view: contents - template: fulltext
TER01
QUA02
QUI03
SEX04
SAB 05
DOM 06
SEG07
TER08
QUA09
QUI10
SEX11
SAB 12
DOM 13
SEG14
TER15
QUA16
QUI17
SEX18
SAB 19
DOM 20
SEG21
TER22
QUA23
QUI24
SEX25
SAB 26
DOM 27
SEG28
TER29
QUA30
QUI31
Versão revista

VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0052/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TRICIA NAVARRO XAVIER CABRAL
CHEFE DE SECRETARIA: RICARDO SANTOS CARDOSO

 
Lista: 0052/2019


1 - 0002131-28.2010.8.08.0024 (024.10.002131-0) - Procedimento Comum
Requerente: MAURICIO ANTONIO NUNES e outros
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(a): 12739/ES - JOSE GERALDO NUNES FILHO
Requerente: MAURICIO ANTONIO NUNES
Advogado(a): 16110 /ES - MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(a): 12744/ES - MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRES
Requerente: MAURICIO ANTONIO NUNES
Requerente: JOSIANI FERREIRA VIEIRA
Requerente: ALYCE FERREIRA NUNES
Intimar as partes para a ciência da juntada do currículo do Perito. 


2 - 0061713-61.2007.8.08.0024 (024.07.061713-9) - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO CAMARGO
Requerido: VIVO - TELEST CELULAR S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO - TELEST CELULAR S/A
Advogado(a): 11547/ES - ANGELA CAPISTRANO CAMARGO
Requerente: MARCIO CAMARGO
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Requerido: VIVO - TELEST CELULAR S/A
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO - TELEST CELULAR S/A
Advogado(a): 2904/ES - PAULO PECANHA
Requerente: MARCIO CAMARGO

Para tomar ciência do julgamento:
É o relatório.  Decido.

  A transação realizada entre as partes preenche todos os requisitos de ato jurídico material, estando apta, portanto, à homologação judicial.

  Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes extinguindo o processo na forma do art. 924, III do CPC/15.

  Outrossim,  DEFIRO a expedição de alvará, nos termos da petição de fls. 638/639, que poderá ser em nome do(a) advogado(a), desde que certificado pela Secretaria possuir poderes para tanto.

  Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas processuais remanescentes indevidas, conforme o artigo 90, § 3° do NCPC, em prestígio à solução amigável do conflito.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

  Após o trânsito em julgado e satisfeitas as custas ou a comunicação efetivada ao órgão fiscal, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe. 


3 - 0036713-78.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA
Requerido: SAVINO DEL BENE SL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 176883/RJ - ANTONIO PONCE DA CRUZ MACHADO FREURY
Requerente: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
É o relatório. Decido.

  A transação realizada entre as partes preenche todos os requisitos de ato jurídico material, estando apta, portanto, à homologação judicial.

  Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes e EXTINGO o processo na forma do art. 487, III, “b”, do CPC/15.

  Honorários advocatícios e possíveis custas processuais remanescentes conforme pactuados.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

  Após o trânsito em julgado e satisfeitas as custas ou a comunicação efetivada ao órgão fiscal, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe.


4 - 0009756-84.2008.8.08.0024 (024.08.009756-1) - Procedimento Comum
Requerente: A F DOS SANTOS AÇOUGUE FERRERA ME
Requerido: FRIGORIFICO GLÓRIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12072/ES - PAULO PEÇANHA
Requerido: FRIGORIFICO GLÓRIA LTDA ME
Advogado(a): 006223/ES - RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
Requerido: BANCO BANESTES S/A

Para tomar ciência da decisão:
1) Em face do trânsito em julgado certificado à fl. 109-v ADMITO o pedido de cumprimento da sentença formulado às fls. 110/111, complementado com fls. 116/117.


2) INTIME-SE a parte sucumbente, por seu advogado(a) (CPC/15, art. 513, §2º, I), para efetuar o pagamento espontâneo do débito atualizado no prazo de quinze (15) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com prosseguimento de atos executórios, na forma do artigo 523 e seguintes, do CPC/15.


3) Intime-se. Diligencie-se.


5 - 0024414-64.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SA
Executado: ANDREA SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Exequente: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SA
INTIMAR EXEQUENTE DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 70.


6 - 0047515-43.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SHEILA TRISTAO PADUA
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL
Requerido: UNIMAR TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004957/ES - ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
Requerido: UNIMAR TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL
Advogado(a): 10851/ES - RENATA GOES FURTADO
Requerente: SHEILA TRISTAO PADUA
INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DA PERITA DE FLS. 342.


7 - 0030767-33.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA PAZITO ALVES
Requerido: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
Requerido: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerido: FORD MONTADORA
Advogado(a): 13143/ES - VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA
Requerente: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA PAZITO ALVES
INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DAS FLS. 373/374 E MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS.


8 - 0041065-16.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: QUELI CONCEICAO BOA MORTE DA SILVA
Requerido: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerido: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerido: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


9 - 0008313-15.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ABM INVESTIMENTOS PROPRIETARIOS SA
Requerido: THIARA SIEGLE DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4939/ES - JOAO CARLOS STEIN JR
Requerente: ABM INVESTIMENTOS PROPRIETARIOS SA

Para tomar ciência do despacho:
1) Diante da certidão da Secretaria de fl. 57, considerando que não há nos autos pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, tampouco consta no sistema informação sobre pagamento das custas iniciais, DETERMINO o cancelamento da audiência designada para as 15 horas do dia 27 de agosto de 2019. INTIME-SE a Demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC/15, art. 290). 2)Intime-se. Diligencie-se.
         


10 - 0034915-77.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CLINICA RADIOLOGICA HELIO RIBEIRO SANTOS LTDA
Requerido: ATECES ES ASSOCIAÇÃO DE TRAB E EMPRESAS DE COM E SEV DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17142/ES - ANA PAULA ZANETTI
Requerente: CLINICA RADIOLOGICA HELIO RIBEIRO SANTOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando o retorno negativo do mandado de fls. 73/74, CANCELO a audiência designada para as 15 horas e 30 minutos do dia 01 de outubro de 2019. INTIME-SE a Autora, com urgência, sobre o cancelamento da audiência. Ademais, INTIME-SE a Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente endereço onde possa ser concretizada a citação da Ré. Ao final, REMETAM-SE os autos conclusos para análise e designação de nova audiência. Intime-se. Diligencie-se.


11 - 0027987-18.2015.8.08.0024 - Monitória
Autor: LORENA VIANA DOS SANTOS BINDA
Réu: JOSE ROCHA NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22681/ES - CYNTHIA SIMOES SILVA
Autor: LORENA VIANA DOS SANTOS BINDA
Advogado(a): 21293/ES - FELIPE NEGRI DOS SANTOS
Autor: LORENA VIANA DOS SANTOS BINDA
Para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias


12 - 0015644-44.2002.8.08.0024 (024.02.015644-4) - Procedimento Comum
Requerente: BRADESCO SEGUROS S A
Requerido: KAREL TRNOBRANSKY e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Requerido: VITORIA BAYERN VEICULOS LTDA
Advogado(a): 12271/ES - RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
Requerido: VITORIA BAYERN VEICULOS LTDA
Advogado(a): 14413/ES - TARCISIO OTONI PERUSIA
Requerido: KAREL TRNOBRANSKY
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Requerente: BRADESCO SEGUROS S A
Intimar as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 


13 - 0027587-09.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: KERNEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: CN AUTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 330655/SP - ANGELO NUNES SINDONA
Requerente: KERNEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a): 138057/SP - FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL
Requerido: CN AUTO SA
Intimação das partes para se manifestarem quanto à proposta de honorários periciais, no prazo comum de 05 (cinco) dias.


14 - 0013449-95.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WID CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA
Requerido: CZN COBERTURAS MUNDICOBER COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26999/ES - JULIA CRISTINA PRINCISVAL DA COSTA
Requerente: WID CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
CONCLUSÃO
1) Diante do exposto, DESIGNO a audiência prevista no art. 334 do CPC para o dia 05 de agosto de 2019, às 13:00 horas.
2) CITE-SE a parte Demandada, na forma do que fora determinado às fls. 131/132, por oficial de justiça, com expedição de nova carta precatória, com as advertências do referido pronunciamento.
3) Cite-se. Intime-se. Diligencie-se.
 


15 - 0017884-10.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Requerido: GENIVALDO DE OLIVEIRA BARDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA

Para tomar ciência da decisão:
1) Verifica-se dos autos que os requisitos essenciais da petição inicial estão devidamente preenchidos, nos termos dos arts. 319 e 320, do CPC.
2) Destaca-se, desde logo, que a Autora, em sua inicial, manifestou interesse na autocomposição. Portanto, inaplicável a disposição contida no art. 334, §4º, I, do CPC/15 sobre a não realização da audiência.
3) Assim, CITE-SE o Requerido para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/11/2019, às 13:30 horas. Realizada a audiência de conciliação, caso as partes não cheguem a um acordo sobre as questões postas a julgamento, deverá o Requerido apresentar sua CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização do ato (CPC/15, art. 335, I), sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, na forma do art. 344 do CPC/15.
4) INTIME-SE a Autora sobre esta audiência na pessoa de seu advogado (CPC/15, art. art. 334, §3º).
5) AS PARTES DEVERÃO SER ADVERTIDAS: a) da penalidade cabível em caso de não comparecimento injustificado à audiência (CPC/15, art. 334, §8º) e b) da necessidade de comparecimento ao ato acompanhadas de advogado ou defensor público (CPC/15, art. 334, §9º).
6) Cite-se. Intime-se. Diligencie-se.


16 - 0001659-17.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GBM COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS LTDA
Requerido: ENITON ROBERTO FUDCHELLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9790/ES - GUSTAVO FIGUEIRA DE CARVALHO
Requerente: GBM COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS LTDA
INTIMAR REQUERENTE A FIM DE RETIRAR EM CARTÓRIO A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, BEM COMO PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS.


17 - 0009558-61.2019.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DEOCLECIO JOSE PRAMIO
Executado: ACETUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19279/ES - ENRICO ALVES PINTO
Exequente: DEOCLECIO JOSE PRAMIO
INTIMAR EXEQUENTE A FIM DE RETIRAR EM CARTÓRIO A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, BEM COMO PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS.


18 - 0019294-06.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: YARA ALIMENTOS EIRELI
Requerido: M R ANDRADE TRANSPORTES E SERVICOS EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29421/ES - RAFAEL VASCO RIPOLI
Requerente: YARA ALIMENTOS EIRELI

Para tomar ciência da decisão:
1) Constata-se dos autos que os requisitos essenciais da petição inicial estão devidamente preenchidos, nos termos dos arts. 319 e 320, do CPC.
2) Destaca-se, desde logo, que a Demandante, em sua inicial, manifestou interesse na autocomposição. Portanto, inaplicável a disposição contida no art. 334, §4º, I, do CPC/15 sobre a não realização da audiência.
3) Assim, CITEM-SE os Demandados para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/11/2019, às 14:30 horas. Realizada a audiência de conciliação, caso as partes não cheguem a um acordo sobre as questões postas a julgamento, deverão os Demandados apresentar sua CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização do ato (CPC/15, art. 335, I), sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, na forma do art. 344 do CPC/15.
4) INTIME-SE a Demandante sobre esta audiência na pessoa de seu advogado (CPC/15, art. art. 334, §3º).
5) AS PARTES DEVERÃO SER ADVERTIDAS: a) da penalidade cabível em caso de não comparecimento injustificado à audiência (CPC/15, art. 334, §8º) e b) da necessidade de comparecimento ao ato acompanhadas de advogado ou defensor público (CPC/15, art. 334, §9º).
6) Citem-se. Intimem-se. Diligencie-se.


19 - 0018343-12.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: BRUNA NASCIMENTO LOZORIO DA MATA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA

Para tomar ciência da decisão:
1) Verifica-se dos autos que os requisitos essenciais da petição inicial estão devidamente preenchidos, nos termos dos arts. 319 e 320, do CPC.
2) Destaca-se, desde logo, que a Autora, em sua inicial, manifestou seu interesse na autocomposição. Portanto, inaplicável a disposição contida no art. 334, §4º, I, do CPC/15 sobre a não realização da audiência.
3) Assim, CITE-SE a Ré para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/11/2019, às 15:00 horas. Realizada a audiência de conciliação, caso as partes não cheguem a um acordo sobre as questões postas a julgamento, deverá a Ré apresentar sua CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização do ato (CPC/15, art. 335, I), sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, na forma do art. 344 do CPC/15.
4) INTIME-SE a Autora sobre esta audiência na pessoa de seu advogado (CPC/15, art. art. 334, §3º).
5) AS PARTES DEVERÃO SER ADVERTIDAS: a) da penalidade cabível em caso de não comparecimento injustificado à audiência (CPC/15, art. 334, §8º) e b) da necessidade de comparecimento ao ato acompanhadas de advogado ou defensor público (CPC/15, art. 334, §9º).
6) Cite-se. Intime-se. Diligencie-se.


20 - 0018345-79.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: ALEXSANDER SILVA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA

Para tomar ciência da decisão:
1) Verifica-se dos autos que os requisitos essenciais da petição inicial estão devidamente preenchidos, nos termos dos arts. 319 e 320, do CPC.
2) Destaca-se, desde logo, que a Autora, em sua inicial, manifestou interesse na autocomposição. Portanto, inaplicável a disposição contida no art. 334, §4º, I, do CPC/15 sobre a não realização da audiência.
3) Assim, CITE-SE o Requerido para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/11/2019, às 15:30 horas. Realizada a audiência de conciliação, caso as partes não cheguem a um acordo sobre as questões postas a julgamento, deverá o Requerido apresentar sua CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização do ato (CPC/15, art. 335, I), sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, na forma do art. 344 do CPC/15.
4) INTIME-SE a Autora sobre esta audiência na pessoa de seu advogado (CPC/15, art. art. 334, §3º).
5) AS PARTES DEVERÃO SER ADVERTIDAS: a) da penalidade cabível em caso de não comparecimento injustificado à audiência (CPC/15, art. 334, §8º) e b) da necessidade de comparecimento ao ato acompanhadas de advogado ou defensor público (CPC/15, art. 334, §9º).
6) Cite-se. Intime-se. Diligencie-se.


21 - 0020932-11.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA CRISTO REDENTOR LTDA ME
Requerido: LUIZ OTAVIO PIVARI E SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22943/ES - LORENZO RODRIGUES MENDEZ
Requerente: ESCOLA CRISTO REDENTOR LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.
1) Diante da ausência de constituição de patrono para o ato e a fim de evitar nulidades no presente feito, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/11/2019, às 16:00 horas.
2) Realizada a audiência de conciliação, caso as partes não cheguem a um acordo sobre as questões postas a julgamento, deverá o Requerido apresentar sua CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização do ato (CPC/15, art. 335, I), sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, na forma do art. 344 do CPC/15.
3) INTIME-SE a Demandante sobre esta audiência na pessoa de seus advogados (CPC/15, art. art. 334, §3º).
4) AS PARTES DEVERÃO SER ADVERTIDAS: a) da penalidade cabível em caso de não comparecimento injustificado à audiência (CPC/15, art. 334, §8º) e b) da necessidade de comparecimento ao ato acompanhadas de advogado ou defensor público (CPC/15, art. 334, §9º).
5) Cite-se, com observância do novo endereço informado na exordial. Intime-se. Diligencie-se.


22 - 0043311-87.2011.8.08.0024 (024.11.043311-7) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Requerido: MINEROC MINERACAO DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAPIXABA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 17458/SC - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 33416/SC - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
INTIMAR REQUERENTE A FIM DE RETIRAR EM CARTÓRIO A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, BEM COMO PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS.


23 - 0024604-90.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: ARY SYLVIO FLORIANO DE TOLEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 19877/ES - CECILIA MASSARIOL LINDOSO
Requerente: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
II – CONCLUSÃO 1) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar de concessão de tutela provisória. 2) A Autora, em sua inicial, não indica sua opção ou não pela realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/15. Todavia, esta audiência somente não será realizada quando, além dos casos de inadmissibilidade da autocomposição, ambas as partes manifestarem desinteresse na autocomposição. Portanto, fundamental a designação de audiência de conciliação. 3) Assim, CITE-SE a Ré para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/11/2019, às 16:00 horas. Realizada a audiência de conciliação, caso as partes não cheguem a um acordo sobre as questões postas a julgamento, deverá a Ré apresentar sua CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização do ato (CPC/15, art. 335, I), sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, na forma do art. 344 do CPC/15. 4) INTIME-SE a Autora sobre esta audiência na pessoa de seu advogado (CPC/15, art. art. 334, §3º). 5) AS PARTES DEVERÃO SER ADVERTIDAS: a) da penalidade cabível em caso de não comparecimento injustificado à audiência (CPC/15, art. 334, §8º) e b) da necessidade de comparecimento ao ato acompanhadas de advogado ou defensor público (CPC/15, art. 334, §9º). 6) Cite-se. Intime-se. Diligencie-se.


24 - 0022576-52.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA
Requerido: VITOR EMANOEL BROEDEL ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19903/ES - MARINA ROCHA LYRIO
Requerente: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA

Para tomar ciência da decisão:
1) Verifica-se dos autos que os requisitos essenciais da petição inicial estão devidamente preenchidos, nos termos dos arts. 319 e 320, do CPC. 2) Destaca-se, desde logo, que a Autora informou pelo desinteresse na realização de audiência de conciliação. Contudo, a audiência prevista no art. 334 do CPC/15 somente não será realizada quando, além dos casos de inadmissibilidade da autocomposição, ambas as partes manifestarem desinteresse na autocomposição. Portanto, designo, audiência de conciliação, ADVERTINDO os Requeridos que poderão, em conformidade com disposto no art. 334, §6º do CPC/15, manifestar seu desinteresse na autocomposição. 3) Assim, CITEM-SE os Requeridos para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/11/2019, às 15:30 horas. Realizada a audiência de conciliação, caso as partes não cheguem a um acordo sobre as questões postas a julgamento, deverão os Requeridos apresentar sua CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização do ato (CPC/15, art. 335, I), sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, na forma do art. 344 do CPC/15. 4) INTIME-SE a Autora sobre esta audiência na pessoa de seu advogado (CPC/15, art. art. 334, §3º). 5) AS PARTES DEVERÃO SER ADVERTIDAS: a) da penalidade cabível em caso de não comparecimento injustificado à audiência (CPC/15, art. 334, §8º) e b) da necessidade de comparecimento ao ato acompanhadas de advogado ou defensor público (CPC/15, art. 334, §9º). 6) Cite-se. Intime-se. Diligencie-se.


25 - 0020591-82.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITORIA SC LTDA
Requerido: FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11349/ES - RODRIGO MARIANO TRARBACH
Requerente: SEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITORIA SC LTDA

Para tomar ciência da decisão:
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 1) Considerando o endereço informado em audiência, DESIGNO a audiência prevista no art. 334 do CPC/15 para o dia 12/11/2019, às 15:00 horas. Realizada a audiência de conciliação, caso as partes não cheguem a um acordo sobre as questões postas a julgamento, deverão os Requeridos apresentar sua CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização do ato (CPC/15, art. 335, I), sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, na forma do art. 344 do CPC/15. 2) CITEM-SE os Demandados no endereço de fl. 38, na forma postulada (CPC/15, art. 249). 3) INTIME-SE a Demandante sobre esta audiência na pessoa de seu advogado (CPC/15, art. art. 334, §3º). 4) AS PARTES DEVERÃO SER ADVERTIDAS: a) da penalidade cabível em caso de não comparecimento injustificado à audiência (CPC/15, art. 334, §8º) e b) da necessidade de comparecimento ao ato acompanhadas de advogado ou defensor público (CPC/15, art. 334, §9º). 5) Citem-se. Intime-se. Diligencie-se.


26 - 0014736-88.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Requerido: MARCOS ANTONIO MIGLIORELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20899/ES - PAULA AMARANTE SILVA COUTO
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Advogado(a): 21022/ES - SILCA MENDES MIRO BABO
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA

Para tomar ciência do julgamento:
  É o relatório. Decido.
  Verifica-se que a transação realizada entre as partes preenche todos os requisitos de ato jurídico material, estando apta, portanto, à homologação judicial.
  Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes, extinguindo o processo na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/15.
  Outrossim, DETERMINO o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 05 de novembro de 2019, às 14:00 horas.
  Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas processuais remanescentes indevidas, conforme o artigo 90, § 3° do NCPC, em prestígio à solução amigável do conflito.
  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
  Por fim, após o trânsito em julgado e com a satisfação das custas ou a comunicação efetivada ao órgão fiscal, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe.


27 - 0016631-84.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FELIPE FERREIRA BARROS CARNEIRO
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30475/ES - DEBORA PAULI FREITAS
Requerente: FELIPE FERREIRA BARROS CARNEIRO

Para tomar ciência da decisão:
II – CONCLUSÃO
1) Diante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.
2) A parte Demandante, em sua inicial, não indica sua opção ou não pela realização da audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do CPC/15. Todavia, esta audiência somente não será realizada quando, além dos casos de inadmissibilidade da autocomposição, ambas as partes manifestarem desinteresse na autocomposição. Portanto, fundamental a designação de audiência de conciliação.
3) Assim, CITEM-SE as Demandadas para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/11/2019, às 13:00 horas. Realizada a audiência de conciliação, caso as partes não cheguem a um acordo sobre as questões postas a julgamento, deverão as Demandadas apresentar sua CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização do ato (CPC/15, art. 335, I), sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, na forma do art. 344 do CPC/15.
4) INTIME-SE o Demandante sobre esta audiência na pessoa de seu advogado (CPC/15, art. art. 334, §3º).
5) AS PARTES DEVERÃO SER ADVERTIDAS: a) da penalidade cabível em caso de não comparecimento injustificado à audiência (CPC/15, art. 334, §8º) e b) da necessidade de comparecimento ao ato acompanhadas de advogado ou defensor público (CPC/15, art. 334, §9º)
6) Citem-se. Intimem-se. Diligencie-se.


28 - 0005365-03.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO REIS MAZZEI
Requerido: GABRIELA COSTA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11624/ES - LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ
Requerente: RODRIGO REIS MAZZEI

Para tomar ciência da decisão:
IV – CONCLUSÃO 
1) Inicialmente, DEFIRO o pedido de alteração da petição inicial com a substituição do polo ativo, nos termos do § 1º do artigo 339 do Código de Processo Civil devendo haver a exclusão de CINTIA MARIA DA CONCEIÇÃO e UILES JOÃO DE SOUZA, e a consequente inclusão de GABRIELA COSTA PEREIRA, cuja qualificação se encontra às fls. 61/69.
2) Ademais, nos termos acima expostos, CONDENO o Demandante em custas e honorários advocatícios sucumbenciais em relação à CINTIA MARIA DA CONCEIÇÃO que, nos termos do art. 339, § único do CPC/15, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.
3) Diligencie a Secretaria na retificação no registro e na autuação em relação às partes indicadas.
4) Ato contínuo, CANCELO a audiência designada para as 15 horas e 30 minutos do dia 27 de agosto de 2019, mostrando-se prejudicado o pedido de que seja considerada justificada a ausência de Cíntia Maria da Conceição formulado às fls. 46/47-v.
5) Ademais, diante da alteração do polo passivo e das circunstâncias fáticas apresentadas na exordial, INTIME-SE o Demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a contrafé (CPC/15, art. 320), a fim de viabilizar a citação da nova parte integrante do polo passivo.
6) Diante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de concessão de tutela provisória de urgência para DETERMINAR o bloqueio do montante de R$ 5.845,13 (cinco mil oitocentos e quarenta e cinco reais e treze centavos) via sistema Bacenjud da conta de titularidade de GABRIELA COSTA PEREIRA, ao tempo que emito ordem eletrônica ao sistema bancário nacional para o bloqueio de valores pertencentes a ela.
7) Aguarde-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a resposta do sistema.
8) Em relação ao pedido de expedição de ofício, INDEFIRO-O, conforme fundamentação acima exposta.
9) Destaca-se, desde logo, que o Autor, em sua inicial, manifestou seu interesse na autocomposição. Portanto, inaplicável a disposição contida no art. 334, §4º, I, do CPC/15 sobre a não realização da audiência.
10) Assim, após apresentada a contrafé, CITE-SE a Demandada COMPARECER à audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/11/2019, às 13:30 horas.
11) Realizada a audiência de conciliação, caso as partes não cheguem a um acordo sobre as questões postas sob julgamento, deverá a Requerida apresentar sua CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização do ato (CPC/15, art. 335, I), sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, na forma do art. 344 do CPC/15.
12) INTIME-SE o Autor sobre esta audiência na pessoa de seu advogado (CPC/15, art. art. 334, §3º).
13) AS PARTES DEVERÃO SER ADVERTIDAS: a) da penalidade cabível em caso de não comparecimento injustificado à audiência (CPC/15, art. 334, §8º) e b) da necessidade de comparecimento ao ato acompanhadas de advogado ou defensor público (CPC/15, art. 334, §9º).
14) Cite-se. Intime-se. Diligencie-se.


29 - 0016031-97.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ITOGRASS AGRICOLA LTDA
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5335/ES - FÁBIO DAHER BORGES
Requerente: ITOGRASS AGRICOLA LTDA
Intimar a parte requerente para apresentar Réplica, no prazo legal. 


30 - 0012872-25.2013.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: RODRIGO VIRGINIO PEREIRA
Requerido: LILIAN CRISTINA SILVA CALAZANS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11213/ES - EDSON ROSSETO LIMA FILHO
Requerido: ALLIANZ SEGUROS S A
Advogado(a): 14111/ES - NARCISO FERREIRA LINHARES
Requerente: RODRIGO VIRGINIO PEREIRA
Advogado(a): 13071/ES - RUBENS CAMPANA TRISTAO
Requerido: LILIAN CRISTINA SILVA CALAZANS

Para tomar ciência da decisão:
1) Tendo em vista o fato de que o perito nomeado se quedou silente após a nomeação, conforme certidão de fl. 445, nomeio como perito do juízo, para a realização de perícia técnica determinada, o senhor Alceu de Azevedo Falcão Netto, CRM 726, podendo ser localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, 367/403, Ed. Monte Sérnio, Praia do Canto, CEP 29.055-131, Vitória/ES, telefones (27) 3225-6224, 33459159 e 999899104, devendo ser intimado, nos termos da decisão de fls. 429/430.

2) Após, cumpra-se o calendário já fixado na decisão de fl.s 429/430.

3) Intimem-se. Diligencie-se.


31 - 0040725-09.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS NEY FERRAZ GOGGI
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A
Advogado(a): 100643/RJ - ILAN GOLDBERG
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Advogado(a): 009281/ES - MARCELO MAZARIM FERNANDES
Requerente: CARLOS NEY FERRAZ GOGGI
Intimar as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias.


32 - 0033746-60.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: VERA LUCIA ZANOTELLI RISS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
INTIMAR EXEQUENTE A FIM DE RETIRAR EM CARTÓRIO A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, BEM COMO PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS.


33 - 0022965-08.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HUMBERTO MIAN
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER SA
Advogado(a): 15262/ES - LUCIANA PETERLE DA SILVA
Requerente: HUMBERTO MIAN
Intimação das partes para comparecerem  nas salas de conciliação do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania - CEJUSC localizado na Rua das Palmeiras, nº 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia, Vitória/ES, no seguinte dia e horário:
Data: 05/11/2019
Horário: 17h.


34 - 1104619-64.1998.8.08.0024 (024.97.013139-7) - COBRANCA POR RITO ORDINARIO
Exequente: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
Requerente: BANDEIRANTES ADM CARTOES CRED ASSES LTDA
Executado: TADEU DE OLIVEIRA SOBRAL
Requerido: TADEU DE OLIVEIRA SOBRAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerente: BANDEIRANTES ADM CARTOES CRED ASSES LTDA
Advogado(a): 11676/ES - MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO
Requerido: TADEU DE OLIVEIRA SOBRAL
Intimação das partes para comparecerem  nas salas de conciliação do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania - CEJUSC localizado na Rua das Palmeiras, nº 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia, Vitória/ES, no seguinte dia e horário:
Data: 05/11/2019
Horário: 13h.


35 - 0011713-96.2003.8.08.0024 (024.03.011713-9) - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBERTO DE ASSIS LOPES
Requerido: ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000429A/ES - JOSE PERES DE ARAUJO
Requerente: PAULO ROBERTO DE ASSIS LOPES

Para tomar ciência da decisão:
1) Em face do trânsito em julgado, ADMITO o pedido de cumprimento de sentença

2) INTIME-SE o exequente para atualizar o débito, em 15 dias

3) Feito isso, INTIME-SE a parte sucumbente, por seu advogado (a), para, efetuar pagamento espontâneo do débito, no prazo de quinze (15) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com prosseguimento de atos executórios, na forma do artigo 523 e seguintes do CPC/15

4) Diligencie-se


36 - 0007511-81.2000.8.08.0024 (024.00.007511-9) - EXECUCAO POR QUANTIA CERTA
Exequente: B.-.B.D.E.D.E.S.S.
Requerente: B.-.B.D.E.D.E.S.S.
Executado: M.D.D.M.S.P.
Requerido: M.M.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 104186/MG - ANDRE MARTINS MAGALHÃES
Requerido: M.D.D.M.S.P.
Executado: M.D.D.M.S.P.
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Exequente: B.-.B.D.E.D.E.S.S.
Requerente: B.-.B.D.E.D.E.S.S.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção. Defiro os pedidos do exequente no que se refere a adoção de meios aptos a afastar a crise de inadimplemento. Acionado o sistema a disposição do Judiciário denominado BacenJud, foram encontrados ativos financeiros vinculados ao(s) CPF(s)/CNPJ(s) do(s) executado(s), conforme espelho em anexo, tornando-os indisponíveis. Intime o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado caso o possua ou pessoalmente se não for revel para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias, se assim o desejar, nos termos do § 2º do art. 854 do CPC. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, com transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Através do sistema RenaJud, torno indisponível os veículos vinculados ao CPF do(a) executado(a) Maurício Martins Silva, conforme extrato em anexo. Esclareço que não houve anotação de restrição no veículo do executado Servulo Soares Pedro em conformidade ao art. 836 do CPC. Assim sendo, intime-se (CPC/15, art. 841, §§ 1º ou 2º, conforme o caso) as partes para tomarem ciência da restrição imposta sobre o veículo e o executado para se manifestar, no prazo acima, a fim de requerer o que for oportuno, alertando-a sobre a possibilidade prevista no art. 847 do CPC. Não havendo manifestação e considerando a ausência de informações mínimas quanto a existência e características do veículo (conservação por exemplo), afasto a incidência do inciso IV do art. 871 do CPC e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e depósito em favor do exequente já que não há notícia de depositário judicial (§ 1º, inciso II, art. 840 do CPC). Neste ato, o exequente deverá manifestar-se sobre a forma de expropriação. Considerando a relevância do tema e o princípio da lealdade processual e a atuação colaborativa, passo a transcrever o art. 852, que regerá as próximas manifestações: O juiz determinará a alienação antecipada dos bens penhorados quando: I - se tratar de veículos automotores, de pedras e metais preciosos e de outros bens móveis sujeitos à depreciação ou à deterioração;   Desde já, com vistas a uma eficiente tramitação processual aciono o Infojud (DIPJ/PJ SIMPL e/ou DIRPF e DOI), extraindo os dados do período compreendido entre a propositura da demanda e a presente data, conforme os extratos anexos. Considerando o teor dessas informações, acobertadas por sigilo, decreto segredo de Justiça, de forma que os autos somente poderão ser manuseados pelas partes e seus procuradores, ou mediante autorização judicial expressa. Determino ainda que esta Serventia proceda a implementação dessa determinação no sistema de automação do Poder Judiciário (e-Jud). Considerando o lapso entre o pedido e a sua efetivação poderá o bloqueio não contemplar a integralidade do crédito. Dessa forma, intime o credor/exequente para manifestação e não sendo integral que apresente no prazo de 05 (cinco) dias a memória atualizada, devendo a Secretaria intimar o devedor/executado para complementar no mesmo prazo. Dê ciência. Diligencie-se.


37 - 0010856-93.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VIX MAIS SOLUCOES LTDA ME
Requerido: GP NET BRASIL EMPREENDIMENTOS E MONITORAMENTO POR SATÉLITE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27121/ES - EVELYN AVELINO KAPITZKY
Requerente: VIX MAIS SOLUCOES LTDA ME
Intimação da parte para apresentação de réplica no prazo legal.


38 - 0048129-14.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Requerido: BARBARA IZABEL MARQUES VALLE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Intimar a parte requerente para apresentar réplica à contestação, no prazo legal. 


39 - 0026514-31.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: W. e outros
Requerido: J.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Requerente: W.
Advogado(a): 10939/ES - EGISTO SILVA NICOLETTI
Requerido: J.B.
Advogado(a): 21269/ES - MARINA FABRES BATISTA
Requerente: A.L.E.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, CONHEÇO dos presentes Embargos Declaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO.


40 - 0042690-90.2011.8.08.0024 (024.11.042690-5) - Procedimento ordinário
Requerente: FABIO GOMES MOREIRA e outros
Requerido: DIRETORES EXECUTIVOS DO OGMO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerido: DIRETORES EXECUTIVOS DO OGMO ES
Advogado(a): 008444/ES - MARIA DA PENHA FOLADOR GONCALVES
Requerente: FABIO VICENTE GONCALVES
Requerente: FABIO GOMES MOREIRA
Requerente: THIAGO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
Requerente: CAIO MARQUES BRANDOLINI
Requerente: ANGELO DE SIQUEIRA SARTORI

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto:


1) CONHEÇO os Embargos Declaratórios de fls. 460/465 e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para integrar a parte dispositiva da referida sentença de fls. 452/457-verso com a seguinte redação “Fixei os honorários advocatícios sucumbenciais com base no grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço”.


2) CONHEÇO os Embargos Declaratórios de fls. 466/473 e DOU-LHES PROVIMENTO para:


2.1) Sanar a omissão quanto a fundamentação relativa a aplicação da multa pelo descumprimento da medida liminar;


2.2) Alterar a redação do 2º parágrafo da fl. 457 da sentença para que no lugar de “O edital estabelece no item 7.1.1, que será considerado aprovado na primeira etapa do concurso (exame de conhecimentos aferidos por meio de aplicação da prova objetiva e comprovação de experiência profissional) o candidato que obtiver nota mínima de 60 (sessenta)” passe a constar “O edital estabelece no item 7.1.1, que será considerado aprovado na primeira etapa do concurso (exame de conhecimentos aferidos por meio de aplicação da prova objetiva e comprovação de experiência profissional) o candidato que obtiver nota mínima de 50 (cinquenta)”.


Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se.


41 - 0006782-40.2009.8.08.0024 (024.09.006782-8) - Embargos à Execução
Embargante: INTER TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA e outros
Embargado: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Embargado: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(a): 11371/ES - SAMIR FURTADO NEMER
Embargante: CICERO FURTADO NEMER
Embargante: MARIA ALICE PINHEIRO FURTADO
Embargante: INTER TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, em sede de juízo de admissibilidade, REJEITO os presentes Embargos Declaratórios, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal, consubstanciada na inadequação da via eleita.


Intimem-se as partes acerca desta decisão.


42 - 0703610-20.2007.8.08.0024 (024.07.029060-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: INTERTINTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Exequente: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(a): 11371/ES - SAMIR FURTADO NEMER
Executado: INTERTINTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, REJEITO os Embargos Declaratórios de fls. 182/184, ausente o requisito de admissibilidade referente ao cabimento recursal, com fulcro no artigo 1.001, CPC/15.


Intime-se. Diligencie-se.


43 - 0030076-82.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SEGUROS S.A.
Litisconsorte Passivo: EMPRESA BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS - BB SEGURO AUTO
Requerido: MANOEL ANTONIO JARDIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Litisconsorte Passivo: EMPRESA BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS - BB SEGURO AUTO
Advogado(a): 9245/ES - JULIANA NUNES FRAGA RORIZ MORAES
Requerido: MANOEL ANTONIO JARDIM
Advogado(a): 005252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
Requerente: BANESTES SEGUROS S.A.
Advogado(a): 13469/ES - RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
Litisconsorte Passivo: EMPRESA BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS - BB SEGURO AUTO

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, em sede de juízo de admissibilidade, REJEITO os presentes Embargos Declaratórios, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal, consubstanciada na inadequação da via eleita.


Intimem-se as partes acerca desta decisão.


44 - 0041697-42.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO MASTER TOWER
Requerido: LORENGE SA PARTICIPACOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: LORENGE SA PARTICIPACOES
Advogado(a): 005509/ES - JOSE EDUARDO COELHO DIAS
Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO MASTER TOWER

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, CONHEÇO dos presentes Embargos Declaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO.


Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se.


45 - 0045179-32.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RICARDO YUKIHIRO ZANUNCIO SEDIYAMA e outros
Requerido: LARGO BENTO FERREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 143503/MG - BRUNO FERREIRA BHERING
Requerente: RICARDO YUKIHIRO ZANUNCIO SEDIYAMA
Requerente: BARBARA SARTORIO SEDIYAMA
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: LARGO BENTO FERREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 142971/MG - RANYELLA FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS
Requerente: RICARDO YUKIHIRO ZANUNCIO SEDIYAMA
Requerente: BARBARA SARTORIO SEDIYAMA

Para tomar ciência do julgamento:
D E C I S Ã O


LARGO BENTO FERREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA opôs Embargos Declaratórios às fls. 158/167, afirmando a existência de contradição na sentença de fls. 149/156, que julgou procedente em parte a pretensão autoral.


Afirma, em síntese, que o referido decisum estaria eivado do vício supracitado, sob o fundamento de que, no caso em tela, o MM. Juiz prolator do ato ora atacado teria deixado de observar situações atinente ao mérito da demanda, especialmente no tocante à legalidade da cláusula de tolerância, o que, por certo, deveria ser acatada no mencionado pronunciamento judicial.


Vieram os autos conclusos.


É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.

Como se sabe, os Embargos Declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material que eventualmente constem do provimento jurisdicional, nos moldes do art. 1.022 do CPC, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado.


Segundo o eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, os embargos de declaração consistem "em expediente de hermenêutica judicial ou interpretação judicial autêntica, porquanto engendrada pelo próprio produtor da dúvida, equivalendo a um pedido de esclarecimento.".


Contudo, o recurso em tela foi oposto com perspectiva diversa, restringindo-se a pugnar pela reapreciação do objeto da decisão por meio da modificação de seu conteúdo, já que não se vislumbra qualquer vício no decisum objurgado, em que constam de forma clara e bem fundamentada as razões de decidir.


De tal sorte, restou evidenciado que as argumentações da Embargante são relativas ao seu inconformismo com o comando proferido, devendo ser expostas na instância recursal adequada, caso opte pelo reexame da matéria decidida em primeiro grau de jurisdição.


Assim, considerando que o presente recurso não constitui meio adequado ou útil à obtenção da pretendida reforma do que foi decidido, vislumbro serem os Embargos carecedores de interesse recursal para seu manejo.


Isto posto, em sede de juízo de admissibilidade, REJEITO os presentes Embargos Declaratórios, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal, consubstanciada na inadequação da via eleita.


Intimem-se.


46 - 0017362-61.2011.8.08.0024 (024.11.017362-2) - Mandado de Segurança
Requerente: ISABEL DEOLINDO CANAL
Requerido: ANTONIO CANAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12962/ES - EDUARDO LEITE MUSSIELLO
Requerente: ISABEL DEOLINDO CANAL

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, CONHEÇO dos presentes Embargos Declaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO, para complementar a sentença de fl. 151 a fim de constar que a embargante está amparada pela assistência judiciária gratuita e por este motivo está isenta do pagamento das custas remanescentes.

  Intimem-se todos desta decisão.


47 - 0017978-60.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CF2 TELECOMUNICACOES LTDA
Requerido: TNL PCS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14982/ES - ADRIANO SEVERO DO VALLE
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerente: CF2 TELECOMUNICACOES LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
CONCLUSÃO:


1) Face ao exposto, ACOLHO a presente exceção, nos termos da motivação.


2) Determino a remessa/redistribuição destes autos para uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.


3) Intimem-se. Preclusas as vias recursais, diligencie-se.


48 - 0030829-05.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARINEIDE BARBARIOLI CARRARETTO e outros
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 13278/ES - MILTON RAMOS DE ABREU LIMA
Requerente: MARINEIDE BARBARIOLI CARRARETTO
Requerente: DANIEL BARBARIOLI CARRARETTO
Intimar as partes da descida dos autos.


49 - 1117063-32.1998.8.08.0024 (024.98.014528-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Exequente: VICTOR RODRIGUES COSTA e outros
Requerente: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA
Executado: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A
Requerido: VIXTELES MARMORES E GRANITOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25569/ES - ANTONIO RODRIGO SANT ANA
Executado: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A
Advogado(a): 162539/SP - DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES
Executado: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A
Advogado(a): 10151/ES - GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
Exequente: VICTOR RODRIGUES COSTA
Advogado(a): 001194/ES - VICTOR RODRIGUES DA COSTA
Exequente: LUIS FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
Exequente: LEONARDO BARBOSA CABRAL
Exequente: VICTOR RODRIGUES COSTA
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Requerido: VIXTELES MARMORES E GRANITOS SA

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto:


1) DEFIRO o pedido de prioridade da tramitação do processo na forma prevista no caput do art. 71 do Estatuto do Idoso e no caput do art. 1.048 do CPC/15. PROCEDA a Secretaria na forma da lei a fim de promover a devida identificação dos autos para que seja evidenciado o regime de tramitação prioritária.


2) CONHEÇO dos presentes Embargos Declaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO.


Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se.


50 - 0988749-68.1998.8.08.0024 (024.90.000632-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES
Requerente: ELIANE NUNES ZAMBON e outros
Executado: COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Requerido: BANESTES CREDITO IMOBILIARIO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Requerente: JOSE ANGELO ZAMBON
Advogado(a): 11605/ES - BRENDA ZAMBON
Requerente: JOSE ANGELO ZAMBON
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: BANESTES CREDITO IMOBILIARIO SA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Executado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB
Advogado(a): 048812/RJ - ROSANGELA DIAS GUERREIRO
Executado: COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto JOSÉ ANGELO ZAMBON em face de BANESTES S/A, e outro formulado por BANESTES S/A em face de COSESP E IRB, às fls. 378/379.

  Petição do Exequente BANESTES S/A à fl. 509 informando não possuir interesse no prosseguimento do feito.

  Petição do Exequente JOSÉ ANGELO às fls. 524/525 informando que a obrigação já foi cumprida.

  É o relatório, em síntese. Decido.

  As questões que ensejaram os presentes cumprimentos de sentença já foram solucionadas, de modo que os Exequentes pleiteiam a extinção do feito.

  Assim, DECLARO EXTINTOS OS PROCEDIMENTOS EXECUTIVOS, nos termos do art. 924, II, do CPC.

  Custas já quitadas. Honorários indevidos.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

  Após o trânsito em julgado, arquivem-se.




VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
RICARDO SANTOS CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA