view: contents - template: fulltext
TER01
QUA02
QUI03
SEX04
SÁB 05
DOM 06
SEG07
TER08
QUA09
QUI10
SEX11
SÁB 12
DOM 13
SEG14
TER15
QUA16
QUI17
SEX18
SÁB 19
DOM 20
SEG21
TER22
QUA23
QUI24
SEX25
SÁB 26
DOM 27
SEG28
TER29
QUA30
QUI31

Lista 0149/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 6ª VARA CÍVEL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RUFINO

 

Lista: 0149/2019



1 - 0018580-71.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: EDIALEX J S FERNANDES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil.



Custas processuais pelo desistente (art. 90, caput do NCPC). Sem condenação em honorários de sucumbência, porque não houve a triangularização da relação processual.



Indefiro o pedido de baixa das restrições sobre o bem, tendo em vista que não há nenhuma determinação deste Juízo nesse sentido.



Publique-se, registre-se e intime-se.



Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.



Após, não havendo pendência, arquive-se com as cautelas de estilo.


2 - 0017841-06.2016.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: JOSE AUGUSTO ALVES VENTURIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9755/SC - ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Advogado(a): 7629/SC - SERGIO SCHULZE
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil.



Custas processuais pela desistente (art. 90, caput do NCPC). Sem condenação em honorários de sucumbência, porque não houve a triangularização da relação processual.



Indefiro o pedido de baixa das restrições sobre o bem, tendo em vista que não há nenhuma determinação deste Juízo nesse sentido.



Publique-se, registre-se e intime-se.



Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.



Após, não havendo pendência, arquive-se com as cautelas de estilo.


 


3 - 0017153-39.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil.



Custas processuais pela desistente (art. 90, caput do NCPC). Sem condenação em honorários de sucumbência, porque não houve a triangularização da relação processual.



Oficie-se ao Detran/ES, a fim de que seja baixado o gravame referente à presente ação de busca e apreensão.



Publique-se, registre-se e intime-se.



Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.



Após, não havendo pendência, arquive-se com as cautelas de estilo.


4 - 0025432-53.2015.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: IZABEL CRISTINA RODRIGUES LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Para retirar o Edital de Citação expedido nos autos e providenciar a sua publicação.


5 - 0021266-75.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO BRUM DA SILVA e outros
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 332031/SP - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 16256/ES - JOSE MOACYR LOPES
Requerente: THIAGO BRUM DA SILVA
Requerente: RAYANI RODRIGUES RIBEIRO
Advogado(a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para condenar a ré à restituição dos valores cobrados a título assessoria e intermediação imobiliária e taxa de administração.

As quantias deverão ser atualizadas monetariamente a partir do seu respectivo desembolso e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (art. 405, do Código Civil).

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, à proporção de 50% para os autores e 50% para a ré (art. 86, do CPC). Os honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do arts. 85, § 2º, do CPC, deverão ser pagos aos patronos da parte adversária na mesma proporção estabelecida para as custas.

As obrigações sucumbenciais devidas pelos autores ficarão, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98, do CPC, por serem beneficiários da gratuidade de justiça (fls. 75).

Declaro resolvido o mérito deste processo, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 487, I do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.


6 - 0018396-57.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JUAREZ DE SOUZA RIBEIRO
Requerido: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19921/ES - LEIDIANE JESUINO MALINI
Requerente: JUAREZ DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para:

a) declarar a abusividade dos juros remuneratórios pactuados entre os litigantes, determinando a aplicação das taxas de juros mensal e anual estabelecidas pelo Banco Central do Brasil no mês de dezembro/2011, para as operações de mesma natureza do contrato entabulado entre as partes, e a restituição, pela ré, do valor excedente;

b) condenar a ré à restituição do valor cobrado a título de tarifa de avaliação de bem.

As quantias deverão ser atualizadas monetariamente a partir do seu respectivo desembolso e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (art. 405, do Código Civil).

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, à proporção de 40% para o autor e 60% para a ré (art. 86, do CPC). Os honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do arts. 85, § 2º, do CPC, deverão ser pagos aos patronos da parte adversária na mesma proporção estabelecida para as custas.

As obrigações sucumbenciais devidas pelo autor ficarão, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98, do CPC, por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 50).

Declaro resolvido o mérito deste processo, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 487, I do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.
 
 


7 - 0021546-46.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: FILLIPE COUTINHO DEL PIERO e outros
Executado: GONFRENA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Requerido: GONFRENA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Executado: ALTEIA EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: ALTEIA EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): 19803/ES - LARISSA CRISTIANI BENICIO
Requerente: FILLIPE COUTINHO DEL PIERO
Requerente: MIRELLA DOS SANTOS BASTOS DEL PIERO
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: GONFRENA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Executado: GONFRENA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Instaurada a fase de cumprimento de sentença (fls. 187/188), determino que a Serventia promova as correspondentes alterações no registro e na autuação do feito.

Além disso, intimem-se as executadas, por seus advogados, para pagarem o débito e as custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa e dos honorários de 10% (dez por cento), nos termos dos arts. 513, §2º, I e 523 do NCPC.

Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, conforme dispõe o art. 523, §3º do NCPC.

Intime-se e diligencie-se.


8 - 0017576-96.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: VALDINEI MARTINS MARINS
Requerido: JACKSON SENA MENDES e outros
Testemunha: OSIAS CARLOS DE ABREU JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1488/ES - ALLAN DENIS COLNAGO
Requerido: JACKSON SENA MENDES
Advogado(a): 210738/SP - ANDREA TATTINI ROSA
Requerido: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
Advogado(a): 109580/RJ - GUSTAVO ABBI FERREIRA
Requerido: JACKSON SENA MENDES
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: VALDINEI MARTINS MARINS
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerido: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
Advogado(a): 130337/SP - ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE
Requerido: CENIZE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
Advogado(a): 74441/MG - VINICIUS MATTOS FELICIO
Requerido: VIAÇÃO SERRANA

Para tomar ciência do despacho:
A fim de inquirir a testemunha indicada na presente Carta Precatória, designo audiência para o dia 13/11/2019, às 15: 00 horas.

Dê-se conhecimento ao Juízo Deprecante acerca da designação da audiência supramencionada.

Intimem-se as partes, nas pessoas de seus respectivos advogados, e a testemunha indicada.

Diligencie-se.


9 - 0008634-12.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: INGRID CRISTINA SILVA
Requerido: BANCO BRADESCO CARTOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24439/ES - FERNANDA CASOTTI PERES FRANCA
Requerente: INGRID CRISTINA SILVA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: BANCO BRADESCO CARTOES SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que as partes não desejam a produção de outras provas, o que também se revela desnecessário para o deslinde da causa, possível o julgamento antecipado do pedido (art. 355, I do NCPC).

Assim, intimem-se as partes e, preclusas as vias recursais, renove-se a conclusão do processo para prolação de sentença, a qual observará a ordem cronológica de julgamento prevista no art. 12 do NCPC.

Diligencie-se.


10 - 0008639-34.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIANE PEREIRA COUTINHO DE OLIVEIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24439/ES - FERNANDA CASOTTI PERES FRANCA
Requerente: JOSIANE PEREIRA COUTINHO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil.



Honorários e custas na forma convencionada, sendo que, no caso das custas processuais remanescentes, as partes estão dispensadas do recolhimento (art. 90, §3º do NCPC).



Indefiro o pedido de fls. 140 e 152 para que seja afastada a aplicação de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer, uma vez que não há qualquer determinação deste Juízo nesse sentido.



Publique-se, registre-se e intimem-se.



Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.



Após, não havendo pendência, arquive-se com as cautelas de estilo.


11 - 0004442-02.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAMA
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21460/ES - KAMILLA SISQUINI DE OLIVEIRA
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAMA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil.

Custas processuais pelo desistente (art. 90, caput do NCPC). Sem condenação em honorários de sucumbência, porque não houve a triangularização da relação processual.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.

Após, não havendo pendência, arquive-se com as cautelas de estilo.


12 - 0022069-19.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: HELINGTON GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para efetuar o pagamento das custas processuais prévias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos temos dos art. 290 do NCPC; e art. 116, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria.


13 - 0021889-03.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS II - SETOR A3
Executado: LEONARDO GOMES NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS II - SETOR A3
Advogado(a): 27727/ES - JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR
Exequente: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS II - SETOR A3
Para efetuar o pagamento das custas processuais prévias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos temos dos art. 290 do NCPC; e art. 116, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria.


14 - 0027414-97.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TATIANE RIBEIRO BAPTISTA PRATES CABRAL
Requerido: LEANDRO E RODRIGOR ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15853/ES - LEONIDIA ROBERTA SANTOS CORDIAIS
Requerido: RODRIGO BAPTISTA ARAUJO
Advogado(a): 18537/ES - MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX
Requerente: TATIANE RIBEIRO BAPTISTA PRATES CABRAL
Advogado(a): 16726/ES - MARAIZA XAVIER DA SILVA PEREIRA
Requerente: TATIANE RIBEIRO BAPTISTA PRATES CABRAL
Advogado(a): 15380/ES - SOLANGE DO NASCIMENTO TOMAZ
Requerido: MARCIO DUARTE ANDRADE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil.

Custas processuais iniciais satisfeitas, ficando as partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do NCPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se.


15 - 0004814-53.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TANIA REGINA COSTA SILVA
Requerido: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 210738/SP - ANDREA TATTINI ROSA
Requerido: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 15816/ES - MARCIO GOBBETTE MARQUES
Requerente: TANIA REGINA COSTA SILVA
Advogado(a): 15060/ES - NILSON BARRETO JUNIOR
Requerente: TANIA REGINA COSTA SILVA
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerido: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 1.010, §1º do NCPC.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º do NCPC).

Diligencie-se.


16 - 0008395-76.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXSANDRO MARTINS DOS SANTOS
Requerido: WANDERLINO ZAMBON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14595/ES - CAROLINA GUANAES PADUA ELOY
Requerido: WANDERLINO ZAMBON
Advogado(a): 14504/ES - LIVIA BORGES DAHER AMORIM
Requerido: WANDERLINO ZAMBON
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: ALEXSANDRO MARTINS DOS SANTOS
Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais estimada no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), no prazo comum de 05 (cinco) dias.


17 - 0011787-24.2016.8.08.0048 - Renovatória de Locação
Requerente: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA
Requerido: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91166/MG - LEONARDO DE LIMA NAVES
Requerente: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a petição de fls. 463/468 foi protocolada por empresa estranha à lide, determino a intimação da autora, pelo advogado indicado às fls. 11, para ratificar ou retificar os termos do requerimento, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena deste não ser apreciado.

Diligencie-se.


18 - 0018139-90.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Requerido: EDMAR SOUZA ALVES JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil.



Custas processuais pelo desistente (art. 90, caput do NCPC). Sem condenação em honorários de sucumbência, porque não houve a triangularização da relação processual.



Indefiro o pedido de baixa das restrições sobre o bem, tendo em vista que não há nenhuma determinação deste Juízo nesse sentido.



Publique-se, registre-se e intime-se.



Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.



Após, não havendo pendência, arquive-se com as cautelas de estilo.


19 - 0000254-05.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CAIO RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 19002/ES - HANNA PIMENTEL POLEZE
Requerente: CAIO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência da decisão:
Muito embora nos presentes autos tenha sido proferida sentença com resolução de mérito, é certo que não se pode negar aos litigantes o direito de compor a lide por meio da transação, sob pena de tolher a liberdade que possuem de livremente escolher a melhor forma de terminar o litígio, mormente se o objeto da transação tratar-se de direitos patrimoniais de caráter privado, como no caso vertente. Nesse sentir, cito o seguinte julgado:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS A SENTENÇA. POSSIBILIDADE. Mostra-se possível a homologação de acordo, mesmo após o trânsito em julgado da sentença que resolveu a lide, nos termos do disposto no artigo 840 do Código Civil e artigo 200 , "caput", do CPC/2015 . AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70075338046, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em 28/11/2017, destaque não original).

Assim, não havendo nenhum óbice ao deferimento da homologação pleiteada, já que os transatores e/ou representantes legais são maiores, capazes e firmaram por intermédio dos advogados o documento particular de transação, numa demonstração inequívoca de que desejam se compor, livres de qualquer elemento de coação externa, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação acostada às fls. 176/178, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Custas processuais e honorários advocatícios, na forma acordada.

Preclusas as vias recursais e não havendo pendências, arquive-se.

Intimem-se e diligencie-se.


20 - 0025635-87.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MAURICIO ALVES DOS REIS
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 89457/SP - EGBERTO HERNANDES BLANCO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 18565/ES - MARIA DA PENHA FALCAO
Requerente: MAURICIO ALVES DOS REIS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostarem aos autos a via original do instrumento particular de transação (fls. 160/162), devidamente assinado de próprio punho por todos os transigentes e/ou representantes legais, sob pena de o acordo não ser homologado e o processo extinto, sem resolução de mérito, em razão da aparente perda superveniente de objeto da presente ação.

Diligencie-se.


21 - 0000977-53.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CHARLES DAS VIRGENS SILVA
Requerido: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE - AEBES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007023/ES - DULCELANGE AZEREDO DA SILVA
Requerido: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE - AEBES

Para tomar ciência do despacho:
Desnecessária a intimação da ré para constituir novos patronos, como requerido às fls. 772/773, pois já o fez (fls. 769/771).

Abra-se vista dos autos à subscritora do requerimento de fls. 766 pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do art. 107, II do NCPC.

Após, renove-se a conclusão do processo.

Intime-se e diligencie-se.


22 - 0018780-20.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EDSANDRO VITURINO DO NASCIMENTO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
Ante o aparente abandono da causa pelo autor, intime-se a demandada para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, renove-se a conclusão.

Diligencie-se.


23 - 0025822-23.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JACQUELINE SILVA ALMEIDA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23738/ES - JACQUELINE SILVA ALMEIDA
Requerente: JACQUELINE SILVA ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil.



Sem condenação em custas e em honorários de sucumbência, ante o disposto no §2º do art. 1.040 do NCPC.



De toda sorte, concedo a gratuidade da justiça à demandante, pois comprovada a sua hipossuficiência financeira (fls. 133/134).



Publique-se, registre-se e intime-se.



Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.



Após, não havendo pendência, arquive-se com as cautelas de estilo.


24 - 0005702-56.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE
Requerido: CAYO LUCAS PATTIO FLEGLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, patente a perda superveniente do interesse, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil.



Custas processuais satisfeitas. Sem condenação em honorários de sucumbência, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.



Publique-se, registre-se e intime-se.



Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.



Não havendo pendência, arquive-se.


25 - 0003980-84.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PRISCILA BAHIA COSTA
Requerido: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 332031/SP - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
Advogado(a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS
Requerido: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
Advogado(a): 19494/ES - RAFAEL MAULAES CARVALHO
Requerente: PRISCILA BAHIA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil.



Honorários e custas na forma convencionada, sendo que, no caso das custas processuais remanescentes, as partes estão dispensadas do recolhimento (art. 90, §3º do NCPC).



Publique-se, registre-se e intimem-se.



Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.



Após, não havendo pendência, arquive-se.
 


26 - 0022433-30.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MAURICIO DE JESUS CRUZ
Testemunha Autor: CHARLENE FERREIRA DA SILVA e outros
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL
Requerido: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22770/ES - MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL
Requerente: MAURICIO DE JESUS CRUZ
Para tomar ciência da contestação juntada aos autos e, querendo, apresentar réplica.


27 - 0001069-65.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ROMULO GONCALVES MIOSSI
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23738/ES - JACQUELINE SILVA ALMEIDA
Requerente: ROMULO GONCALVES MIOSSI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil.



Sem condenação em custas e em honorários de sucumbência, ante o disposto no §2º do art. 1.040 do NCPC.



De toda sorte, concedo a gratuidade da justiça ao demandante, pois comprovada a sua hipossuficiência financeira (fls. 120/122).



Publique-se, registre-se e intime-se.



Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.



Após, não havendo pendência, arquive-se com as cautelas de estilo.


28 - 0017706-86.2019.8.08.0048 - Monitória
Autor: KAR AUTO ALINHAMENTO LTDA ME
Réu: DENISE CARNEIRO ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31614/ES - ABEL PAZINI CARVALHO
Autor: KAR AUTO ALINHAMENTO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Do compulsar dos autos, verifico que a procuração de fls. 29 foi outorgada por pessoa estranha à lide.

Além disso, não foi acostado aos autos o contrato social da empresa autora.

Por fim, apesar de requerer o benefício da justiça gratuita, a autora não cuidou de carrear para os autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira.
Assim, nos termos do art. 99, § 2º do NCPC, intime-se a autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício requerido - o que, a título meramente exemplificativo, pode ser feito com a apresentação do balanço patrimonial da empresa - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

No mesmo prazo deverá regularizar sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a demandante pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias úteis, impulsionar o feito, sob pena de extinção do processo.

Diligencie-se e intime-se.


29 - 0000386-28.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: GEISA ARAUJO DOS ANJOS DE LA VEGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do mandado devolvido aos autos, cuja certidão de fls. 74 informa que o resultado da diligência foi infrutífero.


30 - 0001779-22.2015.8.08.0048 - Monitória
Autor: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LUIZ CARLOS OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007531/ES - EDNEIA VIEIRA
Autor: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do mandado devolvido aos autos, cuja certidão de fls. 75 informa que o resultado da diligência foi infrutífero.


31 - 0008369-44.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ELIZABETH CRISTINA GUIMARAES SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do mandado devolvido aos autos, cuja certidão de fls. 36 informa que o resultado da diligência foi infrutífero.


32 - 0010616-61.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALVANTINA ANTONIA DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Requerente: ALVANTINA ANTONIA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Para tomar ciência do despacho:
Da organização do processo para fins de saneamento

Por força do Princípio da Cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do NCPC) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo: 
(i) se desejam compor amigavelmente a lide;
(ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou
(iii) se há ponto(s) controvertido(s) em matéria de fato que necessite de dilação probatória.

Alegando existência de matéria de fato dependente de dilação probatória, a parte deverá explicitar o(s) ponto(s) controvertido(s) e manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e da(s) prova(s) que pretenda produzir para elucidar a(s) questão(ões)  indicada(s), descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento;

Caberá à parte que requerer a produção de prova documental esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434 do NCPC). 

Caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, observando o disposto no §6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do NCPC.

Havendo pedido de prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do NCPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar o(s) quesito(s) pericial(is).

Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, conclusos para decisão saneadora (art. 357 do NCPC).

Intimem-se e diligencie-se.

Serra/ES, 15 de agosto de 2019.



AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
 


33 - 0021067-53.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Requerido: CLAUDIO EDSON EUSEBIO MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Advogado(a): 11187/ES - ICARO DOMINISINI CORREA
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte embargada para se manifestar acerca dos aclaratórios de fls. 279/283, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma dos arts. 9º e 1.023, §2º do NCPC.

Após, renove-se a conclusão.

Diligencie-se.


34 - 0016239-72.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NATANAEL SOEIRO DE CASTRO
Executado: ROSANE ALVES NORBIM RODRUGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16395/ES - GISELLE DAUD SOEIRO
Exequente: NATANAEL SOEIRO DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os altos rendimentos percebidos (09/15) e o fato de ser comerciante,  intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos demonstrativo de que suas despesas se equiparam ou superam sua receita, possibilitando a análise da gratuidade da justiça pretendida, sob pena de indeferimento.

Diligencie-se.


35 - 0006856-12.2015.8.08.0048 - Monitória
Autor: AGOSTINHO GUELLER
Réu: BBG COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS TECNICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18465/ES - PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR
Autor: AGOSTINHO GUELLER
Para retirar o Edital de Citação expedido nos autos e providenciar a sua publicação.


36 - 0015288-15.2018.8.08.0048 - Monitória
Autor: VERTEILER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EM GERAL LTDA EPP
Réu: LUIZ EDUARDO ALVES ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22622/ES - FERNANDO MENDONÇA PEIXOTO
Autor: VERTEILER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EM GERAL LTDA EPP
Para retirar o Edital de Citação expedido nos autos e providenciar a sua publicação.




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 

ANA MARIA RUFINO
CHEFE DE SECRETARIA