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Versão revista

LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0245/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): TIAGO GIORDANI MARQUES

 
Lista: 0245/2019


1 - 0005618-80.2013.8.08.0030 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: VIENNE VEICULOS LTDA
Requerido: PRIME MOTORS LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1490/ES - AROLDO LIMONGE
Requerente: VIENNE VEICULOS LTDA
Advogado(a): 7719/ES - FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO
Requerido: PRIME MOTORS LINHARES

Para tomar ciência do julgamento:
3 – DISPOSITIVO   Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE e IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, para reintegrar definitivamente a parte autora (VIENNE VEÍCULOS LTDA.) na posse do imóvel descrito na inicial, sem prejuízo das perdas e danos causadas pelo esbulho, a serem apuradas em sede de liquidação de sentença. Considerando-se que a parte autora reiterou por duas vezes o pedido de concessão de tutela de urgência antecipada após a parte ré ter desocupado o imóvel, bem como levando-se em conta que, após o tramitar do feito, com a produção de farto acervo probatório robustecendo deveras o pedido inicial, possibilitou-se a este juízo a cognição exauriente do feito (novo contexto e novo fundamento da decisão outrora proferida - fls. 161/164), tenho que a probabilidade do direito se encontra satisfatoriamente comprovada e reconhecida no bojo desta sentença e, ainda, considerando-se que a parte autora se encontra ilegalmente privada do prédio que edificou, desde os idos de 2013, reputo presente o dano concreto e prolongado no tempo (perigo da demora), pelo que, preenchidos os pressupostos do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência antecipada e DETERMINO a reintegração da parte autora na posse do imóvel sub judice, no prazo de 90 dias. Expeça-se, incontinenti, mandado de reintegração de posse. Sendo necessário, faculto ao Sr. (a) Oficial de Justiça a utilização de força policial para o cumprimento desta medida. Ante o princípio da causalidade, condeno a parte ré em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). Lado outro, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio TJES com nossas homenagens, nos termos do §3o, do art. 1.010, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. Transitada em julgado esta sentença, ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada requerido pelas partes, proceda-se com as devidas baixas e arquivem-se os autos. P.R.I.C Linhares/ES, 04 de outubro de 2019     1 Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. 2 Considera-se justo título, para a presunção relativa da boa-fé do possuidor, o justo motivo que lhe autoriza a aquisição derivada da posse, esteja ou não materializado em instrumento público ou particular. Compreensão na perspectiva da função social da posse. (CJF, IV Jornada de Direito Civil – Enunciado 303)


2 - 0000420-14.2003.8.08.0030 (030.03.000420-1) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO LESTE CAPIXABA-SICOOB LESTE CAPIXABA
Requerido: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerido: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Advogado(a): 004110/ES - PAULO GILBERTO COELHO
Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO LESTE CAPIXABA-SICOOB LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc. 1. Com fulcro no art. 221 do CPC1, defiro o pedido de restituição de prazo formulado pela parte autora à fl. 575, eis que houvera o descumprimento do disposto no art. 107, §2º2. 2.Advirta-se o Dr. MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO – OAB/ES 20.602, para não reiterar o ato, sob pena de perda do direito à vista fora do cartório, sem prejuízo de eventual condenação por litigância de má-fé3. 3.Intimem-se. Cumpra-se.       Linhares/ES, 03 de outubro de 2019     1Art. 221. Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 313, devendo o prazo ser restituído por tempo igual ao que faltava para sua complementação. 2§ 2oSendo o prazo comum às partes, os procuradores poderão retirar os autos somente em conjunto ou mediante prévio ajuste, por petição nos autos. 3Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;


3 - 0000420-14.2003.8.08.0030 (030.03.000420-1) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO LESTE CAPIXABA-SICOOB LESTE CAPIXABA
Requerido: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerido: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Intimo o advogado acima para desconsiderar a intimação disponibilizada no diário do dia 04/10/2019 (edição 6015), uma vez que realizada por equívoco por esta secretaria.




LINHARES, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
TIAGO GIORDANI MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0179/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANDRÉ BIJOS DADALTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLAUDEVAL FRANCA QUINTILIANO
CHEFE DE SECRETARIA: CYRO JOSE VIVACQUA

 
Lista: 0179/2019


1 - 0012841-45.2017.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: WILLIAN LOPES DOS SANTOS
Réu: EDMILSON DE ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30088/ES - LUANE PANDOLFI LOZER
Réu: EDMILSON DE ANDRADE
Advogado(a): 27415/ES - LUCIANO GUIMARAES NUNES
Réu: BRUNO RAMALHETE

Para tomar ciência do despacho:
Visando readequar a pauta de audiências, ANTECIPO a audiência para a oitiva da testemunha GENILSON PEREIRA RIBEIRO (arrolada pelo MP) para o dia 05/11/19, às 13 horas, na sala de audiências desta Vara, ressaltando que já foi realizado o interrogatório do acusado BRUNO (fl.211), o acusado EDMILSON é revel (fl.208) e a defesa não possui testemunhas a serem ouvidas (fl.208);


2 - 0015751-50.2014.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: VINICIUS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Réu: VINICIUS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Visando readequar a pauta de audiências, ANTECIPO a audiência para as oitivas das testemunhas PM ANDERSON PEREIRA DE SOUZA e CENY MARCULINO (arroladas pelo MP) e realização do interrogatório para o dia 22/10/19, às 16 horas, na sala de audiências desta Vara, ressaltando que a defesa não possui testemunhas a serem ouvidas (conforme manifestação de fl.44);


3 - 0008334-70.2019.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS MENEGARDO DO SACRAMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31143/ES - HUDSON JUNIOR TROMBETA DA ROCHA
Réu: LUCAS PASSOS FLORA
Réu: LUCAS MENEGARDO DO SACRAMENTO
Advogado(a): 25023/ES - MARCOS SOARES MARQUES
Réu: NAYANE PIEDADE DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 18/11/2019 às 12:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


4 - 0004065-85.2019.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: T.G.D.J.
Réu: H.M.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24090/ES - ABIDALTER RODRIGUES PEDROTI
Réu: H.M.V.
Advogado(a): 24727/ES - SUELLEN DADI CAETANO
Réu: H.M.V.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 21/11/2019 às 12:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


5 - 0005155-02.2017.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: MARCOS BORGES GALDÊNCIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11324/ES - ALINE TERCI BAPTISTI
Réu: MARCOS BORGES GALDÊNCIO
Advogado(a): 25021/ES - DEO MORAES DIAS
Réu: KETIANE LIMA DOS SANTOS
Advogado(a): 29354/ES - TANDARA AMARAL CARVALHO
Réu: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 13/01/2020 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


6 - 0008090-44.2019.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A.S.
Réu: A.S.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Réu: A.S.D.J.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 25/11/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


7 - 0008307-97.2013.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: MARCOS ZANETTI
Réu: CARLOS MONTEIRO CORREIA
Testemunha: MARIA DE LOURDES ALVES ZANETTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUZA
Réu: CARLOS MONTEIRO CORREIA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 26/11/2019 às 09:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


8 - 0010135-21.2019.8.08.0030 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Requerido: ROMARIO DOS SANTOS MATOS
Testemunha: RAFAEL DOS SANTOS MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007377/ES - CATARINA MODENESI MANDARANO
Requerido: ROMARIO DOS SANTOS MATOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 18/11/2019 às 13:15, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


9 - 0010383-84.2019.8.08.0030 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Requerido: CARLOS ANDRÉ ZANELATO FRANCO e outros
Testemunha: JORGE SOUZA GUSMÃO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008302/ES - MARNE SEARA BORGES JUNIOR
Requerido: RAFAEL MENEGUSSI DE MATOS
Requerido: CARLOS ANDRÉ ZANELATO FRANCO
Requerido: CANDIDO LUIZ LACERDA FILHO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 27/11/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


10 - 0010441-87.2019.8.08.0030 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Requerido: VITOR BONOMO BORGES e outros
Testemunha: HÉLIO REZENDE SILVA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15171/ES - BEATRICEE KARLA LOPES
Requerido: VITOR BONOMO BORGES
Advogado(a): 12175/ES - WISTONRUS DE PAULA ALVES
Requerido: ANDRE RAMOS SIMIAO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 27/11/2019 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


11 - 0010086-77.2019.8.08.0030 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Requerido: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16827/ES - PAULA CRISTIANE DE BRITO
Requerido: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 12/11/2019 às 10:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


12 - 0010083-25.2019.8.08.0030 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Requerido: PEDRO HENRIQUE BERTAZO SEPULCHRO
Testemunha: DELEGADO DE POLICIA CIVIL LEANDRO COMPER SPERANDIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29111/ES - THAMIRES VAZ RICATO
Requerido: PEDRO HENRIQUE BERTAZO SEPULCHRO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 04/11/2019 às 15:45, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660




LINHARES, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
CYRO JOSE VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0180/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANDRÉ BIJOS DADALTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLAUDEVAL FRANCA QUINTILIANO
CHEFE DE SECRETARIA: CYRO JOSE VIVACQUA

 
Lista: 0180/2019


1 - 0004518-22.2015.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ALEX LEITE THOMAZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13088/ES - EDSON VIGUINI
Réu: LUCIANO ALVES MARINHO

Para tomar ciência da decisão:
Presente os pressupostos de admissibilidade, RECEBO a manifestação do acusado LUCIANO como recurso de apelação (fls. 442/443). 
Para apresentar razões de apelação, pelo prazo de lei.


2 - 0007112-04.2018.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FAGNER OLIMPIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18965/ES - TIAGO MAGALHAES FARIA
Réu: FAGNER OLIMPIO
Réu: DIAN LUCAS OLIVEIRA SANTOS
Para apresentar razões de apelação pelos acusados, pelo prazo de lei.


3 - 0011492-75.2015.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS
Réu: WENDERSON SOARES GARCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24261/ES - ALEXSANDRO DE SOUSA ROSA
Réu: GEOVANILSON ZUQUETTO VIEIRA
Advogado(a): 27232/ES - JADE TOZATO FERREIRA
Réu: WENDERSON SOARES GARCIA
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Réu: MAYK MONTEIRO DAS NEVES

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, PRONUNCIO os acusados WENDERSON SOARES GARCIA, GEOVANILSON ZUQUETTO VIEIRA e MAYK MONTEIRO DAS NEVES, imputando-lhes as condutas descritas nos arts. 121, § 2º, incisos I e IV, na forma do art. 29 do Código Penal Brasileiro, com as implicações da Lei 8.072, a fim de serem submetidos a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.
 


4 - 0013390-55.2017.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.
Vítima: V.R.G.P.
Réu: R.N.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20273/ES - MARCOS CUNHA CABRAL
Réu: R.N.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, PRONUNCIO o acusado HENRIQUE JARDIM DIAS, imputando-lhe a conduta descrita no artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiroartigo 244-B da Lei nº 8.069/90 (ECRIAD), e artigo 14 da Lei nº 10.826/03, tudo na forma do art. 69 (concurso material) do Código Penal Brasileiro, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.


Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, verificando que não há ocorrência de nenhuma mudança fática ou jurídica apta a revogar a prisão preventiva do acusado, devidamente fundamentada, consoantes decisões proferidas nos autos, notadamente através do fumus comissi e do periculum libertatis, ressaltando decisões presentes às fls. 63/64, 79 e 127/128.


Deixo de determinar que se lance o nome do acusado no rol dos culpados, em face do disposto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.


P.R.I.


Preclusa a presente decisão, intimem-se as partes para a fase do art. 422 do Código de Processo Penal e após, voltem-me conclusos para relatório e designação de Júri.


Diligencie-se.


5 - 0013390-55.2017.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.
Vítima: V.R.G.P.
Réu: R.N.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20273/ES - MARCOS CUNHA CABRAL
Réu: R.N.M.

Para tomar ciência da decisão:


O Ministério Público Estadual interpôs Ação Penal Pública Incondicionada em desfavor do acusado RUAN NASCIMENTO MARTINS, vulgo “Sombra”, devidamente qualificado nos autos, por ter praticado os crimes previstos no art. 121, §2º, incisos II e IV, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, art. 244-B da Lei 8.069/90 e art. 14 da Lei 10.826/03, conforme denúncia de fls. 02/04.


Sentença de Pronúncia às 182/186.


O Ministério Público às fls. 186/v, requereu a retificação do nome do acusado na parte dispositiva da Sentença por haver erro material.


Em consideração às razões aduzidas pelo MP, passo a decidir.


Entendo que razão assiste ao Órgão Ministerial, onde compulsando detidamente a Sentença de fls. 182/18, observo que apesar de toda Sentença se referir ao acusado RUAN, a parte dispositiva dispõe nome diverso do acusado.


Assim sendo, em prestígio aos princípios constitucionais da economia processual, da celeridade e da instrumentalidade das formas, por ser mero erro material, na forma do art. 494 do Novo Código de Processo Civil, RETIFICO a Sentença, com a devida atualização:


Onde se lê:


Em face do exposto, PRONUNCIO o acusado HENRIQUE JARDIM DIAS, imputando-lhe a conduta descrita no artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, artigo 244-B da Lei nº 8.069/90 (ECRIAD), e artigo 14 da Lei nº 10.826/03, tudo na forma do art. 69 (concurso material) do Código Penal Brasileiro, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.”


Leia-se:


Em face do exposto, PRONUNCIO o acusado RUAN NASCIMENTO MARTINS, vulgo “SOMBRA” imputando-lhe a conduta descrita no artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, artigo 244-B da Lei nº 8.069/90 (ECRIAD), e artigo 14 da Lei nº 10.826/03, tudo na forma do art. 69 (concurso material) do Código Penal Brasileiro, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.”


Mantenho incólume o restante do decisum.


Intimem-se. Diligencie-se com urgência.
 


6 - 0000056-22.2016.8.08.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: A SOCIEDADE
Réu: AILTON MAIA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25023/ES - MARCOS SOARES MARQUES
Réu: AILTON MAIA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, DESCLASSIFICO a descrição típica contida na denúncia em desfavor do acusado AILTON MAIA DOS SANTOS, para o delito previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/06.


7 - 0012065-11.2018.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JESSICA XAVIER DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004524/ES - ELOIZIO ALBERTO GARCIA
Réu: JESSICA XAVIER DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Presente os pressupostos de admissibilidade, RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa da acusada.
Intime-se para apresentar razões pelo prazo de lei.


8 - 0006177-95.2017.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: RICHARD ALVES CAMPISTA e outros
Réu: PEDRO HENRIQUE ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Réu: PEDRO HENRIQUE ALVARENGA

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, PRONUNCIO o acusado PEDRO HENRIQUE ALVARENGA, vulgo “TIMÃO”, imputando-lhe as condutas descritas nos arts. 121, § 2º, incisos I e III, c/c artigo 14, inciso II, na forma do artigo 70 (três vezes) do Código Penal Brasileiro e artigo 244-B da Lei n° 8.069/90 (ECRIAD), a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.


9 - 0014530-66.2013.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JESSICA RODRIGUES VIANA DE SOUZA e outros
Réu: CRISTIANO GOMES SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Réu: CRISTIANO GOMES SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, PRONUNCIO o acusado CRISTIANO GOMES SOUZA, vulgo “CRIS”, imputando-lhe a conduta descrita no arts. 121, § 2º, incisos I e IV (primeira vítima Jéssica Rodrigues Viana Souza), artigo 121, §2°, incisos I e IV c/c artigo 14, inciso II (segunda vítima Marli dos Santos Gomes) e artigo 121, §2°, incisos I e IV c/c artigo 14, inciso II (terceira vítima Jeangela da Silva), na forma do artigo 70, todos do Código Penal Brasileiro, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.


10 - 0005847-40.2013.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: DEMETRIO FERREIRA DE JESUS e outros
Réu: JOSE RICARDO DA SILVA BASTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24776/ES - VONEIDE PINHEIRO DAS SANTOS NASCIMENTO
Réu: JACKSON DA SILVA BASTOS
Réu: JOSE RICARDO DA SILVA BASTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, PRONUNCIO os acusados JOSÉ RICARDO DA SILVA BASTOS e JACKSON DA SILVA BASTOS, imputando-lhe as condutas descrita nos art. 121, § 2°, incisos I e IV c/c art. 129 c/c com art. 29, todos do Código Penal Brasileiro, com as implicações da Lei 8.072, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.


11 - 0008244-33.2017.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.
Vítima: J.D.J.B.
Réu: M.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16275/ES - WAGNER BUFFON DAS VIRGENS
Réu: M.P.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, PRONUNCIO o acusado MAIKE PEREIRA MARTINS, vulgo “MAIKE BANGUELA”, imputando-lhe as condutas descritas nos arts. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou ou quiçá impossibilitou a defesa da vítima), na forma do art. 29, ambos do Código Penal Brasileiro, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca, e IMPRONUNCIO o acusado, em relação as condutas descritas nos artigos 1°, §1° c/c artigo 2°, §2° da Lei n° 12.850/2013, na forma do artigo 414 do Código de Processo Penal.
 


12 - 0001999-35.2019.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ANDREIA MENDES e outros
Réu: JOSE EDSON DA SILVA
Testemunha: JOYSSILENE DOS SANTOS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25455/ES - AGNES RAMOS MENEZES
Réu: JOSE EDSON DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:


1. RELATÓRIO


Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em face de JOSE EDSON DA SILVA, vulgo “Coquinho”, imputando-lhe a conduta descrita no art. 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal (em relação a vitima Pollyana) c/c art. 121, §2º, incisos IV e V, do Código Penal (em relação à vítima Andreia) c/c art. 150, §1º, do Código Penal c/c art. 288, parágrafo único, do CPB, em concurso material.


Denúncia às fls. 02/05.


O Inquérito Policial que serviu de base para a denúncia encontra-se presente às fls. 06/85.


Auto de prisão em flagrante homologado na data de 25/01/2019, onde foi convertida a prisão do acusado em preventiva (fl. 86).


Decisão à fl. 89, recebendo a denúncia.


Resposta à acusação por defensor constituído às fls. 91/93. Decisão à fl. 96, confirmando o recebimento da denúncia e designando audiência de instrução e julgamento.


Laudo de exame de local de morte violenta às fls. 102/126.


Manifestação do MP à fl. 201, requerendo a revogação da prisão do acusado.


Decisão à fl. 202 revogando a prisão do acusado e determinado o desentranhamento de documentos requeridos pelo MP.


À fl. 216, o MP requereu a absolvição sumária do acusado, por estar provado que este não praticou os fatos descritos na denúncia, conforme relatório policial de fls. 217/225.


É o relatório. Passo a decidir.


2. FUNDAMENTAÇÃO

A constituição da Republica de 1988 prevê que os crimes dolosos contra a vida sejam consumados ou não, serão julgados pelo Tribunal do Júri, sejam eles homicídio, instigação, induzimento ou auxilio ao suicídio, infanticídio, ou aborto, tentados ou consumados.


A sentença que põem fim a primeira fase do júri, também conhecida como sumário de acusação, poderá ser de pronúncia ou seja, reconhece a admissibilidade da acusação levando o acusado a julgamento; de impronúncia, quando o magistrado não encontra indícios suficientes ou não existem provas para levar o réu ao plenário de julgamento; de desclassificação do crime, caso observe que não se trata de infração dolosa contra a vida; ou de absolvição sumária, caso seja observada alguma excludente de ilicitude.


No presente caso, o Ministério Público requereu a absolvição sumária do acusado, por estar provado que este não praticou os fatos descritos na denúncia, conforme relatório policial de fls. 217/225. Ademais, observo que os verdadeiros autores dos fatos foram denunciados nos autos de nº 0006798-24.2019.8.08.0030.


3. DISPOSITIVO


Diante do exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado JOSE EDSON DA SILVA,vulgo “Coquinho”, qualificado na inicial, das imputações que lhe foram irrogadas na denúncia, nos termos do art. 415, II, do CPP.


Não há bens apreendidos.


Cancelo a audiência designada à fl. 96.


Desentranhe-se o Laudo de exame de local de morte violenta de fls. 102/126 e junte-o aos autos de nº 0006798-24.2019.8.08.0030.


Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE, após observadas as cautelas legais.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Notifique-se.


 


13 - 0004487-60.2019.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JOSE DOS SANTOS AMORIM
Réu: GILDEON REIS DO CARMO
Testemunha: MOÉSIO RODRIGUES PAIVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Réu: GILDEON REIS DO CARMO
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Réu: GILDEON REIS DO CARMO

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, PRONUNCIO o acusado GILDEON REIS DO CARMO, vulgo “Baianinho”, imputando-lhe as condutas descritas nos arts. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro c/c art. 14, caput, da Lei 10.826/03, em concurso material, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.
 


14 - 0008130-94.2017.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.
Vítima: F.G.L.
Réu: F.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27391/ES - FELIPE DE SOUZA FARAGE
Réu: F.C.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, PRONUNCIO o acusado FELIPE CARVALHO DOS SANTOS, imputando-lhe as condutas descritas nos arts. 121, § 2º, incisos I (motivação torpe) e IV (recurso que impossibilitou a defesa da vítima), do Código Penal Brasileiro, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.
 




LINHARES, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
CYRO JOSE VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0058/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIDEON DRESCHER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GRAZIELLA MARIA DEPRA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA: EDENILTON CAMARGOS SAMPAIO

 

Lista: 0058/2019



1 - 0008318-19.2019.8.08.0030 - Guarda
Requerente: L.P.
Requerido: V.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28647/ES - ARLEIDE SANTOS SOUSA
Requerente: L.P.
INTIMO A PATRONA DA PARTE AUTORA PARA, CASO QUEIRA, NO PRAZO E FORMA LEGAIS, APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/38.


2 - 0010497-23.2019.8.08.0030 - Adoção
Requerente: R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29885/ES - EDMUNDO LOPES DE SA
Requerente: R.C.
Advogado(a): 29709/ES - EVERALDO BISPO DOS SANTOS
Requerente: R.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar as irregularidades apontadas à fl. 49. 
Com o retorno, ao MPE, a fim de que se manifeste sobre o pedido liminar de guarda provisória. Por fim, cls. D-se.


3 - 0010746-08.2018.8.08.0030 - Guarda
Requerente: M.L.P.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28647/ES - ARLEIDE SANTOS SOUSA
Requerente: M.L.P.S.
INTIMO A PATRONA DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA, NO PRAZO E FORMA LEGAIS, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.


4 - 0001703-47.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: Z.Q.V. e outros
Requerente: Z.Q.V. e outros
Executado: J.R.L.
Requerido: J.R.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16070/ES - AILKA BARBOSA MARTINS
Exequente: Z.Q.V.
Requerente: Z.Q.V.
Requerente: J.V.
Exequente: J.V.
Advogado(a): 24151/ES - LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO
Exequente: Z.Q.V.
Requerente: Z.Q.V.
Requerente: J.V.
Exequente: J.V.
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Exequente: Z.Q.V.
Requerente: Z.Q.V.
Requerente: J.V.
Exequente: J.V.
INTIMO OS PATRONOS DOS EXEQUENTES PARA, NO PRAZO E FORMA LEGAIS, MANIFESTAREM NOS AUTOS, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 118, UMA VEZ QUE O EXECUTADO JONAILSON RODRIGUES LOPES, INTIMADO POR EDITAL, NÃO  EFETUOU O PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA E NÃO APRESENTOU QUALQUER TIPO DE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 123. 




LINHARES, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 

EDENILTON CAMARGOS SAMPAIO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000928-44.2018.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: THAYSE GUIZANI DOS SANTOS BECKNER

REQUERIDO: REQUERIDO: EDITORA CARAS SA

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA - ES21449, AIANA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA - ES27082


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO GONZALEZ - SP158817

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento juntos à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000439-41.2017.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: PAULO CESAR FERREIRA SOUZA

REQUERIDO: REQUERIDO: BANESTES SEGUROS SA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986, HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172, ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234


Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERIDO: FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA - ES12071, AMANTINO PEREIRA PAIVA - ES3609
Advogado do(a) REQUERIDO: MARTON BARRETO MARTINS SALES - ES20194

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento juntos à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000626-78.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: GESSICA BAYERL BRASIL

REQUERIDO: REQUERIDO: FABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS - ES22725


Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERIDO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE - RJ128686, JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento juntos à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000859-12.2018.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: CLAUDIO MIRANDA COELHO

REQUERIDO: REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172, HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - SP297608

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento juntos à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito. Bem como tomar ciência do inteiro teor do r. Despacho de ID nº 2996878.



LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002616-41.2018.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: VINICIUS GARCIA MAGE

REQUERIDO: REQUERIDO: ELECTROLUX DO BRASIL S/A

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: WAGNER STRUTZ - ES22373


Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERIDO: CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER - PR31955, RICARDO MARFORI SAMPAIO - SP222988

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento juntos à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002569-33.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: VITOR AGUIAR DOS REIS, CAROLINA BIANCHI

REQUERIDO: REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO PEDRONI JUNIOR - ES14746
Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO PEDRONI JUNIOR - ES14746


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 20/11/2019 Hora: 10:10 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002539-95.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: PAULO HENRIQUE SIRTOLI FERNANDES

REQUERIDO: REQUERIDO: LOJAS AMERICANAS S.A., IND DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA - ES13596


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 19/11/2019 Hora: 13:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002393-54.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ELICEIA DE SOUZA COSTA ALVES

REQUERIDO: REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA - ES12071


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 06/11/2019 Hora: 09:30 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002605-75.2019.8.08.0030 
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: IVAM JOSE MARQUIORE
 
REQUERIDO: REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO ANTONIO PINTO BRAGA - ES26631


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de conferência inicial ID n° 3047382, bem como para providenciar o(s) documento(s) ausente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.       


 

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.

 


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000800-87.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA EUDETTE MAGEVSKI

REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado do(a) REQUERENTE: ARLEIDE SANTOS SOUSA - ES28647

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 3042943

 

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000481-56.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELIAS GONCALVES DOS SANTOS

REQUERIDO: CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: DAYVID CUZZUOL PEREIRA - ES11172, ANA PAULA PAES LEME DE NOVAIS LIMA - ES21271

Advogado do(a) REQUERIDO: JEFERSON ALEX SALVIATO - SP236655

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2652970

 

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DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001435-05.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RAFAEL BARBOSA COELHO

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.


Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2862906

 

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DANIEL DOMINGOS BELISARIO
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Intimação - Diário

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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001184-84.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JUCIMAR SOUZA ALVES

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO MILIORINI LOPES - ES26217

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2860203.

 

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DANIEL DOMINGOS BELISARIO
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Intimação - Diário

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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001556-33.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RAFAEL CARNIELLI CESCONETO

REQUERIDO: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO VICTOR CARAN BARBOSA - ES25622

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2819717

 

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DANIEL DOMINGOS BELISARIO
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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001811-88.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WHENDELL VIANNA ALPOIM

REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A


Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO PEREIRA PADUA - ES15500

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2861388

 

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001805-81.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: THEO PAIVA ALMEIDA

REQUERIDO: VIVO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE ARMANI - ES25749

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2864670

 

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002894-76.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIENE COSTA DALMASO

REQUERIDO: DENTAL-PAR - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA EMPRESARIAL LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO FRANCISCO MATOS GAMA CURTO - ES21532, RENATO MARIANI LOPES - ES20271

Advogado do(a) REQUERIDO: OLMIRO FERREIRA DA SILVA - SP116972

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2819698

 

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000276-27.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSIAS COSTA BRITES

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: RAPHAEL FRAGA FONSECA - ES20597

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2652605

 

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001257-56.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA - ES24089

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2862306

 

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001618-39.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOAO VITOR GOMES CORREA

REQUERIDO: FABIA CRISTO

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VITOR GOMES CORREA - ES29137

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2881993

 

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002304-65.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VICTORIA LAUVS SARDINHA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS - ES28078

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2878642

 

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003054-04.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LAYLA JORGINA BRANDAO

REQUERIDO: PROTEINORTE ALIMENTOS SA, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogado do(a) REQUERENTE: MURILO RIBEIRO GABURRO - ES24824

Advogado do(a) REQUERIDO: THAMARA ALVES DE MIRANDA - ES26194
Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL ALVES ROSELLI - ES14025

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2811192

 

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002203-28.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA

REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565, VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304

Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2878170

 

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002144-40.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KATIA REGINA BERTAZO

REQUERIDO: VIVO S.A.


Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2866060

 

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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000570-45.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: TRATOLIN TRATORES PECAS E IMPLEMENTOS LTDA - ME

REQUERIDO: JOSE ANTONIO SANTANA FILHO

Advogado do(a) REQUERENTE: ALCIENE MARIA ROSA DE AZEVEDO - ES21537

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2891782

 

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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002451-57.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: VAGNER CHEFER

REQUERIDO: REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE ARMANI - ES25749


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da certidão ID n° 3019748, do cancelamento da audiência de conciliação, bem como para informar o endereço atualizado para citação,  no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


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Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002524-29.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ELIANA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIDO: REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE ARMANI - ES25749


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da certidão ID n° 3019830, do cancelamento da audiência de conciliação, bem como para informar o endereço atualizado para citação,  no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


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Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002767-70.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: LOURDES ESQUINALATO RIGO

REQUERIDO: REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - ES19548


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 05/12/2019 Hora: 10:30 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei, bem como da decisão ID 3063750.


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Diretor de Secretaria

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0250/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO

 
Lista: 0250/2019


1 - 0049498-59.2012.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
Executado: L. F. BERNARDO VIEIRA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente para esclarecer no prazo de 10 (dez) dias o cálculo apresentado à fl. 157, sob pena de indeferimento do pedido anteriormente formulado.
2. Diligencie-se.
 


2 - 0004815-97.2013.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: LINHAX COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
Requerido: L. L INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO SANTANDER S/A
Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER S/A
Advogado(a): 16384/ES - SILVANA ENDLICH CARDOSO
Requerente: LINHAX COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
    INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 240/241, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


3 - 0013370-69.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: NILSON JOAQUIM DA SILVA
Requerido: JOSE NILTON ARMINI CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14751/ES - ELISEU CARVALHO AGUM FILHO
Requerente: NILSON JOAQUIM DA SILVA
Advogado(a): 14736/ES - RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM
Requerente: NILSON JOAQUIM DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão da recusa do Ilustre Perito nomeado nos autos, conforme fl. 164, nomeio em substituição Dr. Antônio Fernando Nogueira Maciel, médico Otorrinolaringologista, com consultório localizado Avenida Doutor Herwan Modenese Wanderley,N° 100, Vitória/ES, telefone (27) 3395-2095 , nos termos do despacho proferido à fl. 157. 2. Diligencie-se.


4 - 0010784-83.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: GILSON LADISLAU DUDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29712/ES - RAMIRO CEOLIN LIRIO
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
  INTIMAR PARA EFETUAR O PREPARO DO PROCESSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. O CÁLCULO DAS CUSTAS E EXPEDIÇÃO DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DEVEM SER FEITAS ATRAVÉS DO SÍTIO WWW.TJES.JUS.BR NA OPÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS.


5 - 0005310-68.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LAURA LEITE SOUZA SILVA
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA - COOP. DE TRAB. MÉDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA - COOP. DE TRAB. MÉDICO

Para tomar ciência do despacho:
1.Tendo em vista o erro constante na decisão proferida às fls. 213/214, notadamente quanto a produção de prova pericial; CHAMO O FEITO À ORDEM para, alterar o comando da seguinte forma:
 
"4.1.1 Nomeio a Dra. Fabricia Dias, com dados em secretaria, que será intimada por e-mail ou telefone, ou excepcionalmente por Carta com AR, para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar o valor dos honorários, no prazo de 05 dias e, se aceito, em igual prazo vistas dos autos à ré para efetuar o depósito da respectiva verba, e fica desde já autorizada a expedição de alvará no importe de 50% do valor depositado pela parte, a título de adiantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC). O ônus financeiro para produção da prova será da seguradora.
4.1.2.Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 20 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. 4.1.3.Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC).
4.1.4.Vindo aos autos os quesitos e documentos apresentados pelas partes, intime-se o Ilustre Perito nomeado – com cópia dos quesitos e documentos.
4.1.5.Aceitado o múnus e efetuado o depósito da verba honorária, intime-se o Perito Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 dias.
4.1.6.Em seguida, intimar os Assistentes Técnicos e as partes para comparecerem no dia e hora ao local indicado.
4.1.7.Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC)."
 
2.Diligencie-se.
 


6 - 0004959-32.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A
Réu: EMPORIUM EMBALAGENS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A
Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A

Para tomar ciência da decisão:
1. Indefiro o pedido formulado pela parte exequente, tendo em vista que as buscas já foram realizadas e com resultado infrutífero, não demonstrando a parte exequente qualquer mudança fática do executado. Compulsando os autos, noto que não foram localizados bens penhoráveis, mesmo após as diligências diversas. Assim, DETERMINO a suspensão do feito por 01 (um) ano, com base no art. 921, inc. III, do CPC/2015. Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Advirto que, após esse período, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. 2. Estando o processo suspenso, registre-se no sistema “e-jud” (painel de prazos), devendo os autos aguardarem em secretaria. 3. No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. 4. Findado o prazo de suspensão, intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a da possibilidade de expedição de Certidão de Crédito, caso não haja diligência a ser realizada. 5. Não havendo manifestação apta ao prosseguimento, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. 6. Esclareça que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar no prazo prescricional. 7. Atente-se a secretaria que somente será autorizada nova conclusão do presente feito após o cumprimento de todas as diligências retro definidas. 8. Expeça-se ofício aos órgão de proteção ao crédito SPC e ao SERASA, para inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes. 9. Diligencie-se.


7 - 0049216-21.2012.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: PAULO ANTONIO DA ROS SAGRILLO
Requerido: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17919/ES - SIMONE VIEIRA DE JESUS
Requerente: PAULO ANTONIO DA ROS SAGRILLO

Para tomar ciência da decisão:
1. Indefiro o pedido formulado à fl. 126, tendo em vista que as buscas já foram realizadas e com resultado infrutífero, não demonstrando a parte exequente qualquer mudança fática do executado. Compulsando os autos, noto que não foram localizados bens penhoráveis, mesmo após as diligências diversas. Assim, DETERMINO a suspensão do feito por 01 (um) ano, com base no art. 921, inc. III, do CPC/2015. Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Advirto que, após esse período, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. 2. Estando o processo suspenso, registre-se no sistema “e-jud” (painel de prazos), devendo os autos aguardarem em secretaria. 3. No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. 4. Findado o prazo de suspensão, intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a da possibilidade de expedição de Certidão de Crédito, caso não haja diligência a ser realizada. 5. Não havendo manifestação apta ao prosseguimento, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. 6. Esclareça que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar no prazo prescricional. 7. Atente-se a secretaria que somente será autorizada nova conclusão do presente feito após o cumprimento de todas as diligências retro definidas. 8. Expeça-se ofício aos órgão de proteção ao crédito SPC e ao SERASA, para inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes. 9. Diligencie-se.


8 - 0002520-58.2011.8.08.0030 (030.11.002520-9) - Procedimento Comum
Requerente: ZELITO FERREIRA PEREIRA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: ZELITO FERREIRA PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, à luz do art. 487, inc. I, do CPC/2015, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a Autarquia Federal na obrigação de conceder o benefício de auxílio-doença acidentário à parte autora, à data da cessação do benefício (21.12.2010), até a data em promover a reabilitação do autor, bem como que a Autarquia promova a reabilitação do segurado da forma exporta nesta sentença.
As prestações vencidas deverão ser acrescidas dos encargos moratórios, juros de mora e da correção monetária, segundo os critérios a seguir definidos: (i) a partir do dia 30/06/2009, a correção monetária será calculada com base no índice da Taxa Referencial (TR); e (ii) a partir do dia 30/06/2009, os juros de mora serão calculados com base no percentual da caderneta de poupança.
Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre as parcelas vencidas sob o auxílio-doença devido até a prolação da sentença, conforme precedentes jurisprudenciais (Súmula 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça). Sem custas, devido a previsão estabelecida no parágrafo primeiro do art. 8º da Lei 8.620/93.
Em sendo apresentado recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo com nossas homenagens.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se, em seguida, com as respectivas baixas e arquivamento do feito.
Expeça-se alvará para que a perita realize o saque dos valores a título de honorários pericias depositados à fl. 189;
 


9 - 0007288-80.2018.8.08.0030 - Monitória
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Réu: PADARIA CENTRAL ROCHA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos e, no mérito, NEGO-LHE provimento, mantendo a sentença tal como foi lançada.
Diligencie-se.
 


10 - 0006328-27.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SAFRA LEASING S.A ARREPENDIMENTO MERCANTIL
Executado: D DEPOIS IMUNIZ MAD G LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Exequente: SAFRA LEASING S.A ARREPENDIMENTO MERCANTIL
  INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO AR DE FLS. 106-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


11 - 0002913-36.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: NET WORLD GAMES
Requerido: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
Advogado(a): 22721/ES - JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES
Requerente: NET WORLD GAMES
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: CBC CONSTRUTORA BASE E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: CBC CONSTRUTORA BASE E COMERCIO LTDA
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 162, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


12 - 0004261-60.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: C.D.A.L.
Requerido: J.C.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21768/ES - ROBERTA BORTOT CESAR
Requerente: C.D.A.L.

Para tomar ciência do despacho:
1) Indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 201/207 no que concerne a penhora dos bens em nome da cônjuge do executado, haja vista não ter demonstrado qualquer relação da Sra. Gleiciane Geira Zocateli com a débito descrito nos autos. INTIME-SE o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

2)DILIGENCIE-SE.


13 - 0021541-44.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ALVARO DE ALMEIDA
Requerido: GLEICIMAR FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003674/ES - DEVARCINO AUGUSTO PEISINO
Requerente: ALVARO DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requerida para ciência e manifestação acerca da peça de fls. 266/267, no prazo de 10 (dez) dias.
2. Diligencie-se.
 


14 - 0003444-25.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RENATA PAIVA MIRANDA
Requerido: PREMAX ENGENHARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21450/ES - FERNANDO JOSE DA SILVA FILHO
Requerido: VINICIUS DE SOUZA ZACCHER CHARPINNEL
Advogado(a): 21451/ES - RENATA PARAISO DE CASTRO SOUZA
Requerente: RENATA PAIVA MIRANDA
Advogado(a): 16016/ES - REYNALDO STRUTZ LEAL MATIELO SILVA
Requerido: PREMAX ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos e, no mérito, DOU-LHE provimento para integrar o comando da seguinte forma:
 
Defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no art. 98, do CPC.


No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 90.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


15 - 0001383-94.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: WALLACE CORREA BISINELI
Requerido: PIANNA VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129134/SP - GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Requerido: PIANNA VEICULOS LTDA
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: WALLACE CORREA BISINELI
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 310/349, E QUERENDO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


16 - 0005283-27.2014.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerido: ROMANA PESTANA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Advogado(a): 10498/ES - SILVANA CARDOSO LOPES
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


17 - 0010516-39.2013.8.08.0030 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA
Réu: CLEBER PANDOLFI GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19869/ES - RENAN PANDOLFI RICALDI
Réu: CLEBER PANDOLFI GONCALVES
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Réu: CLEBER PANDOLFI GONCALVES
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


18 - 0013110-26.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DOCE LEMBRANÇA COMÉRCIO LTDA. ME e outros
Requerido: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19869/ES - RENAN PANDOLFI RICALDI
Requerente: WAGNER BRIZON DONATO
Requerente: CLEBER PANDOLFI GONÇALVES
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Requerente: DOCE LEMBRANÇA COMÉRCIO LTDA. ME
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


19 - 0010116-54.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LINDOVAL GUEDES BISPO
Litisconsorte Passivo: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS
Requerido: HELDER PEIXINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: LINDOVAL GUEDES BISPO
Advogado(a): 004149/ES - GENES TADEU WANDERMUREM
Requerido: HELDER PEIXINHO
Requerido: RAFAEL GUERINO FURLANETTI
Requerido: GILCIMAR MOREIRA SANTANA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Litisconsorte Passivo: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS
Advogado(a): 004490/ES - JORGE IGNACIO
Requerido: HELDER PEIXINHO
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 542/550, E QUERENDO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


20 - 0005882-87.2019.8.08.0030 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: LAZARELA GUASTI DE MOURA RENON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. Lado outro, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO EM JUDICIAL, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, nos termos do § 2o, do art. 701, do CPC, com a obrigação de LAZARELA GUASTI DE MOURA RENON pagar a quantia de R$ 62.069,46 (sessenta e dois mil, sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos) valor este monetariamente corrigido conforme índices da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJES a partir da data do ajuizamento, e ainda, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação.
Condeno a parte ré em custas processuais, bem como os honorários advocatícios em favor do patrono do autor/embargado, ora arbitrados em 10% sobre o valor da dívida, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.
Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). Lado outro, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio TJES com nossas homenagens, nos termos do §3o, do art. 1.010, do CPC.


21 - 0012570-36.2017.8.08.0030 - Monitória
Autor: BANESTES S/A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: CARLOS ANTÔNIO VIGUINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11172/ES - DAYVID CUZZUOL PEREIRA
Réu: CARLOS ANTÔNIO VIGUINI
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Autor: BANESTES S/A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1.A parte requerida-agravante protocolizou neste Juízo, em 26.09.2019, tempestivamente a petição de fl. 172, onde informa a interposição de Agravo de Instrumento inconformado com a decisão de fl. 157.
2.Após analisar as razões da agravante, deixo de exercer o juízo de retratação face ao Agravo de instrumento interposto, pelo que mantenho a decisão agravada tal como lançada. 3.Por cautela, mantenho o feito paralisado até ulterior decisão no recurso, ora informado. 4.Aguardem-se, em cartório, eventual pedido de informações do Eminente Relator.
5.Diligencie-se.


22 - 0008319-04.2019.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: KS PRODUTOS OPTICOS LTDA - EPP e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Embargante: KS PRODUTOS OPTICOS LTDA - EPP
Embargante: SANDRO RODRIGO SILVA CARDOSO
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 52/58, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


23 - 0004837-48.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: SAULO FRANCISCO BAPTISTA
Requerido: RESIDENCIAL JARDINS DOS LAGOS SPE S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: SPE 21 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ALPHAVILLE
Advogado(a): 10791/ES - ILAN GOLDBERG
Requerido: SPE 21 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ALPHAVILLE
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerente: SAULO FRANCISCO BAPTISTA

Para tomar ciência do despacho:
1. Fixo caução no valor de R$ 50.335,55, devendo a parte autora recolher o valor no prazo de 05 dias ou apresentar outro meio de caucionar o montante, sobre pena de revogação da medida. Ainda, estando a parte requerida ciente da referida indisponibilidade, até que seja revista a medida, fica a mesma obrigada ao seu cumprimento, sob pena de configurar litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. 

2. Apresentada a caução, remeta-se a ordem de indisponibilidade ao RGI para que seja averbada no matrícula do bem.

3. Diligencie-se.


24 - 0009910-16.2010.8.08.0030 (030.10.009910-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: PORTO SEGURO VEICULOS LTDA
Requerido: LEANDRO DOS SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerente: PORTO SEGURO VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido formulado à fl. 114. No entanto, tendo em vista o resultado da pesquisa em anexo obtido junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
2. Diligencie-se.
 


25 - 0004388-27.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: R M ALIMENTAÇÃO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1) O exequente pleiteia a penhora online via sistema BACENJUD, contudo não informa o valor atual de seu crédito. Desse modo, INTIME-SE o Exequente para trazer aos autos o valor atualizado do débito, a fim de possibilitar as providências via sistema BACENJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Transcorrido in albis o prazo acima assinalado, INTIME-SE pessoalmente a parte Exequente, por intermédio de seus representantes legais, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. 3) Após, façam-se os autos conclusos.


26 - 0009974-11.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: WALTER DA SILVA PEREIRA
Requerido: MOTO SHOW COMERCIOS E SERVIÇO LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21483/ES - MARIA GORETE HILDEFONSO
Requerente: WALTER DA SILVA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, trazer aos autos cópia do feito de n. 0013046-47.2010.4.02.5001, ou qualquer outro que diga respeito ao caso, em mídia digital, a fim de que se possa analisar a medida de urgência requerida.


27 - 0006355-44.2017.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Requerido: ALGUIMAR PONTARA DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para promover o pagamento de custas referentes à expedição de carta precatória, como requerido à fl. 93
2. Diligencie-se.


28 - 0000890-20.2018.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: JOSE GUILHERME SOSSAI
Embargado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11172/ES - DAYVID CUZZUOL PEREIRA
Embargante: JOSE GUILHERME SOSSAI
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Embargado: BANCO DO BRASIL SA
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 323, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


29 - 0009062-87.2014.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Autor: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO ESPIRITO SANTO
Réu: LAGOS E ANCHIETA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Autor: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO ESPIRITO SANTO
MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 181, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


30 - 0001999-69.2018.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
Requerido: WESLEY DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 71, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


31 - 0023102-06.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LAGOS SUPERMERCADOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Executado: FRANCISCO SILVA ANTONIO DE CARVALHO
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 165, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


32 - 0013445-69.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: HOSPITAL UNIMED
Requerido: JOSENILDO EZEQUIEL DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25622/ES - JOAO VICTOR CARAN BARBOSA
Requerente: HOSPITAL UNIMED
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 74, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


33 - 0012356-45.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EMANUELLA CAVESSANA REIS e outros
Requerido: SÃO BERNARDO APART HOSPITAL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerente: LORENA FIRMINO CAVESSANA REIS
Requerente: EMANUELLA CAVESSANA REIS
Advogado(a): 22049/ES - LORENZO FRANCO ANALIA
Requerido: SÃO BERNARDO APART HOSPITAL S/A
Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
Requerido: SÃO BERNARDO APART HOSPITAL S/A
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 213/217, E QUERENDO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


34 - 0004042-76.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: PIANNA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Requerido: POSTO DE COMBUSTIVEIS ANTONIO PRADO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Requerente: PIANNA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
    INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 40-v, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


35 - 0002097-35.2010.8.08.0030 (030.10.002097-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: SURAIA CRIVILIN TOLENTINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerente: ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 179-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


36 - 0000871-77.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AMANDA PETRI MOTTA
Executado: BRENO DE AMBROZIO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Exequente: AMANDA PETRI MOTTA
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 41-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


37 - 0009264-25.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
Executado: PETERSON COSTA VILAÇA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18322/ES - DIOGO MATTOS MEYRELLES
Exequente: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
  INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O EDITAL EXPEDIDO E COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES NO PRAZO DE TRINTA DIAS.


38 - 0002373-51.2019.8.08.0030 - Carta Precatória Cível
Requerente: PANORAMA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME
Requerido: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerido: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA
Advogado(a): 166881/SP - JOSE EDUARDO S CAETANO
Requerente: PANORAMA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que: 1) a Indústria de Móveis Movelar Ltda apresentou Exceção de Suspeição deste magistrado nos feitos nos quais é interessada que se processam perante esta 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares-ES; 2) o incidente autuado em apartado será remetido ao Egrégio TJES para que seja decidida a questão, na forma do art. 146, do CPC; e 3) enquanto não for decidido quanto ao efeito que será admitida a exceção, caberá ao Juiz Substituto decidir as questões urgentes, DETERMINO: a) as audiências eventualmente pendentes de realização estão suspensas até ulterior decisão; b) juntem-se as petições pendentes e, sendo alegada urgência para análise do pleito, remetam-se os autos ao Juiz Substituto desta unidade, na forma do §3º do art. 146 do CPC/2015, até que o Egrégio TJES defina o efeito pelo qual será recebido o incidente; e c) permaneçam os autos em escaninho próprio até ulterior decisão.


39 - 0003051-71.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LORRAINE OLIVEIRA FREGONA
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LORRAINE OLIVEIRA FREGONA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 273,281, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


40 - 0015444-77.2006.8.08.0030 (030.06.015444-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA
Executado: MARCIO ANTONIO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10974/ES - EDYELES GUINHASI DE DEUS DE ALMEIDA
Exequente: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Exequente: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a petição de fl. 86, segue anexo espelho RENAJUD de desbloqueio do veículo constrito à fl. 51. Após, nada requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Diligencie-se.


41 - 0015286-36.2017.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
Requerido: SILVANA DOS NASCIMENTO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC

Para tomar ciência da decisão:
1. PROCEDA-SE à busca e imposição de restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de veículos porventura existentes em nome do(s) executado(s). 2. Com o retorno da resposta e sua inserção nos autos, em logrando êxito no cumprimento da medida de imposição de restrição pelo sistema RENAJUD, proceda-se conforme abaixo: 2.1 em sendo imposta restrição sobre veículos livres e desembaraçados, expeça-se, após o retorno dos autos à serventia, mandado de penhora, avaliação e remoção, com o posterior depósito do(s) bem(ns) em mãos do Exequente, ficando este na qualidade de depositário fiel. 2.2 em havendo imposição de restrição sobre o registro de bens gravados com garantias decorrentes de contratos de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou compra e venda com reserva de domínio – que não admitem penhora direta –, determino seja lavrado termo de penhora versando sobre os direitos que guarda o Executado sobre os referidos bens, devendo este permanecer na qualidade de depositário fiel. Feito isso, considerando que o sistema RENAJUD não informar os dados do credor, o exequente deverá informar os dados do agente fiduciário nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, oficie-se ao agente fiduciário solicitando cópia do contrato que gravou alienação fiduciária sobre o bem e extrato contendo a situação atual, constando o saldo devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob as penas da lei. 3. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para ciência das constrições realizadas. 4. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 5. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 4, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 6. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 7. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC1. 8. Escoado o prazo fixado no item 5, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 9. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 10. Tratando-se de processo de conhecimento (incluindo-se a ação monitória e de depósito) em fase de cumprimento de sentença, ou de ação de busca e apreensão convertida em execução, a serventia deverá certificar nos autos se alteração da classe processual foi efetuada, bem como, caso não tenha sido, promover imediatamente a adequação, com a devida retificação da autuação no sistema “e-jud” e da capa dos autos. 11. DILIGENCIE-SE.   1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.


42 - 0005410-77.2005.8.08.0030 (030.05.005410-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: N.A.P.L.M.
Requerido: M.E.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006181/ES - ANDRE LUIZ RODRIGUES PECANHA
Requerido: M.E.L.
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: M.E.L.
Advogado(a): 005595/ES - JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
Requerente: N.A.P.L.M.

Para tomar ciência do despacho:
1.Em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 485, § 7º do CPC; mantenho a sentença de fl. 221 pelos seus próprios fundamentos, notadamente por ter a parte autora sido regularmente intimada pessoalmente para prosseguimento do feito, tendo deixado transcorrer o prazo legal sem manifestação, conforme certidão de fl. 221 verso.

2.Apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio TJES com nossas homenagens, nos termos do §3o, do art. 1.010, do CPC.

3.Intime-se. Cumpra-se.


43 - 0000032-52.2019.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: DANIEL AUGUSTO BOMFIM
Embargado: BANCO SICOOB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Embargante: DANIEL AUGUSTO BOMFIM
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Embargante: DANIEL AUGUSTO BOMFIM
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Embargado: BANCO SICOOB
  INTIMAR AS PARTES (REQUERENTE E REQUERIDO) PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EM UMA DAS AGÊNCIAS DO BANESTES CONFORME JÁ DETERMINADO PELO TJES.


44 - 0015319-60.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Litisconsorte Ativo: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Requerente: MARISLEI DOS SANTOS FIAMI ROCHA
Requerido: PANAN INDÚSTRIA DE MADEIRAS E MÓVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Litisconsorte Ativo: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Para tomar ciência da decisão:
1. QUESTÕES PENDENTES DE APRECIAÇÃO Em não vislumbrando, nesse momento, a ocorrência de quaisquer das hipóteses de extinção prematura do feito (art. 354, do CPC/2015), segundo uma perfunctória análise deste Juízo acerca dos elementos dos autos – ou seja, independentemente de alegação específica das partes em suas peças – ou de outras que justifiquem o julgamento antecipado parcial ou total do mérito (arts. 355 e 356, do CPC/2015), passo, a partir desse momento, ao saneamento e à organização do processo, o que faço com espeque no estabelecido no art. 357, do digesto processual, não promovendo a realização de audiência voltada a esse fim por entender que a causa não apresenta maior complexidade (art. 357, §3º, do CPC/2015). 1.1. Incompetência Absoluta do Juízo A parte (3ª Requerido) alega que deve incluído na demanda o Município de Linhares em razão de ser o proprietário do veículo utilizado pela vítima. Sem razão a parte, uma vez que o ente público somente teria o interesse na causa se perquirida a responsabilização pelos danos materiais relativos à motocicleta. Por tal razão, rejeito a referida arguição. 1.2. Impugnação do Valor da Causa Não há razões para afastar o valor consignado pela parte autora, uma vez que perquire na ação responsabilização por lucros cessantes cujo período é extenso, levando a cumular parcelas que somadas culminam em valor elevado. Por tal razão, rejeito a impugnação. 1.3. Ilegitimidade Passiva (1ª Requerida) Quanto à alegação de ausência de relação da primeira requerida com o acidente, tal questão é meritória, uma vez que reclama produção de provas para analisá-la. Por tal razão, rejeito-a como matéria preliminar. 1.4. Inviabilidade da Denunciação à Lide da Seguradora Alega a denunciada que a denunciação à lide somente poderá ser promovida pelo segurado. Sem razão a parte, uma vez que o que se exige é apenas que o segurado esteja no polo passivo da demanda, podendo, inclusive, a seguradora ser incluída pela parte autora e demais interessados. Por tal razão, rejeito a preliminar.   1.5. Revelia de Jonadir José Bona e JJ Bonna Translog Revendo os autos, noto que a requerida JJ Bona é uma empresa individual, cujo responsável é o Sr. Jonadir José Bona, sendo a mesma devidamente citada à fl. 236/237, vindo o prazo para defesa transcorrer “in albis”, razão pela qual decreto a revelia da parte supracitada, bem como reconheço a desnecessidade de se promover a desconsideração da personalidade jurídica, vez que o empresário individual responde por todas as obrigações assumidas. Todavia, não é o caso de aplicar os efeitos materiais da revelia, haja vista que o polo passivo é composto por outras pessoas, que contestaram o feito no prazo legal. 2. QUESTÕES A SEREM DIRIMIDAS Inexistem preliminares a serem apreciadas, tampouco nulidades ou questões pendentes que estejam a reclamar prévio exame (art. 357, inciso I, do CPC/2015), pelo que procedo, desde logo, à delimitação das questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória, assim como o faço em relação às de direito que se afiguram como relevantes para a posterior decisão de mérito (art. 357, incisos II e IV, do CPC/2015), FIXANDO-AS, pois, como sendo: 1) Responsabilidade civil dos requeridos; 2) Culpa exclusiva ou concorrente da vítima; 3) Danos Materiais; e 4) Danos morais. Na lide secundária: cobertura e limites da apólice. 3. PRODUÇÃO DE PROVAS Proceda-se à intimação das partes para, em quinze dias, especificar provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia. Advirta-se que, se as partes já tiverem especificado as provas, o(a)(s) autor (es)(a) (s) na petição inicial e o (a)(s) réu (ré)(s) na petição de contestação, com as quais pretendem produzirdevem, expressamente, ratificar e convalidar o pedido, sob pena de serem consideradas como renunciadas as provas antes especificadas, no momento e nas peças processuais neste tópico indicados, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide1. Vindo a manifestação das partes ou expirado o prazo, sem que nada tenha sido requerido, remeta-se o processo à conclusão.


45 - 0000811-07.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: OMNI S/A C.F.I
Requerido: BRUNO FLAVIO DE CARVALHO DUTRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI S/A C.F.I
  INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO VALOR CAUSA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


46 - 0003759-19.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LOCARES LOCAÇOES LTDA
Requerido: CAENG - CAPARAO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: LOCARES LOCAÇOES LTDA
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


47 - 0005267-97.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO COMPLEXO PRIMA CITTA
Executado: WALDIR DE SOUZA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19719/ES - EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA
Exequente: CONDOMINIO DO COMPLEXO PRIMA CITTA
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 107-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


48 - 0006044-82.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME.
Requerido: WILLIAN DE JESUS TELES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME.
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 48-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


49 - 0002376-06.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: BB PRECIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL
Requerido: MATHEUS CALENTE GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Requerente: BB PRECIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 170-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


50 - 0011726-52.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: BAR RECANTO DO LAZER e outros
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A
Advogado(a): 26189/ES - VERONICA JARDIM DOS SANTOS
Requerente: BAR RECANTO DO LAZER

Para tomar ciência do despacho:
1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 27/08/2020, as 13h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4.Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento da audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável não ensejará a conclusão do feito. 7.Diligencie-se.




LINHARES, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0251/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO

 
Lista: 0251/2019


1 - 0015349-66.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIMAR ANTONIO MARCHIORI e outros
Requerido: TIGRE S.A TUBOS E CONEXOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: LUCIMAR ANTONIO MARCHIORI
Advogado(a): 163004/SP - ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA
Requerido: TIGRE S.A TUBOS E CONEXOES
Advogado(a): 173018/SP - GLAUCIA MARA COELHO
Requerido: TIGRE S.A TUBOS E CONEXOES
Advogado(a): 21741/ES - JAKELINNY MOREIRA CORREA
Requerido: TIGRE S.A TUBOS E CONEXOES
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Requerente: LUCIMAR ANTONIO MARCHIORI
  INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


2 - 0002370-09.2013.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: S.-.S.M.D.C.L.
Executado: S.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16284/ES - CLARISSE MARIA MAIRINCK RODRIGUES
Exequente: S.-.S.M.D.C.L.
Advogado(a): 87100/MG - HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA
Exequente: S.-.S.M.D.C.L.
Advogado(a): 15837/ES - JONIMAR FIORIO ARAUJO
Executado: S.D.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
Em análise dos autos, determino à parte exequente (autora e patrono) que, antes da remessa, informe aos autos, de forma extremamente objetiva, os seguintes dados, no prazo de 05 dias: 
 
a) valor pactuado no acordo, data de vencimento das parcelas, pagamentos realizados pelo requerido e as datas em que foram realizados, indicando os comprovantes, sem a necessidade de nova juntada aos autos (as atualizações serão realizadas pela contadoria, incluindo-se as multas por descumprimento do acordo e as demais incidentes em razão da mora, portanto, a informação a ser prestada será apenas do valor real percebido em razão do acordo).

b) ainda, na forma do art. 10, do CPC, deverá a parte exequente se manifestar sobre a possibilidade de aplicação do art. 413, do CC, à multa contratual estipulada, uma vez que, aparentemente, apenas a última parcela não fora quitada no prazo estipulado.
 
Prestadas as informações retro com exatidão, ou seja, da forma como determinada, sem qualquer acréscimo além do valor real pactuado e o recebido, bem como a parte se manifestado sobre o item c, vistas à parte contrária, por igual prazo, após venham os autos imediatamente conclusos para deliberação.


3 - 0000065-42.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: GEICIELE OLIVEIRA
Requerido: AYLLA SOFIA NUNES DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25625/ES - ANDRE BOA ALMEIDA PEREIRA
Requerido: AYLLA SOFIA NUNES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 28647/ES - ARLEIDE SANTOS SOUSA
Requerente: GEICIELE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a patrona da parte autora da peça de fls. 62/66, com prazo de 15 dias para se manifestar e, sendo o caso, promover a devida sucessão, sob pena de extinção.

2. Diligencie-se.


4 - 0010089-03.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUZIA SANCIO FABRIS
Requerido: MATUZALEM FABRIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17276/ES - ALDO ROBERTO ANTUNES JUNIOR
Requerido: MATUZALEM FABRIS
Advogado(a): 10301/ES - SERGIO AUGUSTO TREVIZANI
Requerente: MARIA LUZIA SANCIO FABRIS

Para tomar ciência do despacho:
1.A parte requerida-agravante protocolizou neste Juízo, em 07.08.2019, tempestivamente a petição de fl. 264, onde informa a interposição de Agravo de Instrumento inconformado com a decisão de fl. 259.
2.Após analisar as razões da agravante, deixo de exercer o juízo de retratação face ao Agravo de instrumento interposto, pelo que mantenho a decisão agravada tal como lançada. 3.Por cautela, mantenho o feito paralisado até ulterior decisão no recurso, ora informado. 4.Aguardem-se, em cartório, eventual pedido de informações do Eminente Relator.
5.Diligencie-se.


5 - 0006552-67.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA
Requerido: JEFF CIRILO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10974/ES - EDYELES GUINHASI DE DEUS DE ALMEIDA
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Requerido: JEFF CIRILO
Advogado(a): 22.735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Consoante verifico através da manifestação de fl. 100, houve o integral adimplemento da obrigação executada. A conseqüência natural, in casu, é a extinção do processo, já que satisfeito o seu escopo. Assim sendo, na forma do artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução. Segue anexo espelho RENAJUD de desbloqueio dos veículos constritos à fl. 96. Custas processuais na forma definida em sentença, se existirem. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas necessárias. Diligencie-se.


6 - 0010662-70.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO RENAN GOMES DA SILVA
Requerido: MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerente: FABIO RENAN GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
O art. 64, § 4º, do NCPC, introduzindo dinâmica distinta daquela do CPC/1973, previu que os atos decisórios praticados por juízo incompetente conservam sua validade e eficácia até posterior manifestação do juízo competente, o qual, observados o contraditório e a ampla defesa, poderá ratificá-los ou não. Sendo assim, revogo o despacho de fl. 48 e passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por ¿declaração de pobreza ou de miserabilidade¿. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015.


7 - 0010183-77.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA AUXILIADORA CAPUCHO PRATTI
Requerido: MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Requerente: MARIA AUXILIADORA CAPUCHO PRATTI

Para tomar ciência da decisão:
1. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora, haja vista que apesar de ter sido intimada à fl. 81, não houve a devida comprovação da hipossuficiência financeira prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil, tendo em vista que os documentos juntados não são hábeis a fim de comprovar as alegações formuladas pela parte autora quanto sua capacidade financeira. Restando assim, ao contrário do que asseverado pela parte autora, comprovada a existência de elementos que demonstram capacidade financeira. Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita. 2.O Estado não está ainda plenamente apto a garantir o acesso ao Poder Judiciário isento de quaisquer ônus, no que tange ao pagamento de custas processuais, o que seria o ideal, e, por isso deve buscar daqueles que tem condições de pagar as despesas do processo, como é o caso do autor, recursos para serem destinados aqueloutros que, efetivamente, necessitam de tal benefício. 3.Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento de distribuição 4.Diligencie-se.


8 - 0002600-12.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: CLEUZA NUNES ANDRADE e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55328/RJ - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE
Requerente: CLEUZA NUNES ANDRADE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos e, no mérito, NEGO-LHE provimento, mantendo a sentença tal como foi lançada.

No mais, intime-se a parte requerente para cumprir com o disposto no item 01 do despacho de fl. 573.

Diligencie-se.
 


9 - 0900290-67.2001.8.08.0030 (030.05.000369-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: ROBERTO CARLOS SEPULCRO DOS SANTOS e outros
Executado: ROGERIO BAIOCO BUSTAMANTE
Requerido: ROGERIO BAIOCO BUSTAMANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006603/ES - WALACE MACEDO DA SILVA
Requerente: ROBERTO CARLOS SEPULCRO DOS SANTOS
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


10 - 0054134-68.2012.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ADAIR ALMEIDA DOS SANTOS
Requerido: BANCO ITAU S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005055/ES - PEDRO EPICHIN NETTO
Requerente: ADAIR ALMEIDA DOS SANTOS
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO, BEM COMO PARA RETIRÁ-LO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


11 - 0004231-35.2010.8.08.0030 (030.10.004231-3) - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE JOAO CARVALHO
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21484/ES - BELMIRO GOMES SANTANNA
Requerente: ESPOLIO DE JOAO CARVALHO
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


12 - 0011097-15.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA - CETEC
Requerido: THIAGO CONCEIÇÃO DE MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA - CETEC
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


13 - 0019182-24.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS OLIVEIRA PESSIN KRAUZE
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LUCAS OLIVEIRA PESSIN KRAUZE
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


14 - 0009851-52.2015.8.08.0030 - Procedimento Sumário
Requerente: WELLINGTON SANTANA
Litisdenunciado: PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: BRUNO ANTHERO BRAGATTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: WELLINGTON SANTANA
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS A PARTE AUTORA COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


15 - 0010982-62.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: MOVEIS LINHARES LTDA
Requerente: MOVEIS LINHARES LTDA
Requerido: CLARO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: MOVEIS LINHARES LTDA
Exequente: MOVEIS LINHARES LTDA
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO, BEM COMO PARA RETIRÁ-LO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


16 - 0010683-46.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: VALDINEI DE OLIVEIRA LOPES
Requerido: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30723/ES - ANA CAROLINA KUSTER GERKE
Requerente: VALDINEI DE OLIVEIRA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
O art. 64, § 4º, do NCPC, introduzindo dinâmica distinta daquela do CPC/1973, previu que os atos decisórios praticados por juízo incompetente conservam sua validade e eficácia até posterior manifestação do juízo competente, o qual, observados o contraditório e a ampla defesa, poderá ratificá-los ou não. Sendo assim, revogo o despacho de fl. 48 e passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015.


17 - 0005220-65.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: CELSO DA SILVA FERNANDES
Requerido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11699/ES - MARIA APARECIDA LILA DASSIE
Requerente: CELSO DA SILVA FERNANDES
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 309/315, E QUERENDO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


18 - 0002480-71.2014.8.08.0030 - Procedimento Sumário
Requerente: ISMAEL MORAES FANTIN
Requerido: IZAQUEU BATISTA CORREIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 351460/SP - ANA CAROLINA BRITTE BRUNO
Requerido: AMBITEC LTDA
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerido: IZAQUEU BATISTA CORREIA
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: ISMAEL MORAES FANTIN
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 241/245, E QUERENDO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


19 - 0910164-95.2009.8.08.0030 (030.09.910164-1) - Procedimento Comum
Requerente: INÁ JORGE MARINHO GAMA e outros
Requerido: EDSON MORGAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5749/ES - JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
Requerente: INÁ JORGE MARINHO GAMA
Advogado(a): 15987/ES - LUIZ GUSTAVO DEL CARRO
Requerido: EDSON MORGAN
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerido: JOSE LUCAS DOS SANTOS
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 631, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.




LINHARES, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
TELEFONE(S): (27) 3371-1876 - RAMAL: 281
EMAIL: 2CIVEL-LINHARES@TJES.JUS.BR

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PRAZO DE 30 DIAS

 

 

Nº DO PROCESSO: 0010738-65.2017.8.08.0030
AÇÃO : 156 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
REQUERIDO: GLEICIMAR FERREIRA

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S):

REQUERIDO: GLEICIMAR FERREIRA, CI : 2219329 CPF : 122.648.837-40, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE ACORDO COM A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$5.787,49 (CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), ACRESCIDA DE CUSTAS, SE HOUVER.

 

A) PRAZO: O PRAZO PARA PAGAMENTO É DE 15 (QUINZE) DIAS
B) TRANSCORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO
C) NÃO OCORRENDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO, O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E, TAMBÉM, DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 10% (DEZ POR CENTO). SERÁ EXPEDIDO DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, SEGUINDO-SE OS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO;
D) EFETUADO O PAGAMENTO PARCIAL NO PRAZO, A MULTA E OS HONORÁRIOS PREVISTOS INCIDIRÃO SOBRE O RESTANTE.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

LINHARES-ES, 20/09/2019

 

 

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

EDITAL DE CITAÇÃO

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
TELEFONE(S): (27) 3371-1876 - RAMAL: 281
EMAIL: 2CIVEL-LINHARES@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0014280-91.2017.8.08.0030
AÇÃO : 159 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
REQUERIDO: MAURO PINTO DA PENHA

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):

EXECUTADO: MAURO PINTO DA PENHA, CPF: 079.610.857-93, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$2.300,63 (DOIS MIL, TREZENTOS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;
B) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 827, § 1º DO CPC);
C) SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA QUANDO O EXECUTADO, INTIMADO, DEIXAR DE INDICAR AO JUIZ, QUAIS SÃO E ONDE ESTÃO OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE MULTA FIXADA PELO JUIZ, QUE SERÁ CONVERTIDA EM PROVEITO DO EXEQUENTE, SENDO EXIGÍVEL NOS PRÓPRIOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES DE NATUREZA PROCESSUAL OU MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 774 DO NCPC;
D) NOS PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVADO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ O EXECUTADO REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC);
E) SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

LINHARES-ES, 20/09/2019

 

 

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002793-68.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE EDUARDO TRAVEZANI ARAUJO

REQUERIDO: R7 TELECOMUNICACOES EIRELI - ME

Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE LONGUE TEIXEIRA - ES29725, HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986, HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172

INTIMAÇÃO

 ALINE LONGUE TEIXEIRA - OAB/ES 29725, HELDER LUIS GIURIATTO - OAB/ES 15986, HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - OAB/ES 16172

 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 17/03/2020 Hora: 08:15, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 03/10/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002796-23.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SILVANA ADAME ADAMI SANTOS

REQUERIDO: FUSION EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANO MARSALIA - ES24256

INTIMAÇÃO

ADRIANO MARSALIA - OAB/ES 24256

 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 17/03/2020 Hora: 08:30, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 03/10/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002353-72.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: THAIS ALMEIDA GOMES

REQUERIDO: ANDRESSA GUIMARÃES FRANCO

Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO PIMENTEL MACHADO - OAB/ES: 26572

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTE(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.

RENATO PIMENTEL MACHADO - OAB/ES: 26572

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria Substituto

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002817-96.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADICARLOS LOZER LOUREIRO

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: LENON LOUREIRO RUY - ES25665

INTIMAÇÃO

LENON LOUREIRO RUY - OAB/ES 25665

 

Para manifestação quanto a certidão de não conformidade e ciência da designação de audiência UNA para o dia 17/03/2020 Hora: 10:30, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 04/10/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002354-57.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADELMO MAGNAGO

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DE FREITAS - OAB/ES: 28678

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTE(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS. 

ROBERTO CARLOS DE FREITAS - OAB/ES: 28678

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria Substituto

Intimação - Diário

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Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003237-38.2018.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENETO

EXECUTADO: MICHELE SANTANA FRANCO

Advogado do(a) EXEQUENTE: ERRITON LEAO - ES6791

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da juntada do Mandado de Penhora negativo, bem como para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.

 

LINHARES-ES, 16 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002555-49.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PAOLA GROBERIO NALI GABURO

REQUERIDO: EDIMAR BORGES PINHEIRO, FIBRIA CELULOSE S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: TAYANE ANDRADE DOS SANTOS - OAB/ES: 28829

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTE(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS. 

E POR FIM, SE POSSÍVEL, INFORMAR UM ENDEREÇO DO REQUERIDO EDIMAR COM MAIOR RIQUEZA DE DETALHES PARA FACILITAR A CITAÇÃO.

TAYANE ANDRADE DOS SANTOS - OAB/ES: 28829

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria Substituto

 

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001570-80.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IZABELLA FERREIRA QUEIROS

REQUERIDO: UNIVIRTUAL - SERVICOS E EVENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: CHARLES TOMAZ DOS ANJOS - ES20596

INTIMAÇÃO

CHARLES TOMAZ DOS ANJOS - OAB/ES 20596

 

Para ciência ao Despacho ID 2993766.

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002523-44.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BRAZ RIZO FILHO

REQUERIDO: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: CHARLES TOMAZ DOS ANJOS - ES20596

INTIMAÇÃO

CHARLES TOMAZ DOS ANJOS - OAB/ES 20596

Para ciência a DECISÃO ID 3001261.

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5000905-64.2019.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA

EXECUTADO: ANALECIA ASSIS

Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA DADALTO SUZANO - ES18968

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ACOMPANHADO(S) DA(S) PARTES(S) E EVENTUAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO SERÃO INTIMADAS PARA O ATO.

  AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/03/2020 14:45 LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5003242-60.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI

REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA

Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL TREVEZZANI - ES28076

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal].

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001053-75.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FELIPE PAULINO DE AZEVEDO

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DE FREITAS - ES28678

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal].

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001020-85.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HELOYSE BATISTA FAUSTINO

REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LAYLA SOUZA NUNES - ES30719

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal].

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002217-75.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SINERGIA ATACADISTA EIRELI - EPP, MUSCLE NUTRITION EIRELI - EPP

REQUERIDO: LUCIANO ZAMPROGNO PEPINO - SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: HANDERSON LOUREIRO GONCALVES - ES7143

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [no prazo legal, informar o atual endereço do requerido, tendo em vista o retorno do AR de citação do mesmo com a informação "mudou-se"].

LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001262-78.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FABIO LEITE DOS SANTOS

REQUERIDO: BANCO J. SAFRA S.A

Advogados do(a) REQUERENTE: BARBARA MARCELINA LOPES - ES18973, WILLIAN CONSTANTINO BASSANI - ES17920, JAQUELINE GOMES - ES16812

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [ciência do alvará que se encontra expedido nos autos, em nome do requerente, conforme solicitado, bastando imprimí-lo e levá-lo ao Banco competente para o pagamento]. 


LINHARES-ES, 4 de outubro de 2019.


Diretor de Secretaria

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0080/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO

 
Lista: 0080/2019


1 - 0021503-32.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: A. PANDOLFI COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA EPP
Requerido: F.R.L. COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23213/ES - STEFANO LAUERS COELHO
Requerente: A. PANDOLFI COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.   Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.   Custas e honorário indevidos.


Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo.
Publique-se, registre-se e intimem-se.


2 - 0009199-35.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNEY CONSTANTINO TELES
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: EDNEY CONSTANTINO TELES

Para tomar ciência do julgamento:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.   Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/verso, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.   Custas e honorário indevidos.   Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo.   Publique-se, registre-se e intimem-se.


3 - 0011869-12.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: UNIÃO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA -UNOPAR
Requerente: JACKSON ESCARDOA
Recorrido: JACKSON ESCARDOA
Requerido: UNIÃO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA -UNOPAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: JACKSON ESCARDOA
Recorrido: JACKSON ESCARDOA
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANCA
Requerido: UNIÃO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA -UNOPAR
Recorrente: UNIÃO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA -UNOPAR

Para tomar ciência do julgamento:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.

Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 85/86, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.

Custas e honorário indevidos.

Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
 


4 - 0018269-76.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerente: GILMAR EVANGELISTA DA SILVA
Recorrido: GILMAR EVANGELISTA DA SILVA
Requerido: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24263/ES - JEAN CRAVEIRO BETTEHER
Requerente: GILMAR EVANGELISTA DA SILVA
Recorrido: GILMAR EVANGELISTA DA SILVA
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Requerido: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrente: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 288782/SP - JULIANA RIBEIRO
Requerido: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrente: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 25078/ES - TARSIS GONCALVES MAGALHAES GOMES
Requerido: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrente: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Para tomar ciência do julgamento:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.   Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 96/98, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.   Custas e honorário indevidos.   Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo.   Publique-se, registre-se e intimem-se.


5 - 0004566-78.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO SAFRA
Requerente: GERALDO EDSON NASCIMENTO
Recorrido: GERALDO EDSON NASCIMENTO
Requerido: BANCO SAFRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO SAFRA
Recorrente: BANCO SAFRA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO SAFRA
Recorrente: BANCO SAFRA
Advogado(a): 9542/ES - LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS
Requerente: GERALDO EDSON NASCIMENTO
Recorrido: GERALDO EDSON NASCIMENTO
Advogado(a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Requerente: GERALDO EDSON NASCIMENTO
Recorrido: GERALDO EDSON NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.   Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 92, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.   Custas e honorário indevidos.   Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo.   Publique-se, registre-se e intimem-se.


6 - 0000924-29.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVO S. A
Requerente: EDNA SONIA SEIDEL GABER
Recorrido: EDNA SONIA SEIDEL GABER
Requerido: VIVO S. A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Recorrente: VIVO S. A
Requerido: VIVO S. A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Recorrente: VIVO S. A
Requerido: VIVO S. A
Advogado(a): 16995/ES - FILIPE RODRIGUES PAIVA
Requerente: EDNA SONIA SEIDEL GABER
Recorrido: EDNA SONIA SEIDEL GABER
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: VIVO S. A
Requerido: VIVO S. A

Para tomar ciência do despacho:
Em relação a petição de fls. 129/130, diga a parte requerida.
 
Diligencie-se. Intimem-se.


7 - 0001348-71.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: RITA DE FATIMA DO NASCIMENTO RIO BRANCO
Requerente: RITA DE FATIMA DO NASCIMENTO RIO BRANCO
Recorrido: CORPORE ODONTOLOGIA
Requerido: CORPORE ODONTOLOGIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21744/ES - MARINES ALVES DOS SANTOS PEROVANO
Requerido: CORPORE ODONTOLOGIA
Recorrido: CORPORE ODONTOLOGIA
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: RITA DE FATIMA DO NASCIMENTO RIO BRANCO
Recorrente: RITA DE FATIMA DO NASCIMENTO RIO BRANCO

Para tomar ciência do julgamento:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.   Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 55/56, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.   Custas e honorário indevidos.   Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo.   Publique-se, registre-se e intimem-se.


8 - 0017263-34.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO GONCALVES DIAS
Requerido: JOAO LUIZ BOBBIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21745/ES - AMANTINO PEREIRA PAIVA JUNIOR
Requerido: BANCO J SAFRA S A
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J SAFRA S A
Advogado(a): 16284/ES - CLARISSE MARIA MAIRINCK RODRIGUES
Requerente: ROBERTO GONCALVES DIAS
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: ROBERTO GONCALVES DIAS
Advogado(a): 22696/ES - GUSTAVO DE ANTONIO AGUIAR
Requerido: JOAO LUIZ BOBBIO

Para tomar ciência do julgamento:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.   Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 110/112, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.   Custas e honorário indevidos.   Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo.   Publique-se, registre-se e intimem-se.


9 - 0007894-79.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Requerente: SANDRA MARA DA VICTORIA ALMEIDA OLIVEIRA
Recorrido: SANDRA MARA DA VICTORIA ALMEIDA OLIVEIRA
Requerido: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Recorrente: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Requerido: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Advogado(a): 20271/ES - RENATO MARIANI LOPES
Requerente: SANDRA MARA DA VICTORIA ALMEIDA OLIVEIRA
Recorrido: SANDRA MARA DA VICTORIA ALMEIDA OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.   Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 98/101, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.   Custas e honorário indevidos.   Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo.   Publique-se, registre-se e intimem-se.


10 - 0006528-05.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO BARBOZA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23769/ES - DANIELLY BORGHI
Requerente: FERNANDO BARBOZA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do julgamento:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.   Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 64/66, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.   Custas e honorário indevidos.   Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo.   Publique-se, registre-se e intimem-se.


11 - 0004206-12.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ CARLOS DE SOUZA REIS DORIGUETE
Requerido: JOLISVALTON MOURA MARINATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21539/ES - FABIANO RANGEL BECCALLI
Requerente: LUIZ CARLOS DE SOUZA REIS DORIGUETE
Intima-se a parte requerente para receber certidão de crédito. 


12 - 0017694-68.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP
Requerido: CENTRAL EPI¿S & CIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP
Advogado(a): 22093/ES - GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP
Advogado(a): 21257/ES - LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP
Advogado(a): 17654/ES - MONIELYN GOMES COELHO BARRETO
Requerente: LINSOFT INFORMATICA LTDA EPP
Intima-se a parte requerente para receber de crédito.


13 - 0018039-97.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SÔNIA MARIA SOARES DE ALMEIDA
Requerido: VIVO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24582/ES - NARYELI DADALTO CONFALONIERI
Requerente: SÔNIA MARIA SOARES DE ALMEIDA
Advogado(a): 21878/ES - RAYSA GLORIA DOS SANTOS RAYMUNDO
Requerente: SÔNIA MARIA SOARES DE ALMEIDA
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.  


14 - 0019891-59.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINA CHAVES BARBOSA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: MARINA CHAVES BARBOSA
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.  


15 - 0002245-36.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL - SOU BARATO.COM
Requerente: WANDERSON CANDIDO DO BEM
Recorrido: WANDERSON CANDIDO DO BEM
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL - SOU BARATO.COM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25078/ES - TARSIS GONCALVES MAGALHAES GOMES
Requerido: SIMM - SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA MERCADO MÓVEL DO BRASIL SA
Intima-se as partes para tomar ciência  do cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


16 - 0001101-27.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELISANGELA ALVES DA COSTA
Requerido: TELEFONICA BRASILS/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerente: ELISANGELA ALVES DA COSTA
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


17 - 0015006-36.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LOJAS RIACHUELO S/A e outros
Requerente: ALINE RAMPINELLI RAMOS
Recorrido: ALINE RAMPINELLI RAMOS
Requerido: LOJAS RIACHUELO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Recorrido: ALINE RAMPINELLI RAMOS
Requerente: ALINE RAMPINELLI RAMOS
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Recorrente: MIDWAY S.A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LOJAS RIACHUELO S/A
Requerido: MIDWAY S.A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente: LOJAS RIACHUELO S/A
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Recorrido: ALINE RAMPINELLI RAMOS
Requerente: ALINE RAMPINELLI RAMOS
Advogado(a): 123575/RJ - RICARDO MAGALHAES PINTO
Recorrente: MIDWAY S.A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LOJAS RIACHUELO S/A
Requerido: MIDWAY S.A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente: LOJAS RIACHUELO S/A
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


18 - 0020475-29.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GISELI APARECIDA BRANDINO BOLDRINI
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 15988/ES - MARCOS ADRIANO CUTINI
Requerente: GISELI APARECIDA BRANDINO BOLDRINI

Para tomar ciência do julgamento:
        Trata-se de procedimento especial em tramitação, onde as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento de fls. 52 e verso. 

        Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, b) do CPC, HOMOLOGO a transação na forma supracitada, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que RESOLVO o processo.

         Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte autora, por meio de seu patrono.

         Diligencie-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se.

         Sem custas e honorários.


19 - 0023323-86.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVERTON MARTIM CONSTANCIO
Requerido: NORTE.COM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Requerente: EVERTON MARTIM CONSTANCIO
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: EVERTON MARTIM CONSTANCIO

Para tomar ciência do julgamento:
Compulsando os autos, verifico que a parte exequente apresentou petição às fl.50, informando a quitação do débito.
 
Observo ainda, que há em apenso processo de Desconsideração da Personalidade jurídica, que só foi aberto por conta da falta de bens para cumprir com a obrigação.
 
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,bem como, o processo em apenso de nº0002386-50.2019.8.08.0030, na forma do art. 924, II do CPC.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Extraia-se cópia da presente sentença, e acoste-se ao autos em apenso. 
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.


20 - 0013304-21.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GABRIEL CAJUEIRO SILVA GAVA
Requerente: NARALINE DE SOUZA AVANCINI SALES
Recorrido: NARALINE DE SOUZA AVANCINI SALES
Requerido: GABRIEL CAJUEIRO SILVA GAVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Recorrido: NARALINE DE SOUZA AVANCINI SALES
Requerente: NARALINE DE SOUZA AVANCINI SALES
Intima-se a parte requerente para informar o novo endereço do requerido.


21 - 0006032-68.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: NOEL RODRIGUES DA ASSIS
Réu: NOEL RODIRGUES DA SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21837/ES - YASMIN HERUNDINA PEREIRA PONTARA
Autor: NOEL RODRIGUES DA ASSIS

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista que houve a implantação do PJE (Processo Judicial Eletrônico) desde o ano de 2017 e que este feito foi ajuizado no corrente ano, entendo que os presentes autos devem ser extintos, devendo a distribuição ser cancelada e os documentos devolvidos ao patrono da parte autora.

Caso o advogado não recolha os documentos no prazo devido, intime-se a parte autora para sua retirada.

 Dil-se e intimem-se.


22 - 0008493-91.2011.8.08.0030 (030.11.008493-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: S.V.S.
Requerido: J.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15611/ES - ANDRE BAPTISTA RIGO
Requerente: S.V.S.
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerido: J.A.
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: S.V.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de embargos à execução, ao argumento de impenhorabilidade dos valores e do veículo, o primeiro por ser fruto do trabalho e o segundo é instrumento de trabalho, na condição de representante comercial.

Apesar do embargante alegar que o valor penhorado é fruto do trabalho, certo é que o contracheque de fls. 119 não indica que o vencimento é depositado na conta do bloqueio, não havendo prova, portanto, que o valor é originado do pagamento da empresa do autor.
Referente ao veículo também não vejo como prosperar os argumentos do executado, uma vez que não se mostra possível o sustento de gastos de um veículo somente com o valor indicado no contracheque, aliado aos gastos pessoais do embargante, diante do grande gasto com manutenção do veículo e gasolina, que está muito cara. A carteira de trabalho não indica a função de vendedor externo. Ademais, o embargante usa de má-fé na relação processual, uma vez que a dívida já vem de 2011 e pelo que consta nos autos o autor começou a trabalhar com o veículo em 2016, que adquire nesta época, para, segundo ele, trabalhar, sabendo que tinha dívida com o exequente. Hoje, o veículo custa R$ 16.000,00, aproximadamente, o que me faz concluir que, mesmo sabendo da dívida com o exequente, o embargante ocultou valores que proporcionaram a compra do veículo, muito mais caro em 2016, levando-se em consideração que até 2015 (fls. 76), nada era encontrado de valores em contas em nome do embargante. Por tudo isso, tendo em vista o histórico de ocultação de valores e inverdades, bem como, os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE os embargos de fls. 107/112 dos autos. P.R.I Condeno, o embargante, em custas processuais. Transitada em julgado, mantida a sentença, expeça-se alvará, em favor do exequente, do valor de fls. 103, intimando-se, o exequente, para dizer se deseja continuidade em relação ao veículo. Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao colegiado recursal. Diligencie-se.


23 - 0009250-12.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LOURENÇO SANTANA BORGHI
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): 21431/ES - NATHAN CAVASSANI
Requerente: LOURENÇO SANTANA BORGHI

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de procedimento especial com pedidos de indenização por danos morais e obrigação de fazer, ao argumento de que a requerida estaria há mais de dois anos (fl. 04), e de forma habitual suspendendo/interrompendo o serviço internet contratado, o que tem prejudicado os estudos de sua filha e o serviço de montoramento de sua residência, além de seu trabalho como empresário no ramo de locação de veículos.

A requerida, em contestação, aduz encontrar-se em recuperação judicial, suscitando, ainda, preliminar de incompetência do juízo por necessidade de perícia. No mais, no mérito, alega que encontrou em seus arquivos apenas dois reparos solicitados pelo autor, os quais foram devidamente reparados e, inclusive concedido crédito em fatura posterior, não sendo constatado mais nenhuma reclamação. Portanto, devem os pedidos contidos na inicial serem julgados improcedentes.

É o breve relato. Decido.

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO POR NECESSIDADE DE PERÍCIA:

A referida preliminar deve ser rejeitada, uma vez que as provas dos autos são capazes de fundamentar o julgamento, sem necessidade de prova pericial. Assim, REJEITO a preliminar arguida. 

Ultrapassada a questão processual pendente, passo ao exame do MÉRITO:

Vejo que o pedido inicial não merece acolhimento. Eis os motivos:

Resta-nos, neste momento, analisar a existência da falha reiterada de suspensão e interrupção do serviço de internet do autor e, caso demonstrada, o alegado dano moral. 

Observo, no presente caso, que a interrupção da internet do autor não resta demonstrada pelo mesmo, haja vista que não junta comprovante de bloqueio. 

Além disso, apesar da requerida reconhecer a existência de duas reclamações do autor acerca da funcionalidade de sua internet, a mesma afirma ter solucionado o problema e, ainda, lhe concedido crédito nas faturas posteriores pelo problema, o que inclusive se comprova pelo próprio autor, por meio de suas faturas acostadas às fls. 23/25. 

Assim, considerando que, no caso presente, a parte autora não informa na inicial qualquer número de protocolo formalizando suas diversas reclamações ao longo de dois anos de falhas no serviço que contratou, a fim de provar a continuidade de falhas em sua internet, além das duas reclamações reconhecidas pela requerida, impossível é a inversão do ônus da prova, a fim deste juízo determinar que a requerida acoste aos autos as gravações dos áudios de eventual reclamação.

Assim, entendo que em não havendo o requerente comprovado que realizou reclamações junto a requerida ou junto a sua central de atendimento desde a contratação do plano, não há que se falar em falha na prestação de serviço ou mesmo continuidade da falha, haja vista que a requerida sequer tinha ciência da continuidade do problema para solucioná-lo.

Não estando provado qualquer ato ilícito da parte requerida, não há o que se falar em dever de indenizar, que apenas se caracteriza quando presentes o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade entre ambos. 

Ante o exposto, na forma do art. 487, inc. I do Novo CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial.    
    
Custas e honorários indevidos. 

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, mantida a sentença, arquive-se. 

Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o(s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para a apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado o (s) juízo de admissibilidade e recurso (s) apresentado (s).

Atente-se a Secretaria para contagem de prazo em dias úteis.

Diligencie-se. Intime-se.


24 - 0021450-51.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELANIA GRIPPA RONI DE NADAI
Requerido: ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: ELANIA GRIPPA RONI DE NADAI

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação Ordinária proposta por ELANIA GRIPPA RONI DE NADAI em face de ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A, todos devidamente qualificados.

Em síntese, alega que possuía dois títulos de capitalização junto ao banco MERCANTIL DO BRASIL. Ocorre, que no mês de julho de 2016, a agência do mencionado banco nesta cidade, encerrou suas atividades, tendo o autor buscado a requerida para migrar o pagamento de seus títulos para outra conta e banco, pelo que, não foi possível, criando a mesma várias questões para dificultar a permanência do pagamento dos títulos, não tendo outra alternativa a não ser resgatar os valores, diante do fechamento do banco, o qual realizava os pagamentos. Assim, diante do fato de ter sido obrigada a tanto, requer o ressarcimento da correção monetária dos títulos, bem como indenização por danos morais.

O requerido, em contestação, alega preliminar de inépcia da inicial. No mérito, aduz que apesar da autora alegar que tentou modificar o banco e a forma de pagamento de seus títulos de capitalização, em razão do fechamento da agência ao qual era vínculado, não junta aos autos qualquer prova neste sentido.

É o breve relato. DECIDO.

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL

A requerida, aduz a impossibilidade de sentença íliquida perante os juízados Especiais Cíveis, já que não contabilizou a requerente o valor efetivo da correção que pretendia na inicial. Em audiência a parte autora desiste do referido pedido, pelo que, DEIXO de analisar tal preliminar.

Assim, passo ao exame do mérito, somente quanto ao pedido de danos morais formulado.

A parte requerida apresenta as gravações de três protocolos indicados pela autora à fl. 67, tendo deixado de apresentar as gravações de dois números de protocolos, os quais a requerida relata que não correspondem a nenhum resultado de busca válido.

A requerente por sua vez, afirma que o principal protocolo é o de número 37813032, que teve como atendente RODRIGO SANTOS, onde este afirma que o ressarcimento dos títulos seriam com atualização, ante a impossibilidade de migrar o pagamento dos títulos. 

Certo é que a autora afirma na inicial que tentou migrar o pagamento de seus títulos para outra conta e banco, tendo o requerido imposto diversas dificuldades para tanto, não acostando aos autos qualquer índicio de suas alegações. A requerida nega a existência do protocolo que a requerente aduz ser o principal. 

Pelo fato da autora não apresentar tais protocolos no início da demanda, entendo que pode ter se equivocado quanto ao protocolo apresentado, pelo que, forçoso é reconhecer que o protocolo não é protocolo válido do requerido.

Ademais em vários protocolos cujas gravações encontra-se à fl. 67, em nenhum deles sequer é mencionado a tentativa de mudança de instituição financeira para pagamento dos títulos, sendo suscitadas questões apenas quanto ao resgate de valores.

Assim, não vejo provada a tentativa de migração da forma de pagamento dos títulos da requerente, não restando provado que a mesma foi obrigada a cancelar os mesmos.

Desta forma, concluo que o cancelamento se deu por escolha da requerente, não havendo que se falar em ato ilícito praticado pela requerida. 

Ante o exposto, na forma do art. 487, inc. I do Novo CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. 

Custas e honorários indevidos.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, arquive-se.

Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).

Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias úteis.
 


25 - 0015261-91.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: UNOPAR - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A e outros
Requerente: ANA PAULA AGRIZZI
Recorrido: ANA PAULA AGRIZZI
Requerido: UNOPAR - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Recorrente: UNOPAR - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A
Requerido: UNOPAR - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A
Advogado(a): 17919/ES - SIMONE VIEIRA DE JESUS
Recorrido: ANA PAULA AGRIZZI
Requerente: ANA PAULA AGRIZZI
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


26 - 0004417-82.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ELECTROLUX DO BRASIL S. A.
Requerente: EDINALVA NEITZEL
Recorrido: EDINALVA NEITZEL
Requerido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 200863/SP - LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO
Requerido: ELECTROLUX DO BRASIL S. A.
Recorrente: ELECTROLUX DO BRASIL S. A.
Intima-se a parte requerida para tomar ciência do ofício de transferência de valores de fls. 214.


27 - 0016342-75.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: OI - MOVEL S.A.
Requerente: XERXES JOSE CALIMAN
Recorrido: XERXES JOSE CALIMAN
Requerido: OI - MOVEL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - MOVEL S.A.
Recorrente: OI - MOVEL S.A.
Advogado(a): 008488/ES - MARCIO OLIVEIRA GRASSI
Requerente: XERXES JOSE CALIMAN
Recorrido: XERXES JOSE CALIMAN

Para tomar ciência da decisão:
     Trata-se de procedimento especial cível em fase de cumprimento de sentença, contudo, a requerida encontra-se em notório procedimento de recuperação judicial deferido.

    Pretende-se a requerente, na presente demanda, o cumprimento de sentença, conforme acordão de fls.187/v. Porém, a parte requerida apresentou petição de fls.193/196 informando a homologação do Plano de Recuperação Judicial da requerida, motivo pelo qual, requer a habilitação do cr´dito do requerente no referido plano.

     Após análise de julgados sobre o tema, principalmente do STJ, concluo ser firme o entendimento no sentido que os créditos constituídos após o devedor ter ingressado com o pedido de recuperação judicial, estão excluídos do plano de recuperação judicial e de seus efeitos.

     Concluo, ainda, que apesar de tais créditos não submeterem-se ao plano de recuperação judicial, o juízo universal deve exercer o controle sobre os atos de constrição ou expropriação patrimonial, aquilatando a essencialidade do bem à atividade empresarial.

     Nesse sentido: 

"AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.494.870 - DF (2014/0292367-5)
RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE : VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA
ADVOGADO : MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO(S) - DF009466
ADVOGADOS : VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA - DF026717
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF043143
AGRAVADO : MARINA AREDA DE CARVALHO SILVA
ADVOGADO : JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO(S)

EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. IRRESIGNAÇÃO DA RECUPERANDA. 1. Não há falar em violação do art. 535 do CPC/73 na hipótese em que a questão fora satisfatoriamente decidida pelo Tribunal a quo, fundamentadamente. 2. De acordo com o art. 49 da Lei nº 11.101/2005, apenas os créditos existentes na data do pedido estão sujeitos à recuperação judicial. Assim, créditos posteriores ao pleito recuperacional não se submetem aos seus efeitos. Precedentes. 3. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, "A simples utilização de instrumento processual previsto no ordenamento jurídico pátrio não demonstra, por si só, intuito protelatório, de modo que não tem cabimento a multa prevista no artigo 557, § 2º, do revogado Código de Processo Civil" (AgRg no AREsp 461.220/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2016, DJe 12/08/2016). 4. Agravo regimental desprovido. ACÓRDÃO 
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília (DF), 06 de setembro de 2016 (Data do Julgamento)"

     Seguem, ainda, trechos do  Voto do Ministro Relator:

     (...) Neste aspecto, a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que os créditos constituídos após o devedor ter ingressado com o pedido de recuperação judicial estão excluídos do plano e de seus efeitos. Nesse sentido:  

DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POSTERIOR AO PEDIDO. NÃO SUJEIÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A SEUS EFEITOS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO JUÍZO COMUM. RESSALVA QUANTO A ATOS DE ALIENAÇÃO OU CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1. Os créditos constituídos depois de ter o devedor ingressado com o pedido de recuperação judicial estão excluídos do plano e de seus efeitos (art. 49, caput, da Lei n. 11.101/2005). Isso porque, "se assim não fosse, o devedor não conseguiria mais acesso nenhum a crédito comercial ou bancário, inviabilizando-se o objetivo da recuperação" (COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à lei de falências e de recuperação de empresas. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 191). 2. Nesse diapasão, devem-se privilegiar os trabalhadores e os investidores que, durante a crise econômico-financeira, assumiram os riscos e proveram a recuperanda, viabilizando a continuidade de sua atividade empresarial, sempre tendo em mente que a notícia da crise acarreta. Documento: 1535710 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 14/09/2016 Página 7 de 10 Superior Tribunal de Justiça inadvertidamente a retração do mercado para a sociedade em declínio. 3. Todavia, tal raciocínio deve ser aplicado apenas a credores que efetivamente contribuíram para o soerguimento da empresa recuperanda no período posterior ao pedido de recuperação judicial - notadamente os credores negociais, fornecedores e trabalhadores. Não é o caso, por exemplo, de credores de honorários advocatícios de sucumbência, que são resultantes de processos nos quais a empresa em recuperação ficou vencida. A bem da verdade, são créditos oriundos de trabalhos prestados em desfavor da empresa, os quais, muito embora de elevadíssima virtude, não se equiparam - ao menos para o propósito de soerguimento empresarial - a credores negociais ou trabalhistas. 4. Com efeito, embora o crédito de honorários advocatícios sucumbenciais surgido posteriormente ao pedido de recuperação não possa integrar o plano, pois vulnera a literalidade da Lei n. 11.101/2005, há de ser usado o mesmo raciocínio que guia o art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005, segundo o qual mesmo os credores cujos créditos não se sujeitam ao plano de recuperação não podem expropriar bens essenciais à atividade empresarial, na mesma linha do que entendia a jurisprudência quanto ao crédito fiscal, antes do advento da Lei n. 13.043/2014. 5. Assim, tal crédito não se sujeita o plano de recuperação e as execuções prosseguem, mas o juízo universal deve exercer o controle sobre atos de constrição ou expropriação patrimonial, aquilatando a essencialidade do bem à atividade empresarial. 6. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1298670/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 26/06/2015) (grifou-se) 

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CRÉDITO CONSTITUÍDO APÓS O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - NÃO SUBMISSÃO AO PLANO - RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. 1. De acordo com o art. 49 da Lei nº 11.101/2005, apenas os créditos existentes na data do pedido estão sujeitos à recuperação judicial. Assim, créditos posteriores ao pleito recuperacional não se submetem aos seus efeitos. Precedentes. 2. A agravante não impugnou, de forma específica e detalhada, os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repetir o teor do seu apelo nobre. Incide ao caso, pois, o enunciado nº 182 da Súmula do STJ: "é inviável o agravo de art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada".
3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 468.895/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 06/11/2014, DJe 14/11/2014) 

Sendo assim, apesar de o crédito não se submeter ao plano de recuperação judicial, o juízo universal deve exercer o controle sobre os atos de constrição ou expropriação patrimonial, aquilatando a essencialidade do bem à atividade empresarial. (...)

     
 
    Destaco ainda, que todas as decisões relacionadas às empresas que se encontram em Plano de Recuperação Judicial, deverão ser proferidas em juízo universal de recuperação.

    Desta forma, conforme entendimento jurisprudencial acima, deve a parte autora/exequente, por meio da certidão de crédito a ser expedida em seu favor, buscar o Juízo Universal, para a adoção de medidas expropriatórias contra a empresa em recuperação.

    Portanto, à contadoria para cálculo do débito.

    Em seguida, intimem-se, as partes, quanto ao cálculo.

    Não havendo oposição, expeça-se certidão de crédito e proceda a entrega ao exequente, arquivando-se em seguida.

    Havendo oposição, concluso. 

    Intimem-se. Diligencie-se. 


28 - 0012110-83.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO GIMENES
Requerido: JAIRO PASSOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerente: JOAO GIMENES
Em não havendo penhora,intima-se a parte exequente,para no prazo de 10 (dez) dias,indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente ,sob pena de extinção.  


29 - 0007871-70.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GEANDER JOSE DAL PIERO
Requerente: GEANDER JOSE DAL PIERO
Recorrido: EDEP-ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Requerido: EDEP-ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Recorrido: EDEP-ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Requerido: EDEP-ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 15129/ES - JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS
Requerente: GEANDER JOSE DAL PIERO
Recorrente: GEANDER JOSE DAL PIERO
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Recorrido: EDEP-ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Requerido: EDEP-ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: GEANDER JOSE DAL PIERO
Recorrente: GEANDER JOSE DAL PIERO

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos em Inspeção

As partes celebraram um acordo, (fls.123/124), pugnando por sua homologação.

Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art.57 da Lei 9.099/95 e art.487, inc.III, alínea b, do Novo CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.123/124, na forma supracitada, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que RESOLVO o processo.

Custas e honorários indevidos.

Expeça-se alvará dos valores bloqueados às fls.119/v em favor de GEANDER JOSE DAL PIERO.

Quanto ao valor depositado às fls.134, expeça-se alvará no valor de R$1.748,17 em favor de GEANDER JOSE DAL PIERO, e da quantia de R$10.500,00 em favor da EDP- ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A.

Segue ordem de desbloqueio do veículo de fls.120.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito, nada mais havendo, arquiuvem-se os autos com as cautelas legais.


30 - 0009558-82.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE MARCOS DOS SANTOS LOPES
Requerente: JOSE MARCOS DOS SANTOS LOPES
Recorrido: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Recorrente: JOSE MARCOS DOS SANTOS LOPES
Requerente: JOSE MARCOS DOS SANTOS LOPES
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Recorrente: JOSE MARCOS DOS SANTOS LOPES
Requerente: JOSE MARCOS DOS SANTOS LOPES
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Recorrido: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes quanto a descida dos autos.   Não havendo requerimento, arquive-se.   Dil-se.


31 - 0024251-37.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDERSON VIEIRA CALENZANI
Requerido: LOJAS RIACHUELO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008671/ES - GEORGIA RIBETI DE FREITAS DUARTE
Requerente: EDERSON VIEIRA CALENZANI
Advogado(a): 22371/ES - GLEUBER LOUREIRO OLIVEIRA PEREIRA
Requerido: LOJAS RIACHUELO S.A.
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: LOJAS RIACHUELO S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação Ordinária proposta por EDERSON VIEIRA CALENZANI em face de LOJAS RIACHUELO S/A, todos devidamente qualificados.

Sustenta, a parte autora, que realizou uma compra de forma parcelada junto a requerida no valor total de R$ 82,72 e, ao receber o boleto para pagamento, optou por realizar o pagamento em uma única vez no dia 16/03/2015. Contudo, ao tentar realizar abertura de conta junto à uma instituição financeira da cidade foi impedido, por encontra-se com seu nome negativado pela requerida.

Assim, pleiteia liminar para a retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes, bem como a retirada em definitivo e indenização por danos morais, ao argumento que a requerida teria inserido seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, por débito quitado integralmente em 16/03/2015.

Em contestação, a requerida alega que apesar do total da compra do autor perfazer a quantia de R$ 82,72, o mesmo quitou apenas a quantia de R$ 72,38, não tendo sido aplicado o desconto de antecipação, por não ter o mesmo solicitado boleto especifico para pagamento antecipado, ficando em aberto quantia remanescente de débito e, ao efetuar a negativação do nome do requerente, já havia outras negativações em nome deste, devendo os pedidos contidos na inicial serem julgados improcedentes.

É breve o resumo dos fatos. DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que o feito deve seguir o caminho da procedência parcial, pelos motivos que passo a expor:

Quanto ao pedido de declaração de inexistência do débito devidamente quitado e restituição de valores da mesma, vejo que este deve prosperar, uma vez que apesar de não haver pedido do autor de boleto específico para quitação antecipada do débito, certo é que o mesmo quitou antecipadamente sua dívida perante a empresa requerida, fato que não é constestado pela mesma, sendo afirmado pelo atendente da requerida na gravação de fl. 26 e em constestação.

Não é crível que o desconto por pagamento integral e antecipado do débito somente é concedido pela empresa requerida para o consumidor que solicitar tal desconto, o qual o mesmo sequer sabe que existe. Além disso, na gravação de fl. 26, o atendente afirma ao autor que aparentemente o mesmo quitou integralmente o débito.

Ademais, ao saber da negativação de seu nome, o autor buscou o PROCON e realizou contato telefonico para solucionar o problema, oportunidade que a empresa requerida poderia ter descoberto o equívoco e respondido ao autor sua solicitação junto ao orgão ou mesmo lhe concedido tal desconto e cientificado o mesmo de tal conduta, o que não o fez, pelo que teve que ajuízar a presente demanda. 

Portanto, indevida a cobrança de valor remanescente do débito em desfavor do requerente, pelo que, DECLARO inexistente qualquer débito do autor perante a requerida, ora discutido nos autos.

Assim, deve ser analisada a eventual inscrição indevida, o que passo a analisar.

No caso presente, a parte requerente teve seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes, por débito junto a requerida no valor de R$ 17,29 (dezesete reais e vinte e nove centavos), com vencimento em 13/09/2015, conforme documento de fl. 73. 

Certo é que o requerente teve seu nome negativado por débito, oriundo de fatura efetivamente quitada, conforme acima detalhado, devendo a requerida proceder a baixa da negativação relativa a mesma.

O dano moral, nos casos de negativação indevida, é presumível. 

Definida a existência do dano praticado pela requerida, resta saber o quantum a ser indenizado. Para tanto, o valor da indenização deve seguir critérios de razoabilidade, sempre buscando um equilíbrio, visando evitar o enriquecimento ilícito de quem recebe e o empobrecimento desnecessário ou abalo financeiro de quem paga, contudo, sempre buscando uma reparação compensatória para a dor do ofendido e para que sirva de instrumento inibitório para a prática de outros atos semelhantes pelo requerido.

Verifico que casos dessa natureza vem acontecendo com frequência, o que demonstra fragilidade e despreparo da parte requerida. Logo, a indenização deve satisfazer tanto o dano suportado pelo autor, quanto servir de medida inibitória para que a primeira ré adote meios para evitar casos como este, uma vez que goza de excelente saúde financeira, apesar de não ser reincidente em casos semelhantes neste juizado. 

A requerida não apresentou conduta conciliatória, certamente acreditando em valor ínfimo, o que seria um aval do judiciário, para que casos desta natureza voltem a ocorrer. O autor não contribuiu para o fato. Assim, concluo que a indenização, deva ser fixada no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Portanto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, extinguo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, pelo que, DETERMINO que o requerido proceda a baixa da negativação ou anotação em órgãos de proteção ao crédito/protesto de títulos, referente ao débito discutido nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento.  CONDENO, ainda, a parte requerida à pagar ao autor, indenização por danos morais no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), atualizados com juros e atualização monetária desde esta data. 

Custas e honorários indevidos.

Publique-se, registre-se e intimem-se. 

Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, intime-se a requerida para cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523 do CPC.

Havendo o pagamento, expeça-se alvará em favor do patrono do autor, devendo se manifestar em cinco dias quanto à quitação do débito.

Não havendo pagamento, à Contadoria para cálculo do valor devido, com a incidência da multa de 10%, vindo conclusos para penhora on line.

Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).

Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias úteis.


32 - 0005157-06.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Requerente: ERICA SAVACINI GOMES
Recorrido: ERICA SAVACINI GOMES
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24090/ES - ABIDALTER RODRIGUES PEDROTI
Requerente: ERICA SAVACINI GOMES
Recorrido: ERICA SAVACINI GOMES
Advogado(a): 12288/ES - CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO
Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Requerente: ERICA SAVACINI GOMES
Recorrido: ERICA SAVACINI GOMES

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam-se de embargos à execução, ao argumento de excesso à execução, por conta de valor bloqueado estar acima do valor da condenação e, ainda, acima do teto dos juizados, sem falar que a parte apresenta registro de 2012, quando a sentença é de 2017, não havendo razoabilidade no valor, uma vez que a restrição não mais existe.

Manifestação do embargado às fls. 160/163.

Vejo que não devem prosperar os argumentos do embargante, uma vez que o valor da multa não se mostra elevada, tendo em vista que não foi capaz de coagir a executada a cumprir a obrigação de fazer, só chegando ao patamar que se encontra, por conta da inércia da embargante.

Não há que se falar em limitação ao valor da multa, como deseja a embargante, pois, neste caso, a limitação não resolveria o problema, ou seja, o registro continuaria. Não pode a Embargante, dizer quanto custa a possibilidade de manter o registro do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes.

Por fim, o cálculo da contadoria tem por termo final a data de 16/06/2017 (fl.  112), último registro, comprovado, que a restrição foi mantida, mesmo com ordem de retirada.

No mais, o histórico de negativações da parte não isenta, o embargante, de cumprir a obrigação de fazer.

Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 150/156.

CONDENO, a embargante, em custas processuais.

Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Sem honorários.

Transitada em julgado, mantida a sentença, expeça-se alvará, em favor da parte exequente, quanto aos valores de fls. 144 e intime-se, a embargante, para pagamento de custas que, não quitadas, deverão ser inscritas em dívida ativa. No mais, quanto ao valor remanescente de fl. 129, alvará em favor da parte embargante. Em seguida, arquive-se.

Havendo recurso desta sentença, certifique-se a tempestividade e intime-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Colegiado Recursal.

Diligencie-se e intime-se. 
 


33 - 0009840-86.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCATUBOS HIDRÁULICA LTDA
Requerido: REUBER DA COSTA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Requerente: MARCATUBOS HIDRÁULICA LTDA
Advogado(a): 30433/ES - RENATA BENEDITO SERAFINI VENTURINI
Requerente: MARCATUBOS HIDRÁULICA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante da petição de fl. 54, reconheço como renúncia ao crédito, pelo que, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Publique-se. Registre-se e Intime-se.

Sem custas e Honorários.

Transitado em julgado, arquive-se.


34 - 0007050-32.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEILSON LOUREIRO BONICENHA-ME
Requerido: BARRTO TURISMO-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11769/ES - FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR
Requerido: BARRTO TURISMO-ME
Advogado(a): 19595/ES - GILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Requerido: BARRTO TURISMO-ME
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Requerente: GEILSON LOUREIRO BONICENHA-ME

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam-se de embargos à execução, ao argumento de matéria referentes ao mérito da demanda, o que é impossível.

A executada deveria debater o mérito no momento oportuno e não em embargos à execução, não havendo o que se falar, neste momento, de alteração do valor da condenação.

Por tudo isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CONDENO, a embargante, em custas processuais.

Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Sem honorários.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da exequente, quanto aos valores de fls. 267 e verso.

Em relação aos veículos, após o trânsito em julgado, caso a parte executada queira quitar o débito, com  liberação do veículo VAN, deve depositar o valor ou entregar em depósito, o ônibus, para tentativa de alienação direta ou leilão.

A não liberação se justifica, pelo fato do veículo não estar na posse do exequente, podendo prejudicar a quitação do débito.

Havendo recurso desta sentença, certifique-se a tempestividade e intime-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Colegiado Recursal.

Diligencie-se e intime-se. 
 


35 - 0015549-39.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILTON DE BARROS
Requerido: SOUTH AFRICAN AIRWAY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21449/ES - CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA
Requerido: SOUTH AFRICAN AIRWAY
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Requerente: NILTON DE BARROS
Advogado(a): 21452/ES - EMILY NICOLINI COSTA BIANCARDI
Requerido: SOUTH AFRICAN AIRWAY
Advogado(a): 306018/SP - FLAVIO IGEL
Requerido: SOUTH AFRICAN AIRWAY
Advogado(a): 146468/SP - NEIL MONTGOMERY
Requerido: SOUTH AFRICAN AIRWAY

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam-se de embargos à execução, ao argumento de que possui influência no programa de milhas LATAM e, desta forma, impossível o cumprimento da obrigação de fazer, requerendo a conversão em perdas e danos.

Primeiramente, importante dizer que a embargante não recorreu da sentença, o que deveria ter feito objetivando discutir a questão do comando das milhas. Desta forma, a obrigação de fazer transitou em julgado.

Como já dito na sentença, a parte embargante deveria adquirir as milhas em favor do embargado e não fez.

Não há o que se falar em impossibilidade de aquisição de milhas, uma vez que bastaria, a embargante saber qual o programa da LATAM (EX: MULTIPLOS) de milhas e adquirir os pontos em favor do número MULTIPLOS ou semelhante do autor, bem como caso não quisesse realizar esta transação, buscar informações junto ao programa de milhas, para saber o valor e depositar este valor em favor do autor, o que equivaleria ao total de 40.000 pontos.

A requerida, contudo, preferiu, debater, mesmo com o trânsito em julgado, a obrigação de fazer, devendo ser mantida a multa diária e o valor limite, o que entendo como suficiente para a quitação total da obrigação.

Por tudo isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 160/165.

Assim, considero como devido o valor de fls. 148, sem qualquer outro acréscimo de perdas e danos.

CONDENO, a embargante, em custas processuais.

Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Sem honorários.

Transitada em julgado, mantida a sentença, expeça-se alvará para levantamento do valor de fls. 148, em favor da parte exequente e o valor de fl. 131, também em favor do exequente.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Colegiado Recursal.

Diligencie-se e intime-se.


36 - 0007248-74.2013.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MASTERCARD
Requerente: ANAILZA SOARES MIRANDA SANTOS
Recorrido: ANAILZA SOARES MIRANDA SANTOS
Requerido: BANCO CITIBANK S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Requerente: ANAILZA SOARES MIRANDA SANTOS
Recorrido: ANAILZA SOARES MIRANDA SANTOS
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerido: BANCO CITIBANK S A
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: BANCO CITIBANK S A
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ANAILZA SOARES MIRANDA SANTOS
Recorrido: ANAILZA SOARES MIRANDA SANTOS
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Recorrente: MASTERCARD
Requerido: MASTERCARD

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam-se de embargos à execução (impugnação), interpostos às fls. 371/374 por MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA em face de ANAILZA SOARES MIRANDA, todos devidamente qualificados.  

Sustenta, o embargante, em apertada síntese, que há erro nos cálculos realizados pela contadoria, estando os cálculos realizados de forma errada, devendo a quantia de R$ 962,86 (novescentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), ser restituída a parte embargante.

Sobre os embargos, o exequente se manifestou às fls. 378/380, arguindo que o executado objetiva tão somente procrastinar o feito, mais uma vez, pois o cálculo realizado se encontra dentro das determinações contidas nos comandos judiciais.

É breve o resumo. DECIDO.

Diante das alegações contidas nos embargos apresentados e do caso em análise, o que se observa à fl. 373, é que a parte executada realiza cálculo dos honorários de 20% fixado no acórdão de fl. 277-v, como sendo a quantia de R$ 3.500,00, sendo o valor correto a ser cálculado, a quantia de R$ 3.600,00, haja vista que a condenação de danos morais é R$ 18.000,00. Portanto, o primeiro erro de cálculo que se observa foi do cálculo realizado pelo executado e não pela contadoria do Juízo.

O segundo erro que se observa do cálculo realizado pela parte executada, é que o dia da atualização colocado pela mesma é 21/08/2018, data esta da realização do pagamento de fl. 350, quando o correto é a data que finalizou o prazo do acórdão de fl. 277-v, qual seja, a data de 10/06/2016, conforme perfeitamente constante do cálculo de fl. 364.

Portanto, não vejo erro no cálculo realizado pela contadoria, tampouco o excesso de execução alegado pela parte executada. 

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do Novo CPC, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, pelo que, CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 55, inc. II do Lei 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Havendo interposição de recurso, determino que certifique-se a tempestividade e seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar(em) contrarrazões e, logo apó decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões com ou sem a apresentação seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado o(s) juízo de admissibilidade e recurso (s) apresentado (s).

Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias úteis.

Após o trânsito em julgado e mantida a sentença:

a) Expeça-se alvará do valor bloqueado à fl. 367 e, em seguida, à contadoria para cálculo das custas, devendo a embargante ser intimada para recolhimento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

b) Não havendo recolhimento, inscreva-se em Dívida ativa.

Diligencie-se e intime-se. 


37 - 0004726-35.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROMIL TAO MOREIRA JUNIOR
Requerido: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerido: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA
Intima-se a parte requerida, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


38 - 0002984-77.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENOVE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME
Requerido: BBG COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21539/ES - FABIANO RANGEL BECCALLI
Requerente: RENOVE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se, a parte exequente, para ingressar com incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do artigo 133 e seguintes do CPC.   Apresentada a desconsideração, fique suspensa a presente demanda, devendo ser autuada em apenso.   Dil-se.


39 - 0008369-40.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEIZA NASCIMENTO BORGHI
Requerido: CARTÕES DACASA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Requerente: NEIZA NASCIMENTO BORGHI
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: NEIZA NASCIMENTO BORGHI
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: CARTÕES DACASA
Advogado(a): 13528/ES - TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI
Requerente: NEIZA NASCIMENTO BORGHI

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que, após intimação da sentença de fls. 221/222, houve carga indevida dos autos pelo patrono da parte autora (fls. 224), uma vez que havia em curso prazo comum, DEFIRO requerimento de fls. 225/227, concedendo novo prazo para recurso em favor da requerida, a contar da intimação do presente despacho.

Diligencie-se. Intimem-se.


40 - 0002252-96.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LOJAS SIPOLATI INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA e outros
Requerente: ANDERSON BARBOSA
Recorrido: ANDERSON BARBOSA
Requerido: LOJAS SIPOLATI INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12852/ES - ISABELLA TANIA PATRICIO LACERDA
Recorrente: LOJAS SIPOLATI INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA
Requerido: LOJAS SIPOLATI INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA
Advogado(a): 17627/ES - PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI
Recorrente: LOJAS SIPOLATI INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA
Requerido: LOJAS SIPOLATI INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Recorrente: CCE - CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A
Requerido: CCE - CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se, a requerida, quanto a manifestação de fls.216/217, devendo provar que buscou a retirada do produto no prazo de 30 dias da quitação do valor.   Nada sendo dito, arquive-se.   Havendo manifestação, concluso.  


41 - 0912544-91.2009.8.08.0030 (030.09.912544-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ PIANNA SERAFIM
Requerido: WASHINGTON LUIZ DA SILVA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Requerente: LUIZ PIANNA SERAFIM
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: LUIZ PIANNA SERAFIM
Advogado(a): 13528/ES - TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI
Requerente: LUIZ PIANNA SERAFIM

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se, a exequente, quanto a indicar novos bens, sob pena de arquivamento.   Nada sendo dito, arquive-se.    


42 - 0000814-69.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONIELE DOS SANTOS SANTOS
Requerido: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10409/ES - CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
Requerido: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA
Advogado(a): 18968/ES - NATALIA DADALTO SUZANO
Requerido: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se, o requerido, quanto ao que consta à fls.140.   Dil-se.


43 - 0017303-16.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCAS FIORETI ESPINOSA
Requerente: LUCAS FIORETI ESPINOSA
Executado: WANDERSON SILVA MENDES
Requerido: WANDERSON SILVA MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24086/ES - GESSICA BELIQUE
Requerido: WANDERSON SILVA MENDES
Executado: WANDERSON SILVA MENDES
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerido: WANDERSON SILVA MENDES
Executado: WANDERSON SILVA MENDES
Advogado(a): 008619/ES - ROBERIO PINTO
Requerente: LUCAS FIORETI ESPINOSA
Exequente: LUCAS FIORETI ESPINOSA
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerido: WANDERSON SILVA MENDES
Executado: WANDERSON SILVA MENDES

Para tomar ciência da decisão:
1- Quanto aos pedidos de fls.77/78 dos autos, defiro o pedido de expedição de carta de crédito, para que a própria exequente realize a inscrição em cadastro de inadimplentes, tendo em vista a ausência de convênio com SERASAJUD, sem falar nos custos da inclusão e retirada, e responsabilidades pela não exclusão após o parcelamento.   2- Quanto a suspensão da CNH, diga o executado em 15 dias, sob pena de acolhimento.   3- Decorrido o prazo do item 2 e nada sendo dito, OFICIE-SE ao DETRAN-ES, para registro de suspensão da CNH do executado, por um ano, devendo ser intimado, o executado, para entrega da CNH junto ao DETRAN-ES.   Intimem-se.   Dil-se.


44 - 0006840-78.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCOS XISTO RODRIGUES
Requerente: MARCOS XISTO RODRIGUES
Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 164734/RJ - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 20605/ES - WELLINGTON DE ALMEIDA
Recorrente: MARCOS XISTO RODRIGUES
Requerente: MARCOS XISTO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Diante da ausência de manifestação do exequente (BANCO DO BRASIL), inclusive quanto ao bem penhorado, arquive-se.   Dil-se.Int-se.  


45 - 0001454-67.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: WALMART (WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA) e outros
Requerente: MARCELO COUTO PEREIRA e outros
Recorrido: MARCELO COUTO PEREIRA e outros
Requerido: WALMART (WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrente: WALMART (WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA)
Requerido: WALMART (WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA)

Para tomar ciência do despacho:
Sobre petição de fls.124, diga a parte requerida/executada.

Nada sendo dito, remeta-se à contadoria para cálculo do débito, referente ao produto.

Após, concluso para penhora online.

Dil-se.


46 - 0020147-02.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINA ROSA CAMILETI
Requerido: LOJAS AMERICANAS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 147798/SP - FABIO HOELZ DE MATOS
Requerido: ELGIN S/A
Advogado(a): 22097/ES - LARISSA DA SILVA MENEZES
Requerente: MARINA ROSA CAMILETI
Advogado(a): 138009/SP - REGIANE PRADO POMARES
Requerido: ELGIN S/A
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Requerente: MARINA ROSA CAMILETI
Advogado(a): 26194/ES - THAMARA ALVES DE MIRANDA
Requerente: MARINA ROSA CAMILETI
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: LOJAS AMERICANAS S/A

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO o requerimento de fls.85/86 dos autos, uma vez que os 10% de honorários advocatícios do artigo 523 do CPC não se aplica a casos que tramitam em juizado especial, uma vez que em sede primeiro grau de juizado não se aplicam honorários advocatícios, com exceção da litigância de má-fé, que não observo no presente caso.   Intimem-se.   Após, arquive-se.


47 - 0004085-18.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FABYOLA FREGONA
Requerente: FABYOLA FREGONA
Recorrido: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA
Requerido: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22098/ES - KAROLINE DE OLIVEIRA COMPER
Requerido: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA
Recorrido: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(a): 15500/ES - MARCIO PEREIRA PADUA
Requerido: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA
Recorrido: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA
Intima-se a parte requerida para tomar ciência da manifestação de fls. 186/194,no prazo de 15 dias.


48 - 0013974-93.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: DEIVID GONCALVES
Requerente: DEIVID GONCALVES
Recorrido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Requerido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Requerido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Recorrido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Recorrido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Advogado(a): 10514/ES - PETRIUS ABUD BELMOK
Requerente: DEIVID GONCALVES
Recorrente: DEIVID GONCALVES
Advogado(a): 149754/SP - SOLANO DE CAMARGO
Requerido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Recorrido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Advogado(a): 26564/ES - WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
Requerido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Recorrido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Advogado(a): 131693/SP - YUN KI LEE
Requerido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA
Recorrido: RICARDO ELETRO E CARTOES VISA

Para tomar ciência do julgamento:
 Desta forma, conforme entendimento jurisprudencial acima, deve a parte autora/exequente, por meio da certidão de crédito a ser expedida em seu favor, buscar o Juízo Universal, para a adoção de medidas expropriatórias contra a empresa em recuperação. 

     Ante o exposto, considerando os argumentos acima, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, EXCLUO a requerida VISA S/A do pólo passivo da demanda, DETERMINANDO que sejam liberados os valores bloqueados às fls. 144/145, expedindo-se o respectivo alvará judicial.
 
    Quanto ao requerimento da requerida RN COMÉRCIO VAREJISTA (fls. 296), verifico que houve o desbloqueio do valor pelo sistema BACENJUD (fls. 138). 

     Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente para que promova sua habilitação no juízo universal para recebimento do crédito em face de RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A.
 


49 - 0008717-87.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: PHILCO ELETRONICOS S/A
Requerente: KASSIO BRAZ MARTINS
Recorrido: KASSIO BRAZ MARTINS
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: KASSIO BRAZ MARTINS
Recorrido: KASSIO BRAZ MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se, o exequente, para dizer e comprovar o valor recebido pelo ALVARÁ de fls.130.

Após, concluso.


50 - 0009757-41.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: RN COMERCIO VAREJISTA S.A
Requerente: ANDERSON GRIPPA
Recorrido: ANDERSON GRIPPA
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerente: ANDERSON GRIPPA
Recorrido: ANDERSON GRIPPA
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: ANDERSON GRIPPA
Recorrido: ANDERSON GRIPPA

Para tomar ciência do despacho:
Sobre petição de fls.237/245 diga a parte exequente, informando, ainda, se ainda tem valor a ser recebido.   Após, concluso.   Dil-se.




LINHARES, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
ANDERSON CALMON AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0373/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO

 
Lista: 0373/2019


1 - 0000208-02.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: FRANKLEY FALQUETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11860/ES - ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
Réu: FRANKLEY FALQUETO

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao ofício n° 363/2019 do Ministério Público, redesigno a Audiência para o dia 03/12/2019, às 13:20h. Intimem-se os envolvidos. I-se. Cumpra-se. Dil-se.


2 - 0006600-55.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: COLIBRI FINANCEIRA
Indiciado: EDILANE DE ALMEIDA MARCHIORI
Réu: EDILANE DE ALMEIDA MARCHIORI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11860/ES - ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
Réu: EDILANE DE ALMEIDA MARCHIORI
Indiciado: EDILANE DE ALMEIDA MARCHIORI

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao ofício n° 363/2019 do Ministério Público, redesigno a Audiência para o dia 03/12/2019, às 13:50h. Intimem-se os envolvidos. I-se. Cumpra-se. Dil-se.


3 - 0010535-06.2017.8.08.0030 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: DALVINA GOMES DOS SANTOS CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25025/ES - ANA CAROLINA COVRE GAGNO
Requerido: DALVINA GOMES DOS SANTOS CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao ofício n° 363/2019 do Ministério Público, redesigno a Audiência para o dia 03/12/2019, às 14:40h. Intimem-se os envolvidos.  I-se. Cumpra-se. Dil-se.


4 - 0005289-29.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: RENATO PINTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20614/ES - MARCELA PINHEIRO TEIXEIRA DA SILVA SANTANA
Réu: RENATO PINTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao ofício n° 363/2019 do Ministério Público, redesigno a Audiência para o dia 03/12/2019, às 16:00h. Intimem-se os envolvidos. I-se. Cumpra-se. Dil-se.


5 - 0012166-82.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ERISTEU GIUBERTI JUNIOR
Indiciado: ANDERSON GONÇALVES SOBRINHO e outros
Réu: ANDERSON GONÇALVES SOBRINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11860/ES - ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
Indiciado: ANDERSON GONÇALVES SOBRINHO
Réu: ANDERSON GONÇALVES SOBRINHO

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao ofício n° 363/2019 do Ministério Público, redesigno a Audiência para o dia 03/12/2019, às 13:00h. Intimem-se os envolvidos. I-se. Cumpra-se. Dil-se.


6 - 0006191-79.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: THIAGO BONNA VIEGAS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Réu: THIAGO BONNA VIEGAS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao ofício n° 363/2019 do Ministério Público, redesigno a Audiência para o dia 03/12/2019, às 15:30h. Intimem-se os envolvidos. I-se. Cumpra-se. Dil-se.




LINHARES, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0374/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO

 
Lista: 0374/2019


1 - 0009356-66.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUZA
Réu: ARAILSON DE SOUZA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30153/ES - ARTHUR FERRARINI DUARTE
Réu: ARAILSON DE SOUZA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
... nomeio o Dr. Arthur Ferrarini Duarte, OAB/ES 30.153, como defensor dativo do Acusado, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertido que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição.
 


2 - 0010331-88.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RAYANE GOMES VIEIRA
Réu: MARIO PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15560/ES - JAMILLE COSTA LIMA
Réu: MARIO PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
... nomeio a Dra. Jamille Costa Lima Del Caro, OAB/ES 15.560, como defensora dativa do Acusado, a qual deverá ser intimada para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertida que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição.


3 - 0004139-42.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Réu: ERVIN SANTOS DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27453/ES - JEAN CLEBER MIRANDA
Réu: ERVIN SANTOS DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
... nomeio o Dr. Jean Cleber Miranda, OAB/ES – 27.453, como defensor dativo do Acusado, a qual deverá ser intimado para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertido que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição.


4 - 0009187-79.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LIVIA DOS SANTOS LEITE
Réu: RAI DE SOUZA PINTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30725/ES - LUCINER GOMES DE ARAUJO JUNIOR
Réu: MARCELO HENRIQUE CABRAL NASCIMENTO
Advogado(a): 21349/ES - SHAYENE NUNES PIM
Réu: RAI DE SOUZA PINTO

Para tomar ciência da decisão:
... nomeio o Dr. Luciner Gomes de Araújo Júnior, OAB/ES 30.725, como defensor dativo do Acusado MARCELO HENRIQUE, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertido que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição.

...

... FICA INTIMADA A DRª SHAYENE NUNES PIM PARA INFORMAR SE É ADVOGADA DO RÉU RAI DE SOUZA PINTO, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR REPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
 




LINHARES, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

RETIFICAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES – DIAS 13 e 26/10/2019 – SUBSTITUIÇÃO DE MAGISTRADOS E UNIDADE JUDICIÁRIA

RETIFICAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES – DIA13 e 26/10/2019 – SUBSTITUIÇÃO DE MAGISTRADOS E UNIDADE JUDICIÁRIA

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Comercial e Diretor do Foro, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc.

 

RESOLVE:

RETIFICAR a escala de plantão de sobreaviso/fim de semana da 5ª Região Judiciária ora publicada no E-diário na data de 22/04/2019 nos seguintes dias:

 

ONDE SE LÊ: 

DATA: 13/10/2019 – 3ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus/ES

MAGISTRADO: DR. PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

 

DATA: 26/10/2019 – 3ª Vara Cível (Família) da Comarca de São Mateus/ES

MAGISTRADA: DR.ª ALINE MOREIRA SOUZA TINÔCO

 

LEIA-SE: 

DATA: 13/10/2019 – 3ª Vara Cível (Família) da Comarca de São Mateus/ES

MAGISTRADA: DR.ªALINE MOREIRA SOUZA TINÔCO

Assessora: Bruna Barbiellini Petroni Cutini Costa

Servidoras: Cristina da Rocha Verly Luciano e Telma Aparecida Otoni de Campos

 

DATA: 26/10/2019 – 3ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus/ES

MAGISTRADO: DR. PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Assessor: Guilherme Sian Vieira

Servidora: Ivanete Machado Martinho de Souza

 

CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES

Juiz de Direito e Diretor do Foro

LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0110/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO ALBANI OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº BLANDINA IRENE JUNQUEIRA GUTMANN
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): WANESKA FRANCA BODART PAMPOLINI

 
Lista: 0110/2019


1 - 0010306-90.2010.8.08.0030 (030.10.010306-5) - Procedimento Comum
Requerente: CENIRA CORREA DE FREITAS
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14256/ES - PAULO CESAR ANTUNES BARBOSA
Requerente: CENIRA CORREA DE FREITAS

Para tomar ciência da decisão:
Intimem a(s) parte(s) EXEQUENTE/CREDORA(S) para, querendo, no prazo de 10 diasmanifestar(em)-se fundamentadamente sobre os cálculos apresentados pela parte devedora, sob pena de restarem incontroversos, com a consequente homologação. 3. Não sendo impugnada ou havendo concordância da(s) parte(s) credora(s), desde já ficam homologados os cálculos da Fazenda Pública a serem apresentados nos autos principais. Assimexpeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, observando-se, para essa distinção, os valores consignados no Art. 2º e Art. 4° da lei Estadual Nº 7.674/2003 (ou da lei municipal 2.351/2003, se a condenação recair sobre o Município de Linhares-ES), e as disposições previstas no Art. 514 a 527 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e Art. 100 da Constituição Federal.


2 - 0053753-60.2012.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: WILLERSON PAULO WILL
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: WILLERSON PAULO WILL

Para tomar ciência do julgamento:
CONCLUSÃO Isto posto e pelo mais que dos autos constarecebo os embargos para, na forma do artigo 487, indico I, do CPC/2015, JULGÁ-LOS PROCEDENTESretificando o dispositivo da sentença para, onde se lê“(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, extinguindo-a nos termos do art. 487, I do CPC, com análise do mérito, para determinar ao Estado do Espírito Santo que pague ao autor a diferença remuneratória entre o que percebeu e o que receberia no caso da alteração por subsídio, com efeitos retroativos até a data de 01 de janeiro de 200(...)”., LEIA-SE “(…)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, extinguindo-a nos termos do art. 487, I do CPC, com análise do mérito, para determinar ao Estado do Espírito Santo que pague ao autor os juros e correção monetária do valor pago a título de diferença salarial entre a opção pela remuneração de subsídio e soldo feita em junho de 2008, com efeitos retroativos até a data de 01 de janeiro de 200(…). Ficam mantidos os demais termos da sentença. No mais, cumpra-se as disposições precedentes.


3 - 0002258-30.2019.8.08.0030 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: JORDANA MARIA BATISTA DA RESSURREIÇÃO
Requerido: MUNICIPALIDADE DE LINHARES-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008734/ES - FERNANDO PEREIRA COUTINHO
Requerente: JORDANA MARIA BATISTA DA RESSURREIÇÃO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo de lei, informarem motivadamente as provas que pretendem produzir. Destaco que desde já ficam indeferidos os pedidos de prova sem sua devida motivação. Havendo provas a serem produzidas, devolvam os autos em conclusão. Caso contrário, intimem-se as partes, requerente e requerido, nesta ordem, para apresentarem suas alegações finais, na forma de memoriais.


4 - 0000091-40.2019.8.08.0030 - Mandado de Segurança
Impetrante: FERNANDA ROCHA PEREIRA BUSTAMANTE
Autoridade coatora: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17919/ES - SIMONE VIEIRA DE JESUS
Impetrante: FERNANDA ROCHA PEREIRA BUSTAMANTE

Para tomar ciência da decisão:
Nessa ordem de considerações, DEFIRO A LIMINAR, a fim de suspender os efeitos da Notificação Recomendatória nº 2018.0000.2292-95). Intime-se a impetrante desta decisão através de sua advogada. Notifique-se a autoridade coatora, para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, apresentando-lhe cópia da inicial, conforme previsto no art. 7º inciso I, da Lei de Mandado de Segurança, bem como para que observe os termos desta decisão. Pela peculiaridade do caso, entendo desnecessária a intimação da pessoa jurídica a que integra o Ministério Público, uma vez que o órgão ministerial é o maior interessado na defesa da validade do ato questionado, sendo que possui atribuição constitucional além de capacidade postulatória. Decorrido o prazo supra, conclua-se incontinente para sentença.


5 - 0010076-09.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE LINHARES
Requerido: GAVA EMPREENDIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
Requerido: GAVA EMPREENDIMENTOS

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO Rejeito o pedido de fls. 1037/1038, uma vez que foi acostado nos autos somente a matrícula do imóvel. De igual modo, rejeito o pedido de fl. 1076, em virtude de que em momento algum o órgão ministerial requereu a extinção da demanda. No que tange à impugnação da parte autora acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da petição de fls. 1043/1044. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Município para que, pelo prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição de fls. 1048/1052, atentando-se que o imóvel discutido na referida peça é diferente daquela mencionada nas fls. 1037/1038. Por fim, abra-se vista ao ilustre representante do parquet. Concluída as diligências, venham-me conclusos os autos.


6 - 0017779-20.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRÉ LEOCADIO NICACIO DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20593/ES - EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON
Requerente: ANDRÉ LEOCADIO NICACIO DA SILVA
Intimar a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.


7 - 0056940-76.2012.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT
Executado: EDES LOZER DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13529/ES - SIDIRLENE SILVA BORGHI
Executado: EDES LOZER DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante da manifestação de fl. 116 e considerando a satisfação integral do crédito demandado pela parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Retifique-se o polo ativo da execução a fim de constar a Associação dos Procuradores Autárquicos do DETRAN/ES, beneficiária do crédito demandado. Sem custas e honorários, na forma da lei. Transitada em julgado e inexistindo diligências pendentes e nada mais sendo requerido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo.


8 - 0000647-76.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DEUSDETE GONÇALVES DE SOUZA
Requerido: HOSPITAL GERAL DE LINHARES ( HGL) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26217/ES - BRUNO MILIORINI LOPES
Requerente: DEUSDETE GONÇALVES DE SOUZA
INTIMAR O(S)/A (S) REQUERENTES/ REQUERIDOS, NA PESSOA DE SEU/SUA ADVOGADO(A), PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS NO DIA 13/11/2019 ÁS 16 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE COLATINA. 


9 - 0008567-67.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: TECNOTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CINTAS LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: TECNOTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CINTAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo de lei, informarem motivadamente as provas que pretendem produzir. Destaco que desde já ficam indeferidos os pedidos de prova sem sua devida motivação. Havendo provas a serem produzidas, devolvam os autos em conclusão. Caso contrário, intimem-se as partes, requerente e requerido, nesta ordem, para apresentarem suas alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de lei.


10 - 0007950-10.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: TALITA AMORIM DE ANDRADE
Requerido: ESTE JUÍZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25622/ES - JOAO VICTOR CARAN BARBOSA
Requerente: TALITA AMORIM DE ANDRADE

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, por todo exposto, e pelo mais que dos autos consta, recebo os embargos para, na forma do artigo 487, indico I, do CPC/2015, JULGÁ-LOS PROCEDENTES, razão pela qual determino a que onde consta MARCELINO VAGO passe a constar MARCELLO VAGO.
Cumpra-se as disposições precedentes.
Intimem-se. Cumpra-se.


11 - 0002864-58.2019.8.08.0030 - Mandado de Segurança
Impetrante: LILIANE ROSEIRO DE ARAUJO
Autoridade coatora: SUBSECRETARIO MUN. DE SAUDE SR. SAULO RODRIGUES MEIRELLES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15861/ES - GUSTAVO FONTANA ULIANA
Impetrante: LILIANE ROSEIRO DE ARAUJO

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, no mérito, DENEGO a segurança pleiteada, julgando extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, revogo a decisão que concedeu a tutela antecipada.
Condeno a impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, na forma da lei.
Sem remessa necessária.
Transitada em julgado a decisão e comprovado o pagamento supramencionado, ARQUIVE-SE incontinente. Caso contrário, diligencie-se conforme prevê o Código de Normas da CGJ antes do arquivamento (diligenciar para inscrição em dívida ativa).
 


12 - 0002378-44.2017.8.08.0030 - Mandado de Segurança
Impetrante: PERFILADOS RIO DOCE S/A
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO COMITÊ ESP. DE AVAL. E SECR. MUN. DE FINANÇAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9338/ES - LEONARDO CARVALHO DA SILVA
Impetrante: PERFILADOS RIO DOCE S/A

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, no mérito, DENEGO a segurança pleiteada, julgando extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Custas, se devidas, pela impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma da lei.
Sem remessa necessária.
Transitada em julgado a decisão, ARQUIVE-SE incontinente.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.


13 - 0008564-15.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE ARAUJO LIMA
Requerido: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO- SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7275/ES - JOSE MARIO VIEIRA
Requerente: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE ARAUJO LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos verifico que foi juntado à fl. 55, petição do autor requerendo a renovação do prazo para cumprir o despacho de fls. 52. Contudo, tendo em vista que apenas no presente momento passo a analisá-lo, INDEFIRO o pedido supramencionado por entender que pelo lapso de tempo entre a apresentação da solicitação e a presente decisão, o objetivo do requerido foi devidamente alcançado, devendo emendar a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias.




LINHARES, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
WANESKA FRANCA BODART PAMPOLINI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0120/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA: DAYLA MENEGHEL PEREIRA

 
Lista: 0120/2019


1 - 0006356-29.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGUIMAEL DE SOUZA DURVAL
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Requerente: AGUIMAEL DE SOUZA DURVAL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente a se manifestar, face a inércia do executado. Dil-se.


2 - 0008979-03.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARGILEU PAULINO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14751/ES - ELISEU CARVALHO AGUM FILHO
Requerente: ARGILEU PAULINO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente a se manifestar. Dil-se.


3 - 0004384-58.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE LINHARES
Requerente: ALCIMAR DOS SANTOS
Recorrido: ALCIMAR DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerente: ALCIMAR DOS SANTOS
Recorrido: ALCIMAR DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente, por meio de seu advogado para atender o que dispõe o artigo 534 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.
Dil-se.


4 - 0008295-44.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EVANDRO VIRGENS SCAPARTI
Requerido: IPASLI - INSTITUTO DE PREV. E ASSIST. DO MUNC. DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11324/ES - ALINE TERCI BAPTISTI
Requerente: EVANDRO VIRGENS SCAPARTI

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração interpostos por PEDRO HENRIQUE DAS VIRGENS SCARPATI E OUTROS, em face da sentença de fl. 261/262, sustentando, em síntese, haver omissão na decisão, eis que não se manifestou quanto ao pedido de pagamento das pensões atrasadas, cujo valor deverá ser acrescido de atualização monetária e juros legais até a data do efetivo pagamento, requerendo sejam conhecidos e providos os embargos para sanar o vício apontado, aplicando ao mesmo efeito modificativo. De fato, consta dos autos pedido para recebimento das pensões em atraso, fato que não foi contemplado por ocasião da decisão que antecipou a tutela, ocorrendo o mesmo lapso quando da sentença ora atacada, que confirmou a liminar deferida. Diante disso, dou provimento aos embargos para sanar a omissão consistente na não apreciação de tal pedido. Passo proferir decisão que integrará sentença de fls. 261/262. Como é sabido, em sede de juizado especial criminal e da fazenda pública, não se admite pedido genérico e/ou que dependa de liquidação de sentença, restando obrigatório que a sentença neste juizado seja líquida, o que não é possível neste caso dos autos frente ao pedido inicial de pagamento das pensões em atraso, com a devida atualização monetária e juros legais. Tal pedido, se fosse o caso, deveria vir detalhado, com a planilha do débito, mês a mês, com as atualizações, correções e juros devidos, de modo a tornar o pedido líquido, o que não ocorreu. Assim, conheço do recurso interposto e lhe nego provimento, ao tempo que julgo improcedente o pedido de pagamento das pensões atrasadas, integrando esta decisão a sentença de fl. 261/262. P.R.Intimem-se. Diligencie-se.


5 - 0022512-29.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ ROCHA GARCIA DOS SANTOS e outros
Requerido: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: JOSÉ ROCHA GARCIA DOS SANTOS
INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.




LINHARES, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
DAYLA MENEGHEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA