PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
Lista: 0250/2019

1 - 0049498-59.2012.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
Executado: L. F. BERNARDO VIEIRA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY

Exequente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a parte exequente para esclarecer no prazo de 10 (dez) dias o cálculo apresentado à fl. 157, sob pena de indeferimento do pedido anteriormente formulado.
2. Diligencie-se.

2 - 0004815-97.2013.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: LINHAX COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
Requerido: L. L INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO

Requerido: BANCO SANTANDER S/A

Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Requerido: BANCO SANTANDER S/A

Advogado(a): 16384/ES - SILVANA ENDLICH CARDOSO

Requerente: LINHAX COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 240/241, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

3 - 0013370-69.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: NILSON JOAQUIM DA SILVA
Requerido: JOSE NILTON ARMINI CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14751/ES - ELISEU CARVALHO AGUM FILHO

Requerente: NILSON JOAQUIM DA SILVA

Advogado(a): 14736/ES - RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM

Requerente: NILSON JOAQUIM DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

1. Em razão da recusa do Ilustre Perito nomeado nos autos, conforme fl. 164, nomeio em substituição Dr. Antônio Fernando Nogueira Maciel, médico Otorrinolaringologista, com consultório localizado Avenida Doutor Herwan Modenese Wanderley,N° 100, Vitória/ES, telefone (27) 3395-2095 , nos termos do despacho proferido à fl. 157. 2. Diligencie-se.

4 - 0010784-83.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: GILSON LADISLAU DUDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29712/ES - RAMIRO CEOLIN LIRIO

Requerente: BANESTES SEGUROS SA

INTIMAR PARA EFETUAR O PREPARO DO PROCESSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. O CÁLCULO DAS CUSTAS E EXPEDIÇÃO DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DEVEM SER FEITAS ATRAVÉS DO SÍTIO WWW.TJES.JUS.BR NA OPÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS.

5 - 0005310-68.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LAURA LEITE SOUZA SILVA
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA - COOP. DE TRAB. MÉDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA

Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA - COOP. DE TRAB. MÉDICO

Para tomar ciência do despacho:

1.Tendo em vista o erro constante na decisão proferida às fls. 213/214, notadamente quanto a produção de prova pericial; CHAMO O FEITO À ORDEM para, alterar o comando da seguinte forma:

"4.1.1 Nomeio a Dra. Fabricia Dias, com dados em secretaria, que será intimada por e-mail ou telefone, ou excepcionalmente por Carta com AR, para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar o valor dos honorários, no prazo de 05 dias e, se aceito, em igual prazo vistas dos autos à ré para efetuar o depósito da respectiva verba, e fica desde já autorizada a expedição de alvará no importe de 50% do valor depositado pela parte, a título de adiantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC). O ônus financeiro para produção da prova será da seguradora.
4.1.2.Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 20 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. 4.1.3.Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC).
4.1.4.Vindo aos autos os quesitos e documentos apresentados pelas partes, intime-se o Ilustre Perito nomeado – com cópia dos quesitos e documentos.
4.1.5.Aceitado o múnus e efetuado o depósito da verba honorária, intime-se o Perito Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 dias.
4.1.6.Em seguida, intimar os Assistentes Técnicos e as partes para comparecerem no dia e hora ao local indicado.
4.1.7.Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC)."

2.Diligencie-se.

6 - 0004959-32.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A
Réu: EMPORIUM EMBALAGENS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A
Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A

Para tomar ciência da decisão:

1. Indefiro o pedido formulado pela parte exequente, tendo em vista que as buscas já foram realizadas e com resultado infrutífero, não demonstrando a parte exequente qualquer mudança fática do executado. Compulsando os autos, noto que não foram localizados bens penhoráveis, mesmo após as diligências diversas. Assim, DETERMINO a suspensão do feito por 01 (um) ano, com base no art. 921, inc. III, do CPC/2015. Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Advirto que, após esse período, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. 2. Estando o processo suspenso, registre-se no sistema “e-jud” (painel de prazos), devendo os autos aguardarem em secretaria. 3. No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. 4. Findado o prazo de suspensão, intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a da possibilidade de expedição de Certidão de Crédito, caso não haja diligência a ser realizada. 5. Não havendo manifestação apta ao prosseguimento, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. 6. Esclareça que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar no prazo prescricional. 7. Atente-se a secretaria que somente será autorizada nova conclusão do presente feito após o cumprimento de todas as diligências retro definidas. 8. Expeça-se ofício aos órgão de proteção ao crédito SPC e ao SERASA, para inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes. 9. Diligencie-se.

7 - 0049216-21.2012.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: PAULO ANTONIO DA ROS SAGRILLO
Requerido: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17919/ES - SIMONE VIEIRA DE JESUS

Requerente: PAULO ANTONIO DA ROS SAGRILLO

Para tomar ciência da decisão:

1. Indefiro o pedido formulado à fl. 126, tendo em vista que as buscas já foram realizadas e com resultado infrutífero, não demonstrando a parte exequente qualquer mudança fática do executado. Compulsando os autos, noto que não foram localizados bens penhoráveis, mesmo após as diligências diversas. Assim, DETERMINO a suspensão do feito por 01 (um) ano, com base no art. 921, inc. III, do CPC/2015. Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Advirto que, após esse período, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. 2. Estando o processo suspenso, registre-se no sistema “e-jud” (painel de prazos), devendo os autos aguardarem em secretaria. 3. No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. 4. Findado o prazo de suspensão, intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a da possibilidade de expedição de Certidão de Crédito, caso não haja diligência a ser realizada. 5. Não havendo manifestação apta ao prosseguimento, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. 6. Esclareça que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar no prazo prescricional. 7. Atente-se a secretaria que somente será autorizada nova conclusão do presente feito após o cumprimento de todas as diligências retro definidas. 8. Expeça-se ofício aos órgão de proteção ao crédito SPC e ao SERASA, para inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes. 9. Diligencie-se.

8 - 0002520-58.2011.8.08.0030 (030.11.002520-9) - Procedimento Comum
Requerente: ZELITO FERREIRA PEREIRA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI

Requerente: ZELITO FERREIRA PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, à luz do art. 487, inc. I, do CPC/2015, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a Autarquia Federal na obrigação de conceder o benefício de auxílio-doença acidentário à parte autora, à data da cessação do benefício (21.12.2010), até a data em promover a reabilitação do autor, bem como que a Autarquia promova a reabilitação do segurado da forma exporta nesta sentença.
As prestações vencidas deverão ser acrescidas dos encargos moratórios, juros de mora e da correção monetária, segundo os critérios a seguir definidos: (i) a partir do dia 30/06/2009, a correção monetária será calculada com base no índice da Taxa Referencial (TR); e (ii) a partir do dia 30/06/2009, os juros de mora serão calculados com base no percentual da caderneta de poupança.
Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre as parcelas vencidas sob o auxílio-doença devido até a prolação da sentença, conforme precedentes jurisprudenciais (Súmula 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça). Sem custas, devido a previsão estabelecida no parágrafo primeiro do art. 8º da Lei 8.620/93.
Em sendo apresentado recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo com nossas homenagens.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se, em seguida, com as respectivas baixas e arquivamento do feito.
Expeça-se alvará para que a perita realize o saque dos valores a título de honorários pericias depositados à fl. 189;

9 - 0007288-80.2018.8.08.0030 - Monitória
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Réu: PADARIA CENTRAL ROCHA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU

Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos e, no mérito, NEGO-LHE provimento, mantendo a sentença tal como foi lançada.
Diligencie-se.

10 - 0006328-27.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SAFRA LEASING S.A ARREPENDIMENTO MERCANTIL
Executado: D DEPOIS IMUNIZ MAD G LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

Exequente: SAFRA LEASING S.A ARREPENDIMENTO MERCANTIL

INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO AR DE FLS. 106-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

11 - 0002913-36.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: NET WORLD GAMES
Requerido: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

Requerido: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

Advogado(a): 22721/ES - JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES

Requerente: NET WORLD GAMES

Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES

Requerido: CBC CONSTRUTORA BASE E COMERCIO LTDA

Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA

Requerido: CBC CONSTRUTORA BASE E COMERCIO LTDA

INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 162, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

12 - 0004261-60.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: C.D.A.L.
Requerido: J.C.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21768/ES - ROBERTA BORTOT CESAR

Requerente: C.D.A.L.

Para tomar ciência do despacho:

1) Indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 201/207 no que concerne a penhora dos bens em nome da cônjuge do executado, haja vista não ter demonstrado qualquer relação da Sra. Gleiciane Geira Zocateli com a débito descrito nos autos. INTIME-SE o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

2)DILIGENCIE-SE.

13 - 0021541-44.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ALVARO DE ALMEIDA
Requerido: GLEICIMAR FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003674/ES - DEVARCINO AUGUSTO PEISINO

Requerente: ALVARO DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a parte requerida para ciência e manifestação acerca da peça de fls. 266/267, no prazo de 10 (dez) dias.
2. Diligencie-se.

14 - 0003444-25.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RENATA PAIVA MIRANDA
Requerido: PREMAX ENGENHARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21450/ES - FERNANDO JOSE DA SILVA FILHO

Requerido: VINICIUS DE SOUZA ZACCHER CHARPINNEL

Advogado(a): 21451/ES - RENATA PARAISO DE CASTRO SOUZA

Requerente: RENATA PAIVA MIRANDA

Advogado(a): 16016/ES - REYNALDO STRUTZ LEAL MATIELO SILVA

Requerido: PREMAX ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos e, no mérito, DOU-LHE provimento para integrar o comando da seguinte forma:

“Defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no art. 98, do CPC.”

No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 90.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15 - 0001383-94.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: WALLACE CORREA BISINELI
Requerido: PIANNA VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129134/SP - GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA

Requerido: PIANNA VEICULOS LTDA

Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI

Requerente: WALLACE CORREA BISINELI

INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 310/349, E QUERENDO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

16 - 0005283-27.2014.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerido: ROMANA PESTANA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Advogado(a): 10498/ES - SILVANA CARDOSO LOPES

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

17 - 0010516-39.2013.8.08.0030 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA
Réu: CLEBER PANDOLFI GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19869/ES - RENAN PANDOLFI RICALDI

Réu: CLEBER PANDOLFI GONCALVES

Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO

Réu: CLEBER PANDOLFI GONCALVES

INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

18 - 0013110-26.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DOCE LEMBRANÇA COMÉRCIO LTDA. ME e outros
Requerido: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19869/ES - RENAN PANDOLFI RICALDI

Requerente: WAGNER BRIZON DONATO
Requerente: CLEBER PANDOLFI GONÇALVES

Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO

Requerente: DOCE LEMBRANÇA COMÉRCIO LTDA. ME

INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

19 - 0010116-54.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LINDOVAL GUEDES BISPO
Litisconsorte Passivo: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS
Requerido: HELDER PEIXINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES

Requerente: LINDOVAL GUEDES BISPO

Advogado(a): 004149/ES - GENES TADEU WANDERMUREM

Requerido: HELDER PEIXINHO
Requerido: RAFAEL GUERINO FURLANETTI
Requerido: GILCIMAR MOREIRA SANTANA

Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

Litisconsorte Passivo: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS

Advogado(a): 004490/ES - JORGE IGNACIO

Requerido: HELDER PEIXINHO

INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 542/550, E QUERENDO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

20 - 0005882-87.2019.8.08.0030 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: LAZARELA GUASTI DE MOURA RENON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO

Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. Lado outro, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO EM JUDICIAL, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, nos termos do § 2^o, do art. 701, do CPC, com a obrigação de LAZARELA GUASTI DE MOURA RENON pagar a quantia de R$ 62.069,46 (sessenta e dois mil, sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos) valor este monetariamente corrigido conforme índices da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJES a partir da data do ajuizamento, e ainda, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação.
Condeno a parte ré em custas processuais, bem como os honorários advocatícios em favor do patrono do autor/embargado, ora arbitrados em 10% sobre o valor da dívida, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.
Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). Lado outro, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio TJES com nossas homenagens, nos termos do §3^o, do art. 1.010, do CPC.

21 - 0012570-36.2017.8.08.0030 - Monitória
Autor: BANESTES S/A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: CARLOS ANTÔNIO VIGUINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11172/ES - DAYVID CUZZUOL PEREIRA

Réu: CARLOS ANTÔNIO VIGUINI

Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA

Autor: BANESTES S/A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

1.A parte requerida-agravante protocolizou neste Juízo, em 26.09.2019, tempestivamente a petição de fl. 172, onde informa a interposição de Agravo de Instrumento inconformado com a decisão de fl. 157.

2.Após analisar as razões da agravante, deixo de exercer o juízo de retratação face ao Agravo de instrumento interposto, pelo que mantenho a decisão agravada tal como lançada. 3.Por cautela, mantenho o feito paralisado até ulterior decisão no recurso, ora informado. 4.Aguardem-se, em cartório, eventual pedido de informações do Eminente Relator.

5.Diligencie-se.

22 - 0008319-04.2019.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: KS PRODUTOS OPTICOS LTDA - EPP e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA

Embargante: KS PRODUTOS OPTICOS LTDA - EPP
Embargante: SANDRO RODRIGO SILVA CARDOSO

INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 52/58, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

23 - 0004837-48.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: SAULO FRANCISCO BAPTISTA
Requerido: RESIDENCIAL JARDINS DOS LAGOS SPE S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN

Requerido: SPE 21 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ALPHAVILLE

Advogado(a): 10791/ES - ILAN GOLDBERG

Requerido: SPE 21 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ALPHAVILLE

Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA

Requerente: SAULO FRANCISCO BAPTISTA

Para tomar ciência do despacho:

1. Fixo caução no valor de R$ 50.335,55, devendo a parte autora recolher o valor no prazo de 05 dias ou apresentar outro meio de caucionar o montante, sobre pena de revogação da medida. Ainda, estando a parte requerida ciente da referida indisponibilidade, até que seja revista a medida, fica a mesma obrigada ao seu cumprimento, sob pena de configurar litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça.

2. Apresentada a caução, remeta-se a ordem de indisponibilidade ao RGI para que seja averbada no matrícula do bem.

3. Diligencie-se.

24 - 0009910-16.2010.8.08.0030 (030.10.009910-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: PORTO SEGURO VEICULOS LTDA
Requerido: LEANDRO DOS SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA

Requerente: PORTO SEGURO VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

1. Defiro o pedido formulado à fl. 114. No entanto, tendo em vista o resultado da pesquisa em anexo obtido junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
2. Diligencie-se.

25 - 0004388-27.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: R M ALIMENTAÇÃO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:

1) O exequente pleiteia a penhora online via sistema BACENJUD, contudo não informa o valor atual de seu crédito. Desse modo, INTIME-SE o Exequente para trazer aos autos o valor atualizado do débito, a fim de possibilitar as providências via sistema BACENJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Transcorrido in albis o prazo acima assinalado, INTIME-SE pessoalmente a parte Exequente, por intermédio de seus representantes legais, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. 3) Após, façam-se os autos conclusos.

26 - 0009974-11.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: WALTER DA SILVA PEREIRA
Requerido: MOTO SHOW COMERCIOS E SERVIÇO LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21483/ES - MARIA GORETE HILDEFONSO

Requerente: WALTER DA SILVA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, trazer aos autos cópia do feito de n. 0013046-47.2010.4.02.5001, ou qualquer outro que diga respeito ao caso, em mídia digital, a fim de que se possa analisar a medida de urgência requerida.

27 - 0006355-44.2017.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Requerido: ALGUIMAR PONTARA DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a parte autora para promover o pagamento de custas referentes à expedição de carta precatória, como requerido à fl. 93
2. Diligencie-se.

28 - 0000890-20.2018.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: JOSE GUILHERME SOSSAI
Embargado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11172/ES - DAYVID CUZZUOL PEREIRA

Embargante: JOSE GUILHERME SOSSAI

Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY

Embargado: BANCO DO BRASIL SA

INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 323, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

29 - 0009062-87.2014.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Autor: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO ESPIRITO SANTO
Réu: LAGOS E ANCHIETA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO

Autor: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO ESPIRITO SANTO

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 181, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

30 - 0001999-69.2018.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
Requerido: WESLEY DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA

Requerente: BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA

Requerente: BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 71, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

31 - 0023102-06.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LAGOS SUPERMERCADOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS

Executado: FRANCISCO SILVA ANTONIO DE CARVALHO

Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO

Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 165, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

32 - 0013445-69.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: HOSPITAL UNIMED
Requerido: JOSENILDO EZEQUIEL DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25622/ES - JOAO VICTOR CARAN BARBOSA

Requerente: HOSPITAL UNIMED

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 74, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

33 - 0012356-45.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EMANUELLA CAVESSANA REIS e outros
Requerido: SÃO BERNARDO APART HOSPITAL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO

Requerente: LORENA FIRMINO CAVESSANA REIS
Requerente: EMANUELLA CAVESSANA REIS

Advogado(a): 22049/ES - LORENZO FRANCO ANALIA

Requerido: SÃO BERNARDO APART HOSPITAL S/A

Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO

Requerido: SÃO BERNARDO APART HOSPITAL S/A

INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 213/217, E QUERENDO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

34 - 0004042-76.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: PIANNA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Requerido: POSTO DE COMBUSTIVEIS ANTONIO PRADO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA

Requerente: PIANNA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 40-v, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

35 - 0002097-35.2010.8.08.0030 (030.10.002097-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: SURAIA CRIVILIN TOLENTINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA

Requerente: ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 179-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

36 - 0000871-77.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AMANDA PETRI MOTTA
Executado: BRENO DE AMBROZIO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO

Exequente: AMANDA PETRI MOTTA

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 41-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

37 - 0009264-25.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
Executado: PETERSON COSTA VILAÇA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18322/ES - DIOGO MATTOS MEYRELLES

Exequente: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O EDITAL EXPEDIDO E COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

38 - 0002373-51.2019.8.08.0030 - Carta Precatória Cível
Requerente: PANORAMA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME
Requerido: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO

Requerido: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA

Advogado(a): 166881/SP - JOSE EDUARDO S CAETANO

Requerente: PANORAMA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Considerando que: 1) a Indústria de Móveis Movelar Ltda apresentou Exceção de Suspeição deste magistrado nos feitos nos quais é interessada que se processam perante esta 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares-ES; 2) o incidente autuado em apartado será remetido ao Egrégio TJES para que seja decidida a questão, na forma do art. 146, do CPC; e 3) enquanto não for decidido quanto ao efeito que será admitida a exceção, caberá ao Juiz Substituto decidir as questões urgentes, DETERMINO: a) as audiências eventualmente pendentes de realização estão suspensas até ulterior decisão; b) juntem-se as petições pendentes e, sendo alegada urgência para análise do pleito, remetam-se os autos ao Juiz Substituto desta unidade, na forma do §3º do art. 146 do CPC/2015, até que o Egrégio TJES defina o efeito pelo qual será recebido o incidente; e c) permaneçam os autos em escaninho próprio até ulterior decisão.

39 - 0003051-71.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LORRAINE OLIVEIRA FREGONA
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA

Requerente: LORRAINE OLIVEIRA FREGONA

Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 273,281, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

40 - 0015444-77.2006.8.08.0030 (030.06.015444-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA
Executado: MARCIO ANTONIO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10974/ES - EDYELES GUINHASI DE DEUS DE ALMEIDA

Exequente: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA

Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI

Exequente: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista a petição de fl. 86, segue anexo espelho RENAJUD de desbloqueio do veículo constrito à fl. 51. Após, nada requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Diligencie-se.

41 - 0015286-36.2017.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
Requerido: SILVANA DOS NASCIMENTO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI

Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC

Para tomar ciência da decisão:

1. PROCEDA-SE à busca e imposição de restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de veículos porventura existentes em nome do(s) executado(s). 2. Com o retorno da resposta e sua inserção nos autos, em logrando êxito no cumprimento da medida de imposição de restrição pelo sistema RENAJUD, proceda-se conforme abaixo: 2.1 em sendo imposta restrição sobre veículos livres e desembaraçados, expeça-se, após o retorno dos autos à serventia, mandado de penhora, avaliação e remoção, com o posterior depósito do(s) bem(ns) em mãos do Exequente, ficando este na qualidade de depositário fiel. 2.2 em havendo imposição de restrição sobre o registro de bens gravados com garantias decorrentes de contratos de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou compra e venda com reserva de domínio – que não admitem penhora direta –, determino seja lavrado termo de penhora versando sobre os direitos que guarda o Executado sobre os referidos bens, devendo este permanecer na qualidade de depositário fiel. Feito isso, considerando que o sistema RENAJUD não informar os dados do credor, o exequente deverá informar os dados do agente fiduciário nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, oficie-se ao agente fiduciário solicitando cópia do contrato que gravou alienação fiduciária sobre o bem e extrato contendo a situação atual, constando o saldo devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob as penas da lei. 3. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para ciência das constrições realizadas. 4. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 5. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 4, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 6. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 7. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC¹. 8. Escoado o prazo fixado no item 5, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 9. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 10. Tratando-se de processo de conhecimento (incluindo-se a ação monitória e de depósito) em fase de cumprimento de sentença, ou de ação de busca e apreensão convertida em execução, a serventia deverá certificar nos autos se alteração da classe processual foi efetuada, bem como, caso não tenha sido, promover imediatamente a adequação, com a devida retificação da autuação no sistema “e-jud” e da capa dos autos. 11. DILIGENCIE-SE. 1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.

42 - 0005410-77.2005.8.08.0030 (030.05.005410-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: N.A.P.L.M.
Requerido: M.E.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006181/ES - ANDRE LUIZ RODRIGUES PECANHA

Requerido: M.E.L.

Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

Requerido: M.E.L.

Advogado(a): 005595/ES - JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS

Requerente: N.A.P.L.M.

Para tomar ciência do despacho:

1.Em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 485, § 7º do CPC; mantenho a sentença de fl. 221 pelos seus próprios fundamentos, notadamente por ter a parte autora sido regularmente intimada pessoalmente para prosseguimento do feito, tendo deixado transcorrer o prazo legal sem manifestação, conforme certidão de fl. 221 verso.

2.Apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio TJES com nossas homenagens, nos termos do §3^o, do art. 1.010, do CPC.

3.Intime-se. Cumpra-se.

43 - 0000032-52.2019.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: DANIEL AUGUSTO BOMFIM
Embargado: BANCO SICOOB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI

Embargante: DANIEL AUGUSTO BOMFIM

Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR

Embargante: DANIEL AUGUSTO BOMFIM

Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO

Embargado: BANCO SICOOB

INTIMAR AS PARTES (REQUERENTE E REQUERIDO) PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EM UMA DAS AGÊNCIAS DO BANESTES CONFORME JÁ DETERMINADO PELO TJES.

44 - 0015319-60.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Litisconsorte Ativo: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Requerente: MARISLEI DOS SANTOS FIAMI ROCHA
Requerido: PANAN INDÚSTRIA DE MADEIRAS E MÓVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS

Litisconsorte Ativo: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Para tomar ciência da decisão:

1. QUESTÕES PENDENTES DE APRECIAÇÃO Em não vislumbrando, nesse momento, a ocorrência de quaisquer das hipóteses de extinção prematura do feito (art. 354, do CPC/2015), segundo uma perfunctória análise deste Juízo acerca dos elementos dos autos – ou seja, independentemente de alegação específica das partes em suas peças – ou de outras que justifiquem o julgamento antecipado parcial ou total do mérito (arts. 355 e 356, do CPC/2015), passo, a partir desse momento, ao saneamento e à organização do processo, o que faço com espeque no estabelecido no art. 357, do digesto processual, não promovendo a realização de audiência voltada a esse fim por entender que a causa não apresenta maior complexidade (art. 357, §3º, do CPC/2015). 1.1. Incompetência Absoluta do Juízo A parte (3ª Requerido) alega que deve incluído na demanda o Município de Linhares em razão de ser o proprietário do veículo utilizado pela vítima. Sem razão a parte, uma vez que o ente público somente teria o interesse na causa se perquirida a responsabilização pelos danos materiais relativos à motocicleta. Por tal razão, rejeito a referida arguição. 1.2. Impugnação do Valor da Causa Não há razões para afastar o valor consignado pela parte autora, uma vez que perquire na ação responsabilização por lucros cessantes cujo período é extenso, levando a cumular parcelas que somadas culminam em valor elevado. Por tal razão, rejeito a impugnação. 1.3. Ilegitimidade Passiva (1ª Requerida) Quanto à alegação de ausência de relação da primeira requerida com o acidente, tal questão é meritória, uma vez que reclama produção de provas para analisá-la. Por tal razão, rejeito-a como matéria preliminar. 1.4. Inviabilidade da Denunciação à Lide da Seguradora Alega a denunciada que a denunciação à lide somente poderá ser promovida pelo segurado. Sem razão a parte, uma vez que o que se exige é apenas que o segurado esteja no polo passivo da demanda, podendo, inclusive, a seguradora ser incluída pela parte autora e demais interessados. Por tal razão, rejeito a preliminar. 1.5. Revelia de Jonadir José Bona e JJ Bonna Translog Revendo os autos, noto que a requerida JJ Bona é uma empresa individual, cujo responsável é o Sr. Jonadir José Bona, sendo a mesma devidamente citada à fl. 236/237, vindo o prazo para defesa transcorrer “in albis”, razão pela qual decreto a revelia da parte supracitada, bem como reconheço a desnecessidade de se promover a desconsideração da personalidade jurídica, vez que o empresário individual responde por todas as obrigações assumidas. Todavia, não é o caso de aplicar os efeitos materiais da revelia, haja vista que o polo passivo é composto por outras pessoas, que contestaram o feito no prazo legal. 2. QUESTÕES A SEREM DIRIMIDAS Inexistem preliminares a serem apreciadas, tampouco nulidades ou questões pendentes que estejam a reclamar prévio exame (art. 357, inciso I, do CPC/2015), pelo que procedo, desde logo, à delimitação das questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória, assim como o faço em relação às de direito que se afiguram como relevantes para a posterior decisão de mérito (art. 357, incisos II e IV, do CPC/2015), FIXANDO-AS, pois, como sendo: 1) Responsabilidade civil dos requeridos; 2) Culpa exclusiva ou concorrente da vítima; 3) Danos Materiais; e 4) Danos morais. Na lide secundária: cobertura e limites da apólice. 3. PRODUÇÃO DE PROVAS Proceda-se à intimação das partes para, em quinze dias, especificar provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia. Advirta-se que, se as partes já tiverem especificado as provas, o(a)(s) autor (es)(a) (s) na petição inicial e o (a)(s) réu (ré)(s) na petição de contestação, com as quais pretendem produzir, devem, expressamente, ratificar e convalidar o pedido, sob pena de serem consideradas como renunciadas as provas antes especificadas, no momento e nas peças processuais neste tópico indicados, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide¹. Vindo a manifestação das partes ou expirado o prazo, sem que nada tenha sido requerido, remeta-se o processo à conclusão.

45 - 0000811-07.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: OMNI S/A C.F.I
Requerido: BRUNO FLAVIO DE CARVALHO DUTRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO

Requerente: OMNI S/A C.F.I

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO VALOR CAUSA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

46 - 0003759-19.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LOCARES LOCAÇOES LTDA
Requerido: CAENG - CAPARAO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS

Requerente: LOCARES LOCAÇOES LTDA

INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

47 - 0005267-97.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO COMPLEXO PRIMA CITTA
Executado: WALDIR DE SOUZA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19719/ES - EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA

Exequente: CONDOMINIO DO COMPLEXO PRIMA CITTA

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 107-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

48 - 0006044-82.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME.
Requerido: WILLIAN DE JESUS TELES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI

Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME.

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 48-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

49 - 0002376-06.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: BB PRECIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL
Requerido: MATHEUS CALENTE GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL

Requerente: BB PRECIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL

MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 170-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

50 - 0011726-52.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: BAR RECANTO DO LAZER e outros
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Advogado(a): 26189/ES - VERONICA JARDIM DOS SANTOS

Requerente: BAR RECANTO DO LAZER

Para tomar ciência do despacho:

1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 27/08/2020, as 13h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4.Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento da audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável não ensejará a conclusão do feito. 7.Diligencie-se.

LINHARES, 4 DE OUTUBRO DE 2019
JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0251/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
Lista: 0251/2019

1 - 0015349-66.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIMAR ANTONIO MARCHIORI e outros
Requerido: TIGRE S.A TUBOS E CONEXOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI

Requerente: LUCIMAR ANTONIO MARCHIORI

Advogado(a): 163004/SP - ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

Requerido: TIGRE S.A TUBOS E CONEXOES

Advogado(a): 173018/SP - GLAUCIA MARA COELHO

Requerido: TIGRE S.A TUBOS E CONEXOES

Advogado(a): 21741/ES - JAKELINNY MOREIRA CORREA

Requerido: TIGRE S.A TUBOS E CONEXOES

Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR

Requerente: LUCIMAR ANTONIO MARCHIORI

INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

2 - 0002370-09.2013.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: S.-.S.M.D.C.L.
Executado: S.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16284/ES - CLARISSE MARIA MAIRINCK RODRIGUES

Exequente: S.-.S.M.D.C.L.

Advogado(a): 87100/MG - HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA

Exequente: S.-.S.M.D.C.L.

Advogado(a): 15837/ES - JONIMAR FIORIO ARAUJO

Executado: S.D.S.F.

Para tomar ciência do despacho:

Em análise dos autos, determino à parte exequente (autora e patrono) que, antes da remessa, informe aos autos, de forma extremamente objetiva, os seguintes dados, no prazo de 05 dias:

a) valor pactuado no acordo, data de vencimento das parcelas, pagamentos realizados pelo requerido e as datas em que foram realizados, indicando os comprovantes, sem a necessidade de nova juntada aos autos (as atualizações serão realizadas pela contadoria, incluindo-se as multas por descumprimento do acordo e as demais incidentes em razão da mora, portanto, a informação a ser prestada será apenas do valor real percebido em razão do acordo).

b) ainda, na forma do art. 10, do CPC, deverá a parte exequente se manifestar sobre a possibilidade de aplicação do art. 413, do CC, à multa contratual estipulada, uma vez que, aparentemente, apenas a última parcela não fora quitada no prazo estipulado.

Prestadas as informações retro com exatidão, ou seja, da forma como determinada, sem qualquer acréscimo além do valor real pactuado e o recebido, bem como a parte se manifestado sobre o item c, vistas à parte contrária, por igual prazo, após venham os autos imediatamente conclusos para deliberação.

3 - 0000065-42.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: GEICIELE OLIVEIRA
Requerido: AYLLA SOFIA NUNES DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25625/ES - ANDRE BOA ALMEIDA PEREIRA

Requerido: AYLLA SOFIA NUNES DO NASCIMENTO

Advogado(a): 28647/ES - ARLEIDE SANTOS SOUSA

Requerente: GEICIELE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a patrona da parte autora da peça de fls. 62/66, com prazo de 15 dias para se manifestar e, sendo o caso, promover a devida sucessão, sob pena de extinção.

2. Diligencie-se.

4 - 0010089-03.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUZIA SANCIO FABRIS
Requerido: MATUZALEM FABRIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17276/ES - ALDO ROBERTO ANTUNES JUNIOR

Requerido: MATUZALEM FABRIS

Advogado(a): 10301/ES - SERGIO AUGUSTO TREVIZANI

Requerente: MARIA LUZIA SANCIO FABRIS

Para tomar ciência do despacho:

1.A parte requerida-agravante protocolizou neste Juízo, em 07.08.2019, tempestivamente a petição de fl. 264, onde informa a interposição de Agravo de Instrumento inconformado com a decisão de fl. 259.

5.Diligencie-se.

5 - 0006552-67.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA
Requerido: JEFF CIRILO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10974/ES - EDYELES GUINHASI DE DEUS DE ALMEIDA

Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA

Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS

Requerido: JEFF CIRILO

Advogado(a): 22.735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI

Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Consoante verifico através da manifestação de fl. 100, houve o integral adimplemento da obrigação executada. A conseqüência natural, in casu, é a extinção do processo, já que satisfeito o seu escopo. Assim sendo, na forma do artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução. Segue anexo espelho RENAJUD de desbloqueio dos veículos constritos à fl. 96. Custas processuais na forma definida em sentença, se existirem. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas necessárias. Diligencie-se.

6 - 0010662-70.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO RENAN GOMES DA SILVA
Requerido: MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA

Requerente: FABIO RENAN GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

O art. 64, § 4º, do NCPC, introduzindo dinâmica distinta daquela do CPC/1973, previu que os atos decisórios praticados por juízo incompetente conservam sua validade e eficácia até posterior manifestação do juízo competente, o qual, observados o contraditório e a ampla defesa, poderá ratificá-los ou não. Sendo assim, revogo o despacho de fl. 48 e passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por ¿declaração de pobreza ou de miserabilidade¿. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015.

7 - 0010183-77.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA AUXILIADORA CAPUCHO PRATTI
Requerido: MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES

Requerente: MARIA AUXILIADORA CAPUCHO PRATTI

Para tomar ciência da decisão:

1. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora, haja vista que apesar de ter sido intimada à fl. 81, não houve a devida comprovação da hipossuficiência financeira prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil, tendo em vista que os documentos juntados não são hábeis a fim de comprovar as alegações formuladas pela parte autora quanto sua capacidade financeira. Restando assim, ao contrário do que asseverado pela parte autora, comprovada a existência de elementos que demonstram capacidade financeira. Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita. 2.O Estado não está ainda plenamente apto a garantir o acesso ao Poder Judiciário isento de quaisquer ônus, no que tange ao pagamento de custas processuais, o que seria o ideal, e, por isso deve buscar daqueles que tem condições de pagar as despesas do processo, como é o caso do autor, recursos para serem destinados aqueloutros que, efetivamente, necessitam de tal benefício. 3.Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento de distribuição 4.Diligencie-se.

8 - 0002600-12.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: CLEUZA NUNES ANDRADE e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55328/RJ - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE

Requerente: CLEUZA NUNES ANDRADE

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos e, no mérito, NEGO-LHE provimento, mantendo a sentença tal como foi lançada.

No mais, intime-se a parte requerente para cumprir com o disposto no item 01 do despacho de fl. 573.

Diligencie-se.

9 - 0900290-67.2001.8.08.0030 (030.05.000369-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: ROBERTO CARLOS SEPULCRO DOS SANTOS e outros
Executado: ROGERIO BAIOCO BUSTAMANTE
Requerido: ROGERIO BAIOCO BUSTAMANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006603/ES - WALACE MACEDO DA SILVA

Requerente: ROBERTO CARLOS SEPULCRO DOS SANTOS

INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.

10 - 0054134-68.2012.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ADAIR ALMEIDA DOS SANTOS
Requerido: BANCO ITAU S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005055/ES - PEDRO EPICHIN NETTO

Requerente: ADAIR ALMEIDA DOS SANTOS

INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO, BEM COMO PARA RETIRÁ-LO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

11 - 0004231-35.2010.8.08.0030 (030.10.004231-3) - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE JOAO CARVALHO
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21484/ES - BELMIRO GOMES SANTANNA

Requerente: ESPOLIO DE JOAO CARVALHO

12 - 0011097-15.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA - CETEC
Requerido: THIAGO CONCEIÇÃO DE MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI

Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA - CETEC

13 - 0019182-24.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS OLIVEIRA PESSIN KRAUZE
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER

Requerente: LUCAS OLIVEIRA PESSIN KRAUZE

14 - 0009851-52.2015.8.08.0030 - Procedimento Sumário
Requerente: WELLINGTON SANTANA
Litisdenunciado: PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: BRUNO ANTHERO BRAGATTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA

Requerente: WELLINGTON SANTANA

INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS A PARTE AUTORA COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.

15 - 0010982-62.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: MOVEIS LINHARES LTDA
Requerente: MOVEIS LINHARES LTDA
Requerido: CLARO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI

Requerente: MOVEIS LINHARES LTDA
Exequente: MOVEIS LINHARES LTDA

INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO, BEM COMO PARA RETIRÁ-LO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

16 - 0010683-46.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: VALDINEI DE OLIVEIRA LOPES
Requerido: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30723/ES - ANA CAROLINA KUSTER GERKE

Requerente: VALDINEI DE OLIVEIRA LOPES

Para tomar ciência do despacho:

O art. 64, § 4º, do NCPC, introduzindo dinâmica distinta daquela do CPC/1973, previu que os atos decisórios praticados por juízo incompetente conservam sua validade e eficácia até posterior manifestação do juízo competente, o qual, observados o contraditório e a ampla defesa, poderá ratificá-los ou não. Sendo assim, revogo o despacho de fl. 48 e passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015.

17 - 0005220-65.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: CELSO DA SILVA FERNANDES
Requerido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11699/ES - MARIA APARECIDA LILA DASSIE

Requerente: CELSO DA SILVA FERNANDES

INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 309/315, E QUERENDO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

18 - 0002480-71.2014.8.08.0030 - Procedimento Sumário
Requerente: ISMAEL MORAES FANTIN
Requerido: IZAQUEU BATISTA CORREIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 351460/SP - ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

Requerido: AMBITEC LTDA

Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO

Requerido: IZAQUEU BATISTA CORREIA

Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES

Requerente: ISMAEL MORAES FANTIN

INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 241/245, E QUERENDO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

19 - 0910164-95.2009.8.08.0030 (030.09.910164-1) - Procedimento Comum
Requerente: INÁ JORGE MARINHO GAMA e outros
Requerido: EDSON MORGAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5749/ES - JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO

Requerente: INÁ JORGE MARINHO GAMA

Advogado(a): 15987/ES - LUIZ GUSTAVO DEL CARRO

Requerido: EDSON MORGAN

Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA

Requerido: JOSE LUCAS DOS SANTOS

INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 631, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

LINHARES, 4 DE OUTUBRO DE 2019
JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
TELEFONE(S): (27) 3371-1876 - RAMAL: 281
EMAIL: 2CIVEL-LINHARES@TJES.JUS.BR

EDITAL DE INTIMAÇÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010738-65.2017.8.08.0030
AÇÃO : 156 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
REQUERIDO: GLEICIMAR FERREIRA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S):

REQUERIDO: GLEICIMAR FERREIRA, CI : 2219329 CPF : 122.648.837-40, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE ACORDO COM A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$5.787,49 (CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), ACRESCIDA DE CUSTAS, SE HOUVER.

A) PRAZO: O PRAZO PARA PAGAMENTO É DE 15 (QUINZE) DIAS
B) TRANSCORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO
C) NÃO OCORRENDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO, O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E, TAMBÉM, DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 10% (DEZ POR CENTO). SERÁ EXPEDIDO DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, SEGUINDO-SE OS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO;
D) EFETUADO O PAGAMENTO PARCIAL NO PRAZO, A MULTA E OS HONORÁRIOS PREVISTOS INCIDIRÃO SOBRE O RESTANTE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

LINHARES-ES, 20/09/2019

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0014280-91.2017.8.08.0030
AÇÃO : 159 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
REQUERIDO: MAURO PINTO DA PENHA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):

EXECUTADO: MAURO PINTO DA PENHA, CPF: 079.610.857-93, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$2.300,63 (DOIS MIL, TREZENTOS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;
B) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 827, § 1º DO CPC);
C) SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA QUANDO O EXECUTADO, INTIMADO, DEIXAR DE INDICAR AO JUIZ, QUAIS SÃO E ONDE ESTÃO OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE MULTA FIXADA PELO JUIZ, QUE SERÁ CONVERTIDA EM PROVEITO DO EXEQUENTE, SENDO EXIGÍVEL NOS PRÓPRIOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES DE NATUREZA PROCESSUAL OU MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 774 DO NCPC;
D) NOS PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVADO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ O EXECUTADO REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC);
E) SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

LINHARES-ES, 20/09/2019

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL Listas

Lista 0250/2019

Lista 0251/2019

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

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