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Versão revista

VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0099/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA JOVITA F REISEN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
CHEFE DE SECRETARIA: MILENA PERIM DO CARMO MORONARI

 

Lista: 0099/2019



1 - 0010692-65.2015.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: K.A.D.S.P.
Executado: S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: K.A.D.S.P.
Acerca do Mandado devolvido Negativo.fls. 67.


2 - 0025666-68.2019.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: F.M.L.M.
Executado: D.M.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Exequente: F.M.L.M.

Para tomar ciência da decisão:
1. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para emendar a inicial a fim de retificar o polo ativo da presente execução devendo excluir a Sr. ª F.M.L.M. e incluir a menor M.L.M, vez que a pensão alimentícia fora fixada em favor desta (fls. 204), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento   2. Do Rito da Execução de Alimentos.   Nas execuções de alimentos o credor pode escolher os ritos que pretende executar seu crédito seja pela expropriação de bens (arts. 523 e ss CPC) ou pela coerção pessoal (arts. 528 e ss CPC), sobre a matéira, entendo ser indispensável que o credor proponha duas execuções referentes as parcelas antigas e atuais, ante a diversidade dos ritos de prisão e expropriação de bens, conforme dispostos nos artigo 528 e 523 do CPC.   Além disso, julgo pela impossibilidade de cumulação de ritos de execução nos mesmo autos, ante a diversidade destes. Se a parte exequente optar pelo rito de expropriação de bens poderá cobrar todos os meses em atraso, se optar pelo rito da coerção pessoal deverá indicar até 03 (três) prestações em atraso anteriores ao ajuizamento da execução, nos termos dos artigos 528 e seguintes do CPC.   Assim sendo, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para dizer o rito que pretende executar o débito alimentar (art. 798, inciso II, alínea “a” CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.        


3 - 0042771-68.2013.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: K.S.D.P.
Executado: M.S.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: K.S.D.P.
Acerca do Mandado devolvido Negativo.fls 97.


4 - 0015893-96.2019.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: E.L.D.S.M.
Executado: M.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: E.L.D.S.M.
Acerca do Mandado devolvido Negativo.fls 18. 


5 - 0032666-27.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.G.R.
Requerente: F.A.
Executado: E.D.F.A.
Requerido: P.R.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11016/ES - GETULIO GUSMAO ROCHA
Requerido: P.R.A.
Exequente: G.G.R.

Para tomar ciência do despacho:
Trata a petição de fls. 431/435 de Cumprimento de Honorários Advocatícios ajuizada por Dr. G.G.R,  em face do espólio de F.A

Tendo em vista que há em trâmite processo de inventário na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, com fulcro no artigo 642 do CPC, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da habilitação do seu crédito nos autos do inventário.

Intime-se.


6 - 0011369-71.2010.8.08.0024 (024.10.011369-5) - Execução de Alimentos
Exequente: R.S.D.O.
Executado: R.D.O.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008772/ES - ANDRE FERREIRA PEDREIRA
Exequente: R.S.D.O.
Acerca da carta precatória devolvida. fls. 134/136.


7 - 0011474-14.2011.8.08.0024 (024.11.011474-1) - Execução de Alimentos
Exequente: T.R.F. e outros
Executado: L.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14445/ES - LYZIA PRETTI FARIAS
Exequente: E.L.R.
Acerca do Mandado devolvido negativo fls. 124.


8 - 0015030-77.2018.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: P.V.M.S.
Executado: P.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19833/ES - RENALDO PILRO DE ALMEIDA JUNIOR
Exequente: P.V.M.S.
Para se Manifestar com Urgência, acerca do AR devolvido negatívo fls.419.


9 - 0012271-14.2016.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: L.R.G. e outros
Executado: J.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18904/ES - VANESSA BRASIL DA SILVA
Exequente: L.G.F.
Exequente: J.A.G.F.
Advogado(a): 18904/ES - VANESSA BRASIL DA SILVA
Exequente: L.R.G.
Acerca da certidão de fls. 181.


10 - 0015621-05.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.B.W.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28392/ES - RUY MACHADO NETTO
Requerente: E.B.W.M.
Requerente: A.S.M.W.
Acerca do oficio de fls. 48. e para infomar dados pessoais  da parte. 


11 - 0037951-64.2017.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: E.M.T.R.D.
Executado: V.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Exequente: E.M.T.R.D.
Para se manifestar acerca de petição de fls. 98/107. 


12 - 0032736-10.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: I.V.S.
Requerido: A.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16645/ES - LETICIA BARBOSA BERGAMINI
Requerido: A.B.S.
Advogado(a): 29929/BA - TACIANO FLAVIO FERREIRA BORGES
Requerido: A.B.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado às fls. 308 e 448 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.   Dispenso as partes ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º do CPC.   Os honorários advocatícios, serão pagos conforme entabulado pelas partes.   P.R.Intimem-se.   Notifique-se o MP.   Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


13 - 0048072-93.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: T.R.C.
Requerido: C.D.F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: T.R.C.
Advogado(a): 15583/ES - LUCIANO GUEDES
Requerido: C.D.F.M.
Acerca da descida dos autos. 


14 - 0027062-17.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: P.G.D.S. e outros
Requerido: L.V.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22873/ES - FRANCELLE BARCELOS
Requerente: P.G.D.S.
Requerente: L.G.P.
Requerente: P.G.P.
Advogado(a): 24278/ES - WANESSA ZIMMER DE TASSIS
Requerido: L.V.P.

Para tomar ciência da decisão:
Pelas razões expostas, hei de reconhecer a incompetência deste Juízo de Vitória, Estado do Espírito Santo, para o processamento da Ação de Guarda, nos termos do artigo 64, § 1º do CPC, motivo pelo qual determino a remessa deste caderno processual para Vara de Família da Comarca de Venda Nova do Imigrante/ES, com as nossas sinceras homenagens.   Intimem-se as partes, através de seus respectivos advogados, bem como, o Ministério Público.   Preclusas as vias recursais, proceda Sr. Chefe de Secretaria às baixas e anotações necessárias, remetendo-se os autos conforme determinado.   Diligencie-se.


15 - 0009248-89.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.D.S.P.
Requerido: A.M.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32220/BA - MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI
Requerido: A.M.S.P.

Para tomar ciência do julgamento:
[...]   Posto isto, considerando o acima exposto, com fulcro no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil e na Lei de Alimentos, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral e condeno o requerido ao pagamento mensal de pensão alimentícia em favor do autor, no percentual de 10% (dez por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês e depositado na conta indicada às fls. 04.   O requerido pagará a pensão alimentícia em favor do autor até 21/02/2020, ou seja, 06 (seis) a contar da data desta sentença a fim de assistir o alimentado na conclusão do curso técnico .   Considerando a sucumbência parcial e recíproca das partes, condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais no percentual de 30% (trinta por cento) do valor da causa, bem como a pagar a título de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º do CPC/2015, devendo ser observado o disposto no artigo 98,§ 3º do CPC/2015.   Da mesma forma, condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais no percentual de 70% (setenta por cento) do valor da causa, bem como a pagar a título de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º do CPC/2015, devendo ser observado o disposto no artigo 98,§ 3º do CPC/2015, eis que neste ato defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.   P.R.Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se os autos.    


16 - 0018895-74.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.P.D.C.
Requerido: F.F.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18734/ES - GENILDA GONÇALVES VIEIRA ELIAS
Requerido: F.F.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se requerido, por seu advogado, para manifestar-se quanto ao pedido de desistência, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, ao Ministério Público.


17 - 0041036-39.2009.8.08.0024 (024.09.041036-6) - Execução de Alimentos
Exequente: R.S.D.O. e outros
Executado: N.P.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008772/ES - ANDRE FERREIRA PEDREIRA
Exequente: R.S.D.O.
Exequente: L.C.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exeqeunte, por seu advogado, para se manifestar dos termos da petição de fls. 260/264, no prazo de 05 (cinco) dias.


18 - 0004309-32.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.H.O.S.
Requerido: L.G.S.O.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10602/ES - LILIAN MAGESKI ALMEIDA
Requerente: L.H.O.S.
Para apresentar Réplica no prazo de lei.


19 - 0036886-97.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.L.C.A.G.
Requerido: A.A.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12642/ES - THYAGO BRITO DE MELLO
Requerente: M.L.C.A.G.
Para apresentar réplica no prazo legal.


20 - 0003931-76.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.F.E.F.
Requerido: M.L.F.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: A.F.E.F.

Para tomar ciência da decisão:
Incabível os embargos eis que a sentença guerreada se baseou no art. 98 §3º do CPC/2015, ou seja, só haverá pagamento se modificada a situação patrimonial das partes.
Intime-se.
Arquivem-se


21 - 0000677-23.2004.8.08.0024 (024.04.000677-0) - Procedimento Comum
Exequente: C.P.R. e outros
Requerente: A.C.M.D.S.
Executado: J.C.C. e outros
Requerido: J.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 065688/RJ - CRISTINA PADUA RIBEIRO
Requerente: A.C.M.D.S.
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: J.C.C.
Advogado(a): 10543/ES - WALTER JOSE MIRANDA
Requerido: J.C.C.

Para tomar ciência do julgamento:
[...]

Isto posto, considerando o acima exposto, com fulcro no artigo 1.022, inciso II do Código de Processo Civil, recebo os presentes embargos declaratórios e NEGO PROVIMENTO, uma vez que o presente recurso não busca sanar omissão, contradição, obscuridade e corrigir erro material, mas sim rediscutir matéria já apreciada.   Intimem-se.


22 - 0009952-05.2018.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: G.G.D.S.R.
Executado: D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25559/ES - HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
Exequente: G.G.D.S.R.
Acerca da Carta precatória devolvida negatíva fls. 48/50.


23 - 0029972-85.2016.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: C.P.P.
Executado: P.P.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008229/ES - ANA PAULA PROTZNER MORBECK
Executado: P.P.M.P.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o requerimento formulado às fls. 243.

Concedo o prazo de vista por 05 (cinco) dias.


24 - 0007927-19.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.L.S.D.S.
Requerido: M.D.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10158/ES - FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI SENNA
Requerente: A.L.S.D.S.
Advogado(a): 13851/ES - JULIANA BEZERRA ASSIS
Requerente: A.L.S.D.S.
Advogado(a): 13636/ES - LEONARDO BARBOSA SOUSA
Requerente: A.L.S.D.S.
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARES
Requerido: M.D.D.S.
 Da Sentença de folhas 100 à 104 que acolheu parcialmente o pedido autoral fixando o valor dos alimentos em 10% dos rendimentos do genitor.


25 - 0007032-78.2006.8.08.0024 (024.06.007032-3) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.F.B. e outros
Requerido: J.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004101/ES - AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
Requerente: I.F.L.
Requerente: V.F.B.

Para tomar ciência do despacho:
Esgotada a matéria nesta Vara Familiarista.
A habilitação se dará junto ao órgão previdenciario.
Retornem os autos ao arquivo.


26 - 0034543-46.2009.8.08.0024 (024.09.034543-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: J.V.V.C.C.
Requerente: J.V.V.C.C. e outros
Executado: P.H.V.D.M.C.
Requerido: R.D.M.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: J.V.V.C.C.
Requerente: P.H.V.D.M.C.
Requerente: G.V.D.M.C.
Requerente: J.V.V.C.C.
Executado: P.H.V.D.M.C.
Acerca de resposta do oficio de fls.70.


27 - 0005891-67.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.V.C.
Requerido: C.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13278/ES - MILTON RAMOS DE ABREU LIMA
Requerente: C.V.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado às fls. 48/49 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.Dispenso as partes do pagamento de custas e despesas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º do CPC.Incabíveis a fixação de honorários advocatícios, eis que indevidos à espécie.Oficie-se ao TRE/ES (fls. 42) para CESSAR definitivamente os descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia paga em favor da Sr.ª C.M.C. P.R.Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


28 - 0033918-70.2013.8.08.0024 - Separação de Corpos
Requerente: D.C.Q.B.
Requerido: T.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008229/ES - ANA PAULA PROTZNER MORBECK
Requerente: D.C.Q.B.
Advogado(a): 15666/ES - GIOVANNA FURTADO CHIABAI
Requerido: T.L.B.
Advogado(a): 26030/ES - LUIZA FONSECA CAIADO SARDENBERG
Requerido: T.L.B.
Da decisão dos embargos, fls. 96/97. que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.


29 - 0040283-43.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: D.C.Q.B.
Executado: T.L.B.
Requerido: T.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15666/ES - GIOVANNA FURTADO CHIABAI
Requerido: T.L.B.
Executado: T.L.B.
Advogado(a): 26030/ES - LUIZA FONSECA CAIADO SARDENBERG
Requerido: T.L.B.
Executado: T.L.B.
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Requerente: D.C.Q.B.
Da decisão dos embargos que deixou por hora de receber o cumprimento de sentença com relação aos honorários advocatícios. 


30 - 0025518-57.2019.8.08.0024 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: M.S.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18502/ES - JOSE ROBERTO NEVES DA SILVA
Requerente: M.S.P.
Requerente: M.F.P.

Para tomar ciência do julgamento:
[...]
Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes fls 02/05, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.CONDENO às partes ao pagamento de custas e despesas processuais iniciais e remanescentes pro rata, se houver, devendo ser observado o disposto no artigo 98 § 3º do CPC, eis que neste ato defiro o benefício da assistência gratuita aos interessados.Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos a espécie.Oficie-se a Petrobras Transporte S/A (fls.04) a fim de que CESSE os descontos referentes à pensão alimentícia em folha de pagamento do alimentante Sr. M.S.P. paga em favor de M.F.P. P.R.Intimem-se.Nada mais havendo, arquivem-se os autos.    




VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 

MILENA PERIM DO CARMO MORONARI
CHEFE DE SECRETARIA