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Versão revista

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Despachos

Despacho

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
Comarca da Capital
Oitava Vara Cível de Vitória
Processo nº 0007546-11.2018.8.08.0024
Classe: Procedimento comum
Requerente: Camila Dasílio Coser Ferreira
Advogado: 014259 ES Juliane Borlini Coutinho
Requerido: Waleska Zanelato Lopes Leal
Advogado: 008773 ES Carlos Alessandro Santos Silva


DESPACHO:


Trata-se de Ação em fase instrutória em que a parte Requerida alega a fls. 475-7 a preclusão da oitiva da testemunha Jéssica Matos, arrolada pela parte Autora a fls. 267.
Entendo como prejudicada a aludida manifestação, considerando que ao tempo da audiência de saneamento (fls. 263-5) foi determinado que a prova de intimação da testemunha ausente poderia ser apresentada na audiência de instrução caso mantido o interesse de sua oitiva.
Ato contínuo, expeça-se mandado de intimação para as testemunhas conforme anteriormente determinado a fls. 465-6.
I-se.
Dil-se.

Vitória/ES, 4 de outubro de 2019.


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

/rfa

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
Comarca da Capital
Oitava Vara Cível de Vitória
Processo nº 0015667-28.2018.8.08.0024
Classe: Procedimento comum
Requerente: José Celso Ramos
Advogado: 0008128 ES Jose Celso Ramos
Requerido: Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado: 0016110 ES Marina de Almeida Briggs de Albuquerque
Advogado: 0011894 ES Macksen L. Sobreira

Trata-se de ação ordinária, cuja parte sucumbente, José Celso Ramos, interpôs recurso de Apelação, nos moldes do art. 1.010 do CPC.

I-se a parte Apelada, Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico, para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio TJ/ES, independentemente de nova conclusão.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de Outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/amo

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
Comarca da Capital
Oitava Vara Cível de Vitória
Processo nº 0015141-27.2019.8.08.0024
Classe: Procedimento comum
Requerente: Stein & Associados Advocacia e Consultoria Jurídica S/C
Advogado: 0004939 ES José Carlos Stein Júnior
Requerido: Andrea Correa Cola
Advogado: 175215-A SP João Joaquim Martinelli
Advogado: 0031218 ES João Joaquim Martinelli
Advogado: 0016762 ES David Ramos Vieira

Contestação apresentada às fls. 159-219.

Dê-se ciência à parte Autora, a fim de que, querendo e no prazo de quinze (15) dias, apresente réplica em caso de alegação de fato extintivo, impeditivo e/ou modificativo, bem como existindo arguição de questões preliminares ou, ainda, quanto à juntada de documentos; tudo em conformidade com os arts. 338, 350, 351 e 437 do CPC.

Designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 07 de Novembro de 2019 às 15h30.

No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — ciente que a ausência injustificada do Advogado ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: <<[…] nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, embora intimada para fase de especificação de provas, a parte quedou-se inerte, não apontando nos autos as provas com as quais pretendia alicerçar suas alegações. Diante desse silêncio na fase de especificação de provas, não há que se falar em cerceamento de defesa (STJ, AgRg no AREsp 47.190/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013)>>.

Eventualmente admitida a produção de prova oral, o rol de testemunha será apresentado em momento posterior a ser definido pelo magistrado por ocasião da Audiência de Saneamento.

A respectiva parte será comunicada do ato solene pelo ilustre Advogado.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de Outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/amo

Despacho/Carta

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

 DESPACHO/CARTA 

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
Comarca da Capital
Oitava Vara Cível de Vitória
Processo nº 0034753-82.2018.8.08.024
Classe: Procedimento comum

Requerente: MR. Esfiha Master Place Mall Ltda
Advogado: 0017050 ES João Vitor Mannato Coutinho
Advogado: 0017457 ES André Paigel da Silva
Advogado: 0016372 ES Rodrigo Morais Addum

Requerido: MR. Esfiha Alimentos Ltda – ME
Advogado: – 
Diligência: Rua Joana Folegatti, nº 100, sala 01, Bairro Olaria, Vila Velha/ES, CEP: 29100-500

Requerido: Ernani Guerra Lima
Advogado: – 
Diligência: Rua Humberto Serrano, 555, Apto. 1003, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-463

Requerido: Adelaide Ferreira dos Santos
Advogado: – 
Diligência: Avenida 15 de Novembro, 302, Manguinhos, Serra/ES, CEP: 29.173-009

Requerido: Eduardo dos Santos Dessandes
Advogado: –
Diligência: Avenida 15 de Novembro, 302, Manguinhos, Serra/ES, CEP: 29.173-009

Requerido: Eduardo dos Santos Dessandes – MEI
Advogado: – 
Diligência: Avenida 15 de Novembro, 302, Manguinhos, Serra/ES, CEP: 29.173-009

Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC.

Cite-se as partes Requeridas para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de (15) quinze dias, sob pena de revelia.

Servirá o presente de carta, a ser remetida ao endereço indicado pela parte.

A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de Outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/amo

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
Comarca da Capital
Oitava Vara Cível de Vitória
Processo nº 0041661-68.2012.8.08.0024
Classe: Procedimento comum

Requerente: Vanildo Minto e Outros
Advogado: 0073825 RS Felipe Souza Galvão

Requerido: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A
Advogado: 0028385 ES Loyanna de Andrade Miranda
Advogado: 0011362 ES Alberto Eustáquio Pinto Soares
Advogado: 0012451 ES André Silva Araújo

Requerido: Itaú Seguradora S/A
Advogado: 0027215 SP Ilza Regina Defilippi Dias
Advogado: 0061713 SP Nelson Luiz Nouvel Alessio
Advogado: 0020124 PE Tânia Vainsencher 

Requerido: Caixa Seguradora S/A (excluído às fls. 1906)
Requerido: Caixa Econômica Federal – CEF (excluído às fls. 1906)

Despacho proferido às fls. 451, deferindo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita e invertendo o ônus da prova por se tratar de relação de consumo.

Contestação do Requerido, Itaú Seguros S/A, às fls. 459-645.

Contestação do Requerido, Sul América Companhia Nacional de Seguros, às fls. 648-928.

Contestação da Requerida, Caixa Seguradora S/A, às fls. 943-1363.

Réplica apresentada às fls. 1396-1427.

Despacho proferido às fls. 1903, declinando a competência e remetendo os autos para Justiça Federal.

Ofício Nº500000334396, em que foi devolvido os autos a esse Juízo tendo em vista o reconhecimento da ausência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal com relação ao feito, sendo por consequência, declarada a incompetência da justiça Federal, conforme fls. 1906.

Diante do breve relato, designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 07 de Novembro de 2019 às 14h30.

No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — ciente que a ausência injustificada do Advogado ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: <<[…] nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, embora intimada para fase de especificação de provas, a parte quedou-se inerte, não apontando nos autos as provas com as quais pretendia alicerçar suas alegações. Diante desse silêncio na fase de especificação de provas, não há que se falar em cerceamento de defesa (STJ, AgRg no AREsp 47.190/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013)>>.

Eventualmente admitida a produção de prova oral, o rol de testemunha será apresentado em momento posterior a ser definido pelo magistrado por ocasião da Audiência de Saneamento.

A respectiva parte será comunicada do ato solene pelo ilustre Advogado.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de Outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/amo

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO

Processo nº 006738-69.2019.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: José Luiz Caliman Grijó

Advogado: 018504 ES Raphael José Gireli Peres

Requerido: Instituto Adventista de Educação e Assistência Social

Advogado: -

Concedo parcialmente a gratuidade da justiça, no sentido de isentar a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, porém, mantendo a obrigação de antecipar o pagamento de honorários periciais, caso eventualmente admitida a aludida prova (CPC, art. 98 §§ 1º e 5º).

Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC.

Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.

Servirá o presente de carta, a ser remetida ao endereço indicado pela parte.

A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

Dil-se.

Vitória/ES, 04 de outubro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/llw

 

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO

Processo nº 0023232-09.2019.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: Arthur Rotenberg

Advogado: 026548 SP Edgard Silveira Bueno Filho

Requerido: Petrônio Zambrotti França Rodrigues

Advogado: -

Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC.

Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.

Servirá o presente de carta, a ser remetida ao endereço indicado pela parte.

A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

Dil-se.

Vitória/ES, 04 de outubro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/llw

 

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO

Processo nº 0023537-90.2019.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória - Emescam

Advogado: 021472 ES Diego Peixoto Santos Costa

Requerido: Caio Julio Cesar Soares de Oliveira Filho

Advogado: -

Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC.

Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.

Servirá o presente de carta, a ser remetida ao endereço indicado pela parte.

A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

Dil-se.

Vitória/ES, 04 de outubro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/llw

 

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO

Processo nº 0007421-09.2019.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: Marize de Souza Gonçalves

Advogado: 022176 ES Edirley dos Santos de Oliveira

Requerido: Vila Velha Hospital

Requerido: Nathalia Caroline dos Santos

Concedo parcialmente a gratuidade da justiça, no sentido de isentar a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, porém, mantendo a obrigação de antecipar o pagamento de honorários periciais, caso eventualmente admitida a aludida prova (CPC, art. 98 §§ 1º e 5º).

Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC.

Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.

Servirá o presente de carta, a ser remetida ao endereço indicado pela parte.

A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

Dil-se.

Vitória/ES, 04 de outubro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/llw

 

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO

Processo nº 0003969-88.2019.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: Cleomar Marcarini de Oliveira

Advogado: 005946 ES Marilene Nicolau

Requerido: Fundação Renova

Requerido: Samarco Mineração S/A

Requerido: VALE S/A

Concedo parcialmente a gratuidade da justiça, no sentido de isentar a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, porém, mantendo a obrigação de antecipar o pagamento de honorários periciais, caso eventualmente admitida a aludida prova (CPC, art. 98 §§ 1º e 5º).

Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC.

Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.

Servirá o presente de carta, a ser remetida ao endereço indicado pela parte.

A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

Dil-se.

Vitória/ES, 04 de outubro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/llw

 

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO

Processo nº 0025509-95.2019.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: Reginaldo Barbosa dos Santos

Advogado: 021285 ES Cassiandra de Souza Beneta

Advogado: 017626 ES Karina Barcelos Nunes

Requerido: Julio Cesar Tavares Portela

Advogado: -

Trata-se de ação, cuja parte Autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

No entanto, a presunção de insuficiência emanada é relativa (CPC, art. 99, § 3º), autorizando-se o magistrado a determinar que a parte interessada instrua o requerimento com melhores elementos que agreguem força probante à alegação de hipossuficiência econômica, de modo a reduzir evidências que a desmereçam.

Desse modo, determino a intimação da parte postulante do benefício a fim de que se manifeste no prazo de dez dias, a fim de que, querendo, produza melhor prova da alegação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça.

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 04 de outubro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/llw

 

Despacho/Mandado

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO/MANDADO

Processo nº 0018284-24.2019.8.08.0024

Classe: Execução de título extrajudicial

Exequente: Serviço Social da Industria

Advogado: 018322 ES Diogo Mattos Meyrelles

Executado: Alessandra Fassarela

Diligência: Rua Francisco Eugênio Mus, n. 385, aptº 202, Jardim da Penha, Vitória/ES

Valor cobrado: R$ 10.606,07 na data do ajuizamento

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(B) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte Executada as advertências registradas anteriormente.

Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procedera¿ de imediato a¿ penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de outubro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/llw

 

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL

 

DESPACHO

Processo nº 0019333-03.2019.8.08.0024

Classe: Execução de título extrajudicial

Exequente: Cond. Ed. Palas Center

Advogado: 010541 ES Paulo Roberto R. Amorim

Executado: Cobra Serviços de Cobrança Ltda ME

Diligência: Av. Princesa Isabel, n. 574, salas 303-4, Centro, Vitória/ES

Executado: Marcos Célio Brocco

Diligência: Rua Helio Marconi, n. 71, Bento Ferreira, Vitória/ES

Valor cobrado: R$ 7.417,18 na data do ajuizamento

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(B) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte Executada as advertências registradas anteriormente.

Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procedera¿ de imediato a¿ penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de outubro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/llw

 

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO

Processo nº 0025285-60.2019.8.08.0024

Classe: Execução de título extrajudicial

Exequente: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

Advogado: 028385 ES Loyanna de Andrade Miranda

Executado: Serrana Auto Posto Ltda ME e outros

Valor cobrado: R$ 152.260,56 na data do ajuizamento

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(B) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

Expeça-se Carta Precatória.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de outubro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/llw

 

Despacho/Mandado

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO/MANDADO

Processo nº 0019340-92.2019.8.08.0024

Classe: Execução de título extrajudicial

Exequente: Cond. Ed. Palas Center

Advogado: 016497 ES Maria da Penha Monteiro

Executado: Cobra Serviços de Cobrança Ltda Me

Diligência: Av. Princesa Isabel, n. 574, salas 303-4, Centro, Vitória/ES

Valor cobrado: R$ 15.460,84 na data do ajuizamento

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(B) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte Executada as advertências registradas anteriormente.

Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procedera¿ de imediato a¿ penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de outubro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/llw

 

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO

Processo nº 0022801-09.2018.8.08.0024

Classe: Execução de título extrajudicial

Exequente: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo

Advogado: 017852 ES Marcelo de Ávila Caiaffa

Executado: Elzy Azevedo da Silva e outros

Valor cobrado: R$ 34.752,20 na data do ajuizamento

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(B) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

Expeça-se Carta Precatória.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de outubro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/llw

 

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO

Processo nº 0024133-74.2019.8.08.0024

Classe: Execução de título extrajudicial

Exequente: Josino da Silva

Advogado: Defensoria Pública

Executado: Geilson Pereira dos Santos

Diligência: Rua Pedro Bandeira, n. 28, Nova Palestina, Vitória/ES

Valor cobrado: 1.338,80 na data do ajuizamento

Concedo à parte Autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 do CPC.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(B) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte Executada as advertências registradas anteriormente.

Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procedera¿ de imediato a¿ penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de outubro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/llw

 

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO

Processo nº 0038237-08.2018.8.08.0024

Classe: Execução de título extrajudicial

Exequente: Associação Brasileira dos Servidores Públicos do Espírito Santo

Advogado: 025735 ES Beatriz Souza Sampaio

Executado: Wagner Pontes Gonçalves

Diligência: Rua Albuquerque Tovar, n. 03, Santo Antônio, Vitória/ES

Valor cobrado: R$ 1.564,45 na data do ajuizamento

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(B) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte Executada as advertências registradas anteriormente.

Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procedera¿ de imediato a¿ penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de outubro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/llw

 

Despacho/Mandado

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO/MANDADO

Processo nº 0038253-59.2018.8.08.0024

Classe: Execução de título extrajudicial

Exequente: Associação Brasileira dos Servidores Públicos do Espírito Santo

Advogado: 025735 ES Beatriz Souza Sampaio

Executado: Everton Moreira dos Santos

Diligência: Rua Copo de Leite, n. 31, Feu Rosa, Serra/ES

Valor cobrado: R$ 2.161,05 na data do ajuizamento

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(B) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte Executada as advertências registradas anteriormente.

Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procedera¿ de imediato a¿ penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de outubro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/llw

 

Despacho/Mandado

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO/MANDADO

Processo nº 0019331-33.2019.8.08.0024

Classe: Execução de título extrajudicial

Exequente: Centro Educacional Charles Darwin Ltda

Advogado: 008773 ES Carlos Alessandro Santos Silva

Executado: Carlos Augusto Valiate Martins

Diligência: Rua Petrolino César de Moraes, n. 151, Mata da Praia, Vitória/ES

Valor cobrado: R$29.993,00 na data do ajuizamento

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(B) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte Executada as advertências registradas anteriormente.

Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procedera¿ de imediato a¿ penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de outubro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/lw

 

Despacho/Mandado

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO/MANDADO

Processo nº 0019725-40.2019.8.08.0024

Classe: Execução de título extrajudicial

Exequente: Todescredi S/A CFI

Advogado: 008793 ES Ricardo Barros Brum

Executado: Simone Barreto dos Santos Souza

Diligência: Rua Carlos Martins, 435, aptº 100, Jardim Camburi, Vitória/ES

Executado: Felicio Romulo Jufo

Diligência: Rua Luciano das Neves, n. 1.007, Centro, Vila Velha/ES

Valor cobrado: R$ 195.253,73 na data do ajuizamento

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(B) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte Executada as advertências registradas anteriormente.

Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procedera¿ de imediato a¿ penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de outubro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/llw

 

Despacho/Mandado

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO/MANDADO

Processo nº 0020040-68.2019.8.08.0024

Classe: Execução de título extrajudicial

Exequente: Centro Educacional Charles Darwin Ltda

Advogado: 008773 ES Carlos Alessandro Santos Silva

Executado: Eduardo Rogg Libardi

Diligência: Rua Oscar Rodrigues de Oliveiraq, n. 654, aptº 302, bloco 7, Residencial Marica, Jardim da Penha, Vitória/ES

Valor cobrado: 4.308,57 a data do ajuizamento

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(B) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte Executada as advertências registradas anteriormente.

Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procedera¿ de imediato a¿ penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de outubro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/llw

 

Despacho/Mandado

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO/MANDADO

Processo nº 00013908-92.2019.8.08.0024

Classe: Execução de título extrajudicial

Exequente: Cond. Ed. Galeria da Praia

Advogado: 005536 ES Gedaias Freire da Costa

Executado: Helena Spelta Giurizato

Diligência: Av. Rio Branco, n. 610, aptº 501, Ed. Carla, Stª Lúcia, Vitória/ES

Valor cobrado: R$ 6.065,67 na data do ajuizamento

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(B) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte Executada as advertências registradas anteriormente.

Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procedera¿ de imediato a¿ penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de outubro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/llw

 

Despacho

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 16:28:38, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-3828-2647150.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO

AÇÃO : 7 - Procedimento Comum
Processo nº: 0004821-88.2014.8.08.0024
Requerente: MARIA ANGELICA GUIMARAES FERRAZ e KARINA MOSCHEN
Advogado: 0021262 ES JODEMIR JOSÉ DA SILVA
Requerido: CAIXA DE PREVID PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado: 0030066 ES FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO

 - Ouça o Ilustre Representante do Ministério Público.

Diligencie-se.

Vitória, 4 de outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO

 

Despacho

DESPACHO

 

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
Comarca da Capital
Oitava Vara Cível de Vitória
Processo nº 1133954-31.1998.8.08.0024
Classe: Cumprimento de Sentença
Exequente: Xerox Comércio e Indústria Ltda
Advogado: 009593 ES Karina K. Petronetto
Advogado: 013852 ES Luis Felipe P. Valfre
Advogado : 0084465 ES Mateus Machado Ferreira
Executado: Vitor Monteiro Larica
Advogado: 007152 ES Jorge Fernando Petra de Macedo
Advogado: 019371 ES Marina Queiroz Vieira Caruso
Advogado: 021146 ES Fernanda de Pinho da Silva

Nos moldes do art. 772, inc. I c/c 139, inc. V do CPC, designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de novembro de 2019, às 14h.
As partes serão comunicadas do ato solene pelos ilustres Advogados.
I-se.
Dil-se.

Vitória/ES, 2 de outubro de 2019.


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

/rfa

Despacho

DESPACHO/CARTA

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
Comarca da Capital
Oitava Vara Cível de Vitória
Processo nº 0019378-51.2012.8.08.0024
Classe: Cumprimento de sentença
Exequente: Espaço da Segurança e Telefonia Comercial LTDA
Advogado: 018593 ES Marcela Forattini
Executado: APS Prestação de Serviços ME
Advogado: -
Valor da dívida cobrada: R$ 15.079,03 na data do requerimento

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte Requerente, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença.
Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.
I-se.
Servirá o presente Despacho de carta-postal, sendo que a intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita por meio de correio, nos moldes do art. 513, § 2º, inc. II, do CPC, observada a advertência registrada adiante.
Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.
Dil-se.

Vitória/ES, 2 de outubro de 2019.


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

/rfa



 

Despacho

DESPACHO/CARTA

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
Comarca da Capital
Oitava Vara Cível de Vitória
Processo nº 0016266-98.2017.8.08.0024
Classe: Cumprimento de sentença
Exequente: Leandro Souza Pelissari
Advogado: 021942 ES Raphael Magalhães Lima
Advogado: 022256 ES Angélica Rabello Pereira
Executado: Hyundai Motor do Brasil Montadora de Automóveis LTDA
Advogado: -
Valor da dívida cobrada: R$ 17.122,95 na data do requerimento

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte Requerente, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença.
Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.
I-se.
Servirá o presente Despacho de carta-postal conforme endereço acostado a fls. 109, sendo que a intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita por meio de correio, nos moldes do art. 513, § 2º, inc. II, do CPC, observada a advertência registrada adiante.
Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.
Dil-se.

Vitória/ES, 2 de outubro de 2019.


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

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Despacho

DESPACHO

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
Comarca da Capital
Oitava Vara Cível de Vitória
Processo nº 0030717-75.2010.8.08.0024
Classe: Cumprimento de sentença (honorários sucumbenciais)
Exequente: Kurumá Veículos LTDA
Advogado: 013619 ES Hélio João Pepe de Moraes
Advogado: 028572 ES Débora Sipolatti Pasolini
Executado: Tarcísio Hortolani Nardoto
Advogado: 014626 ES Rogéria Leite Valentim de Souza
Valor da dívida cobrada: R$ 6.886,61 na data do requerimento

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cujo Advogado da parte Requerida, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença a respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais.
Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.
I-se.
A intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita na pessoa de seu Advogado, acima identificado, por meio publicação feita no Diário da Justiça, nos moldes do art. 513, § 2º, inc. I, do CPC, observada a advertência registrada adiante.
Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8a Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.
Dil-se.

Vitória/ES, 2 de outubro de 2019.


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

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Despacho

DESPACHO/CARTA

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
Comarca da Capital
Oitava Vara Cível de Vitória
Processo nº 0024566-54.2014.8.08.0024
Classe: Cumprimento de sentença
Exequente: Rogério Silva Torres
Advogado: 011180 ES Angélica de Albuquerque Sodré
Executado: W&W Serviços Terraplanagem e Pavimentação Ltda
Advogado: -
Valor da dívida cobrada: R$ 72.323,64 na data do requerimento

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte Requerente, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença.
Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.
I-se.
Servirá o presente Despacho de carta-postal, sendo que a intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita por meio de correio, nos moldes do art. 513, § 2º, inc. II, do CPC, observada a advertência registrada adiante.
Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.
Dil-se.

Vitória/ES, 2 de outubro de 2019.


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

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Despacho

DESPACHO/CARTA

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
Comarca da Capital
Oitava Vara Cível de Vitória
Processo nº 0051577-92.2013.8.08.0024
Classe: Cumprimento de sentença
Exequente: Espaço da Segurança e Telefonia Comercial LTDA
Advogado: 018593 ES Marcela Forattini
Executado: Cátia Fernandes Abreu
Advogado: -
Valor da dívida cobrada: R$ 17.297,58 na data do requerimento

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte Requerente, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença.
Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.
I-se.
Servirá o presente Despacho de carta-postal, sendo que a intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita por meio de correio, nos moldes do art. 513, § 2º, inc. II, do CPC, observada a advertência registrada adiante.
Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.
Dil-se.

Vitória/ES, 2 de outubro de 2019.


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

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Despacho

DESPACHO

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
Comarca da Capital
Oitava Vara Cível de Vitória
Processo nº 0040319-61.2008.8.08.0024
Classe: Cumprimento de sentença
Exequente: Jeder Rezende
Advogado: 018981 ES Mário Abdala Filho
Executado: Laerte da Silva Soares
Advogado: 007909 ES Ramon Carvalho

I-se a parte Exequente para que, no prazo de quinze dias promova a emenda do pedido de Cumprimento de Sentença, no sentido de juntar memória de cálculo, nos moldes a que alude o art. 509, § 2º c/c art. 524, ambos do CPC.
Dil-se.

Vitória/ES, 3 de outubro de 2019.



MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

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Despacho

DESPACHO

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
Comarca da Capital
Oitava Vara Cível de Vitória
Processo nº 0007464-92.2009.8.08.0024
Classe: Cumprimento de sentença
Exequente: Gráfica Lisboa LTDA
Advogado: 011096 ES Eduardo Santos Sarlo
Executado: Telefônica Brasil S/A – Vivo
Advogado: 0120445 RJ Josina Grafites da Costa
Advogado: 0012049 ES Glauber José Lopes
Valor da dívida cobrada: R$ 31.510,98 na data do requerimento

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte Requerente, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença.
Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.
I-se.
A intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita na pessoa de seu Advogado, acima identificado, por meio publicação feita no Diário da Justiça, nos moldes do art. 513, § 2º, inc. I, do CPC, observada a advertência registrada adiante.
Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8a Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.
Dil-se.

Vitória/ES, 3 de outubro de 2019.


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

/rfa



 

Despacho

DESPACHO

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
Comarca da Capital
Oitava Vara Cível de Vitória
Processo nº 0000160-90.2019.8.08.0024
Classe: Procedimento comum
Requerente: Arionaldo Rangel Neves
Requerente: João Batista Ghioto Ventura
Requerente: José FaustinoAltoé Agrizzi
Requerente: Aloísio Freire do Rosário
Requerente: José Martins da Silva
Requerente: Geraldo Flávio Ventura
Requerente: Vanderlina Gonçalves de Souza Vicente
Requerente: Fábio Francisco
Requerente: Maria dos Milagres Rocha Moraes
Requerente: Jorge Damião dos Santos
Requerente: Evilásio Bueno
Requerente: Rubens Morisco de Paiva
Requerente: Wilson Bueno
Requerente: José Luiz Molinari de Jesus
Requerente: Paulo Roberto Mendes
Requerente: Delço Costa Vieira
Advogado: 0019980 ES Carlos Alberto Lima Gomes
Requerido: ASPOMIRES
Advogado: 0010997 ES Luis Gustavo Narciso Guimarães

Aguarde-se a audiência.
Dil-se.

Vitória/ES, 2 de outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO



 

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Decisões

Decisão

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 13:39:57, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-5739-2644363.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DECISÃO

AÇÃO : 172 - Embargos à Execução
Processo nº: 0010118-03.2019.8.08.0024
Embargante: Kennedy Pereira de Castro Ramos Vianna
Advogado: 0026866 ES Gabriel Furtado Carvalho
Embargado: Solange Maira de Abreu
Advogado: 0006312 ES Solange Maira de Abreu
 

Trata-se de Embargos do Devedor, cujo Embargante suscitou a conexão com anterior ação movida perante a 2ª Vara de Família de Vitória/ES.
Com a devida vênia, entendo que não assiste razão ao Embargante.

Isso porque o título executivo que aparelha a Execução Extrajudicial nº 0011704-12.2018.8.08.0024 não guarda relação com a ação referida.

O título executivo consiste em um contrato particular celebrado entre a Exequente e o Executado, no ano de 2016 e de natureza autônoma ao que foi estabelecido quando da separação do então casal.

Portanto, o julgamento da lide dos presentes Embargos consiste unicamente na análise sobre alguma tese que justifique a inexigibilidade da dívida cobrada pela Exequente-Embargada; sem nenhuma relação com o acordo de separação.

Desse modo, INDEFIRO a modificação de competência por conexão.

Designo nova Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 21 de novembro de 2019, às 14h.

No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — partes cientes que a ausência injustificada ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: <<[…] nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, embora intimada para fase de especificação de provas, a parte quedou-se inerte, não apontando nos autos as provas com as quais pretendia alicerçar suas alegações. Diante desse silêncio na fase de especificação de provas, não há que se falar em cerceamento de defesa (STJ, AgRg no AREsp 47.190/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013)>>.

Eventualmente admitida a produção de prova oral, o rol de testemunha será apresentado em momento a ser definido pelo magistrado no momento da Audiência de Saneamento.

I-se.
 

Vitória, 4 de outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

 

Decisão

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
Comarca da Capital
Oitava Vara Cível de Vitória
Processo nº 0017940-63.2007.8.08.0024
Classe: Cumprimento de Sentença
Requerente: Hélida Schwab Pinto
Advogado: 010151 ES Gustavo Campos Schwartz
Requerido: Banco do Brasil S/A
Advogado: 015111 ES Nelson Willians Fratoni Rodrigues


DECISÃO:


Trata-se de Ação em que a parte Executada foi intimada (fls. 305) para pagamento voluntário da obrigação ou, em sendo o caso, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.
Conforme fls. 310 a parte Ré optou, inicialmente pela garantia do juízo realizando o depósito em tempo hábil.
Posteriormente, a Executada optou por não impugnar e pretendeu que o depósito outrora realizado fosse admitido como pagamento.
Dessa forma, reconheço o pagamento realizado, não ocorrendo a incidência de multa de 10% e honorários de 10% determinada no art. 523 do CPC.
Considerando-se o exposto, [1] i-se a parte Autora e, havendo a concordância sobre os valores depositados, expeça-se alvará em favor da parte em nome do Advogado 010151 ES Gustavo Campos Schwartz, caso este obtenha poderes o bastante; [2] após, declaro como liquidada a obrigação; [3] arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
I-se.
Dil-se.

Vitória/ES, 4 de outubro de 2019.


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

/rfa

Despacho

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 14:42:46, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-4642-2645409.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO

AÇÃO : 12154 - Execução de Título Extrajudicial
Processo nº: 0003899-08.2018.8.08.0024
Requerente: NOVA CIDADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA
Advogado: 0007077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA
Requerido: MARCO ANTONIO ALVARADO EPP

I-se o Exequente para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, em razão do exaurimento do prazo de cumprimento do acordo.

Vitória, 4 de outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO

 

Decisão

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 14:46:12, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-1246-2645483.


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PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DECISÃO

AÇÃO : 7 - Procedimento Comum
Processo nº: 0000303-79.2019.8.08.0024
Requerente: ABPC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSICANALISE CLINICA
Advogado: 0004654 ES MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRE
Requerido: JOSENILTON BISPO DOS SANTOS

Trata-se de ação, cuja parte Autora deixou de recolher as custas iniciais no prazo de quinze (15) dias, contados da regular intimação de seu Advogado.
Em face do exposto:
A–) Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas de cancelamento, conforme dispõe o art. 11 da Lei Estadual nº 9.974/13;
B–) Cancele-se a distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC c/c art. 116 do Código de Normas/CGJES;
C–) Registre-se no sistema como movimento 83 e, ao final, ARQUIVE-SE.
I-se.
Dil-se.

Vitória, 4 de outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO

 

Decisão

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 15:35:26, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-2635-2646308.


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PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DECISÃO

AÇÃO : 159 - Execução de Título Extrajudicial
Processo nº: 0027720-75.2017.8.08.0024
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM SUL SERRANA DO ES
Advogado: 0008833 ES GUSTAVO SOARES SCHWARTZ
Executado: WILKINS PINTO MATTOS

Homologo o acordo celebrado entre as partes.

Ato contínuo, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO pelo prazo do acordo.

Aguarde-se em Cartório até final transcurso do prazo ou manifestação do Exequente.

I-se.
 

Vitória, 4 de outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO

 

Decisão

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 15:39:11, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-1139-2646354.


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VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DECISÃO

AÇÃO : 12154 - Execução de Título Extrajudicial
Processo nº: 0038038-83.2018.8.08.0024
Exequente: CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS LTDA
Advogado: 0013115 ROGERIO NUNES ROMANO
Executado: EMERSON ALARCON DA COSTA

 Homologo o acordo celebrado entre as partes.

Ato contínuo, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO pelo prazo do acordo.

Aguarde-se em Cartório até final transcurso do prazo ou manifestação do Exequente.

I-se.
 
Vitória, 4 de outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO

 

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Sentenças

Julgamento

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 15:24:07, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 02-0724-2646122.


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PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

SENTENÇA

PROCESSO Nº 0023119-89.2018.8.08.0024
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: VALDEIS RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: 0018889 ES ANTONIO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA
Requerido: BANCO VOTORANTIM e BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado: 0026786 ES SERGIO SCHULZE

 

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fls. 65). Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. HOnorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com correção monetária a partir do ajuizamento e juros contados do trânsito em julgado. P.R.I. 

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Vitória-ES, 4 de outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL 
JUIZ(A) DE DIREITO

Sentença

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 15:27:49, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 02-4927-2646182.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

SENTENÇA

PROCESSO Nº 0013784-12.2019.8.08.0024
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: ELIANA BONADIMAN
Advogado: 0008453 ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
Requerido: ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

 

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

 Vitória-ES, 4 de outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL 
JUIZ(A) DE DIREITO

Sentença

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 15:52:28, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 02-2852-2646540.


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VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

SENTENÇA

PROCESSO Nº 0009765-02.2015.8.08.0024
AÇÃO : 159 - Execução de Título Extrajudicial 
Exequente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Advogado: 0009995 ES ANA PAULA WOLKERS MEINICKE
Executado: VALERIA APARECIDA DE PAULA

 

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas (fls. 26), via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas remanescentes/finais;
c)
 Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es) por carta via AR, para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d)
 Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) 
Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


Vitória, 4 de outubro de 2019.


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO

Sentença

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 15:55:30, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 02-3055-2646599.


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PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

SENTENÇA

PROCESSO Nº 0031698-26.2018.8.08.0024
AÇÃO : 156 - Cumprimento de sentença 
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Advogado: 00011673 ES EDUARDO GARCIA JUNIOR
Executado: SORAYA GALIASSO CERQUEIRA LIMA

 

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas remanescentes/finais;
c)
 Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es) por carta via AR, para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d)
 Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) 
Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Vitória, 4 de outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO

Sentença

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 15:58:17, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 02-1758-2646642.


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VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

SENTENÇA

PROCESSO Nº 0008901-22.2019.8.08.0024
AÇÃO : 12154 - Execução de Título Extrajudicial 
Exequente: MILCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA
Advogado: 0008499 ES EDUARDO MALHEIROS FONSECA
Executado: DOUGLAS FLAVIANO ANDRADE

 

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas remanescentes/finais;
c)
 Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es) por carta via AR, para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d)
 Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) 
Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


Vitória, 4 de outubro de 2019.


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO

Sentença

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 16:03:07, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 02-0703-2646716.


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VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

SENTENÇA

PROCESSO Nº 0033729-58.2014.8.08.0024
AÇÃO : 159 - Execução de Título Extrajudicial 
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Advogado: 00012233 ES TIAGO LANA DOBAL
Executado: ROSILENE HERCULANO CASTRO GOMES

 

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas remanescentes/finais;
c)
 Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es) por carta via AR, para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d)
 Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) 
Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Vitória, 4 de outubro de 2019.


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO

Sentença

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 16:06:58, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 02-5806-2646776.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

SENTENÇA

PROCESSO Nº 0018498-83.2017.8.08.0024
AÇÃO : 94 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança 
Requerente: ALBERICO ROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: 0007151 ES IVONE DE GODOYS MONTEIRO
Requerido: BIANCA NUNES CAMPINHOS,RAFAEL DE ALMEIDA VAQUEIRO,ERNANI SANOS CAMPINHOS e CARINA BORGO CAMPINHOS
Advogado: 0009294 ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas remanescentes/finais;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

 

Vitória, 4 de outubro de 2019.


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO

Sentença

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 16:11:15, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 02-1511-2646858.


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VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

SENTENÇA

PROCESSO Nº 0025316-90.2013.8.08.0024
AÇÃO : 156 - Cumprimento de sentença 
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Advogado: 0009995 ES ANA PAULA WOLKERS MEINICKE
Requerido: LARISSA MATTOS DA CUNHA

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas remanescentes/finais;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

 

Vitória, 4 de outubro de 2019.


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO

Sentença

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 16:16:36, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 02-3616-2646962.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

SENTENÇA

PROCESSO Nº 0012768-23.2019.8.08.0024
AÇÃO : 94 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança 
Requerente: ARLETE DE ALVARENGA GOUVEA
Advogado: 00015718 SIMONE VIZANI
Requerido: AMIR ALEM DE AQUINO e DORA BORELLI ORNELAS

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas remanescentes/finais;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

 

Vitória, 4 de outubro de 2019.


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO

Sentença

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 16:19:23, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 02-2319-2646984.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

SENTENÇA

PROCESSO Nº 0039172-53.2015.8.08.0024
AÇÃO : 40 - Monitória 
Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: 0006944 ES ADRIANO FRISSO RABELO
Requerido: JAIRO DIAS COELHO

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas remanescentes/finais;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

 

Vitória, 4 de outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO

Sentença

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 16:22:35, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 02-3522-2647057.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

SENTENÇA

PROCESSO Nº 0003711-78.2019.8.08.0024
AÇÃO : 37 - Embargos de Terceiro 
Requerente: SERGIO ALEXANDRE LOPES MONTEIRO
Advogado: 0008806 ES DALILA MARIA SILVA FAUSTINI
Requerido: CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA
Advogado: 00011742 ES MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas remanescentes/finais;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

 

Vitória, 4 de outubro de 2019.


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO