalidade transferência, para a conta da parte Requerida, qual seja: Conta Corrente nº 1348779-5, Ag. 1229-7, Banco do Brasil, CNPJ 65.159.675/0001-23, Titular: Sette Câmara Correa e Bastos Advogados Associados.
 
Diligencie-se


6 - 0001923-03.2016.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR
Requerente: PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR
Recorrido: BANCO BANESTES S/A
Requerido: BANCO BANESTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009524/ES - BRUNO RIBEIRO GASPAR
Recorrente: PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR
Requerente: PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Recorrido: BANCO BANESTES S/A
Requerido: BANCO BANESTES S/A
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Recorrido: BANCO BANESTES S/A
Requerido: BANCO BANESTES S/A

Para tomar ciência do julgamento:
POSTO ISSO, amparado no citado art. 924, inc. II do CPC JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.


7 - 0001629-48.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOARES E NOGUEIRA LTDA - ME
Requerido: WANDER ROBSON GASPAR DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: SOARES E NOGUEIRA LTDA - ME

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, INDEFIRO o requerimento retro e determino a intimação da parte exequente para indicar novos bens à penhora, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º, da lei 9.099/95.

Diligencie-se.
 


8 - 0001884-69.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROCHA E AMIGO LTDA-ME
Requerido: ERLANDRA SILVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Requerente: ROCHA E AMIGO LTDA-ME
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Requerente: ROCHA E AMIGO LTDA-ME
Intimação para tomar ciência da R. Certidão de Oficial de Justiça de fls. 146, bem como para manifestação dentro do prazo legal, no que entender cabível.


9 - 0001993-54.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA LEAL DOMINGOS DE QUEIROZ
Requerido: VERA LÚCIA SILVA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: SILVANA LEAL DOMINGOS DE QUEIROZ
Intimação para tomar ciência da R. Certidão de Oficial de Justiça de fls. 53-verso, bem como para manifestação dentro do prazo legal, no que entender de direito.


10 - 0004604-14.2014.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A.
Requerente: IZAURA PEREIRA LEOPOLDINO DA SILVA
Recorrido: IZAURA PEREIRA LEOPOLDINO DA SILVA
Requerido: BANCO ITAULEASING S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAULEASING S.A.
Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A.
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: IZAURA PEREIRA LEOPOLDINO DA SILVA
Recorrido: IZAURA PEREIRA LEOPOLDINO DA SILVA
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: IZAURA PEREIRA LEOPOLDINO DA SILVA
Recorrido: IZAURA PEREIRA LEOPOLDINO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista às partes, a fim de que tomem conhecimento da descida dos autos.
 
 
Diligencie-se.


11 - 0001283-63.2017.8.08.0002 - Recurso Inominado
Exequente: ENILSON CLAUDINO DIONIZIO JUNIOR
Recorrente: ENILSON CLAUDINO DIONIZIO JUNIOR
Requerente: ENILSON CLAUDINO DIONIZIO JUNIOR
Executado: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - EAD VITORIA-ES
Recorrido: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - EAD VITORIA-ES
Requerido: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - EAD VITORIA-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Recorrido: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - EAD VITORIA-ES
Requerido: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - EAD VITORIA-ES
Executado: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - EAD VITORIA-ES
Advogado(a): 25302/ES - MICHAEL RODRIGUES PINTO
Requerente: ENILSON CLAUDINO DIONIZIO JUNIOR
Recorrente: ENILSON CLAUDINO DIONIZIO JUNIOR
Exequente: ENILSON CLAUDINO DIONIZIO JUNIOR
Advogado(a): 104448/RJ - RAFAEL DE ABREU BODAS
Recorrido: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - EAD VITORIA-ES
Requerido: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - EAD VITORIA-ES
Executado: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - EAD VITORIA-ES

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o pedido de penhora on line já foi realizado, conforme decisão de fls. 161/165. Dessa forma, INDEFIRO o requerimento retrovisto que não restou demonstrada pelo Exequente a alteração da situação econômica do Executado. INTIME-SE o Exequente, por seu patrono, para que indique medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito ou requeira o que entender de direito, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada de débito. Diligencie-se.


12 - 0003110-46.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDY JOSE BOLELI
Requerido: HAILSON DE SOUZA ELEUTERIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: EDY JOSE BOLELI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Autora, para ciência e manifestação acerca da certidão de fls. 46, bem como para requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.
 


13 - 0004603-29.2014.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
Requerente: IZAURA PEREIRA LEOPOLDINO DA SILVA
Recorrido: IZAURA PEREIRA LEOPOLDINO DA SILVA
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: IZAURA PEREIRA LEOPOLDINO DA SILVA
Recorrido: IZAURA PEREIRA LEOPOLDINO DA SILVA
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: IZAURA PEREIRA LEOPOLDINO DA SILVA
Recorrido: IZAURA PEREIRA LEOPOLDINO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para ciência e manifestação acerca da petição de fls. 98/102.

Diligencie-se.


14 - 0002025-88.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUPERMERCADO CARVALHO LTDA ME
Requerido: DILMA PEREIRA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21757/ES - TAYNARA PEREIRA JUNGER
Requerente: SUPERMERCADO CARVALHO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Em relação ao pedido de arrolamento e penhora do aparelho celular da executada, não vislumbro, em um primeiro momento, qualquer óbice, tendo em vista que o aparelho celular não se encontra no rol de bens impenhoráveis do art. 833 do Código de Processo Civil. Dessa forma,  EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do aparelho celular que eventualmente se encontre na posse da parte executada. Efetuada a penhora, intime-se a executada para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.


15 - 0002119-36.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIVINA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME
Requerido: FABRICIO AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - HELTON MONTEIRO MENDES
Requerente: DIVINA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Alega a parte exequente, em síntese, insucesso dos meios executórios empregados para a obtenção da satisfação do seu direito creditício. Por tal razão, pugna pela adoção de medidas coercitivas atípicas, no sentido de determinar que seja arrolado e penhorado o aparelho celular da executada, bem como seja efetivado o bloqueio de todos os cartões de crédito de sua titularidade, com fulcro no art. 139, inciso IV, do CPC. Inicialmente, no que diz respeito ao pedido de arrolamento e penhora do aparelho celular da executada, não vislumbro, em um primeiro momento, qualquer óbice, tendo em vista que o aparelho celular não se encontra no rol de bens impenhoráveis do art. 833 do Código de Processo Civil. No tocante ao bloqueio dos cartões de crédito da executada, deixo de apreciar tal requerimento neste momento, por tratar de uma medida excepcional, pautada no art. 139, IV do CPC, devendo somente ser analisada após esgotados os meios ordinários de satisfação do crédito. Diante do exposto, EXPEÇA-SE, mandado de penhora e avaliação do aparelho celular que eventualmente se encontre na posse da parte executada. Efetuada a penhora, intime-se a executada para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.
 


16 - 0002248-41.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLI DA SILVA
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: MARLI DA SILVA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S.A

Para tomar ciência do julgamento:
POSTO ISSO, amparado no citado art. 924, inc. ll do CPC JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.


17 - 0002181-13.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: L.V. MOTA DE CARVALHO - ME
Requerido: CHARLES DA SILVA MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: L.V. MOTA DE CARVALHO - ME
Intimação para tomar ciência da R. Certidão de Oficial de Justiça de fls. 49-verso, bem como para manifestação dentro do prazo legal no que entender de direito.


18 - 0001085-26.2017.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO CETELEM S. A
Requerente: JOSE CARLOS CAPETINI
Recorrido: JOSE CARLOS CAPETINI
Requerido: BANCO CETELEM S. A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 327026/SP - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
Recorrente: BANCO CETELEM S. A
Requerido: BANCO CETELEM S. A
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: JOSE CARLOS CAPETINI
Recorrido: JOSE CARLOS CAPETINI

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em Inspeção 2019

Trata-se de “Embargos à Execução” opostos por BANCO CETELEM S/A às fls. 129/132.

Relatório expressamente dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR.

Nos embargos à execução, incumbe ao Embargante que alega excesso indicar o valor entendido por correto, com a apresentação dos cálculos que embasam sua pretensão, nos termos do art. 917, § 4º, incisos I e II, do CPC .  In casu, a parte recorrente alega nos embargos opostos que a parte recorrida cobra valores não condizentes com o narrado na peça vestibular, sem, contudo, informar o que entende por devido.

Nesse sentido, alegando o embargante excesso, incumbe-lhe o ônus de demonstrá-lo,  por meio de cálculo aritmético, devendo trazê-lo ao processo através da planilha respectiva.

Vejamos o entendimento Jurisprudêncial sobre o tema:

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO (ART. 52, IX, LJE). AUSÊNCIA DE PLANILHA. HIPÓTESE DE REJEIÇÃO LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.Os embargos à execução poderão ser opostos desde que versem sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. Não reclama reparos o decisum de primeiro grau que rejeitou liminarmente os embargos por ausência de planilha de cálculo a subsidiar o argumento de excesso na execução (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/1995). Sobre isso, assim dispõe o art. 917, § 4º, I, do CPC:“Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:(...)§ 4o Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos à execução: I - serão liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento.” Portanto, alegando o embargante excesso, incumbe-lhe o ônus de demonstrá-lo, e se aferível por meio de cálculo aritmético, deve trazê-lo ao processo através da planilha respectiva. Esse, inclusive, é o entendimento do STJ: “(…) fundados os embargos em excesso na execução, a parte embargante deve indicar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento” (STJ, EREsp 1267631/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julg. Em 19/06/2013).Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. (TJ-AP - RI: 00011939320178030002 AP, Relator: REGINALDO GOMES DE ANDRADE, Data de Julgamento: 20/03/2018, Turma recursal).

Dessa forma, considerando que a parte não apresentou memória de cálculo com os valores que considera corretos, a improcedência da demanda é medida que se impõe.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 129/132.

Preclusa esta decisãi, expeça-se alvará judicial para fins de levantamento dos valores depositados às fls. 133/134, conforme requerimento de fls. 138, sendo um Alvará no valor de R$ 2.414,38 (dois mil quatrocentos e quatorze reais e trinta e oito centavos) referente aos honorários de sucumbência, em favor do patrono da parte Autora, Dr. Maycon Azevedo Delprete, e outro no valor de R$ 1.562,37 (um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos) referente à quantia remanescente em favor da parrte Autora.

Intimem-se. Diligencie-se.


19 - 0003342-92.2015.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
Requerente: CLEIDE REGINA REBONATO DE MORAES
Recorrido: CLEIDE REGINA REBONATO DE MORAES
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009524/ES - BRUNO RIBEIRO GASPAR
Recorrido: CLEIDE REGINA REBONATO DE MORAES
Requerente: CLEIDE REGINA REBONATO DE MORAES
Advogado(a): 290089/SP - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
Recorrente: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
Advogado(a): 155456/SP - EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
Recorrente: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
Advogado(a): 12099/ES - GIULIANA CAMPOS BURIM
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
Recorrente: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
Recorrente: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de bloqueio de valores por meio do sistema BacenJud. JUNTE-SE o recibo de protocolamento e o detalhamento da ordem de bloqueio em anexo. Constato que a ordem de bloqueio foi cumprida integralmente, de acordo com a quantia pleiteada pela parte exequente. INTIME-SE a parte executada para, querendo, opor embargos/impugnação, no prazo legal. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE


20 - 0002320-28.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA
Requerido: SAMARA LUCAS DE OLIVEIRA PALACIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - HELTON MONTEIRO MENDES
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado extrajudicalmente pelas partes, conforme petição de fls. 51/52, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95. Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos dos artigos 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Dispensa-se a intimação das partes em relação a presente decisão em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam a Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I.


21 - 0002473-95.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINETE DIAS ALBERTO 10450022757
Requerido: KARINNA ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: MARINETE DIAS ALBERTO 10450022757
Intimação para proceder a retirada de certidão de inteiro teor em cartório, dentro do prazo legal.


22 - 0002271-21.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO DA COSTA LOMAR JUNIOR - ME
Requerido: WEBERTON SILVA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: ANTONIO DA COSTA LOMAR JUNIOR - ME
Intimação para proceder a retirada da certidão de inteiro teor em Cartório.


23 - 0002422-84.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: S. M. M. SOARES - ME
Requerido: LUCIANA NASCIMENTO SERAFIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29552/ES - LEONARDO MASSINI DUARTE
Requerente: S. M. M. SOARES - ME
Intimação para proceder a retirada da certidão de inteiro teor em Cartório.


24 - 0002379-50.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: C. R. DA SILVA - CARMELITA MODAS - ME
Requerido: RAYLANA CASTRO VALADARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: C. R. DA SILVA - CARMELITA MODAS - ME
Intimação para proceder a retirada de certidão de inteiro teor em Cartório.


25 - 0002163-89.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: L.V. MOTA DE CARVALHO - ME
Requerido: CHRISTIANE REBELO DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: L.V. MOTA DE CARVALHO - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da devolução do AR de fls. 56 (verso).
 
Diligencie-se.
 


26 - 0001490-62.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA
Requerido: SUELI ROSA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - HELTON MONTEIRO MENDES
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme disposto no art. 485, § 1° do CPC.
 
Diligencie-se.


27 - 0002413-25.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: C. R. DA SILVA - CARMELITA MODAS - ME
Requerido: ROSILENE PEREIRA AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: C. R. DA SILVA - CARMELITA MODAS - ME
Intimação para tomar ciência dos ofícios juntado ás fls. 58/62.


28 - 0002026-73.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUPERMERCADO CARVALHO LTDA ME
Requerido: JOSIEL ALVES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21757/ES - TAYNARA PEREIRA JUNGER
Requerente: SUPERMERCADO CARVALHO LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). Tendo em vista o pagamento efetuado extrajudicialmente e noticiado nestes autos, às fls. 41, e sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO. Defere-se, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia reprográfica. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.
 


29 - 0002470-09.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LA MARIE BOUTIQUE LTDA - ME
Requerido: GEANE ANICETO CARDOSO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - HELTON MONTEIRO MENDES
Requerente: LA MARIE BOUTIQUE LTDA - ME

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
 
Publique-se.
 
Registre-se.
 
Intimem-se. 
 
Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
P. R. I.
 


30 - 0003548-72.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AUTO PECAS ALONSO LTDA ME
Requerido: ALEXSANDRO PIMENTEL PORTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: AUTO PECAS ALONSO LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 07/11/2019 às 16:45, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


31 - 0002165-59.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: L.V. MOTA DE CARVALHO - ME
Requerido: JOSELIA PINHEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: L.V. MOTA DE CARVALHO - ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 07/11/2019 às 17:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


32 - 0002468-73.2016.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUCIENE MORAES MENDEL SOARES 10650710789
Executado: JOSIANE DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Exequente: LUCIENE MORAES MENDEL SOARES 10650710789
Intimação para proceder a retirada de certidão de inteiro teor em Cartório.


33 - 0001665-61.2014.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: F. ZAGO FILHO EPP
Requerido: JOEL LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10701/ES - CAMILA DE ALMEIDA QUARTO
Requerente: F. ZAGO FILHO EPP

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente, para dar impulsionamento nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, conforme o disposto no art. 485, III do NCPC.


34 - 0002059-63.2017.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: DIONEA PAIVA DE ARAUJO
Requerente: DIONEA PAIVA DE ARAUJO
Recorrido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Recorrido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 14204/ES - ROBERTO HENRIQUE SOARES
Requerente: DIONEA PAIVA DE ARAUJO
Recorrente: DIONEA PAIVA DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, para ciência e manifestação acerca da descida dos autos.

Diligencie-se.
 


35 - 0003560-86.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO AUTOMOTIVO PAI E FILHOS PEREIRA LTDA
Requerido: NEMIAS MENEZES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: CENTRO AUTOMOTIVO PAI E FILHOS PEREIRA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento retro. Cumpra-se na forma solicitada.

Intimem-se.

Diligencie-se.


36 - 0000736-33.2011.8.08.0002 (002.11.000736-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTINO DOMINGUES DA SILVA e outros
Requerido: MFM PREVCOOPER ADMINISTRADORA DE SERVICOS CONVENIADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 61641/MG - GIANE SEVERINA DOS REIS
Requerido: MFM PREVCOOPER ADMINISTRADORA DE SERVICOS CONVENIADOS LTDA
Advogado(a): 12692/ES - LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
Requerente: IGOR DOMINGUES VENANCIO
Requerente: VICTOR DOMINGUES VENANCIO
Requerente: ROBERTINO DOMINGUES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de fl 162. Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço do Executado.

Observa-se que na Certidão-Mandado deverá conter a relação dos bens que guarnecem a residência do Executado, sobretudo eventuais smartphones e tablets de elevado valor que estiverem sob sua posse.

Após, não havendo impugnação da executada no prazo legal, CERTIFIQUE-SE e abra-se vista à parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar o que entender de direito.

Diligencie-se.


37 - 0002758-93.2013.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: JANAINA DEZIDERIO DOS SANTOS
Requerente: JANAINA DEZIDERIO DOS SANTOS
Executado: PAULO ALBINO ME
Requerido: PAULO ALBINO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19659/ES - LUIS GUILHERME DUTRA AGUILAR
Requerente: JANAINA DEZIDERIO DOS SANTOS
Exequente: JANAINA DEZIDERIO DOS SANTOS
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: JANAINA DEZIDERIO DOS SANTOS
Exequente: JANAINA DEZIDERIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Execução, na qual não houve extinção da dívida.

O enunciado 76 FONAJE aduz:

No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

Ante o exposto, alternativa não resta senão julgar extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Nos termos do art. 782, §3º do CPC, determino a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Para tanto, EXPEÇA-SE certidão de teor da decisão, nos termos do §1º do art. 517, a ser entregue a parte exequente, para querendo ser levada a protesto. Deverá constar na referida certidão a informação sobre a parte exequente estar assistida ou não por AJG. Saliento que a referida certidão serve como título para futura execução no valor da dívida.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.


38 - 0001188-67.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL ANGELETI DE SOUZA
Requerido: EDITORA ABRIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19024/ES - ANA CAROLINE JESUS SILVA
Requerente: RAFAEL ANGELETI DE SOUZA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDITORA ABRIL S.A
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: EDITORA ABRIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Visto em Inspeção 2019

Expeça-se Alvará Judicial, em nome da advogada da parte exequente, para levantamento da quantia informada à fl. 62. Todavia, observa-se à Serventia os termos da ordem de serviço 01/2019.

Diligencie-se.
 


39 - 0002472-13.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINETE DIAS ALBERTO 10450022757
Requerido: JANINE ANDRADE FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: MARINETE DIAS ALBERTO 10450022757
Intimação para tomar ciência da devolução de CP de fls. 78, bem como para manifestação dentro do prazo legal, no que entender de direito.


40 - 0002380-35.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIO ALVAREZ SANTOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: ROGERIO ALVAREZ SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc. 
 
Compulsando os autos, verifico que o cálculo de fls. 182 comprova a exisência do valor devido devidamente atualizado com a incidência da multa de 10%, tendo em vista o não adimplemento voluntário no prazo legal, conforme dispõe o art. 523, §1º do CPC. 
 
Dessa forma, HOMOLOGO o cálculo de fls. 182, ocasião em que determino a expedição de Alvará Judicial em favor da parte Exequente, observado, contudo, a necessidade de atualização do valor devido até a data de expedição do respectivo Alvará.

Após, determino o estorno dos valores remanescentes referente ao depósito de fls. 137, bem como a integralidade do depósito de fls. 140, que deverão ser transferidos para a conta: BANCO DO BRASIL, Ag. 3070-8, Conta Corrente nº 5703-7, CNPJ 02.558.157/0001-62, TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Diligencie-se.
 


41 - 0000717-17.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELY FERREIRA TATAGIBA
Requerido: JOSE CARDOSO DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10701/ES - CAMILA DE ALMEIDA QUARTO
Requerente: ELY FERREIRA TATAGIBA
Intimação para tomar ciência da R. Certidão de Oficial de Justiça de fls. 57-verso, bem como para manifestação dentro do prazo legal.


42 - 0003408-38.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: A. ALMEIDA MONTEIRO ME
Requerido: MAURO CESAR PAZ MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA
Requerente: A. ALMEIDA MONTEIRO ME
Intimação para manifestação no que entender de direito, dentro do prazo legal.


43 - 0000282-43.2017.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA
Requerente: ZARICK PROVETI OLMO
Recorrido: ZARICK PROVETI OLMO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28043/ES - BARBARA FORECCHI BARBATTO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA
Recorrente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA
Recorrente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA
Recorrente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA
Advogado(a): 12692/ES - LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
Recorrido: ZARICK PROVETI OLMO
Requerente: ZARICK PROVETI OLMO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
 
Sem custas e honorários (LJE, art. 53).
 
P.R.I., ARQUIVE-SE.
 


44 - 0003445-02.2015.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A e outros
Requerente: RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Recorrido: RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20124/ES - DRIELEN SALA MALACARNE BENINCA
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 86745/RS - MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIV DO BRASIL - APLUB
Requerido: ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIV DO BRASIL - APLUB
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Recorrido: RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Recorrido: RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o requerimento de fls. 253, tendo em vista que o valor depositado em juízo, em 24/05/2017, já foi objeto de quitação na fase de execução na primitiva sentença.

Ademais, o presente cumprimento de sentença de fls. 243/244 faz referência aos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais foram fixados às fls. 235/237 dos autos.

Em seguida, intime-se a parte Exequente para efetuar a atualização do débito.

Após, conclusos para penhora online.

Diligencie-se. 


45 - 0001472-41.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J. M. PAIVA E CIA LTDA ME - LOJA BOM PREÇO
Requerido: SANDERS IMP EXP COM SERV EMPREEND IMOB LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23895/ES - JULIETE GARCIA NETTO
Requerente: J. M. PAIVA E CIA LTDA ME - LOJA BOM PREÇO

Para tomar ciência do julgamento:
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Diante da manifestação do(a) reclamante (fls.112), homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. P. R. I.


46 - 0001349-14.2015.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A e outros
Requerente: CONTEPORANEO PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA ME
Recorrido: CONTEPORANEO PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA ME
Requerido: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20757/ES - JULIA SANTOS SEVERO
Recorrente: CLARO S/A
Requerido: CLARO S/A
Advogado(a): 20757/ES - JULIA SANTOS SEVERO
Requerido: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A
Recorrente: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: CONTEPORANEO PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA ME
Recorrido: CONTEPORANEO PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA ME
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: CONTEPORANEO PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA ME
Recorrido: CONTEPORANEO PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de bloqueio de valores por meio do sistema BacenJud. JUNTE-SE o recibo de protocolamento e o detalhamento da ordem de bloqueio em anexo. Constato que a ordem de bloqueio foi cumprida integralmente, de acordo com a quantia pleiteada pela parte exequente. INTIME-SE a parte executada para, querendo, opor embargos/impugnação, no prazo legal. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE


47 - 0001501-91.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J.L DE CARVALHO AUTO PEÇAS E GUINCHO ME
Requerido: DHEFERSON DA SILVA MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25302/ES - MICHAEL RODRIGUES PINTO
Requerente: J.L DE CARVALHO AUTO PEÇAS E GUINCHO ME
Intimação para tomar ciência da R. Certidão de Oficial de Justiça de fls. 36-verso, bem como para manifestação dentro do prazo legal no que entender de direito.


48 - 0003387-62.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMA BEM MERCEARIA LTDA ME
Requerido: MARIA TEREZA MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: COMA BEM MERCEARIA LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).
 
Trata-se de Execução, na qual não houve extinção da dívida.
 
O enunciado 76 do FONAJE aduz:
 
"No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade".
 
Ante o exposto, alternativa não resta senão julgar extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
 
Nos termos do art. 782, §3º do CPC, determino a inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes. Para tanto, EXPEÇA-SE certidão de teor da decisão, nos termos do §1º do art. 517, a ser entregue a parte exequente, para querendo ser levada a protesto. Deverá constar na referida certidão a informação sobre a parte exequente estar assistida ou não por AJG. Saliento que a referida certidão serve como título para futura execução no valor da dívida.
 
Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, caput).
 
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
 
P.R.I.
 


49 - 0002416-48.2014.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e outros
Requerente: ANTERO SOBREIRA JUNIOR
Recorrido: ANTERO SOBREIRA JUNIOR
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS N/P PCG-BRASIL
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS N/P PCG-BRASIL
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: ANTERO SOBREIRA JUNIOR
Recorrido: ANTERO SOBREIRA JUNIOR
Advogado(a): 000405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: ANTERO SOBREIRA JUNIOR
Recorrido: ANTERO SOBREIRA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Em homenagem ao contraditório, manifeste-se o requerido Banco Santander Brasil S.A. quanto ao requerimento de fls. 306/310. Prazo de 15 dias.

Saliento, desde logo, que eventual silêncio do réu não poderá ser interpretado como anuência para com a pretensão apresentada pelo autor, nos termos do art. 111, do Código Civil, eis que, inexistente título executivo em seu favor, o levantamento do depósito feito nos autos somente será admitido em caso de expressa anuência do depositante, por ato de mera liberalidade. 

Escoado o prazo supra, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se.


50 - 0001076-06.2013.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE GONZAGA VARGAS CORREA
Requerido: JOEL INACIO DE MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: JOSE GONZAGA VARGAS CORREA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
 
Sem custas e honorários, em razão da assistência judiciária gratuita. 
 
Publique-se. 
 
Registre-se. 
 
Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as formalidades legais.




ALEGRE, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
OROMAR GOMES DA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0179/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEGRE - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MATHEUS LEME NOVAES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: OROMAR GOMES DA COSTA

 
Lista: 0179/2019


1 - 0001666-75.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON DA SILVA NEIVA
Requerido: TELMA CORREA CANTARINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Requerente: GILSON DA SILVA NEIVA
Advogado(a): 23507/ES - SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK
Requerido: TELMA CORREA CANTARINI

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção 2019.

1. Considerando a Portaria nº 03/2018, bem como a impossibilidade da Defensoria Pública em atuar em demandas que não sejam acerca de relação consumerista em fase recursal, nomeio como advogada dativa a Dr.ª SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK, OAB/ES nº 23.507, a qual deverá ser intimada, devendo manifestar expressamente o aceite de seu múnus em forma de preliminar ou nos pedidos, conforme Portaria nº 03/2018.

2. Saliento que a recusa pela advogada deverá ser motivada e enviada por escrito a este juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo do presente procedimento, sob pena de ser excluida da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para a mesma finalidade no semestre subsequente, conforme item 6.5 da portaria nº03/2018.

3.Cumpra-se o despacho de fl.127 quanto ao requerimento de pagamento dos honorários advocatícios já fixados. 4. Diligencie-se. 


2 - 0000019-11.2017.8.08.0002 - Recurso Inominado
Exequente: VILMA VALADARES AMORIM ME
Recorrente: BANCO BRADESCO SA
Requerente: VILMA VALADARES AMORIM ME
Executado: BANCO BRADESCO SA
Recorrido: VILMA VALADARES AMORIM ME
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Executado: BANCO BRADESCO SA
Recorrente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Intimação para vista dos autos dentro do prazo legal, tendo em vista petição de fls. 190/191.


3 - 0004013-18.2015.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN
Requerente: ALEX RODRIGUES DAUDT
Recorrido: ALEX RODRIGUES DAUDT
Requerido: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Requerente: ALEX RODRIGUES DAUDT
Recorrido: ALEX RODRIGUES DAUDT
Advogado(a): 126245/SP - RICARDO PONZETTO
Requerido: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN
Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (art. 513, §2º, I, CPC), para pagar o débito atualizado, no valor de R$ 21.300,24 (vinte e um mil trezentos reais e vinte e quatro centavos), observado o prazo de 15 (quinze) dias (art. 523,CPC).

a) O pagamento judicial deverá ser feito mediante depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob incidência da multa prevista no artigo 523,§1º do CPC/15, em caso de pagamento fora do prazo estabelecido ou de depósito realizado em outra instituição não autorizada por lei.

b) Procedido o devido depósito judicial e/ou bloqueio judicial e havendo concordância expressa do credor, expeça-se alvará eletrônico ou transferência eletrônica (TED), caso haja pedido do credor, em ordem cronológica de movimentação, na forma do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, ficando a cargo do beneficiário as despesas e taxas provenientes da referida transferência.

Neste caso, tudo feito, conclusos para extinção do cumprimento de Sentença.

2. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado:

a) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC); Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante do débito (art. 523,§2º, CPC).

b) Haverá expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação ( art. 523,§3º, CPC).

c) Será lavrada certidão para que a dívida possa ser levada a protesto extrajudicial no tabelionato competente (art. 517, CPC).

3. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se o Exequente para atualização do débito, o qual deverá ser acrescido da quantia de 10% (dez por cento) a título de multa.

5. Diligencie-se.
 


4 - 0001324-30.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FAZOLO & RIBEIRO LTDA - ME
Requerido: JANAÍNA DA SILVA NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: FAZOLO & RIBEIRO LTDA - ME
Intimação para tomar ciência da R. Certidão de Oficial de Justiça de fls. 56-verso, bem como para manifestação no que entender de direito, dentro do prazo cabível.


5 - 0001182-60.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: E - LIFE INFORMATICA LTDA - ME
Requerido: RONALDO DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerido: RONALDO DUARTE
Intimação para proceder a retirada da Certidão de Inteiro teor em Cartório.


6 - 0001145-04.2014.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: F. C. SALGADO -ME
Requerido: EVANI MANOEL DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: F. C. SALGADO -ME

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, alternativa não resta senão julgar extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Nos termos do art. 782, §3º do CPC, determino a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Para tanto, EXPEÇA-SE certidão de teor da decisão, nos termos do §1º do art. 517, a ser entregue a parte exequente, para querendo ser levada a protesto. Deverá constar na referida certidão a informação sobre a parte exequente estar assistida ou não por AJG. Saliento que a referida certidão serve como título para futura execução no valor da dívida.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
 


7 - 0001089-97.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MACEDO E ALBANI LTDA ME
Requerido: SABRYNNA MACHADO JORDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Requerente: MACEDO E ALBANI LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de fls. 55/60, com fulcro no art. 833, IV, do CPC, tendo em vista a impenhorabilidade do salário. Esclareço, outrossim, que a verba exequenda não tem natureza alimentar, não se enquadrando, portanto, na exceção prevista no §2º do referido artigo. 

Em seguida, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Diligencie-se.
 


8 - 0001851-79.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO GERALDO DA COSTA
Requerido: OI MOVEL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MOVEL S.A.
Advogado(a): 12692/ES - LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
Requerente: JOAO GERALDO DA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se os autos de Cumprimento de Sentença ajuizado por JOÃO GERALDO DA COSTA em face de OI MÓVEL S.A, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.
Conforme se verifica nestes autos, às fls. 121/122, houve o pagamento integral da dívida.
 
Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
 
Sem custas e honorários (LJE, art. 53).
 
P.R.I., ARQUIVE-SE.
 


9 - 0000194-39.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Requerido: ROBERTA PINHEIRO GONCALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10701/ES - CAMILA DE ALMEIDA QUARTO
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Intimação para tomar ciência da R. Certidão de Oficial de Justiça de fls. 52-verso, bem como para manifestação dentro do prazo legal, no que entender cabível.


10 - 0002939-89.2016.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Requerente: VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO
Recorrido: VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Recorrente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Recorrente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: SERASA S. A.
Advogado(a): 25935/ES - VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO
Requerente: VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO
Recorrido: VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
Revogo o despacho de fls. 175, tendo em vista a promoção de fls. 176. Dessa forma, intime-se a parte Requerida para ciência e manifestação em relação à petiçao de fls. 169/170. 

Intimem-se a parte autora.

Diligencie-se.


11 - 0002226-80.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FUNERARIA PLANO VIDA LTDA EPP
Requerido: TEREZINHA DA PENHA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7143/ES - HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
Requerente: FUNERARIA PLANO VIDA LTDA EPP
Intimação para tomar ciência da R. Certidão de Oficial de Justiça de fls. 50-verso, bem como para manifestação dentro do prazo legal, no que entender cabível.


12 - 0002239-79.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FUNERARIA PLANO VIDA LTDA EPP
Requerido: MARCIA MARIA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7143/ES - HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
Requerente: FUNERARIA PLANO VIDA LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, alternativa não resta senão julgar extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Nos termos do art. 782, §3º do CPC, determino a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Para tanto, EXPEÇA-SE certidão de crédito, nos termos do §1º do art. 517, a ser entregue a parte exequente, para querendo ser levada a protesto. Deverá constar na referida certidão a informação sobre a parte exequente estar assistida ou não por AJG. Saliento que a referida certidão serve como título para futura execução no valor da dívida.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.


13 - 0000786-83.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FELIPE DE OLIVEIRA DALCOL
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: FELIPE DE OLIVEIRA DALCOL
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (art. 513, §2º, I, CPC), para pagar o débito atualizado, no valor de R$58.983,04 (cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e três reais e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523,CPC).


a) O pagamento judicial deverá ser feito mediante depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob incidência da multa prevista no artigo 523,§1º do CPC/15, em caso de pagamento fora do prazo estabelecido ou de depósito realizado em outra instituição não autorizada por lei.


b) Procedido o devido depósito judicial e/ou bloqueio judicial e havendo concordância expressa do credor, expeça-se alvará eletrônico ou transferência eletrônica (TED), caso haja pedido do credor, em ordem cronológica de movimentação, na forma do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, ficando a cargo do beneficiário as despesas e taxas provenientes da referida transferência.


Neste caso, tudo feito, conclusos para extinção do cumprimento de Sentença.


2. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado:


a) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC); Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante do débito (art. 523,§2º, CPC).


b) Haverá expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação ( art. 523,§3º, CPC).


c) Será lavrada certidão para que a dívida possa ser levada a protesto extrajudicial no tabelionato competente (art. 517, CPC).


3. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).


4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se o Exequente para atualização do débito, o qual deverá ser acrescido da quantia de 10% (dez por cento) a título de multa.


5. Diligencie-se.


14 - 0003668-52.2015.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: ROCHA E AMIGO LTDA-ME
Requerido: SAMY CATARINOZZI COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25905/ES - ARMANDO VICENTE BARRADA
Requerido: SAMY CATARINOZZI COSTA
Advogado(a): 11411/ES - CARLOS ALBERTO DE ABREU
Requerido: SAMY CATARINOZZI COSTA
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Requerente: ROCHA E AMIGO LTDA-ME
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Requerente: ROCHA E AMIGO LTDA-ME
Advogado(a): 3062/ES - ROBERTO CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES
Requerido: SAMY CATARINOZZI COSTA

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro o pedido de fls.154/156, pois não foram encontrados imóveis, valores em dinheiro ou veículos em nome da executada.
 
2. Entretanto, insta registrar que já assentou o Superior Tribunal de Justiça que se mostra admissível a penhora sobre faturamento da empresa, desde que não sejam apresentados outros bens passíveis de garantir a execução, ou, caso os indicados, sejam de difícil alienação. (TJ-DF 07170543920188070000 DF 0717054-39.2018.8.07.0000, Relator: FERNANDO HABIBE, Data de Julgamento: 15/05/2019, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 20/05/2019)
 
3. Deste modo, observar-se, contudo, que devem ser cumpridas algumas formalidades ditadas pela lei processual civil, como 1) nomeação de administrador e planejamento de pagamento; e 2) fixação de percentual que não inviabilize a atividade empresarial.
 
4. No caso em exame, a penhora, em substituição, deverá incidir sobre o percentual de 10% (dez por cento) do faturamento bruto mensal da empresa executada até o limite de R$ 4.452,11 (valor atualizado até 26/07/2019, fls. 157).
 
5. Intime-se a exeqüente para que indique, em 15 (quinze) dias, o administrador para o cargo de depositário, a fim de que o Juízo tome por termo a nomeação e marque prazo para apresentação do plano de administração e forma de pagamento.
 


15 - 0002622-91.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SERGIO JOSE VIEIRA DE MENDONCA - EPP
Requerido: ADEIDES MARIA DE SOUZA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24393/ES - RIZZIA MIRANDA ROCHA
Requerente: SERGIO JOSE VIEIRA DE MENDONCA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
POSTO ISSO, amparado no art. 924, inc. II do CPC, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95). P.R.I.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.


16 - 0001170-12.2017.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: H. C. MONTEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
Executado: RONALDO LUIZ COSTA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Exequente: H. C. MONTEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
Intimação para tomar ciência do documento de fls. 39/40, bem como para manifestação dentro do prazo legal, no que entender cabível.


17 - 0001320-90.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FAZOLO & RIBEIRO LTDA - ME
Requerido: CARMEM LÚCIA DARIS GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: FAZOLO & RIBEIRO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Dispõe o art. 833, inciso ll, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

Dessa forma, considerando que o televisor caracteriza-se como bem essencial, não podendo ser considerado supérfluo, especialmente quando apenas uma unidade guarnece a residência da parte devedora, INDEFIRO o pedido de fls. 41 (verso).

Intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito.

Diligencie-se. com as formalidades legais.


18 - 0001467-19.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELSO PIANTAVINHA BARRETO
Requerido: ROSSANO SALAZAR VIANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005426/ES - CELSO PIANTAVINHA BARRETO
Requerente: CELSO PIANTAVINHA BARRETO
Intimação para tomar ciência da R. Certidão de Oficial de Justiça de fls. 108, bem como para manifestação no que entender cabível, dentro do prazo legal.


19 - 0001557-27.2017.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA
Requerente: ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA
Executado: EDELMO LUIZ DE AZEVEDO
Requerido: EDELMO LUIZ DE AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12692/ES - LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
Exequente: ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA
Requerente: ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA
Intimação para tomar ciência da R. Certidão de Oficial de Justiça de fls. 54, bem como para manifestação dentro do prazo legal, no que entender cabível.


20 - 0001711-79.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOPHIA M. S. CARVALHEIRA
Requerido: THEREZINHA DE MARIA BARBOSA MARINHO DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: SOPHIA M. S. CARVALHEIRA
Intimação para tomar ciência do ofício juntado aos autos de fls. 131/139, bem como para manifestação no que entender cabível, dentro do prazo legal.


21 - 0003044-66.2016.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Requerente: JANAINA MARQUES DE MELLO CRUZ
Recorrido: JANAINA MARQUES DE MELLO CRUZ
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - HELTON MONTEIRO MENDES
Requerente: JANAINA MARQUES DE MELLO CRUZ
Recorrido: JANAINA MARQUES DE MELLO CRUZ
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Recorrente: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se Alvará Judicial, em nome do patrono da parte exequente, para levantamento da quantia depositada à fl. 177, tendo em vista que o valor é incontroverso. Todavia, observa-se à Serventia os termos da ordem de serviço 01/2019.

Após, intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação de seu crédito, com a ressalva de que a inércia será interpretada como concordância aos valores depositados nos autos.
Diligencie-se.


22 - 0003045-51.2016.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: NET JUNDIAI - NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
Requerente: JANAINA MARQUES DE MELLO CRUZ
Recorrido: JANAINA MARQUES DE MELLO CRUZ
Requerido: NET JUNDIAI - NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - HELTON MONTEIRO MENDES
Requerente: JANAINA MARQUES DE MELLO CRUZ
Recorrido: JANAINA MARQUES DE MELLO CRUZ
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Recorrente: NET JUNDIAI - NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
Requerido: NET JUNDIAI - NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
Advogado(a): 20757/ES - JULIA SANTOS SEVERO
Recorrente: NET JUNDIAI - NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
Requerido: NET JUNDIAI - NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Despachei nos autos em apenso. ALEGRE, 13 de agosto de 2019.   GRACIENE PEREIRA PINTO
JUIZ(A) DE DIREITO


23 - 0001425-33.2018.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANUBIA OLIVEIRA DELPRETE
Requerido: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: DANUBIA OLIVEIRA DELPRETE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Exequente, por seu advogado, para ciência e manifestação acerca da devolução da carta precatória de fls. 52/67.
Diligncie-se.


24 - 0003552-46.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANUBIA OLIVEIRA DELPRETE
Requerido: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: DANUBIA OLIVEIRA DELPRETE

Para tomar ciência do despacho:
Suspendo os presentes autos, conforme art. 134, § 3º do CPC.


25 - 0001427-03.2018.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PABLO COSTA DA SILVA
Requerido: ICEP INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: PABLO COSTA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Exequente, por seu advogado, para ciência e manifestação acerca da devolução da carta precatória de fls. 61/76.

Diligncie-se.
 


26 - 0000237-10.2015.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: ICEP INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA e outros
Requerente: PABLO COSTA DA SILVA
Recorrido: PABLO COSTA DA SILVA
Requerido: ICEP INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10409/ES - CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
Requerido: ICEP INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA
Recorrente: ICEP INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: PABLO COSTA DA SILVA
Recorrido: PABLO COSTA DA SILVA
Advogado(a): 21757/ES - TAYNARA PEREIRA JUNGER
Requerido: IEP - INSTITUTO EDUCACIONAL DE PESQUISAS
Recorrente: IEP - INSTITUTO EDUCACIONAL DE PESQUISAS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção 2019.

Suspendo os presentes autos, conforme art. 134,§ 3º do CPC.
 


27 - 0001914-41.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA LINHARES MARCELINO
Requerido: GRUPO GLOBAL BUSINESS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29686/ES - DIEGO BERGAMIM FERNANDES
Requerente: LUCIANA LINHARES MARCELINO

Para tomar ciência do despacho:
 
Em cumprimento ao artigo 7º da resolução 32/2048 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, observando os termos da Resolução 05/2018 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, nomeio, para defender os interesses da parte autora / requerida, LUCIANA LINHARES MARCELINO, o advogado dativo Dr. Diego Bergamim Fernandes, OAB/ES 29686.
 
Justifique que, a despeito da existência de Núcleo da Defensoria Pública Estadual nesta Comarca, a presente nomeação se faz necessária, tendo em vista que o referido órgão previamente informou a este Juízo, por ofício, que não atuará nas causas que tramitam perante o Juizado Especial Cível, cujo o valor da causa for inferior a 20 (vinte) salários mínimos.
 
Com efeito, intime-se o advogado dativo acima mencionado, para dizer se aceita o múnus, observado o prazo de 05 (cinco) dias, assim como para, em caso afirmativo, proceder à defesa dos interesses da pessoa para qual foi nomeado.
 
Diligencie-se.


28 - 0000819-15.2012.8.08.0002 (002.12.000819-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FAUSTO DE MELLO MONTEIRO FILHO
Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: FAUSTO DE MELLO MONTEIRO FILHO
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM
Advogado(a): 13585/ES - CHRYSCH PEIXOTO CINTRA
Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM
Advogado(a): 45071/ES - JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
Requerido: ALESSANDRA CIPRIANO SECCHIN - ME
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Requerente: FAUSTO DE MELLO MONTEIRO FILHO
Advogado(a): 002318/ES - PEDRO PAULO VOLPINI
Requerido: ALESSANDRA CIPRIANO SECCHIN - ME

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que assiste razão a parte Executada, vez que não foi intimada quanto à realização da data do leilão realizado nos autos.

Segundo a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como o que dispõe o art. 889, inciso I, do CPC: "Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo;"

Dessa forma, em razão da ausência de intimação da  parte Executada, GRÁFICA E EDITORA ITABIRA LTDA, ANULO o leilão realizado nestes autos, bem como DETERMINO a devolução integral do preço da arrematação, já depositado, em favor do arrematante.

Em seguida, designo nova hasta pública para alienação do bem penhorado e avaliado (f. 416), nos termos do despacho de fls. 431/432.

Intimem-se.

Diligencie-se.


29 - 0002143-98.2016.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO CETELEM SA - BGN SA e outros
Requerente: CARLOS MENDES
Recorrido: CARLOS MENDES
Requerido: BANCO CETELEM SA - BGN SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26310/ES - CAMILA MASSINI DUARTE
Requerente: CARLOS MENDES
Recorrido: CARLOS MENDES
Advogado(a): 290089/SP - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS E FINANCIAMENTOS
Recorrente: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS E FINANCIAMENTOS
Advogado(a): 153999/RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
Requerido: BANCO CETELEM SA - BGN SA
Recorrente: BANCO CETELEM SA - BGN SA
Advogado(a): 155456/SP - EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS E FINANCIAMENTOS
Recorrente: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS E FINANCIAMENTOS
Advogado(a): 76696/MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA
Requerido: BANCO CETELEM SA - BGN SA
Recorrente: BANCO CETELEM SA - BGN SA
Advogado(a): 256452/SP - LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS E FINANCIAMENTOS
Requerido: BANCO CETELEM SA - BGN SA
Recorrente: BANCO CETELEM SA - BGN SA
Recorrente: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS E FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em Inspeção ¿ 2019 Defiro a pesquisa de depósitos e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, até o limite dos valores aqui em cobrança, na forma do disposto no art. 854 do CPC, mediante emissão de ordem de bloqueio ao Banco Central do Brasil por meio eletrônico (BACEN JUD 2.0). Positivo e considerável o resultado, transferir-se-ão, on-line, os valores bloqueados ao Banestes ¿ (Ag. 0138), para fins de oportuna expedição de ordem para penhora (inclusive reforço, se necessário), e intimação por intermédio de Oficial de Justiça para início da contagem do prazo para embargos. Negativo ou insuficiente o resultado, faculte-se primeiramente à parte exequente a indicação dos bens sujeitos a reforço de penhora que tiver conhecimento, inclusive veículos e imóveis, os quais deverão constar do mandado acima referido. Defiro desde já, também, a pesquisa de veículos eventualmente registrados em nome da parte devedora, mediante consulta ao sistema eletrônico Renajud. Localizados veículos penhoráveis (livres de gravames / restrições), proceda-se à inclusão de impedimento de transferência. Frustrada a tentativa de constrição patrimonial eletrônica, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no local de residência da parte devedora. Após, INTIME-SE a parte exequente para ciência dos documentos supramencionados e para promover o prosseguimento da execução, no prazo de dez (10) dias, mediante requerimento de efetiva medida apta ao prosseguimento regular da execução, advertindo-se de que seu silêncio será interpretado como abandono. Ressalte-se desde já, que eventual pedido de nova diligência (via Bacenjud/Renajud/Infojud), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. Conste da intimação a advertência de que no prazo retro deverá ser indicada providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. Saliente-se, ainda, que em caso de indicação de bens, deverá o pedido vir acompanhado de planilha com o valor atualizado da dívida. Escoado o prazo sem requerimento apto, advirto a parte exequente que a execução será extinta, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Cumprida integralmente a presente, certifique-se e venham os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se.


30 - 0000597-71.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE DE ABREU RANGEL
Requerido: TORRALBA & PUPIM LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8223/RN - EDGAR SMITH NETO
Requerido: TORRALBA & PUPIM LTDA
Advogado(a): 12692/ES - LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
Requerente: JOSE DE ABREU RANGEL

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ DE ABREU RANGEL em face de TORRALBA & PUPIM LTDA, para os efeitos de:

a) Confirmar a liminar concedida às fls. 16/16vº e, por conseguinte, DETERMINO seja oficiado ao Cartório de Protestos de Títulos desta Comarca a fim de promova o cancelamento do protestos dos títulos sob nº 31875, de 08/12/2016,  nº 32170, de 23/01/2017 e nº 32317, de 15/03/2017, no valor de R$ 2.237,60 (dois mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), cada um.

b)  DECLARAR extinto o feito em relação à segunda requerida, ADRIANO DELALIBERA GEREMIAS – ME, tendo em vista o acordo extrajudicial firmado entre a parte Autora e a segunda Requerida, conforme informado na petição de fls. 64, e ratificado em audiência pelo advogado da parte Autora, às fls. 65 qu

c) CONDENAR a primeira Requerida, TORRALBA & PUPIM LTDA ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação por danos morais, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, na forma da súmula nº 362, do STJ, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data desta sentença.

Sem custas e condenação em honorários de sucumbência nesta fase, em razão do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, certifique-se o cartório e, com as cautelas de estilo, não havendo pendências, ARQUIVE-SE.

P.R.I. Cumpra-se
 


31 - 0001279-60.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OSEIAS SANCHES MATOS
Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Compulsando os autos verifica-se que foi satisfeita a obrigação, conforme se observa do documento de fls. 356vº. POSTO ISSO, amparado no citado art. 924, inc. II do CPC JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.


32 - 0002238-31.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISTINA FERREIRA PEREIRA
Requerido: LUCIANO DORNELAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: CRISTINA FERREIRA PEREIRA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 09/12/2019 às 16:20, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


33 - 0002768-45.2010.8.08.0002 (002.10.002768-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTÔNIO JOÃO BASTOS OUVÍDIO
Requerido: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerido: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerido: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: ANTÔNIO JOÃO BASTOS OUVÍDIO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de fls. 128. Dessa forma, OFICIE-SE ao Banestes, agência local, solicitando a transferência eletrônica do montante bloqueado com os devidos acréscimos legais (fls. 35) para o Banco Itaú Unibanco S/A (Banco 341), CNPJ 60.701.190/0001-04, Ag. 1000, c/c 45023-7, prazo de resposta de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.
 


34 - 0001842-69.2007.8.08.0002 (002.07.001842-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO JORGE DE OLIVIERA JUNIOR ME
Requerido: VIVO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 83175/RJ - CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO
Requerido: VIVO SA
Advogado(a): 012049/ES - GLAUBER JOSE LOPES
Requerido: VIVO SA
Advogado(a): 120445/RJ - JOSINA GRAFITES DA COSTA
Requerido: VIVO SA
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: PEDRO JORGE DE OLIVIERA JUNIOR ME

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se Alavrá, na modalidade transferência, para a conta da parte Requerida, qual seja: Conta Corrente nº 5703-7; Ag 3070-8, Banco do Brasil, Convênio 9.000.001.122.931, CNPJ02.558.157/0001-62.

Diligencie-se


35 - 0000259-97.2017.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerente: ANTONIO MARCOS CUSTODIO
Recorrido: ANTONIO MARCOS CUSTODIO
Requerido: EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26310/ES - CAMILA MASSINI DUARTE
Requerente: ANTONIO MARCOS CUSTODIO
Recorrido: ANTONIO MARCOS CUSTODIO
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Recorrente: EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados às fls.123/124 dos autos.

Após, intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação de seu crédito, com a ressalva de que a inércia será interpretada como concordância aos valores depositados nos autos.

Sem manifestação da parte autora, determino desde logo o arquivamento dos autos.

Diligencie-se.
 




ALEGRE, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
OROMAR GOMES DA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0178/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEGRE - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MATHEUS LEME NOVAES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: OROMAR GOMES DA COSTA

 
Lista: 0178/2019


1 - 0000533-32.2015.8.08.0002 - Averiguação de Paternidade
Requerente: K.F.S.N.
Requerido: H.F.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26367/ES - GIOVANNA VITTORAZZI DALVI
Requerente: K.F.S.N.
Intimação para ciência da Redesignação da audiência na Comarca de Castelo ( CP nº 00015555320198080013) para o dia  03/12/2019, às 13 horas.


2 - 0000500-18.2010.8.08.0002 (002.10.000500-4) - Procedimento Comum
Requerente: R.M.C.F.
Requerido: S.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 125371/RJ - EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO
Requerente: R.M.C.F.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (art. 513, §2º, I, CPC), para pagar o débito atualizado, no valor de R$ 2.740,90 (dois mil setecentos e quarenta reais e noventa centavos), observado o prazo de 15 (quinze) dias (art. 523,CPC).

a) O pagamento judicial deverá ser feito mediante depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob incidência da multa prevista no artigo 523,§1º do CPC/15, em caso de pagamento fora do prazo estabelecido ou de depósito realizado em outra instituição não autorizada por lei.

b) Procedido o devido depósito judicial e/ou bloqueio judicial e havendo concordância expressa do credor, expeça-se alvará eletrônico ou transferência eletrônica (TED), caso haja pedido do credor, em ordem cronológica de movimentação, na forma do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, ficando a cargo do beneficiário as despesas e taxas provenientes da referida transferência.

Neste caso, tudo feito, conclusos para extinção do cumprimento de Sentença.

2. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado:

a) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC); Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante do débito (art. 523,§2º, CPC).

b) Haverá expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação ( art. 523,§3º, CPC).

c) Será lavrada certidão para que a dívida possa ser levada a protesto extrajudicial no tabelionato competente (art. 517, CPC).

3. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se o Exequente para atualização do débito, o qual deverá ser acrescido da quantia de 10% (dez por cento) a título de multa.

Conforme requerido em petição de fls. 1.890, EXPEÇA-SE carta de sentença (art. 72, VI, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo), devendo em cada cópia repográfica ser certificada sua autenticidade, na forma do art. 677 do mesmo diploma legal.

Diligencie-se.
 


3 - 0000724-72.2018.8.08.0002 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: R.A.D.S.
Requerido: A.C.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16507/ES - CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA
Requerente: R.A.D.S.
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Requerente: R.A.D.S.
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Requerido: A.C.C.C.

Para tomar ciência da decisão:
Suscita a requerida, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, alegando ausência de documentos nos autos que comprovem a existência das dívidas citadas pela parte autora, às fls. 60.
 
Acrescenta que o autor não juntou qualquer documento que comprove a existência das dívidas e que, não existindo discriminação das mesmas, consequentemente, o autor não apresentou pedido determinado, conforme estabelece o art. 324 do CPC.
 
Sendo assim, requer a extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Não obstante, após compulsar os autos, verifico que não deve prosperar a preliminar arguida pela ré, tendo em vista que, na fase de conhecimento, aferir-se-á o direito (e a necessidade) à partilha dos bens, direitos e dívidas supostamente amealhados durante o período em que partes conviveram em regime de união estável, a qual constitui fato incontroverso nos autos.

Com efeito, em que pese a alegada omissão do autor quanto aos documentos comprobatórios das dívidas elencadas na inicial, entendo que a efetiva partilha do patrimônio do ex-casal, com a aquilatação do quinhão que caberá a cada um, dar-se-á na fase de liquidação de sentença, no bojo da qual deverão ambas as partes trazer aos autos o rol de bens sujeitos à partilha, bem como a respectiva comprovação de sua existência / titularidade.

Nesse sentido:
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. DOAÇÃO. Não há como excluir da partilha bem que foi adquirido de maneira incontroversa durante a união do casal sem qualquer prova das alegações de doação em benefício de um dos conviventes. COMPENSAÇÃO DA PARTILHA DOS VALORES PAGOS EXCLUSIVAMENTE PÓR UM DOS CONVIVENTES PARA A QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS COMUNS DURANTE O TRÂMITE DO PROCESSO. O procedimento requerido deve ser adotado mediante comprovação e, na fase de cumprimento de sentença. Assim, não havendo o que decidir relativamente a este ponto neste momento processual, não é conheço. CONHECERAM PARCIALMENTE DO APELO E, NOS PONTOS CONHECIDOS, NEGARAM-LHE PROVIMENTO. (TJ-RS - AC: 70056993587 RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Data de Julgamento: 10/04/2014, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 22/04/2014)
Destarte, partindo-se da premissa de que a partilha de bens e de dívidas adquiridas durante a vida em comum devem ser apuradas em procedimento específico, a saber, na fase de liquidação de sentença, REJEITO a preliminar arguida..

DA TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL - FLS. 131/133

Argumenta a parte Autora que durante o decorrer do processo os bens inicialmente arrolados estão se deteriorando, pois uma parte está em uma garagem que pertence à madrasta da Requerida, de nome Aparecida, e outra parte dos bens na casa da Requerida e o restante na casa do falecido pai da Ré, em Jerônimo Monteiro-ES. Menciona, ainda, que a Requerida impede a fiscalização do autor quanto à guarda e conservação dos bens.

Diante dos fatos alegados, requer a concessão do pedido liminar a fim de que tenha o uso dos bens sob sua responsabilidade e guarda como fiel depositário.

Pois bem, em que pesem as alegações do autor, não verifico nos autos elementos probatórios para o deferimento do pedido de Tutela de Urgência Incidental pretendida, os quais, até mesmo pelo contexto narrado, autorizam presumir a impossibilidade de tal comprovação pelo autor, ante a alegação de que a ré impede seu acesso ao local em que se encontram os bens.

Nesse cenário, antes de apreciar o pedido de tutela cautelar incidental em apreço, DETERMINO a expedição de mandado / carta precatória de averiguação, a fim de que seja devidamente apurado, pelo Oficial de Justiça designado, a atual situação de guarda e conservação dos bens arrolados à fl. 40, a fim de esclarecer se, de fato, há risco de deterioração.

Outrossim, visando a tentativa de composição amigável entre as partes, designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2019, às 17:00 horas, devendo comparecer os litigantes e seus respectivos patronos.

Desde logo, esclareço que, não sendo frutífera a tentativa de acordo entre as partes no ato acima designado, será este convolado em audiência de saneamento compartilhado, ocasião em que as partes, em coloboração para com o Juízo, delinearão as questões de fato e de direito controvertidas, as provas a serem produzidas e a distribuição do ônus da prova.

Intimem-se, para ciência.
 
Cumpra-se. Diligencie-se.


4 - 0001927-16.2011.8.08.0002 (002.11.001927-6) - Arrolamento Comum
Requerente: M.A.A.D.S.
Requerido: A.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Requerente: M.A.A.D.S.
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerido: A.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juizo, redesigno a audiência agendada nestes autos para o dia 09/10/2019, às 16:40horas. Intimem-se as partes, para ciência, desde já autorizada a comunicação por qualquer meio, inclusive mediante contato telefônico, de tudo certificando-se nos autos. Diligencie-se.


5 - 0000610-02.2019.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: R.E.
Requerido: M.D.S.E.(.P.M.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28786/ES - CARLOS VINICIUS FONSECA SILVA
Requerente: R.E.
Advogado(a): 19445/ES - LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER
Requerente: R.E.
Intimo da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 05/11/2019 às 15:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON,
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511.


6 - 0004364-35.2008.8.08.0002 (002.08.004364-5) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.D.P.C. e outros
Requerido: A.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Requerido: A.A.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tanto, modifico a r. Sentença em relação ao dispositivo, no qual deverá ser acrescentado o seguinte:

"A título de honorários advocatícios, arbitro o valor de R$800,00 (oitocentos reais), para o advogado nomeado, Dr. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN, OAB/ES 9.736, nos autos, com fulcro no art. 2º, inciso II, do Decreto 2821-R, de 11/08/2011.

Em razão da condenação supra, INTIME-SE a Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma da sobredita espécie normativa, a fim de que tome ciência dos honorários arbitrados. Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada. Com a liberação da quantia devida, expeça-se o competente alvará. "

No mais, persiste a r. Sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro da sentença anotando-se.

P.R.I.


7 - 0000848-21.2019.8.08.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.S.D.O.
Requerido: A.A.S.D.O.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008188/ES - EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR
Requerente: A.S.D.O.
Intimo da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 05/11/2019 às 14:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON,
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511.


8 - 0000411-77.2019.8.08.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.H.B.D.A.
Requerido: A.V.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: G.H.B.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
À vista do exposto, DEFIRO em parte a medida liminar para fixar o valor dos alimentos provisórios para o autor em 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, com vencimento no dia 05 (cinco) de cada mês, a contar da intimação do requerido, podendo o pagamento ser feito diretamente à requerente ou mediante depósito em sua conta bancária, facultando-se à parte autora indicar nos autos seus dados bancários para esse recebimento.

CITE-SE o requerido para comparecer no dia 05/11/2019, às 13:40 em audiência de conciliação e julgamento, no Fórum desta Comarca, oportunidade na qual deverá se fazer acompanhar acompanhado de suas testemunhas, até no máximo de 03 (três), devendo apresentar ainda as demais provas no mesmo ato.

A citação, deverá ser feita por mandado e, se necessário, desde logo autorizada sua distribuição ao Meirinho Plantonista.

Deverá constar do mandado de citação a intimação para pagamento dos alimentos provisórios, independentemente da audiência.

Ademais, determino que se faça constar no expediente acima indicado as advertências previstas nos artigos 7° e 8° da Lei Federal n.º 5.478/1968, independentemente da transcrição do dispositivo legal.

Intime-se a(s) parte(s) autora(s), com as advertências do dispositivo citado no parágrafo anterior, bem como para, querendo, apresentar conta bancária nos autos para o recebimento dos valores de alimentos arbitrados.

Diligencie-se.


9 - 0000804-02.2019.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: H.B.
Requerido: H.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Requerido: H.S.A.
Vista dos autos no prazo legal.


10 - 0000429-06.2016.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.L.N.K.
Requerente: A.L.N.K.
Executado: R.K.D.F.
Requerido: R.K.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: A.L.N.K.
Exequente: A.L.N.K.
Para manifestar-se nos autos sobre os documentos juntados às fls. 105.


11 - 0000724-38.2019.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: A.L.F.
Requerido: E.H.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30222/ES - VICTOR HUGO SOUSA BENEVENUTI
Requerente: A.L.F.
Intimo da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 16/10/2019 às 16:20, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON,
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511.


12 - 0001724-73.2019.8.08.0002 - Regulamentação de Visitas
Requerente: L.T.P.D.C.
Requerido: A.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27639/ES - NEMROD EMERICK
Requerente: L.T.P.D.C.
À réplica.


13 - 0001617-29.2019.8.08.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.B.D.O.
Requerido: M.E.B.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13576/ES - CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA
Requerente: R.B.D.O.
À réplica.


14 - 0002401-74.2017.8.08.0002 - Divórcio Litigioso
Exequente: L.D.M.S.
Requerente: L.D.M.S.
Executado: D.S.F.
Requerido: D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13576/ES - CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA
Exequente: L.D.M.S.
Requerente: L.D.M.S.
Intimo da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 05/11/2019 às 14:20, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON,
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511.




ALEGRE, 6 DE OUTUBRO DE 2019
 
OROMAR GOMES DA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL