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Versão revista

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0139/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DR. RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO

 
Lista: 0139/2019


1 - 0000914-94.2017.8.08.0026 - Ação Popular
Requerente: MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007467/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Requerido: LUCIANO DE PAIVA ALVES
Advogado(a): 6132/ES - MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
Requerente: MANOEL CARLOS MANHAES COSTA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS.  184, 185, 186 E 188, VERIFICA-SE QUE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMRPOCEDÊNCIA DO PEDIDO ÀS FLS. 179/180, MAS O MUNICÍPIO DISPONIBILIZOU OS ALUDIDOS DOCUMENTOS, ATRAVÉS DE INFORMAÇÃO NA PETIÇÃO DE FLS. 190,  INTIME-SE O AUTOR DO TEOR DESTA PEIÇÃO DE FLS. 190.

CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO.

DILIGENCIE-SE.
 
 
ITAPEMIRIM, 02 DE OUTUBRO DE 2019
 
 
ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR
Juiz de Direito


2 - 0002259-27.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: PAULO SERGIO ROSA FERREIRA
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E D e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E D

Para tomar ciência do despacho:
Em síntese, pretende a Autoridade Coatora a reconsideração do ato judicial ou, alternativamente, que seja indicada a forma de proceder o cumprimento do dispositivo sentencial. Para tanto, relata a impossibilidade da inserção dos dados do impetrante nas urnas eletrônicas, sobretudo em razão do exíguo prazo para a eleição.

Pois bem. Inicialmente, inviável o pleito para reconsiderar a sentença, eis que, processual e ordinariamente, passível de reforma/anulação somente por meio de apelação (Lei 12.016/09, art. 14, caput e §2º) ou reexame necessário (§1º).

Igualmente, não se pode exigir do Judiciário resposta ao modo de votação (urna eletrônica e/ou cédulas impressas) para instrumentalizar o cumprimento do provimento emanado, pois não é órgão consultivo.

Aliás, cabe ao próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não só promover como também regulamentar a eleição, sob a fiscalização do Ministério Público (Lei Complementar Municipal 174/2014, art. 8º).

Dessa forma, não conheço dos pedidos. Intime-se.
 


3 - 0003067-32.2019.8.08.0026 - Usucapião
Requerente: DELOIZIO OSORIO INACIO e outros
Requerido: ESTE JUÍZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12092/ES - MARCELO BALIANA JUSTO
Requerente: EGNAR TAVARES OSORIO
Requerente: SENILSON RIBEIRO DA SILVA
Requerente: LUZIMAR DE AMORIM SILVA INACIO
Requerente: ENEDINA DA SILVA JACINTO INACIO
Requerente: ANDREIA DA SILVA DIAS INACIO
Requerente: FABIANO OSORIO INACIO
Requerente: LUCIANO OSORIO INACIO
Requerente: MARIA OSORIO DA SILVA
Requerente: GENILTON DA FONSECA CARVALHO
Requerente: MARIA APARECIDA LINHARES ALEIXO INACIO
Requerente: FLORIANO OSORIO INACIO
Requerente: MANOEL LAPA OSORIO
Requerente: VANUSE OSORIO CARVALHO
Requerente: REGINALDO OSORIO INACIO
Requerente: VANDERLI LAPA OSORIO
Requerente: MARILEILA DE SOUZA SILVA INACIO
Requerente: ANTONIO VIEIRA DA SILVA
Requerente: MARILZA DA SILVA OSORIO
Requerente: CARMEM OSORIO DA SILVA
Requerente: DELOIZIO OSORIO INACIO
Efetuar recolhimento das custas processuais.
Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


4 - 0003068-17.2019.8.08.0026 - Usucapião
Requerente: DELOIZIO OSORIO INACIO e outros
Requerido: ESTE JUÍZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12092/ES - MARCELO BALIANA JUSTO
Requerente: EGNAR TAVARES OSORIO
Requerente: SENILSON RIBEIRO DA SILVA
Requerente: LUZIMAR DE AMORIM SILVA INACIO
Requerente: ENEDINA DA SILVA JACINTO INACIO
Requerente: ANDREIA DA SILVA DIAS INACIO
Requerente: FABIANO OSORIO INACIO
Requerente: LUCIANO OSORIO INACIO
Requerente: MARIA OSORIO DA SILVA
Requerente: GENILTON DA FONSECA CARVALHO
Requerente: MARIA APARECIDA LINHARES ALEIXO INACIO
Requerente: FLORIANO OSORIO INACIO
Requerente: MANOEL LAPA OSORIO
Requerente: VANUSE OSORIO CARVALHO
Requerente: REGINALDO OSORIO INACIO
Requerente: VANDERLI LAPA OSORIO
Requerente: MARILEILA DE SOUZA SILVA INACIO
Requerente: ANTONIO VIEIRA DA SILVA
Requerente: MARILZA DA SILVA OSORIO
Requerente: CARMEM OSORIO DA SILVA
Requerente: DELOIZIO OSORIO INACIO
Efetuar recolhimento das custas processuais.
Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


5 - 0002972-02.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: GUILHERME SOUTO DA SILVA
Requerido: ESPOLIO DE DALVA HAUTEQUESTT DE ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20414/ES - MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR
Requerente: GUILHERME SOUTO DA SILVA
Efetuar recolhimento das custas processuais.
Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


6 - 0002974-69.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR e outros
Requerido: ESPOLIO DE DALVA HAUTEQUESTT DE ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20414/ES - MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR
Requerente: GUILHERME SOUTO DA SILVA
Requerente: JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR
Requerente: GUILHERME CALDEIRA HENRICE
Efetuar recolhimento das custas processuais.
Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


7 - 0003042-19.2019.8.08.0026 - Carta Precatória Cível
Requerente: CRISTINA DE FREITAS BARBOSA e outros
Requerido: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 018171/RJ - HENRIQUE OSWALDO MOTTA
Requerido: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
Advogado(a): 12638/ES - LUCIANA ALBANI LUCINDO
Requerido: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
Advogado(a): 051913/RJ - MARISE CAMPOS
Requerido: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Requerente: CRISTINA DE FREITAS BARBOSA
Requerente: LAIS BARBOSA VIANA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Para cumprimento da presente carta precatória, DESIGNO audiência para o dia 02/12/2019 às 16:30 horas.
Intime-se.
Comuniquem-se as partes e seus respectivos advogados, na forma do art. 261, §§1º e 2º, do CPC.
Proceda o Sr. Chefe de Cartório todas as diligências necessárias à realização do ato.
Cumpra-se.


8 - 0003046-56.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE DA SILVA SILVERIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27910/ES - NILTON DOS SANTOS VIANA NETO
Requerente: ALINE DA SILVA SILVERIO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Nos termos do artigo 334, do CPC-15, designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2019 às 16h30min.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para a audiência, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-o(s) de que poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso não se efetive a autocomposição.
Intime-se o autor através de seu advogado.
As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, §8º, do CPC-15.
A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.
Diligencie-se.


9 - 0002753-86.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: EVANDRO ABDALLA
Requerido: DERCY GOMES SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22952/ES - PAULO VITOR ROSA DE ALVARENGA
Requerente: EVANDRO ABDALLA

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Nos termos do artigo 334, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2019 às 13:00 horas.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para a audiência, com antecedência mínima de 20 dias, advertindo-o(s) de que poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso não se efetive a autocomposição.
Intime-se a parte autora através de seu advogado.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, §8°, do CPC.
A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.
Diligencie-se.


10 - 0015481-09.2012.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUSITANIA ARAUJO CAITANO SIQUEIRA
Requerente: LUSITANIA ARAUJO CAITANO SIQUEIRA e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18108/ES - JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA
Requerente: YASMIM ARAUJO SIQUEIRA
Requerente: LUSITANIA ARAUJO CAITANO SIQUEIRA
Exequente: LUSITANIA ARAUJO CAITANO SIQUEIRA
Requerente: GUSTAVO ARAUJO SIQUEIRA
Requerente: FERNANDO ARAUJO SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Considerando a concordância da exequente (f. 633), HOMOLOGO os cálculos de ff. 620/630.
No que tange aos honorários advocatícios, atento ao grau de zelo profissional do(a) advogado(a) do(a) requerente, à natureza da causa e levando em considerando que o réu é pessoa jurídica de direito público, fixo a verba em 15% (quinze por cento) sobre as prestações vencidas até a sentença, consoante disposto no artigo 85, §3º, inciso I, do CPC-15 e Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça: “os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.”
Expeça-se RPV/PREVATÓRIO in continenti. 
Determino ainda a expedição de requisição de pequeno valor para recolhimento das custas processuais.
Intimem-se. Cumpra-se.


11 - 0000583-44.2019.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO FUNDES
Executado: WILSON DE ALMEIDA XAVIER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Exequente: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO FUNDES
Tomar ciência/manifestar sobre mandado/certidões de fls. 52 e seguintes.


12 - 0003048-26.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: DEISE DOS SANTOS PINHEIRO
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26360/ES - ALEXANDRO DE SOUZA
Impetrante: DEISE DOS SANTOS PINHEIRO
Providenciar cópia dos documentos que acompanham a inicial, de modo  a possibilitar a notificação da autoridade coatora.
Prazo: 5( cinco) dias.

ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0130/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FLAVIO D'ANGELO ALCURI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AMERICO JOSE DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA: GRACIANA MENINI PINHEIRO

 
Lista: 0130/2019


1 - 0001560-36.2019.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ELIENE PORTO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14889/ES - EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES
Réu: ELIENE PORTO DE OLIVEIRA
Réu: LUAN COSTA DA SILVA
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Réu: ELIENE PORTO DE OLIVEIRA
Réu: LUAN COSTA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 "dê-se vista as partes para alegações finais no prazo sucessivo de dez dias".


2 - 0000075-98.2019.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CLEIDSON AZEVEDO LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13811/ES - ANTONIO MARCOS ROMANO
Réu: CLEIDSON AZEVEDO LOPES
Dê-se vista as partes para alegações finais no prazo sucessivo de dez dias


3 - 0000850-50.2018.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: IARA COSTA SALES e outros
Réu: ROGERIO MENDES VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14950/ES - RODRIGO LEAO DE PAIVA
Réu: ROGERIO MENDES VIANA
Intime-se o denunciado, através de seu advogado, facultando-se-lhe manifestação, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias.


4 - 0003031-92.2016.8.08.0026 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: R.R.M.
Réu: R.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Réu: R.P.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
 Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de RAMON PEREIRA DOS SANTOS, já qualificado nos autos, porque no dia 20 de setembro de 2016, por volta das 21h00min, em via pública, na localidade de São João do Calafate, zona rural, neste município, o acusado, utilizando-se de uma faca, com vontade de matar, desferiu vários golpes contra a vítima Roseli Rocha Matos, causando-lhe os ferimentos descritos no Laudo de Exame de Lesões Corporais de fl. 106. Infere-se da denúncia de fls. 02/04, que o crime de homicídio apenas não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu, uma vez que após desferir os golpes de faca certeiros em regiões vitais no corpo da vítima, na certeza de que havia ceifado a vida dela, pôs-se em fuga, entretanto, ela foi socorrida por terceiras pessoas que a levaram para o hospital, fato este que impediu sua morte. Segundo a peça exordial, o acusado praticou o crime por motivo fútil, pelo simples fato de imaginar que a vítima, sua ex-esposa, estaria tendo um caso amoroso com outro homem. 
 
Ainda, segundo a denúncia, o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, a qual encontrava-se distraída, conversando com o próprio acusado e segurando as mãos de seu filho, sendo surpreendida pela conduta do réu, fato este que dificultou sua defesa.  E, ainda, que o crime foi praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino, uma vez que envolveu violência doméstica e familiar. Pelas razões acima expostas, o acusado Ramon Pereira dos Santos foi incurso nas sanções penais do artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e VI (feminicídio), na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. A denúncia de fls. 02/04 veio instruída com todas as peças necessárias ao seu oferecimento, destacando-se: Boletim Unificado de fls. 07/09; Representação por Prisão Temporária de fls. 20/24; Ficha BAU - Boletim de Atendimento de Urgência em nome da vítima de fls. 32/32vº, emitido pelo Hospital Evangélico de Itapemirim; e, Relatório Final de Inquérito Policial de fls. 63/64. Laudo de Exame de Lesões Corporais juntado à fl. 106. A denúncia foi recebida na data de 18.12.2017, conforme se vê da decisão de fl. 111. O acusado Ramon Pereira dos Santos, regularmente citado, apresentou sua resposta à acusação por meio de advogado constituído nos autos (v. fls. 177 e 119/123). Aberta audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas a vítima, 04 (quatro) informantes e 02 (duas) testemunhas, todos arrolados pelo Ministério Público, bem como foi realizado o interrogatório do réu (fls. 148/157). O Ministério Público, em suas razões apresentadas às fls. 161/164v, após análise das provas coletadas, requereu a pronúncia do acusado Ramon Pereira dos Santos como incurso nas iras do artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e VI (feminicídio), na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Por sua vez, o Patrono do réu, em suas razões de fls. 168/172, requereu a impronúncia, alegando que o acusado não teve a intenção de matar a vítima, razão pela qual requereu a desclassificação da conduta para aquela prevista no artigo 129 do Código Penal (lesão corporal), bem como pugnou pelo reconhecimento da desistência voluntária; e, subsidiariamente, requereu o afastamento das qualificadoras do crime de homicídio. Foi proferida decisão de Pronúncia às fls. 173/177 em desfavor do réu Ramon Pereira dos Santos, como incurso nas sanções do  artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e VI (feminicídio), na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal; a fim de ser submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri desta Comarca. O pronunciado foi intimado pessoalmente da decisão de Pronúncia (v. certidão de fl. 184). Certidão à fl. 185 dando conta da preclusão da decisão de pronúncia. Vista às partes para fins do artigo 422 do Código de Processo Penal, o MPES apresentou 05 (cinco) testemunhas para deporem em plenário; a Defesa apresentou 06 (seis) testemunhas para deporem em plenário (v. fls. 187 e 190). Isto posto, DEFIRO todos os requerimentos formulados pelas partes às fls. 187 e 190. Assim, determino seja procedida a inclusão do presente processo em pauta da reunião do Tribunal do Júri, nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, que ora designo para 13/11/2019, às 09:00 horas.  Intimem-se, inclusive as pessoas arroladas às fls. 187 e 190, que irão depor em plenário. 


5 - 0001909-15.2014.8.08.0026 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ANDERSON MARTINS OLIVEIRA
Testemunha Autor: WILLIAN DE SOUZA
Réu: ALLAN PESSOA BLANK e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27856/ES - ANGELA DA PENHA VOLKERS ROCHA
Réu: ALLAN PESSOA BLANK
Advogado(a): 003823/ES - JOSE CARLOS DA ROCHA VOLKERS
Réu: ALLAN PESSOA BLANK
Advogado(a): 20931/ES - MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI
Réu: BRUNO CAVALCANTI SILVA DO COUTO

Para tomar ciência da decisão:
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas de estilo, considerando que a defesa do réu Bruno Cavalcanti Silva do Couto interpôs recurso na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, e requereu que as contrarrazões também sejam apresentadas na instância superior.
 
Intimem-se as partes.
 
Diligencie-se COM URGÊNCIA.
 
 


6 - 0001293-35.2017.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JEU CARDOZO MARVILA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14889/ES - EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES
Réu: JEU CARDOZO MARVILA
Réu: ALYSSON FERREIRA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
"dê-se vista as partes para alegações finais no prazo sucessivo de dez dias".


7 - 0002584-36.2018.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LAERCIO DA SILVA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14889/ES - EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES
Réu: LAERCIO DA SILVA MARTINS
"dê-se vista as partes para alegações finais no prazo sucessivo de dez dias"


8 - 0000997-42.2019.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: IRINEA MIRANDA VIQUIETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22467/ES - ANDERSON KERMAN OCAMPOS
Réu: IRINEA MIRANDA VIQUIETTI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os advogados Anderson Kerman Ocampos e Willians Fernandes Souza,  constituídos pela Ré (procuração fl. 52) para apresentar Defesa Preliminar no prazo legal.
 
 


9 - 0003589-64.2016.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CHRISTOPHER NICOLAS OLIVEIRA GEBER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Réu: CHRISTOPHER NICOLAS OLIVEIRA GEBER

Para tomar ciência da decisão:
Para comparecer neste juízo para a retirada do bem, conforme determinado na R. Decisão abaixo:

"Trata-se de promoção de fl. 166 sobre a destinação do objeto apreendido, sendo que já foi determinada sua restituição às fls. 123/127.

    Analisando os autos, verifico que o sentenciado está preso em outro processo, estando, portanto, impossibilitado de comparecer em cartório para retirada do objeto. 

    Contudo, considerando que o mesmo contituiu advogado nos autos (procuração fl. 72), determino a restituição do bem diretamente à pessoa de seu advogado, mediante termo de entrega.

    Intimem-se o acusado Chistopher Nicolas Oliveira Geber para ciência da decisão e seu Advogado para retirada do bem.

    Após, inexistindo requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos desta ação penal com as cautelas de praxe.

    Intimem-se

    Diligencie-se."  


10 - 0003769-51.2014.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VALTEMAR GOMES DA SILVA
Réu: VALTEMAR GOMES DA SILVA
Testemunha: JANDER LEAL MARVILA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004511/ES - PAULO DE TARSO SILVA
Réu: VALTEMAR GOMES DA SILVA
Requerido: VALTEMAR GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia de fls. 02/03 para CONDENAR o acusado VALTEMAR GOMES DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no artigo 317, caput, do Código Penal.
 
DOSIMETRIA
 
Em observância ao princípio constitucional da individualização da pena, insculpido no art. 5º, XLVI, da CF/88, e atento às diretrizes do art. 59 e 68 do CP, passo à dosimetria.
 
Embora a lei não preveja percentuais mínimo e máximo sobre a exasperação de cada circunstância judicial desfavorável, o critério de 1/8 (um oitavo) – sobre o intervalo entre o mínimo e o máximo abstratamente previstos pelo tipo penal (10 anos na corrupção passiva) - é o que vem majoritariamente estabelecido pela jurisprudência do Eg. TJES para a avaliação do art. 59 CP (TJES, Classe: Apelação, 20103581433, Relator: NEY BATISTA COUTINHO, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Julgamento: 06/02/2013, Data da Publicação no Diário: 21/02/2013).
 
Dessa forma, partindo do mínimo legal (reclusão de 02 anos) e mostrando-se razoável a fração de 1/8, tendo em vista a existência de 08 (oito) circunstâncias judiciais a serem levadas em conta nessa etapa, passo à sua análise:
 
I – Culpabilidade: levando em conta a culpabilidade do fato, o que foi praticado pelo Réu, a luz do que é, não há elementos que possam aumentar a reprovabilidade da conduta além daqueles inerentes ao tipo penal; 
 
II – Antecedentes: considerando a vida pregressa em matéria criminal, verifica-se dos autos que o réu é tecnicamente primário;
 
III - Conduta Social: diante das informações constantes dos autos não se pode aferir tal circunstância judicial, motivo pelo qual a mesma não deverá ser considerada em seu desfavor; 
 
IV - Personalidade do Agente: pelos elementos colhidos nos autos, não se pode aferir tal circunstância judicial, motivo pelo qual a mesma não deverá ser considerada em seu desfavor;
 
V - Motivos: comuns a crimes da mesma natureza;
 
VI – Circunstâncias: não há nos autos prova da ocorrência de elementos acidentais ao delito que possam ser valorados nessa etapa inicial de fixação da pena, razão pela qual não pode a presente circunstância ser considerada em desfavor do réu;
 
VII - Consequências: próprias do delito em apreço;
 
VIII - Comportamento da Vítima: é o Estado (Administração Pública).
 
Inexistindo circunstância judicial desfavorável, fixo a pena-base em seu mínimo, qual seja: 02 (dois) anos de reclusão.
 
Quanto à pena de multa, filio-me à corrente que defende sua aplicação apenas com base nas circunstâncias judiciais (CP, art. 59), estas já analisadas anteriormente, devendo o valor do dia-multa ser escolhido com base na capacidade econômica do réu (CP, art. 60), não se lhe aplicando atenuantes, agravantes e nem as causas especiais de diminuição ou aumento (circunstâncias legais). Assim, estabeleço em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor diário no montante de um trigésimo do salário mínimo na data do fato.
 
Dessa forma, inexistindo outras circunstâncias ou causas a influírem no apenamento, estabeleço a pena DEFINITIVA em 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO e 10 (DEZ) DIAS-MULTA, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.
 
DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
 
Considerando que nesta data (18/09/2019) a presente Sentença condenou o réu em pena privativa de liberdade que não excede a 02 (dois) anos;
 
Considerando, que na conformidade do previsto no artigo 109, inciso V, do Código Penal, a prescrição ocorre em 04 (quatro) anos, se o máximo da pena é igual a 01 (um) ano ou, sendo superior, não excede a 2 (dois) anos (caso dos autos);
 
Considerando que a denúncia foi recebida na data de 05/11/2014 (v. decisão de fls. 125/127);
 
Considerando que na presente data já transcorreram mais de 04 (quatro) anos desde o último marco interruptivo, entendo que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do Estado quanto ao delito descrito na denúncia.
 
Face ao exposto, nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente VALTEMAR GOMES DA SILVA, antes qualificado, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal, ante a ocorrência do instituto da prescrição.
 
P. R. I.
 
Transitada em julgado, inexistindo pendências ou requerimentos, arquivem-se os autos desta ação penal. Diligencie-se.


11 - 0001127-57.2004.8.08.0026 (026.04.001127-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: A JUSTICA PUBLICA
Réu: RONILSON HILARIO GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14889/ES - EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES
Réu: VERONICA DA SILVA OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, com amparo no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na Denúncia de fls. 02/04 dos autos para ABSOLVER a pessoa de VERÔNICA DA SILVA OLIVEIRA, antes qualificada, da imputação tipificada no artigo 184, §2º, do Código Penal. 
 


12 - 0000074-16.2019.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ADAO AMARAL EVANGELISTA FILHO
Indiciado: FABRICIO BRAZIL DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Indiciado: FABRICIO BRAZIL DE SOUZA
Intime-se o advogado Dr. Melquisedeque Gomes Ribeiro, constituído pelo réu (procuração fl. 69) para apresentar Defesa Preliminar no prazo legal


13 - 0001468-92.2018.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007467/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Réu: IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA
Réu: TIAGO DA COSTA OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia de fls. 02/04 dos autos para CONDENAR o acusado IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA, nas penas dos artigos 12, "caput" e 14, "caput", ambos da Lei nº 10.826/03, bem como para ABSOLVER o acusado TIAGO DA COSTA OLIVEIRA, anteriormente qualificado, das iras do artigo 14, "caput", da Lei nº 10.826/03, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.


14 - 0000119-20.2019.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RODRIGO SPINDOLA MARTINEZ VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Réu: RODRIGO SPINDOLA MARTINEZ VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado Dr. Edvaldo de Andrade Peçanha, constituído pelo réu (procuração fl. 89) para apresentar Defesa Preliminar no prazo legal.
 
 


15 - 0002950-22.2011.8.08.0026 (026.11.002950-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOILKER FREITAS DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7931/ES - GILBERTO SEBASTIAO CORREA ROSA
Réu: JOILKER FREITAS DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Defesa, novamente, acerca do teor do ofício de fl. 149, cientificando-lhe de que caso não se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias o processo prosseguirá.  


16 - 0000561-83.2019.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: EBERTON DECOTHE THOMPSON
Réu: ANDERSON MOTA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17817/ES - THAIS HERINGER MOREIRA
Réu: ANDERSON MOTA LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia de fls. 02/03 para CONDENAR o acusado ANDERSON MOTA LIMA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal Brasileiro.
 
CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, II), em favor da advogada THAIS HERINGER MOREIRA, OAB/ES 17.817, defensora nomeada por este Juízo para atuar no presente feito.
 


17 - 0000009-60.2015.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GESIEL FERREIRA LEAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22200/ES - LEONARDO HENRIQUE SILVA REZENDE
Réu: GESIEL FERREIRA LEAL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado Dr. Leonardo Henrique Silva, constituído pelo réu Gesiel Ferreira Leal (procuração fl. 36) para apresentar Alegações Finais no prazo legal.

    Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o Acusado para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende constituir novo advogado ou o auxílio da Defensoria Pública.

  




ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
GRACIANA MENINI PINHEIRO
CHEFE DE SECRETARIA

ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 35297607

PROCESSO Nº 5000067-36.2019.8.08.0026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDREIA RIBEIRO DOS SANTOS RODRIGUES

REQUERIDO: AVON COSMETICOS LTDA.


Advogado do(a) REQUERIDO: HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO - SP157407

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 3013140. 

ITAPEMIRIM-ES, 4 de outubro de 2019.

CRISTIANO VARGAS BERNARDO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 35297607

PROCESSO Nº 5000770-35.2017.8.08.0026
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: ZANOTTI S.A.

EXECUTADO: PITTBULL CONFECCOES LTDA - EPP

Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC7688

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. SENTENÇA id nº 3003750. 

ITAPEMIRIM-ES, 4 de outubro de 2019.

CRISTIANO VARGAS BERNARDO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 35297607

PROCESSO Nº 5000439-19.2018.8.08.0026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EFFERSON SALES MOREIRA PINTO

REQUERIDO: SARAIVA E SICILIANO S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: BIANCA DE FIGUEIREDO FARHAN AUDE COSTA - ES24560

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2962978. 

ITAPEMIRIM-ES, 4 de outubro de 2019.

CRISTIANO VARGAS BERNARDO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 35297607

PROCESSO Nº 5000043-08.2019.8.08.0026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RONAN CERQUEIRA DIAS

REQUERIDO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANA DOS SANTOS PAULINI - ES19446

Advogado do(a) REQUERIDO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2990049. 

ITAPEMIRIM-ES, 4 de outubro de 2019.

CRISTIANO VARGAS BERNARDO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 35297607

PROCESSO Nº 5000093-34.2019.8.08.0026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDRE PECANHA LOPES

REQUERIDO: ADRIANO COSTA PEREIRA

Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO SILVA DA COSTA - ES30569

Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRESSA CORREDOURA DA SILVA - ES29408

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 3009647. 

ITAPEMIRIM-ES, 4 de outubro de 2019.

CRISTIANO VARGAS BERNARDO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 35297607

PROCESSO Nº 5000115-92.2019.8.08.0026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LIVIA PEIXOTO DO NACIMENTO PEDRA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA PAULA DOS SANTOS SILVA - ES31131, FABRICIA BRANDAO SILVA FERNANDES - ES25046

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença. 

ITAPEMIRIM-ES, 4 de outubro de 2019.

CRISTIANO VARGAS BERNARDO
Assistente Avançado

ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0201/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES

 
Lista: 0201/2019


1 - 0002306-40.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: SORAYA NAJAR e outros
Requerente: DELFIM DE OLIVEIRA LEMOS
Recorrido: DELFIM DE OLIVEIRA LEMOS
Requerido: SORAYA NAJAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22213/ES - SUZAN FIGUEIRA DE SOUZA
Recorrido: DELFIM DE OLIVEIRA LEMOS
Requerente: DELFIM DE OLIVEIRA LEMOS

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pleito de fls. 150. Cumpra-se.


2 - 0000937-40.2017.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Requerente: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE SANTA RITA
Executado: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE SANTA RITA
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Executado: TELEFONICA BRASIL S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando a satisfação do crédito (consoante certidão de fl. 113-verso), DECLARO EXTINTA A FASE EXECUTIVA DA SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa, no forma do art. 924, inc. II, do CPC.


3 - 0000732-45.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE SANTA RITA
Requerido: OPERADORA DE CELULAR VIVO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: OPERADORA DE CELULAR VIVO S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: OPERADORA DE CELULAR VIVO S A
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE SANTA RITA

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando a satisfação do crédito (consoante certidão de fl. 113-verso), DECLARO EXTINTA A FASE EXECUTIVA DA SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa, no forma do art. 924, inc. II, do CPC.


4 - 0002264-20.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIAO RENALDO SILVA HORA
Requerido: ALESSANDRO SILVA CARDOZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23989/ES - FRANCIELE FREITAS DE ASSIS
Requerido: ALESSANDRO SILVA CARDOZO
Advogado(a): 19030/ES - SEBASTIAO RENALDO SILVA HORA JUNIOR
Requerente: SEBASTIAO RENALDO SILVA HORA

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao petitório de fls. 76/81, verifico que, por ora, deve ser deferido apenas o pedido dos itens “a” e “b”. Explico: A adoção de medidas com caráter meramente coercitivo (não satisfativa), como é o caso do apontamento do devedor em cadastro de inadimplentes (pedido “c”), desvirtua a marcha processual no juizado. No que tange ao pedido de restrição de circulação, tenho que é uma medida desarrazoada, visto que, eventualmente, poderia caracterizar a penalização do novo proprietário do veículo pela omissão do antigo. Da mesma forma, “acabaria por transferir a tarefa de proceder à apreensão do bem para os agentes de trânsito ou autoridade policial” (TJDF; RInom 0704226-92.2015.8.07.0007; Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais; Rel. Juiz Eduardo Henrique Rosas; Julg. 13/03/2018; DJDFTE 22/03/2018; Pág. 703). Lado outro, consigno que deixo, neste momento processual, de proferir pronunciamento judicial quanto ao pedido de consulta ao sistema SREI. Dessa forma: 1. INDEFIRO os pedidos de item “c” e “d”, pelos motivos expostos acima. 2. DEFIRO a expedição de novo mandado de penhora e avaliação do veículo indicado à fl. 62. 2.1. Faça-se constar no Mandado os dados de contato do credor e do seu patrono, a fim de que no momento de realização da diligência, o(a) Oficial(a) de Justiça cientifique os mesmos da data e horário do cumprimento do Mandado. 3. Intimem-se.


5 - 0001620-77.2017.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: HAMAURI EDUARDO RIBEIRO VILLACA
Requerente: HAMAURI EDUARDO RIBEIRO VILLACA
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE

Para tomar ciência do despacho:

Em detida análise dos autos, verifico que após o oferecimento de exceção de pré-executividade, a requerida juntou petitório informando o pagamento do débito e, por consequência, pugnou pela extinção do feito. Dessa forma, INTIME-SE a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar aos autos se pretende continuar com o petitório de fls. 81/87.

Após, retornem-se os autos conclusos.


6 - 0000386-60.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUILHERME DE MELO DECOTTI ME
Requerido: MARIANE DA CONCEIÇAO ENRIQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: GUILHERME DE MELO DECOTTI ME
Advogado(a): 26782/ES - TAIS MOZER LOURENCINI
Requerente: GUILHERME DE MELO DECOTTI ME

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).
Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado.
Lado outro, INDEFIRO o desentramento dos títulos acostados na inicial, eis que a Sentença substitui o título extrajudicial pelo judicial.

Por fim, EXPEÇA-SE certidão de crédito, no qual apenas MARIANE DA CONCEIÇÃO ENRIQUE irá figurar como devedora.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
P. R. I.


7 - 0003542-90.2016.8.08.0026 - Recurso Inominado
Requerente: ELENICE PEREIRA BRUM
Requerido: BANCO BRADESCO CARTOES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14226/ES - AMOS XAVIER DA CRUZ
Requerente: ELENICE PEREIRA BRUM
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO CARTOES S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando a satisfação do crédito (consoante certidão de fl. 150-verso), DECLARO EXTINTA A FASE EXECUTIVA DA SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa, no forma do art. 794, inc. I, do CPC.

Sem custas e honorários, ante expressa vedação legal.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.


8 - 0001099-06.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAIDE GUIMARAES MENDES
Requerido: MAFRA IMOVEIS LTDA REMAX MAFRA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000221A/ES - MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
Requerente: JAIDE GUIMARAES MENDES

Para tomar ciência do despacho:
1. Abra-se 2º volume, na forma do Código de Normas da CGJ/TJES.

2. Considerando que o endereço indicado não apresenta informações suficientes para localização da parte executada, intime-se o autor para indicar bens passíveis de penhora e sua localização, sob pena de extinção do feito.

Diligencie-se.
  


9 - 0003399-04.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO JOSE GOMES GRANATO
Requerido: ROBSON GRANATO CASELA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009133/ES - FLAVIO COUTINHO SAMPAIO
Requerente: CONDOMINIO JOSE GOMES GRANATO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, resolvendo o meritum causae, na forma do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos encargos condominiais vencidos a partir de outubro de 2016, assim como das mensalidades vencidas no curso da demanda até o trânsito em julgado, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a contar do vencimento, além da multa de 2% (dois por cento) sobre cada mensalidade.

Esses valores serão obtidos mediante cálculo por ocasião do cumprimento desta sentença.

Sem custas ou honorários.

Transitado em julgado e inexistindo requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos.

P. R. I.
 


10 - 0004172-20.2014.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE EDVALDO DA SILVA
Requerente: JOSE EDVALDO DA SILVA
Executado: VIACAO ITAPEMIRIM S.A
Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30000/ES - JULIA AMANCIO MIRANDA
Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM S.A
Executado: VIACAO ITAPEMIRIM S.A
Advogado(a): 24648/ES - THAIS CEZANO MAGEWSKI
Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM S.A
Executado: VIACAO ITAPEMIRIM S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido para informar se houve a homologação do plano de recuperação judicial.

Em caso positivo, que colacione os autos.




ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0202/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES

 
Lista: 0202/2019


1 - 0000952-09.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA
Requerido: JULIO CESAR DOS SANTOS MAGALHAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31511/ES - IURI RITTBERG BATISTA
Requerido: JULIO CESAR DOS SANTOS MAGALHAES

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).
DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL: Tratando-se de ação de reparação de danos, incide a aplicação do disposto no art. 4º, inc. III, Lei 9.099/95:
 

Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:
I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita;
III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo. [sem destaque no original]


DO INTERESSE DE AGIR: Em atenção aos preceitos da Teoria da Asserção, as condições da ação devem ser avaliadas à luz daquilo que a parte autora traz na inicial. Assim, não comprovando os fatos articulados, a sentença deverá ser de improcedência e não de extinção sem julgamento de mérito, razão pela qual a preliminar levantada se confunde com mérito e assim será decidida.

Dessa forma, RECHAÇO as prefaciais.

DO MÉRITO: Em síntese, narra a inicial que LAVÍNIA APARECIDA LEAL SILVEIRA celebrou com JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MAGALHÃES contrato verbal de prestação de serviços advocatícios para atuar administrativa e judicialmente em demanda previdenciária. Ressalta que, apesar de ter prestado os serviços contratados e tentado formalizar o contrato escrito, nada recebeu em contrapartida.

Assim, requer “a condenação do Réu no pagamento dos honorários pactuados, no percentual de 20% sobre o valor a ser recebido a título de benefícios em atraso na ação previdenciária”.

Por seu turno, o demandado advoga que os honorários foram devidamente adimplidos, mediante emissão de seis cheques. Além disso, afirma que “ficara estipulado entre as partes a modalidade 'honorários pró-labore', com o acerto de pagamento do valor de R$ 4.000,00”, sendo que “jamais estipulou 'honorários sobre o êxito'”. Por fim, almeja a condenação da autora em litigância de má-fé e formula pedido contraposto pelos danos morais sofridos.

DO PEDIDO AUTORAL: Restou incontroverso nos autos que as partes firmaram contrato tendo por objeto a prestação de serviços advocatícios.

Todavia, a modalidade verbal escolhida dificulta a avaliação das obrigações convencionadas. Certo que tal incumbência deveria de ser uma cautela da parte autora que prestou os serviços, que poderia e deveria pelo menos se cercar dos cuidados mínimos para a formalização do contrato, notadamente o alcance e a natureza dos honorários.

Dessa forma, não merece ser acolhido o pleito formulado na inicial, eis que a postulante não desincumbiu do ônus de demonstrar o fato constitutivo de seu direito (CPC/15, art. 373, inc. I).

DO PEDIDO CONTRAPOSTO: O mero ajuizamento da presente ação de cobrança de honorários advocatícios não configura ato ilícito, notadamente porque não é verificado abuso na instauração da lide.

DA AUSÊNCIA DE LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ: O reconhecimento da litigância de má-fé depende da prova de dolo e da comprovação pela outra parte de que tenha sofrido dano processual, o que não ocorreu no presente caso.

Assim, não vislumbro a ocorrência de má-fé por ambas as partes e, por conseguinte, não reconheço a multa a ele aplicada a este título.

DO DISPOSITIVO SENTENCIAL

Ante o exposto, resolvendo o meritum causae, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES o pedido autoral e o pedido contraposto.

Sem custas ou honorários.

Transitado em julgado e inexistindo requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos




ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0048/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI
CHEFE DE SECRETARIA: DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA

 
Lista: 0048/2019


1 - 0000812-38.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: T.B.T. e outros
Requerido: I.T.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31511/ES - IURI RITTBERG BATISTA
Requerente: T.B.T.
Advogado(a): 11475/ES - JORGE BENFEITO
Requerido: I.T.D.S.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES, no dia 20/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


2 - 0001394-20.1990.8.08.0026 (026.05.001394-0) - Arrolamento Comum
Herdeiro: NAUANA CORDEIRO HENRIQUE PEREIRA e outros
Inventariante: EDNA CORDEIRO HENRIQUES
Inventariado: GERALDO VIANA HENRIQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004511/ES - PAULO DE TARSO SILVA
Inventariante: EDNA CORDEIRO HENRIQUES
PROCESSO DESARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE FLS.166


3 - 0000233-61.2016.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.Q.S.D.S.
Requerido: I.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerido: I.D.S.A.
PROCESSO DESARQUIVADO CONFORME PETIÇÃO DE FLS.50.


4 - 0003081-84.2017.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.J.D.F.
Requerido: D.F.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Requerente: M.J.D.F.

Para tomar ciência do despacho:
Com a manifestação, intime-se a parte Autora, por sua patrona, para ciência e manifestação em 05 dias, na forma e sob as penas da lei.
Diligencie-se.
 


5 - 0001488-59.2013.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: L.S.D.F. e outros
Executado: M.B.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Exequente: L.S.D.F.
Advogado(a): 18108/ES - JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA
Exequente: L.S.D.F.

Para tomar ciência do julgamento:
 
Vistos em inspeção 2019. Trata-se de Ação de execução de alimentos.

Considerando a inércia do patrono, intimado às fls. 188, bem como que a parte Autora, após notificação (fls. 193), manteve-se inerte, verifico a impossibilidade do prosseguimento do feito em razão da não realização de atos inerentes à Requerente, que tem o ônus de impulsionar o feito. 
Ademais, há flagrante necessidade de evitar que demandas dessa natureza prossigam de maneira perpétua no Judiciário, estando paralisada, sem efetiva movimentação, há mais de dois anos, permanecendo, contudo, intacto, eventual direito da menor, por tratar-se de sentença terminativa, vez que não será atingido pela prescrição antes de sua maioridade ou coisa julgada, bem como do próprio executado que poderá comprovar a qualquer tempo as parcelas paga. Nesse sentido, não vislumbro óbice legal à extinção de plano, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, objetivando atender as METAS DO CNJ, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos. Destarte, com alicerce no art. 485, inciso III, § 1º e 2ºdo CPC, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Diligencie-se.
 
 
Vistos em inspeção 2019. Nesse sentido, não vislumbro óbice legal à extinção de plano, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, objetivando atender as METAS DO CNJ, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos.
Destarte, com alicerce no art. 485, inciso III, § 1º e 2ºdo CPC, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas.
P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Diligencie-se.
 


6 - 0003277-54.2017.8.08.0026 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: W.D.S.P. e outros
Executado: W.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006235/ES - ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES
Exequente: C.R.D.S.P.

Para tomar ciência do julgamento:
VISTOS ETC.

Trata-se de  AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
Às fls. 24, a parte exequente informa a quitação dos valores, requerendo a extinção do feito. O ilustre representante do MP (fls. 26-v) não apresentou objeções ao pedido.
ISTO POSTO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários ante ao deferimento de AJG às partes.  Revogo nomeação de fls. 20, tendo em vista que não houve efetivo patrocínio da parte interessada. Pelo múnus público, tendo o (a) advogado (a) patrocinado à  parte exequente durante parte do feito, ante a nomeação de fls. 22, entendo que os honorários deverão ser fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), ambos nos termos do art. 85, § 2º do Novo CPC c/c nos termos do Decreto nº 2821-R de 10 de agosto de 2011nos termos do julgado: PROCESSUAL CIVIL. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS. l. A jurisprudência consolidada e mais atual deste Egrégio Tribunal já assinalou que a tabela de honorários profissionais firmada em convênio entre a OAB e o TJES, que constituía um parâmetro para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, não é mais aplicável, pois denunciada pela seccional da OAB no Espírito Santo. 2. Cabe ao magistrado a fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo com observância dos parâmetros do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. (TJES, Classe: Apelação, 007060029613, Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/05/2015). 
Com o trânsito em julgado, diligencie-se o Cartório para fins de pagamentos de tais valores, com a expedição de RPV, na forma da lei. Após, arquivem os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. Ciência ao MP. 
Diligencie-se.


7 - 0000530-63.2019.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.R.C. e outros
Executado: A.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23986/ES - ADEMIR DA CUNHA ANDRADE JUNIOR
Executado: A.S.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.

Trata-se de  AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
ISTO POSTO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas. 
Com o trânsito em julgado, arquivem os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. Ciência ao MP. Comunique-se a Polinter, bem como promova as baixas em mandados de prisão, se necessário.
Diligencie-se.


8 - 0003500-07.2017.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.C.B.B.
Requerido: V.O.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerido: V.O.B.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO 2019 Defiro requerimento do MP de fls. 55.
Intimem-se as partes, por seus patronos, nos termos da cota ministerial, anotando prazo de 05 dias para manifestação, na forma e sob as penas da lei.
Após, vista ao MP.Diligencie-se.


9 - 0002793-39.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: C.V.M.
Requerido: K.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
Requerente: C.V.M.
Advogado(a): 156871/RJ - JOAO ALVES FEITOSA NETO
Requerente: C.V.M.

Para tomar ciência do despacho:
Antes de proferir sentença, cumpra-se despacho de fls. 59, promovendo a intimação do douto patrono que assumiu o patrocínio da parte autora.
Após, conclusos para sentença.
Diligencie-se.


10 - 0003040-83.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: L.C.S.N.
Requerido: E.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23986/ES - ADEMIR DA CUNHA ANDRADE JUNIOR
Requerente: L.C.S.N.
DESPACHO proferidoem audiencia de fls.51.
intime-se a parte autora para réplica com o prazo de 05 dias.

 


11 - 0001443-45.2019.8.08.0026 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.E.M.
Requerido: K.V.E.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerente: D.E.M.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção 2019
Suspendo o processo pelo prazo de 90 dias, nos termos requeridos.
Ao Chefe de Secretaria para promover identificação, na capa dos autos e no Ejud, acerca do estado em que se encontra a presente ação, qual seja: SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO e termo final.
Aguarde-se, em Cartório, o decurso do prazo. Após, intime-se a parte Autora, por sua patrona, para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, na forma e sob as penas da lei.
Em seguida, vista ao MP.
Diligencie-se.
 


12 - 0003145-60.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: J.D.M.F.
Interessado: L.F.D.S.
Requerido: L.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27695/ES - ADRIANA CORTES CAPRINI
Requerido: L.L.D.S.
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: J.D.M.F.
Advogado(a): 17918/ES - RICARDO ROCHAEL CYPRIANO
Requerido: L.L.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Antes de proferir decisão saneadora, ante a constatação de dois patronos para cada parte litigantes (autora - fls. 05/ fls. 58 e réu - fls. 31-v/ fls. 34), podendo, inclusive, ser revista a concessão da gratuidade, intimem-se as partes, por todos os patronos que atuaram no feito para esclarecimentos em 72h, na forma e sob as penas da lei.

Em seguida, vista ao MP.

Diligencie-se.
 


13 - 0000609-47.2016.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Exequente: H.D.S.M.C.
Requerente: S.A.C.J.
Requerido: H.D.S.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32122/ES - LEANDRO COSTA SANTIAGO
Requerido: H.D.S.M.C.
Exequente: H.D.S.M.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para juntar aos autos informações acerca do domicílio do executado, bem como requerer o que entender de direito em 05 dias, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, na forma e sob as penas da aplicação do Provimento 26/2012 da CGJ/ ES, evitando a eternização das execuções. Diligencie-se.
 


14 - 0000041-26.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: A.G.F.
Requerido: S.B.F.(. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Requerente: A.G.F.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Requerente, por seu patrono, para requerer o que entender de direito em 05 dias, na forma e sob as penas da lei.
Após, vista ao MP.
Diligencie-se.
 


15 - 0000584-29.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: R.G.D.S.
Requerido: M.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Requerente: R.G.D.S.
DESPACHO proferido em audiencia de fls.25.
intima-se a parte autora para replicam com o prazo de 05 dias.


16 - 0003471-88.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: P.W.B.
Requerido: M.D.M.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27358/ES - DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI
Requerente: P.W.B.
Advogado(a): 23540/ES - EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
Requerido: M.D.M.D.C.
Advogado(a): 25046/ES - FABRICIA BRANDAO SILVA FERNANDES
Requerente: P.W.B.
Advogado(a): 25305/ES - GLEYSKON BRANDAO LAURINDO
Requerido: M.D.M.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, havendo anuência do MP e sendo a vontade das partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 340/342, para que produza os seus devidos e legais efeitos, nos termos da fundamentação supra e na forma do art. 356, inciso II. Expeça-se ofício, caso necessário. 
Quanto ao pedido de alimentos, determino a intimação das partes, por seus patronos, para informarem nos autos acerca de outras provas que pretendem produzir ou, caso negativo, apresentem memoriais em 10 dias, na forma e sob as penas da lei.
Após, vista ao MP para parecer conlcusivo.
Intimem-se. Ciência ao MP. Diligencie-se.


17 - 0003423-32.2016.8.08.0026 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: M.H.D.O.R. e outros
Requerido: S.D.C.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI
Requerente: M.H.D.O.R.
Requerente: P.C.R.
Advogado(a): 26908/ES - MARIANA DE ALMEIDA PECANHA
Requerente: M.H.D.O.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Aceitar processos iguais a este trâmite, emperrando a máquina judiciária, certamente só se trará mais gastos, lentidão e descrédito para este Poder. Ademais, há flagrante necessidade de evitar que demandas dessa natureza prossigam de maneira perpétua no Judiciário, restando justo e razoável os fundamentos, permanecendo, contudo, intacto, eventual direito da parte interessada, vez que não será atingido pela coisa julgada material, por tratar-se de sentença terminativa. Nesse sentido, não vislumbro óbice legal à extinção de plano, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, objetivando atender as METAS DO CNJ, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos. 
Destarte, com alicerce no art. 485, inciso III, § 1º e 2ºdo CPC, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Diligencie-se.


18 - 0001809-21.2018.8.08.0026 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: U.C.D.S.
Requerido: V.A.J.C.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12917/ES - PRISCILLA FONTANA CORREA
Requerente: U.C.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido constante na presente ação, REJEITANDO o pedido autoral formulado na exordial, resolvendo o mérito com fulcro no enunciado normativo inserto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, nos termos da fundamentação supra. Sem custas, ante ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita, outrora deferido às fls. 25. Transitada em julgado, arquivem os autos, com as cautelas de praxe.
P. R. I. Ciência ao MP. 


Diligencie-se.


19 - 0001660-59.2017.8.08.0026 - Restituição de Coisas Apreendidas - Infracional
Requerente: F.M.D.N.
Requerido: J.D.V.D.I.E.J.D.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 153173/RJ - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Requerente: F.M.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
DETERMINO O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS 00027486920168080026.
CERTIFIQUE QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 09.

DILIGENCIE-SE

ITAPEMIRIM, 11 DE SETEMBRO DE 2019

ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORJuiz de Direito


20 - 0000968-89.2019.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: EDMAR DA PENHA GUIMARAES COSTA e outros
Requerido: ESTE JUÍZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14020/ES - ELVANI CARLOS LOURENCINI
Requerente: EDMAR DA PENHA GUIMARAES COSTA
Requerente: EDILEA MARIA GUIMARAES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a existência de herdeiros, nos termos da certidão de óbito de fls. 06, fazendo jus a cota parte, intime-se a parte Autora, por seu patrono, para promover a adequação da inicial, retificando a cota parte dos requerente ou promovendo a adequação quanto a cota parte dos herdeiros por estirpe, no prazo de 10 dias, na forma e sob as penas da lei. Diligencie-se.
 


21 - 0003005-31.2015.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.M.O.R.
Requerente: J.M.O.R. e outros
Requerido: M.A.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004511/ES - PAULO DE TARSO SILVA
Requerente: J.M.O.R.
Requerente: B.L.O.R.
Requerente: N.D.S.O.
Exequente: J.M.O.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente, através do patrono, para apresentar a planilha de cálculos atualizada, anotando prazo de 10 (dez) dias, na forma dos arts 523 e 798, I, "b" do CPC/15, sob as penas da lei, inclusive de aplicação do Provimento 26/2012 da CGJ/ ES, evitando a eternização das execuções.
Diligencie-se.


22 - 0000004-33.2018.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: R.B.C. e outros
Executado: R.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 101614/RJ - LEANDRO COSTA SANTIAGO
Executado: R.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Executada para ciência e manifestação de proposta pela parte Exequentes (fls. 24/24-v) em 05 dias, na forma e sob as penas da lei. 
Não havendo anuência da parte executada, vista ao MP.
Diligencie-se.


23 - 0004297-85.2014.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: T.M.C. e outros
Requerente: T.M.C. e outros
Requerido: M.D.I.-.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Requerente: T.M.C.
Exequente: T.M.C.
Requerente: L.M.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença para execução do valor das astreintes fixadas em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), nos termos do petitório de fls. 174/176.

Ante o exposto, com fulcro no art. 537, § 1º do CPC, de ofício, decido por REDUZIR as astreintes ao montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos na forma da lei, com juros e correção a partir desta data, nos termos da fundamentação supra.
Considerando os valores e ausência de impugnação, expeça-se RPV quanto ao valor arbitrado a título de honorários advocatícios, na forma da lei.
Intimem-se as partes. Ciência ao MP.
Diligencie-se.


24 - 0000859-17.2015.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.M.L.V.
Requerido: A.G.C.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Requerente: M.M.L.V.
Advogado(a): 15414/ES - PAULA MARINHO LAYBER
Requerido: A.G.C.V.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES, no dia 20/11/2019 às 15:20, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


25 - 0002238-24.2016.8.08.0069 - Guarda
Requerente: A.C.P. e outros
Requerido: R.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23039/ES - LUIZ HENRIQUE RUARO REICHERT
Requerido: R.D.S.S.
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Requerente: A.C.P.
Requerente: T.F.F.
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerido: R.D.S.S.
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES, no dia 06/11/2019 às 14:45, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000




ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA