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Decisão

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 13:39:57, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-5739-2644363.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DECISÃO

AÇÃO : 172 - Embargos à Execução
Processo nº: 0010118-03.2019.8.08.0024
Embargante: Kennedy Pereira de Castro Ramos Vianna
Advogado: 0026866 ES Gabriel Furtado Carvalho
Embargado: Solange Maira de Abreu
Advogado: 0006312 ES Solange Maira de Abreu
 

Trata-se de Embargos do Devedor, cujo Embargante suscitou a conexão com anterior ação movida perante a 2ª Vara de Família de Vitória/ES.
Com a devida vênia, entendo que não assiste razão ao Embargante.

Isso porque o título executivo que aparelha a Execução Extrajudicial nº 0011704-12.2018.8.08.0024 não guarda relação com a ação referida.

O título executivo consiste em um contrato particular celebrado entre a Exequente e o Executado, no ano de 2016 e de natureza autônoma ao que foi estabelecido quando da separação do então casal.

Portanto, o julgamento da lide dos presentes Embargos consiste unicamente na análise sobre alguma tese que justifique a inexigibilidade da dívida cobrada pela Exequente-Embargada; sem nenhuma relação com o acordo de separação.

Desse modo, INDEFIRO a modificação de competência por conexão.

Designo nova Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 21 de novembro de 2019, às 14h.

No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — partes cientes que a ausência injustificada ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: <<[…] nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, embora intimada para fase de especificação de provas, a parte quedou-se inerte, não apontando nos autos as provas com as quais pretendia alicerçar suas alegações. Diante desse silêncio na fase de especificação de provas, não há que se falar em cerceamento de defesa (STJ, AgRg no AREsp 47.190/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013)>>.

Eventualmente admitida a produção de prova oral, o rol de testemunha será apresentado em momento a ser definido pelo magistrado no momento da Audiência de Saneamento.

I-se.
 

Vitória, 4 de outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

 

Decisão

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
Comarca da Capital
Oitava Vara Cível de Vitória
Processo nº 0017940-63.2007.8.08.0024
Classe: Cumprimento de Sentença
Requerente: Hélida Schwab Pinto
Advogado: 010151 ES Gustavo Campos Schwartz
Requerido: Banco do Brasil S/A
Advogado: 015111 ES Nelson Willians Fratoni Rodrigues


DECISÃO:


Trata-se de Ação em que a parte Executada foi intimada (fls. 305) para pagamento voluntário da obrigação ou, em sendo o caso, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.
Conforme fls. 310 a parte Ré optou, inicialmente pela garantia do juízo realizando o depósito em tempo hábil.
Posteriormente, a Executada optou por não impugnar e pretendeu que o depósito outrora realizado fosse admitido como pagamento.
Dessa forma, reconheço o pagamento realizado, não ocorrendo a incidência de multa de 10% e honorários de 10% determinada no art. 523 do CPC.
Considerando-se o exposto, [1] i-se a parte Autora e, havendo a concordância sobre os valores depositados, expeça-se alvará em favor da parte em nome do Advogado 010151 ES Gustavo Campos Schwartz, caso este obtenha poderes o bastante; [2] após, declaro como liquidada a obrigação; [3] arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
I-se.
Dil-se.

Vitória/ES, 4 de outubro de 2019.


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

/rfa

Despacho

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 14:42:46, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-4642-2645409.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DESPACHO

AÇÃO : 12154 - Execução de Título Extrajudicial
Processo nº: 0003899-08.2018.8.08.0024
Requerente: NOVA CIDADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA
Advogado: 0007077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA
Requerido: MARCO ANTONIO ALVARADO EPP

I-se o Exequente para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, em razão do exaurimento do prazo de cumprimento do acordo.

Vitória, 4 de outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO

 

Decisão

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 14:46:12, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-1246-2645483.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DECISÃO

AÇÃO : 7 - Procedimento Comum
Processo nº: 0000303-79.2019.8.08.0024
Requerente: ABPC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSICANALISE CLINICA
Advogado: 0004654 ES MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRE
Requerido: JOSENILTON BISPO DOS SANTOS

Trata-se de ação, cuja parte Autora deixou de recolher as custas iniciais no prazo de quinze (15) dias, contados da regular intimação de seu Advogado.
Em face do exposto:
A–) Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas de cancelamento, conforme dispõe o art. 11 da Lei Estadual nº 9.974/13;
B–) Cancele-se a distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC c/c art. 116 do Código de Normas/CGJES;
C–) Registre-se no sistema como movimento 83 e, ao final, ARQUIVE-SE.
I-se.
Dil-se.

Vitória, 4 de outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO

 

Decisão

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 15:35:26, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-2635-2646308.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DECISÃO

AÇÃO : 159 - Execução de Título Extrajudicial
Processo nº: 0027720-75.2017.8.08.0024
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM SUL SERRANA DO ES
Advogado: 0008833 ES GUSTAVO SOARES SCHWARTZ
Executado: WILKINS PINTO MATTOS

Homologo o acordo celebrado entre as partes.

Ato contínuo, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO pelo prazo do acordo.

Aguarde-se em Cartório até final transcurso do prazo ou manifestação do Exequente.

I-se.
 

Vitória, 4 de outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO

 

Decisão

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/10/2019 às 15:39:11, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-1139-2646354.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 

DECISÃO

AÇÃO : 12154 - Execução de Título Extrajudicial
Processo nº: 0038038-83.2018.8.08.0024
Exequente: CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS LTDA
Advogado: 0013115 ROGERIO NUNES ROMANO
Executado: EMERSON ALARCON DA COSTA

 Homologo o acordo celebrado entre as partes.

Ato contínuo, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO pelo prazo do acordo.

Aguarde-se em Cartório até final transcurso do prazo ou manifestação do Exequente.

I-se.
 
Vitória, 4 de outubro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO