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Versão revista

Edital - proc. 0001813-27.2018


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ANCHIETA - 1ª VARA
FÓRUM DES. JOSIAS SOARES
RODOVIA DO SOL, 2539, PONTA DOS CASTELHANOS, EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ANCHIETA/ES - CEP: 29230-000
Telefone(s): (28) 3536-1124 / (28) 3536-2064
Email: 1vara-anchieta@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

 

Nº DO PROCESSO: 0001813-27.2018.8.08.0004 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: MARCIO MELO DO NASCIMENTO


MM. Juiz(a) de Direito da ANCHIETA - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.


BEM 

Bem(ns): LOTES 11, 12, 14, 16 DA QUADRA 42, DO LOTEAMENTO PRAIA DE UBÚ - ANCHIETA-ES, TODO CERCADO E DELIMITADO COM DIVERSAS PLANTAÇÕES DE ÁRVORES FRUTÍFERAS, HORTALIÇAS E CRIAÇÕES DE AVES. AS CONFRONTAÇÕES PELA FRENTE COM A RUA 14, FUNDOS COM SIMCO, LADO ESQUERDO COM GERSON MARQUES E LADO DIREITO COM SIMCO, TODOS COM TREZENTOS METROS (300M²) SOMANDO UM TOTAL DE 1.200M².

 

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: 1- Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
2- Cite(m)-se por correio aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo (CPC 247);
3- Na impossibilidade das demais formas de citação (CPC 246 e 256), cite(m)-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo;
4- Citem-se pessoalmente os confinantes do referido imóvel;
5- Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (CPC 259, I);
6- Por via postal, intimem-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.
7- Dê-se vista ao Ministério Público.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

ANCHIETA-ES, 04/10/2019 

NEDIA SALLES MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas