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TER01
QUA02
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DOM 06
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SÁB 12
DOM 13
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SÁB 19
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QUI31

GUAÇUI - 1ª VARA
Intimações

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692

PROCESSO Nº 5000287-86.2018.8.08.0020
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: POLIANE RIQUETTI PEDROTI

REQUERIDO: ENEL BRASIL S.A, MARIA DE LURDES

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a).  JACKSON UCHOA VIANNA - OAB RJ024697  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº  2822920

GUAÇUÍ-ES, 4 de outubro de 2019.

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692

PROCESSO Nº 5000017-28.2019.8.08.0020
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: KEILA APARECIDA SPALA VITOR ALVES 08273076750

REQUERIDO: ANA MARIA MARINO DO NASCIMENTO

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA - OAB RJ130968 para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2829719. 

GUAÇUÍ-ES, 4 de outubro de 2019.

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692

PROCESSO Nº 5000283-49.2018.8.08.0020
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: MAURILIO CRISTIANO FARIA

REQUERIDO: CLAUDIO PELEGRINI

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a). JOSE ROCHA JUNIOR - OAB ES9494  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2830518. 

GUAÇUÍ-ES, 4 de outubro de 2019.

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692

PROCESSO Nº 5000283-49.2018.8.08.0020
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: MAURILIO CRISTIANO FARIA

REQUERIDO: CLAUDIO PELEGRINI

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a).   JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - OAB MG49846  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2830518. 

GUAÇUÍ-ES, 4 de outubro de 2019.

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692

PROCESSO Nº 5000628-78.2019.8.08.0020
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MURUCI LTDA - ME, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IDEAL LTDA - ME

REQUERIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO PRETO EIRELI - ME

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a). IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ - OAB ES27850 para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2819433. 

GUAÇUÍ-ES, 4 de outubro de 2019.

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692

PROCESSO Nº 5000015-58.2019.8.08.0020
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: IRATAN JOSE MONTEIRO

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a). BARBARA CESAR ASSIS FERREIRA - OAB ES29794 para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2832612. 

GUAÇUÍ-ES, 4 de outubro de 2019.

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692

PROCESSO Nº 5000015-58.2019.8.08.0020
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: IRATAN JOSE MONTEIRO

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a).  GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB ES26921 para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2832612. 

GUAÇUÍ-ES, 4 de outubro de 2019.

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692

PROCESSO Nº 5000039-86.2019.8.08.0020
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: MARCELO JOSE DE LIMA

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE PAULA - OAB ES11064 para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2822978. 

GUAÇUÍ-ES, 4 de outubro de 2019.

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692

PROCESSO Nº 5000039-86.2019.8.08.0020
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: MARCELO JOSE DE LIMA

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a).  GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB ES26921 para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2822978. 

GUAÇUÍ-ES, 4 de outubro de 2019.

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692

PROCESSO Nº 5000256-66.2018.8.08.0020
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: SWEDAM PINHEIRO DE FREITAS

REQUERIDO: VPS LOCACOES LTDA - ME

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a). AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA - OAB ES7982 para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2799523. 

GUAÇUÍ-ES, 4 de outubro de 2019.

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692

PROCESSO Nº 5000256-66.2018.8.08.0020
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: SWEDAM PINHEIRO DE FREITAS

REQUERIDO: VPS LOCACOES LTDA - ME

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a).  RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - OAB ES16627 para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2799523. 

GUAÇUÍ-ES, 4 de outubro de 2019.

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692

PROCESSO Nº 5000256-66.2018.8.08.0020
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: SWEDAM PINHEIRO DE FREITAS

REQUERIDO: VPS LOCACOES LTDA - ME

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a). CARLOS DRAGO TAMAGNONI - OAB ES17144  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2799523. 

GUAÇUÍ-ES, 4 de outubro de 2019.

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692

PROCESSO Nº 5000256-66.2018.8.08.0020
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: SWEDAM PINHEIRO DE FREITAS

REQUERIDO: VPS LOCACOES LTDA - ME

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a).  WELITON JOSE JUFO - OAB ES17898 para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2799523. 

GUAÇUÍ-ES, 4 de outubro de 2019.

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692

PROCESSO Nº 5000038-04.2019.8.08.0020
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: WARLEN NILSON REZENDE DA SILVA

REQUERIDO: BANCO BMG SA

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a).  DHENIS MONTEIRO DA SILVA - OAB ES29207 para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2819428. 

GUAÇUÍ-ES, 4 de outubro de 2019.

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692

PROCESSO Nº 5000038-04.2019.8.08.0020
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: WARLEN NILSON REZENDE DA SILVA

REQUERIDO: BANCO BMG SA

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a). DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB RJ153999  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2819428. 

GUAÇUÍ-ES, 4 de outubro de 2019.

GUAÇUI - 1ª VARA
Listas

Lista 0386/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER

 
Lista: 0386/2019


1 - 0002368-93.2018.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: ANA MARIA CHAGAS
Requerido: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE G

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008036/ES - MARCO ANTONIO COSTA
Requerido: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE G

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.   Considerando que a parte requerida não especificou as demais provas pretendidas, em que pese devidamente intimada (fl. 151), declaro preclusa a oportunidade para especificação de provas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2019, às 10 h. e 30 min. Intimem-se as partes interessadas para apresentarem o rol de testemunhas (atentando-se ao disposto no artigo 450 do CPC/2015), no prazo comum de 10 dias, cientificando-as, ainda, do múnus de intimá-las1. Expeça-se carta precatória para oitiva de eventual testemunha, se for o caso. Atente-se a secretaria para intimação das testemunhas a que se refere o inciso III, IV e V, § 4º, do artigo 455 do CPC/2015. Desnecessária a intimação pessoal da parte autora, devendo o cartório se abster de expedir mandado para tal finalidade, haja vista o contido no artigo 334, parágrafo 3º do CPC/20152. Cientifique-se o Ministério Público, se for o caso. Diligencie-se.
1Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 3o A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.
2Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.




GUAÇUI, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0383/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER

 
Lista: 0383/2019


1 - 0000535-06.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: W.S.V.
Requerido: S.A.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11071/ES - CYNTIA GRIPP
Requerido: S.A.F.D.S.
Advogado(a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA
Requerente: W.S.V.
Advogado(a): 7201/ES - MARCIA ELIZABETH SILVEIRA MACHADO
Requerido: S.A.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2019, às 15 h. e 00 min. Intimem-se as partes interessadas para apresentarem o rol de testemunhas (atentando-se ao disposto no artigo 450 do CPC/2015), no prazo comum de 10 dias, cientificando-as, ainda, do múnus de intimá-las1. Expeça-se carta precatória para oitiva de eventual testemunha, se for o caso. Atente-se a secretaria para intimação das testemunhas a que se refere o inciso III, IV e V, § 4º, do artigo 455 do CPC/2015. Desnecessária a intimação pessoal da parte autora, devendo o cartório se abster de expedir mandado para tal finalidade, haja vista o contido no artigo 334, parágrafo 3º do CPC/20152. Cientifique-se o Ministério Público, se for o caso. Diligencie-se. 1Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 3o A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. 2Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.


2 - 0002103-57.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: SALIM DA SILVA NETO
Requerido: CLAUDIA PIRES DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29536/ES - ANDRE LUIZ CASSA MAGELA LIBARDI
Requerente: SALIM DA SILVA NETO
Advogado(a): 30563/ES - MATEUS MASSINI SANCHES MATOS
Requerente: SALIM DA SILVA NETO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o requerente, por seu patrono, para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso ou juntar aos autos comprovantes de rendimentos e últimas declarações de imposto de renda, no intuito de demonstrar a hipossuficiência financeira alegada (CPC, art. 99, §2º), no prazo15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. 3. Diligencie-se, com urgência.  


3 - 0000385-25.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21021/ES - ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO
Requerente: ANTONIO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2019, às 11 h. e 30 min. Intimem-se as partes interessadas para apresentarem o rol de testemunhas (atentando-se ao disposto no artigo 450 do CPC/2015), no prazo comum de 10 dias, cientificando-as, ainda, do múnus de intimá-las1. Expeça-se carta precatória para oitiva de eventual testemunha, se for o caso. Atente-se a secretaria para intimação das testemunhas a que se refere o inciso III, IV e V, § 4º, do artigo 455 do CPC/2015. Desnecessária a intimação pessoal da parte autora, devendo o cartório se abster de expedir mandado para tal finalidade, haja vista o contido no artigo 334, parágrafo 3º do CPC/20152. Cientifique-se o Ministério Público, se for o caso. Diligencie-se. 1Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 3o A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. 2Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.


4 - 0000455-76.2018.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: VANUSA OLIVEIRA BARBAROTO GOMES
Requerido: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11071/ES - CYNTIA GRIPP
Requerido: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 26339/ES - LUANA GOMES DE OLIVEIRA
Requerente: VANUSA OLIVEIRA BARBAROTO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2019, às 16 h. e 30 min. Intimem-se as partes interessadas para apresentarem o rol de testemunhas (atentando-se ao disposto no artigo 450 do CPC/2015), no prazo comum de 10 dias, cientificando-as, ainda, do múnus de intimá-las1. Expeça-se carta precatória para oitiva de eventual testemunha, se for o caso. Atente-se a secretaria para intimação das testemunhas a que se refere o inciso III, IV e V, § 4º, do artigo 455 do CPC/2015. Desnecessária a intimação pessoal da parte autora, devendo o cartório se abster de expedir mandado para tal finalidade, haja vista o contido no artigo 334, parágrafo 3º do CPC/20152. Cientifique-se o Ministério Público, se for o caso. Diligencie-se. 1Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 3o A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. 2Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.


5 - 0000033-04.2018.8.08.0020 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.R.R.
Requerido: V.L.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Requerente: A.R.R.
Advogado(a): 19024/ES - ANA CAROLINE JESUS SILVA
Requerido: V.L.R.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a preliminar arguida pela requerente, certifique-se a secretaria a tempestividade da contestação apresentada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2019, às 10 h. e 30 min. Intimem-se as partes interessadas para apresentarem o rol de testemunhas (atentando-se ao disposto no artigo 450 do CPC/2015), no prazo comum de 10 dias, cientificando-as, ainda, do múnus de intimá-las1. Expeça-se carta precatória para oitiva de eventual testemunha, se for o caso. Atente-se a secretaria para intimação das testemunhas a que se refere o inciso III, IV e V, § 4º, do artigo 455 do CPC/2015. Desnecessária a intimação pessoal da parte autora, devendo o cartório se abster de expedir mandado para tal finalidade, haja vista o contido no artigo 334, parágrafo 3º do CPC/20152. Cientifique-se o Ministério Público, se for o caso. Diligencie-se. 1Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 3o A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. 2Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.


6 - 0000466-08.2018.8.08.0020 - Usucapião
Requerente: NAZARIO LOPES TEIXEIRA
Requerido: PLINIO TEIXEIRA EMERY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009524/ES - BRUNO RIBEIRO GASPAR
Requerente: NAZARIO LOPES TEIXEIRA
Advogado(a): 2598/ES - DAGMAR DE SOUZA BERNARDO
Requerido: PLINIO TEIXEIRA EMERY

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2019, às 16 h. e 30 min. Intimem-se as partes interessadas para apresentarem o rol de testemunhas (atentando-se ao disposto no artigo 450 do CPC/2015), no prazo comum de 10 dias, cientificando-as, ainda, do múnus de intimá-las1. Expeça-se carta precatória para oitiva de eventual testemunha, se for o caso. Atente-se a secretaria para intimação das testemunhas a que se refere o inciso III, IV e V, § 4º, do artigo 455 do CPC/2015. Desnecessária a intimação pessoal da parte autora, devendo o cartório se abster de expedir mandado para tal finalidade, haja vista o contido no artigo 334, parágrafo 3º do CPC/20152. Cientifique-se o Ministério Público, se for o caso. Diligencie-se. 1Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 3o A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. 2Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.




GUAÇUI, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

GUAÇUI - 2ª VARA
Listas

Lista 1276/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

 
Lista: 1276/2019


1 - 0001151-78.2019.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARTA MARIA DE AZEVEDO CARVALHO
Requerido: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26310/ES - CAMILA MASSINI DUARTE
Requerente: MARTA MARIA DE AZEVEDO CARVALHO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUAÇUI - 2ª VARA, no dia 14/11/2019 às 12:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA
AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/Nº - CENTRO - GUAÇUI - ES - CEP: 29560-000




GUAÇUI, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1277/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

 
Lista: 1277/2019


1 - 0000040-93.2018.8.08.0020 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.D.E.S.
Requerido: L.F.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: M.P.E.D.E.S.
Initmo a causídica de nome LUCIANA SPALA ATAÍDE AGUIAR - OAB-ES: 20.446 - para apresentação das alegações finais no prazo de lei.




GUAÇUI, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1278/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

 
Lista: 1278/2019


1 - 0001565-47.2017.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Réu: LUIZ ADRIANO BARRADAS DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29161/ES - ELIANE RIGO FASSARELLA
Réu: LUIZ ADRIANO BARRADAS DA CUNHA

Para tomar ciência do despacho:
 - Considerando o teor da certidão de fl. 64, junte-se aos autos o mandado de intimação relativo à vítima, devidamente cumprido.
 - Intime-se a patrona do réu para declinar nos autos o endereço atualizado do acusado.
 - Diligencie-se. Após, conclusos.
 




GUAÇUI, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1279/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

 
Lista: 1279/2019


1 - 0001355-59.2018.8.08.0020 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Requerente: A.S.
Réu: G.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26903/ES - TONIMARA MASSUCATO MOREIRA
Réu: G.S.D.S.
Intimo para apresentar suas alegações finais no prazo legal.




GUAÇUI, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1280/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

 
Lista: 1280/2019


1 - 0002039-81.2018.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LEONARDO GONCALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Réu: LEONARDO GONCALVES DA SILVA
Intimo para apresentação de alegações finais no prazo legal.




GUAÇUI, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1281/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

 
Lista: 1281/2019


1 - 0001560-54.2019.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEA HELENA PEREIRA LEAL FERNANDES
Requerido: MUNICIPIO DE GUACUI ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24997/ES - ALLINE OLIVEIRA MIRANDA
Requerente: CLEA HELENA PEREIRA LEAL FERNANDES
Advogado(a): 005129/ES - DORIAN JOSE DE SOUZA
Requerente: CLEA HELENA PEREIRA LEAL FERNANDES
Intimo para se manifestar nos presentes autos com a urgencia que o caso requer.




GUAÇUI, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1282/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

 
Lista: 1282/2019


1 - 0001384-17.2015.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA TOME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10884/ES - MATEUS DE PAULA MARINHO
Réu: SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA TOME

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, DESCLASSIFICO o delito inserto no art. 129, caput, do CP para a contravenção penal de vias de fato (art. 21, Decreto Lei 3688/41). CONDENO o acusado SEBASTIÃO ANTÔNIO DE SOUZA TOME pela prática da contravenção penal descrita no art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41 e ABSOLVO-O da prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal, ante a ausência de provas para a condenação. Passo à dosimetria da pena, dentro de um critério de proporcionalidade, em observância ao disposto nos arts. 59, 60 e 68, todos do Código Penal, e no art. 5o, inciso XLVI, da Constituição da República, para a perfeita individualização da pena, através do sistema trifásico de NELSON HUNGRIA, adotado pela nossa legislação penal, visando a reprovação e prevenção, geral e específica, bem como a ressocialização do réu. A culpabilidade é normal à espécie, pois que inexistem nos autos elementos que possam influir no aumento ou diminuição do juízo de censurabilidade da conduta em análise; os antecedentes criminais do réu são imaculados; não há exame criminológico nos autos capaz de aferir a conduta social e a personalidade do acusado; os motivos são inerentes ao delito, razão pela qual não pode ser valorado em seu desfavor; as circunstâncias em que ocorreu o delito não desfavorecem o réu; as consequências extrapenais do fato não são graves; o comportamento da vítima em nada influenciou para a prática da infração; não há dados acerca da condição econômica do réu. Com isso, analisadas as circunstâncias judiciais, fixo a pena-base em 15 (quinze) dias de prisão simples Incide a circunstância atenuante de confissão espontânea prevista no Art. 65, III, “d”, do Código Penal, no entanto deixo de aplicá-la, considerando que a pena outrora fixada se encontra no mínimo legal. Ademais, ressalto que inexistem agravantes ou causas de diminuição ou de aumento de pena. Deixo de aplicar a pena de multa, uma vez que o preceito secundário do art. 21 do Decreto-lei nº 3.688/1941 não prevê a possibilidade de aplicação cumulativa da mesma (multa) com a pena de prisão simples. O regime inicial de cumprimento da pena será o ABERTO. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, haja vista a ausência dos requisitos ensejadores de tal benesse. Deixo de aplicar o disposto no art. 77 do CP, por entender que tal dispositivo é mais prejudicial ao acusado que o cumprimento da pena fixada. Como não houve pedido expresso, deixo de fixar valor mínimo para a reparação do dano causado pelo delito, consoante determina o art. 387, inciso IV, do Estatuto Processual Penal. Em observância ao §1º do art. 387 do Estatuto Processual Penal, entendo por bem permitir ao acusado recorrer da sentença em liberdade, pelos seguintes argumentos: a) permaneceu em liberdade durante o curso do processo; b) neste momento processual encontram-se ausentes os requisitos da custódia preventiva insculpidos no art. 312 do Estatuto Processual Penal; c) está sendo fixado o regime inicial aberto para o cumprimento da sanção privativa de liberdade. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, por força do art. 804 do Estatuto Processual Penal, devendo ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados (art. 5º, inciso LVII, da CRFB), procedam-se às comunicações necessárias e expeça-se guia de execução. Oportunamente, arquivem-se os autos mediante as cautelas devidas.




GUAÇUI, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1283/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

 
Lista: 1283/2019


1 - 0001602-40.2018.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: RAMON DE SOUZA VALADARES ROQUE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999995/ES - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Para tomar ciência do despacho:
- Ante o teor das certidões às fls. 51-vº e 58, Nomeio como Advogado Dativo aos acusados o Dr. Wantuil Ribeir Nunes Ventana - OAB/ES 30.928, devendo ser intimado para dizer, em três dias, se aceita o encargo e, caso positivo, apresente a defesa cabível.
 - Diligencie-se. Conclusos, oportunamente.




GUAÇUI, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1284/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

 
Lista: 1284/2019


1 - 0000233-74.2019.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WAGNER SEBASTIAO DA SILVA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999995/ES - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
- Ante o teor da certidão de fl. 29, nomeio como Advogado Dativo ao acusado o Dr. Arilson de Arruda - OAB/ES 27.653, devendo ser intimado para dizer, em três dias, se aceita o encargo e, caso positivo, apresente a defesa cabível.
 - Diligencie-se. Conclusos, oportunamente.




GUAÇUI, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1285/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

 
Lista: 1285/2019


1 - 0002161-60.2019.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATHALIA BRUN AGUIAR FACCINI
Requerido: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31682/ES - RAUL MIRANDA ROCHA
Requerente: NATHALIA BRUN AGUIAR FACCINI
Advogado(a): 24393/ES - RIZZIA MIRANDA ROCHA
Requerente: NATHALIA BRUN AGUIAR FACCINI
Advogado(a): 21757/ES - TAYNARA PEREIRA JUNGER
Requerente: NATHALIA BRUN AGUIAR FACCINI

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela requerido na inicial e determino aos réus POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO o IMEDIATO reingresso da autora, Sra. NATHÁLIA BRUN AGUIAR FACCINI, qualificada na inicial, no CONCURSO PÚBLICO DE SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR (CFSD/2018 – EDITAL Nº 01/2018), permitindo-lhe o prosseguimento nas próximas etapas do certame e, consequentemente, se aprovada nas próximas etapas do referido concurso, matrícula no curso de formação, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) para o caso de descumprimento da medida.   Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e a informalidade e considerando, sobretudo, que no caso dos autos, a questão de fato se prova por meio de documentos, sem a necessidade de produção de provas orais, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, posto que tal providência causará morosidade ao feito sem qualquer proveito prático.   Cite(m)-se e intime(m)-se, através de remessa dos autos, a(s) parte(s) requerida(s) para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para que apresente(m) resposta no prazo legal.   Caso a(s) o(s) requerido(s) interesse(m) em realizar a conciliação, determino que junte(m) aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo, a fim de que seja submetida à parte autora ou seja designada audiência de conciliação para seu oferecimento.   Diligencie-se. Cumpra-se através de Oficial de Justiça Plantonista servindo a presente decisão como mandado.   Diligencie-se com urgência. Conclusos, oportunamente




GUAÇUI, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

GUAÇUI - DIRETORIA DO FORO
Portarias

PORTARIA Nº 07/2019

PORTARIA Nº 07/2019

A MM. Juíza Substituta e Diretora do Foro da Comarca de Guaçuí/ES, Dra. Valquíria Tavares Mattos, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a renúncia da Sra. ADRIANA PIMENTA, delegatária titular do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Guaçuí, conforme ofício enviado a Diretoria do Foro da Comarca de Guaçuí no dia 03 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO que a nomeação de escrevente substituto(a) – através da portaria interna nº 002/2019 – não foi homologada pela Diretoria do Foro da Comarca de Guaçuí, em razão do pedido de vacância apresentado pela tabeliã na mesma data;

CONSIDERANDO que não há Substituto(a) Legal no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Guaçuí, razão pela qual não foi possível cumprir o disposto no Art. 2º, §1º do Provimento nº 77/2018;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º do Provimento nº 77/2018;

CONSIDERANDO que o Juiz Diretor do Foro deverá proceder ao inventário do acervo na unidade extrajudicial mantida pelo respectivo delegatário, podendo, para tanto, designar servidor efetivo para a realização do ato, nos termos do Provimento CGJES nº 33/2009, bem como do Ofício Circular CGJES nº 268/2019, publicado no Diário da Justiça, em 26 de fevereiro de 2019;

CONSIDERANDO que foi comunicado previamente ao delegatário a designação da data e horário da realização do inventário, por meio idôneo, conforme Art. 1º, §2º do Provimento 33/2009.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR o Sr. JONATHAS FARIA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, bacharel em Direito, inscrito no CPF sob o nº 295.592.947-68, para assumir interinamente, a prática dos atos cartorários do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Guaçuí, até a decisão final referente à homologação da renúncia e indicação de interino.

Art. 2º – TORNAR pública a realização dos trabalhos de inventário no dia 09 de outubro de 2019, às 12h00min, que tomará lugar na sede da unidade extrajudicial mantida pela delegatária, Sra. Adriana Pimenta, para fins de transferência do acervo do Cartório do 2º Ofício, sob a responsabilidade da referida Delegatária (devidamente comunicada por meio idôneo), para o substituto interino nomeado.

Art. 3ºDETERMINAR a transferência do acervo no dia 09 de outubro de 2019, após a realização do inventário.

Art. 4º – DETERMINAR que o acervo, uma vez inventariado, seja imediatamente entregue, mediante termo, ao delegatário interino nomeado, o qual deverá comparecer pessoalmente na sede do referido Cartório, na data e hora aprazadas no art. 2º.

Art. 5º – DETERMINAR que eventual acervo do banco de dados seja transferido no prazo de 03 (três) dias úteis.

PUBLIQUE-SE.

AFIXE-SE cópia da presente Portaria no átrio do Edifício sede deste Fórum, bem como em local de destaque no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Guaçuí.

Através do sistema Malote Digital, ENCAMINHE-SE cópia da presente Portaria ao Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral da Justiça/ES, por intermédio da Secretaria de Monitoramento de Foro Judicial e Extrajudicial, para conhecimento.

ENCAMINHE-SE cópia, ainda, ao Promotor de Justiça da 1ª Promotoria desta Comarca, bem como ao Presidente da 6ª Subseção da OAB/ES, para ciência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Dada e passada nesta Cidade e Comarca de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, aos quatro (04) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019).

Guaçuí/ES, 04 de outubro de 2019.

VALQUÍRIA TAVARES MATTOS

Juíza Substituta