view: contents - template: fulltext
TER01
QUA02
QUI03
SEX04
SAB 05
DOM 06
SEG07
TER08
QUA09
QUI10
SEX11
SAB 12
DOM 13
SEG14
TER15
QUA16
QUI17
SEX18
SAB 19
DOM 20
SEG21
TER22
QUA23
QUI24
SEX25
SAB 26
DOM 27
SEG28
TER29
QUA30
QUI31
Versão revista

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002793-68.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE EDUARDO TRAVEZANI ARAUJO

REQUERIDO: R7 TELECOMUNICACOES EIRELI - ME

Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE LONGUE TEIXEIRA - ES29725, HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986, HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172

INTIMAÇÃO

 ALINE LONGUE TEIXEIRA - OAB/ES 29725, HELDER LUIS GIURIATTO - OAB/ES 15986, HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - OAB/ES 16172

 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 17/03/2020 Hora: 08:15, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 03/10/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002796-23.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SILVANA ADAME ADAMI SANTOS

REQUERIDO: FUSION EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANO MARSALIA - ES24256

INTIMAÇÃO

ADRIANO MARSALIA - OAB/ES 24256

 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 17/03/2020 Hora: 08:30, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 03/10/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002353-72.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: THAIS ALMEIDA GOMES

REQUERIDO: ANDRESSA GUIMARÃES FRANCO

Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO PIMENTEL MACHADO - OAB/ES: 26572

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTE(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.

RENATO PIMENTEL MACHADO - OAB/ES: 26572

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria Substituto

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002817-96.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADICARLOS LOZER LOUREIRO

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: LENON LOUREIRO RUY - ES25665

INTIMAÇÃO

LENON LOUREIRO RUY - OAB/ES 25665

 

Para manifestação quanto a certidão de não conformidade e ciência da designação de audiência UNA para o dia 17/03/2020 Hora: 10:30, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 04/10/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002354-57.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADELMO MAGNAGO

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DE FREITAS - OAB/ES: 28678

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTE(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS. 

ROBERTO CARLOS DE FREITAS - OAB/ES: 28678

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria Substituto

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003237-38.2018.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENETO

EXECUTADO: MICHELE SANTANA FRANCO

Advogado do(a) EXEQUENTE: ERRITON LEAO - ES6791

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da juntada do Mandado de Penhora negativo, bem como para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.

 

LINHARES-ES, 16 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002555-49.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PAOLA GROBERIO NALI GABURO

REQUERIDO: EDIMAR BORGES PINHEIRO, FIBRIA CELULOSE S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: TAYANE ANDRADE DOS SANTOS - OAB/ES: 28829

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTE(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS. 

E POR FIM, SE POSSÍVEL, INFORMAR UM ENDEREÇO DO REQUERIDO EDIMAR COM MAIOR RIQUEZA DE DETALHES PARA FACILITAR A CITAÇÃO.

TAYANE ANDRADE DOS SANTOS - OAB/ES: 28829

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria Substituto

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001570-80.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IZABELLA FERREIRA QUEIROS

REQUERIDO: UNIVIRTUAL - SERVICOS E EVENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: CHARLES TOMAZ DOS ANJOS - ES20596

INTIMAÇÃO

CHARLES TOMAZ DOS ANJOS - OAB/ES 20596

 

Para ciência ao Despacho ID 2993766.

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002523-44.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BRAZ RIZO FILHO

REQUERIDO: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: CHARLES TOMAZ DOS ANJOS - ES20596

INTIMAÇÃO

CHARLES TOMAZ DOS ANJOS - OAB/ES 20596

Para ciência a DECISÃO ID 3001261.

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000905-64.2019.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA

EXECUTADO: ANALECIA ASSIS

Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA DADALTO SUZANO - ES18968

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO.

  AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/03/2020 14:45 LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003242-60.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI

REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA

Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL TREVEZZANI - ES28076

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal].

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001053-75.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FELIPE PAULINO DE AZEVEDO

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DE FREITAS - ES28678

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal].

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001020-85.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HELOYSE BATISTA FAUSTINO

REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LAYLA SOUZA NUNES - ES30719

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal].

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002217-75.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SINERGIA ATACADISTA EIRELI - EPP, MUSCLE NUTRITION EIRELI - EPP

REQUERIDO: LUCIANO ZAMPROGNO PEPINO - SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: HANDERSON LOUREIRO GONCALVES - ES7143

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [no prazo legal, informar o atual endereço do requerido, tendo em vista o retorno do AR de citação do mesmo com a informação "mudou-se"].

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001262-78.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FABIO LEITE DOS SANTOS

REQUERIDO: BANCO J. SAFRA S.A

Advogados do(a) REQUERENTE: BARBARA MARCELINA LOPES - ES18973, WILLIAN CONSTANTINO BASSANI - ES17920, JAQUELINE GOMES - ES16812

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [ciência do alvará que se encontra expedido nos autos, em nome do requerente, conforme solicitado, bastando imprimí-lo e levá-lo ao Banco competente para o pagamento]. 


LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0080/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO

 
Lista: 0080/2019


1 - 0021503-32.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: A. PANDOLFI COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA EPP
Requerido: F.R.L. COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23213/ES - STEFANO LAUERS COELHO
Requerente: A. PANDOLFI COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.   Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.   Custas e honorário indevidos.


Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo.
Publique-se, registre-se e intimem-se.


2 - 0009199-35.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNEY CONSTANTINO TELES
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: EDNEY CONSTANTINO TELES

Para tomar ciência do julgamento:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.   Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/verso, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.   Custas e honorário indevidos.   Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo.   Publique-se, registre-se e intimem-se.


3 - 0011869-12.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: UNIÃO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA -UNOPAR
Requerente: JACKSON ESCARDOA
Recorrido: JACKSON ESCARDOA
Requerido: UNIÃO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA -UNOPAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: JACKSON ESCARDOA
Recorrido: JACKSON ESCARDOA
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANCA
Requerido: UNIÃO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA -UNOPAR
Recorrente: UNIÃO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA -UNOPAR

Para tomar ciência do julgamento:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.

Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 85/86, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.

Custas e honorário indevidos.

Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
 


4 - 0018269-76.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerente: GILMAR EVANGELISTA DA SILVA
Recorrido: GILMAR EVANGELISTA DA SILVA
Requerido: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24263/ES - JEAN CRAVEIRO BETTEHER
Requerente: GILMAR EVANGELISTA DA SILVA
Recorrido: GILMAR EVANGELISTA DA SILVA
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Requerido: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrente: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 288782/SP - JULIANA RIBEIRO
Requerido: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrente: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 25078/ES - TARSIS GONCALVES MAGALHAES GOMES
Requerido: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrente: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Para tomar ciência do julgamento:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.   Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 96/98, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.   Custas e honorário indevidos.   Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo.   Publique-se, registre-se e intimem-se.


5 - 0004566-78.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO SAFRA
Requerente: GERALDO EDSON NASCIMENTO
Recorrido: GERALDO EDSON NASCIMENTO
Requerido: BANCO SAFRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO SAFRA
Recorrente: BANCO SAFRA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO SAFRA
Recorrente: BANCO SAFRA
Advogado(a): 9542/ES - LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS
Requerente: GERALDO EDSON NASCIMENTO
Recorrido: GERALDO EDSON NASCIMENTO
Advogado(a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Requerente: GERALDO EDSON NASCIMENTO
Recorrido: GERALDO EDSON NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.   Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 92, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.   Custas e honorário indevidos.   Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo.   Publique-se, registre-se e intimem-se.


6 - 0000924-29.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVO S. A
Requerente: EDNA SONIA SEIDEL GABER
Recorrido: EDNA SONIA SEIDEL GABER
Requerido: VIVO S. A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Recorrente: VIVO S. A
Requerido: VIVO S. A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Recorrente: VIVO S. A
Requerido: VIVO S. A
Advogado(a): 16995/ES - FILIPE RODRIGUES PAIVA
Requerente: EDNA SONIA SEIDEL GABER
Recorrido: EDNA SONIA SEIDEL GABER
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: VIVO S. A
Requerido: VIVO S. A

Para tomar ciência do despacho:
Em relação a petição de fls. 129/130, diga a parte requerida.
 
Diligencie-se. Intimem-se.


7 - 0001348-71.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: RITA DE FATIMA DO NASCIMENTO RIO BRANCO
Requerente: RITA DE FATIMA DO NASCIMENTO RIO BRANCO
Recorrido: CORPORE ODONTOLOGIA
Requerido: CORPORE ODONTOLOGIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21744/ES - MARINES ALVES DOS SANTOS PEROVANO
Requerido: CORPORE ODONTOLOGIA
Recorrido: CORPORE ODONTOLOGIA
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: RITA DE FATIMA DO NASCIMENTO RIO BRANCO
Recorrente: RITA DE FATIMA DO NASCIMENTO RIO BRANCO

Para tomar ciência do julgamento:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.   Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 55/56, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.   Custas e honorário indevidos.   Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo.   Publique-se, registre-se e intimem-se.


8 - 0017263-34.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO GONCALVES DIAS
Requerido: JOAO LUIZ BOBBIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21745/ES - AMANTINO PEREIRA PAIVA JUNIOR
Requerido: BANCO J SAFRA S A
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J SAFRA S A
Advogado(a): 16284/ES - CLARISSE MARIA MAIRINCK RODRIGUES
Requerente: ROBERTO GONCALVES DIAS
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: ROBERTO GONCALVES DIAS
Advogado(a): 22696/ES - GUSTAVO DE ANTONIO AGUIAR
Requerido: JOAO LUIZ BOBBIO

Para tomar ciência do julgamento:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.   Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 110/112, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.   Custas e honorário indevidos.   Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo.   Publique-se, registre-se e intimem-se.


9 - 0007894-79.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Requerente: SANDRA MARA DA VICTORIA ALMEIDA OLIVEIRA
Recorrido: SANDRA MARA DA VICTORIA ALMEIDA OLIVEIRA
Requerido: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Recorrente: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Requerido: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Advogado(a): 20271/ES - RENATO MARIANI LOPES
Requerente: SANDRA MARA DA VICTORIA ALMEIDA OLIVEIRA
Recorrido: SANDRA MARA DA VICTORIA ALMEIDA OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.   Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 98/101, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.   Custas e honorário indevidos.   Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo.   Publique-se, registre-se e intimem-se.


10 - 0006528-05.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO BARBOZA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23769/ES - DANIELLY BORGHI
Requerente: FERNANDO BARBOZA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do julgamento:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.   Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 64/66, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.   Custas e honorário indevidos.   Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo.   Publique-se, registre-se e intimem-se.


11 - 0004206-12.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ CARLOS DE SOUZA REIS DORIGUETE
Requerido: JOLISVALTON MOURA MARINATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21539/ES - FABIANO RANGEL BECCALLI
Requerente: LUIZ CARLOS DE SOUZA REIS DORIGUETE
Intima-se a parte requerente para receber certidão de crédito. 


12 - 0017694-68.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP
Requerido: CENTRAL EPI¿S & CIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP
Advogado(a): 22093/ES - GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP
Advogado(a): 21257/ES - LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP
Advogado(a): 17654/ES - MONIELYN GOMES COELHO BARRETO
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP
Intima-se a parte requerente para receber de crédito.


13 - 0018039-97.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SÔNIA MARIA SOARES DE ALMEIDA
Requerido: VIVO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24582/ES - NARYELI DADALTO CONFALONIERI
Requerente: SÔNIA MARIA SOARES DE ALMEIDA
Advogado(a): 21878/ES - RAYSA GLORIA DOS SANTOS RAYMUNDO
Requerente: SÔNIA MARIA SOARES DE ALMEIDA
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.  


14 - 0019891-59.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINA CHAVES BARBOSA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: MARINA CHAVES BARBOSA
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.  


15 - 0002245-36.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL - SOU BARATO.COM
Requerente: WANDERSON CANDIDO DO BEM
Recorrido: WANDERSON CANDIDO DO BEM
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL - SOU BARATO.COM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25078/ES - TARSIS GONCALVES MAGALHAES GOMES
Requerido: SIMM - SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA MERCADO MÓVEL DO BRASIL SA
Intima-se as partes para tomar ciência  do cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


16 - 0001101-27.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELISANGELA ALVES DA COSTA
Requerido: TELEFONICA BRASILS/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerente: ELISANGELA ALVES DA COSTA
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


17 - 0015006-36.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LOJAS RIACHUELO S/A e outros
Requerente: ALINE RAMPINELLI RAMOS
Recorrido: ALINE RAMPINELLI RAMOS
Requerido: LOJAS RIACHUELO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Recorrido: ALINE RAMPINELLI RAMOS
Requerente: ALINE RAMPINELLI RAMOS
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Recorrente: MIDWAY S.A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LOJAS RIACHUELO S/A
Requerido: MIDWAY S.A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente: LOJAS RIACHUELO S/A
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Recorrido: ALINE RAMPINELLI RAMOS
Requerente: ALINE RAMPINELLI RAMOS
Advogado(a): 123575/RJ - RICARDO MAGALHAES PINTO
Recorrente: MIDWAY S.A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LOJAS RIACHUELO S/A
Requerido: MIDWAY S.A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente: LOJAS RIACHUELO S/A
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


18 - 0020475-29.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GISELI APARECIDA BRANDINO BOLDRINI
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 15988/ES - MARCOS ADRIANO CUTINI
Requerente: GISELI APARECIDA BRANDINO BOLDRINI

Para tomar ciência do julgamento:
        Trata-se de procedimento especial em tramitação, onde as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento de fls. 52 e verso. 

        Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, b) do CPC, HOMOLOGO a transação na forma supracitada, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que RESOLVO o processo.

         Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte autora, por meio de seu patrono.

         Diligencie-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se.

         Sem custas e honorários.


19 - 0023323-86.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVERTON MARTIM CONSTANCIO
Requerido: NORTE.COM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Requerente: EVERTON MARTIM CONSTANCIO
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: EVERTON MARTIM CONSTANCIO

Para tomar ciência do julgamento:
Compulsando os autos, verifico que a parte exequente apresentou petição às fl.50, informando a quitação do débito.
 
Observo ainda, que há em apenso processo de Desconsideração da Personalidade jurídica, que só foi aberto por conta da falta de bens para cumprir com a obrigação.
 
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,bem como, o processo em apenso de nº0002386-50.2019.8.08.0030, na forma do art. 924, II do CPC.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Extraia-se cópia da presente sentença, e acoste-se ao autos em apenso. 
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.


20 - 0013304-21.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GABRIEL CAJUEIRO SILVA GAVA
Requerente: NARALINE DE SOUZA AVANCINI SALES
Recorrido: NARALINE DE SOUZA AVANCINI SALES
Requerido: GABRIEL CAJUEIRO SILVA GAVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Recorrido: NARALINE DE SOUZA AVANCINI SALES
Requerente: NARALINE DE SOUZA AVANCINI SALES
Intima-se a parte requerente para informar o novo endereço do requerido.


21 - 0006032-68.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: NOEL RODRIGUES DA ASSIS
Réu: NOEL RODIRGUES DA SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21837/ES - YASMIN HERUNDINA PEREIRA PONTARA
Autor: NOEL RODRIGUES DA ASSIS

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista que houve a implantação do PJE (Processo Judicial Eletrônico) desde o ano de 2017 e que este feito foi ajuizado no corrente ano, entendo que os presentes autos devem ser extintos, devendo a distribuição ser cancelada e os documentos devolvidos ao patrono da parte autora.

Caso o advogado não recolha os documentos no prazo devido, intime-se a parte autora para sua retirada.

 Dil-se e intimem-se.


22 - 0008493-91.2011.8.08.0030 (030.11.008493-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: S.V.S.
Requerido: J.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15611/ES - ANDRE BAPTISTA RIGO
Requerente: S.V.S.
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerido: J.A.
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: S.V.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de embargos à execução, ao argumento de impenhorabilidade dos valores e do veículo, o primeiro por ser fruto do trabalho e o segundo é instrumento de trabalho, na condição de representante comercial.

Apesar do embargante alegar que o valor penhorado é fruto do trabalho, certo é que o contracheque de fls. 119 não indica que o vencimento é depositado na conta do bloqueio, não havendo prova, portanto, que o valor é originado do pagamento da empresa do autor.
Referente ao veículo também não vejo como prosperar os argumentos do executado, uma vez que não se mostra possível o sustento de gastos de um veículo somente com o valor indicado no contracheque, aliado aos gastos pessoais do embargante, diante do grande gasto com manutenção do veículo e gasolina, que está muito cara. A carteira de trabalho não indica a função de vendedor externo. Ademais, o embargante usa de má-fé na relação processual, uma vez que a dívida já vem de 2011 e pelo que consta nos autos o autor começou a trabalhar com o veículo em 2016, que adquire nesta época, para, segundo ele, trabalhar, sabendo que tinha dívida com o exequente. Hoje, o veículo custa R$ 16.000,00, aproximadamente, o que me faz concluir que, mesmo sabendo da dívida com o exequente, o embargante ocultou valores que proporcionaram a compra do veículo, muito mais caro em 2016, levando-se em consideração que até 2015 (fls. 76), nada era encontrado de valores em contas em nome do embargante. Por tudo isso, tendo em vista o histórico de ocultação de valores e inverdades, bem como, os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE os embargos de fls. 107/112 dos autos. P.R.I Condeno, o embargante, em custas processuais. Transitada em julgado, mantida a sentença, expeça-se alvará, em favor do exequente, do valor de fls. 103, intimando-se, o exequente, para dizer se deseja continuidade em relação ao veículo. Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao colegiado recursal. Diligencie-se.


23 - 0009250-12.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LOURENÇO SANTANA BORGHI
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): 21431/ES - NATHAN CAVASSANI
Requerente: LOURENÇO SANTANA BORGHI

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de procedimento especial com pedidos de indenização por danos morais e obrigação de fazer, ao argumento de que a requerida estaria há mais de dois anos (fl. 04), e de forma habitual suspendendo/interrompendo o serviço internet contratado, o que tem prejudicado os estudos de sua filha e o serviço de montoramento de sua residência, além de seu trabalho como empresário no ramo de locação de veículos.

A requerida, em contestação, aduz encontrar-se em recuperação judicial, suscitando, ainda, preliminar de incompetência do juízo por necessidade de perícia. No mais, no mérito, alega que encontrou em seus arquivos apenas dois reparos solicitados pelo autor, os quais foram devidamente reparados e, inclusive concedido crédito em fatura posterior, não sendo constatado mais nenhuma reclamação. Portanto, devem os pedidos contidos na inicial serem julgados improcedentes.

É o breve relato. Decido.

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO POR NECESSIDADE DE PERÍCIA:

A referida preliminar deve ser rejeitada, uma vez que as provas dos autos são capazes de fundamentar o julgamento, sem necessidade de prova pericial. Assim, REJEITO a preliminar arguida. 

Ultrapassada a questão processual pendente, passo ao exame do MÉRITO:

Vejo que o pedido inicial não merece acolhimento. Eis os motivos:

Resta-nos, neste momento, analisar a existência da falha reiterada de suspensão e interrupção do serviço de internet do autor e, caso demonstrada, o alegado dano moral. 

Observo, no presente caso, que a interrupção da internet do autor não resta demonstrada pelo mesmo, haja vista que não junta comprovante de bloqueio. 

Além disso, apesar da requerida reconhecer a existência de duas reclamações do autor acerca da funcionalidade de sua internet, a mesma afirma ter solucionado o problema e, ainda, lhe concedido crédito nas faturas posteriores pelo problema, o que inclusive se comprova pelo próprio autor, por meio de suas faturas acostadas às fls. 23/25. 

Assim, considerando que, no caso presente, a parte autora não informa na inicial qualquer número de protocolo formalizando suas diversas reclamações ao longo de dois anos de falhas no serviço que contratou, a fim de provar a continuidade de falhas em sua internet, além das duas reclamações reconhecidas pela requerida, impossível é a inversão do ônus da prova, a fim deste juízo determinar que a requerida acoste aos autos as gravações dos áudios de eventual reclamação.

Assim, entendo que em não havendo o requerente comprovado que realizou reclamações junto a requerida ou junto a sua central de atendimento desde a contratação do plano, não há que se falar em falha na prestação de serviço ou mesmo continuidade da falha, haja vista que a requerida sequer tinha ciência da continuidade do problema para solucioná-lo.

Não estando provado qualquer ato ilícito da parte requerida, não há o que se falar em dever de indenizar, que apenas se caracteriza quando presentes o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade entre ambos. 

Ante o exposto, na forma do art. 487, inc. I do Novo CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial.    
    
Custas e honorários indevidos. 

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, mantida a sentença, arquive-se. 

Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o(s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para a apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado o (s) juízo de admissibilidade e recurso (s) apresentado (s).

Atente-se a Secretaria para contagem de prazo em dias úteis.

Diligencie-se. Intime-se.


24 - 0021450-51.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELANIA GRIPPA RONI DE NADAI
Requerido: ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: ELANIA GRIPPA RONI DE NADAI

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação Ordinária proposta por ELANIA GRIPPA RONI DE NADAI em face de ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A, todos devidamente qualificados.

Em síntese, alega que possuía dois títulos de capitalização junto ao banco MERCANTIL DO BRASIL. Ocorre, que no mês de julho de 2016, a agência do mencionado banco nesta cidade, encerrou suas atividades, tendo o autor buscado a requerida para migrar o pagamento de seus títulos para outra conta e banco, pelo que, não foi possível, criando a mesma várias questões para dificultar a permanência do pagamento dos títulos, não tendo outra alternativa a não ser resgatar os valores, diante do fechamento do banco, o qual realizava os pagamentos. Assim, diante do fato de ter sido obrigada a tanto, requer o ressarcimento da correção monetária dos títulos, bem como indenização por danos morais.

O requerido, em contestação, alega preliminar de inépcia da inicial. No mérito, aduz que apesar da autora alegar que tentou modificar o banco e a forma de pagamento de seus títulos de capitalização, em razão do fechamento da agência ao qual era vínculado, não junta aos autos qualquer prova neste sentido.

É o breve relato. DECIDO.

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL

A requerida, aduz a impossibilidade de sentença íliquida perante os juízados Especiais Cíveis, já que não contabilizou a requerente o valor efetivo da correção que pretendia na inicial. Em audiência a parte autora desiste do referido pedido, pelo que, DEIXO de analisar tal preliminar.

Assim, passo ao exame do mérito, somente quanto ao pedido de danos morais formulado.

A parte requerida apresenta as gravações de três protocolos indicados pela autora à fl. 67, tendo deixado de apresentar as gravações de dois números de protocolos, os quais a requerida relata que não correspondem a nenhum resultado de busca válido.

A requerente por sua vez, afirma que o principal protocolo é o de número 37813032, que teve como atendente RODRIGO SANTOS, onde este afirma que o ressarcimento dos títulos seriam com atualização, ante a impossibilidade de migrar o pagamento dos títulos. 

Certo é que a autora afirma na inicial que tentou migrar o pagamento de seus títulos para outra conta e banco, tendo o requerido imposto diversas dificuldades para tanto, não acostando aos autos qualquer índicio de suas alegações. A requerida nega a existência do protocolo que a requerente aduz ser o principal. 

Pelo fato da autora não apresentar tais protocolos no início da demanda, entendo que pode ter se equivocado quanto ao protocolo apresentado, pelo que, forçoso é reconhecer que o protocolo não é protocolo válido do requerido.

Ademais em vários protocolos cujas gravações encontra-se à fl. 67, em nenhum deles sequer é mencionado a tentativa de mudança de instituição financeira para pagamento dos títulos, sendo suscitadas questões apenas quanto ao resgate de valores.

Assim, não vejo provada a tentativa de migração da forma de pagamento dos títulos da requerente, não restando provado que a mesma foi obrigada a cancelar os mesmos.

Desta forma, concluo que o cancelamento se deu por escolha da requerente, não havendo que se falar em ato ilícito praticado pela requerida. 

Ante o exposto, na forma do art. 487, inc. I do Novo CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. 

Custas e honorários indevidos.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, arquive-se.

Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).

Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias úteis.
 


25 - 0015261-91.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: UNOPAR - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A e outros
Requerente: ANA PAULA AGRIZZI
Recorrido: ANA PAULA AGRIZZI
Requerido: UNOPAR - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Recorrente: UNOPAR - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A
Requerido: UNOPAR - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A
Advogado(a): 17919/ES - SIMONE VIEIRA DE JESUS
Recorrido: ANA PAULA AGRIZZI
Requerente: ANA PAULA AGRIZZI
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


26 - 0004417-82.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ELECTROLUX DO BRASIL S. A.
Requerente: EDINALVA NEITZEL
Recorrido: EDINALVA NEITZEL
Requerido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 200863/SP - LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO
Requerido: ELECTROLUX DO BRASIL S. A.
Recorrente: ELECTROLUX DO BRASIL S. A.
Intima-se a parte requerida para tomar ciência do ofício de transferência de valores de fls. 214.


27 - 0016342-75.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: OI - MOVEL S.A.
Requerente: XERXES JOSE CALIMAN
Recorrido: XERXES JOSE CALIMAN
Requerido: OI - MOVEL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - MOVEL S.A.
Recorrente: OI - MOVEL S.A.
Advogado(a): 008488/ES - MARCIO OLIVEIRA GRASSI
Requerente: XERXES JOSE CALIMAN
Recorrido: XERXES JOSE CALIMAN

Para tomar ciência da decisão:
     Trata-se de procedimento especial cível em fase de cumprimento de sentença, contudo, a requerida encontra-se em notório procedimento de recuperação judicial deferido.

    Pretende-se a requerente, na presente demanda, o cumprimento de sentença, conforme acordão de fls.187/v. Porém, a parte requerida apresentou petição de fls.193/196 informando a homologação do Plano de Recuperação Judicial da requerida, motivo pelo qual, requer a habilitação do cr´dito do requerente no referido plano.

     Após análise de julgados sobre o tema, principalmente do STJ, concluo ser firme o entendimento no sentido que os créditos constituídos após o devedor ter ingressado com o pedido de recuperação judicial, estão excluídos do plano de recuperação judicial e de seus efeitos.

     Concluo, ainda, que apesar de tais créditos não submeterem-se ao plano de recuperação judicial, o juízo universal deve exercer o controle sobre os atos de constrição ou expropriação patrimonial, aquilatando a essencialidade do bem à atividade empresarial.

     Nesse sentido: 

"AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.494.870 - DF (2014/0292367-5)
RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE : VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA
ADVOGADO : MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO(S) - DF009466
ADVOGADOS : VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA - DF026717
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF043143
AGRAVADO : MARINA AREDA DE CARVALHO SILVA
ADVOGADO : JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO(S)

EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. IRRESIGNAÇÃO DA RECUPERANDA. 1. Não há falar em violação do art. 535 do CPC/73 na hipótese em que a questão fora satisfatoriamente decidida pelo Tribunal a quo, fundamentadamente. 2. De acordo com o art. 49 da Lei nº 11.101/2005, apenas os créditos existentes na data do pedido estão sujeitos à recuperação judicial. Assim, créditos posteriores ao pleito recuperacional não se submetem aos seus efeitos. Precedentes. 3. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, "A simples utilização de instrumento processual previsto no ordenamento jurídico pátrio não demonstra, por si só, intuito protelatório, de modo que não tem cabimento a multa prevista no artigo 557, § 2º, do revogado Código de Processo Civil" (AgRg no AREsp 461.220/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2016, DJe 12/08/2016). 4. Agravo regimental desprovido. ACÓRDÃO 
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília (DF), 06 de setembro de 2016 (Data do Julgamento)"

     Seguem, ainda, trechos do  Voto do Ministro Relator:

     (...) Neste aspecto, a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que os créditos constituídos após o devedor ter ingressado com o pedido de recuperação judicial estão excluídos do plano e de seus efeitos. Nesse sentido:  

DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POSTERIOR AO PEDIDO. NÃO SUJEIÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A SEUS EFEITOS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO JUÍZO COMUM. RESSALVA QUANTO A ATOS DE ALIENAÇÃO OU CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1. Os créditos constituídos depois de ter o devedor ingressado com o pedido de recuperação judicial estão excluídos do plano e de seus efeitos (art. 49, caput, da Lei n. 11.101/2005). Isso porque, "se assim não fosse, o devedor não conseguiria mais acesso nenhum a crédito comercial ou bancário, inviabilizando-se o objetivo da recuperação" (COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à lei de falências e de recuperação de empresas. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 191). 2. Nesse diapasão, devem-se privilegiar os trabalhadores e os investidores que, durante a crise econômico-financeira, assumiram os riscos e proveram a recuperanda, viabilizando a continuidade de sua atividade empresarial, sempre tendo em mente que a notícia da crise acarreta. Documento: 1535710 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 14/09/2016 Página 7 de 10 Superior Tribunal de Justiça inadvertidamente a retração do mercado para a sociedade em declínio. 3. Todavia, tal raciocínio deve ser aplicado apenas a credores que efetivamente contribuíram para o soerguimento da empresa recuperanda no período posterior ao pedido de recuperação judicial - notadamente os credores negociais, fornecedores e trabalhadores. Não é o caso, por exemplo, de credores de honorários advocatícios de sucumbência, que são resultantes de processos nos quais a empresa em recuperação ficou vencida. A bem da verdade, são créditos oriundos de trabalhos prestados em desfavor da empresa, os quais, muito embora de elevadíssima virtude, não se equiparam - ao menos para o propósito de soerguimento empresarial - a credores negociais ou trabalhistas. 4. Com efeito, embora o crédito de honorários advocatícios sucumbenciais surgido posteriormente ao pedido de recuperação não possa integrar o plano, pois vulnera a literalidade da Lei n. 11.101/2005, há de ser usado o mesmo raciocínio que guia o art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005, segundo o qual mesmo os credores cujos créditos não se sujeitam ao plano de recuperação não podem expropriar bens essenciais à atividade empresarial, na mesma linha do que entendia a jurisprudência quanto ao crédito fiscal, antes do advento da Lei n. 13.043/2014. 5. Assim, tal crédito não se sujeita o plano de recuperação e as execuções prosseguem, mas o juízo universal deve exercer o controle sobre atos de constrição ou expropriação patrimonial, aquilatando a essencialidade do bem à atividade empresarial. 6. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1298670/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 26/06/2015) (grifou-se) 

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CRÉDITO CONSTITUÍDO APÓS O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - NÃO SUBMISSÃO AO PLANO - RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. 1. De acordo com o art. 49 da Lei nº 11.101/2005, apenas os créditos existentes na data do pedido estão sujeitos à recuperação judicial. Assim, créditos posteriores ao pleito recuperacional não se submetem aos seus efeitos. Precedentes. 2. A agravante não impugnou, de forma específica e detalhada, os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repetir o teor do seu apelo nobre. Incide ao caso, pois, o enunciado nº 182 da Súmula do STJ: "é inviável o agravo de art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada".
3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 468.895/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 06/11/2014, DJe 14/11/2014) 

Sendo assim, apesar de o crédito não se submeter ao plano de recuperação judicial, o juízo universal deve exercer o controle sobre os atos de constrição ou expropriação patrimonial, aquilatando a essencialidade do bem à atividade empresarial. (...)

     
 
    Destaco ainda, que todas as decisões relacionadas às empresas que se encontram em Plano de Recuperação Judicial, deverão ser proferidas em juízo universal de recuperação.

    Desta forma, conforme entendimento jurisprudencial acima, deve a parte autora/exequente, por meio da certidão de crédito a ser expedida em seu favor, buscar o Juízo Universal, para a adoção de medidas expropriatórias contra a empresa em recuperação.

    Portanto, à contadoria para cálculo do débito.

    Em seguida, intimem-se, as partes, quanto ao cálculo.

    Não havendo oposição, expeça-se certidão de crédito e proceda a entrega ao exequente, arquivando-se em seguida.

    Havendo oposição, concluso. 

    Intimem-se. Diligencie-se. 


28 - 0012110-83.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO GIMENES
Requerido: JAIRO PASSOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerente: JOAO GIMENES
Em não havendo penhora,intima-se a parte exequente,para no prazo de 10 (dez) dias,indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente ,sob pena de extinção.  


29 - 0007871-70.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GEANDER JOSE DAL PIERO
Requerente: GEANDER JOSE DAL PIERO
Recorrido: EDEP-ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Requerido: EDEP-ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Recorrido: EDEP-ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Requerido: EDEP-ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 15129/ES - JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS
Requerente: GEANDER JOSE DAL PIERO
Recorrente: GEANDER JOSE DAL PIERO
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Recorrido: EDEP-ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Requerido: EDEP-ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: GEANDER JOSE DAL PIERO
Recorrente: GEANDER JOSE DAL PIERO

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos em Inspeção

As partes celebraram um acordo, (fls.123/124), pugnando por sua homologação.

Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art.57 da Lei 9.099/95 e art.487, inc.III, alínea b, do Novo CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.123/124, na forma supracitada, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que RESOLVO o processo.

Custas e honorários indevidos.

Expeça-se alvará dos valores bloqueados às fls.119/v em favor de GEANDER JOSE DAL PIERO.

Quanto ao valor depositado às fls.134, expeça-se alvará no valor de R$1.748,17 em favor de GEANDER JOSE DAL PIERO, e da quantia de R$10.500,00 em favor da EDP- ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A.

Segue ordem de desbloqueio do veículo de fls.120.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito, nada mais havendo, arquiuvem-se os autos com as cautelas legais.


30 - 0009558-82.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE MARCOS DOS SANTOS LOPES
Requerente: JOSE MARCOS DOS SANTOS LOPES
Recorrido: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Recorrente: JOSE MARCOS DOS SANTOS LOPES
Requerente: JOSE MARCOS DOS SANTOS LOPES
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Recorrente: JOSE MARCOS DOS SANTOS LOPES
Requerente: JOSE MARCOS DOS SANTOS LOPES
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Recorrido: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes quanto a descida dos autos.   Não havendo requerimento, arquive-se.   Dil-se.


31 - 0024251-37.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDERSON VIEIRA CALENZANI
Requerido: LOJAS RIACHUELO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008671/ES - GEORGIA RIBETI DE FREITAS DUARTE
Requerente: EDERSON VIEIRA CALENZANI
Advogado(a): 22371/ES - GLEUBER LOUREIRO OLIVEIRA PEREIRA
Requerido: LOJAS RIACHUELO S.A.
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: LOJAS RIACHUELO S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação Ordinária proposta por EDERSON VIEIRA CALENZANI em face de LOJAS RIACHUELO S/A, todos devidamente qualificados.

Sustenta, a parte autora, que realizou uma compra de forma parcelada junto a requerida no valor total de R$ 82,72 e, ao receber o boleto para pagamento, optou por realizar o pagamento em uma única vez no dia 16/03/2015. Contudo, ao tentar realizar abertura de conta junto à uma instituição financeira da cidade foi impedido, por encontra-se com seu nome negativado pela requerida.

Assim, pleiteia liminar para a retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes, bem como a retirada em definitivo e indenização por danos morais, ao argumento que a requerida teria inserido seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, por débito quitado integralmente em 16/03/2015.

Em contestação, a requerida alega que apesar do total da compra do autor perfazer a quantia de R$ 82,72, o mesmo quitou apenas a quantia de R$ 72,38, não tendo sido aplicado o desconto de antecipação, por não ter o mesmo solicitado boleto especifico para pagamento antecipado, ficando em aberto quantia remanescente de débito e, ao efetuar a negativação do nome do requerente, já havia outras negativações em nome deste, devendo os pedidos contidos na inicial serem julgados improcedentes.

É breve o resumo dos fatos. DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que o feito deve seguir o caminho da procedência parcial, pelos motivos que passo a expor:

Quanto ao pedido de declaração de inexistência do débito devidamente quitado e restituição de valores da mesma, vejo que este deve prosperar, uma vez que apesar de não haver pedido do autor de boleto específico para quitação antecipada do débito, certo é que o mesmo quitou antecipadamente sua dívida perante a empresa requerida, fato que não é constestado pela mesma, sendo afirmado pelo atendente da requerida na gravação de fl. 26 e em constestação.

Não é crível que o desconto por pagamento integral e antecipado do débito somente é concedido pela empresa requerida para o consumidor que solicitar tal desconto, o qual o mesmo sequer sabe que existe. Além disso, na gravação de fl. 26, o atendente afirma ao autor que aparentemente o mesmo quitou integralmente o débito.

Ademais, ao saber da negativação de seu nome, o autor buscou o PROCON e realizou contato telefonico para solucionar o problema, oportunidade que a empresa requerida poderia ter descoberto o equívoco e respondido ao autor sua solicitação junto ao orgão ou mesmo lhe concedido tal desconto e cientificado o mesmo de tal conduta, o que não o fez, pelo que teve que ajuízar a presente demanda. 

Portanto, indevida a cobrança de valor remanescente do débito em desfavor do requerente, pelo que, DECLARO inexistente qualquer débito do autor perante a requerida, ora discutido nos autos.

Assim, deve ser analisada a eventual inscrição indevida, o que passo a analisar.

No caso presente, a parte requerente teve seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes, por débito junto a requerida no valor de R$ 17,29 (dezesete reais e vinte e nove centavos), com vencimento em 13/09/2015, conforme documento de fl. 73. 

Certo é que o requerente teve seu nome negativado por débito, oriundo de fatura efetivamente quitada, conforme acima detalhado, devendo a requerida proceder a baixa da negativação relativa a mesma.

O dano moral, nos casos de negativação indevida, é presumível. 

Definida a existência do dano praticado pela requerida, resta saber o quantum a ser indenizado. Para tanto, o valor da indenização deve seguir critérios de razoabilidade, sempre buscando um equilíbrio, visando evitar o enriquecimento ilícito de quem recebe e o empobrecimento desnecessário ou abalo financeiro de quem paga, contudo, sempre buscando uma reparação compensatória para a dor do ofendido e para que sirva de instrumento inibitório para a prática de outros atos semelhantes pelo requerido.

Verifico que casos dessa natureza vem acontecendo com frequência, o que demonstra fragilidade e despreparo da parte requerida. Logo, a indenização deve satisfazer tanto o dano suportado pelo autor, quanto servir de medida inibitória para que a primeira ré adote meios para evitar casos como este, uma vez que goza de excelente saúde financeira, apesar de não ser reincidente em casos semelhantes neste juizado. 

A requerida não apresentou conduta conciliatória, certamente acreditando em valor ínfimo, o que seria um aval do judiciário, para que casos desta natureza voltem a ocorrer. O autor não contribuiu para o fato. Assim, concluo que a indenização, deva ser fixada no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Portanto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, extinguo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, pelo que, DETERMINO que o requerido proceda a baixa da negativação ou anotação em órgãos de proteção ao crédito/protesto de títulos, referente ao débito discutido nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento.  CONDENO, ainda, a parte requerida à pagar ao autor, indenização por danos morais no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), atualizados com juros e atualização monetária desde esta data. 

Custas e honorários indevidos.

Publique-se, registre-se e intimem-se. 

Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, intime-se a requerida para cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523 do CPC.

Havendo o pagamento, expeça-se alvará em favor do patrono do autor, devendo se manifestar em cinco dias quanto à quitação do débito.

Não havendo pagamento, à Contadoria para cálculo do valor devido, com a incidência da multa de 10%, vindo conclusos para penhora on line.

Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).

Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias úteis.


32 - 0005157-06.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Requerente: ERICA SAVACINI GOMES
Recorrido: ERICA SAVACINI GOMES
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24090/ES - ABIDALTER RODRIGUES PEDROTI
Requerente: ERICA SAVACINI GOMES
Recorrido: ERICA SAVACINI GOMES
Advogado(a): 12288/ES - CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO
Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Requerente: ERICA SAVACINI GOMES
Recorrido: ERICA SAVACINI GOMES

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam-se de embargos à execução, ao argumento de excesso à execução, por conta de valor bloqueado estar acima do valor da condenação e, ainda, acima do teto dos juizados, sem falar que a parte apresenta registro de 2012, quando a sentença é de 2017, não havendo razoabilidade no valor, uma vez que a restrição não mais existe.

Manifestação do embargado às fls. 160/163.

Vejo que não devem prosperar os argumentos do embargante, uma vez que o valor da multa não se mostra elevada, tendo em vista que não foi capaz de coagir a executada a cumprir a obrigação de fazer, só chegando ao patamar que se encontra, por conta da inércia da embargante.

Não há que se falar em limitação ao valor da multa, como deseja a embargante, pois, neste caso, a limitação não resolveria o problema, ou seja, o registro continuaria. Não pode a Embargante, dizer quanto custa a possibilidade de manter o registro do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes.

Por fim, o cálculo da contadoria tem por termo final a data de 16/06/2017 (fl.  112), último registro, comprovado, que a restrição foi mantida, mesmo com ordem de retirada.

No mais, o histórico de negativações da parte não isenta, o embargante, de cumprir a obrigação de fazer.

Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 150/156.

CONDENO, a embargante, em custas processuais.

Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Sem honorários.

Transitada em julgado, mantida a sentença, expeça-se alvará, em favor da parte exequente, quanto aos valores de fls. 144 e intime-se, a embargante, para pagamento de custas que, não quitadas, deverão ser inscritas em dívida ativa. No mais, quanto ao valor remanescente de fl. 129, alvará em favor da parte embargante. Em seguida, arquive-se.

Havendo recurso desta sentença, certifique-se a tempestividade e intime-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Colegiado Recursal.

Diligencie-se e intime-se. 
 


33 - 0009840-86.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCATUBOS HIDRÁULICA LTDA
Requerido: REUBER DA COSTA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Requerente: MARCATUBOS HIDRÁULICA LTDA
Advogado(a): 30433/ES - RENATA BENEDITO SERAFINI VENTURINI
Requerente: MARCATUBOS HIDRÁULICA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante da petição de fl. 54, reconheço como renúncia ao crédito, pelo que, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Publique-se. Registre-se e Intime-se.

Sem custas e Honorários.

Transitado em julgado, arquive-se.


34 - 0007050-32.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEILSON LOUREIRO BONICENHA-ME
Requerido: BARRTO TURISMO-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11769/ES - FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR
Requerido: BARRTO TURISMO-ME
Advogado(a): 19595/ES - GILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Requerido: BARRTO TURISMO-ME
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Requerente: GEILSON LOUREIRO BONICENHA-ME

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam-se de embargos à execução, ao argumento de matéria referentes ao mérito da demanda, o que é impossível.

A executada deveria debater o mérito no momento oportuno e não em embargos à execução, não havendo o que se falar, neste momento, de alteração do valor da condenação.

Por tudo isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CONDENO, a embargante, em custas processuais.

Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Sem honorários.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da exequente, quanto aos valores de fls. 267 e verso.

Em relação aos veículos, após o trânsito em julgado, caso a parte executada queira quitar o débito, com  liberação do veículo VAN, deve depositar o valor ou entregar em depósito, o ônibus, para tentativa de alienação direta ou leilão.

A não liberação se justifica, pelo fato do veículo não estar na posse do exequente, podendo prejudicar a quitação do débito.

Havendo recurso desta sentença, certifique-se a tempestividade e intime-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Colegiado Recursal.

Diligencie-se e intime-se. 
 


35 - 0015549-39.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILTON DE BARROS
Requerido: SOUTH AFRICAN AIRWAY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21449/ES - CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA
Requerido: SOUTH AFRICAN AIRWAY
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Requerente: NILTON DE BARROS
Advogado(a): 21452/ES - EMILY NICOLINI COSTA BIANCARDI
Requerido: SOUTH AFRICAN AIRWAY
Advogado(a): 306018/SP - FLAVIO IGEL
Requerido: SOUTH AFRICAN AIRWAY
Advogado(a): 146468/SP - NEIL MONTGOMERY
Requerido: SOUTH AFRICAN AIRWAY

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam-se de embargos à execução, ao argumento de que possui influência no programa de milhas LATAM e, desta forma, impossível o cumprimento da obrigação de fazer, requerendo a conversão em perdas e danos.

Primeiramente, importante dizer que a embargante não recorreu da sentença, o que deveria ter feito objetivando discutir a questão do comando das milhas. Desta forma, a obrigação de fazer transitou em julgado.

Como já dito na sentença, a parte embargante deveria adquirir as milhas em favor do embargado e não fez.

Não há o que se falar em impossibilidade de aquisição de milhas, uma vez que bastaria, a embargante saber qual o programa da LATAM (EX: MULTIPLOS) de milhas e adquirir os pontos em favor do número MULTIPLOS ou semelhante do autor, bem como caso não quisesse realizar esta transação, buscar informações junto ao programa de milhas, para saber o valor e depositar este valor em favor do autor, o que equivaleria ao total de 40.000 pontos.

A requerida, contudo, preferiu, debater, mesmo com o trânsito em julgado, a obrigação de fazer, devendo ser mantida a multa diária e o valor limite, o que entendo como suficiente para a quitação total da obrigação.

Por tudo isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 160/165.

Assim, considero como devido o valor de fls. 148, sem qualquer outro acréscimo de perdas e danos.

CONDENO, a embargante, em custas processuais.

Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Sem honorários.

Transitada em julgado, mantida a sentença, expeça-se alvará para levantamento do valor de fls. 148, em favor da parte exequente e o valor de fl. 131, também em favor do exequente.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Colegiado Recursal.

Diligencie-se e intime-se.


36 - 0007248-74.2013.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MASTERCARD
Requerente: ANAILZA SOARES MIRANDA SANTOS
Recorrido: ANAILZA SOARES MIRANDA SANTOS
Requerido: BANCO CITIBANK S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Requerente: ANAILZA SOARES MIRANDA SANTOS
Recorrido: ANAILZA SOARES MIRANDA SANTOS
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerido: BANCO CITIBANK S A
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: BANCO CITIBANK S A
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ANAILZA SOARES MIRANDA SANTOS
Recorrido: ANAILZA SOARES MIRANDA SANTOS
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Recorrente: MASTERCARD
Requerido: MASTERCARD

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam-se de embargos à execução (impugnação), interpostos às fls. 371/374 por MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA em face de ANAILZA SOARES MIRANDA, todos devidamente qualificados.  

Sustenta, o embargante, em apertada síntese, que há erro nos cálculos realizados pela contadoria, estando os cálculos realizados de forma errada, devendo a quantia de R$ 962,86 (novescentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), ser restituída a parte embargante.

Sobre os embargos, o exequente se manifestou às fls. 378/380, arguindo que o executado objetiva tão somente procrastinar o feito, mais uma vez, pois o cálculo realizado se encontra dentro das determinações contidas nos comandos judiciais.

É breve o resumo. DECIDO.

Diante das alegações contidas nos embargos apresentados e do caso em análise, o que se observa à fl. 373, é que a parte executada realiza cálculo dos honorários de 20% fixado no acórdão de fl. 277-v, como sendo a quantia de R$ 3.500,00, sendo o valor correto a ser cálculado, a quantia de R$ 3.600,00, haja vista que a condenação de danos morais é R$ 18.000,00. Portanto, o primeiro erro de cálculo que se observa foi do cálculo realizado pelo executado e não pela contadoria do Juízo.

O segundo erro que se observa do cálculo realizado pela parte executada, é que o dia da atualização colocado pela mesma é 21/08/2018, data esta da realização do pagamento de fl. 350, quando o correto é a data que finalizou o prazo do acórdão de fl. 277-v, qual seja, a data de 10/06/2016, conforme perfeitamente constante do cálculo de fl. 364.

Portanto, não vejo erro no cálculo realizado pela contadoria, tampouco o excesso de execução alegado pela parte executada. 

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do Novo CPC, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, pelo que, CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 55, inc. II do Lei 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Havendo interposição de recurso, determino que certifique-se a tempestividade e seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar(em) contrarrazões e, logo apó decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões com ou sem a apresentação seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado o(s) juízo de admissibilidade e recurso (s) apresentado (s).

Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias úteis.

Após o trânsito em julgado e mantida a sentença:

a) Expeça-se alvará do valor bloqueado à fl. 367 e, em seguida, à contadoria para cálculo das custas, devendo a embargante ser intimada para recolhimento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

b) Não havendo recolhimento, inscreva-se em Dívida ativa.

Diligencie-se e intime-se. 


37 - 0004726-35.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROMIL TAO MOREIRA JUNIOR
Requerido: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerido: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA
Intima-se a parte requerida, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


38 - 0002984-77.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENOVE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME
Requerido: BBG COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21539/ES - FABIANO RANGEL BECCALLI
Requerente: RENOVE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se, a parte exequente, para ingressar com incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do artigo 133 e seguintes do CPC.   Apresentada a desconsideração, fique suspensa a presente demanda, devendo ser autuada em apenso.   Dil-se.


39 - 0008369-40.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEIZA NASCIMENTO BORGHI
Requerido: CARTÕES DACASA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Requerente: NEIZA NASCIMENTO BORGHI
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: NEIZA NASCIMENTO BORGHI
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: CARTÕES DACASA
Advogado(a): 13528/ES - TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI
Requerente: NEIZA NASCIMENTO BORGHI

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que, após intimação da sentença de fls. 221/222, houve carga indevida dos autos pelo patrono da parte autora (fls. 224), uma vez que havia em curso prazo comum, DEFIRO requerimento de fls. 225/227, concedendo novo prazo para recurso em favor da requerida, a contar da intimação do presente despacho.

Diligencie-se. Intimem-se.


40 - 0002252-96.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LOJAS SIPOLATI INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA e outros
Requerente: ANDERSON BARBOSA
Recorrido: ANDERSON BARBOSA
Requerido: LOJAS SIPOLATI INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12852/ES - ISABELLA TANIA PATRICIO LACERDA
Recorrente: LOJAS SIPOLATI INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA
Requerido: LOJAS SIPOLATI INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA
Advogado(a): 17627/ES - PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI
Recorrente: LOJAS SIPOLATI INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA
Requerido: LOJAS SIPOLATI INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Recorrente: CCE - CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A
Requerido: CCE - CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se, a requerida, quanto a manifestação de fls.216/217, devendo provar que buscou a retirada do produto no prazo de 30 dias da quitação do valor.   Nada sendo dito, arquive-se.   Havendo manifestação, concluso.  


41 - 0912544-91.2009.8.08.0030 (030.09.912544-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ PIANNA SERAFIM
Requerido: WASHINGTON LUIZ DA SILVA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Requerente: LUIZ PIANNA SERAFIM
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: LUIZ PIANNA SERAFIM
Advogado(a): 13528/ES - TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI
Requerente: LUIZ PIANNA SERAFIM

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se, a exequente, quanto a indicar novos bens, sob pena de arquivamento.   Nada sendo dito, arquive-se.    


42 - 0000814-69.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONIELE DOS SANTOS SANTOS
Requerido: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10409/ES - CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
Requerido: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA
Advogado(a): 18968/ES - NATALIA DADALTO SUZANO
Requerido: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se, o requerido, quanto ao que consta à fls.140.   Dil-se.


43 - 0017303-16.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCAS FIORETI ESPINOSA
Requerente: LUCAS FIORETI ESPINOSA
Executado: WANDERSON SILVA MENDES
Requerido: WANDERSON SILVA MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24086/ES - GESSICA BELIQUE
Requerido: WANDERSON SILVA MENDES
Executado: WANDERSON SILVA MENDES
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerido: WANDERSON SILVA MENDES
Executado: WANDERSON SILVA MENDES
Advogado(a): 008619/ES - ROBERIO PINTO
Requerente: LUCAS FIORETI ESPINOSA
Exequente: LUCAS FIORETI ESPINOSA
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerido: WANDERSON SILVA MENDES
Executado: WANDERSON SILVA MENDES

Para tomar ciência da decisão:
1- Quanto aos pedidos de fls.77/78 dos autos, defiro o pedido de expedição de carta de crédito, para que a própria exequente realize a inscrição em cadastro de inadimplentes, tendo em vista a ausência de convênio com SERASAJUD, sem falar nos custos da inclusão e retirada, e responsabilidades pela não exclusão após o parcelamento.   2- Quanto a suspensão da CNH, diga o executado em 15 dias, sob pena de acolhimento.   3- Decorrido o prazo do item 2 e nada sendo dito, OFICIE-SE ao DETRAN-ES, para registro de suspensão da CNH do executado, por um ano, devendo ser intimado, o executado, para entrega da CNH junto ao DETRAN-ES.   Intimem-se.   Dil-se.


44 - 0006840-78.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCOS XISTO RODRIGUES
Requerente: MARCOS XISTO RODRIGUES
Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 164734/RJ - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 20605/ES - WELLINGTON DE ALMEIDA
Recorrente: MARCOS XISTO RODRIGUES
Requerente: MARCOS XISTO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Diante da ausência de manifestação do exequente (BANCO DO BRASIL), inclusive quanto ao bem penhorado, arquive-se.   Dil-se.Int-se.  


45 - 0001454-67.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: WALMART (WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA) e outros
Requerente: MARCELO COUTO PEREIRA e outros
Recorrido: MARCELO COUTO PEREIRA e outros
Requerido: WALMART (WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrente: WALMART (WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA)
Requerido: WALMART (WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA)

Para tomar ciência do despacho:
Sobre petição de fls.124, diga a parte requerida/executada.

Nada sendo dito, remeta-se à contadoria para cálculo do débito, referente ao produto.

Após, concluso para penhora online.

Dil-se.


46 - 0020147-02.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINA ROSA CAMILETI
Requerido: LOJAS AMERICANAS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 147798/SP - FABIO HOELZ DE MATOS
Requerido: ELGIN S/A
Advogado(a): 22097/ES - LARISSA DA SILVA MENEZES
Requerente: MARINA ROSA CAMILETI
Advogado(a): 138009/SP - REGIANE PRADO POMARES
Requerido: ELGIN S/A
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Requerente: MARINA ROSA CAMILETI
Advogado(a): 26194/ES - THAMARA ALVES DE MIRANDA
Requerente: MARINA ROSA CAMILETI
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: LOJAS AMERICANAS S/A

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO o requerimento de fls.85/86 dos autos, uma vez que os 10% de honorários advocatícios do artigo 523 do CPC não se aplica a casos que tramitam em juizado especial, uma vez que em sede primeiro grau de juizado não se aplicam honorários advocatícios, com exceção da litigância de má-fé, que não observo no presente caso.   Intimem-se.   Após, arquive-se.


47 - 0004085-18.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FABYOLA FREGONA
Requerente: FABYOLA FREGONA
Recorrido: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA
Requerido: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22098/ES - KAROLINE DE OLIVEIRA COMPER
Requerido: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA
Recorrido: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(a): 15500/ES - MARCIO PEREIRA PADUA
Requerido: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA
Recorrido: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA
Intima-se a parte requerida para tomar ciência da manifestação de fls. 186/194,no prazo de 15 dias.


48 - 0013974-93.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: DEIVID GONCALVES
Requerente: DEIVID GONCALVES
Recorrido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Requerido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Requerido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Recorrido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Recorrido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Advogado(a): 10514/ES - PETRIUS ABUD BELMOK
Requerente: DEIVID GONCALVES
Recorrente: DEIVID GONCALVES
Advogado(a): 149754/SP - SOLANO DE CAMARGO
Requerido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Recorrido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Advogado(a): 26564/ES - WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
Requerido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Recorrido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Advogado(a): 131693/SP - YUN KI LEE
Requerido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Recorrido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA

Para tomar ciência do julgamento:
 Desta forma, conforme entendimento jurisprudencial acima, deve a parte autora/exequente, por meio da certidão de crédito a ser expedida em seu favor, buscar o Juízo Universal, para a adoção de medidas expropriatórias contra a empresa em recuperação. 

     Ante o exposto, considerando os argumentos acima, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, EXCLUO a requerida VISA S/A do pólo passivo da demanda, DETERMINANDO que sejam liberados os valores bloqueados às fls. 144/145, expedindo-se o respectivo alvará judicial.
 
    Quanto ao requerimento da requerida RN COMÉRCIO VAREJISTA (fls. 296), verifico que houve o desbloqueio do valor pelo sistema BACENJUD (fls. 138). 

     Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente para que promova sua habilitação no juízo universal para recebimento do crédito em face de RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A.
 


49 - 0008717-87.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: PHILCO ELETRONICOS S/A
Requerente: KASSIO BRAZ MARTINS
Recorrido: KASSIO BRAZ MARTINS
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: KASSIO BRAZ MARTINS
Recorrido: KASSIO BRAZ MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se, o exequente, para dizer e comprovar o valor recebido pelo ALVARÁ de fls.130.

Após, concluso.


50 - 0009757-41.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: RN COMERCIO VAREJISTA S.A
Requerente: ANDERSON GRIPPA
Recorrido: ANDERSON GRIPPA
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerente: ANDERSON GRIPPA
Recorrido: ANDERSON GRIPPA
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: ANDERSON GRIPPA
Recorrido: ANDERSON GRIPPA

Para tomar ciência do despacho:
Sobre petição de fls.237/245 diga a parte exequente, informando, ainda, se ainda tem valor a ser recebido.   Após, concluso.   Dil-se.




LINHARES, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
ANDERSON CALMON AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA