EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL

FÓRUM CÍVEL

FÓRUM MUNIZ FREIRE

RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140

TELEFONE(S): 3198-0621 - RAMAL: 621

EMAIL: 6CIVEL-VITORIA@TJES.JUS.BR

EDITAL DE CITAÇÃO

PELO PRAZO DE 20 DIAS

N° DO PROCESSO: 0022060-13.2011.8.08.0024 (024.11.022060-5)

AÇÃO : 159 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

REQUERENTE: VALQUIRIA ALMENARA MERLO CHEIM

REQUERIDO: JOSE BARBOSA TEIXEIRA E JORGE MARCEL FERNANDES

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VITÓRIA - 6A VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): EXECUTADO: JOSE BARBOSA TEIXEIRA, EXECUTADO: JORGE MARCEL FERNANDES DOCUMENTO(S): CPF : 006.497.348-40, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$ .

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

B) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 827, § 1° DO CPC);

C) SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA QUANDO O EXECUTADO, INTIMADO, DEIXAR DE INDICAR AO JUIZ, QUAIS SÃO E ONDE ESTÃO OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE MULTA FIXADA PELO JUIZ, QUE SERÁ CONVERTIDA EM PROVEITO DO EXEQUENTE, SENDO EXIGÍVEL NOS PRÓPRIOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES DE NATUREZA PROCESSUAL OU MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 774 DO NCPC;

D) NO PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVADO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ O EXECUTADO REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATE 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1 %(UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC);

E) SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA.

DESPACHO

FL.: A REALIZAÇÃO DE NOVO INFOJUD FOI INFRUTÍFERA, UMA VEZ QUE FOI ENCONTRADO ENDEREÇO JÁ PRESENTE NOS AUTOS, CONFORME TELAS EM ANEXO. DESTARTE, CONSIDERANDO AS INÚMERAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO EMPREENDIDAS AO LONGO DO CURSO PROCESSUAL, CITEM-SE AMBOS OS EXECUTADOS POR EDITAL, NA FORMA DOS ARTS. 256 E 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE, ALÉM DISSO, O PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ÚLTIMO ARTIGO, REALIZANDO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL TAMBÉM EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO. ESTABELEÇO, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ART. 257, III, O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, FLUINDO DA DATA DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO RESPOSTA, NOMEIO CURADOR ESPECIAL, NA FORMA DO ART. 72, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) DESIGNADO(A) PARA ATUAÇÃO NESTA VARA. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS, ABRA-SE VISTA À EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VITÓRIA-ES, 03/09/2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS