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Versão revista

GUAÇUI - DIRETORIA DO FORO
Portarias

PORTARIA Nº 07/2019

PORTARIA Nº 07/2019

A MM. Juíza Substituta e Diretora do Foro da Comarca de Guaçuí/ES, Dra. Valquíria Tavares Mattos, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a renúncia da Sra. ADRIANA PIMENTA, delegatária titular do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Guaçuí, conforme ofício enviado a Diretoria do Foro da Comarca de Guaçuí no dia 03 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO que a nomeação de escrevente substituto(a) – através da portaria interna nº 002/2019 – não foi homologada pela Diretoria do Foro da Comarca de Guaçuí, em razão do pedido de vacância apresentado pela tabeliã na mesma data;

CONSIDERANDO que não há Substituto(a) Legal no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Guaçuí, razão pela qual não foi possível cumprir o disposto no Art. 2º, §1º do Provimento nº 77/2018;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º do Provimento nº 77/2018;

CONSIDERANDO que o Juiz Diretor do Foro deverá proceder ao inventário do acervo na unidade extrajudicial mantida pelo respectivo delegatário, podendo, para tanto, designar servidor efetivo para a realização do ato, nos termos do Provimento CGJES nº 33/2009, bem como do Ofício Circular CGJES nº 268/2019, publicado no Diário da Justiça, em 26 de fevereiro de 2019;

CONSIDERANDO que foi comunicado previamente ao delegatário a designação da data e horário da realização do inventário, por meio idôneo, conforme Art. 1º, §2º do Provimento 33/2009.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR o Sr. JONATHAS FARIA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, bacharel em Direito, inscrito no CPF sob o nº 295.592.947-68, para assumir interinamente, a prática dos atos cartorários do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Guaçuí, até a decisão final referente à homologação da renúncia e indicação de interino.

Art. 2º – TORNAR pública a realização dos trabalhos de inventário no dia 09 de outubro de 2019, às 12h00min, que tomará lugar na sede da unidade extrajudicial mantida pela delegatária, Sra. Adriana Pimenta, para fins de transferência do acervo do Cartório do 2º Ofício, sob a responsabilidade da referida Delegatária (devidamente comunicada por meio idôneo), para o substituto interino nomeado.

Art. 3ºDETERMINAR a transferência do acervo no dia 09 de outubro de 2019, após a realização do inventário.

Art. 4º – DETERMINAR que o acervo, uma vez inventariado, seja imediatamente entregue, mediante termo, ao delegatário interino nomeado, o qual deverá comparecer pessoalmente na sede do referido Cartório, na data e hora aprazadas no art. 2º.

Art. 5º – DETERMINAR que eventual acervo do banco de dados seja transferido no prazo de 03 (três) dias úteis.

PUBLIQUE-SE.

AFIXE-SE cópia da presente Portaria no átrio do Edifício sede deste Fórum, bem como em local de destaque no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Guaçuí.

Através do sistema Malote Digital, ENCAMINHE-SE cópia da presente Portaria ao Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral da Justiça/ES, por intermédio da Secretaria de Monitoramento de Foro Judicial e Extrajudicial, para conhecimento.

ENCAMINHE-SE cópia, ainda, ao Promotor de Justiça da 1ª Promotoria desta Comarca, bem como ao Presidente da 6ª Subseção da OAB/ES, para ciência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Dada e passada nesta Cidade e Comarca de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, aos quatro (04) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019).

Guaçuí/ES, 04 de outubro de 2019.

VALQUÍRIA TAVARES MATTOS

Juíza Substituta