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VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0129/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GILSEA MARIA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA KARLA KOHLS GARCIA

 
Lista: 0129/2019


1 - 0019171-43.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MEGA IMPORT E EXPORT LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REITERO A INTIMAÇÃO ANTERIOR,  DISPONIBILIZADA NA IMPRENSA, LISTA 122, PARA QUE V.SRA. PROCEDA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HS.


2 - 0014174-27.2011.8.08.0035 (035.11.014174-0) - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO PEREIRA DE FIGUEIREDO
Requerido: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
Requerido: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 17047/ES - DAVI AMARAL HIBNER
Requerido: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 96965/RJ - MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(a): 15916/ES - SILAS HENRIQUES SOARES
Requerente: LUCIANO PEREIRA DE FIGUEIREDO

Para tomar ciência da decisão:
a) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 487, VI, do CPC com relação ao Banco Bradesco Financiamento S.A.


b) RETIFIQUE-SE o cadastro para excluir o Banco Bradesco Financiamento S.A do polo passivo da demanda.


c) DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor da autora.


d) DEFIRO a produção prova pericial.


e) DEFIRO a prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal das requeridas e na oitiva das testemunhas.


f) DEFIRO a produção de prova documental suplementar, desde que na forma do art. 435, parágrafo único do CPC.


g) NOMEIO o perito judicial Daniel Bravim Lemos, engenheiro mecânico, com endereço na Av. Francisco Generoso da Fonseca, nº 940, Ed. Saint Patrick, bloco 1, apto. 302, Jardim da Penha/ES, tel: (27) 99840-3409, e-mail: daniel@dengenharia.com.


h) INTIME-SE o expert para, no prazo de cinco dias úteis, dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais deverão ser rateados pelas requeridas, as quais incumbem o adiantamento dos honorários periciais, na forma do art. 95 do CPC.


i) INTIMEM-SE as partes desta decisão, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos.


j) Posteriormente à manifestação do perito, INTIMEM-SE as rés para manifestarem-se, em cinco dias úteis, acerca da proposta de honorários.


l) No caso de anuência expressa ou de silêncio quanto à proposta de honorários, INTIME-SE as requeridas para depósito do valor na proporção de metade para cada uma, em cinco dias úteis, na forma do art. 95 do CPC.


m) Tudo otimizado, INTIME-SE o expert para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar a perícia, designando dia, hora e local para sua realização com antecedência mínima para que se intimem todos.


n) Com o laudo juntado aos autos, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação (art. 477, § 1º, do CPC).


3 - 0017604-16.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: MANANCIAL PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Executado: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11726/ES - VICTOR ATHAYDE SILVA
Requerente: MANANCIAL PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
PARA ESCLARECER E INFORMAR QUANTO A EMISSÃO DO ALVARÁ, TENDO EM VISTA A PROCURAÇÃO.


4 - 0024681-47.2011.8.08.0035 (035.11.024681-2) - Procedimento Comum
Requerente: RAQUEL CRISTINA MARTINS DA SILVA
Requerido: HOSPITAL SANTA MONICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerido: HOSPITAL SANTA MONICA
Advogado(a): 13782/ES - MATHEUS FRAGA LOPES
Requerente: RAQUEL CRISTINA MARTINS DA SILVA
da designação da perícia méica para o dia 21/11/2019(quinta-feira) às 10:00h no consultório do Dr. Manoel Nascimento Rocha, na Av. Nossa Senhor da Penha, 565 - sala 706, Ed. Royal Center, Praia do Canto, Vitória-ES - Tel: 33251733/27 999931733


5 - 0035607-19.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: JAQUELINE APRECIDA DA SILVA SOUZA
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: JAQUELINE APRECIDA DA SILVA SOUZA
PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HS .


6 - 0004392-93.2011.8.08.0035 (035.11.004392-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: DEBORA NERES DO AMARAL BEZERRA BARTOLI
Requerente: DEBORA NERES DO AMARAL BEZERRA BARTOLI
Requerido: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13440/ES - AMANDA GOMES SALAZAR
Requerido: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 6664/ES - HUDSON DE LIMA PEREIRA
Requerido: LOGIN LOGISTICA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a executada dos termos da petição de fl. 417 e planilhas de fls. 418/420, para ciência e manifestação no prazo de quinze dias úteis.


7 - 0024679-96.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO KHAOULA
Requerido: ARLENE BARCELLOS BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13410/ES - MICHELLE PIMENTEL COUTINHO
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO KHAOULA
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.


8 - 0024559-53.2019.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: REINALDO DALMASCHIO
Executado: C E C LUCHI CENTRO AUTOMOTIVO EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Exequente: REINALDO DALMASCHIO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.


9 - 0024589-88.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: CLAUDINEIA CAETANO DA SILVA 09990751790 e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24921/ES - EDUARDO BENEVENUT CHEQUER SOARES
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.


10 - 0027078-79.2011.8.08.0035 (035.11.027078-8) - Nunciação de Obra Nova
Requerente: JOAO RODRIGUES GUIZA e outros
Requerido: IC CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002910/ES - JOAO COSTA FILHO
Requerido: IC CONSTRUTORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Expedir alvará em favor do perito (fl. 235).
Intimar  o polo passivo do ato de fls. 232/234, para ciência e manifestação no prazo de quinze dias úteis.


11 - 0080341-60.2010.8.08.0035 (035.10.080341-6) - Procedimento Comum
Reconvinte: JOSE HENRIQUE FERREIRA ALVES
Requerente: SUYEN NOGUEIRA HORTA
Reconvido: SUYEN NOGUEIRA HORTA
Requerido: JOSE HENRIQUE FERREIRA ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 204423/RJ - JULIA SALCA DE OLIVEIRA
Reconvinte: JOSE HENRIQUE FERREIRA ALVES
Requerido: JOSE HENRIQUE FERREIRA ALVES
Requerido: FISIOBRASIL ATUALIZAÇÃO CIENTIFICA LTDA
Advogado(a): 005736/ES - MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA
Requerente: SUYEN NOGUEIRA HORTA
Advogado(a): 5736/ES - MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA
Reconvido: SUYEN NOGUEIRA HORTA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo, objetivando ciência e manifestação no prazo de quinze dias úteis.


12 - 0024586-36.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: IMOBILIARIA PRAIA DO SOL LTDA
Requerido: JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27815/ES - DANIELLE CALENTE DIAS
Requerente: IMOBILIARIA PRAIA DO SOL LTDA
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.


13 - 0033858-89.1998.8.08.0035 (035.98.033858-2) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: MANFER CONSTRUÝÝES LTDA
Requerido: VERA LUCIA DOS ANJOS FERNANDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Requerente: MANFER CONSTRUÝÝES LTDA
Advogado(a): 007436/ES - RICARDO SERGIO CASCARDO
Requerido: VERA LUCIA DOS ANJOS FERNANDO
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSES MOUSSALLEM
Requerente: MANFER CONSTRUÝÝES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Para efetividade do processo defiro o bloqueio de bens e valores da devedora em sistema eletrônico. Intimem-se.


14 - 0014165-86.2012.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: DANIEL ROSSI ALTOE
Requerido: JOAQUIM ZAMBONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25122/ES - JOSIELLE MODOLO SERAFIM ALTOE
Requerente: DANIEL ROSSI ALTOE

Para tomar ciência do despacho:
Intimar o autor para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 295/298.
Procedam-se as anotações de fls. 297/298.


15 - 0044131-68.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: VIA FORTE CONSTRUTORA LTDA
Requerido: DEUSVALDO RESPLANDE DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007619/ES - JANIO CARLOS COLNAGHI
Requerente: VIA FORTE CONSTRUTORA LTDA
Advogado(a): 19973/ES - LUANA BRUGNARA SARNAGLIA
Requerido: DEUSVALDO RESPLANDE DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Objetivando o saneamento e a organização do processo, na forma do art. 357 do CPC, intimem-se as partes para dizerem da possibilidade de acordo, especificarem provas, auxiliarem na fixação de pontos controvertidos, tudo no prazo de dez dias.


16 - 0012191-22.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SANDRA VALERIA DE ARAUJO
Requerido: MAURICIO DA SILVA DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000294B/ES - ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Requerente: SANDRA VALERIA DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para diligenciar com relação a citação dos réus Maurício da Silva Dias e Maurício Dias, no prazo de 15 dias.


17 - 0034283-28.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PATRYCK SANTOS ALMEIDA
Requerido: TRIOMPHE CARROS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11671/ES - SAMUEL FABRETTI JUNIOR
Requerente: PATRYCK SANTOS ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os termos do acordo firmado entre as partes na audiência de instrução e julgamento de fls. 224 e, considerando o pedido alternativo formulado pelo autor na petição inicial e reiterado às fls. 257/258, INTIME-SE o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 261/262.

Após, havendo anuência do autor, oficie-se na forma requerida à fl. 262.


18 - 0019726-89.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 2 REGIAO
Requerido: ISAIAS PATROCINIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 193727/SP - CRISTINA YURIKO HAYASHIUCHI
Requerente: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 2 REGIAO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.


19 - 0021533-47.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: 4P PROMOCOES E EVENTOS EITELI EPP
Requerido: AGROSABOR INDUSTRIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 132802/RJ - RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE
Requerente: 4P PROMOCOES E EVENTOS EITELI EPP
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.


20 - 0019717-30.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: CONSERVADORA PREDIAL OLIVEIRA LTDA
Requerido: STAR AUTO CENTER LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 60328/RS - ALESSANDER DOS SANTOS ANTUNES
Requerente: CONSERVADORA PREDIAL OLIVEIRA LTDA
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.


21 - 0049607-87.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: VINICIUS ANDREAO GUILHERME e outros
Requerido: ICA INCORPORADORA E CONSTRUTORA APPLE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8938/ES - CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT
Requerido: ADILAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Advogado(a): 18047/ES - CYNTIA D'AMBROSIO
Requerente: VINICIUS ANDREAO GUILHERME
Advogado(a): 10894/ES - WILLY DE FRAIPONT
Requerido: ICA INCORPORADORA E CONSTRUTORA APPLE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentarem contrarrazões aos três embargos de declaração de fls. 350/366.


22 - 0006120-28.2018.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JULIO LOPES CANCADO e outros
Requerido: ANGELO RAPHAEL LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9279/ES - MOISES SASSINE EL ZOGHBI
Requerente: JULIO LOPES CANCADO
Advogado(a): 009252/ES - ODILON DO AMARAL NETO
Requerido: ANGELO RAPHAEL LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes do retorno dos autos a este juízo, para ciência e manifestação no prazo de quinze dias úteis.


23 - 0028456-36.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: HAPS PARTICIPACOES E EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA
Requerente: HAPS PARTICIPACOES E EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PARA EFETUAR A  DEVOLUÇÃO  DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS, TENDO EM VISTA QUE O MESMO FOI RETIRADO PARA A CARGA CÓPIA. 


24 - 0049926-89.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE LUIZ TRAVAGLIA e outros
Requerido: SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Requerente: ANDRE LUIZ TRAVAGLIA
PARA EFETUAR A  DEVOLUÇÃO  DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS, TENDO EM VISTA QUE O MESMO FOI RETIRADO PARA A CARGA CÓPIA.


25 - 0009655-28.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: MARIA ALICE SCHINEIDER VIANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REENVIO AO ARQUIVO.


26 - 0001240-32.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: RAPHAEL ALVES DE BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
FORNECER CÓPIA DA CONTRA-FÉ 


27 - 0025840-83.2015.8.08.0035 - Oposição
Requerente: JOAO PAULO BATISTA
Requerido: JOSE NERO BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002622/ES - JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
Requerido: MARIANA SIQUEIRA BARRETO
Requerido: SIQUEIRA BARRETO TEXTIL LTDA ME
Requerido: SANDRA SIQUEIRA BARRETO
Advogado(a): 007903/ES - JOSE NERO BATISTA
Requerido: JOSE NERO BATISTA
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE, NO PRAZO DE LEI.


28 - 0005715-56.1999.8.08.0035 (035.99.005715-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: ROBERTO VILLELA BARBOSA
Executado: SIGMA ENGENHARIA LTDA - CITTA ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3813/ES - JOSE NATALINO CAMPONEZ
Exequente: ROBERTO VILLELA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os exequentes dos termos da petição e documento de fls. 543/552, para ciência e manifestação no prazo de quinze dias úteis.


29 - 0084239-81.2010.8.08.0035 (035.10.084239-8) - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS MASCARENHAS DE OLIVEIRA
Requerido: DUMAR - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005339/ES - DORIO COSTA PIMENTEL
Requerente: MARCOS MASCARENHAS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 5705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
Requerido: DUMAR - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL 


30 - 0101016-44.2010.8.08.0035 (035.10.101016-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: TEREZINHA DE JESUS SABADINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15000/ES - GUSTAVO STANGE
Requerido: TEREZINHA DE JESUS SABADINE
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Requerente: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TJ/ES, NO PRAZO DE LEI.  


31 - 0007384-46.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: ITALO PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
PARA CI}ÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA NEGATIVA OU INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE LEI.


32 - 0027981-41.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: C. J. INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME - P. K. PREMIUM
Requerido: PRISCILA VIEIRA BENFICA AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26120/ES - THIAGO ZAN MEDEIROS
Requerente: C. J. INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME - P. K. PREMIUM
PARA CI}ÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA NEGATIVA OU INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE LEI.


33 - 0021696-76.2009.8.08.0035 (035.09.021696-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Requerido: ANTONIO CARLOS ASSIS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Requerido: ANTONIO CARLOS ASSIS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar ANTONIO CARLOS ASSIS DA SILVA para informar em quinze dias úteis se o crédito reclamado nestes autos foi integralmente satisfeito.


34 - 0006875-23.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ LOPES DE LIMA
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002603/ES - ADEIR RODRIGUES VIANA
Requerente: LUIZ LOPES DE LIMA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o prazo de quinze dias úteis para a apresentação de razões finais escritas. Intimem-se.


35 - 0025699-06.2011.8.08.0035 (035.11.025699-3) - Consignatória de Aluguéis
Consignante: ANDRE BARBOZA ROMAO
Consignado: BV FINANCEIRA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Consignado: BV FINANCEIRA S.A.
Advogado(a): 25926/ES - WELINGHTON BETZEL DE OLIVEIRA
Consignante: ANDRE BARBOZA ROMAO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da resposta Banestes de fls. 63/65, para ciência e manifestação no prazo de quinze dias úteis.


36 - 0002606-04.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: HAVILA MARIA CAUS DA VITORIA
Requerido: GLAUCIA DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18819/ES - SANDRA MARIA TEIXEIRA NOBRE GRASSI
Requerente: HAVILA MARIA CAUS DA VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar o polo ativo para prosseguir no feito no prazo de quinze dias úteis.


37 - 0017195-35.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RAYSSA OLIVEIRA AZEVEDO
Requerido: UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21360/ES - PAULO VINICIUS MOREIRA RAPOSO DE AGUIAR
Requerente: RAYSSA OLIVEIRA AZEVEDO
Advogado(a): 18373/ES - VINICIUS BERTOLDO ALVES
Requerido: UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o prazo de quinze dias úteis para a apresentação de razões finais escritas. Intimem-se.


38 - 0023581-52.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Autor: REJUVENE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Réu: LUCIVONE NUNES DO NASCIMENTO DOS SANTOS - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11185/ES - VERONICA FERNANDA AHNERT
Autor: REJUVENE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar o credor para prosseguir no feito no prazo de quinze dias úteis.


39 - 0023611-14.2019.8.08.0035 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: MARILISA MARIA KLEIN e outros
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18443/ES - RODRIGO KLEIN CANAL
Requerente: MARILISA MARIA KLEIN

Para tomar ciência do despacho:
Sabe-se que a natureza jurídica de uma ação é definida com base no pedido e na causa de pedir e não pelo nome a que lhe foi atribuída na petição inicial. No caso dos autos, embora o nome dado à ação seja de "TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS", verifico se tratar de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO INCIDENTAL DE TUTELA DE URGÊNCIA, na medida em que a tutela antecipada foi requerida incidentalmente, já tendo sido requerida, na inicial, a confirmação do pedido de tutela final, além de indenização por danos morais.

Assim, RETIFIQUE-SE a classe da ação no cadastro e na autuação.

Quanto à tutela de urgência, considerando as razões constantes da negativa de cobertura da ré, entendo ser possível e prudente a postergação da análise da tutela antecipada para após o exercício do contraditório. Isto é, mostra-se razoável e necessário que se aguarde a formação da relação processual, com a apresentação de maiores elementos de convicção.

Deixo de designar audiência de autocomposição, tendo em vista a ausência de centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização dessas audiências conforme disposto no art.165 do CPC.

INTIME-SE a parte autora, por seu advogado.


CITE-SE.

DILIGENCIE-SE com urgência,


40 - 0006105-74.2009.8.08.0035 (035.09.006105-8) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
Requerente: BANCO ITAU S/A
Requerido: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13997/ES - LETICIA MELLO DA ROCHA
Requerente: BANCO ITAU S/A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Vistos em inspeção.
2 - Cumpre-se despacho de fl. 135.


41 - 0016336-48.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S.A
Réu: INTERVIP TELECOM LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006922/ES - ADILSON GUIOTTO TORRES
Réu: CARLOS ALEXANDRE PORTO CARREIRO NETO
Réu: INTERVIP TELECOM LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar INTERVIP TELECOM LTDA e CARLOS ALEXANDRE PORTO CARREIRO NETO para a apresentação de "réplica" (fls. 104/108-v) no prazo de quinze dias úteis.


42 - 0012908-92.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JAN VIEIRA DE LIRA
Requerido: ESCOLA DE INTELIGENCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12150/ES - BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO FONSECA
Requerido: ESCOLA DE INTELIGENCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA EPP
Advogado(a): 17552/GO - GERFANIA DAMASCENO SILVA
Requerido: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Requerente: JAN VIEIRA DE LIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias.


43 - 0009868-34.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Requerido: COMERCIAL AMERICA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA NEGATIVA OU INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE LEI.


44 - 0042582-57.2013.8.08.0035 - Monitória
Autor: ITAU UNIBANCO SA
Réu: CASA ITALIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: ITAU UNIBANCO SA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA NEGATIVA OU INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE LEI.


45 - 0013468-63.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CELEBRATE CENTER
Requerido: EDIFICIO CELEBRATE CENTER SPE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29363/ES - JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CELEBRATE CENTER
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA NEGATIVA OU INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE LEI.


46 - 0007790-72.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Requerido: C E IMOVEIS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 22800/ES - MARCELO MENDONÇA PORTUGAL LOPES
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA NEGATIVA OU INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE LEI.


47 - 0036549-12.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: GEOGENES PEREIRA DOS SANTOS
Réu: MATHEUS RUFINO BRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22681/ES - CYNTHIA SIMOES SILVA
Autor: GEOGENES PEREIRA DOS SANTOS
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA NEGATIVA OU INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE LEI.


48 - 0002268-59.2019.8.08.0035 - Monitória
Autor: F L EMBALAGENS LTDA
Réu: ABL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98624/MG - EBER SILVA DIAMANTINO
Autor: F L EMBALAGENS LTDA
Advogado(a): 58273/MG - WARLEY PONTELLO BARBOSA
Autor: F L EMBALAGENS LTDA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA NEGATIVA OU INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE LEI.


49 - 0024665-49.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: MAYCON DE SOUZA REIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA NEGATIVA OU INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE LEI.


50 - 0005485-52.2015.8.08.0035 - Monitória
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
Requerido: CENTRO AUTOMOTIVO NOVA COBILANDIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21842/ES - GERMANA VIEIRA DO VALLE
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA NEGATIVA OU INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE LEI.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
ANA KARLA KOHLS GARCIA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0130/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GILSEA MARIA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA KARLA KOHLS GARCIA

 
Lista: 0130/2019


1 - 0041946-91.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S/A
Requerido: ANDERSON RODRIGUES ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J SAFRA S/A
para fornecer ao Cartório 01(uma) cópia da contrafé.


2 - 0019698-92.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MAYARA DIAMARONI DOS SANTOS e outros
Requerido: BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 169034/SP - JOEL FERREIRA VAZ FILHO
Requerido: BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
 


3 - 0020109-72.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GILDO FRUTUOSO PEREIRA
Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da devolução da precatória de fls. 151/160, para ciência e manifestação no prazo de quinze dias úteis.


4 - 0093715-46.2010.8.08.0035 (035.10.093715-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: RENAN SALES VANDERLEI
Executado: ANTONIO CARLOS DE BRITO REZENDE
Requerido: ANTONIO CARLOS DE BRITO REZENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13307/ES - DIOGO AMARAL E SILVA NADER
Exequente: RENAN SALES VANDERLEI
Advogado(a): 7053/ES - JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
Requerido: ANTONIO CARLOS DE BRITO REZENDE
Executado: ANTONIO CARLOS DE BRITO REZENDE

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo, objetivando ciência e manifestação no prazo de quinze dias úteis.


5 - 0007092-61.2019.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: OTACI SEBASTIAO FERREIRA
Requerido: OCUPANTES CLANDESTINOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78329/MG - FLAVIO DE CASTRO MAZOCOLI
Requerido: SEBASTIAO BREMENKAMP

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a regra do artigo 10 do CPC, intimar o polo passivo do documento de fl. 137, para ciência e manifestação em quinze dias.


6 - 0016503-70.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO DE EDIFICIO CHAMPAGNAT CENTER
Requerido: ALDIVA PASSOS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16795/ES - MAXIMILIANO DA CUNHA NEUBAUER
Requerente: CONDOMINIO DE EDIFICIO CHAMPAGNAT CENTER
Advogado(a): 18525/ES - MICHEL SAID
Requerente: CONDOMINIO DE EDIFICIO CHAMPAGNAT CENTER
RETIRAR CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA JÁ EXPEDIDA PELO CARTÓRIO, DEVENDO INSTRUÍ-LA E DISTRIBUÍ-LA NO JUÍZO DEPRECADO, COMPROVANDO SEU DEVIDO PROTOCOLO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

 


7 - 0021506-64.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO FILHO
Requerido: BANCO DO BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Requerente: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Respeitado o sigilo da informação, defiro a busca de dados do requerente em instituições financeiras via Bacenjud. Intime-se.


8 - 0018795-57.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JEOGAN NASCIMENTO
Requerido: EPURA (BEVERLY HILLS SPE EMP. IMOBILIARIOS LTDA) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15492/ES - DANIELA ALVES COSTA
Requerente: JEOGAN NASCIMENTO
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Requerido: EPURA (BEVERLY HILLS SPE EMP. IMOBILIARIOS LTDA)
Advogado(a): 168204/SP - HELIO YAZBEK
Requerido: CREDIPRONTO PROMOTORA DE VENDAS S/C LTDA
Advogado(a): 15362/ES - MARCELO BONACOSSA DE CARVALHO
Requerido: BD FINANCIAMENTOS LTDA -ME
Advogado(a): 12245/ES - MURILO BONACOSSA DE CARVALHO
Requerido: BD FINANCIAMENTOS LTDA -ME

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias.

2. CITE-SE o 2º requerido AONI IMÓVEIS (Daniel G. Aoni Negócios Imobiliários) no endereço informado à fl. 279.

3. EXPEÇA-SE alvará em favor do autor para levantamento do valor incontroverso depositado às fls.246, conforme requerido às fls. 299/300.

Diligencie-se.


9 - 0501622-51.2003.8.08.0035 (035.02.000130-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO ITAPARICA MAR
Requerente: CONDOMINIO ITAPARICA MAR e outros
Terceiro Interessado Ativo: ANGELA MARIA SANTANA
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: AROLDO CRUZ
Terceiro Interessado Passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000621/ES - FLAVIO GOMES DE MIRANDA
Terceiro Interessado Ativo: ANGELA MARIA SANTANA

Para tomar ciência da decisão:
1.  HOMOLOGO a arrematação de fls. 353, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.



2. INTIME-SE a arrematante, por meio de seu advogado, a fim de que junte aos autos o comprovante de recolhimento do imposto de transmissão, no prazo de até 30 (trinta) dias.


3. Apresentado o comprovante de pagamento do ITBI, EXPEÇA-SE carta de arrematação em favor da arrematante, com o respectivo mandado de imissão na posse, a qual deverá obedecer aos requisitos previstos no art. 901, §2º, do CPC. Em caso de haver ocupantes no imóvel, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação.



4. Com a expedição da carta de arrematação, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente para o levantamento das quantias depositadas pela arrematante.


5. INTIMEM-SE.


10 - 0026977-71.2013.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: LUCIANO MARTINS PEREIRA
Requerido: ELISEU MAZOCO e outros
Réu: EMPORIO MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Autor: LUCIANO MARTINS PEREIRA
para providenciar 01(uma) cópia da contrafé.


11 - 0027960-65.2016.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: OSWALDO GARCIA e outros
Requerido: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26301/ES - DALVA KOHLER FERREIRA
Requerente: OSWALDO GARCIA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar o polo ativo na forma do parecer do Ministério Público que antecede o presente despacho.


12 - 0016752-55.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Embargante: PITIGUARA DE FREITAS COELHO
Embargado: HERALD BRAS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Embargante: PITIGUARA DE FREITAS COELHO

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (fls. 135/138), conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada PITIGUARA DE FREITAS COELHO, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$1.759,71 (mil setecentos cinquenta nove reais e setenta e um centavos)   ,nos termos do art. 523 do NCPC; 2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.


13 - 0010875-66.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Réu: SONHO MEU MOVEIS E COLCHOES EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Autor: BANCO HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICAL JUSTIÇA, NO PRAZO DE LEI.


14 - 0040847-23.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TERESINHA BOHN GELLER
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Advogado(a): 8625/ES - RODRIGO FERREIRA PELISSARI
Requerente: TERESINHA BOHN GELLER
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZAO DE LEI.


15 - 0012696-71.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S / A
Executado: PANETERIA LA VITTA LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25590/ES - RICARDO RAMOS BENEDETTI
Exequente: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S / A
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE LEI.


16 - 0003418-17.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE ANDRADE ROBERTE
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152305/SP - ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
Requerido: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerente: MARIA JOSE ANDRADE ROBERTE
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.


17 - 0029808-87.2016.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: RONALDO MESSIAS FERREIRA ME e outros
Embargado: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Embargante: RONALDO MESSIAS FERREIRA ME
Advogado(a): 007531/ES - EDNEIA VIEIRA
Embargado: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 18348/ES - MIKELLE MARTINS NASCIMENTO
Embargado: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias.


18 - 0027356-70.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DULCINEIA MARIA COSSETTI CARVALHO e outros
Requerido: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ITAPOA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15585/ES - BRUNO PERDIGAO ABRAHAO DA COSTA
Requerente: RALPH FRAGA CARVALHO
Advogado(a): 15942/ES - VITOR LYRIO DA ROCHA
Requerente: DULCINEIA MARIA COSSETTI CARVALHO
Requerente: RALPH FRAGA CARVALHO
PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.


19 - 0004227-36.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ECOGAMES DISTRIBUIÇÃO E SERVICOS LTDA
Executado: F R GUIMARAES MEGA ELETRONICOS COMERCIO DE ARTIGOS DIVERSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 312762/SP - JULIANO SAVIO VELLO
Exequente: ECOGAMES DISTRIBUIÇÃO E SERVICOS LTDA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE LEI.


20 - 0023097-61.2019.8.08.0035 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: L C M AUTOMOVEL LTDA
Requerido: THIAGO LUIZ ALVES TOLEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10665/ES - ALOIZIO MUNHAO FILHO
Requerente: L C M AUTOMOVEL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. Nos termos da fundamentação, DEFIRO o pedido formulado na inicial a título de tutela cautelar pelo que DETERMINO que os requeridos procedam com a devolução do veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, no endereço comercial da L.C.M. AUTOMÓVEIS LTDA, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento.



2. CITEM-SE OS REQUERIDOS para apresentarem contestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial, e indicarem as provas que pretende produzir, na forma do art. 306 do CPC. Além disso, INTIMEM-SE do deferimento da tutela de urgência.



3. INTIMEM-SE os autores, por seus advogados, desta decisão, advertindo-os de que, efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelos autores no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 308 do CPC.



4. Caso não haja apresentação de contestação, CERTIFIQUE-SE e venham-me os autos conclusos (art. 307 do CPC/2015).


21 - 0016450-84.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA FACULDADE
Requerido: VITOR SOUZA DIAS ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA FACULDADE
para fornecer ao cartório 01(uma) cópia da contrafé.


22 - 0017353-71.2008.8.08.0035 (035.08.017353-3) - Monitória
Requerente: F.N.M.
Requerido: M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: F.N.M.
para fornecer  ao Cartório 01(uma) cópia da contrafé.


23 - 0020813-22.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: VITORIA EDUCACIONAL LTDA ESCOLA CONTEC
Requerido: DANIEL FANTONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: VITORIA EDUCACIONAL LTDA ESCOLA CONTEC
para fornecer ao cartório 01(uma) cópia da contrafé.


24 - 0003693-92.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: KEIKO OLIVEIRA SAKUGAWA
Requerido: ARGO INCORPORADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20239/ES - JULIA CONSIDERA NOVAES
Requerido: FELIPE ALVES PEDROSA
Advogado(a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
Requerido: ARGO INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 24097/ES - MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS
Requerente: KEIKO OLIVEIRA SAKUGAWA
Advogado(a): 22759/ES - THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA
Requerido: ARGO INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Declaro-me suspeito para atuar no feito, por motivo de foro íntimo, na forma do art. 145, §1º do CPC.

Remetam-se os autos ao meu substituto legal, nos termos da Resolução nº 022/2018 do E.TJES.

Intime-se. Diligencie-se


25 - 0034509-33.2012.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: LUCIMARA SCHMIDEL MELO
Requerido: ANTONIO HONORIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5825/ES - ROGERIA COSTA
Requerente: LUCIMARA SCHMIDEL MELO
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO AR DEVOLVIDO, NO PRAZO DE LEI.


26 - 0004516-86.2005.8.08.0035 (035.05.004516-6) - Procedimento Comum
Requerente: EURIDES FERNANDES GONCALVES
Requerido: SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 272108/SP - JAIR DO NASCIMENTO CINTRA
Requerido: SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o perito para, no prazo de 15 dias, prestar os esclarecimentos necessários, ante a impugnação ao laudo de fls. 658/695, apresentada pela autora às fls. 710/720.

Em respeito ao contraditório, intime-se a parte ré para ciência e manifestação acerca dos documentos de fls. 721/732, no prazo de 10 dias.


27 - 0022461-37.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SAMYRA MOREIRA FEITOSA NEGRELLI
Requerido: SAF PLANEJAMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18823/ES - ROBSON LUIZ MARTINS BARBOSA
Requerido: SAF PLANEJAMENTOS
Advogado(a): 20177/ES - VICTOR GAROZI LINHALIS
Requerido: SAF PLANEJAMENTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias.


28 - 0000314-56.2011.8.08.0035 (035.11.000314-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI
Requerido: BENEILSON RANGEL CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16477/ES - EDNEY MARTINS GUILHERME
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI
Advogado(a): 485/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI
PROVIDENCIAR UMA CONTRAFÉ, NO PRAZO DE LEI. 


29 - 0000250-70.2012.8.08.0048 (048.12.000250-5) - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ RICARDO VAREJAO NEVES
Requerido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: LUIZ RICARDO VAREJAO NEVES

Para tomar ciência do despacho:
Intimar o autor do pedido de homologação de acordo de fls. 273/277, para ciência e manifestação no prazo de quinze dias úteis.


30 - 0023023-46.2015.8.08.0035 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: ANESIEL CARDOSO BAIENSE
Réu: IMOBILIARIA GARANTIA (IMOBILIARIA PATRIMONIO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17441/ES - GIOVANNA PLESSIS CICATELLI SILVA
Autor: ANESIEL CARDOSO BAIENSE
PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI. 


31 - 0023229-65.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO VIANNA FILHO
Requerido: JOSE CARLOS SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13459/ES - SILVIA BARREIRA DE VARGAS
Requerente: MARCIO VIANNA FILHO

Para tomar ciência da decisão:

a) REJEITO as preliminares arguidas, nos termos da fundamentação.


b) INDEFIRO o pedido de denunciação da lide.


c) INDEFIRO a produção prova testemunhal.


d) INTIMEM-SE as partes, desta decisão, bem como para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora


e) RETIFIQUE-SE a numeração dos autos a partir das fls. 123.


32 - 0020016-27.2007.8.08.0035 (035.07.020016-3) - Procedimento Comum
Requerente: M.L.S.F.
Requerido: G.F.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4576/ES - MARIA BERNADETH DEPIANTE
Requerido: G.F.M.C.
Advogado(a): 14064/ES - RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Requerido: G.F.M.C.
Advogado(a): 6386/ES - ZELIA FERREIRA GIUBERTI
Requerente: M.L.S.F.
 PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA SEFAZ.


33 - 0050929-79.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Requerido: E M. CORREIA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Para fornecer ao cartório 01(uma) cópia da contrafé.


34 - 0011046-52.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CIMAPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Executado: MERCANTIL TRINDADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 187042/SP - ANDRE KOSHIRO SAITO
Exequente: CIMAPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 211299/SP - JULIANA ROBERTA SAITO
Exequente: CIMAPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
CIMAPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. da defesa de fls. 74/87, para ciência e manifestação e no prazo de quinze dias úteis.


35 - 0019102-40.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Executado: MUSIC STORE COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 290061/SP - RODRIGO ROCHA LEAL GOMES DE SA
Exequente: WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Cobre assinatura na inicial no prazo de quinze dias úteis. Intime-se.


36 - 0003756-49.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO CEZAR PEREIRA GRYLLO
Requerido: PASA PLUS PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21267/ES - LEANDRO LIMA
Requerente: PAULO CEZAR PEREIRA GRYLLO
para fornecer ao cartório 01(uma) cópia da contrafé.


37 - 0028399-42.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: GLENDA FERNANDA MARILIA AURELIO SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO AR DEVOLVIDO, NO PRAZO DE LEI. 


38 - 0013270-60.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ELIAS DE SOUZA LINS
Requerido: ANNE KARLA FAVORETTI ROCHA NANTES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16063/ES - LUIZ HENRIQUE DA SILVA
Requerente: ELIAS DE SOUZA LINS
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO AR DEVOLVIVO, NO PRAZO DE LEI. 


39 - 0012848-37.2008.8.08.0035 (035.08.012848-7) - Procedimento Comum
Requerente: FRANCIELE PALACIO DALL'COL
Requerido: DEMUNER VEICULOS LTDA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22791/ES - VALDIANE SANTOS SILVA NAPOLEAO
Requerente: FRANCIELE PALACIO DALL'COL
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI. 


40 - 0006698-30.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: FABIO ZOPPE LIMA
Requerido: MIRANTE DA VILA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerido: D ANGELO INCOPAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerido: MIRANTE DA VILA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
MIRANTE DA VILA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA apresentou documentos às fls. 254/263, desta forma, intimar o autor para ciência e manifestação em dez dias em respeito ao contraditório.


41 - 0019060-93.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE EURICO TEIXEIRA DE ALMEIDA
Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12541/ES - JULIO CESAR METZKER
Requerente: JOSE EURICO TEIXEIRA DE ALMEIDA
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o prazo de quinze dias úteis para a apresentação de razões finais escritas. Intimem-se.


42 - 0023481-92.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ABELARDO CASTRO SALAZAR e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8219/ES - CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI
Requerente: ABELARDO CASTRO SALAZAR
Requerente: JOSE SIMOES SOBRINHO
Requerente: STELIO DUARTE DO NASCIMENTO
Requerente: JACI GENTIL MARTINS
Requerente: EDISON PIANTAVINHA BARRETO
Requerente: JAYME TURRA
PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI. 


43 - 0023438-68.2011.8.08.0035 (035.11.023438-8) - Procedimento Comum
Requerente: ZORAINA DA COSTA
Requerido: HOSPITAL PRAIA DA COSTA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerido: HOSPITAL PRAIA DA COSTA S/A
Advogado(a): 15514/ES - MISLENE DE FATIMA SILVA
Requerente: ZORAINA DA COSTA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI. 


44 - 0031093-57.2012.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A
Requerido: CHARLES ALVES CAMURCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A
RETIRAR CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA JÁ EXPEDIDA PELO CARTÓRIO, DEVENDO INSTRUÍ-LA E DISTRIBUÍ-LA NO JUÍZO DEPRECADO, COMPROVANDO SEU DEVIDO PROTOCOLO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
 


45 - 0013976-14.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO BARBOSA RIBEIRO
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007895/ES - FABIOLA FURTADO MAGALHAES
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO AR DEVOLVIDO, NO PRAZO DE LEI. 


46 - 0003493-22.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: INSPIRATTO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE TECIDOS LTDA
Executado: NMJ CONFECCOES LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 330934/SP - ANA PAULA DOS SANTOS CARLOMAGNO
Exequente: INSPIRATTO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE TECIDOS LTDA
PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI. 


47 - 0022095-90.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: LOUISE AGRISI FIGUEIREDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO AR DEVOLVIDO, NO PRAZO DE LEI. 


48 - 0022111-44.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: EMANUELLE MARIA PEREIRA RAFASKI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI. 


49 - 0003579-85.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: ADRIANO FERREIRA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA JÁ EXPEDIDA PELO CARTÓRIO, DEVENDO INSTRUÍ-LA E DISTRIBUÍ-LA NO JUÍZO DEPRECADO, COMPROVANDO SEU DEVIDO PROTOCOLO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
 


50 - 0002839-74.2012.8.08.0035 (035.12.002839-0) - Procedimento Comum
Requerente: AUTOHIDROS ENGENHARIA LTDA - ME
Requerido: VESCOVI E CIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25008/ES - JOAO GABRIEL MEIRA E SA
Requerido: VESCOVI E CIA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimar o polo passivo da decisão de fls. 277/277-v, pelo E-Diario.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
ANA KARLA KOHLS GARCIA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0133/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GILSEA MARIA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA KARLA KOHLS GARCIA

 
Lista: 0133/2019


1 - 0023039-58.2019.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: ALEXANDRE FROTA DE VASCONCELOS
Réu: CRISTIANE COSTA TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18239/ES - ALEXANDRE FROTA DE VASCONCELOS
Autor: ALEXANDRE FROTA DE VASCONCELOS

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, a fim de apresentar planilha discriminada do valor do débito, em cumprimento à determinação disposta no art. 62 , inciso I da Lei nº. 8.245 /91, bem como para prestar a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, por se tratar de condição legal para concessão de liminar em despejo por falta de pagamento de aluguel, nos termos do art. 59, § 1º, da Lei nº. 8.245 /91.


2 - 0019612-53.2019.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: IRONLOG LOGISTICA PORTUARIA LTDA
Embargado: HIPER MAQUINAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19144/ES - JOAO VITOR SIAS FRANCO
Embargado: HIPER MAQUINAS SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar o embargado para apresentar resposta nestes autos.


3 - 0023156-49.2019.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: REYLE MALEK ARIDI CYPRIANO e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da assistência judiciária em prol do polo ativo nos limites legais.
Recebo os embargos sem efeito suspensivo em virtude da ausência da garantia plena do juízo.
Intimar o embargado para apresentar resposta nestes autos.


4 - 0028905-52.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Executado: REYLE MALEK ARIDI CYPRIANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN

Para tomar ciência do despacho:
Intimar o credor para prosseguir no feito no prazo de quinze dias úteis.


5 - 0023671-84.2019.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: EMILSON MACIEL BUENO JUNIOR
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19459/ES - MAC CHASNEY PEREIRA BUENO
Requerente: EMILSON MACIEL BUENO JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o fato amplamente divulgado de que fora decretada a falência da requerida nos autos do processo nº 0021350-12.2019.8.08.0024, INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, regularizando o polo passivo, em quinze dias.
 


6 - 0023532-35.2019.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: NORIVALDO OLIVEIRA VIANA
Embargado: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26690/ES - ROBERTA BOTELHO PEREIRA
Embargado: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Recebo os embargos sem efeito suspensivo em virtude do juízo não estar garantido.
Intimar o embargado para apresentar resposta nestes autos.


7 - 0003101-77.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: NORIVALDO OLIVEIRA VIANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 147115/RJ - AILTON ALVES PINTO
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 26690/ES - ROBERTA BOTELHO PEREIRA
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar o credor para prosseguir no feito no prazo de quinze dias úteis.


8 - 0023530-65.2019.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: DUMAR CONFECCOES LTDA ME e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ES - SICOOB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ES - SICOOB

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da assistência judiciária em prol do polo ativo nos limites legais.
Recebo os embargos sem efeito suspensivo em virtude da ausência da garantia do juízo.
Intimar o embargado para apresentar resposta nestes autos.


9 - 0001348-85.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ES - SICOOB
Executado: DUMAR CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ES - SICOOB

Para tomar ciência do despacho:
Intimar o credor para prosseguir no feito no prazo de quinze dias úteis.


10 - 0019676-97.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VINICIUS LEITE MONTEIRO
Requerido: SIDERCI LEITE MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29651/ES - RAISSA DE OLIVEIRA DA SILVA
Requerente: VINICIUS LEITE MONTEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Sem custas. P.R.I. 


11 - 0021275-37.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: ARTHUR ROCHA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


12 - 0015131-57.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: JOICE PAIVA TOSTA
Requerido: PADUA CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
Requerente: JOICE PAIVA TOSTA

Para tomar ciência do despacho:
Em respeito ao contraditório e na forma do art; 10 do CPC, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para se manifestar quanto à petição de fls. 322/330, com documentos anexos, no prazo de dez dias.

Após, venham-me conclusos para apreciação.

Diligencie-se com urgência.


13 - 0046989-72.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: AMADEU ANTONIO ABREU DE ARAUJO e outros
Requerido: JACKSON RENATO ABREU DE ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19896/ES - FABIO MARCOS
Requerido: JACKSON RENATO ABREU DE ARAUJO
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Requerente: AMADEU ANTONIO ABREU DE ARAUJO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL, no dia 06/11/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


14 - 0013632-28.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ORDILEI MARIA DA SILVA CARVALHO
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAU SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a regra do artigo 10 do CPC, intimar o requerido da petição e documentos de fls. 78/84, para ciência e manifestação no prazo de dez dias úteis.

Diligencie-se com urgência, tendo em vista a informação de descumprimento da liminar. 


15 - 0024577-16.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD
Requerido: BELLE FORME CENTRO ESPORTIVO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13397/ES - RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA
Requerido: EDILEUSA DE CASTRO SILVA - ME
Requerido: EDILEUSA DE CASTRO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a requerida para esclarecer a natureza jurídica da perícia que pretende, bem como para justificar a sua pertinência e relevância.
 


16 - 0023307-83.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SPE-CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARAVELLAS LTDA
Requerido: FORNECEDORA GONCALVES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14189/ES - CLAUDIO PINTO BRAGA
Requerente: SPE-CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARAVELLAS LTDA
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Requerido: FORNECEDORA GONCALVES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, ocasião em que determino a remessa destes autos à distribuição para que o distribua por dependência ao feito n.º 0019582-86.2017.8.08.0035, em trâmite na 4ª Vara Cível de Vila Velha/ES, com as devidas baixas de estilo.

Destarte, tendo em vista o reconhecimento por este juízo da alegada conexão, com a consequente remessa dos autos ao juízo prevento, deixo de analisar as demais questões aventadas nos autos.

Intimem-se. Preclusas as vias recursais, diligencie-se.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
ANA KARLA KOHLS GARCIA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0133/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE

 
Lista: 0133/2019


1 - 0019895-28.2009.8.08.0035 (035.09.019895-9) - Arrolamento Sumário
Requerente: REGINA COLLODETTI PITANGA PINTO e outros
Requerido: RICARDO ALEXANDRE PITANGA PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16604/ES - RAFAELA COLLODETTI PITANGA MARQUES
Requerente: ROVANA COLODETTI PITANGA PINTO
Requerente: REGINA COLLODETTI PITANGA PINTO

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
INTIME-SE a Inventariante, pessoalmente e por seu patrono, para adequar a Partilha Amigável apresentada às fls. 174/179, observando em especial o art. 620 e o inciso II do art. 653, ambos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

DILIGENCIE-SE.


2 - 0024341-30.2016.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Requerente: VERA LUCIA GUIMARAES ANDRADE
Inventariado: HILDA GONCALVES GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25312/ES - EMANUELA TRINDADE SANTOS CHEQUER
Requerente: VERA LUCIA GUIMARAES ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho de fl. 76, no prazo de 15 dias.
Pois bem, o presente processo já se encontra sentenciado, exaurindo assim, a jurisdição, pelo que indefiro o presente pedido.

Ressalte-se ainda, que o juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, se tornou prevento para a tramitação do inventário de WILSON GUIMARÃES, em razão de ter sido ajuizado inicialmente naquela Comarca, conforme fl. 52.

Verifica-se que foi ajuizado o inventário acima mencionado no Estado do Rio de Janeiro, em observância ao artigo 48 do CPC.

Assim, a requerente deverá prosseguir com o inventário que tramita na Comarca suso mencionada.

Outrossim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 41, após se for o caso, arquive-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime-se.


3 - 0002511-04.1999.8.08.0035 (035.99.002511-2) - Arrolamento Comum
Inventariante: JAQUELINE ROMAO RICCIO
Requerente: AGENOR ROMAO
Requerido: OZELIA VENTURIM ROMAO
Testemunha: NEUVITOR MAZOCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008883/ES - EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
Requerente: AGENOR ROMAO
Requerido: OZELIA VENTURIM ROMAO

Para tomar ciência do julgamento:
Tomar ciência da r. sentença de fls. 189/vº, no prazo de 15 dias.
Ante o exposto, declaro EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso II do NCPC.

Condeno as partes interessadas ao pagamento de custas, ressalvada a existência de eventuais benefícios da gratuidade da justiça.

Transitada em julgado esta, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

PRI-se.

 


4 - 0022296-53.2016.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Inventariante: MIRA FLOR ROSA DA SILVA
Requerente: LAUDICEIA BENDEL SALVADOR
Inventariado: CRISTIANO ROSA DA SILVA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005560/ES - CILONI NUNES FERNANDES
Requerente: LAUDICEIA BENDEL SALVADOR
Advogado(a): 20828/ES - RAMONY BOONE
Inventariante: MIRA FLOR ROSA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Tomar ciência da r. sentença de fls. 66, no prazo de 15 dias.
Desta forma considerando o acima exposto, reconheço a litispendência desta ação, em relação àquela concernente ao processo nº  0019047-55.2016.8.08.0048, em curso perante a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Serra e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 485, V e 337, § 1º, 2º, 3º do CPC.

Condeno as partes interessadas ao pagamento de custas, ressalvada a existência de eventuais beneficiários da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, ao arquivo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.


5 - 0013473-85.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIEL FERREIRA MOREIRA DE SOUZA
Requerido: APARECIDA DE CARVALHO BOTELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
Requerente: GABRIEL FERREIRA MOREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho de fls. 111/vº, no prazo de 15 dias.
Portanto, INTIME-SE a parte requerente, por seu patrono, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DILIGENCIE-SE.


6 - 0011438-65.2013.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Inventariante: HELOISA SOUZA DA SILVA MENEZES
Requerente: BRUNO MAGRI MENEZES e outros
Inventariado: AILTON DE FREITAS MENEZES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15506/ES - NATANAEL FERREIRA NUNES
Inventariante: HELOISA SOUZA DA SILVA MENEZES

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
INTIME-SE a inventariante para apresentar os seguintes documentos ATUALIZADOS: 1) a prova da quitação de tributos relativos aos bens do espólio, bem como de suas rendas (certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, sendo a Municipal em relação ao imóvel e em nome do falecido);

2) certidões de registro civil comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados, separados judicialmente, divorciados ou viúvos);

3) certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e pacto antenupcial, se houver;

4) certidão de registro de propriedade e ônus real dos bens imóveis;

5) documentos que comprovem a titularidade dos bens móveis e direitos;

6) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notorial de Serviços Compartilhados).
Bem como, para esclarecer acerca da titularidade do imóvel a ser partilhado no presente inventário, uma vez que na certidão de ônus reais apresentada às fls. 223/226, não consta seu nome ou do falecido.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do cargo.

Tudo cumprido, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 231.

DILIGENCIE-SE.


7 - 0017325-20.2019.8.08.0035 - Inventário
Herdeiro: ADEMAR RODRIGUES DE SOUZA e outros
Requerente: ELIZABET SOUZA ALVES (MEEIRA)
Inventariado: ANTENOR GOMES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18488/ES - RENACHEILA DOS SANTOS SOARES
Requerente: ELIZABET SOUZA ALVES (MEEIRA)

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
DEFIRO o pedido de justiça gratuita em favor da requerente.

Compulsando os autos, vislumbro a possibilidade de extinção do o presente feito, por verificar hipótese de falta de legitimidade ativa ad causam e, consequentemente, de carência da ação.

Digo isto porque, com base no artigo 617, II do Código de Processo Civil o juiz nomeará inventariante, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste.

Conforme extrai dos autos, a requerente alega ser companheira do falecido, porém não comprovou sua alegação. Comprovação essa advinda do trânsito em julgado da sentença que reconhece a União estável entre o casal.

Assim, INTIME-SE a parte requerente, para se manifestar a respeito e requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 10 do Novo Código de Processo Civil.

DILIGENCIE-SE. 


8 - 0018157-97.2012.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Inventariante: RONILDA FATIMA ZUCATELLI e outros
Inventariado: ESPÓLIO DE CIDAL ZOCATELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10541/ES - PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
Inventariante: JACYR FURLAN ZOCATELLI

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
INTIME-SE a inventariante para juntar a certidão de ônus reais atualizada do imóvel objeto do presente inventário, bem como do imóvel dado em garantia pela construtora, no prazo de 15 (quinze) dias.

DILIGENCIE-SE.


9 - 0019955-83.2018.8.08.0035 - Inventário
Herdeiro: MARCIA MACHADO DO PRADO e outros
Requerente: CLAUDIA PRADO CAMPOREZ e outros
Inventariado: DALKI AMORIM DO PRADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006576/ES - ALCEBIADES D'AVILA NETO
Requerente: CLAUDIA PRADO CAMPOREZ

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
Nomeio CLÁUDIA PRADO CAMPOREZ, como inventariante, independentemente de lavratura de termo.

O Código de Processo Civil vigente determina em seu artigo 664 que o procedimento de arrolamento comum será observado quando o valor dos bens do espólio for inferior a mil salários mínimos,  ainda que haja herdeiro incapaz, bastando para tanto, que as partes e o Ministério Público estejam de acordo e não haja prejuízo (art.665). Não se exige  consenso entre as partes.

Ante o exposto, caso o valor dos bens do espólio seja inferior a 1000 salários mínimos, deverá o inventariante, apresentar, com suas declarações a atribuição de valores aos bens do espólio e plano de partilha, na forma do art. 664 do CPC/2015.

Caso seja superior a 1.000 salários mínimos, o inventariante deverá  prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do NCPC).

Prestado o compromisso, apresente a inventariante, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, e após certificado sua regularidade, lavre-se o respectivo termo (art. 620 do NCPC).

Exaurido o parágrafo anterior, citem-se os interessados não representados nos autos, a Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público se houver interesse de incapaz ou ausente (art. 626, "caput", do NCPC). O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados pelo correio, observado o disposto no art. 247 do NCPC. Por edital com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados incertos e desconhecidos (art. 259, III, do NCPC).

Concluídas as citações, as partes terão vista dos autos, em cartório e pelo prazo comum de 15 dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações (art. 627 do NCPC).

D-se.


10 - 0014335-56.2019.8.08.0035 - Inventário
Requerente: ELISABETE CAVALCANTE FARIAS
Inventariado: CARLOS RENATO FERREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23857/ES - JOELMA DA SILVA MEIRELLES
Requerente: ELISABETE CAVALCANTE FARIAS

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
DEFIRO a gratuidade da Justiça requerida pela Autora.

NOMEIO como inventariante Elisabete Cavalcante Farias, independentemente de assinatura de termo de compromisso.

INTIME-SE a Inventariante, por seu patrono, para informar se deseja converter o rito para o de Arrolamento Comum, na forma do art. 664 do CPC, caso o valor dos bens do espólio seja igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, havendo ou não herdeiro incapaz. Em caso positivo, deve a mesma cumprir o disposto no "caput", do art. 664 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do cargo. Devendo, ainda, ser retificado o registro e a autuação.

Após a Inventariante apresentar as declarações, a atribuição dos valores aos bens do espólio e o plano da partilha, INTIME-SE as partes não representadas pelo mesmo advogado da Inventariante, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a parte não aceite a conversão suso mencionada ou o prazo expire sem qualquer manifestação, INTIME-SE a Inventariante para apresentar, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, e após certificado sua regularidade, LAVRE-SE o respectivo termo,  art. 620 do CPC.

Exaurido o parágrafo anterior, CITEM-SE os interessados não representados nos autos, a Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público se houver interesse de incapaz ou ausente, art. 626, "caput" do CPC. O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados pelo correio, observado o disposto no art. 247 do CPC. Por edital com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados incertos e desconhecidos, art. 259, III do CPC.

Concluídas as citações, as partes terão vista dos autos, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre as Primeiras declarações, art. 627 do CPC.

Ainda, INTIME-SE a Inventariante para regularizar a representação das herdeiras, bem como para apresentar a Certidão de Inexistência de testamento, que pode ser requerida pelo site da CENSEC,  no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do cargo.

DILIGENCIE-SE.


11 - 0509168-60.2003.8.08.0035 (035.03.013014-6) - Arrolamento Comum
Inventariante: RICARDO LEANDRO DE FARIA
Requerente: ROSANGELA CRISTINA DE LIMA FARIA e outros
Inventariado: DILMA ANTONIA DE LIMA FARIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20234/ES - AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA
Inventariante: RICARDO LEANDRO DE FARIA
Requerente: ROSANGELA CRISTINA DE LIMA FARIA
Requerente: MARIA OLINDA DE LIMA FARIA
Inventariado: DILMA ANTONIA DE LIMA FARIA

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
INTIME-SE o inventariante para adequar o Plano de partilha apresentado, conforme o art. 653, do CPC, em especial em seu inciso II, bem como a relação de bens e herdeiros, atribuição de valor individualizado aos bens do espólio, com observância do disposto no art. 620, do Código de Processo Civil, em especial, os incisos I, II, III e IV, “a”.
Bem como, para acostar aos autos os seguintes documentos ATUALIZADOS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.:

1) A prova da quitação de tributos relativos aos bens do espólio, bem como de suas rendas (certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, sendo a Municipal em relação ao imóvel e em nome do falecido);

2) Certidões ATUALIZADAS de registro civil comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados, separados judicialmente, divorciados ou viúvos);

3) Certidão de registro de propriedade e ônus real dos bens imóveis;

4) Documentos que comprovem a titularidade dos bens móveis e direitos;

5)  Certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelos autores da herança, expedida pela CENSEC (Central Notorial de Serviços Compartilhados).

DILIGENCIE-SE.


12 - 0096818-18.1997.8.08.0035 (035.10.096818-5) - Arrolamento Comum
Inventariante: ESPOLIO DE MARIA POLTRONIERI BARCELOS
Inventariado: ANITO BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8205/ES - JORGE LUIZ BARCELOS
Inventariante: ESPOLIO DE MARIA POLTRONIERI BARCELOS

Para tomar ciência da decisão:
Tomar ciência da r. decisão, no prazo de 15 dias.
À fl. 130, a inventariante atravessou petição, requerendo a rerratificação da partilha amigável de fls. 65/69 homologada à fl. 79, o qual é retificado pela partilha amigável de fls. 131/140.
Ante o exposto, HOMOLOGO a rerratificação da partilha amigável de fls. 131/140, atribuindo aos ali contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

EXPEÇA-SE o competente formal de partilha.

INTIMEM-SE.

Tudo cumprido ao arquivo.


13 - 0505073-89.2000.8.08.0035 (035.00.011012-8) - Arrolamento Sumário
Inventariante: FLAVIA CHISTE ROCHA
Requerente: JULIO CESAR DA SILVA ROCHA e outros
Inventariado: ANTONIO EXPEDICTO DE CASTRO ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000288B/ES - FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
Requerente: LEONARDO ARAUJO LEANDRO ROCHA
Requerente: MARCOS ANTONIO ROCHA
Inventariante: FLAVIA CHISTE ROCHA
Requerente: JOANA DARC DA SILVA ROCHA SANTOS
Inventariado: ANTONIO EXPEDICTO DE CASTRO ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
INTIME-SE a parte Inventariante para adequar o Plano de partilha na forma da lei, em especial o inciso IV, alínea “a” do art. 620, bem como juntar aos autos o Registro civil atualizado de cada herdeiro e, ainda, a certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC, no prazo de 15 (quinze) dias,  sob pena de extinção.

DILIGENCIE-SE.


14 - 0018617-40.2019.8.08.0035 - Habilitação de Crédito
Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO CENTER DA GLORIA SHOPPING
Requerido: ESPOLIO DE AUREO ALVES DA MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19870/ES - VINICIUS SANTOS BROETTO
Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO CENTER DA GLORIA SHOPPING
INTIMAR requerente para efetuar o recolhimento de custas iniciais, no prazo15 dias, sob pena de extinção.


15 - 0095013-74.1990.8.08.0035 (035.10.095013-4) - Arrolamento Comum
Herdeiro: PAULO ROBERTO SANTOS e outros
Inventariante: ADELINA NASCIMENTO REIS
Inventariado: ESP. DE ELIZIO MUNIZ NASCIMENTO E ELUCIRIA SALES NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6859/ES - LAURINDO FRANCISCO MOURA
Inventariante: ADELINA NASCIMENTO REIS
Inventariado: ESP. DE ELIZIO MUNIZ NASCIMENTO E ELUCIRIA SALES NASCIMENTO
INTIMAR, tomar ciência da cópia do Agravo, bem como do r. despacho de fls. 312/vº, no prazo de 15 dias. 




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0132/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE

 
Lista: 0132/2019


1 - 0013666-42.2015.8.08.0035 - Inventário
Requerente: SAMARA CASTRO PEREIRA ALCIDINO
Inventariado: JOAO ALCIDINO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8506/ES - JORGE LUIS DA SILVA
Requerente: SAMARA CASTRO PEREIRA ALCIDINO
INTIMAR inventariante para assinar o Termo de Primeiras Declarações, bem como a herdeira Carolina Christine Morimoto da Silva, para regularizar sua representação, no prazo de 15 dias.


2 - 0028524-78.2015.8.08.0035 - Habilitação de Crédito
Requerente: RONALD CEOLIN
Requerido: JOAO ALCIDINO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25941/ES - AFONSO GOMES MAIA
Requerido: ANA CAROLINA OSS SILVA
INTIMAR para tomar conhecimento da presenta ação, bem como, requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.


3 - 0006993-96.2016.8.08.0035 - Habilitação de Crédito
Requerente: ALEMAO VEICULOS LTDA
Requerido: JOAO ALCIDINO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25941/ES - AFONSO GOMES MAIA
Requerido: ANA CAROLINA OSS SILVA
INTIMAR para tomar conhecimento da presenta ação, bem como, requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.


4 - 0010133-07.2017.8.08.0035 - Habilitação de Crédito
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A
Reconvido: JOAO MAURICIO PEREIRA DA SILVA
Requerido: JOAO ALCIDINO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25941/ES - AFONSO GOMES MAIA
Requerido: ANA CAROLINA OSS SILVA
Advogado(a): 8506/ES - JORGE LUIS DA SILVA
Requerido: CARLOS EDUARDO MORIMOTO DA SILVA
Advogado(a): 14778/ES - ROSIMARA PERIN
Requerido: CARLOS EDUARDO MORIMOTO DA SILVA
INTIMAR para tomar conhecimento da presenta ação, bem como, requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.


5 - 0098686-79.1910.8.08.0035 (035.10.098686-4) - Inventário
Herdeiro: RAFAEL MOISES SILVEIRA DA SILVA e outros
Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA DE MACEDO
Requerente: JOSE ARTUR BERNARDES DA SILVEIRA e outros
Inventariado: GIL BERNARDES DA SILVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003310/ES - AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Requerente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Requerente: HELIANA RODRIGUES DA SILVEIRA
Advogado(a): 17.932/ES - LUARA MARTINS ARPINI COUTINHO
Requerente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
INTIMAR, vistas dos autos deferida fora do cartório, prazo de 15 dias.


6 - 0007305-38.2017.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Requerente: ALOIR SONEGHETI
Inventariado: PAULINO SONEGHET e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7584/ES - FABIO VARGAS ADAMI
Requerente: ALOIR SONEGHETI

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias. 
Defiro o pedido de sobrestamento do feito constante na petição de fl. 53, pelo prazo de 60 (sesstenta) dias.


Após, decorrido o prazo, deverá o inventariante, por seu patrono, impulsionar o feito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.

Diligencie-se. 


7 - 0018052-18.2015.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Requerente: BERNARDO DE OLIVEIRA HUNGRIA
Inventariado: RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008928/ES - ERIKA RODRIGUES BEZERRA
Requerente: BERNARDO DE OLIVEIRA HUNGRIA
Advogado(a): 18573/ES - MARCELO MIRANDA DA SILVA
Requerente: BERNARDO DE OLIVEIRA HUNGRIA

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias. 
Defiro o pedido de fl. 184, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, deverá o inventariante, por seu patrono, cumprir conforme determinado no despacho de fl. 182, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


8 - 0015855-51.2019.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Inventariante: LUCAS FRIZZERA VALE
Requerente: LUCAS FRIZZERA VALE
Inventariado: MARCIO LUIZ VALE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008453/ES - DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
Inventariante: LUCAS FRIZZERA VALE
Requerente: LUCAS FRIZZERA VALE
Advogado(a): 24118/ES - LAIS ZUMACH LEMOS PEREIRA
Inventariante: LUCAS FRIZZERA VALE
Requerente: LUCAS FRIZZERA VALE
Advogado(a): 13542/ES - LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
Inventariante: LUCAS FRIZZERA VALE
Requerente: LUCAS FRIZZERA VALE
Advogado(a): 17716/ES - MILENA LIMA MONTES
Inventariante: LUCAS FRIZZERA VALE
Requerente: LUCAS FRIZZERA VALE

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor das partes requerentes.


Nomeio LUCAS FRIZZERA VALE como inventariante, independentemente de assinatura de termo de compromisso.

Informo que a requerente CACILDA ZANOTTI FRIZZERA não se encontra qualificada para ser arrolada como meeira ou herdeira, uma vez que sua ligação com o de cujus foi extinta com o divórcio em seu casamento com o de cujus, independente de quanto tempo se passou desde então.

Considerando que o requerente é filho e o único herdeiro de MARCIO LUIZ VALE, converto o presente feito em arrolamento sumário.

Assim, retifique-se o registro e autuação do feito, certificando-se a respeito.

É de se registrar que o rito de adjudicação segue o mesmo do arrolamento sumário, que deve ser feito na forma do art. 659, do CPC, que exige apresentação do auto de orçamento, nos termos do art. 653, I, do CPC, bem como a relação de bens e herdeiros, atribuição de valor individualizado aos bens do espólio com certidão de ônus reais para imóveis, com observância do disposto no art. 620, do Código de Processo Civil, bem como a juntada da certidão de inexistência de testamento expedido pela CENSEC (Central Notorial de Serviços Compartilhados).

Diligencie-se.


9 - 0082922-48.2010.8.08.0035 (035.10.082922-1) - Arrolamento Comum
Inventariante: MANUELA NEGRI SEVERO
Requerente: THIAGO NELSON NASCIMENTO SEVERO
Inventariado: LIA MÁRCIA NEGRI SEVERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004157/ES - ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO
Requerente: THIAGO NELSON NASCIMENTO SEVERO
Advogado(a): 23368/ES - MANUELA NEGRI SEVERO
Inventariante: MANUELA NEGRI SEVERO

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do despacho abaixo, no prazo de 15 dias.
Considerando que o viúvo meeiro se recusa a assinar a partilha amigável, conforme petição de fl. 115/120, determino a conversão do rito do presente feito para o de ARROLAMENTO COMUM. Retifique-se o registro e a autuação.

Após intime-se o viúvo meeiro, para se manifestar, quanto ao plano de partilha de fls. 115/120, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


10 - 0032730-72.2014.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Requerente: CARLA LUPPI DE AZEVEDO e outros
Inventariado: NELSON LUPPI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19111/ES - RICARDO RIOS DO SACRAMENTO
Requerente: CARLA LUPPI DE AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência da r. sentença de fls. 106/vº, no prazo de 15 dias. 
Ante o exposto, declaro EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso II do NCPC.

Condeno as partes interessadas ao pagamento de custas, ressalvada a existência de eventuais benefícios da gratuidade da justiça.

Transitada em julgado esta, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

PRI-se.


11 - 0098823-32.2005.8.08.0035 (035.10.098823-3) - Arrolamento Comum
Inventariante: RUTH FERREIRA CANAL
Inventariado: ULIVIO CANAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008288/ES - BRUNO DALL ORTO MARQUES
Inventariante: RUTH FERREIRA CANAL
Advogado(a): 21501/ES - PATRICIA SAMPAIO TOME
Inventariante: RUTH FERREIRA CANAL

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias. 
Defiro o pedido de vista fora do cartório constante à fl. 102, pelo prazo de 15 (quinze) dias.


Diligencie-se.


12 - 0099297-03.2005.8.08.0035 (035.10.099297-9) - Arrolamento Comum
Inventariante: MARA LIMA LOBO DE OLIVEIRA
Requerente: JESSICA EUFRASIO LOBO REPRESENTADA POR SUA GENITORA
Inventariado: MARINETTE DE LIMA LOBO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008818/ES - JOAO DE AMARAL FILHO
Inventariado: MARINETTE DE LIMA LOBO
Inventariante: MARA LIMA LOBO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias. 
Defiro o pedido de fl. 58, pelo prazo de 30 (trinta) dias.


Decorrido o prazo, deverá a inventariante, por seu patrono, cumprir o despacho de fl. 52, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


13 - 0003084-51.2013.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Herdeiro: EDVANIA SOARES DUARTE e outros
Inventariante: MARIA DO CARMO BONIFACIO SOARES
Inventariado: JOSIAS SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Inventariante: MARIA DO CARMO BONIFACIO SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
Ainda, para juntar a Certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notorial de Serviços Compartilhados), bem como
 a certidão negativa de débito para com a Fazenda Pública Municipal.

DILIGENCIE-SE.


14 - 0003759-38.2018.8.08.0035 - Inventário
Requerente: ANDERSON FORECHI
Inventariado: MARIA DAS GRACAS FORECHI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10736/ES - WESLEY MARGOTTO COSTA
Requerente: ANDERSON FORECHI

Para tomar ciência do julgamento:
Tomar ciência da r. sentença, no prazo de 15 dias.
HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado à fl.34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 200, p. único do CPC e, via de consequência, DECLARO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do  CPC.

CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, das quias está isenta por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Transitada em julgado esta, ao arquivo, com as baixas de estilo.

Considerando que o interesse público, na hipótese, reside no imposto de transmissão "causa mortis", DETERMINO que a escrivania remessa dos presentes autos ao Fisco Estadual para conhecimento e as providências que entender cabíveis.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.


15 - 0033710-77.2018.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Requerente: LUZIA DE CASSIA MUNHOZ SALIBA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002970/ES - ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA
Requerente: LUZIA DE CASSIA MUNHOZ SALIBA

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho, no prazo de 15 dias.
DEFIRO o pedido de fl. 84, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, deverá a inventariante impulsionar o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
DILIGENCIE-SE.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0134/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE

 
Lista: 0134/2019


1 - 0020151-87.2017.8.08.0035 - Remoção de Inventariante
Requerente: WILMA ANDRE MOTA
Requerido: FABIO MOTTA ANDRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005886/BA - WILDSON DIAS DE OLIVEIRA
Requerente: WILMA ANDRE MOTA

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA1
VISTOS, etc.
 
Tomar ciência da r. sentença abaixo, no prazo de 15 dias. 
Tratam os presentes autos de um incidente de remoção de inventariante.
 
Da análise dos autos, especialmente da petição de fls. 14/15, constata-se que o presente incidente foi autuado de forma equivocada, tratando-se apenas de uma petição que deveria ter sido juntada aos autos do processo de inventário.
 
Em petição acostada às fls. 14/15 dos autos, os interessados pugnam pela extinção e arquivamento deste feito.
 
Observa-se através do despacho de fls. 17 que foi determinada a competente regularização, tendo sido devidamente desentranhada a respectiva peça. 
 
Diante de todo o exposto, JULGO extinto o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 485 do Novo Código de Processo Civil e determino o arquivamento deste feito, com as cautelas de estilo. 
 
Isento de custas na forma da lei. 
 
P.R.I. 
Vila Velha/ES, 28 de MAIO de 2019.
 
 
MARIA DO CÉU PITANGA
Juíza de Direito


2 - 0034203-54.2018.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Inventariante: LUCIA HELENA RONCATO
Requerente: LUCIA HELENA RONCATO
Inventariado: LUZIA ALVES RONCATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29766/ES - FRANCO DA SILVA DE JESUS FLEGLER
Requerente: LUCIA HELENA RONCATO
Inventariante: LUCIA HELENA RONCATO

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. despacho abaixo, no prazo de 15 dias. 
DEFIRO o pedido de benefício de Assistência Judiciária Gratuita.

NOMEIO como inventariante LUCIA HELENA RONCATO, independentemente de assinatura de termo de compromisso.

Tendo em vista que, os herdeiros são todos maiores e capazes, INTIME-SE a inventariante, por seu patrono, para informar se deseja converter o rito para o de Arrolamento sumário, na forma do art. 659, do CPC, apresentando, para tanto, Partilha amigável, nos termos do art. 653, do CPC, em especial em seu inciso II, bem como a relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 620, do Código de Processo Civil, o que deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de lei.

Devendo ainda juntar aos autos os seguintes documentos ATUALIZADOS:
1) Certidões de registro civil comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (Certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados, separados judicialmente, divorciados ou viúvos);
2) Certidão de registro de propriedade e ônus real dos bens imóveis;
3) Documentos que comprovem a titularidade dos bens móveis e direitos;
4) Certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notorial de Serviços Compartilhados).

Caso as partes não aceitem a conversão suso mencionada ou o prazo expire sem qualquer manifestação, bem como considerando que Código de Processo Civil vigente, determina em seu art. 664, que o inventário seja processado pelo rito de Arrolamento comum, sempre que o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, havendo ou não herdeiro incapaz, determino a conversão do rito do presente feito para o de ARROLAMENTO COMUM. RETIFIQUE-SE o registro e a autuação, intimando-se o inventariante, para cumprir o disposto no "caput", do art. 664, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, a inventariante apresentar as declarações, a atribuição dos valores aos bens do espólio e o Plano da partilha, INTIME-SE as partes não representadas pelo mesmo advogado do inventariante, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lei.

DILIGENCIE-SE.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

PODER JUDICIÁRIO

VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

FORUM DES. AFONSO CLAUDIO

RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, SNº - BOA VISTA II - VILA VELHA-ES – CEP.: 29.102-606

TELEFONE(S): (27)3149-2569

EMAIL: 1ORFAOS-VVELHA@TJES.JUS.BR

 

 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

 

Nº DO PROCESSO: 0036588-76.2016.8.08.0024

AÇÃO : 58 - INTERDIÇÃO

REQUERENTE ELIZABETH BALTAZAR

INTERDITANDO(A): ENEDINA RABELLO

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE VIREM E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, QUE NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, FOI PROFERIDA SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO(A) NOS TERMOS DO DISPOSITIVO QUE SEGUE:

POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ENEDINA RABELLO DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 4°, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O § 1°, DO ARTIGO 1.775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL C/C ART. 755, § 1°, DO CPC, NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE, ELIZABETH BALTAZAR, TENDO EM VISTA QUE DEMONSTRA APTIDÃO PARA EXERCER O ENCARGO, TENDO IDONEIDADE MORAL E SOCIAL, NÃO HAVENDO NOS AUTOS NOTÍCIAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E OU DE FATO QUE COMPROMETA SUA HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL, DEVENDO A MESMA SER INTIMADA PARA PRESTAR O DEVIDO COMPROMISSO LEGAL, NA FORMA DO ART. 759, I DO CPC E OBSERVAR AS DEMAIS PRESCRIÇÕES À ESPÉCIE. CONSIDERANDO O ESTADO E DESENVOLVIMENTO MENTAL DA PESSOA ORA INTERDITADA, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 85, DA LEI N° 13.146/15, A CURATELA FICA LIMITADA AOS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL DA PESSOA CURATELADA.

OUTROSSIM, NA FORMA DO ART. 1.747, INCISO II, C/C, ART. 1.774, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, COMPETE AO CURADOR "RECEBER AS RENDAS E PENSÕES", ASSIM COMO "AS QUANTIAS DEVIDAS" DA PESSOA INTERDITADA, AQUI INCLUINDO-SE TODO E QUALQUER CRÉDITO A QUE FAÇA JUS, INDEPENDENTEMENTE DE LIMITE DE VALOR, CASO O CURATELADO TENHA DIREITO A CRÉDITO EVENTUAL OU MENSAL QUE SUPERE O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A CURADORA DEVERÁ OBSERVAR ESTE VALOR COMO LIMITE DE GASTOS QUE EA PODERÁ FAZER, MENSALMENTE, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, DEVENDO DEPOSITAR O EXCEDENTE EM CONTA POUPANÇA EM NOME DO CURATELADO, O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL A QUE ESTÁ OBRIGADO A FAZER, SEM OLVIDAR DA NECESSÁRIA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ANUAL. TODO E QUALQUER GASTO MENSAL QUE SUPERE O LIMITE DE VALOR ACIMA FIXADO DEVERÁ SER OBJETO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, ALÉM DOS ATOS PREVISTOS NO ART. 1.748, DO CÓDIGO CIVIL. NA OPORTUNIDADE, IMPONHO À PESSOA DA CURADORA A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS ANUALMENTE, QUANTO AO EXERCÍCIO DA CURATELA, SEMPRE REFERENTE AO EXERCÍCIO ANTERIOR E SEMPRE QUE HOUVER OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR PARTE DO INTERDITO, ATÉ A DATA FINAL PARA ENTREGA DA REFERIDA DECLARAÇÃO (COM CÓPIA DESTA, INCLUSIVE), OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 551 E 553, DO CPC. CUMPRE REGISTRAR QUE A PRESENTE SENTENÇA DEVERÁ SER LEVADA A REGISTRO NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI 6.015/73, DO ARTIGO 9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, DEVENDO PROCEDER-SE, AINDA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS CONTIDAS NO § 3°, DO ART. 755, DO CPC, CERTIFICANDO-SE A RESPEITO NOS AUTOS.

ADEMAIS, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A CURATELA PROVISÓRIA FOI DEFERIDA EM 06 DE JULHO DE 2017 (FL. 33 E VERSO). DESTA FORMA, PARA QUE A INTERDITA NÃO FIQUE SEM REPRESENTAÇÃO ATÉ QUE SEJAM ULTIMADAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, PRORROGANDO A CURATELA PROVISÓRIA DA INTERDITA À REQUERENTE, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. SEM CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL, EM RAZÃO DA NATUREZA DA DEMANDA.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

TUDO CUMPRIDO, AO ARQUIVO, COM AS BAIXAS DEVIDAS.

 

ASSUNTO:

“ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. (78/79 E Vº) E PROFERIDA EM (25/03/2019), DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ENEDINA RABELLO

 

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO, NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

 

VILA VELHA-ES, 19/07/2019

 

 

GIOVANNA AZEVEDO FREIRE

ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

AUTORIZADA PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ

EDITAIS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0012799-15.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: IRAMAIA ALVES SALOME
Interditando(a): HILDA GIL DO NASCIMENTO

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 
FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de HILDA GIL NASCIMENTO, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art; 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, IRAMAIA ALVES SALOME, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Ademais, retifique-se no registro e na autuação do feito o nome da requerente para "HILDA GIL NASCIMENTO", conforme certidão de casamento de fls. 75, certificando-se a respeito.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.  

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (142/143 e vº) e proferida em (28/05/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE HILDA GIL DO NASCIMENTO

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 26/09/2019 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0028311-04.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: ANDREA NEVES DOS SANTOS
Interditando(a): ANA PAULA NEVES DOS SANTOS

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de ANA PAULA NEVES DOS SANTOS, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, ANDREA NEVES DOS SANTOS, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que ea poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Ademais, compulsando os autos, verifico que o termo de curatela provisória foi assinado em 18 de janeiro de 2018 (fl. 34). Desta forma, para que a interdita não fique sem representação até que sejam ultimadas as diligências necessárias, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, prorrogando a curatela provisória da interdita à requerente, pelo prazo de 01 (um) ano.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (65/66 e vº) e proferida em (17/06/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ANA PAULA NEVES DOS SANTOS

 

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019


GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0031532-92.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: IRENILDA ALVES CORREIA
Interditando(a): ILSON ALVES

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de ILSON ALVES, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, IRENILDA ALVES CORREIA, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete à curadora "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Ademais, compulsando os autos, verifico que o termo de curatela provisória foi assinado em 13 de março de 2018 (fl. 33). Desta forma, para que a interdita não fique sem representação até que sejam ultimadas as diligências necessárias, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, prorrogando a curatela provisória do interdito à requerente, pelo prazo de 01 (um) ano.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.
 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (66/67 e vº) e proferida em (19/06/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ILSON ALVES

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br
 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0026259-35.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: ANTONIA AGOSTINHO DA SILVA
Interditando(a): SEBASTIAO JOSE DA COSTA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de SEBASTIAO JOSE DA COSTA declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, ANTONIA AGOSTINHO DA SILVA, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Ademais, compulsando os autos, verifico que a curatela provisória foi deferida em 17 de maio de 2018 (fl. 62 e verso), encontrando-se vencida. Desta forma, para que o interdito não fique sem representação até que sejam ultimadas as diligências necessárias, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, prorrogando a curatela provisória do interdito à requerente, pelo prazo de 01 (um) ano.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (100/101 e vº) e proferida em (27/06/2019), DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SEBASTIAO JOSE DA COSTA

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br
 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0014761-39.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: CRISTIANE MARTINES RISALDE
Interditando(a): PAULO CESAR SILVA DE SERPA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de PAULO CESAR SILVA DE SERPA, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, CRISTIANE MARTINES RISALDE, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Ademais, compulsando os autos, verifico que a curatela provisória não havia sido deferida, em razão da comprovação inicial acerca da sua capacidade de exprimir vontade, o que foi comprovado posteriormente na perícia médica realizada. Desta forma, para que o interdito não fique sem representação até que sejam ultimadas as diligências necessárias, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, concedendo a curatela provisória do interdito à requerente, pelo prazo de 01 (um) ano.  LAVRE-SE o competente termo. Assinado, EXPEÇA-SE a certidão respectiva.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (96/97 e vº) e proferida em (27/06/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE PAULO CESAR SILVA DE SERPA.

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019 
 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br
 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0024259-62.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: IGOR SILVA SANTOS
Interditando(a): FABIANA TEIXEIRA DA SILVA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de FABIANA TEIXEIRA DA SILVA, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curador o requerente, IGOR SILVA SANTOS, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo o mesmo ser intimado para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso a curatelada tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome da curatelada, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte da interdita, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (138/139 e vº) e proferida em (17/06/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE FABIANA TEIXEIRA DA SILVA

 

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0026965-18.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: ANA LUCIA MARTINS MARTINS
Interditando(a): ALMERINDA ALVES MARTINS

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de ALMERINDA ALVES MARTINS, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art; 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, ANA LÚCIA MARTINS MARTINS, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo o mesmo ser intimado para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.

Considerando que as diligências necessárias que antecedem a lavratura do respectivo termo de compromisso da curatela definitiva demandam tempo por demais, a comprometer o prazo da curatela provisória anteriormente deferida, bem como a relevância e urgência a fim de proteger os interesses da pessoa interditada que ainda se mantêm, prorrogo a curatela provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se respectivo termo e expeça-se a necessária certidão.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (85/87) e proferida em (15/07/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ALMERINDA ALVES MARTINS

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569  -  Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br
 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0020682-76.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: MARINA DE AZEVEDO
Interditando(a): BRENO DE AZEVEDO DE SA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de BRENO DE AZEVEDO SÁ declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, MARINA DE AZEVEDO, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (93/94 e vº) e proferida em (27/06/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE BRENO DE AZEVEDO DE SA

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019


GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAIS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0012799-15.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: IRAMAIA ALVES SALOME
Interditando(a): HILDA GIL DO NASCIMENTO

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 
FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de HILDA GIL NASCIMENTO, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art; 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, IRAMAIA ALVES SALOME, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Ademais, retifique-se no registro e na autuação do feito o nome da requerente para "HILDA GIL NASCIMENTO", conforme certidão de casamento de fls. 75, certificando-se a respeito.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.  

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (142/143 e vº) e proferida em (28/05/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE HILDA GIL DO NASCIMENTO

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 26/09/2019 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


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FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
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Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0028311-04.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: ANDREA NEVES DOS SANTOS
Interditando(a): ANA PAULA NEVES DOS SANTOS

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de ANA PAULA NEVES DOS SANTOS, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, ANDREA NEVES DOS SANTOS, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que ea poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Ademais, compulsando os autos, verifico que o termo de curatela provisória foi assinado em 18 de janeiro de 2018 (fl. 34). Desta forma, para que a interdita não fique sem representação até que sejam ultimadas as diligências necessárias, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, prorrogando a curatela provisória da interdita à requerente, pelo prazo de 01 (um) ano.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (65/66 e vº) e proferida em (17/06/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ANA PAULA NEVES DOS SANTOS

 

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019


GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0031532-92.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: IRENILDA ALVES CORREIA
Interditando(a): ILSON ALVES

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de ILSON ALVES, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, IRENILDA ALVES CORREIA, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete à curadora "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Ademais, compulsando os autos, verifico que o termo de curatela provisória foi assinado em 13 de março de 2018 (fl. 33). Desta forma, para que a interdita não fique sem representação até que sejam ultimadas as diligências necessárias, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, prorrogando a curatela provisória do interdito à requerente, pelo prazo de 01 (um) ano.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.
 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (66/67 e vº) e proferida em (19/06/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ILSON ALVES

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br
 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0026259-35.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: ANTONIA AGOSTINHO DA SILVA
Interditando(a): SEBASTIAO JOSE DA COSTA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de SEBASTIAO JOSE DA COSTA declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, ANTONIA AGOSTINHO DA SILVA, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Ademais, compulsando os autos, verifico que a curatela provisória foi deferida em 17 de maio de 2018 (fl. 62 e verso), encontrando-se vencida. Desta forma, para que o interdito não fique sem representação até que sejam ultimadas as diligências necessárias, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, prorrogando a curatela provisória do interdito à requerente, pelo prazo de 01 (um) ano.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (100/101 e vº) e proferida em (27/06/2019), DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SEBASTIAO JOSE DA COSTA

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br
 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0014761-39.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: CRISTIANE MARTINES RISALDE
Interditando(a): PAULO CESAR SILVA DE SERPA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de PAULO CESAR SILVA DE SERPA, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, CRISTIANE MARTINES RISALDE, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Ademais, compulsando os autos, verifico que a curatela provisória não havia sido deferida, em razão da comprovação inicial acerca da sua capacidade de exprimir vontade, o que foi comprovado posteriormente na perícia médica realizada. Desta forma, para que o interdito não fique sem representação até que sejam ultimadas as diligências necessárias, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, concedendo a curatela provisória do interdito à requerente, pelo prazo de 01 (um) ano.  LAVRE-SE o competente termo. Assinado, EXPEÇA-SE a certidão respectiva.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (96/97 e vº) e proferida em (27/06/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE PAULO CESAR SILVA DE SERPA.

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019 
 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br
 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0024259-62.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: IGOR SILVA SANTOS
Interditando(a): FABIANA TEIXEIRA DA SILVA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de FABIANA TEIXEIRA DA SILVA, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curador o requerente, IGOR SILVA SANTOS, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo o mesmo ser intimado para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso a curatelada tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome da curatelada, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte da interdita, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (138/139 e vº) e proferida em (17/06/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE FABIANA TEIXEIRA DA SILVA

 

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0026965-18.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: ANA LUCIA MARTINS MARTINS
Interditando(a): ALMERINDA ALVES MARTINS

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de ALMERINDA ALVES MARTINS, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art; 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, ANA LÚCIA MARTINS MARTINS, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo o mesmo ser intimado para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.

Considerando que as diligências necessárias que antecedem a lavratura do respectivo termo de compromisso da curatela definitiva demandam tempo por demais, a comprometer o prazo da curatela provisória anteriormente deferida, bem como a relevância e urgência a fim de proteger os interesses da pessoa interditada que ainda se mantêm, prorrogo a curatela provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se respectivo termo e expeça-se a necessária certidão.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (85/87) e proferida em (15/07/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ALMERINDA ALVES MARTINS

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569  -  Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br
 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0020682-76.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: MARINA DE AZEVEDO
Interditando(a): BRENO DE AZEVEDO DE SA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de BRENO DE AZEVEDO SÁ declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, MARINA DE AZEVEDO, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (93/94 e vº) e proferida em (27/06/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE BRENO DE AZEVEDO DE SA

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/09/2019


GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019132-68.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND BEACH onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
16017/ES - RENAN DE ANGELI PRATA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 04/10/2019 no sistema PROJUDI.

PEDRO PISSARRA BARBOSA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014811-19.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ELENA MARTA MELO SEIBEL E CIA LTDA ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/10/2019 no sistema PROJUDI.

ROSANGELA COUTO GONCALVES COSTA
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0125/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ILACEIA NOVAES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIDEIA CONTI MALOVINI

 
Lista: 0125/2019


1 - 0024539-62.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO MARTINEZ PONTES e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Requerente: ROBERTO MARTINEZ PONTES

Para tomar ciência da decisão:
   Nesses termos, considerando que as decisões que tenham por objeto a liberação de recurso à servidores públicos somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado, indefiro a liminar pleiteada e determino a CITAÇÃO do Requerido, de todos os termos da inicial, para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 7º da Lei 12153/09, por analogia, observando-se o artigo 9º do mesmo diploma legal.
 


2 - 0003578-71.2017.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: REGINA CELIA MARQUES SIMOES
Requerente: REGINA CELIA MARQUES SIMOES
Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Recorrente: REGINA CELIA MARQUES SIMOES
Requerente: REGINA CELIA MARQUES SIMOES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a petição retro, intime-se o Requerente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após manifestação, nova conclusão dos autos para apreciação.


3 - 0017504-51.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAROLINA GAIGHER TOBIAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29893/ES - DANIELLY CHAGAS SANTOS
Requerente: CAROLINA GAIGHER TOBIAS

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.


4 - 0018702-60.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATHAN ALCANTARA ROCHA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11169/ES - ALOIR ZAMPROGNO FILHO
Requerente: NATHAN ALCANTARA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
     Ante o caráter infringente dos embargos de declaração opostos à fls. 157/161 e em atenção à garantia ao contraditório, intime-se o embargado para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 1023, §2º do CPC. 

        Após manifestação ou certificado o transcurso do prazo, venham os autos novamente conclusos.
 


5 - 0006883-29.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROCHANE BORBA CARVALHO
Requerido: IASES - INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: ROCHANE BORBA CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da manutenção da suspensão do processo.


6 - 0004577-24.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: AMBROSIO RIVA JUNIOR e outros
Requerente: AMBROSIO RIVA JUNIOR e outros
Testemunha Autor: CHRISTIANO HONORATO PEREIRA E SILVA e outros
Recorrido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26508/ES - JULIO CEZAR CAMPANA FILHO
Recorrente: AMBROSIO RIVA JUNIOR
Recorrente: PEDRELINA DE OLIVEIRA TORRES
Requerente: PEDRELINA DE OLIVEIRA TORRES
Requerente: AMBROSIO RIVA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
 Considerando a impugnação apresentada pelo Executado, intime-se o Exequente, através de seu patrono, para se manifestar sobre os cálculos apresentados e  requerer o que entender de direito, no prazo legal. 
    Após manifestação, nova conclusão dos autos para apreciação.


7 - 0031460-76.2015.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIA DE MATTOS PEREIRA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: FLAVIA DE MATTOS PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:

  Assim sendo, considerando os cálculos apresentados, homologo o valor da execução em R$ 122.403,82 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e três reais e oitenta e dois centavos) a título de valor principal e R$ 18.360,57 (dezoito mil trezentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos), a título de honorários advocatícios.

  Outrossim, determino o prosseguimento da execução com a intimação das partes acerca da presente decisão e, caso não haja impugnação, a devolução dos autos ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça deste Estado.


8 - 0012917-20.2018.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCIEL BRANDAO DOS SANTOS
Requerente: MARCIEL BRANDAO DOS SANTOS
Recorrido: RODRIGO PIRES ROSA e outros
Requerido: RODRIGO PIRES ROSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19200/ES - ELLEN OCTAVIA FABEM DO NASCIMENTO
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 20718/ES - RENAN NUNES CARVALHO
Requerente: MARCIEL BRANDAO DOS SANTOS
Recorrente: MARCIEL BRANDAO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC. Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o feito.


9 - 0018333-32.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDREA MARIANO RIBEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25130/ES - KAROLINA DA COSTA FONSECA
Requerente: ANDREA MARIANO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se a autora para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir.
Diligencie-se.


10 - 0022987-67.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SEFAZ ES SECRETARIA DE ESTADO DA FA e outros
Requerente: JUAREZ HILARIO DE SOUZA
Recorrido: JUAREZ HILARIO DE SOUZA
Requerido: ALTOE MARMORES E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16601/ES - MARIA AUXILIADORA FRASSON
Recorrido: JUAREZ HILARIO DE SOUZA
Requerente: JUAREZ HILARIO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
 Assim sendo, determino a intimação da parte autora para que apresente medidas efetivas para satisfação do crédito, sob pena de expedição de carta de crédito e arquivamento do feito. 
 




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
MARIDEIA CONTI MALOVINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Listas

Lista 0042/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE LUIZ CAPELINI CARMINATI

 

Lista: 0042/2019



1 - 0039229-09.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DECORACOES CAPIXABA LTDA-ME
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10478/ES - NIELSON GERALDO ROCHA
Requerente: DECORACOES CAPIXABA LTDA-ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem quanto ao teor do parecer ministerial de fls. 131 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do que dispõe o artigo 437, § 1º, do NCPC.


2 - 0007240-53.2011.8.08.0035 (035.11.007240-8) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: GALVEAS TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Requerente: GALVEAS TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(a): 005979/ES - MARCELO GALVEAS TERRA
Requerente: GALVEAS TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(a): 28701/ES - SILVANA MARIA DE OLIVEIRA
Requerente: GALVEAS TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Fica Vsa. Senhoria devidamente intimada PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO, bem como informar CPF, e dados bancários do requerente, para confecção do mesmo, prazo de lei.


3 - 0018683-93.2014.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: ANTONIO CLAUDIO NEVES
Requerido: INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES VILA VELHA IPASVVE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: ANTONIO CLAUDIO NEVES

Para tomar ciência do despacho:

3. Comprovado o cumprimento da obrigação ou decorrido o prazo supra sem manifestação, intime-se a Autora para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
 


4 - 0024234-78.2019.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARGUS EMPREENDIMENTO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Autoridade coatora: COORDENADOR DE POSTURAS MUNICIPAL DE VILA VELHA EDMAR BARBOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20794/ES - FELIPPE SERVENINI SEGRINI
Impetrante: MARGUS EMPREENDIMENTO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Fica Vsa. Senhoria devidamente intimada para providenciar cópia da Contra-fé, tantas quantas forem necessárias, prazo de lei.


5 - 0005122-65.2015.8.08.0035 - Ação Popular
Requerente: JULIO CESAR VALADARES BRAHIM
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Requerido: RODNEY ROCHA MIRANDA
Intime-se à parte requerente, por meio de seu patrono, para apresentar contrarrazões quanto à apelação de fls. 100-105, prazo de lei


6 - 0012497-78.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SEVERINO ALEXANDRE DE BRITO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: SEVERINO ALEXANDRE DE BRITO

Para tomar ciência da decisão:
 
Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 54/57) opostos por SEVERINO ALEXANDRE DE BRITO contra decisão de folhas 52/52-v que declarou, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, e determinou a remessa ao setor de Protocolo e Distribuição para redistribuição a um dos Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública desta Comarca.

Assevera o Embargante, em suma, que há contradição uma vez que, consta na decisão de folhas 52, que a prova técnica não pode ser feita pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.

Informa que “essa situação já ocorreu em sede de Juizado Especial dos Feitos da Fazenda Pública, no qual o Ilustre magistrado entendeu trata-se de prova complexa, o que levou o patrono a realizar o pedido de desistência.”
Por fim, afirma que caso não seja anulada a decisão de fls. 52, certamente ocorrerá conflito negativo de competência.

É o breve relatório. Decido:

Ab initio, insta ressaltar que nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a contradição, omissão, obscuridade ou erro material, porventura existentes, só ocorre entre os termos da própria sentença, isto é, entre seus enunciados, não sendo cabível em casos de suposta contradição entre a sentença e a lei, a sentença e a jurisprudência, a sentença e a doutrina.

Nesse sentido, perfilha o entendimento firmado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, verbatim:

 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO RECURSO IMPROVIDO.
1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, obscuridade ou contradição de que padeça a decisão embargada. 2. O acórdão recorrido enfrentou expressa e diretamente todas as questões necessárias ao julgamento do recurso, tendo decidido que guias de pagamento de custas processuais não vinculadas ao processo não são documento hábil à comprovação da quitação das custas iniciais, de modo que não apresentado o documento custas quitadas, impõe-se o cancelamento da distribuição. 3. Desnecessário qualquer enfrentamento da alegada violação ao art. 8º e 10º do CPC porque o ora embargante, então apelante, sequer indicou em que medida tais dispositivos estariam sendo violados pela decisão recorrida, cujo acerto, ademais, foi confirmado, porquanto seguiu perfeitamente as normas fundamentais previstas no CPC. 4. Não configura omissão, obscuridade ou contradição o fato de não ter sido a matéria analisada sob o prisma pretendido pelo embargante, notadamente se a quaestio foi decidida com supedâneo em regramentos legais aplicáveis à espécie e suficientes ao desate da controvérsia, como ocorre no caso em exame. 5. Ademais, a contradição/omissão que autoriza os embargos de declaração é a do julgado em relação a ele mesmo, jamais em relação "com a lei ou com entendimento da parte", muito menos com "decisão proferida em outro processo", com a jurisprudência pátria ou com " a prova dos autos ", como alegado in casu. 6. Recurso improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível, na conformidade da ata da sessão, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Vitória (ES), 16 de outubro de 2018. DES. PRESIDENTE DES. RELATOR (TJES, Classe: Embargos de Declaração Ap, 048150023199, Relator : CARLOS SIMÕES FONSECA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/10/2018, Data da Publicação no Diário: 24/10/2018)

In casu, não obstante as razões expostas pelo Embargante, verifico não haver qualquer vício a ser sanado na decisão de fls. 52/52-v, pois o pronunciamento judicial atacado é claro na exposição de seus fundamentos, no sentido de que as normas de competência absoluta são de ordem pública, podendo ser conhecido de ofício pelo julgador, a qualquer tempo ou grau de jurisdição.

A decisão objurgada fundamenta-se ainda, em entendimento consolidado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nos seguintes termos: “A competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é disciplinada pela Lei nº 12.153/2009 e, na interpretação de aludida Lei Federal, o colendo Superior Tribunal de Justiça firmou e pacificou o entendimento de que esta deve ser fixada de acordo com o valor da causa, sendo irrelevante a necessidade de produção de prova pericial de maior complexidade.” (TJES, Classe: Conflito de competência, 100180057463, Relator: ROBSON LUIZ ALBANEZ, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 17/06/2019, Data da Publicação no Diário: 25/07/2019)

Constatada que a questão foi devidamente enfrentada pela referida decisão, vê-se, pois, que a pretensão do Embargante, na verdade, é de obter novo juízo acerca da matéria decidida, o que não se revela possível na via estreita dos embargos de declaração.

Diante do exposto, não se verifica qualquer vício na sentença embargada que possa ser remediado por meio dos presentes aclaratórios, razão pela qual CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

Diligencie-se.
Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 54/57) opostos por SEVERINO ALEXANDRE DE BRITO contra decisão de folhas 52/52-v que declarou, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, e determinou a remessa ao setor de Protocolo e Distribuição para redistribuição a um dos Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública desta Comarca.

Assevera o Embargante, em suma, que há contradição uma vez que, consta na decisão de folhas 52, que a prova técnica não pode ser feita pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.

Informa que “essa situação já ocorreu em sede de Juizado Especial dos Feitos da Fazenda Pública, no qual o Ilustre magistrado entendeu trata-se de prova complexa, o que levou o patrono a realizar o pedido de desistência.”
Por fim, afirma que caso não seja anulada a decisão de fls. 52, certamente ocorrerá conflito negativo de competência.

É o breve relatório. Decido:

Ab initio, insta ressaltar que nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a contradição, omissão, obscuridade ou erro material, porventura existentes, só ocorre entre os termos da própria sentença, isto é, entre seus enunciados, não sendo cabível em casos de suposta contradição entre a sentença e a lei, a sentença e a jurisprudência, a sentença e a doutrina.

Nesse sentido, perfilha o entendimento firmado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, verbatim:

 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO RECURSO IMPROVIDO.
1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, obscuridade ou contradição de que padeça a decisão embargada. 2. O acórdão recorrido enfrentou expressa e diretamente todas as questões necessárias ao julgamento do recurso, tendo decidido que guias de pagamento de custas processuais não vinculadas ao processo não são documento hábil à comprovação da quitação das custas iniciais, de modo que não apresentado o documento custas quitadas, impõe-se o cancelamento da distribuição. 3. Desnecessário qualquer enfrentamento da alegada violação ao art. 8º e 10º do CPC porque o ora embargante, então apelante, sequer indicou em que medida tais dispositivos estariam sendo violados pela decisão recorrida, cujo acerto, ademais, foi confirmado, porquanto seguiu perfeitamente as normas fundamentais previstas no CPC. 4. Não configura omissão, obscuridade ou contradição o fato de não ter sido a matéria analisada sob o prisma pretendido pelo embargante, notadamente se a quaestio foi decidida com supedâneo em regramentos legais aplicáveis à espécie e suficientes ao desate da controvérsia, como ocorre no caso em exame. 5. Ademais, a contradição/omissão que autoriza os embargos de declaração é a do julgado em relação a ele mesmo, jamais em relação "com a lei ou com entendimento da parte", muito menos com "decisão proferida em outro processo", com a jurisprudência pátria ou com " a prova dos autos ", como alegado in casu. 6. Recurso improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível, na conformidade da ata da sessão, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Vitória (ES), 16 de outubro de 2018. DES. PRESIDENTE DES. RELATOR (TJES, Classe: Embargos de Declaração Ap, 048150023199, Relator : CARLOS SIMÕES FONSECA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/10/2018, Data da Publicação no Diário: 24/10/2018)

In casu, não obstante as razões expostas pelo Embargante, verifico não haver qualquer vício a ser sanado na decisão de fls. 52/52-v, pois o pronunciamento judicial atacado é claro na exposição de seus fundamentos, no sentido de que as normas de competência absoluta são de ordem pública, podendo ser conhecido de ofício pelo julgador, a qualquer tempo ou grau de jurisdição.

A decisão objurgada fundamenta-se ainda, em entendimento consolidado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nos seguintes termos: “A competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é disciplinada pela Lei nº 12.153/2009 e, na interpretação de aludida Lei Federal, o colendo Superior Tribunal de Justiça firmou e pacificou o entendimento de que esta deve ser fixada de acordo com o valor da causa, sendo irrelevante a necessidade de produção de prova pericial de maior complexidade.” (TJES, Classe: Conflito de competência, 100180057463, Relator: ROBSON LUIZ ALBANEZ, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 17/06/2019, Data da Publicação no Diário: 25/07/2019)

Constatada que a questão foi devidamente enfrentada pela referida decisão, vê-se, pois, que a pretensão do Embargante, na verdade, é de obter novo juízo acerca da matéria decidida, o que não se revela possível na via estreita dos embargos de declaração.

Diante do exposto, não se verifica qualquer vício na sentença embargada que possa ser remediado por meio dos presentes aclaratórios, razão pela qual CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

Diligencie-se.

 


7 - 0020583-87.2009.8.08.0035 (035.09.020583-8) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: DEVENIL JOSE SOARES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19510/ES - GABRIEL ARPINI

Requerente: DEVENIL JOSE SOARES

Advogado(a): 13548/ES - GUALTER LOUREIRO MALACARNE

Requerente: DEVENIL JOSE SOARES
Fica Vsa Senhoria devidamente intimada para ciência da petição de fls. 449/450 dos autos, prazo de lei.

 


8 - 0023669-17.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PRISCILA COSTA MALACARNE
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19459/ES - MAC CHASNEY PEREIRA BUENO

Requerente: PRISCILA COSTA MALACARNE


Para tomar ciência da decisão:

Declaro, de ofício, a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o ao setor de Protocolo e Distribuição para redistribuição a um dos Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública desta Comarca.
 

 


9 - 0040403-19.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANA PAULA DE LACERDA PIMENTEL
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18819/ES - SANDRA MARIA TEIXEIRA NOBRE GRASSI

Requerente: ANA PAULA DE LACERDA PIMENTEL


Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de feito nominado como “Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos”, proposta por ANA PAULA DE LACERDA PIMENTEL em face do MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ambos devidamente qualificados.

Assevera a Autora haver sofrido lesões corporais decorrentes de queda em buraco quando transitava em via mal conservada pela Municipalidade, o que lhe ocasionou severo traumatismo craniano (várias fissuras que foram fechadas com enxerto), debilidade permanente no braço esquerdo, pois dilacerou o plexo braquial, além de vários traumas e lesões por todo o corpo.

Afirma que permaneceu em coma por 11 (onze) meses e que o acidente foi a causa do término de seu casamento e de sua inabilitação para o trabalho.


Requer a condenação da urbe ao pagamento da quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a título de reparação por danos morais e estéticos, indenização a título de danos materiais, lucros cessantes e pensão vitalícia no valor médio da remuneração que percebia à época do evento. Pugna mais, pela assistência judiciária gratuita e condenação do Município ao pagamento das custas e honorários advocatícios

Com a inicial de fls. 02-25 vieram os documentos de fls. 26-180.

A assistência judiciária gratuita foi deferida à fl. 182.

Citado, o MUNICÍPIO apresentou Contestação às fls. 186-253, arguindo, preliminarmente, (1) a ilegitimidade passiva do Município; (2) a inépcia da inicial por ausência de causa petendi(pedido genérico) quanto aos danos materiais e morais e (3) indevida concessão do benefício da gratuidade da justiça. 

Aduziu, como prejudicial de mérito, a prescrição do direito de ação, posto que o pedido fora formulado quase 05 (cinco) anos após o fato lesivo, ao passo que a responsabilidade civil possui prazo prescricional de 03 (três) anos, indicando a legislação que entende aplicável ao caso.

No mérito, sustentou, em síntese, existência de nulidade processual por violação ao artigo 286 do revogado CPC - tendo em vista a falta de indicação de quantificação do valor pretendido a título de indenização por danos morais e materiais e consequente impossibilidade do pleno exercício do contraditório e ampla defesa. Pugnou pela exclusão da responsabilidade do Município e reconhecimento das excludentes de força maior e caso fortuito. Afirmou que houve culpa exclusiva da vítima.

Sustentou mais, ausência de comprovação quanto à ocorrência dos danos materiais e lucros cessantes. Argumentou quanto à inexistência de provas de atividade laboral, afirmando que o pensionamento vitalício não possui lastro para sua fixação.

Registrou, quanto ao pleito de fixação de danos materiais a título de compensação por despesas médicas, que não há comprovação de que a Autora não tenha recebido o seguro DPVAT, sendo que a condenação nesse sentido constituiria enriquecimento ilícito, requerendo a improcedência dos pedidos formulados.


Requereu, alternativamente, em caso de condenação, quanto ao pagamento de indenização: (1) por danos morais, que o quantum indenizatório seja apurado computando-se a média de casos concretos, ao aporte máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), (2) por danos materiais – pensionamento mensal, seja deferido o ressarcimento com referência ao salário mínimo, (3)seja reconhecida a culpa concorrente para reduzir o montante da remota indenização à metade, (4) sejam os encargos moratórios constituídos apenas após a edição da sentença, (5) sejam reputados como remidos todos os aportes vencidos até a data da propositura da ação, considerando o significativo decurso de tempo.

A Réplica foi acostada às fls. 262-283, oportunidade em que a parte Autora refutou as alegações do MUNICÍPIO. 

Às fls. 283-287 a Autora acostou tabela de piso salarial.

Intimados para especificação de provas, a parte Autora requereu a produção de perícia médica e depoimento pessoal do representante do Município (fl. 290), ao tempo que o MUNICÍPIO informou não ter interesse na produção de outras provas (fl. 291). 

A Requerente acostou aos autos cópia de exames médicos às fls. 294-301.

O Município impugnou a documentação juntada às fls. 304-305.

Consta mais dos autos, pleito pela retificação do nome da Autora (fl. 306).

Brevemente relatado. Decido. 

1. Há questões preliminares suscitadas pelo MUNICÍPIO em sua contestação, da qual conheço desde logo e emito o seguinte juízo:

- Da alegada ilegitimidade do Município para figurar no polo passivo da presente demanda: 

A Constituição Federal, em seu artigo 30, atribui aos Municípios a competência de legislar sobre assuntos de interesse local, de elaborar o plano diretor, de promover o adequado ordenamento territorial, a fim de atribuir responsabilidades sobre o uso, conservação e destinação de terrenos particulares, in verbis: 

 
“Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
(...)
VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.”

Com efeito, incumbe ao Município, um dos órgãos da administração pública, a conservação e a fiscalização das ruas, calçadas e obras realizadas na cidade que administra, objetivando a segurança dos cidadãos e a incolumidade de todos que por elas circulam.

Assim, considerando que os pleitos da Autora estão relacionados ao acidente suportado, que, em tese, ocorreu em via pública, não há que se falar em ilegitimidade do Município para figurar no polo passivo da presente ação. 

Pelo exposto, rejeito a preliminar. 

- Da alegada inépcia da inicial por ausência de causa petendi (ou pedido genérico) quanto aos danos materiais e morais:

Sustenta o Município, quanto aos pedidos da ação, que “clarividente é a ausência de elementos fáticos consistentes que o embasem, o que compromete inexoravelmente a aptidão da inicial”. Afirma que há pedido genérico, o que o impediu de exercer a ampla defesa, o que não merece acolhimento. 

Sem razão o Município. Bem analisando a exordial e os documentos que a instruem verifico que houve clara exposição do objeto e da causa de pedir, bem como dos fatos pertinentes, pedidos e sujeitos, como relatei brevemente, nos parágrafos anteriores. 

De outro passo, a fundamentação foi apresentada de forma analítica, sendo claramente delineada a pretensão material posta em Juízo, bem como as consequências que se pretende ver realizadas pela atividade jurisdicional e, assim, estando presentes todos os requisitos do artigo 319 do NCPC1.

Tenho, ademais, que a questão da extensão dos danos e quantificação da indenização devida se confunde com o mérito da demanda, razões pelas quais REJEITO a preliminar arguida.

- Quanto à impugnação à concessão do benefício da gratuidade da justiça:

Como cediço, a declaração de hipossuficiência goza de presunção legal de veracidade, a qual, todavia, possui caráter relativo, podendo ser afastada diante de elementos que demonstrem a capacidade do postulante de arcar com as despesas processuais. 

No caso em exame, não vislumbro elementos suficientes para infirmar a presunção de miserabilidade advinda da declaração de fl. 31, em especial ante à documentação juntada que indica que a Autora reside em bairro simples e sobrevive do benefício auferido em razão do reconhecimento de sua incapacidade laboral posterior ao acidente.

E mais: ainda que tenha constituído advogado particular, à míngua de indícios mais contundentes de capacidade financeira diversa, é possível presumir o estado de hipossuficiência da Autora, que, portanto, merece ter o benefício da assistência judiciária gratuita. 

A esse respeito, confiram-se arestos do Eg. TJES nos quais apoio meu entendimento:

 
“PROCESSO CIVIL – IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA CAPAZ DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO DA DECLARAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. 1. Sendo relativa a presunção decorrente da declaração de hipossuficiência, cabe à parte adversa a prova de suficiência de rendimentos a ensejar a negativa do beneplácito. 2. O fato da parte estar assistido por advogado particular que aceitou patrocinar a causa sem exigir honorários contratuais prévios não é suficiente para elidir a alegação de hipossuficiência econômica. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJES, Apelação, 048150048634, Relator: MANOEL ALVES RABELO, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Julg.: 01/02/2016, Dje: 05/02/2016)

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INDEFERIMENTO NA ORIGEM DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. RECONHECIMENTO DA HIPOSSUFICIÊNCIA PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO. 1. (…). 3. A declaração prestada na forma da Lei n.º 1.060/50 firma em favor do postulante a presunção relativa de veracidade (juris tantum), de maneira que cabe à parte adversa o ônus de provar a inexistência ou desaparecimento do estado de hipossuficiência, o que não ocorreu na espécie. 4. Na apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, não importa se o postulante possua patrimônio imobiliário, rendimentos, se constituiu advogado particular, mas sim, que no momento não possua condições de arcar com as custas e honorários, sem prejuízo próprio ou de sua família. Precedentes do STJ. 5. Recurso provido”. (TJES, Agravo de Instrumento, 035149005882, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Julg.: 10/03/2015, DJe: 20/03/2015)

Nesse contexto, por ora, inexistem elementos aptos a tornar o benefício da gratuidade da justiça indevido, razão pela qual rejeito a preliminar em discussão.

2. Consta mais dos autos a alegação da prejudicial de mérito da prescrição:

Pretende o Município que este Juízo aplique ao caso dos autos o prazo prescricional indicado no artigo 206 do Código Civil, pleito que não tenho como acatar. Explico:

O STJ consolidou seu entendimento, através de sua Primeira Seção, de maneira unânime, diante do REsp 1.251.993/PR, submetido ao regime dos recursos repetitivos, de que o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no artigo 1º do Decreto 20.910/32 deve ser aplicado à ação indenizatória ajuizada contra a Fazenda Pública seja ela federal, estadual ou municipal. Confira-se: 

 
“ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ARTIGO 543-C DO CPC). RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL (ART. 1º DO DECRETO 20.910/32) X PRAZO TRIENAL (ART. 206, § 3º, V, DO CC). PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL. ORIENTAÇÃO PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia do presente recurso especial, submetido à sistemática do art. 543-C do CPC e da Res. STJ n 8/2008, está limitada ao prazo prescricional em ação indenizatória ajuizada contra a Fazenda Pública, em face da aparente antinomia do prazo trienal (art. 206, § 3º, V, do Código Civil) e o prazo quinquenal (art. 1º do Decreto 20.910/32). 2. O tema analisado no presente caso não estava pacificado, visto que o prazo prescricional nas ações indenizatórias contra a Fazenda Pública era defendido de maneira antagônica nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial. Efetivamente, as Turmas de Direito Público desta Corte Superior divergiam sobre o tema, pois existem julgados de ambos os órgãos julgadores no sentido da aplicação do prazo prescricional trienal previsto no Código Civil de 2002 nas ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública. Nesse sentido, os seguintes precedentes:  REsp 1.238.260/PB, 2ª Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 5.5.2011; REsp 1.217.933/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de 25.4.2011; REsp 1.182.973/PR, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJe de 10.2.2011; REsp 1.066.063/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJe de 17.11.2008; EREsp 1.066.063/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de 22/10/2009). A tese do prazo prescricional trienal também é defendida no âmbito doutrinário, dentre outros renomados doutrinadores: José dos Santos Carvalho Filho ("Manual de Direito Administrativo", 24ª Ed., Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2011, págs. 529/530) e Leonardo José Carneiro da Cunha ("A Fazenda Pública em Juízo", 8ª ed, São Paulo: Dialética, 2010, págs. 88/90). 3. Entretanto, não obstante os judiciosos entendimentos apontados, o atual e consolidado entendimento deste Tribunal Superior sobre o tema é no sentido da aplicação do prazo prescricional quinquenal - previsto do Decreto 20.910/32 -  nas ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública, em detrimento do prazo trienal contido do Código Civil de 2002. 4. O principal fundamento que autoriza tal afirmação decorre da natureza especial do Decreto 20.910/32, que regula a prescrição, seja qual for a sua natureza, das pretensões formuladas contra a Fazenda Pública, ao contrário da disposição prevista no Código Civil, norma geral que regula o tema de maneira genérica, a qual não altera o caráter especial da legislação, muito menos é capaz de determinar a sua revogação. Sobre o tema: Rui Stoco ("Tratado de Responsabilidade Civil". Editora Revista dos Tribunais, 7ª Ed. - São Paulo, 2007; págs. 207/208) e Lucas Rocha Furtado ("Curso de Direito Administrativo". Editora Fórum, 2ª Ed. - Belo Horizonte, 2010; pág. 1042). 5. A previsão contida no art. 10 do Decreto 20.910/32, por si só, não autoriza a afirmação de que o prazo prescricional nas ações indenizatórias contra a Fazenda Pública foi reduzido pelo Código Civil de 2002, a qual deve ser interpretada pelos critérios histórico e hermenêutico. Nesse sentido: Marçal Justen Filho ("Curso de Direito Administrativo". Editora Saraiva, 5ª Ed. - São Paulo, 2010; págs. 1.296/1.299). 6. Sobre o tema, os recentes julgados desta Corte Superior: AgRg no AREsp 69.696/SE, 1ª Turma, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe de 21.8.2012; AgRg nos EREsp 1.200.764/AC, 1ª Seção, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe de 6.6.2012; AgRg no REsp 1.195.013/AP, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 23.5.2012; REsp 1.236.599/RR, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJe de 21.5.2012; AgRg no AREsp 131.894/GO, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 26.4.2012; AgRg no AREsp 34.053/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 21.5.2012; AgRg no AREsp 36.517/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de 23.2.2012; EREsp 1.081.885/RR, 1ª Seção, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 1º.2.2011. 7. No caso concreto, a Corte a quo, ao julgar recurso contra sentença que reconheceu prazo trienal em ação indenizatória ajuizada por particular em face do Município, corretamente reformou a sentença para aplicar a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32, em manifesta sintonia com o entendimento desta Corte Superior sobre o tema. 8. Recurso especial não provido. Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008.” (REsp 1251993/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2012, DJe 19/12/2012). (grifo acrescido)

Considerando, pois, que o presente feito trata de ação indenizatória em face da Fazenda Pública, tal como no julgado acima transcrito, não há que se falar em prescrição, haja vista que o acidente narrado na inicial data de 21/05/2010, ao passo que a ação foi ajuizada em 10/10/2014, menos de 05 (cinco) anos após o evento.

Assim, amparado no atual e consolidado entendimento do C. STJ sobre o tema, indefiro a prejudicial.

3. Afastadas as questões preliminares e prejudiciais de mérito aventadas pelo MUNICÍPIO e, sendo as partes legítimas e bem representadas, dou por saneado o processo. 

4. Com relação às provas que as partes pretendem produzir, consigno que, como destinatário de tais diligências, o Juiz se conduz de acordo com o princípio da persuasão racional e deverá indeferir as providências que considerar inúteis ou protelatórias, na forma do artigo 370 do NCPC2

Assim, inexistindo óbice formal que impeça a regular instrução para posterior conhecimento do meritum causae, admito a produção de prova médica pericial, como solicitado pela parte Autora à fl. 290.

Já quanto ao requerimento de produção de prova testemunhal, entendo desnecessária, vez que os aspectos debatidos na demanda estão documentalmente comprovados pelas partes e são suficientes para embasar a entrega da prestação jurisdicional definitiva, inclusive pela farta documentação que instrui o procedimento e, que certamente, servirá de auxílio para a formação do convencimento. Indefiro, pois, tal requerimento.

5. Fixo como ponto controvertido sobre o qual incidirá a produção de prova a apuração da responsabilidade do ente público pelos supostos danos sofridos pela vítima. 

6. Nomeio como perito o Dr. SAULO TESCH, telefone: (27) 99942-5635, e-mail tesch.saulo@gmail.com, Endereço: Rua Saul Navarro, nº 51, apto 802, Praia do Canto, Vitória, ES.

7. Considerando que a parte Autora está amparada pela Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução nº 06/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, classifico a referida perícia como de alta complexidade, nos termos do artigo 1º, § 3º, e Tabela Anexa da referida Resolução, fixando como valor de honorários a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). 

8. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos (sem prejuízo dos quesitos já constantes dos autos – fls. 26-27).

9. Intime-se o Sr. Perito nomeado para esclarecer, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo e declarar se concorda com o pagamento do trabalho ao final da instrução, a ser realizado pela parte vencida, ficando o perito vinculado ao processo até que sejam dirimidos possíveis questionamentos das partes (artigo 4º da Resolução nº 06/2012). 

10. Decorrido o prazo in albis ou recusado o encargo, ficam, desde já, nomeados, na ordem que se segue, os seguintes peritos, que deverão ser intimados, sucessivamente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem se aceitam o encargo:

 
I) Dr. CARLOS ORLANDO NETO, telefone: (27) 99982 -0500;
II) Dr. FRANCISCO MÁRIO DE A. BARROS, telefone: (27) 3225-7891 e 99981-5346.

11. Aceito o encargo, intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos, com a devida intimação das partes para, querendo, acompanharem a perícia. 

12. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial. 

13. Feito o depósito da perícia, intimem-se as partes para conhecerem dos trabalhos realizados, como determina o artigo 477, § 1º, do NCPC3.

14. Havendo impugnação, intime-se o Perito (artigo 477, § 2º, do NCPC). Com a resposta, nova vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias (artigo 218, § 1º, do NCPC). Ao final, CONCLUSOS para deliberação.

15. Faculto à Autora a apresentação da documentação relativa à mudança de nome e alteração dos registros. 

Diligencie-se com a máxima celeridade, tendo em vista que o presente feito está incluído na Meta 2 do CNJ. Procedam-se as anotações pertinentes.

 


10 - 0024406-20.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DIAGSON DIAGNOSTICO LTDA ME
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA

Requerente: DIAGSON DIAGNOSTICO LTDA ME
Fica a parte intimada, para comprovar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, prazo de lei.

 


11 - 0051239-85.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: GERMANO HENRIQUE PEDROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13542/ES - LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA

Executado: GERMANO HENRIQUE PEDROSA


Para tomar ciência da decisão:

Opondo-se à Ação de Execução Fiscal contra si ajuizada pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHAGERMANO HENRIQUE PEDROSA articulou, representado por advogada devidamente constituída, o incidente processual de fls. 28-43, alegando, em síntese, a ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda.

Intimado, o Município não se manifestou (fl. 49).

Brevemente relatado. Decido. 

Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada nos autos da Execução Fiscal nº 0051239-85.2013.8.08.0035, em que busca o Excipiente o reconhecimento de sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da ação, ao argumento de que, ao tempo da expedição da CDA, já não era o proprietário do imóvel que originou o débito fiscal.

O manejo da Exceção de Pré-executividade, admitida em nosso ordenamento por construção doutrinária e jurisprudencial, somente se dá em hipóteses excepcionais, quando for evidente a ausência de título ou houver flagrante causa de nulidade da execução, ou, ainda, quando manifesta a prescrição do título ou induvidosa a prova da quitação do crédito exequendo. Fora dessas hipóteses, impõe-se a oposição de embargos do devedor.

Destarte, qualquer matéria cognoscível de ofício, desde que não demande dilação probatória ou venha instruída com prova pré-constituída, pode ser arguida por tal instrumento processual.

Sobre a alegação da Excipiente, reza o artigo 32 do Código Tributário Nacional que o sujeito passivo do IPTU é o “proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título”. No mesmo sentido, a Lei Municipal nº 3.375/97 assim dispõe: “Art. 142 Contribuinte do imposto é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do bem imóvel, bem como o promitente comprador imitido na posse e os comodatários”.

Vale esclarecer que, nos termos do artigo 1.245 do Código Civil, a transferência da propriedade se dá mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis e, enquanto tal formalidade não ocorrer, o alienante continua sendo o dono do imóvel.

Ocorre no caso dos autos que, não foi acostado documento hábil e robusto a demonstrar, de plano, que a GERMANO HENRIQUE PEDROSA não era/é o proprietário do imóvel que ensejou a lavratura da Certidão de Dívida Ativa nº 4517/2013 e que instrui a inicial, havendo necessidade de dilação probatória.

Assim, o documento acostado à fl. 42 não demonstra efetivamente se tratar do mesmo imóvel que originou a cobrança dos débitos, sem haver qualquer dado que o individualize e traga a certeza de que se trata do imóvel mencionado na CDA.

Desta forma, considerando que o Excipiente não colacionou aos autos prova de modo a demonstrar, por ora, que a propriedade do imóvel não lhe pertence, não há como excluir, pela via da Exceção de Pré-executividade, a sua responsabilidade pela obrigação tributária alusiva ao débitos cobrados na presente execução fiscal, haja vista a presunção de veracidade dos atos administrativos.

Assim, presentes os requisitos ensejadores da exação, impõe-se o prosseguimento a Execução Fiscal, ressalvando-se ao Executado o direito de provar, pela via adequada, sua alegação.

1. À luz de tais consideraçõesREJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 

2. Intime-se a parte executada da presente decisão, cientificando-lhe que o Município oferta soluções administrativas para quitação dos débitos, tais como o parcelamento, e que para tanto deve se dirigir à Procuradoria do Município, de posse de cópia da CDA que instrui o feito, buscando entabular o acordo, no prazo de 15 (quinze) dias.

3. Após, ao Município para trazer aos autos o cálculo atualizado da dívida ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

4. Oportunamente, conclusos.

Intimem-se. 

 


12 - 0026151-74.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: UNIPETRO - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS

Requerente: UNIPETRO - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA


Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do CPC, art. 487, I, para decretar a nulidade dos Autos de Infração de nº 2010/07140/000, 2010/07141/000, 2010/07163/000, 2010/07164/000, 2012/22441/000, 2012/22472/000, 2013/56710/000, 2013/56711/000, e os consequentes lançamentos tributários, pelos motivos acima elencados. Condeno o Município requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que arbitro em 8% (oito por cento) sobre o proveito econômico obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos e, no que excede à primeira faixa, em 5% (cinco por cento) no que tange a faixa subsequente entre 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3°, incisos II e III, do CPC. Referida verba deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros a contar do trânsito em julgado, conforme orientação do STJ. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 496, inc. I,  do CPC. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, pagas eventuais custas remanescentes ou oficiado para inscrição do devedor em dívida ativa, após regular baixa, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.

 


13 - 0010167-16.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15090/ES - THIAGO ALEXANDRE FADINI

Requerente: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
Fica Vsa. Senhoria devidamente intimada para, querendo, se manifestar quanto aos esclarecimentos do perito de fls.1280/1284, no prazo de 15(quinze) dias.

 


14 - 0027340-19.2017.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: VILAMIX CONCRETO LTDA ME
Autoridade coatora: DIRETOR DO DEPART DE RENDAS OU REC IMOBILIARIAS DO MUN DE VV e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26060/ES - ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES

Impetrante: VILAMIX CONCRETO LTDA ME
Intime-se à parte requerente, por meio de seu patrono, para apresentar contrarrazões quanto à apelação de fls. 98-102, prazo de lei.   .

 


15 - 0014211-10.2018.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: MIGUEL VIRGILIO MARCAL DE SOUZA
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19846/ES - ALLAN FERREIRA BERNARDO

Embargado: GENYSON SCHWARTZ SOARES


Para tomar ciência do despacho:

2. Após, intimem-se todos para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem os pontos controvertidos da demanda, especificando as provas que pretendem produzir e assinalando a relevância e pertinência em relação à matéria, na forma do artigo 357, § 2º, do NCPC, ficando advertidos de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado da lide.
 

 


16 - 0005845-79.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: GENYSON SCHWARTZ SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19846/ES - ALLAN FERREIRA BERNARDO

Requerido: GENYSON SCHWARTZ SOARES


Para tomar ciência do despacho:


4. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem os pontos controvertidos da demanda e especificarem as provas que pretendem produzir, assinalando a relevância e pertinência em relação à matéria, na forma do artigo 357, § 2º, do NCPC, ficando todos advertidos de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado da lide.
 

 


17 - 0016292-39.2012.8.08.0035 - Monitória
Requerente: CIDADE ENGENHARIA LTDA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13980/ES - CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO

Requerente: CIDADE ENGENHARIA LTDA

Advogado(a): 4080/ES - JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA

Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Ficam as partes intimadas, da descida dos autos, requerendo, querendo, o que entender de direito, no prazo de lei.

 


18 - 0004622-57.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TCVV TERMINAL DE CONTAINER VILA VELHA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78716/MG - ROSIMEIRE BARRETO DA SILVA OLIVEIRA

Requerente: TCVV TERMINAL DE CONTAINER VILA VELHA LTDA
Intime-se à parte requerente, por meio de seu patrono, para apresentar réplica quanto à contestação de fls. 289-292, prazo de lei.

 


19 - 0025404-61.2014.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: A COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB
Embargado: O MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO

Embargante: A COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB


Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, pelos motivos acima elencados, determinando o prosseguimento da execução fiscal em apenso.

Condeno a empresa Embargante/Executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono da Requerente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, com fundamento no art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC.

Referida verba deverá ser corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Súmula 14 do STJ, adotando-se como índice o IPCA-E, e acrescida de juros de mora a contada da data da intimação do devedor para efetuar o pagamento, conforme precedentes do c. STJ, sendo a taxa de juros correspondente à remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 c/c art. 12, inciso II, da Lei 8.177/91, com redação dada pela Lei 12.703/2012.

Sentença não sujeito ao duplo grau de jurisdição1.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Aguarde-se o trânsito em julgado e certifique-se.

Extraia-se cópia desta sentença, juntando-a aos autos principais, em apenso.

Após, quitadas as custas, ou procedida a comunicação à SEFAZ para a inscrição do devedor em dívida atica, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

 


20 - 0050610-77.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CARMEN ZOILA NOGUEIRA DE CASTRO FRAGA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA

Requerente: CARMEN ZOILA NOGUEIRA DE CASTRO FRAGA

Advogado(a): 003612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA

Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA
Ficam as partes intimadas, da descida dos autos, requerendo, querendo, o que entender de direito, no prazo de lei.

 


21 - 0018795-23.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: CLAUDIO VICENTE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9210/ES - ENRICO SANTOS CORREA

Requerido: CLAUDIO VICENTE DE SOUZA


Para tomar ciência do despacho:

1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem os pontos controvertidos da demanda e especificarem as provas que pretendem produzir, assinalando a relevância e pertinência em relação à matéria, na forma do artigo 357, § 2º, do NCPC.
Ficam as partes advertidas de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado da lide.
Bem como para ciência de fls. 152/153, prazo de lei.

 


22 - 0023869-73.2009.8.08.0035 (035.09.023869-8) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: LOJAS AMERICANAS S/A
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 311A/ES - DELANO DE SOUZA PORCARO

Requerente: LOJAS AMERICANAS S/A

Advogado(a): 75970/RJ - GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Requerente: LOJAS AMERICANAS S/A


Para tomar ciência do despacho:

1. Vista ao requerente para, querendo, manifestar-se quanto ao teor da petição retro acostada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do que dispõe o artigo 437, § 1º, do NCPC.
Bem como para ciência da petição de fls. 332/333, prazo de lei.

 


23 - 0033658-18.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 62929/RJ - HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Requerente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS


Para tomar ciência do despacho:


3. Acostada a réplica ou decorrido o prazo legal sem manifestação, intimem-se todos para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem os pontos controvertidos da demanda, especificando as provas que pretendem produzir e assinalando a relevância e pertinência em relação à matéria, na forma do artigo 357, § 2º, do NCPC, ficando advertidos de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado da lide.
 

 


24 - 0036248-31.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TECNOEND SERVICOS DE INSPECAO FABRICACAO E MONTAGENS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22964/ES - ROHAN DE CASTRO BAIOCO BASTOS

Requerente: TECNOEND SERVICOS DE INSPECAO FABRICACAO E MONTAGENS LTDA


Para tomar ciência do despacho:

Não obstante os argumentos deduzidos nas razões recursais, não encontro motivos para modificar a decisão atacada, inclusive pela ausência de novos fundamentos capazes de justificar uma possível retratação. Do exposto, sem maiores digressões, mantenho incólume a decisão de fls. 1.673-1.675.
Bem como para apresentar réplica quanto à contestação de fls. 1679-1745, prazo de lei.

 


25 - 0036057-83.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PELICANO CONSTRUCOES S/A
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE

Requerente: PELICANO CONSTRUCOES S/A


Para tomar ciência do despacho:

4. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem os pontos controvertidos da demanda e especificarem as provas que pretendem produzir, assinalando a relevância e pertinência em relação à matéria, na forma do artigo 357, § 2º, do NCPC, ficando todos advertidos de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado da lide.

 


26 - 0011436-85.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO ANTONIO NASCIMENTO MENDES
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VILA VELHA - IPVV e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14265/ES - ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO

Requerido: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Fica Vsa. Senhoria devidamente intimada para se manifestar quanto a petição de fls. 246, prazo de lei.

 


27 - 0037392-79.2014.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: JACI SARCINELI PEREIRA
Requerido: O MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA

Requerente: JACI SARCINELI PEREIRA


Para tomar ciência do despacho:

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JACI SARCINELI PEREIRA em face do MUNICÍPIO DE VILA VELHA. 

Em atenção ao despacho de folha 177, o Município de Vila Velha, apresentou impugnação, às folhas 179/186, aduzindo, em suma, ocorrência de excesso de execução, sendo o percentual correto a ser aplicado na hipótese sub examine o de 153,98%.

Às folhas 188/189, informa que, conforme o determinado, já providenciou a incorporação da produtividade aos vencimentos da servidora no percentual de 182,50%.

O requerente, à folha 190, requer a retificação do percentual a ser incorporado, concordando com os cálculos apresentados pela Municipalidade, bem como o retorno dos autos para que possa liquidar a sentença.

Diante do acima narrado, intime-se o requerente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

 


28 - 0036990-95.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANA FRANCISCA DA SILVA
Requerido: IPVV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10321/ES - OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA

Requerente: ANA FRANCISCA DA SILVA


Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a certidão exarada às folhas 199, bem como sobre a intransmissibilidade, aos herdeiros da Requerente, das parcelas vincendas do benefício previdenciário de pensão por morte ora postulado.

 


29 - 0014569-19.2011.8.08.0035 (035.11.014569-1) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: KAMILA TASSINARI ALVES
Requerido: O MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9985/ES - PATRICIA DE ARAUJO SONEGHETE

Requerente: KAMILA TASSINARI ALVES


Para tomar ciência da decisão:

1. Assim, verificando que a petição retro não atende às prescrições do artigo 534 do NCPC, INDEFIRO, por ora, o pleito formulado, ao tempo que determino a intimação do Requerente/Exequente para adequar a peça ao rito estabelecido pelo novo diploma processual civil, no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Atente a parte Requerente/Exequente que deve observar, em seus cálculos, os termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, conforme redação dada pela Lei 11.960/09: “Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”.
3. Adequada a petição ou quedando a parte silente, intime-se a Fazenda Pública, na forma do disposto no artigo 535 do Novo Código de Processo Civil.

 


30 - 0056408-53.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DOROTEIA MARIA CABRAL
Requerido: O MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000088B/ES - MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS

Requerente: DOROTEIA MARIA CABRAL


Para tomar ciência do despacho:

Observando detidamente os autos, verifico que, não obstante a certidão de folha 198, verifico que o presente feito não transitou em julgado, uma vez que não consta no presente feito, intimação da Requerente/Exequente para ciência da impugnação apresentada pelo Município de Vila Velha.

Verifico, ainda, que a douta Advogada da Requerente deixou de apor assinatura na petição de folhas 199.

Diante do acima exposto, intime-se a Requerente para ciência da impugnação de folhas 188/193 apresentada pelo Município, bem como para que sua douta Advogada saneie o ato acima noticiado.

Diligencie-se.

 


31 - 0022467-88.2008.8.08.0035 (035.08.022467-4) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Embargante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(a): 134453/SP - JOSE FRANCISCO PINHA

Embargante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(a): 41186/PR - LEONARDO MECENI

Embargante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(a): 13117/ES - MICHELY ALINNE NARCISO

Embargante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(a): 11239/ES - SCHIRLEY DIAS MONTEIRO

Embargante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(a): 12890/ES - THAISE BARCELLOS SIQUEIRA

Embargante: BANCO BRADESCO S/A


Para tomar ciência do julgamento:

À luz de tais considerações, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC.

Considerando a contratação de advogado pela parte Embargante para oferta dos presentes Embargos, condeno o Embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido até 200 (duzentos salários-mínimos), e, 8% (oito por cento) sobre o proveito econômico obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos, tudo em conformidade com o art. 85, §§ 2º e 3º, incisos I e II, do NCPC.

Referida verba deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora a contar do trânsito em julgado, conforme orientação do c. STJ.

Oportunamente, transitado esta sentença em julgado, junte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.

Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, pagas eventuais custas remanescentes ou oficiado para inscrição do devedor em dívida ativa, após regular baixa, arquivem-se estes autos.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do artigo 496, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Diligencie-se.

 


32 - 0004438-77.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: JULIO TEIXEIRA DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16448/ES - GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA

Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Ficam as partes intimadas, da descida dos autos, requerendo, querendo, o que entender de direito, no prazo de lei.

 


33 - 0048884-05.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: WILSON PEIXOTO CORDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5638/ES - ONILDO TADEU DO NASCIMENTO

Executado: WILSON PEIXOTO CORDEIRO

Advogado(a): 18809/ES - PEDRO BIASUTTI SERRO

Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Ficam as partes intimadas, da descida dos autos, requerendo, querendo, o que entender de direito, no prazo de lei.

 


34 - 0001177-07.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: SERGIO PAULO SATLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA

Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Ficam as partes intimadas, da descida dos autos, requerendo, querendo, o que entender de direito, no prazo de lei.

 


35 - 0012553-15.1999.8.08.0035 (035.99.012553-2) - Execução Fiscal
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA
Requerido: CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI

Executado: CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA
Requerido: CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA


Para tomar ciência do julgamento:

Considerando, pois, a possibilidade outorgada à Fazenda Pública, em cancelar ou tornar sem efeito a inscrição em dívida ativa, numa oportunidade anterior à sentença do juízo da execução, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 26, da Lei n.º 6.830/80 e art. 775, caput do CPC.
Quanto às custas processuais e honorários sucumbenciais, apuro ser jurisprudência consolidada do e. Tribunal de Justiça do Espírito Santo e do c. Superior Tribunal de Justiça, que conquanto a parte Exequente tenha cancelado a inscrição de Dívida Ativa antes da decisão de primeira instância, não se aplica o que contido na parte final do art. 26 da LEF, em que se prevê, para esses casos, a extinção da execução, sem qualquer ônus para as partes.  (...) 
Por tudo quanto exposto, CONDENO a parte Exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, que houver.
Ademais, também CONDENO a parte exequente ao pagamento da aludida verba honorária sucumbencial, a qual fixo em 20% (vinte inteiros por cento) do proveito econômico obtido, que equivale ao valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC, corrigido pelo índice IPCA-E, a partir do respectivo ajuizamento da causa (súmula 14 do STJ), determinando sua intimação para quitá-las.

Bem como, do DESPACHO:
Tendo em vista que a Embargante pretende atribuir efeitos infringentes aos Embargos de Declaração retro acostados, necessária a oitiva da parte contrária.
Intime-se a parte Embargada para se manifestar sobre o petitório, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme §2°, art.1.023, do Código de Processo Civil.
 

 


36 - 0024964-12.2007.8.08.0035 (035.07.024964-0) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3466E/ES - TIAGO ROCON ZANETTI

Embargante: CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA


Para tomar ciência do julgamento:

Cuida-se de Embargos à Execução apresentados por CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA em face do MUNICÍPIO DE VILA VELHA, visando afastar a cobrança de débitos discriminados na Certidão de Dívida Ativa nº 0164/1999.

O Exequente peticionou informando o cancelamento da CDA, razão pela qual proferi, nesta data, sentença extintiva daquele feito (fl. 80 dos autos nº 0012553-15.1999.8.08.0035).

Eis o breve relatório. Decido.

A ação de Embargos tem por escopo se opor à Execução Fiscal, visando desconstituir a inscrição da dívida ativa, sob o argumento desta ser improcedente.

Na casuística, a CDA objeto de cobrança foi cancelada e, por conseguinte, perdeu-se o objeto do presente feito.

Ante o exposto, sem maiores digressões jurídicas, reconheço a ocorrência da perda superveniente do objeto desta lide e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Honorários fixados na Ação de Execução Fiscal.

Sem custas.

Oportunamente, após as devidas baixas, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

P.R.I.

 


37 - 0039175-77.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO RIOS SIMOES
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17681/ES - KARLA RICARDIANA AREDES VILAS NOVAS

Requerente: FABIO RIOS SIMOES
Para informar CPF, e dados bancários do requerente, para confecção de Ofício Precatório, prazo de lei.

 


38 - 0000423-65.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: DORALINA ROSA DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16448/ES - GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA

Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Fica a parte intimada de que os presentes autos foram registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, protocolo n° 201901023507, passando a tramitar de forma eletrônica.

 


39 - 0025575-23.2011.8.08.0035 (035.11.025575-5) - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO MICAELA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE VILA VELHA IPASVVE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ

Requerente: PEDRO MICAELA

Advogado(a): 11680/ES - FELIPE VIEIRA NOGUEIRA

Requerente: PEDRO MICAELA

Advogado(a): 13010/ES - FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO

Requerente: PEDRO MICAELA
Reitero a Intimação de fls. 261, para informar CPF, e dados bancários do BENEFICIÁRIO (Pedro Micaela), para confecção de Ofício Precatório, prazo de lei.

 


40 - 0032868-39.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: RIO DO FRADE EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11018/ES - WERNER BRAUN RIZK

Executado: RIO DO FRADE EMPREENDIMENTOS LTDA


Para tomar ciência da decisão:

REJEITO o requerimento/incidente de exceção de pré-executividade de fls. 54/64. Intimem-se.
Estável a presente decisão, considerando que o Juízo executivo não foi garantido pela penhora válida de valores da Executada até esta data, cumpra-se os itens 4 e seguintes da Decisão de folha 37-v.

 


41 - 0032849-33.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: RIO DO FRADE EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11018/ES - WERNER BRAUN RIZK

Executado: RIO DO FRADE EMPREENDIMENTOS LTDA


Para tomar ciência da decisão:

REJEITO o requerimento/incidente de exceção de pré-executividade de fls. 53/63. Intimem-se. 
Estável a presente decisão, considerando que o Juízo executivo não foi garantido pela penhora válida de valores da Executada até esta data, cumpra-se os itens 4 e seguintes da Decisão de folha 36-v.

 


42 - 0025312-83.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IVOLMAR AGOSTINHO DE TASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8242/ES - MARCELO CRUZ PEREIRA

Executado: IVOLMAR AGOSTINHO DE TASSIS


Para tomar ciência do despacho:

Não há penhora efetivada via RenaJud nos presentes autos, razão pela qual deixo de apreciar o petitório de fl. 37.
Na oportunidade, junto aos presentes autos consulta efetivada no sistema efetivada via RenaJud, podendo o executado promover as diligências que entender necessárias nos autos onde consta restrição ativa.

 


43 - 0025288-55.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IVOLMAR AGOSTINHO DE TASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8242/ES - MARCELO CRUZ PEREIRA

Executado: IVOLMAR AGOSTINHO DE TASSIS


Para tomar ciência do despacho:

Não há penhora efetivada via RenaJud nos presentes autos, razão pela qual deixo de apreciar o petitório de fl. 36.

Cumpram-se os itens 3 e 4 da decisão de fl. 27.

Apense-se o presente procedimento à Execução Fiscal nº 0025312-83.2014.8.08.0035
 

 


44 - 0022302-89.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE HERMOGENES DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA

Requerente: JOSE HERMOGENES DA SILVA


Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o patrono do Requerente para esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, o interesse no processamento do feito, apresentando o endereço atualizado do Requerente, bem como para atender à determinação de fl. 22, item 1.
 

 


45 - 0041477-79.2012.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: PARSEC EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA

Executado: PARSEC EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDA - EPP


Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se o executado para, querendo, se manifestar quanto a comprovação da quitação do débito e requerimento de constrição de valores via BacenJud, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do que dispõe o artigo 437, § 1º, do NCPC.
2. Na oportunidade, cientifique-se a parte de que o Município oferta soluções administrativas para quitação dos débitos, tais como o parcelamento, e que, para tanto, deve se dirigir à Procuradoria do Município de posse de cópia da CDA que instrui o feito, buscando entabular o acordo e evitar o leilão de seus bens.

 


46 - 0031962-49.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10798/ES - FRANCINE FAVARATO LIBERATO

Executado: CESAN

Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ

Executado: CESAN


Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte Executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição e documentos retro acostados, notadamente quanto ao pedido pelo reforço da penhora, e os cálculos apresentados.

 


47 - 0055985-93.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: EDUARDO PASQUINELLI ROCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25655/ES - MARCELO FEU ROSA KROEFF DE SOUZA

Executado: EDUARDO PASQUINELLI ROCIO


Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar quanto ao descumprimento de acordo e requerimento de constrição de valores via BacenJud, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do que dispõe o artigo 437, § 1º, do NCPC. 2. Na oportunidade, cientifique-se a parte de que o Município oferta soluções administrativas para quitação dos débitos, tais como o parcelamento, e que, para tanto, deve se dirigir à Procuradoria do Município de posse de cópia da CDA que instrui o feito, buscando entabular o acordo e evitar o leilão de seus bens.

 


48 - 0054972-59.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: DANIELLE SILVARES CURY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7834/ES - ALVINO PADUA MERIZIO

Executado: DANIELLE SILVARES CURY

Advogado(a): 006462/ES - DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA

Executado: DANIELLE SILVARES CURY


Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar quanto ao descumprimento de acordo e requerimento de constrição de valores via BacenJud, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do que dispõe o artigo 437, § 1º, do NCPC. 2. Na oportunidade, cientifique-se a parte de que o Município oferta soluções administrativas para quitação dos débitos, tais como o parcelamento, e que, para tanto, deve se dirigir à Procuradoria do Município de posse de cópia da CDA que instrui o feito, buscando entabular o acordo e evitar o leilão de seus bens.

 


49 - 0039313-73.2014.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Impetrante: RUY JARBAS LAMAS SIMOES
Autoridade coatora: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007314/ES - GILMAR LOZER PIMENTEL

Impetrante: RUY JARBAS LAMAS SIMOES
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.

 

 

 


VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019

 

 

JOSE LUIZ CAPELINI CARMINATI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0174/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA

 
Lista: 0174/2019


1 - 0007151-49.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.D.S.F.
Requerido: L.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29893/ES - DANIELLY CHAGAS SANTOS
Requerente: E.D.S.F.
INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA MANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO, NO PRAZO LEGAL.


2 - 0517673-74.2002.8.08.0035 (035.98.026791-4) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: M.M.P.
Requerido: R.D.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008303/ES - ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
Requerente: M.M.P.
 INTIME-SE DO DESARQUIVAMENTE E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0085/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA DO CEU PITANGA DE ANDRADE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO FERNANDO ALBUQUERQUE RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT

 

Lista: 0085/2019



1 - 0006099-18.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO DOS SANTOS LEITE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22029/ES - JAEDER SIMOES ASSUNCAO JUNIOR
Requerente: THIAGO DOS SANTOS LEITE

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
Considerando os termos da petição retro, defiro o pedido de dilação do prazo por dez dias.
Intimem-se. Diligencie-se.
 
 
VILA VELHA, 24 de setembro de 2019
 
 
MARIA DO CEU PITANGA DE ANDRADE
Juiz de Direito


2 - 0016889-32.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCILENE DE CASSIA ALVES SALEH
Requerido: MARCIANE APARECIDA ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11597/ES - CHRISTIAN LUIZ TOMAZELLI REZENDE LUGON
Requerente: MARCILENE DE CASSIA ALVES SALEH

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO1   Em virtude da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0013406-65.2018.8.08.0000 do TJ/ES, sobre a competência para conhecer, processar e julgar ações com pedido de concessão de medidas protetivas de internações voluntária, involuntária e compulsória de pessoas adictas a substâncias que causam dependência química, física ou psíquica, SUSPENDO a presente ação até o julgamento do IRDR.   No caso de pedido de tutela de urgência, voltem-me conclusos para análise.   Intimem-se. Diligencie-se.     Vila Velha/ES, 24 de setembro de 2019.     Maria do Céu Pitanga Juíza de Direito 1D


3 - 0015687-49.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EMERENCIANA RODRIGUES SABINO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29125/ES - MILTON SABINO
Requerente: EMERENCIANA RODRIGUES SABINO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO1   Previamente a análise do pedido liminar, registre-se que existe uma estrutura montada e organizada pelo Estado e pelo Município para oferecer assistência aos pacientes que necessitam de tratamento para dependência química, de forma que determino a intimação da Requerente para emendar a inicial promovendo a inclusão do Município no polo passivo da demanda, viabilizando, assim, a análise e o consequente cumprimento do pedido liminar. Prazo: 10 (dez) dias.   Intimem-se.   Diligencie-se.     Vila Velha/ES, 24 de setembro de 2019.     Maria do Céu Pitanga Juíza de Direito 1D




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 

MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010188-43.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
GUILIA TAFFNER IND. E COM LTDA ME onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
12805/ES - CARLOS ALBERTO TRAD FILHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/10/2019 no sistema PROJUDI.

LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0156/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARILIA PEREIRA DE A BASTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WANDIRA LIMA DE SOUZA

 
Lista: 0156/2019


1 - 0000651-40.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: DURVAL ADAMKOSKY
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7919/PR - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
Requerido: PARANÁ BANCO

Para tomar ciência do julgamento:
DURVAL ADAMKOSKY propôs ação indenizatória cumulados com obrigação de fazer em face BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS E PARANÁ BANCO alegando em síntese que recebeu proposta de portabilidade de um empréstimo realizado anteriormente com o banco Votorantim para o banco Banrisul, através da empresa Agriminas Assessoria de Cobrança.
Após aceitar a proposta, alega ter recebido o contrato por correios, oportunidade em que o assinou e devolveu à empresa, por correios.
Afirma que sua intenção era firmar contrato com o Banco Banrisul, todavia, alega ter firmado indevidamente dois empréstimos, sendo um com o banco Bradesco e outro com o Paraná Banco. 
Informa que chegou a receber depósitos em sua conta-corrente referente ao empréstimo, entretanto, recebeu o telefonema do Sr. Moises Dutra Pinto, oportunidade em que este informou ser correspondente das instituições financeiras, e pediu para que o Autor devolvesse o valor recebido através de depósito, tendo em vista ter ocorrido um erro por parte da instituições.
Por fim, alega que realizou o depósito conforme requerido, todavia os valores continuaram a constar em seu contracheque.
Desta forma, requereu que seja declarada a inexistência das dívidas descontadas em folha de pagamento do Autor, bem como, condenação das requeridas à titulo de danos materiais, morais, repetição indébito e inversão do ônus da prova.
Junto com a inicial vieram os documentos de fls. 20/44.
Decisão indeferindo o pedido liminar às fls. 46/46-verso.
Contestação apresentada pelo Banco Bradesco, às fls. 51/61, alegando em síntese, que o empréstimo foi realizado através do contrato de n° 758781385, liberando o crédito no valor de R$ 35.870,56 TED na conta do Autor no Banco do Brasil, e que não consta devolução, sendo assim, requer o pleito autoral seja julgado improcedente.
Junto com a contestação vieram os documentos de fls. 63/95, oportunidade em que junta um contrato supostamente assinado pelo Autor.
Contestação apresentada pelo Paraná Banco, às fls. 119/213, informando que realizou o depósito do valor de R$ 40.000,00 na conta do Autor no Banco do Brasil, e que este valor também não foi devolvido, motivo pelo qual requer a improcedência do feito, a declaração de validade do contrato realizado, bem como, a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que este confirme o recebimento do valor depositado em favor do Autor.
Documentos juntados às fls. 215/286,  oportunidade em que junta um contrato supostamente assinado pelo Autor.
O Autor apresentou réplica às fls. 290/298.
Termo de Audiência juntada às fls. 331, Autor e Banco Bradesco não requereram mais provas. Paraná Banco requereu oitiva do Autor, que foi ouvida nesta audiência, e expedição de ofício ao Banco do Brasil.
Ofício expedido ao Banco do Brasil, fls. 337, respondido às fls. 346, no qual confirma o recebimento do valor depositado na conta corrente de n° 218901 em 12/06/2013, em favor do Autor.
Alegações finais apresentados pelo Banco Bradesco às fls. 350/352; bem como do Paraná Banco, às fls. 354/375.
 
É o relatório. Decido.
Inicialmente, é importante  ressaltar que a relação entre as partes é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Desta forma a caracterização da relação consumerista no presente caso gera a aplicação dos princípios norteadores deste código.
Desse modo, tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII do CDC, deve ser aplicado na presente ação a regra de inversão do ônus da prova.
Todavia, por mais que o ônus da prova seja de parte da Requerida, o Autor não comprovou, indene de dúvidas, suas alegações, tendo em vista que o Requerente recebeu os depósitos em sua conta corrente, conforme informado pelo próprio Autor e reiterado pelo Banco do Brasil, ao responder o oficio enviado.
Além disso, realizou os depósitos dos valores em contas de terceiros diferentes dos bancos Requeridos.
Por fim, o Autor requer indenização por danos morais, todavia, não há evidência documental ou testemunhal dos alegados prejuízos morais da parte requerente, que acarretem à requerida o dever de indenizar.
A jurisprudência é pacífica que só a dor real e profunda enseja danos morais, não meros aborrecimentos ou desgastes emocionais:
"Nem todo aborrecimento, insegurança ou desgaste emocional é indenizável a título de danos morais, sendo necessário que o sofrimento experimentado pela vítima seja profundo e contundente." (TAMG - Embargos Declaratórios - 0241244-2/01241244-2 - Publ. DJ 29.08.98 - fonte: Informa Jurídico).
Deste mesmo entendimento compartilha o ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, conforme trecho de obra 'Programa de Responsabilidade Civil", transcrito verbis:
"(...) só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos."
Desta forma, sem a demonstração de que os infortúnios experimentados tenham acarretado qualquer dano de ordem moral da parte requerente, inexiste obrigação de indenizar. 
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, observando-se que fora deferido ao autor o benefício da assistência gratuita.
Publique-se. Registre-se.  Intimem-se.


2 - 0049489-48.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PADOANI E BASSINI CENTRAL DE SERVICOS LTDA
Executado: SILVA E GALVAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009070/ES - RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
Exequente: PADOANI E BASSINI CENTRAL DE SERVICOS LTDA
Para tomar ciência e para se manifestar acerca dos Embargos à Execução c/c Pedido de Efeito Susoensivo (fls. 62/69), da petição acostada às fls. 124/126, bem como da devolução da Carta Precatória junta aos autos às fls. 127/153. 


3 - 0020951-81.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: ARMENIO CARVALHO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
A parte autora vem aos autos requerer a extinção do feito as fls. 66/67.
 
Homologo o pedido de desistência da presente ação, e julgo, de consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.
 
Custas remanescentes, se houver, pela parte autora.
 
Após baixa, arquivem-se.
 
Indefiro o pedido de baixa através do sistema Renajud, tendo em vista que não foi feita nenhuma restrição pelo referido sistema.
 
Publique-se.
 
Registre-se.
 
Intimem-se.
 
Transitado em julgado, arquive-se.


4 - 0036155-05.2017.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: GABRIEL DE PAULA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009252/ES - ODILON DO AMARAL NETO
Requerente: GABRIEL DE PAULA LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, a teor do artigo 485, III do NCPC.
Custas remanescentes, se houver, pela parte Autora.
Transitado em julgado e pagas as custas, arquive-se com as cautelas de estilo.
Registre-se. Publique-se.  Intime-se. 


5 - 0027402-59.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: LGP FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16789/ES - RODOLFO PANDOLFI DAMICO
Réu: LEANDER GONCALVES PEREIRA
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Réu: LIZANES GONÇALVES PEREIRA
Réu: LGP FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME
Réu: OZIAS NUNES PEREIRA
Réu: DIONE GONCALVES PEREIRA
Para tomar ciência da Impugnação aos Embargos Monitórios juntada aos autos às fls. 122/126.


6 - 0006247-59.2001.8.08.0035 (035.01.006247-5) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: ARAGUAIA COM. IMPORT. EXPORT. LTDA
Requerido: JEOVAH COELHO GUIMARAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008265/ES - ALEXANDRE PUPPIM
Requerente: ARAGUAIA COM. IMPORT. EXPORT. LTDA
Advogado(a): 007223/ES - NOEL JOSE ORNELLAS
Requerido: GUIMARAES CAFE LTDA
Para tomarem ciência dos malotes de fls. 584 a 588 e para, querendo, manifestarem-se nos autos.


7 - 0028193-91.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO SA - SAO BERNARDO SAUDE
Réu: ELZIO MACHADO DE SOUZA ME FRIGORIFICO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25396/ES - ANDERSON REBELIN
Autor: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO SA - SAO BERNARDO SAUDE
Para tomar ciência e se manifestar acerca dos Embargos à Ação Monitória juntados aos autos às fls. 46/50.


8 - 0015942-07.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON CHAMON RIBEIRO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5484/ES - LUCIANA MOLL CERUTTI
Requerente: ROBSON CHAMON RIBEIRO
Para apresentar réplica à contestação apresentada e juntada às fls. 63/67 dos autos, dentro do prazo legal.


9 - 0010111-12.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A
Requerido: NORIVALDO OLIVEIRA VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A
Para tomar ciência da certidão negativa de fls. 32 e para, querendo, manifestar-se nos autos.


10 - 0002642-80.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE JOAO GUALBERTO DA SILVA FILHO
Requerido: LOURDES FABIAANSKI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17180/ES - LORENA JALLES GUALBERTO E SILVA
Requerente: ESPOLIO DE JOAO GUALBERTO DA SILVA FILHO

Para tomar ciência do julgamento:
ESPÓLIO DE JOÃO GUALBERTO DA SILVA FILHO ajuizou a presente Ação  de Adjudicação Compulsória em face de LOURDES FABIANSKI, MICHEL FABIANSKI CAMPOS, ARNALDO FABIANSKI, ROGER FABIANSKI CAMPOS.
Sustenta que no dia 15 de março de 1981 celebrou contrato de promessa de compra e venda do imóvel descrito a fl. 03.
Afirma que a transação se deu há mais de 35 (trinta e cinco) anos, sem oposição de nenhum dos promitentes vendedores à efetivação da escritura.
Ressalta que os vendedores já faleceram, bem como, não consta o referido imóvel no inventário.
Ademais, juntam documentos que demonstram que os herdeiros dos promitentes vendedores não demonstram interesse na conclusão da escritura, conforme documento de fls. 26/27.
Dessa forma, pretende a parte autora seja acolhido o pedido de adjudicação compulsória do imóvel em questão.
O Requerido Roger, apesar de devidamente citado não apresentou contestação (fl. 57).
Demais Requeridos foram citados por edital, conforme fls.70/71. 

É o Relatório. DECIDO.
Conheço diretamente do pedido, vez que na situação dos autos verificam-se os efeitos da revelia, nos termos do art. 355, II, do CPC/15, a autorizar o julgamento antecipado da lide.
Como restou dito acima, embora regularmente citados as partes requeridas não contestaram, deixando de oferecer resistência à pretensão autoral, que é de cunho patrimonial, portanto, disponível, conforme certidão.
É certo que a falta da contestação conduz a que se tenham como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, conforme disposto no art. 344 do Código de Processo Civil.
Porém, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora em face à revelia do requerido é relativa, não afastando o exame de circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados, pois a revelia tem seus efeitos restritos à matéria de fato, excluídas as questões de direito.
No caso em tela, não está configurada qualquer das hipóteses excludentes do efeito da revelia previstos no art. 345 do Código de Processo Civil ou em qualquer outro dispositivo legal cogitável, fazendo com que se presumam verdadeiros os fatos narrados na inicial até prova cabal em contrário.
Do pedido de adjudicação compulsória.
Pretende a parte autora a adjudicação de imóvel.
Ademais, deflui dos autos que a parte autora de fato pactuara, em 15 de março de 1981 a promessa de compra e venda do lote descrito na exordial. 
Por outro lado, a ausência de resistência por parte da requerida faz presumir a ausência de mora por parte do autor.
É, pois, a hipótese do art. 1.418 do Código Civil:
Art. 1.418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel.
Assim, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral, vez que presentes os requisitos que autorizam a adjudicação compulsória. 
Diante de todo o exposto, acolho a pretensão autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar a adjudicação do imóvel de fl. 14/15 em favor da parte autora.
Expeça-se ofício ao Cartório do 1º Ofício - 1ª Zona de Vila Velha para transferência da propriedade para o nome do autor, o qual fica dispensado do pagamento de emolumentos, vez que amparado pelo benefício da assistência judiciária gratuita (fls. 69).
Condeno os requeridos ao pagamento das custas, se existirem, e honorários advocatícios que ficam arbitrados em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do NCPC, corrigidos a partir da publicação desta sentença.
Transitada esta em julgado, após regular baixa, arquivem-se.
Publique-se. 
Registre-se. 
Intime-se.


11 - 0030330-17.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: AGNALDO XAVIER DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO- UNIDADE VILA VELHA - ENSINO SUPERIOR - SEDES/UVV-ES ajuizou a presente Ação de Cobrança em face de AGNALDO XAVIER DO NASCIMENTO E OUTRO , alegando, em síntese, ser credor da parte requerida no valor de R$ 3.814,89 (três mil oitocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos).

Devidamente citado (fls. 41/45), as partes requeridas quedaram-se silentes.

É o relatório. Decido.

Conheço diretamente do pedido, vez que na situação dos autos verificam-se os efeitos da revelia, nos termos do art. 355, II, do CPC/15, a autorizar o julgamento antecipado da lide.

Como restou dito acima, embora regularmente citado (fls. 41/45), a parte requerida não contestou, deixando de oferecer resistência à pretensão autoral, que é de cunho patrimonial, portanto, disponível, conforme certidão.

É certo que a falta da contestação conduz a que se tenham como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, conforme disposto no art. 344 do Código de Processo Civil.

Porém, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora em face à revelia do requerido é relativa, não afastando o exame de circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados, pois a revelia tem seus efeitos restritos à matéria de fato, excluídas as questões de direito.

No caso em tela, não está configurada qualquer das hipóteses excludentes do efeito da revelia previstos no art. 345 do Código de Processo Civil ou em qualquer outro dispositivo legal cogitável, fazendo com que se presumam verdadeiros os fatos narrados na inicial até prova cabal em contrário.

Assim, impõe-se o ACOLHIMENTO do pedido, para condenar a parte requerida no pagamento da importância de R$ 3.814,89 (três mil oitocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos), acrescido de juros e correção monetária desde a citação.

Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos moldes do CPC/15, Art. 85, §2º.

Transitado em julgado e nada mais havendo, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.


12 - 0028927-76.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAU SEGUROS S A
Requerido: CANDIDA LUIZA DOS ANJOS PYLRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: ITAU SEGUROS S A

Para tomar ciência do julgamento:
ITAU SEGUROS S/A ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão em face de CANDIDA LUIZA DOS ANJOS sustentando, em síntese, ter firmado contrato para a aquisição do veículo descrito na exordial, tendo a parte requerida deixado de honrar com o pagamento das parcelas.
Deferida a Busca e Apreensão do bem (fl.45), foi a mesma implementada (fl.52) e, por conseqüência, o bem apreendido fora entregue à pessoa indicada pelo requerente na exordial.
Regularmente citada, a requerida não ofereceu resistência, configurando, pois, os efeitos da revelia (CPC, art. 319), por se tratar de direito patrimonial, portanto, disponível. O que autoriza o julgamento antecipado da lide (CPC, art. 330, II).
Assim, impõe-se o ACOLHIMENTO do pedido, para consolidar a propriedade do bem para a parte autora, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC/15. Considerando que a tutela de busca e apreensão requerida neste processo não tem natureza condenatória; considerando, ainda, que a requerida não ofereceu resistência, fixo a honorária em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.
Transitada em julgado e pagas as custas, após baixa, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.


13 - 0041648-36.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
Executado: DANILLI BITTENCOURT SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de infojud, tendo em vista que em diligência no Bacenjud e Renaju nada foi encontrado.
Nada sendo requerido, arquive-se.


14 - 0002900-90.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Executado: JCM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Advogado(a): 17859/ES - IGOR SILVA SANTOS
Exequente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Requerente para se manifestar a respeito das petições de fls. 143/160.

Diligencie-se.


15 - 0018218-11.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSEAN MENESES FERNANDES
Requerido: RESTAURANTE ZEPELLIN LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 5768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Requerente: JOSEAN MENESES FERNANDES

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com base no artigo 487, III, "b" do NCPC.
Custas remanescentes ficam dispensadas, conforme preconiza o art. 90, §3º, do CPC/2015.
Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.


16 - 0021377-98.2015.8.08.0035 - Dissolução e Liquidação de Sociedade
Autor: MARIA APARECIDA CAMARGO ARAUJO
Réu: ANTONIO CARLOS MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19862/ES - CAIO AFONSO CARDOSO
Autor: MARIA APARECIDA CAMARGO ARAUJO
Advogado(a): 17049/ES - FLAVIA BUAIZ SANTOS
Autor: MARIA APARECIDA CAMARGO ARAUJO
Advogado(a): 22487/ES - SARA BARBOSA MIRANDA
Autor: MARIA APARECIDA CAMARGO ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 73, suspendendo a presente demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Expirado o prazo sem manifestação, certifique-se, fazendo-se nova conclusão para extinção por inércia da parte (NCPC, art. 485, III), independente de nova intimação.
Intime-se.
Diligencie-se.


17 - 0031691-98.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TAINA CRISTINA DA SILVA MESSIAS DE OLIVEIRA e outros
Requerido: MARIA DE LOURDES FORESTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19603/ES - NUBIA RODRIGUES SUAVE
Requerido: MARIA DE LOURDES FORESTI
Para replicar a Contestação à Reconvenção juntada às fls. 41/44 dos autos, dentro do prazo legal.


18 - 0006852-77.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADALMIR DIAS MAGALHAES
Requerido: LUCAS CASTILHO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12978/ES - CLAUDIO DOS SANTOS
Requerente: ADALMIR DIAS MAGALHAES
Advogado(a): 24080/ES - DAYANE CARVALHO DA SILVA
Requerido: PHT TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 21644/ES - LARISSA DE OLIVEIRA ROSA
Requerente: ADALMIR DIAS MAGALHAES
Advogado(a): 19985/ES - ZEDEQUIAS LINHARES
Requerido: PHT TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido às fls. 247, devendo os mesmos serem substituidos por cópia e entregues ao interessado, mediante recibo nos autos.


19 - 0016377-20.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVAFIDC VII- MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRE
Requerido: LEANDRO CAVALCANTI DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVAFIDC VII- MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRE

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se a parte Exequente para trazer o CPF correto da parte Executada, tendo em vista que o CPF informado não condiz com esta. 

Diligencie-se.


20 - 0039217-58.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE FERREIRA DE MELO
Requerido: CONDOMINIO ITAPARICA MAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14486/ES - SARITA BAYERL SOARES
Requerido: CONDOMINIO ITAPARICA MAR
Advogado(a): 19611/ES - THAINA RAQUEL ROQUES PEREIRA MOL
Requerente: JOSE FERREIRA DE MELO
Para tomarem ciência e se manifestarem acerca da petição juntada às fls. 124/125.


21 - 0015690-38.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: FLAVIA FERREIRA ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11949/ES - DANIELA MENEZES LIMA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Advogado(a): 9765/ES - LUCIANA SPELTA BARCELOS
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Para tomarem ciência das certidões de fls. 32 e 32 verso e para, querendo, manifestarem-se nos autos.


22 - 0026856-04.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: WILTON CARDOSO SIQUEIRA
Requerido: UNIAO COMERCIO DE PECAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: WILTON CARDOSO SIQUEIRA
Para apresentar memoriais, nos termos da audiência de conciliação realizada no dia 03 de setembro do corrente ano.


23 - 0015529-91.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: REGINALDO VIEIRA NEVES
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21399/ES - ROSY ADRIANA NEPOMUCENO
Requerente: REGINALDO VIEIRA NEVES
Para apresentar réplica à contestação juntada às fls. 59/70 dos autos, dentro do prazo legal.


24 - 0010212-15.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JURANDIR VICTOR
Requerido: QUALITA COMERCIO DE VEICULO EIRELLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15400/ES - ZULMIRO GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Requerente: JURANDIR VICTOR
Para apresentar réplica às contestação de fls. 24/27 e 36/48, dentro do prazo legal.


25 - 0006704-81.2007.8.08.0035 (035.07.006704-2) - Procedimento Comum
Exequente: GERALDO ANALIA MENDES
Requerente: GERALDO ANALIA MENDES
Executado: TAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEICULOS LDTA
Requerido: TAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEICULOS LDTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11037/ES - LEONARDO RANGEL GOBETTE
Requerente: GERALDO ANALIA MENDES
Exequente: GERALDO ANALIA MENDES

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de novo bacenjud, tendo em vista que a parte exequente não comprovou a alteração da situação econômica/financeira da parte executada.
Nada mais havendo, arquive-se.


26 - 0027887-64.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: DRIELEM DE OLIVEIRA DIAS
Requerido: BRADESCO SAUDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO SAUDE
Advogado(a): 3876/ES - FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
Requerido: FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA
Para tomarem ciência da descida dos autos.


27 - 0019426-64.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A - SAO BERNARDO SAUDE
Requerido: INDUMEP INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27778/ES - JOSE APARECIDO ROSA MOREIRA
Requerente: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A - SAO BERNARDO SAUDE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerente sobre a certidão de fls. 82-verso, requerendo o que entender de direito.

Diligencie-se.


28 - 0021940-24.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: REVICAR AUTOMECANICA LTDA
Réu: ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004938/ES - SERGIO BERNARDINO BATISTA
Autor: REVICAR AUTOMECANICA LTDA
Para tomar ciência e se manifestar acerca dos Embargos à Monitória de fls.197/226, dentro do prazo legal.


29 - 0005401-80.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: MIGUEL JOSE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo legal, sob pena de extinção.


30 - 0016516-06.2014.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: GETULIO DE ALMEIDA FELISBERTO
Requerido: JOSE PINTO VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20215/ES - SHEYLA CORONA BORLINI
Requerente: GETULIO DE ALMEIDA FELISBERTO
Para se manifestar acerca da contestação de fls. 104, dentro do prazo legal.


31 - 0036369-98.2014.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: UBIRACI PALESTINO DO OCIDENTE e outros
Requerido: DEMERVAL PEREIRA DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12196/ES - VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
Requerente: UBIRACI PALESTINO DO OCIDENTE
Para apresentar réplica à Contestação juntada à fl. 141 dos autos, dentro do prazo legal.


32 - 0016119-44.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCIO FERREIRA e outros
Requerido: PORTO SEGURO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA LTDA ME
Testemunha: DANIEL SILVA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
Requerido: PORTO SEGURO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Analisando os Embargos Declaratórios opostos às fls. 122/129 vê-se que o que realmente pretende o Embargante é alterar a Decisão de fls. 116-verso instaurando-se nova discussão sobre controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível.
E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.
Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos.
Intimem-se.
Diligencie-se.


33 - 0015441-24.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Autor: CHAMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PROMOCIONAIS LTDA
Réu: TANIA REGINA BOZE PERUSSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21980/ES - KADIJA LUZIA PIMENTA RONCETE
Autor: CHAMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PROMOCIONAIS LTDA
Advogado(a): 17872/ES - RICARDO CHAMON RIBEIRO II
Autor: CHAMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PROMOCIONAIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido desentranhamento dos documentos de fls. 77/94, devendo os mesmo serem substituídos pelos mencionados às fls. 107/108, e entregues ao interessado mediante recibo nos autos.

Defiro o pedido de conversão da presente ação de despejo em execução.

Cite-se e intime-se a parte requerida para pagamento, observando-se o endereço de fls. 76.

Diligencie-se.


34 - 0005613-82.2009.8.08.0035 (035.09.005613-2) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
Exequente: ALICE MARINHO GUIMARAES
Requerente: ALICE MARINHO GUIMARAES
Executado: ANA MARIA LOUZADA
Reconvido: ANA MARIA LOUZADA
Requerido: ANA MARIA LOUZADA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12974/ES - BRUNO MARINHO GUIMARAES MENDES
Exequente: ALICE MARINHO GUIMARAES
Requerente: ALICE MARINHO GUIMARAES
Advogado(a): 75950/RJ - LUIZ TUBENCHLAK FILHO
Exequente: ALICE MARINHO GUIMARAES
Requerente: ALICE MARINHO GUIMARAES
Para tomar ciência da devolução da Carta Precatória.


35 - 0000773-77.2019.8.08.0035 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: GENEROSA DE OLIVEIRA SILVA
Réu: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24614/ES - JOSE MARQUES PEREIRA
Autor: GENEROSA DE OLIVEIRA SILVA
Para apresentar réplica à Contestação juntada às fls.29/41 dos autos, dentro do prazo legal.


36 - 0018478-25.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO GREI DIAS TORRES
Requerido: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Analisando os autos, verifica-se que a parte autora tornou-se carecedora de ação, por falta de interesse superveniente da parte requerente.
 
Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, por falta de interesse superveniente da parte.
 
Custas pelo exequente.
 
Transitado em julgado, expeça-se alvará em favor a parte autora e após, arquive-se com as cautelas de estilo.
 
Publique-se.
 
Registre-se.
 
Intimem-se.


37 - 0035488-82.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE TOWER
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30352/ES - VANESSA DOS SANTOS
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE TOWER
Para apresentar réplica à Contestação com Reconvenção juntada às fls. 75/101, dentro do prazo legal.


38 - 0028872-33.2014.8.08.0035 - Cautelar Inominada
Requerente: WANDERLEA VIEIRA MENDES
Requerido: BARRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: BARRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Para apresentar contrarrazões à Apelação juntada às fls. 155/159, dentro do prazo legal.


39 - 0019746-22.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL
Executado: VITORIA BIBLIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 143711/RJ - MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO
Exequente: SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 202/205, tendo em vista que a parte Vitória Biblias Ltda é terceiro estranho nos autos.
 


40 - 0020935-98.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: PADARIA E CONFEITARIA LEOPOLDINA LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de pesquisa de endereço junto ao Infojud, tendo em vista que já foi realizada pesquisa junto ao Bacenjud.

Intime-se a parte autora para dar prosseguimento no feito, no prazo legal, sob pena de extinção.

DILIGENCIE-SE.


41 - 0037229-94.2017.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: MARIA DE AZEVEDO MORAES
Requerido: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14722 /ES - ANDRE OLIVEIRA SANTOS
Requerente: MARIA DE AZEVEDO MORAES
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 49 e para, querendo, manifestar-se nos autos.


42 - 0050277-28.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE V VELHA
Requerido: BIANCA VENTURIN ROSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE V VELHA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se a parte Exequente para trazer o CPF correto da parte Executada, tendo em vista que o CPF informado não condiz com esta. 

Diligencie-se.


43 - 0027908-74.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LEOCARLOS DIAS DA SILVA
Executado: A GOSTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Exequente: LEOCARLOS DIAS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de nova pesquisa via Bacenjud, até porque não há nos autos qualquer indicativo de que houve alteração econômica do executado.

Diligencie-se.
 


44 - 0007077-97.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Executado: ROSENY BASTOS ASTOLPHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: BANCO HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta ao sistema Renajud, verifica-se que as restrições sobre os veículos foram inseridas no dia 27/09/2018, quando não havia restrição de outros juízos, conforme recibo em anexo.
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.
Diligencie-se.


45 - 0011924-40.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GALDINO DIAS DO NASCIMENTO
Requerido: COMPANHIA VALE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12541/ES - JULIO CESAR METZKER
Requerente: GALDINO DIAS DO NASCIMENTO
Para apresentar réplica à contestação de fls. 22/87, dentro do prazo legal.


46 - 0037733-08.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOLI PEREIRA CORREA
Requerido: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7777/ES - ANCELMA DA PENHA BERNARDOS
Requerido: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Analisando os Embargos Declaratórios opostos às fls. 159/165 vê-se que o que realmente pretende o Embargante é alterar a Decisão de fls. 142/143 instaurando-se nova discussão sobre controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível.
E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.
Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos.
Intimem-se.
Diligencie-se.


47 - 0003154-63.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: GLAUCIO DOS SANTOS CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para trazer o valor atualizado da dívida.


48 - 0026981-06.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: A E L ROCHAS E MINERAIS LTDA ME
Executado: GUSTAVO REZENDE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26863/ES - PATRICIA BITENCOURT DE SOUZA ABREU
Exequente: A E L ROCHAS E MINERAIS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 36 por falta de previsão legal.


49 - 0027014-30.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: NIVALDO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 75/76, suspendendo a presente demnada pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Expirado o prazo sem manifestação, certifique-se, fazendo-se nova conclusão para extinção por inércia da parte (NCPC art 485, III), independente de nova intimação.

Intime-se.

Diligencie-se.

 


50 - 0008100-10.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: BEATRIZ LAURYENN RAMALHO FEHLBERG PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerente sobre a certidão de fls. 37-verso, requerendo o que entender de direito.

Dilligencie-se.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
WANDIRA LIMA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0157/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARILIA PEREIRA DE A BASTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WANDIRA LIMA DE SOUZA

 
Lista: 0157/2019


1 - 0011701-29.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: NILDA FIGUEIREDO DE ASSUMPCAO
Requerido: SEGURADORA LIDER DPVAT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DPVAT
Para tomar ciência da descida dos autos.


2 - 0012212-90.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: COMERCIAL AIMORES EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21368/ES - GRACIELLE BARTH DE OLIVEIRA
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de Infojud, endo em vista qye em diligência no Bacenjud e Renajud nada foi encontrado.

Nada sendo requerido, arquive-se.

DILIGENCIE-SE.


3 - 0038843-42.2014.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: FERNANDO CASAGRANDE MARTELLI e outros
Réu: ROSANE DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19743/ES - JANETE MARCIA BECKER MARTINS
Réu: ROSANE DOS SANTOS
Advogado(a): 10894/ES - WILLY DE FRAIPONT
Autor: FERNANDO CASAGRANDE MARTELLI

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de Infojud, endo em vista qye em diligência no Bacenjud e Renajud nada foi encontrado.

Nada sendo requerido, arquive-se.

DILIGENCIE-SE.


4 - 0015468-12.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: FELIPE SOUZA DE ALMEIDA e outros
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
Requerente: FLAVIO MORAES DE ALMEIDA
Requerente: EDUARDO MORAES DE ALMEIDA
Requerente: FELIPE SOUZA DE ALMEIDA
Para apresentar réplica à Contestação apresentada às fls. 57/66, dentro do prazo legal.


5 - 0025521-13.2018.8.08.0035 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: BARRAVENTO COMPONENTES METALICOS LTDA
Requerido: ENIO BIANCHI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84759/SP - SONIA CARLOS ANTONIO
Requerente: BARRAVENTO COMPONENTES METALICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentarem quesitos técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.


6 - 0024300-15.2006.8.08.0035 (035.06.024300-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: S. K. T. CONFECÇOES DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Para tomar ciência da devolução da Carta Precatória.


7 - 0020365-20.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: JEAN EUZEBIO BARBOSA CONFECCOES - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do julgamento:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
 
 
Número do Processo: 0020365-20.2013.8.08.0035
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
Requerido: JEAN EUZEBIO BARBOSA CONFECCOES - ME, JEAN EUZEBIO BARBOSA
 
SENTENÇA
 
As fls. 59/61, consta a intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito.

É o relatório.

Decido.


A parte autora foi devidamente intimada não se manifestando nos presentes autos, conforme certidão de fls. 61- verso.
Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, a teor do aritgo 485, III do NCPC.

Custas, se houver pela parte Autora.

Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Registre-se,. Publique-se. Intime-se


8 - 0002615-34.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Requerido: ROSEMARY FERREIRA E SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16.495/ES - LUCIANO SOUSA COSTA
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Advogado(a): 27345/ES - MATHEUS FERREIRA E SILVA
Requerido: ROSEMARY FERREIRA E SILVA
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 138, tendo em vista que não houve determinação deste juízo neste sentido.
Nada mais havendo, arquive-se.
Diligencie-se.


9 - 0001860-73.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: VANDERLEI SARTORI
Réu: ALBA VALERIA MARTINS MARINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 66425/RS - DAYAN BORDIN
Autor: VANDERLEI SARTORI

Para tomar ciência do julgamento:
A parte autora foi devidamente intimada não se manifestando nos presentes autos, conforme certidão de fls.45.
Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, a teor do artigo 485, III do NCPC.
Sem custas.
Transitado em julgado arquive-se com as cautelas de estilo.
Registre-se. Publique-se.  Intime-se. 


10 - 0005083-34.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ENZO TETZNER e outros
Requerido: CONSTRUTORA CANAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17047/ES - DAVI AMARAL HIBNER
Requerente: ENZO TETZNER
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONÇALVES MARIANO
Requerido: CONSTRUTORA CANAL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA
Assim, acolho os Embargos de Declaração, para retificar a parte final da sentença de fls. 208/212, que passará a vigorar nos seguintes termos:
Ante o exposto, e demais elementos dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para delcarar a rescisão contratual do contrato de promessa de compra e venda, realizado entre as partes, bem como a abusividade cláusula contratual que prevê a retenção de 30% (trinta por cento) do valor desembolsado; e condenar a parte requerida a devolução de 80% (oitenta por cento) do valor desembolsado pelo autor, excluído o valor referente à taxa de corretagem, corrigidos monetariamente a partir do efetivo desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) a partir do trânsito em julgado.
Com base no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito.
Tendo em vista a sucumbência recíproca entre as partes, condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos autores, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Condeno os requerentes ao pagamento de honorários advocatícios em favor da requerida, que fixo R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do § 8º do art. 85 do CPC.
As custas processuais deverão ser rateadas entre as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento).
P.R.I.
Após trânsito em julgado, arquive-se.
PROCESSO INSPECIONADO.
Intimem-se.
Diligencie-se.


11 - 0019393-50.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RODRIGO PASSAGEM FELIX
Executado: JAIR JANTORNO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13397/ES - RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA
Exequente: RODRIGO PASSAGEM FELIX

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de citação por edital dos réus, uma vez que a parte autora não esgotou todos os meio necessários a  fim de localizar a demandada e, consequentemente, não preeencheu os requesitos do artigo 257, do Novo Código de Processo Civil. Ressalta-se que, para se deferir a citação editalícia, deve ser demosntrado que o autor esgotou os meio de obtenção do endereço.

Intime-se.
Diligencie-se.


12 - 0002587-66.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PISCINA SHOW LTDA
Requerido: DESK AUTOMOVEIS COMERCIO E LOCACAO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18514/ES - ALOYR RODRIGUES NETO
Requerente: PISCINA SHOW LTDA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: SANTANDER FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do despacho:
Cancele-se audiência designada nos autos.
Intime-se o autor para fornecer o endereço da 1 e 2 requeridas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


13 - 0017034-30.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ANTONIO MARCOS REZENDE DA SILVA
Requerido: D'ANGELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12739/ES - JOSE GERALDO NUNES FILHO
Requerente: ANTONIO MARCOS REZENDE DA SILVA
Advogado(a): 10602/ES - LILIAN MAGESKI ALMEIDA
Requerente: ANTONIO MARCOS REZENDE DA SILVA
Para tomar ciência da certidão de fl. 278 verso e para, querendo, manifestar-se nos autos.


14 - 0044735-29.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Reconvinte: GY CONSULTORIA - EIRELI - ME
Requerente: GY CONSULTORIA - EIRELI - ME
Reconvido: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA
Requerido: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10759/ES - ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGA
Reconvinte: GY CONSULTORIA - EIRELI - ME
Requerente: GY CONSULTORIA - EIRELI - ME
Advogado(a): 13571/ES - FABIO LEONARDO MOTTA DE DEUS
Reconvinte: GY CONSULTORIA - EIRELI - ME
Requerente: GY CONSULTORIA - EIRELI - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que deposite o valor estabelecido pelo perito às fls. 429.

Diligencie-se.


15 - 0019391-51.2011.8.08.0035 (035.11.019391-5) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Requerido: MESSIAS ALVES RORIZ ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora traga aos autos planilha atualizada do débito, bem como os documentos a que se refere a petição de fls. 122.
Expirando o prazo, intimem-se o autor, por seu representante legal, para no prazo de 05 (cinco) dias, movimentar o feito sob pena de extinção por inércia da parte (art. 485, III, CPC).


16 - 0022818-85.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCO ANTONIO FERREIRA CORREIA DE MELO e outros
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIUM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13782/ES - MATHEUS FRAGA LOPES
Requerente: JONATAS PEREIRA NUNES
Requerente: ELIAS BATISTA BRAGIO
Requerente: LOURDES MARIA BALDI
Requerente: MARIA DAS GRACAS BORGES TORRES
Requerente: MARCO ANTONIO FERREIRA CORREIA DE MELO
Requerente: CLAUDIA VALERIA PORTO GUIMARAES DE MELO
Requerente: DENISE SALAZAR DE CARVALHO
Requerente: GERMANO JOSE BALDI
Requerente: GERALDA MARIA NABORE BRAGIO
Requerente: INES FONSECA NUNES
Requerente: CRISTIANO DE SOUZ PALMEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 235/237.

Diligencie-se.


17 - 0020843-18.2019.8.08.0035 - Despejo
Autor: SEVERINO GOMES DE MENEZES
Réu: ALESSANDRA VIEIRA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Réu: ALESSANDRA VIEIRA DA COSTA
Advogado(a): 13141/ES - MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
Autor: SEVERINO GOMES DE MENEZES

Para tomar ciência do julgamento:
Manifestação das partes às fls. 133/134, noticiando a realização de transação das partes, requerendo, portanto, a homologação do acordo firmado.

É o relatório.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com base no artigo 487, III, "b" do NCPC.

Custas remanescentes ficam dispensadas, conforma preconiza o art. 90, §3º do CPC/15.

Transitado em julgado, expeça-se alvará.

Apóes, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.


18 - 0024202-10.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123433/RJ - LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA
Requerente: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA
Para apresentar réplica à Contestação de fls. 634/649, dentro do prazo legal.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
WANDIRA LIMA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0165/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE

 
Lista: 0165/2019


1 - 0027713-50.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: NEYVAL COSTA REIS JUNIOR
Réu: GUILHERME MATHIAS VISTERINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19134/ES - ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA
Réu: GUILHERME MATHIAS VISTERINI

Para tomar ciência do despacho:
A despeito da citação ficta do acusado, não há que se falar na aplicação do artigo 366, do CPP, posto que o acusado possui patrono constituído que, inclusive, apresentou Resposta a Acusação.

Ausentes as causas de absolvição sumária do réu, designo AIJ para o dia 07/11/19, às 16h30min.

Intime-se/Requisite-se e Cientifique-se.

Reitere-se os termos de fls. 164, no que concerne ao encaminhamento do Auto de Destruição, assinalando-se o prazo de 05 dias para cumprimento, findos os quais, na inércia,  deverá ser procedida a notificação da D. Autoridade Policial, para os mesmos fins e no mesmo prazo.


2 - 0015867-11.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: POLYANNE DE PAULA FERNANDES DA COSTA e outros
Testemunha Réu: CARLOS LEONARDO NASCIMENTO ORTOLAN e outros
Réu: DOUGLAS KISTER COZER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14219/ES - DOUGLAS SENNA SIMONETTI
Réu: DOUGLAS KISTER COZER

Para tomar ciência do despacho:
R.H.

Designo AIJ em continuação para o dia 07/11/19, às 13h30min.

Intime-se/Requisite-se, observando-se fls. 111, e Cientifique-se.

Após 27/03, cobre-se a devolução da Deprecata de fls. 103, cumprida.


3 - 0022818-80.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE e outros
Testemunha Autor: PC- GABRIEL RABBI
Testemunha Réu: ADILSON MILLER e outros
Réu: GERMANO GAEDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9733/ES - MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
Réu: GERMANO GAEDE
Advogado(a): 24878/ES - ROGERIO BATISTA DE FREITAS
Réu: GERMANO GAEDE
Advogado(a): 25514/ES - WELDER SANTOS SCHMITTEL
Réu: GERMANO GAEDE

Para tomar ciência do despacho:
Conquanto o acusado Germano já tenha sido interrogado, vê-se que, após o não cumprimento da Carta Precatória expedida para oitiva da vítima, o MP insistiu na oitiva do mesmo, fornecendo novo endereço, nesta Comarca.   Desta feita, e considerando a pendência da oitiva de testemunha de culpa, necessário seja o acusado supra reinterrogado, sendo, ainda, obstada a colheita do interrogatório do corréu Marcos, designada para 09/10/2019.   Deste feita, redesigno o Ato de fls. 245 para o dia 09/10/2019, às 13h30min, viabilizando-se, assim, a oitiva da testemunha de culpa, interrogatório de Marcos e Germano, cumprindo-se os mandados por Oficial de Justiça de Plantão, tratando-se de feito afeto a Meta 02/CNJ, bem como envolvendo réu idoso.   Intime-se/Requisite-se e Cientifique-se.  


4 - 0005493-92.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: DHEA RAMOS DE CARVALHO e outros
Testemunha Autor: ISABEL CRISTINA DE CARVALHO ALVARENGA NEVES e outros
Testemunha Réu: ANDERSON DE ARAUJO FANZERES e outros
Réu: LEONARDO LAMEGO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16291/ES - MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER
Réu: LEONARDO LAMEGO MACHADO
Advogado(a): 008963/ES - SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
Réu: LEONARDO LAMEGO MACHADO

Para tomar ciência da decisão:
 

Presentes os pressupostos recursais, RECEBO o Recurso de Apelação.

Intime-se a Defesa para apresentar contrarrazões.

Feito, regularmente intimadas as partes, encaminhem-se os Autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo.


5 - 0017329-57.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: VICTOR DA SILVA NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29736/ES - ALAOR DUQUE NETO
Réu: VICTOR DA SILVA NUNES
Advogado(a): 27005/ES - ROGERIO DIAS DE CARVALHO
Réu: VICTOR DA SILVA NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Face os termos de fls. 116, intime-se o causídico que subscreveu fls. 67/67-v, para comprovar a regular constituição, acostando aos Autos a Procuração, no prazo de 10 dias, bem como o subscritor de fls. 104, para comprovar o disposto pelo artigo 112, do CPC, no mesmo prazo supra, eis que a ele, e não ao Juízo, compete fazê-lo.   Conclusos, após o decurso do prazo.  


6 - 0008039-18.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: FELIPE DA SILVA GOMES e outros
Testemunha Réu: WILMAR CAMARGO e outros
Réu: MAYCON VIEIRA DE MIRANDA MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001047/ES - DUMONT SANTOS REIS
Réu: VINICIUS SANTOS ROCHA
Advogado(a): 006148/ES - JOSE LUIZ BOTELHO HERINGER
Réu: VINICIUS SANTOS ROCHA

Para tomar ciência da decisão:

INDEFIRO, pois, os pleitos de liberdade formulados em Audiência.


Designo AIJ em continuação para o dia 11/11/2019, às 15:30h.
 


7 - 0005476-51.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: RENE PEREIRA MARINHO e outros
Réu: RAMON FERREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19345/ES - MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES
Réu: RAMON FERREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Visando evitar futura arguição de nulidade, face a inversão do procedimento, intime-se a Defesa do Acusado para ratificar ou rerratificar as Alegações Finais já apresentadas, no prazo legal, sendo-lhe advertido que o silêncio ensejará na ratificação.  


8 - 0003310-46.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: PC/ES ALTEMIO LUIZ DE OLIVEIRA e outros
Réu: DOUGLAS VIEIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 144455/MG - JOSE MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR
Réu: TAYLON OSCAR AMORIM SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, considerando despiciendas considerações outras e que o apanágio do Juiz é fazer Justiça, com a função precípua de pesquisar a verdade para colimar tal objetivo, inclusive porque a prova fica a critério do julgador fazer a avaliação e verosimilhança dos fatos, das causas, e, apoiada no conjunto probatório demonstrado, é que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR, DOUGLAS VIEIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA e TAYLON OSCAR AMORIM SANTOS, nas sanções do artigo 33, da Lei Nº 11.343/06 e ABSOLVÊ-LOS quanto ao tipo penal previsto no artigo 35, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP


9 - 0021167-08.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DANIEL VENCESLAU DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28290/ES - ANA CAROLYNA CALDEIRA MOURA
Réu: DANIEL VENCESLAU DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, RECEBO a Denúncia.   Cite-se e intime-se para apresentar Resposta a Acusação no prazo legal, conforme art. 396, do CPP. Decorrido o prazo, certifique sobre o recebimento da resposta e conclusos para fins do art. 397, do CPP.   Intime-se o patrono constituído às fls. 99, para os mesmos fins.    




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Sentença

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0030147-51.2013.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:  LUCAS SANTANNA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

FILHO DE JOSÉ ARQUILAU SANTANNA E DE MARLENE DOS SANTOS COELHO SANTANNA

NASCIDO AO 18/11/1992

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Sendo assim, despiciendas considerações outras, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR, MAYLON SANTOS SOUZA e LUCAS SANTANNA nas iras do artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal Brasileiro, na forma do artigo 70, do CPB e ABSOLVÊ-LOS quanto ao tipo penal previsto no artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Vila Velha-ES, 04/10/2019


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0022158-52.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:  TARLES HENRIQUE RANGEL MATOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE PATRÍCIA RIBEIRO RANGEL BICUDO E DE TARLES GOMES MATOS

NASCIDO EM 27/03/1999

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Sendo assim, despiciendas considerações outras, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o réu TARLES HENRIQUE RANGEL MATOS, pelo delito previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/10/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2632 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2631
Email: 3familia-vvelha@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0033798-18.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: ELCIMAR ANTONIO LOPES FERREIRA
Requerido: JOAO VITOR DOS SANTOS FERREIRA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica devidamente CITADO: REQUERIDO: Requerido: JOÃO VITOR DOS SANTOS FERREIRA, filho de Elcimar Antonio Lopes Ferreira e Lenice dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 04/10/2019 

 MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0066/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº HELIMAR PINTO
CHEFE DE SECRETARIA: LIGIA MARIA BRANDAO MELO

 
Lista: 0066/2019


1 - 0020775-05.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE DAS GRACAS PEREIRA
Requerido: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18243/ES - JOSE DAS GRACAS PEREIRA
Requerente: JOSE DAS GRACAS PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Forte em tais razões, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contantes nas ações tombadas sob nºs 0020775-05.2018.8.08.0035 e 0001172-09.2019.8.08.0035.
 
 
 
Via de consequência, declaro EXTINTOS OS PROCESSOS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
 
 
 
Sem custas.
 
 
 
Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública não há reexame necessário, consoante art. 11, da Lei nº 12.153/09.
 
 
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
LIGIA MARIA BRANDAO MELO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0132/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES

 
Lista: 0132/2019


1 - 0000984-50.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO CARVALHO DOS SANTOS
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24354/ES - FERNANDA TORRES COSTA
Requerente: FABIO CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o pedido de depoimento pessoal formulado às fls. 112/113, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de março de 2020 às 14:00 h. Por oportuno, deixo de intimar as testemunhas com fulcro no artigo 455 §2º do NCPC, cabendo aos advogados de cada parte intimar as respectivas testemunhas arroladas para a audiência.

Intimem-se.

Diligencie-se.


2 - 0008709-90.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SIMAO MONTEIRO ROCHA e outros
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção aos termos da petição de fls. 346/347, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 17/03/2020 às 16h.

Intime-se. Diligencie-se. 


3 - 0079461-68.2010.8.08.0035 (035.10.079461-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO
Executado: METALURGICA USIMEC LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
"Defiro pedido de fls. 141. Diligencie-se.", bem como para ciência da certidão de fls. 142 verso.


4 - 0028850-67.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO PODER JUDICIARIO DO ES
Réu: ELIZABETE LYRE PAGANINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24924/ES - FELIPE CASTRO LOPES
Autor: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO PODER JUDICIARIO DO ES

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fls. 59) e que a parte requerida foi citada, mas não apresentou Contestação. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


 


5 - 0096303-26.2010.8.08.0035 (035.10.096303-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VITORIAPLAST COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA
Executado: JACOB E JACOB LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10211/ES - LUCIANA PATROCINIO BORLINI
Exequente: VITORIAPLAST COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA
da contestação.


6 - 0007003-72.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: ULYSSES JARBAS ANDERS
Executado: WESLEY VARGAS MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14023/ES - RAUL DIAS BORTOLINI
Executado: WESLEY VARGAS MOURA
Advogado(a): 8151/ES - ULYSSES JARBAS ANDERS
Exequente: ULYSSES JARBAS ANDERS

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando as partes qualificadas nos autos.
Foi realizado bloqueio de valores suficientes ao adimplemento integral do débito ora excutido.
Por sua vez, a parte executada se manifestou concordando com a liberação da quantia em favor da parte exequente como forma de cumprimento da obrigação.
Às fls. 175, a parte exequente manifestou a sua ciência, não se opondo.
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.
Custas e despesas processuais nos termos da sentença.
P.R.I. 


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Expeça-se Alvará autorizativo em favor da parte exequente sobre a quantia bloqueada às fls. 170;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Bem como para ciência da expedição do referido alvará.


7 - 0011873-49.2007.8.08.0035 (035.07.011873-8) - Procedimento Comum
Requerente: PERIM INCORPORACOES LTDA
Requerido: SEBASTIAO ESTEVAN RECEPUTTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007288/ES - JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
Requerido: MIRIAM DE FREITAS RECEPUTTI
Requerido: SEBASTIAO ESTEVAN RECEPUTTI
Advogado(a): 32220/ES - SARAH MILEIP MACHADO
Requerido: SEBASTIAO ESTEVAN RECEPUTTI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados obtidos por meio dos sistemas judiciais, devendo requerer o que entender de direito. Diligencie-se.


8 - 0019654-64.2003.8.08.0035 (035.03.019654-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MIGUEL ANGELO COMERCIO E REPRESENTAÝOES
Executado: ISECUB INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO E CULTURA ULYSSES BOYD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12080/ES - LUANA MACHADO CAETANO
Exequente: MIGUEL ANGELO COMERCIO E REPRESENTAÝOES
Advogado(a): 10211/ES - LUCIANA PATROCINIO BORLINI
Exequente: MIGUEL ANGELO COMERCIO E REPRESENTAÝOES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. 
Intime-se.  Diligencie-se. 


9 - 0015423-66.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO MARINE PRAIA DA COSTA
Executado: PURPURATA EMPREENDIMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14189/ES - CLAUDIO PINTO BRAGA
Exequente: CONDOMINIO MARINE PRAIA DA COSTA
Para providenciar a juntada de mais 03 (três) contrafés e mais 03 (três) cópias da petição de fls.75/76, a fim de viabilizar a expedição das citações solicitadas.


10 - 0023600-58.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CRENILSON DE OLIVEIRA DUTRA
Requerido: SANTANDER FINANCIAMENTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17441/ES - GIOVANNA PLESSIS CICATELLI SILVA
Requerente: CRENILSON DE OLIVEIRA DUTRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão de fls. 52v que revela ausência da documentação solicitada no despacho de fls. 50, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita pleiteada pelo requerente. Intime-se o autor para pagamento das custas finais calculadas às fls. 47 sob pena de incorrer na pena prevista na sentença de fls. 45.
Nada mais havendo, arquive-se com as cautelas da lei.


11 - 0001509-32.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ELIAS CORREA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para tomar ciência dos resultados obtidos por meio dos sistemas judiciais, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


12 - 0002089-28.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO RAMOS MALAVAZI
Requerido: UNIVERSIDADE DE VILA VELHA - UVV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerido: UNIVERSIDADE DE VILA VELHA - UVV
Advogado(a): 17847/ES - MARCOS VINICIUS PINTO
Requerente: BRUNO RAMOS MALAVAZI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento a ser designada posteriormente.  Ficam as partes desde já intimadas para apresentarem rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a serem inquiridas, caso manifestem interesse na produção de prova testemunhal.  Diligencie-se.      


13 - 0020628-81.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIVERSIDADE DE V V
Requerido: GABRIELA MELO LUMBRERAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22893/ES - GILBERTO MELO LUMBRERAS
Requerido: GABRIELA MELO LUMBRERAS
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIVERSIDADE DE V V

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento a ser designada posteriormente.  Ficam as partes desde já intimadas para apresentarem rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a serem inquiridas, caso manifestem interesse na produção de prova testemunhal.  Diligencie-se.  Vila Velha, 08/08/2019.  MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEREDO CORTES.  JUIZ DE DIREITO.      


14 - 0006226-24.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO ELIESER ALBANI e outros
Requerido: PADUA CONSTRUTORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Requerente: PEDRO ELIESER ALBANI

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao pedido de aditamento feito às fls. 151/152, esclareço que o valor da causa para anular um contrato deve corresponder ao valor do bem acordado.
Desta feita, determino que o valor da causa deverá corresponder ao valor do contrato corrigido monetariamente, isto é, R$ 171.378,34 (cento e setenta e um mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos) mais correção monetária. Intime-se o requerente para recolher as custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se. Diligencie-se. 


15 - 0029085-68.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: THAISA GOMES DUARTE
Requerido: CARLOS EDUARDO MADEIRA PEGADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Requerente: THAISA GOMES DUARTE

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a inércia da parte requerida, conforme certidão de fl. 58v,. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.  Intime-se.  Diligencie-se.


16 - 0004477-06.2016.8.08.0035 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial
Autor: CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A
Réu: YPIRANGA TRANSPORTES PESADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 292032/SP - IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA
Autor: CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.


Intime-se.


Diligencie-se.


17 - 0037247-18.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ARTUR CLERIO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Autor: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência da certidão de fl. 48v, e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.   Intime-se.  Diligencie-se.  


18 - 0020018-79.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA ME
Requerido: ROSELY CRISTINA ALVES PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento formulado às fls. 61, pois o presente feito ainda não se encontra em sua fase executória.  Intime-se. Diligencie-se.


19 - 0003898-87.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: LUANA SIQUEIRA MAZZEI DE MOURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Vista ao autor das certidões de fls. 46 e 49.
 - Diligencie-se


20 - 0006504-54.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: THIAGO LUCAS SOUZA GUALTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Vista ao autor, do endereço obtido através do InfoJUD. - Diligencie-se


21 - 0020616-67.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: JACIRLEY NICOMEDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Vista ao autor, da informação de fls. 80.   - Diligencie-se


22 - 0004786-56.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: ISMAEL SILVA REBELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Vista ao autor, do endereço obtido através do InfoJUD. - Diligencie-se


23 - 0011345-63.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Requerido: LEONARDO SOUZA FIORESI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
Vista ao autor, do endereço obtido através do InfoJUD. - Diligencie-se


24 - 0025844-62.2011.8.08.0035 (035.11.025844-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CEDULA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: POLLYANA DA SILVA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16.194/ES - ALEXANDRE RODRIGUES
Exequente: CEDULA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente por Advogado e pessoalmente para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo peremptório de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção processual.  Diligencie-se. 


25 - 0515025-24.2002.8.08.0035 (035.02.015823-0) - Busca e Apreensão
Requerente: BANCO BCN S/A
Requerido: TRANSPORTADORA OGGIONI LTDA -ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008735/ES - MARCO AURELIO ZOVICO
Requerido: RESUL TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE PEÇAS LTDA
Advogado(a): 2931/ES - VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES
Requerido: TRANSPORTADORA OGGIONI LTDA -ME
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BCN S/A

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, homologo os cálculos realizados pelo Sr. perito às fls. 318/360. Desta feita, entendo que o valor do carro objeto da presente demanda na data da perícia equivale à diferença entre o valor do carro em boa conservação, R$ 140.000,00 (cento e querenta mil reais), e o valor no estado em que se encontrava, R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Desta feita, fixo o valor do veículo em R$ 103.000.00 (cento e três mil reais). Considerando a data em que foi realizada a perícia, encaminhem-se os presentes autos à Contadoria do Juízo para que atualize o  referido valor, a fim de da regular prosseguimento do feito. APós, nova conlusão. Intime-se. Diligencie-se. 


26 - 0007032-88.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANA BEJE DE SOUZA
Requerido: CLAUDIA GONCALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15900/ES - ROSANA BEJE DE SOUZA
Requerente: ROSANA BEJE DE SOUZA
 
Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.

Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


27 - 0027375-47.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TANIA AURORA ARAUJO
Executado: NAILA VERGINA SILVA CARDOZO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Exequente: TANIA AURORA ARAUJO
 
Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.


28 - 0032878-82.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA
Executado: MARCELO CAPRINI ZANOTELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Exequente: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA
 
Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.

Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


29 - 0011353-40.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Executado: FABRICIO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
 
Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.

Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


30 - 0021189-71.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Requerido: ROGIELEN DA SILVA BRAGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO
 
Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.

Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


31 - 0018978-91.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: SUELLEN ALMEIDA PIRES RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
da apelação.


32 - 0008063-80.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: LEONARDO LOPES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
da apelação.


33 - 0010970-82.2005.8.08.0035 (035.05.010970-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: GUILHERME SIQUEIRA
Requerente: CELSO FERNANDO SAD e outros
Requerido: GUILHERME SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006725/ES - SANDRO VIEIRA DE MORAES
Exequente: GUILHERME SIQUEIRA
Requerido: GUILHERME SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito.
Intime-se. Diligencie-se. 


34 - 0017737-87.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ HENRIQUE MAU
Requerido: AEBES HOSPITAL EVANGELICO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerido: AEBES HOSPITAL EVANGELICO DE VILA VELHA
Advogado(a): 19164/ES - RENATO JUNQUEIRA CARVALHO
Requerente: LUIZ HENRIQUE MAU
As partes para ciência da Petição de fls. 1119, do Sr. Perito, que aceitou o cargo pericial no valor de R$ 3.900,00 (Três mil, novecentos reais). 


35 - 0027107-32.2011.8.08.0035 (035.11.027107-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ES UNIDADE DE VV ENSINO SUPERIOR
Requerido: FERNANDO CESAR ARAUJO MORAIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ES UNIDADE DE VV ENSINO SUPERIOR

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o autor para informar o CPF da segunda requerida


36 - 0019012-66.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO PODER JUDICIARIO DO ES
Réu: JENILCE HERMES ROMANO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25686/ES - BERNARDO AZEVEDO FREIRE
Autor: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO PODER JUDICIARIO DO ES
 
Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.

Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


37 - 0018703-11.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHAS MAUI RESIDENCE
Executado: PAULA MICHELA OLIVEIRA CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17479/ES - ERICA SARMENTO VALE
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHAS MAUI RESIDENCE
 
Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.

Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


38 - 0004372-92.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO-SERRANA ES
Executado: ANSELMO HUDSON SIQUEIRA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO-SERRANA ES
 
Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.


39 - 0003210-96.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA - BANESTES
Requerido: MIRANTE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA - BANESTES
 
Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.


40 - 0001237-04.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: VANESSA KROHLING e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.

Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


41 - 0036502-04.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIANA CAMPEAO FERREIRA DA SILVA
Executado: GLEYDESTON DA SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23560/ES - KLIFFTON VIANA DA SILVA
Exequente: MARIANA CAMPEAO FERREIRA DA SILVA
 
Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.

Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


42 - 0093796-92.2010.8.08.0035 (035.10.093796-6) - Procedimento Comum
Requerente: JAIRO PIÃO SANTANA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12141/ES - ALESSANDRE TOTTI
Requerente: JAIRO PIÃO SANTANA
Advogado(a): 26508/ES - JULIO CEZAR CAMPANA FILHO
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
As partes da Petição de fls. 223: Defensor dativo para Banco do Brasil. Dr. JULIO CEZAR CAMPANA FILHO, OAB/ES 26.508. 


43 - 0032553-06.2017.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: CHARLES SENA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: CHARLES SENA SANTANA
 
Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.


44 - 0087960-41.2010.8.08.0035 (035.10.087960-6) - Procedimento Comum
Requerente: ANA NERY DE FREITAS DIAS e outros
Requerido: ARGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5879/ES - GUSTAVO VARELLA CABRAL
Requerente: FEIRA DO IMOVEL CORRETAGEM DE IMOVEIS E EVENTOS S/S LTDA
Advogado(a): 11603/ES - THIAGO BORTOLINI
Requerido: VALTAIR TOREZANI
Advogado(a): 22759/ES - THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA
Requerido: ARGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vita, manifestação do Sr. perito que informou que os trabalhos periciais terão início em 10 de outubro de 2019 às 10h (fl.1140), intimem-se ambas as partes para tomarem ciência da referida manifestação.  Intime-se.  Dligencie-se.


45 - 0014355-47.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORENZA
Executado: MARIO CESAR RIZZO BICALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10602/ES - LILIAN MAGESKI ALMEIDA
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORENZA
 
Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.

Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


46 - 0016566-56.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: JULIANA MENDES CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
 
Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.


47 - 0011908-86.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
 
Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.


48 - 0031596-10.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: RICARDO LARANJA BOSI e outros
Testemunha Autor: SAVIO JARDIM PECANHA
Requerido: PAULO ROBERTO DA FRAGA TORRES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18323/ES - LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS
Requerido: PAULO ROBERTO DA FRAGA TORRES
Requerido: MARIA LAURA SILVA TORRES
Advogado(a): 18000/ES - LUIZ CARLOS MEIRELLES DE OLIVEIRA
Requerente: RICARDO LARANJA BOSI

Para tomar ciência da decisão:
As partes apresentaram embargos de declaração às fls. 678/680 e 681/684 em face da sentença de fls. 656/675. Ora, o ato decisório impugnado encontra-se fundamentado, sem omissões e contradições, bem como não se enquadra em quaisquer das hipóteses que  dão ensejo à interposição de embargos de declaração. Os embargos de declaração não se revestem da condição de um novo recurso para revisar a correção da decisão. Conforme salienta  NELSON NERY JUNIOR " no julgamento dos embargos o juiz de ordinário não profere nova decisão: apenas aclara a anterior. Daí não pode modificar o conteúdo da decisão embargada... O caráter infringente dos embargos de declaração, portanto, é excepcional e incide normalmente quando se tratar de recurso com o objetivo de suprir omissão ou de espancar contadição". (Teoria Geral do Recursos. 6ª edição, RT, pág. 437. ) MARCELO ABELHA RODRIGUES  realça que "a regra é de que só se pode recorrer do dispositivo da sentença, pois só esta forma o limite objetivo da coisa julgada, que, efetivamente, produzirá efeitos sobre a esfera jurídica das partes. Todavia, em relação aos vícios) impugnáveis pelos embargos de declaração, o prejuízo é in re ipsa, de forma que sempre será possível interpor embargos de declaração, o prejuízo é in re ipsa, de forma que sempre será possível interpor embargos de declaração contra qualquer parte da decisão (ementa, dispositivo, relatório e fundamentação), pois é dever do Estado prestar a tutela integral, sem vícios e falhas." (Manual de Direito Processual Civil. 6ª edição, pág, 1446. Esclareço que na hipótese dos autos a pretensão recursal visa, apenas, a discussão da posição jurídica adota, Logo, inviável o acolhimento do citado meio de impugnação. Em face do exposto, REJEITO ambos os embargos declaratórios. Intime-se. Diligencie-se. 


49 - 0026461-12.2017.8.08.0035 - Despejo
Autor: CONDOMINIO ATLANTICO SUL - 1 ETAPA
Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA POSTO IPIRANGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15687/ES - RODRIGO ALVES ROSELLI
Autor: CONDOMINIO ATLANTICO SUL - 1 ETAPA
 Para providenciar a remessa e preparo da Carta Precatória para a Comarca do Rio de Janeiro




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0133/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES

 
Lista: 0133/2019


1 - 0011416-94.2019.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: MAURO RENATO BATISTI
Réu: TARTALIA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6375/ES - CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN
Autor: MAURO RENATO BATISTI

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
MAURO RENATO BATISTI, devidamente qualificado, ajuizou AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO em face de TARTÁLIA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELLI-EPP, ao argumento de que o autor/locador cedeu, por meio da administradora de imóveis IMOBILIÁRIA SIMONASSI LTDA, em 01/06/2016, o imóvel localizado na Rua Luciano das Neves 3218, Itaparica, Vila Velha, pelo prazo inicial de 30 meses, para fins comerciais, fixando o valor do aluguel à época em R$ 3.000,00 mensais, acrescido este valor de aluguel, das despesas de luz, água/condomínio e IPTU, restando a relação locatícia garantida pelo Título de Capitalização indicado nos autos.
Em 05/12/2018, firmaram novo contrato de locação para vigorar por mais 30 meses, fixando o valor do aluguel mensal em R$ 3.200,00, mantendo as obrigações locatícias anteriormente entabuladas e a garantia locatícia do título de capitalização.
Apesar disso, a requerida deixou de efetuar o pagamento de diversos alugueis.
Requer a procedência da demanda, para que seja rescindido o contrato de locação e efetuado o consequente despejo, com fundamento em falta de pagamento de alugueis e acessórios da locação, além da condenação ao pagamento de alugueis e encargos locatícios vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação do imóvel, bem como a multa rescisória.
Citada, a parte requerida não apresentou contestação.
É o relatório. DECIDO.
A parte requerida é revel. Ademais, todos os elementos necessários à comprovação do vínculo locatício estão nos autos.
O artigo da Lei 8.245/91 é bem elucidativo e merece ser transcrito na íntegra. Vejamos:
Art. 62. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de quaisquer dos acessórios da locação, observar-se-á o seguinte:
I – o pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação; nesta hipótese, citar-se-á o locatário para responder ao pedido de rescisão e o locatário e os fiadores para responderem ao pedido de cobrança, devendo ser apresentado, com a inicial, cálculo discriminado do valor do débito;
II – o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos:
a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação;
b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis;
c) os juros de mora;
d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa;
III – efetuada a purga da mora, se o locador alegar que a oferta não é integral, justificando a diferença, o locatário poderá complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação, que poderá ser dirigida ao locatário ou diretamente ao patrono deste, por carta ou publicação no órgão oficial, a requerimento do locador;
IV – não sendo integralmente complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada;
V - os aluguéis que forem vencendo até a sentença deverão ser depositados à disposição do juízo, nos respectivos vencimentos, podendo o locador levantá-los desde que incontroversos;
VI - havendo cumulação dos pedidos de rescisão da locação e cobrança dos aluguéis, a execução desta pode ter início antes da desocupação do imóvel, caso ambos tenham sido acolhidos.
Parágrafo único. Não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa faculdade nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à propositura da ação.”
Saliento que qualquer litígio tem origem em fatos, e sobre esses se baseia, possibilitando às partes buscar a solução da controvérsia que, por sua vez, só é resolvida quando formado um determinado grau de convicção, pelo juiz, sobre os fatos ensejadores da questão controvertida. “Posto que a atividade processual tem como objeto imediato e primário a qualificação jurídica de um fato da realidade fenomênica, resulta evidente que o antecedente lógico do juízo de relevância, e da consequente valoração segundo os paradigmas normativos, do fato em si, não pode ser senão aquilo representado pelo juízo de existência histórica dele. E tal juízo é subordinado pela convicção do juiz como órgão de uma função estatal: a esta convicção, em definitivo, são preordenadas as provas”. (PISANI, Mario. Intorno alla prova come argomentazione retorica. Rivista di Diritto Civile, I, anno V, Padova: Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 1959, p. 460).
No caso dos autos, as provas indicam a relação locatícia e os autos apontam a revelia, pelo que são desnecessárias maiores considerações.
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE DESPEJO, nos termos expostos pelos autores, razão pela qual condeno o requerido ao pagamento das verbas locatícias devidas e acessórios da locação (água, luz e IPTU, até a data da efetiva desocupação do imóvel. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo compulsório. Via reflexa, RESOLVO O MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do NCPC.
Juros legais a partir da citação.
Condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 


2 - 0018721-13.2011.8.08.0035 (035.11.018721-4) - Exibição
Requerente: ANDERSON GALIMBERTI TEIXEIRA
Requerido: SINDICATO POS POLICIAIS CIVIS DO EST.ESPIRITO SANTO-SINDIPOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR
Requerido: SINDICATO POS POLICIAIS CIVIS DO EST.ESPIRITO SANTO-SINDIPOL
Advogado(a): 003967/ES - FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
Requerente: ANDERSON GALIMBERTI TEIXEIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


3 - 0031710-12.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Executado: JOSE AURELIO GUERRA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO MATTOS GONÇALVES
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Execução ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A em face de JOSÉ AURELIO GUERRA FILHO.  
Conta pedido do exequente para que o feito seja extinto (fl. 89) tendo em vista o pagamento da Cédula de Crédito Bancário de nº 2604807. Desta feita, reconheço a falta de interesse de agir e JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI e VI do NCPC.  R.R.I   DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:  1) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
2) Havendo custas, INTIME-SE o requerente, para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
3) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
4) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


4 - 0009288-72.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: MARCILIO ROCHA BONIFACIO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


5 - 0029876-08.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO - CREDI-GAROTO
Réu: ALEXANDRA CRISTINA NUNES COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13318/ES - GILMAR ALVES BATISTA
Autor: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO - CREDI-GAROTO

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


6 - 0092649-31.2010.8.08.0035 (035.10.092649-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: ROSANE APARECIDA TAVARES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16161/ES - CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


7 - 0088545-93.2010.8.08.0035 (035.10.088545-4) - Procedimento Comum
Exequente: L.C.A. SERVIÇOS MEDICOS LTDA
Requerente: L.C.A. SERVIÇOS MEDICOS LTDA
Executado: COOPTASIM ES COOP PROF TECNICOS NA ADM DE SERV EVANG DO ES
Requerido: COOPTASIM ES COOP PROF TECNICOS NA ADM DE SERV EVANG DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16691/ES - ROBERTO LANCA JUNIOR
Requerente: L.C.A. SERVIÇOS MEDICOS LTDA
Exequente: L.C.A. SERVIÇOS MEDICOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


8 - 0040260-30.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: APARECIDA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18308/ES - APARECIDA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES
Requerente: APARECIDA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(a): 19624/ES - ROSANGELA DA ROSA CORREA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA
   
PROCESSO Nº 0040260-30.2014.8.08.0035
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: APARECIDA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES
Requerido: BANCO BRADESCO SA
 
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando as partes qualificadas nos autos.
Consta depósito efetivado pelo(a) Executado(a).
Por sua vez, a parte exequente manifestou-se requerendo a expedição de alvará e consequentemente, dando quitação total ao débito.
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.
Custas e despesas processuais nos termos da sentença.
P.R.I. 
 
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:    
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 


9 - 0008649-83.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO
Executado: MARIA DA PENHA VENTURINE PANETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007385/ES - CLAUDIA MARIA SCALZER
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO
Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO
Executado: MARIA DA PENHA VENTURINE PANETO

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO em face de MARIA DA PENHA VENTURINE PANETO.   Consta pedido do requerente para que o feito seja extinto (fls. 51/52) haja vista a quitação integral do débito. Desta feita, reconheço a falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV e VI do NCPC. P.R.I.  DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:  CERTIFIQUE-SE o trânsito;  Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;   Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;  Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


10 - 0017812-87.2019.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: MARIA DA PENHA VENTURINE PANETO
Embargado: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO
Embargante: MARIA DA PENHA VENTURINE PANETO
Da Contestação de fls. 19/52


11 - 0014128-57.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: HELIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29127/ES - ESTEVAN SANCIO FERRARI
Requerente: HELIO DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA para a parte requerente, por preencher os requisitos legais, na forma do artigo 98 do NCPC.  Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


12 - 0029794-74.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: RCB INVESTIMENTOS SA
Requerido: FELICIO PEDRO SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: RCB INVESTIMENTOS SA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VI, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


13 - 0051287-10.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
Requerido: CARLOS FERNANDO DIAS CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


14 - 0007830-98.2009.8.08.0035 (035.09.007830-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO
Executado: BYA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fls. 125) e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 
 
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:    
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 


15 - 0014209-06.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SARAH BOTTO COSTA e outros
Requerido: PAULO FERNANDO TEODORO DO NASCIMENTO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: SARAH BOTTO COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Defiro assistência judiciária gratuita para a parte autora.  Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fls.27)  e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:    
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
Defiro assistência judiciária gratuita para a parte autora.  Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fls.27)  e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:    
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


16 - 0026053-70.2007.8.08.0035 (035.07.026053-0) - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO FARIAS PINHEIRO e outros
Requerido: HOSPITAL EVANGELICO DE VILA VELHA - ASSOC. EVANG. BENEF e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004209/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR
Requerente: MARCELO FARIAS PINHEIRO
Advogado(a): 000160/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerido: HOSPITAL EVANGELICO DE VILA VELHA - ASSOC. EVANG. BENEF
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Requerido: GUSTAVO ANTONIO REIS LOPES PICALLO

Para tomar ciência do julgamento:
 
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fls. 552) e que os requeridos concordaram com a desistência (fls. 556 e 557). Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 

 


17 - 0014618-79.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Requerido: COMERCIAL AMERICA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


18 - 0030784-94.2016.8.08.0035 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: JOSE EVANGELISTA PINTO
Requerido: CIA SIDERURGICA SANTA BARBARA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0023043/MG - FUED ALI LAUAR
Requerido: CIA SIDERURGICA SANTA BARBARA SA
Advogado(a): 68333/MG - JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO
Requerente: JOSE EVANGELISTA PINTO

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


19 - 0004805-33.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S/A- CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LEILA MARIA DA SILVA SANT ANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: OMNI S/A- CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


20 - 0035760-76.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: STARFISCH COMERCIO VAREJISTA DE PES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968A/ES - MARIA LUCILA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


21 - 0039998-17.2013.8.08.0035 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: ANTONIO CESAR PERUTTI e outros
Requerido: JANIO FRANCISCO SIMMER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA
Requerente: ANTONIO CESAR PERUTTI
Requerente: MIRTES FAVARATO PERUTTI
Advogado(a): 24707/ES - MICHELE SOUZA SOARES GUASTI
Requerido: JANIO FRANCISCO SIMMER

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
ANTONIO CEZAR PERUTTI e MIRTES FAVARATO PERUTTI ajuizaram AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA em face de JANIO FRANCISCO SIMMER e LEONÍDIA BILE SIMMER, alegando em síntese que são proprietários de imóvel devidamente registrado no RGI de Vila Velha, sob o número de matrícula 45.755, referente ao pavimento térreo construído sobre um lote localizado no número 08, quadra 64, da antiga Rua Tupi, o que corresponde à fração ideal de 50% do referido lote, tudo nos termos da certidão de matrícula anexa.
Por sua vez, os requeridos são proprietários do pavimento superior construído sobre o mesmo lote, cuja unidade autônoma foi devidamente registrada sob o número 155.755, conforme certidão anexa.
Desta forma, tem-se que as partes envolvidas são proprietárias de unidades autônomas, cada uma delas com seu respectivo número de matrícula, sendo a propriedade dos requerentes no pavimento térreo e a dos requeridos no pavimento superior. Assim, cada um deles é proprietário de metade da fração ideal do terreno sobre o qual os imóveis foram edificados.
Narra a peça autoral que os requerentes são proprietários e residem no imóvel desde o ano de 1992 e os requeridos desde o ano de 2010.
No início de julho de 2013, os requerentes começaram a perceber a entrada de materiais de construção, madeiras, ferragens etc, para o pavimento superior e indagaram os requeridos se os mesmos realizariam obras em sua residência.
Para surpresa, os requeridos responderam que realizariam uma pequena construção de área de lazer sobre o telhado, ou seja, alterariam toda a estrutura do imóvel e construíram um terceiro piso, já que eram proprietários do segundo pavimento e alegaram que teriam este direito.
Alegam os requerentes que estão preocupados, eis que sabem que tal obra não tem autorização dos órgãos públicos e a construção de um terceiro pavimento, onde fora feita estrutura para apenas dois, pode ser fatal para a segurança de todos.
Pugnam os autores para que seja julgada procedente a demanda, confirmando-se o embargo da obra, condenando os requeridos à demolição do que já tiver construído, restabelecendo o status quo ante. Além disso, pugnam pela condenação dos requeridos em perdas e danos.
Contestação às fls. 61/68, com preliminar de carência de ação. No mérito, pugnam os requeridos pela improcedência da demanda e pela condenação dos autores em litigância de má-fé.
Réplica às fls. 80/83.
Decisão saneadora às fls. 93/95.
É o relatório. DECIDO.
A preliminar já foi analisada por ocasião da decisão saneadora.
O Juiz tem o dever de buscar o esclarecimento dos fatos, proferindo decisão, conforme afirma MARINONI, “o mais próximo possível daquilo que realmente aconteceu”. (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual de Processo de Conhecimento. 6ª edição, revista, atualizada e ampliada. Volume 2. São Paulo: RT, 2007, p. 285).
Analisando os autos é possível constatar que a pretensão exordial é totalmente descabida.
Embora tenha sido deferida medida de antecipação dos efeitos da tutela (fl. 49), a certidão de fl. 54 é contundente quanto a inexistência de qualquer obra recente. Vejamos:
“Na parte da frente da casa não há indícios de obra recente, nem material estocado; no interior da residência também não foi verificada nenhuma alteração recente; no terraço (um local de difícil acesso) verificamos a troca de uma caixa d’água de amianto por uma de fibra na cor azul e estando já instalada; não encontrando materiais de construção armazenados; seguindo anexo, fotos”.
O que ocorreu, na verdade, foi a substituição da caixa d’água, situação que pode ser facilmente comprovada pela documentação apresentada. Desse modo, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.
É certo, porém, que qualquer litígio tem origem em fatos, e sobre esses se baseia, possibilitando às partes buscar a solução da controvérsia que, por sua vez, só é resolvida quando formado um determinado grau de convicção, pelo juiz, sobre os fatos ensejadores da questão controvertida. “Posto que a atividade processual tem como objeto imediato e primário a qualificação jurídica de um fato da realidade fenomênica, resulta evidente que o antecedente lógico do juízo de relevância, e da consequente valoração segundo os paradigmas normativos, do fato em si, não pode ser senão aquilo representado pelo juízo de existência histórica dele. E tal juízo é subordinado pela convicção do juiz como órgão de uma função estatal: a esta convicção, em definitivo, são preordenadas as provas”. (PISANI, Mario. Intorno alla prova come argomentazione retorica. Rivista di Diritto Civile, I, anno V, Padova: Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 1959, p. 460).
Na hipótese dos autos verifica-se que a parte autora não se desincumbiu da exigência do artigo 373, inciso I, do NCPC, provando o fato constitutivo de seu direito. Por fato constitutivo deve-se entender aquele que originou a relação jurídica deduzida em juízo. É o suporte fático que, enquadrado em dada hipótese normativa, constitui uma situação jurídica cuja titularidade é reivindicada pelo autor. Ou como dizia CHIOVENDA, são os fatos “que dão vida a uma vontade concreta da lei e à expectativa de um bem por parte de alguém”. (CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Volume I. Campinas: Bookseller, 2000, p. 22).
Sequer se preocuparam os autores em apresentar laudos técnicos para comprovação de suas alegações.
A propósito, JOAQUIM FALCÃO em artigo intitulado “A PENA É O PROCESSO”, publicado no jornal “A GAZETA”, em 08 de julho de 2010, leciona:
“A qualquer hora, pode um oficial de Justiça lhe trazer notificação judicial. Ou por correio lhe chegar intimação administrativa. Um processo lhe foi ou será instaurado. Um em cada quatro brasileiros tem processos na Justiça. É normal na democracia. É direito constitucional todos se defenderem e peticionarem. É dever do Ministério Público e de procuradores fiscalizar contribuintes, empresas, concessionárias e governos. Mas não é normal o abuso do direito, o processo administrativo ou judicial como estratégia de intimidação política, fiscal ou mercadológica. A linha é tênue entre intimar e intimidar. O processo impõe custos instantâneos ao pretendido réu. Custos muitas vezes maiores do que a incerta condenação legal. Não são impostos pelo juiz nem pela lei. São custos colaterais. Verdadeiras penas sem julgamento. Primeiro são os custos financeiros de defesa – advogado, perito, custas judiciais – com que o réu, culpado ou não, arca por cerca de 5 anos, tempo médio do processo. Audiências, embargos, recursos, agravos, via-crúcis ineficiente e deslegitimadora da administração pública e judicial. Acresça custos de oportunidade. O tempo que empresa, cidadão ou agente público terá de dedicar à sua defesa. O que de produtivo deixará de fazer. Há os custos psicológicos. A tensão durante anos. (...) A pena é o processo com seus custos colaterais. Não é por menos que juízes concedem cada dia mais danos morais e condenam por lide temerária. O processo intimidatório impõe também custo orçamentário ao Tesouro. Acionar a máquina da Justiça é acionar o taxímetro da despesa pública. Cada intimação temerária é desperdício potencial. Não se trata de restringir o direito de peticionar ou o dever de fiscalizar e cobrar. Mas, numa sociedade cada vez mais de resultado e menos de valores, fazer a análise de custo e benefício financeiro, político, psicológico ou mercadológico do processo é inevitável. É hora de a sociedade discutir uma ética do processo. Novas jurisprudência e legislação poderiam evitar estratégias intimidatórias. Responsabilizar quem indevidamente impõe custos colaterais a cidadãos e desperdício ao Tesouro. A crescente processualização administrativa ou judicial da vida cotidiana não é expansão da legalidade. É inchaço. Não é saúde. Pode ser doença. Há que se tratar”.
Embora o comportamento autoral seja reprovável, não vislumbro elementos suficientes para eventual condenação em litigância de má-fé.
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO EXORDIAL, o que faço com fulcro no artigo 487, I, do NCPC.
Condeno os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa. Suspendo o pagamento, todavia, enquanto perdurar o estado de necessidade.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 


22 - 0037333-28.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RENATA DE OLIVEIRA SILVA RISSARIS e outros
Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA SOL I I e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17512/ES - ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO
Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA SOL I
Advogado(a): 30629/MG - EDGARD PEREIRA VENERANDA
Requerido: ALLIANZ SEGUROS S A
Advogado(a): 39741/PR - RAFAEL LIMA TORRES
Requerido: ADM PONTUAL IMOBILIARIA E CONDOMINIAL LTDA
Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA SOL I I
Advogado(a): 15192/ES - VIVIANE LAIBER ALMEIDA
Requerente: ANA CLARA PECANHA FERNANDES
Requerente: VINICIUS THOMAZ ROSA
Requerente: RENATA DE OLIVEIRA SILVA RISSARIS
Requerente: DIOGO PATRICIO DANTAS
Requerente: RILDO FRANCISCO SAMPAIO
Advogado(a): 006231/ES - WELBER ALBERTO CORREA
Requerido: ALESSANDRO GUIMARAES NETO

Para tomar ciência do julgamento:
 Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Materiais e c/c Indenização por Danos Morais aposta por RENATA DE OLIVEIRA SILVA RISSARIS e outros em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAIA SOL I E II e outros. Os requerentes estão amparados com a assistência judiciária gratuita, conforme despacho de fl. 117. Os requeridos foram devidamente citados às fls. 118/121.  Apresentada contestação do requerido às fls.127/335.  A réplica foi apresentada às fls. 339/342.  Realizada audiência preliminar à fl. 353.  Audiência de conciliação à fl. 378.   Foi realizada nova audiência preliminar às fls. 409/410 (no ano de 2016), onde foi constatado o falecimento do requerente VINICIUS THOMAS ROSA, ficando intimada advogada para providenciar a substituição processual.

Proferido despacho no ano de 2018 para que os autores providencia-se a referida substituição processual.

Às fls. 432439 consta renúncia da advogada dos requerentes.

Foi proferido despacho à fl. 441 determinando a intimação dos autores para constituírem novo patrono, conforme regra do art. 274 do CPC.

É breve o relatório, decido:

Nesse contexto reconheço a falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV c/c art. 76, §1º, I, ambos do CPC.

R.P.I

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 


23 - 0020156-41.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD
Requerido: CENTRO F DE C KM LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO ITAUCARD

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


24 - 0026686-95.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN SA
Requerido: ELDA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485-A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BANCO PAN SA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


25 - 0002169-94.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESPIRITO SANTO MALL S A
Executado: SONIA REGINA NASCIMENTO DE ALMEIDA MIRANDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131436/RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA
Exequente: ESPIRITO SANTO MALL S A

Para tomar ciência do despacho:
Aguarde-se o trânsito da decisão proferida nos autos em apenso. Após, intime-se o exequente para dar regular prosseguimento ao feito.  Intime-se. Diligencie-se. 


26 - 0014689-23.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO SIQUEIRA e outros
Requerido: IGOR G VASCONCELLOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24076/ES - DAIANA BRUMATTI RAMOS
Requerido: FELIPE RICARDO BARBOSA DE MELO
Advogado(a): 15743/ES - JOAO VITOR GUIMARAES VAZ
Requerente: MARCIO SIQUEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 

 


27 - 0009801-74.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DOURADA RIDENCE SERVICE
Requerido: CELIA MARIA CREMASCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7129/ES - CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DOURADA RIDENCE SERVICE

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


28 - 0011248-63.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: SONIA REGINA NASCIMENTO DE ALMEIDA MIRANDA
Embargado: ESPIRITO SANTO MALL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131436/RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA
Embargado: ESPIRITO SANTO MALL S A
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
Embargante: SONIA REGINA NASCIMENTO DE ALMEIDA MIRANDA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Embargos à Execução opostos por SONIA REGINA NASCIMENTO DE ALMEIDA MIRANDA em face de ESPÍRITO SANTO MALL S/A VILA VELHA.  A parte autora recolheu as custas às fls. 255/256.  Devidamente intimados, os exequentes, ora embargados, apresentaram impugnação aos embargos à execução às fls. 262/302  A embargante se manifestou às fls. 311/330 oferendo resposta à impugnação apresentada.  É o relatório. Decido.  I – Dos fatos omitidos pela embargada e da exceção do contrato não cumprido  A embargante/executada alega que a embargada omitiu que a sua infraestrutura não estava nas condições prometidas contratualmente, o que justificaria a rescisão contratual entre as partes. Em que pese os argumentos trazidos pela embargante, o presente feito objetiva discutir o contrato realizado entre as partes e não as circunstâncias fáticas e externas que justificariam o não pagamento do aluguel pactuado. Considerando que a embargante assinou o contrato de locação deve arcar com suas responsabilidades, por isso, REJEITO as teses aqui formuladas. II – Do aluguel em dobro e sua abusividade  A executada/embargante alega que uma das cláusulas pactuadas previa um 13o aluguel, ou seja, no mês de dezembro eram pagos 2 (dois) aluguéis e tal prática seria abusiva.   Entretanto, a jurisprudência tem entendido que tal prática se mostra legal tendo, inclusive, decisão recente do STJ nesse sentido:   RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 54 DA LEI DE LOCAÇÕES. COBRANÇA EM DOBRO DO ALUGUEL NO MÊS DE DEZEMBRO. CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA OBRIGATORIEDADE ("PACTA SUNT SERVANDA") E DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS ("INTER ALIOS ACTA"). MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS LIVREMENTE PACTUADAS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Afastamento pelo acórdão recorrido de cláusula livremente pactuada entre as partes, costumeiramente praticada no mercado imobiliário, prevendo, no contrato de locação de espaço em shopping center, o pagamento em dobro do aluguel no mês de dezembro. 2. O controle judicial sobre eventuais cláusulas abusivas em contratos empresariais é mais restrito do que em outros setores do Direito Privado, pois as negociações são entabuladas entre profissionais da área empresarial, observando regras costumeiramente seguidas pelos integrantes desse setor da economia. 3. Concreção do princípio da autonomia privada no plano do Direito Empresarial, com maior força do que em outros setores do Direito Privado, em face da necessidade de prevalência dos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da função social da empresa. 4. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1409849/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 05/05/2016)   Diante do exposto, REJEITO o pedido para que a cláusula que prevê a cobrança de aluguel natalino seja considerada abusiva.   III – Do aluguel antecipado travestido de despesas contratuais considerando que o contrato possui garantias   A executada/embargante alega, ainda, que as cláusulas que previam valores para cobrir despeses contratuais, teriam natureza de aluguel antecipado e, portanto, seriam abusivas, pois o contrato já prevê garantias.   Em que pese o alegado pela embargante, ela não colaciona aos autos documentos que comprovem que os encargos contratuais para cobrir custos com infraestrutura, teriam na verdade natureza de antecipação de aluguéis, o que é vedado pela Lei de Locação em seu artigo 43.   Desta feita, REJEITO os argumentos trazidos pela embargante para declarar como válida a cláusula contratual em comento.   IV – Conclusão   Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.   CONDENO o EMBARGANTE ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85 do CPC Intimem-se.Diligencie-se.  


29 - 0033046-85.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA
Executado: ARJ SUPLEMENTOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197616/SP - BRUNO KARAOGLAN OLIVA
Exequente: CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA
Advogado(a): 7143/ES - HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
Executado: ARJ SUPLEMENTOS LTDA ME
Advogado(a): 214841/SP - LUCIANA RODRIGUES FARIA
Exequente: CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


30 - 0008680-06.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: RITA DE CASSIA GUSMAO DALLA BERNARDINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


31 - 0003864-25.2012.8.08.0035 (035.12.003864-7) - Embargos à Execução
Embargante: TERRA BRASILES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Embargado: BANCO ITAU UNIBANCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Embargado: BANCO ITAU UNIBANCO S A
Advogado(a): 28693/ES - NATALIA ABILIO SILVA RIBEIRO
Embargante: TERRA BRASILES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
  Trata-se de Embargos à Execução opostos por TERRA BRASILES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face de ITAÚ UNIBANCO S.A.  Custas pagas às fls. 67.  Foi proferido despacho às fls. 71 determinando a citação do embargado para se defender dos embargos.  Às fls. 75/92 o exequente/embargado apresentou defesa aos embargos  Foi proferido despacho às fls. 94 intimando as partes para informarem se pretendiam produzir novas provas. Devidamente intimadas, a embargada declarou não ter mais provas a produzir e a embargante pugnou pela produção de perícia e prova testemunhal.  Como a embargante não depositou o valor da perícia em tempo hábil, foi proferido despacho designando audiência preliminar.  Às fls. 119 consta termo de audiência na qual o advogado da embargante renunciou seu mandato procuratório. Intimada pessoalmente para constituir novo patrono, a autora foi intimada (fls. 120), motivo pelo qual aplico a regra do artigo 274, parágrafo único do CPC que declara que “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente co­municada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.  Desta feita, analisando detidamente os autos, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO OS ATOS PROFERIDOS ÀS FLS. 121/144, uma vez que é responsabilidade da parte autora estar devidamente representada em juízo.  Nesse contexto, reconheço a falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV c/c art. 76, §1º, I, ambos do NCPC.  P.R.I.  DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:  a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;  b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.  


32 - 0002139-25.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROSIMERE DE LIMA PITANGA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 20674/ES - FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI
Requerente: ROSIMERE DE LIMA PITANGA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
ROSIMERE DE LIMA PITANGA, devidamente qualificada, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT em face de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A, ao argumento de que a filha da autora, Sra. NATALIA PITANGA XAVIER foi vítima de acidente de trânsito na data de 10 de janeiro de 2016, conforme se comprova com o Boletim de Acidente de Trânsito 27234519, da Polícia Militar.
O referido acidente foi uma queda ocorrida na Rodovia ES 060, Barra do Jucu, próximo a Fábrica União, e envolveu a motocicleta modelo HONDA CG 150CC FAN, Placas MRM0062, onde a autora estava como passageira.
Devido a gravidade do acidente, a filha da requerente sofreu graves lesões corporais, sendo socorrida e levada para o Hospital São Lucas, na cidade de Vitória. Tendo em vista a ausência de CTI, a mesma foi encaminhada para o Hospital Meridional, na Comarca de Cariacica, sendo constatada contusão pulmonar e TCE grave, além de outras lesões graves.
Em razão dos fatos, NATALIA veio a óbito em 18/01/2016.
Pugna a autora pela condenação da requerida ao pagamento de R$ 13.500,00, verba que deverá ser acrescida de juros legais e correção monetária desde o sinistro.
Com a exordial anexou os documentos de fls. 10/364.
Termo de audiência de conciliação à fl. 382.
Contestação às fls. 383/391, com alegação preliminar de ilegitimidade ad causam. No mérito, alega a falta de nexo de causalidade, em virtude da ausência de cobertura. Pugna pela improcedência da demanda ou, em caso de eventual condenação, que seja a indenização limitada a R$ 6.750,00.
Manifestação da parte autora às fls. 416 e seguintes.
É o relatório. DECIDO.
PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA
Alega a requerida que a falecida era solteira, razão pela qual em caso de eventual condenação, terá a autora somente direito a 50% do valor da indenização, ou seja, ao valor de R$ 6.750,00, haja vista que o SR. RICARDO ANTONIO não integrar a lide.
A documentação apresentada pela parte autora indica que RICARDO ANTONIO é procurado pela justiça e, inclusive, foi pronunciado, estando em local incerto e não sabido.
Por entender que tal questionamento deve ser analisado em sede de mérito, não conheço da preliminar.
MÉRITO
Os fatos estão muito bem delineados nos autos. Está devidamente demonstrado que NATALIA PITANGA XAVIER, filha da autora, foi vítima de acidente de trânsito em 10 de janeiro de 2016, vindo a óbito em 18 de janeiro de 2016.
Por outro lado, o genitor da vítima, RICARDO ANTONIO, encontra-se foragido, razão pela qual, em tese, teria a autora direito ao recebimento do equivalente a 50% dos valores pretendidos a título de indenização.
A indenização, na hipótese dos autos, não deve superar o valor de R$ 6.750,00, a contar da data do sinistro.
O artigo 4o, da Lei 6.194/74, em seu inciso I, prevê a indenização de R$ 13.500,00, no caso de morte. Mas levando-se em consideração que o genitor da falecida poderá, a qualquer tempo, ingressar em juízo (observando-se o prazo de prescrição), ainda mais pelo fato de encontrar-se em local incerto e não sabido, entendo que a autora só poderá ter acesso a 50% daquele valor indicado na lei outrora apontada.
Ademais, a autora é separada judicialmente, o que reforça a ideia de que o genitor teria direito, se ingressasse em juízo em tempo hábil, à sua parcela indenizatória.
O conjunto probatório, portanto, aponta claramente o direito parcial da parte autora.
É cediço que ao réu compete a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pelo requerente. Esta é a regra do artigo 373 do NCPC brasileiro.
Alexandre Câmara proclama, por conseguinte, que incumbe ao réu dois ônus específicos: o de provar a inexistência do fato constitutivo alegado pelo autor (atividade também denominada de prova contrária ou contraprova); ou, ao admitir o fato constitutivo do direito da parte demandante, provar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, 17ª edição, p. 378).
Para Marinoni e Arenhart, o objetivo da contraprova não é apenas invalidar formalmente a prova do fato constitutivo, mas diz respeito ao próprio fato constitutivo: “quando o réu não contesta o fato constitutivo, mas afirma um fato capaz de impedir que o fato constitutivo produza os seus efeitos, os fatos que impliquem a modificação ou a extinção do direito, não há como pensar em contraprova pela simples razão de que não houve contestação ao fato constitutivo”. Não é pelo fato de que ao autor incumbe o ônus da prova do fato constitutivo que o réu não poderá produzir prova em relação a ele. (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. Processo de Conhecimento. Volume 2, 2ª edição em e-book baseada na 11ª edição impressa revista e atualizada, item 13.3.2).
Na hipótese dos autos é necessário registrar que nenhuma prova foi produzida pela parte requerida contestante no sentido de infirmar a tese autoral, devidamente corroborada em sede de instrução processual (vide certidão de óbito).
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 6.750,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), verba que deverá ser corrigida monetariamente desde a data do sinistro.
Via reflexa, RESOLVO O MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do NCPC.
Juros legais a partir da citação.
Condeno a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 


33 - 0012881-95.2006.8.08.0035 (035.06.012881-2) - Depósito
Requerente: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: ROBERTO FARIAS OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24817/ES - ELIARA VIEIRA BRANT
Requerido: ROBERTO FARIAS OLIVEIRA
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerente: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Depósito oposta por VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de ROBERTO FARIAS OLIVEIRA.  Custas pagas às fls. 30.. Foi proferido despacho às fls. 71 determinando a citação do embargado para se defender dos embargos. Às fls. 152 consta termo de renúncia do advogado da requerente.  Intimada pessoalmente para constituir novo patrono, a autora foi intimada (fls. 180), conforme a regra do artigo 274, parágrafo único do CPC que declara: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Desta feita, analisando detidamente os autos, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO OS ATOS PROFERIDOS ÀS FLS. 181, uma vez que é responsabilidade da parte autora estar devidamente representada em juízo. Nesse contexto, reconheço a falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV c/c art. 76, §1º, I, ambos do NCPC. P.R.I.   DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. 
 


34 - 0008211-96.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Autor: MARILENE NICOLAU
Réu: WALTER DE AGUIAR FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Autor: MARILENE NICOLAU
Advogado(a): 9586/ES - ROBERTO CARLOS GONCALVES
Réu: WALTER DE AGUIAR FILHO

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando as partes qualificadas nos autos.
Consta bloqueio nas contas do Executado. Por sua vez, a parte exequente manifestou-se requerendo a expedição de alvará e consequentemente, dando quitação total ao débito. Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.
Custas e despesas processuais nos termos da sentença. P.R.I.  

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:    
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 


35 - 0004537-13.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ALEX SANDRO SOARES TESCH
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Requerente: ALEX SANDRO SOARES TESCH
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
PROCESSO Nº 0004537-13.2015.8.08.0035
AÇÃO : 22 - Procedimento Sumário 
Requerente: ALEX SANDRO SOARES TESCH
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
 
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 
 
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
   
CERTIFIQUE-SE o trânsito;
Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 


36 - 0008298-52.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: CONFECCOES STAPI LTDA-EPP e outros
Embargado: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23675/ES - CLAUDIA MARIA MENEZES RODRIGUES
Embargante: CONFECCOES STAPI LTDA-EPP
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Embargado: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Embargos à Execução opostos por CONFECÇÕES STAPI LTDA-EPP, MARIA DA PENHA DALLACLODE TRANCOSO e DIRAN TRANCOSO FILHO em face de BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

A parte autora recolheu as custas às fls. 64.
Devidamente intimado, o exequente, ora embargado, apresentou impugnação aos embargos à execução às fls. 71/99.
A embargante se manifestou às fls. 103/179 oferendo resposta à impugnação apresentada.   É o relatório. Decido.     I - Da inversão do ônus da prova/ aplicação do CDC   A embargante solicita a inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, eis que o embargado é uma instituição financeira. Em que pese a argumentação trazida pela requerente, entendo que a presente demanda versa sobre matéria exclusivamente de direito e não há necessidade de maior produção probatória.   Desta feita, rejeito tal pedido.   II – Das cláusulas abusivas   A embargante/executada alega que em decorrência de grave crise financeira deixou de cumprir suas obrigações com o banco embargado/exequente, mas que o valor cobrado no feito em apenso estava em excesso, visto que o contrato assinado pelas partes continha cláusulas abusivas.   Desta feita, a embargante questiona a legalidade das cláusulas que aplicam a tabela PRICE na amortização de juros, aplicação de multa contratual e cobrança de juros após a inadimplência por caracterizar bis in idem.   Analisando detidamente a exordial, tais argumentos não merecem prosperar, eis que as partes contratantes devem arcar com os termos pactuados, não podendo se valer de subterfúgios para seu descumprimento.   A jurisprudência é clara no intento de preservar as cláusulas contratuais quando as partes estão ocupam a mesma posição, qual seja, são pessoas jurídicas. Quando as partes pactuam pela aplicação da tabela PRICE, por exemplo, para amortizar os juros, ela deve ser aplicada, senão vejamos:   EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRELIMINAR SUSCITADA DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO. REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. TABELA PRICE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA UTILIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. JUROS DE MORA E MULTA. PREVISÃO LÍCITA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ILEGALIDADE APENAS QUANDO COBRADA CUMULATIVAMENTE COM OUTROS ENCARGOS. SENTENÇA REFORMADA QUANTO A MATÉRIA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Sendo levantada no recurso matéria que não foi objeto de litígio entre as partes no Juízo a quo, imperioso se faz reconhecer a impossibilidade de conhecimento da matéria neste Órgão ad quem, por operar-se a inovação recursal. Preliminar suscitada de ofício e acolhida. 2. Afigura-se amplamente pacificado na jurisprudência pátria não só a plena aplicabilidade do CDC aos contratos bancários como também a integral possibilidade de revisão das cláusulas neles inseridas, conforme cada situação específica. 3. Ausente a comprovação de que os juros se revelam abusivos, refugindo da média, deve prevalecer o índice livremente contratado. Da mesma forma, não há razões para afastar do contrato anexado aos autos a capitalização de juros estabelecida. É que, além de pactuada, o c. STJ pacificou a orientação no sentido de que a previsão contratual de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal torna lícita a sua cobrança. 4. Não foi comprovada a utilização da Tabela Price para fins de correção e, conforme reiterados julgamentos desta Corte, não há ilegalidade na sua aplicação. 5. Não é abusiva a previsão contratual, fixada para o período da anormalidade (inadimplência), de pagamento de juros de mora de 1% (um por cento) e de multa moratória de 2% (dois por cento). (TJES, Classe: Apelação, 35120163247, Relator: ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/04/2016, Data da Publicação no Diário: 18/04/2016). 6. A cobrança de comissão de permanência cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual (STJ - Súmula 472). Sentença reformada quanto ao ponto para vedar a cumulatividade. 7. Além da apuração de eventual cobrança indevida depender de liquidação de sentença, a restituição em dobro só é cabível quando comprovada má-fé, o que não corre nos autos. 8. Considerando a sucumbência mínima da apelada, devem ser mantidos os honorários tal como fixados em sentença. (TJES, Classe: Apelação, 021140062973, Relator: JORGE DO NASCIMENTO VIANA - Relator Substituto : MARCELO PIMENTEL, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/08/2019, Data da Publicação no Diário: 09/08/2019). Grifo nosso   A súmula 285 do STJ prevê, outrossim, que a multa moratória que incide nos contratos bancários deve ser a nele prevista.   A alegação de que não poderiam incindir juros pela inadimplência também não merece prosperar, eis que o STJ tem entendimento pacificado no sentido de cumulação de juros remuneratórios e moratórios, especificamente no período de inadimplência.   Diante do exposto, REJEITO o pedido para que as cláusulas contratuais sejam consideradas abusivas.   IV – Conclusão   Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.   CONDENO o EMBARGANTE ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85 do CPC Intimem-se.Diligencie-se.


37 - 0008548-46.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: JOCSA DE SOUZA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 
   


38 - 0082674-82.2010.8.08.0035 (035.10.082674-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: COMPREX COMPRESSORES E SERVIÇOS LTDA
Requerido: CONSTRUTORA RODOVIARIA UNIAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14181/ES - NEYLENE FONSECA SOUZA
Requerente: COMPREX COMPRESSORES E SERVIÇOS LTDA
Advogado(a): 15239/ES - VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
Requerido: CONSTRUTORA RODOVIARIA UNIAO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fls. 138) e que a parte requerida foi intimada, mas se manteve silente (Certidão de fls. 141v). Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 
 
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:    
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 


39 - 0032286-34.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A C F I
Requerido: OLINDA KURTH PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BV FINANCEIRA S A C F I
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BV FINANCEIRA S A C F I

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 
 
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:    
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
   


40 - 0000753-23.2018.8.08.0035 - Liquidação por Arbitramento
Autor: ROGERIO ANTONIO MONHOL DO ROSARIO
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Autor: ROGERIO ANTONIO MONHOL DO ROSARIO

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 
 
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:    
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda, pena que relevo enquanto durarem os benefícios da gratuidade;
c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 
 


41 - 0085866-23.2010.8.08.0035 (035.10.085866-7) - Embargos do Acusado
Embargante: ZEP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros
Embargado: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14338/ES - ALINE CÂNDIDA MENDONÇA BRANDÃO
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 6284/ES - ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
Embargante: ZEP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam os autos de Embargos do Acusado ajuizados por ZEP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e GIUSEPPE DE FREITAS FARIAS em face de BANCO BRADESCO S/A. Foi prolatada sentença por abandono do feito nos autos apensos, tendo a mesma já transitada em julgado.  Desta feita, reconheço a falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, IV e VI do CPC. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa pela parte embargada. Diligências para o Cartório após o trânsito em julgado: CERTIFIQUE-SE o trânsito;
Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


42 - 0033656-24.2012.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S A
Requerido: ROBSON RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9055/ES - ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 19145/ES - RUBIA SILVA RANGEL
Requerido: ROBSON RIBEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 
   
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
     
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para o pagamento, no prazo  de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 


43 - 0034909-76.2014.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: REALIZE CONSULTORIA E COMERCIO LTDA
Testemunha Autor: OLGA CASAGRANDE ZANELATO e outros
Requerido: DANIEL BONFIM DE BARROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19364/ES - JULIO CEZAR BARBOSA DA SILVA
Requerido: ALLAN ALVES MARINHO
Advogado(a): 5825/ES - ROGERIA COSTA
Requerente: REALIZE CONSULTORIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Reintegração de posse c/c perda e danos e Danos Morais oposta por REALIZE CONSULTORIA E COMERCIO LTDA em face de DANIEL BONFIM DE BARROS E ALAN ALVES MARINHO.

A parte autora está amparada pela assistência judiciária gratuita, conforme despacho de fls. 61.   Devidamente citados, os requeridos apresentaram Contestação às fls. 85/102 e 110/126.   Às fls. 69/72 consta renúncia do advogado da parte autora.   Foi proferido despacho às fls. 132 determinando a intimação da parte autora para constituir novos patronos.   Intimada pessoalmente para constituir novo patrono, a autora foi intimada (fls. 165), conforme a regra do artigo 274, parágrafo único do CPC que declara: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.   Nesse contexto, reconheço a falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV c/c art. 76, §1º, I, ambos do NCPC.   P.R.I.   DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.   


44 - 0019709-92.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ROBERTO CARLOS PEREIRA
Requerido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 
   
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:          
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para o pagamento, no prazo  de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 


45 - 0091499-15.2010.8.08.0035 (035.10.091499-9) - Monitória
Requerente: COOPERFORTE COOP ECON CRED MUTUO FUNC INST FINANC PUB FED LT
Requerido: SILVANA MARIA ARAÚJO CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16645/ES - LETICIA BARBOSA BERGAMINI
Requerido: SILVANA MARIA ARAÚJO CARVALHO
Advogado(a): 21890/ES - YURI MARCELL FERREIRA LEAL
Requerente: COOPERFORTE COOP ECON CRED MUTUO FUNC INST FINANC PUB FED LT

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERFORTE – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA em face de SILVANA MARIA RAÚJO CARVALHO. Custas pagas às fls. 34 Às fls. 38/103 a parte requerida interpôs embargos monitórios e documentos. Devidamente intimada, a parte autora apresentou resposta aos embargos monitórios às fls. 107/116. Foi proferido despacho às fls. 118 intimando as partes para informarem se pretendiam produzir outras provas. A parte autora informou que não pretendia produzir novas provas e a parte requerida pugnou pela produção de prova pericial contábil. Foi proferido despacho às fls. 128 deferindo a produção de prova pericial. Devidamente intimada para recolher os honorários periciais, a parte requerida se manteve silente. Desta feita, a requerente se manifestou às fls. 166/167 solicitando a remessa dos autos à Contadoria. Foi proferido despacho deferindo o pedido da requerente às fls. 171 e os autos foram enviados à Contadoria que procedeu os cálculos de fls. 172/173. Devidamente intimada acerca dos cálculos da Contadoria, a requerente se manifestou às fls. 175. É o relatório, decido Passo ao julgamento dos embargos apresentados.
  I – Da carência da ação e da falta de comprovação da dívida objeto da cobrança A requerida alega que há carência de ação, pois os documentos apresentados pela requerente não seriam hábeis a ensejar a ação monitória. Não obstante, o artigo 700, inciso I do CPC declara que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor o pagamento de quantia em dinheiro. Desta feita, entendo que a documentação trazida às fls. 11/29 possui o condão de embasar a presente monitória e, por isso, REJEITO tal alegação trazida pela embargante. II - Da nulidade e abusividade dos encargos financeiros e taxas cobrados O embargante intenta discutir cláusulas contratuais do documento que enseja a ação monitória. Entretanto, o mesmo não utiliza a via adequada para rever o contrato entabulado, pois, conforme preconiza o artigo 702, parágrafo 1° do CPC, os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum. Desta feita, é possível concluir que os embargos devem ser instrumento de defesa do embargante e não podem ser usados para atacar as características do instrumento que enseja a monitória. Para ver valer seu direito quanto a eventual abuso do contrato entabulado, a parte embargante deveria ter feito uso de instrumento diverso, qual seja, a reconvenção à monitória ou ação revisional autônoma. Senão, vejamos: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ABUSIVIDADE EM CONTRATO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DE OFÍCIO. PEDIDO DE INVERSÃO DE ÔNUS DA PROVA É INCOMPATÍVEL COM PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA NÃO É NECESSÁRIA A VIA ORIGINAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) Não é faculdade a parte deduzir pedido genérico, pois, na ação revisional, cabe à parte apontar onde residem as razões de seu inconformismo, não bastando formular alegações genéricas de abuso, já que o juiz não pode decidir sobre questões em tese e nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas (Súmula 381, STJ). 2) Ao tempo do ajuizamento da ação revisional, incidental à monitória em apenso, a recorrente tinha acesso aos contratos e seus dados, de modo que deveria ter impugnado de modo específico o que considerava abusivo, mas assim não procedeu, como bem pontuado pelo juízo a quo, por confiar na inversão pura e simples do ônus da prova. 3) O pedido de inversão do ônus da prova é incompatível com a pretensão de julgamento antecipado da lide. Se a própria parte (recorrente) afirmou que a questão posta não demanda dilação probatória, requerendo o julgamento antecipado da lide, não é possível o acolhimento, em sede recursal, do pedido antagônico de inversão do ônus da prova, porquanto resta configurada a preclusão lógica. 4) É bastante para o ajuizamento da ação monitória a juntada de documentos que sustentem o crédito, porquanto inexiste exigência legal de que seja instruída com documento original. A cópia do contrato, cuja autenticidade não tenha sido questionada, é meio hábil à instrução da ação monitória. A juntada da via original do instrumento só se revelaria pertinente caso se tratasse de título de crédito, dotado de cartularidade e circulabilidade, o que não é o caso. 5) Dessa forma, já existindo nos autos cópia do contrato celebrado entre as partes, e tratando-se de pedido de inversão do ônus da prova a fim de se comprovar a legalidade ou não de cláusulas contratuais, questão que envolve apenas matéria de direito, não se há de falar em dificuldade ou impossibilidade de o consumidor fazer provas de seu direito, não havendo razão para que seja deferido referido pedido. 6) Recurso conhecido e improvido, com a manutenção da sentença objurgada. Outrossim, desprovido o apelo, fixam-se os honorários recursais em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §11, do CPC. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em conformidade com a ata de julgamento e com as notas taquigráficas, em, à unanimidade, CONHECER do recurso de apelação e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vitória/ES, 04 de junho de 2019. PRESIDENTE RELATORA (TJES, Classe: Apelação, 021130043728, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - Relator Substituto: CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 04/06/2019, Data da Publicação no Diário: 13/06/2019).   Desta feita, rejeito os pedidos para rediscussão das cláusulas contratuais, eis que a via é inadequada.
  III – Conclusão Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, §8º, do NCPC CONDENO o EMBARGANTE ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85 do CPC. 

Intimem-se. Diligencie-se. 
 


46 - 0009314-46.2012.8.08.0035 (035.12.009314-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZAD
Requerido: SIMARIA VIEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZAD

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.
 


47 - 0015284-61.2011.8.08.0035 (035.11.015284-6) - Monitória
Requerente: BANCO ITAÚ S.A.
Requerido: COVRE E CORREA COMERCIO DE CARNES LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005314/ES - HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA
Requerido: COVRE E CORREA COMERCIO DE CARNES LTDA - ME
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO ITAÚ S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO ITAÚ – UNIBANCO S.A. em face de COVRE E CORREA COMERCIO DE CARNES LTDA – ME e CELSO LUIZ COVRE JUNIOR. Custas quitadas às fls. 49. Às fls. 57/83 a parte requerida interpôs embargos monitórios. Devidamente intimada, a parte autora apresentou resposta aos embargos monitórios às fls. 92/95. Foi proferido despacho às fls. 97 designando audiência para o dia 14/05/16, às 14h. O termo de audiência de fls. 102 informa que não houve possibilidade de acordo entre as partes e foi determinado que o requerente juntasse aos autos documentos a movimentação financeira que originou o saldo devedor do contrato realizado entre as partes. A parte autora juntou a documentação determinada às fls. 107/155. Foi proferido despacho às fls. 156 determinando que a parte requerida fosse intimada para tomar ciência da documentação acostada. Devidamente intimada, a requerida se manifestou às fls. 169/170. Consta cessão de crédito entre a parte requerente e IRESOLVE COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A às fls. 157/166. É o relatório, decido Em atenção aos termos da petição de fls. 65/66, defiro a alteração do polo ativo da presente demanda, em razão da cessão de crédito firmada entre BANCO ITAÚ – UNIBANCO S.A e IRESOLVE COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, devendo essa constar como autor, advertindo, contudo, que “a cessão de crédito não surte efeitos contra o devedor se esse não é notificado de sua ocorrência, sendo parte ilegítima o cessionário para pleitear o crédito”. (TJMG, AP. Cív. Nº 2.0000.00.408.372-1-000, rel. Des. DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA, d. j. 16/10/2003, d. p. 30/10/2003), nos termos do art. 290 do Código Civil Brasileiro. Proceda-se a alteração da contracapa dos presentes autos. Em atenção aos embargos apresentados, passo ao julgamento dos mesmos. I – Da taxa de juros abusivos, da indevida capitalização mensal e da multa moratória superior a 2% O embargante intenta discutir cláusulas contratuais do documento que enseja a ação monitória. Entretanto, o mesmo não utiliza a via adequada para rever o contrato entabulado, pois, conforme preconiza o artigo 702, parágrafo 1° do CPC, os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum. Desta feita, é possível concluir que os embargos devem ser instrumento de defesa do embargante e não podem ser usados para atacar as características do instrumento que enseja a monitória. Para ver valer seu direito quanto a eventual abuso do contrato entabulado, a parte embargante deveria ter feito uso de instrumento diverso, qual seja, a reconvenção à monitória ou ação revisional autônoma. Senão, vejamos: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ABUSIVIDADE EM CONTRATO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DE OFÍCIO. PEDIDO DE INVERSÃO DE ÔNUS DA PROVA É INCOMPATÍVEL COM PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA NÃO É NECESSÁRIA A VIA ORIGINAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) Não é faculdade a parte deduzir pedido genérico, pois, na ação revisional, cabe à parte apontar onde residem as razões de seu inconformismo, não bastando formular alegações genéricas de abuso, já que o juiz não pode decidir sobre questões em tese e nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas (Súmula 381, STJ). 2) Ao tempo do ajuizamento da ação revisional, incidental à monitória em apenso, a recorrente tinha acesso aos contratos e seus dados, de modo que deveria ter impugnado de modo específico o que considerava abusivo, mas assim não procedeu, como bem pontuado pelo juízo a quo, por confiar na inversão pura e simples do ônus da prova. 3) O pedido de inversão do ônus da prova é incompatível com a pretensão de julgamento antecipado da lide. Se a própria parte (recorrente) afirmou que a questão posta não demanda dilação probatória, requerendo o julgamento antecipado da lide, não é possível o acolhimento, em sede recursal, do pedido antagônico de inversão do ônus da prova, porquanto resta configurada a preclusão lógica. 4) É bastante para o ajuizamento da ação monitória a juntada de documentos que sustentem o crédito, porquanto inexiste exigência legal de que seja instruída com documento original. A cópia do contrato, cuja autenticidade não tenha sido questionada, é meio hábil à instrução da ação monitória. A juntada da via original do instrumento só se revelaria pertinente caso se tratasse de título de crédito, dotado de cartularidade e circulabilidade, o que não é o caso. 5) Dessa forma, já existindo nos autos cópia do contrato celebrado entre as partes, e tratando-se de pedido de inversão do ônus da prova a fim de se comprovar a legalidade ou não de cláusulas contratuais, questão que envolve apenas matéria de direito, não se há de falar em dificuldade ou impossibilidade de o consumidor fazer provas de seu direito, não havendo razão para que seja deferido referido pedido. 6) Recurso conhecido e improvido, com a manutenção da sentença objurgada. Outrossim, desprovido o apelo, fixam-se os honorários recursais em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §11, do CPC. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em conformidade com a ata de julgamento e com as notas taquigráficas, em, à unanimidade, CONHECER do recurso de apelação e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vitória/ES, 04 de junho de 2019. PRESIDENTE RELATORA (TJES, Classe: Apelação, 021130043728, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - Relator Substituto: CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 04/06/2019, Data da Publicação no Diário: 13/06/2019).   Desta feita, rejeito os pedidos para rediscussão das cláusulas contratuais, eis que a via é inadequada.   II – Da Relação de Consumo A embargante intenciona a aplicação do CDC para que haja inversão do ônus da prova entre as partes. Em que pese tal alegação, entendo que as provas colacionadas aos autos já ensejam o julgamento adequado e tal pedido não possui o condão de alterar o efeito da presente sentença. Desta feita, rejeito o pedido para inversão do ônus da prova. II – Conclusão Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, §8º, do NCPC CONDENO o EMBARGANTE ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85 do CPC Não obstante, em atenção aos termos da petição de fls. 85, esclareço que não foi feita restrição nos bens do requerido, mas apenas pesquisa pelo sistema RENAVAN. Intimem-se. Diligencie-se. 




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0135/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES

 
Lista: 0135/2019


1 - 0017558-17.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: FABRICIO TAVARES GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Mudou-se".


2 - 0020806-88.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DOURADA
Requerido: REGINA MARIA CROCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18584/ES - LUANA DA SILVA SANT'ANNA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DOURADA
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Endereço insuficiente".


3 - 0006050-74.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATLANTICO
Requerido: DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14189/ES - CLAUDIO PINTO BRAGA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATLANTICO

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime(m)-se o(s) requerente(s) para impulsionar o feito, no prazo de 05(cinco) dias, nos moldes do art. 274 do CPC.
 - Decorrido o prazo sem resposta, intime(m)-se o(s) requerente(s) pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção processual, de conformidade com o §1º Art. 485 do CPC.
 


4 - 0009352-58.2012.8.08.0035 (035.12.009352-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA CREDITO LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES
Executado: FLAVIA PEREIRA FONTES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA CREDITO LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime(m)-se o(s) requerente(s) para impulsionar o feito, no prazo de 05(cinco) dias, nos moldes do art. 274 do CPC.
 - Decorrido o prazo sem resposta, intime(m)-se o(s) requerente(s) pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção processual, de conformidade com o §1º Art. 485 do CPC.
 


5 - 0020573-38.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COLECAO TEXTIL LTDA
Executado: ESTAMPARIA FEDERICI LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 126888/SP - KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA
Exequente: COLECAO TEXTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime(m)-se o(s) requerente(s) para impulsionar o feito, no prazo de 05(cinco) dias, nos moldes do art. 274 do CPC.
 - Decorrido o prazo sem resposta, intime(m)-se o(s) requerente(s) pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção processual, de conformidade com o §1º Art. 485 do CPC.
 


6 - 0033655-29.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: RICARDO FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Desconhecido".


7 - 0011856-90.2019.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: SELENEH LEAO DE CALAIS ROLDAO
Réu: EZEQUIEL GONCALVES NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12449/ES - ROGERIO KEIJOK SPITZ
Autor: SELENEH LEAO DE CALAIS ROLDAO
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Endereço insuficiente".


8 - 0006349-85.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Executado: MARLUCIA LOPES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Da devolução do AR sem cumprimento, com a observação "NÃO PROCURADO"


9 - 0036130-55.2018.8.08.0035 - Notificação
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE ESPANHA
Requerido: ADILSON CASTELUBER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONCALVES MARIANO
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE ESPANHA
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Desconhecido".


10 - 0018126-33.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: CAIO CESAR SIMONASSI DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Desconhecido".


11 - 0023568-97.2007.8.08.0035 (035.07.023568-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MACIEL GARCIA VELOZO
Requerente: MACIEL GARCIA VELOZO
Executado: GILMAR BATISTA DUARTE
Requerido: GILMAR BATISTA DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005747/ES - FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNA
Requerido: GILMAR BATISTA DUARTE
Executado: GILMAR BATISTA DUARTE
Advogado(a): 000294B/ES - ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Requerente: MACIEL GARCIA VELOZO
Exequente: MACIEL GARCIA VELOZO

Para tomar ciência do despacho:
"Expeça-se mandado de penhora nos termos da petição de fls. 124/129, para que a empresa na qual labora o requerido proceda o recolhimento de 30 % dos seus vencimentos e deposite em conta judicial até que seja atingido o montante da dívida exequenda.

Intimem-se as partes para tomarem ciência do presente despacho. Diligencie-se.", bem como intimar  a parte exequente da certidão de fl. 131 verso. 


12 - 0004266-48.2008.8.08.0035 (035.08.004266-2) - Procedimento Comum
Requerente: MACIEL GARCIA VELOZO
Requerido: LUART CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000294B/ES - ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Requerente: MACIEL GARCIA VELOZO

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção aos termos da petição de fls. 241/250, esclareço que a parte exequente deverá instaurar o competente incidente de desconsideração da personilidade jurídica, nos termos do artigo 133 e seguintes, do NCPC, caso pretenda ver desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada.

Saliento que o pleito de instauração do incidente de personalidade veicula uma demanda, uma ação incidental. Assim, tal requerimento deve conter os elementos essenciais de uma ação: identificação do réu, causa de pedir e pedido. No que tange à causa de pedir, cumpre ao requerente demonstrar a configuração concreta de alguma hipótese prevista no direito material para a desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133,§1º e 134, §4º, do CPC/2015). Devem também ser indicados os meios de prova que pretende utilizar.

Intime-se.

Diligencie-se.


13 - 0009967-09.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: T4 TRANSPORTE E LOCACAO LTDA
Requerido: A C COMERCIO SERVICOS MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11167/ES - VITOR SAIDE AZEVEDO
Requerente: T4 TRANSPORTE E LOCACAO LTDA
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Não existe o N°".


14 - 0011897-57.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: ERIKAH MANASHA DA CONCEICAO SALETI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Certifico que despachei nos autos em apenso.


Diligencie-se.


 Para, TAMBÉM, se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.
 


15 - 0033886-32.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
Executado: NASAIB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11048/ES - GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHA
Exequente: UNIAO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, para as providências que entender pertinentes, em 05 dias. 
Diligencie-se. 


16 - 0004509-40.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: NATALIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Desconhecido".


17 - 0002694-18.2012.8.08.0035 (035.12.002694-9) - Procedimento Comum
Requerente: CAMILLA FEJOLI DO VALE BARCELOS
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17500/ES - LUCAS FERNANDES DE SOUZA
Requerente: CAMILLA FEJOLI DO VALE BARCELOS
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Mudou-se".


18 - 0023298-53.2019.8.08.0035 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: JACQUELINE ELZER DA PENHA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27877/ES - THAIS LIPPAUS ARANHA RODRIGUES
Requerente: JACQUELINE ELZER DA PENHA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da petição inicial da requerente, vislumbro como prudente a citação dos requeridos para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias sobre o pleito liminar, conforme art. 306 do CPC.


Em seguida, concluso para análise da liminar.


Cite-se.

Diligencie-se.


19 - 0006931-27.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: PREMAX ENGENHARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118185/RJ - LAUDICEA ROSALINA DE A GOMES
Exequente: BANCO NORDESTE DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência da devolução dos mandados às fls. 162/178 e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias,

Intime-se.

Diligencie-se.

PARA, TAMBÉM, TOMAR CIÊNCIA DOS MANDADOS JUNTADOS APÓS O REFERIDO DESPACHO, E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS


20 - 0027227-36.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: IBES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Para providenciar cópia(s) da petição de fls. 101/102, necessária(s) para a expedição do(s) mandado(s) de citação solicitado(s). A(s) referida(s) cópia(s) pode(m) ser enviada(s) para o e-mail da 4ª Vara Cível: 4civel-vvelha@tjes.jus.br.


21 - 0019501-11.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ESTELA CLAUDIA FERRETTI
Requerido: A GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112721/RJ - ROBSON FERREIRA
Requerente: ESTELA CLAUDIA FERRETTI
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Não existe o N°".


22 - 0017832-15.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: AUGUSTO CESAR ARTEMIO MEI
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14801/ES - HARLEN DA SILVA
Requerente: AUGUSTO CESAR ARTEMIO MEI
Da contestação.


23 - 0010373-45.2007.8.08.0035 (035.07.010373-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPROCRED FOMENTO MERCANTL LTDA
Executado: BRASIL CONSULTORIA E SERVICO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Exequente: COMPROCRED FOMENTO MERCANTL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para tomar ciência do Ofício de fls. 236 e se manifestar conforme entender de direito.  Intime-se.   iligencie-se. 


24 - 0012600-85.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REGIA
Executado: JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22893/ES - GILBERTO MELO LUMBRERAS
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REGIA

Para tomar ciência do despacho:

INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça, haja vista que não há elementos que evidenciem que o exequente não possui condições de arcar com os custos processuais. Intime-se o exequente para que seja efetuado o pagamento das custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. 
Intime-se. Diligencie-se. 


25 - 0007647-30.2009.8.08.0035 (035.09.007647-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: DECIO DE JESUS
Requerente: DECIO DE JESUS
Executado: JOSE PATROCINIO DE SOUZA
Requerido: JOSE PATROCINIO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002716/ES - ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
Requerente: DECIO DE JESUS
Exequente: DECIO DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
Intime-se.  Diligencie-se.


26 - 0005912-10.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA SICOOB SUL SERRANA
Requerido: VICTOR PEREIRA SANTIAGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA SICOOB SUL SERRANA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para tomar ciência da certidão de fl. 30 e se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.  Intime-se.  Diligencie-se.


27 - 0015753-39.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Executado: STR TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados obtidos por meio dos sistemas judiciais, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


28 - 0017179-13.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GM ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME
Requerido: STORCH VIDRACARIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25509/ES - CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS
Requerido: STORCH VIDRACARIA LTDA ME
Advogado(a): 20163/ES - RAMON HENRIQUE SANTOS FAVERO
Requerente: GM ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.  Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).   Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.  Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 10 (dez) dias.  Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.
Após, conclusos.  


29 - 0015445-27.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA
Requerido: DELINA BAUSEN BRAUM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para tomar ciência da devolução do AR de fl. 60 e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.


Intime-se.


Diligencie-se.


30 - 0006809-48.2013.8.08.0035 - Monitória
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR-ES
Executado: REGINA DA SILVA MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11949/ES - DANIELA MENEZES LIMA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR-ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos endereços obtidos por meio dos sistemas judiciais, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


31 - 0017668-55.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Requerido: MARCIO MATOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28478/BA - FÁBIO FRASATO CAIRES
Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se o(s) requerente(s) para impulsionar o feito, no prazo de 05(cinco) dias, nos moldes do art. 270 do NCPC.  - Decorrido o prazo sem reposta, intime(m)-se o(s) requerente(s) pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção processual, conforme preconiza o §1º Art. 485 do CPC.


32 - 0018512-63.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MAC DONALD RODRIGUES
Requerido: FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31500/ES - LUCAS MAGALHAES PRATES DE LIMA
Requerente: MAC DONALD RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por MAC DONALD RODRIGUES em face FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO.

No que tange ao pedido de Gratuidade da Justiça, sabemos que o entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, hoje, é no sentido de que a presunção de hipossuficiência do requerente é relativa, devendo o juiz analisar os elementos constantes dos autos no momento de deferir ou indeferir o pedido, sendo certo que a declaração de hipossuficiência é apenas acessória, e não pode ser considerada como verdade absoluta, senão vejamos:

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS A DEMOSTRAR O ESTADO DE NECESSIDADE DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO, PELO JUIZ, DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O AGRAVANTE COMPROVE DOCUMENTALMENTE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. "Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente" (STJ, AgRg no AREsp 296.675/MG, rel. Min. Sérgio Kukina, j. 9-4-2013). JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

Nesses termos, levando-se em consideração que não há nos autos provas que justifiquem a sua hipossuficiência, em observância ao art. 99, §2º do NCPC, considero prudente intimar o requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista o entendimento acima elucidado.

Intime-se o requerente para, em 10 (dez) dias, comprovar a situação de hipossuficiência.


Intime-se.


Diligencie-se.


33 - 0024944-74.2014.8.08.0035 - Cautelar Inominada
Requerente: MANANCIAL PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA e outros
Requerido: SPE-CONSTRUTORA SA CAVALCANTE-ES XV LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009445/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTAO
Requerido: SPE-CONSTRUTORA SA CAVALCANTE-ES XV LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se  a parte requerida para tomar ciência da petição de fls. 504/505 e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo seu silêncio considerado como anuência.


Intime-se.


Diligencie-se.

 


34 - 0024914-97.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO S A
Requerido: JERONIMO GALDINO FERRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.


35 - 0014003-31.2015.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: JOSE SEXTO PENNA e outros
Requerido: ANTONIO ARDEMISTO MAGESKI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003204/ES - JOSE ARNOLDO RODRIGUES
Requerente: JOSE SEXTO PENNA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para tomar ciência da manifestação ministerial de fls. 64/65 e se manifestar conforme entender de direito.
Intime-se. Diligencie-se. 


36 - 0024989-73.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PRE NATAL CLINICA ESPECIALIZADA LTDA e outros
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 048237/RJ - ARMANDO MICELI FILHO
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(a): 27120/ES - TIAGO ROBERS SILVA
Requerente: PRE NATAL CLINICA ESPECIALIZADA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.  Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).  Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.  Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 10 (dez) dias.  Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.
Após, conclusos.  


37 - 0002428-60.2014.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Embargado: BANCO J SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Embargante: MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Embargante para apresentar os cálculos que demonstram o valor do débito que entende como correto, nos termos do artigo 525, §4º, do NCPC, aplicável supletivamente ao presente caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição. Diligencie-se.


38 - 0030904-06.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA SEREIA SERVICE
Requerido: MRC GERENCIAMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONDOMINIAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21016/ES - GUSTAVO DUARTE SILVA
Requerido: ANTONIO ASSIS DE SOUZA CARAMURU
Requerido: MRC GERENCIAMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONDOMINIAL
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Requerido: MEM GESTAO CONDOMINAL
Advogado(a): 22942/ES - PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA SEREIA SERVICE
Da petição  do Sr. Perito  Albert Anthony Sholl, bem como do valor a ser depositado R$4.077,48 (quatro mil, setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme petição de fls. 274/279. 


39 - 0031070-43.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Requerido: ANTONIO GLEICSON M DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para tomar ciência da petição de fl. 75 e se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.  Intime-se.  Diligencie-se. 


40 - 0019051-68.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HIPER MÁQUINAS S/A
Executado: LMES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SUDESTE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19144/ES - JOAO VITOR SIAS FRANCO
Exequente: HIPER MÁQUINAS S/A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.  Intime-se.  Diligencie-se.   


41 - 0003967-85.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MAX PAULO BARRETO LAGASSA
Requerido: LIBERTY SEGUROS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16013/ES - JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA
Requerente: MAX PAULO BARRETO LAGASSA
Do AR sem cumprimento. "NÃO EXISTE O Nº".


42 - 0005762-63.2018.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: FRANCESCO ZANOTTO
Requerido: MARIANO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA-VIPMECSERV MANUTENÇAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18473/ES - WELINGTON AMBROZIA BARCELLOS
Requerente: FRANCESCO ZANOTTO

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.  Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).  Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.  Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 10 (dez) dias.  Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.
Após, conclusos.  
 


43 - 0078300-23.2010.8.08.0035 (035.10.078300-6) - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE BARBOSA DOS SANTOS
Requerido: CLINICA KUSTER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1785/ES - JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
Requerido: MILLENIUM CENTRO DE MEDICINA E CIRURGIA LTDA
Advogado(a): 161660/SP - SANDRA REGINA FRANCO LIMA
Requerido: ALBERTO T. JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Para depósito pericial no valor de 13 (treze) salários mínimos, de acordo com a petição de fls. 584/586,  do Sr. Perito Carlos Eduardo Becker, tudo conforme despacho de fls. 620, à seguir transcrito: " Em atenção aos termos da petição de fls. 619 e considerando que o presente feito está pendente de realização de perícia desde 2011, determino que as requeridas sejam intimadas para, no prazo peremptório de 10 (dez) dias, depositarem os honorários arbitradas pela perita nomeada nos autos, sob pena de perda da prova.  Intime-se. Diligencie-se.  


44 - 0014209-10.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVEIRA
Requerido: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA MOTO VENA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
Requerido: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA MOTO VENA

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos, observo que consta pedido de aditamento da inicial feito na réplica para incluir a fabricante da moto no polo passivo. Considerando que o adiatamento foi feito após a apresentação da Contestação, intime-se o requerido para tomar ciência da petição de fls. 130/139, bem como do pedido de fls. 139 e se manifestar conforme entender de direito.
Intime-se. Diligencie-se. 


45 - 0012572-24.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES SA
Executado: MARIA DAS GRACAS FAE NOGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12628/ES - FREDERICO PEZENTI DE SOUZA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES SA

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção à petição de fls. 90/92, esclareço que a medida solicitada não pode ser deferida, tendo em vista que o requerido não foi citado.
Intime-se o requerente para requerer o que entender de direito.
Diligencie-se. 


46 - 0007327-04.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROSENBERG MELO DA FROTA
Requerido: IMOBILIARIA ALIANCA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19920/ES - ANDRE SIMOES SANTANA
Requerente: ROSENBERG MELO DA FROTA
Advogado(a): 10894/ES - WILLY DE FRAIPONT
Requerido: IMOBILIARIA ALIANCA

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.   Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).  Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 10 (dez) dias.  Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.
Após, conclusos.  


47 - 0012680-59.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO ITAUCARD S.A
Executado: PEDRO LUCIANO BALBI DE QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: BANCO ITAUCARD S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os Advogados constituídos às fls. 87 para promoverem o regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Diligencie-se.


48 - 0006750-21.2017.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: JOSE MARIA FRAGOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11261/ES - NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
Requerente: JOSE MARIA FRAGOSO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção processual.  Decorrido tal prazo sem resposta, intime-se o autor pessoalmente para proceder o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção processual. Intime-se. Diligencie-se.  


49 - 0014902-92.2016.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: MARCELO BRITO SANTOS
Requerido: VALDIR MAGNAGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23922/ES - PABLO BALESTREIRO DUTRA
Requerente: MARCELO BRITO SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção processual.  Decorrido tal prazo sem resposta, intime-se o autor pessoalmente para proceder o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção processual.  Intime-se. Diligencie-se.  


50 - 0019284-36.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J. SAFRA S.A
Requerido: MAICON BARBOSA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J. SAFRA S.A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente para tomar ciência da certidão de fl. 126v e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.


Intime-se.


Diligencie-se.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0136/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES

 
Lista: 0136/2019


1 - 0030065-44.2018.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: ARTHUR DE FREITAS MORAES e outros
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Embargante: ARTHUR DE FREITAS MORAES

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos, observo que não consta nos autos documentos que permitem inferir com precisão que o requerente faz jus ao benefício de assistência judiciária gratuita.  Sabemos que o entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, hoje, é no sentido de que a presunção de hipossuficiência do requerente é relativa, devendo o juiz analisar os elementos constantes dos autos no momento de deferir ou indeferir o pedido, sendo certo que a declaração de hipossuficiência é apenas acessória, e não pode ser considerada como verdade absoluta, senão vejamos:  Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS A DEMOSTRAR O ESTADO DE NECESSIDADE DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO, PELO JUIZ, DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O AGRAVANTE COMPROVE DOCUMENTALMENTE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. "Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente" (STJ, AgRg no AREsp 296.675/MG, rel. Min. Sérgio Kukina, j. 9-4-2013). JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.  Nesses termos, levando-se em consideração que não há nos autos provas que justifiquem a sua hipossuficiência, em observância ao art. 99, §2º do NCPC, considero prudente intimar a autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista o entendimento acima elucidado.  Intime-se o requerente para, em 10 (dez) dias, comprovar a situação de hipossuficiência. Intime-se. Diligencie-se.


2 - 0006297-26.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: SAYONARA ALMEIDA SILVA DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado obtido por meio do sistema judicial, devendo requerer o que entender de direito.  Diligencie-se.  


3 - 0002618-72.2004.8.08.0035 (035.04.002618-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: O ESPÓLIO DE FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO
Executado: FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURA PEDRO TRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2274/ES - ARLETTE ULIANA
Exequente: O ESPÓLIO DE FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.  
Intime-se.  Diligencie-se.  


4 - 0010770-51.2000.8.08.0035 (035.00.010770-2) - RESCISAO CONTRATUAL
Exequente: MASSA FALIDA BOURGUIGNON INCORPORACOES LTDA. e outros
Requerente: MASSA FALIDA BOURGUIGNON INCORPORACOES LTDA.
Executado: OSEMARY RODRIGUES CAMARA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20661/ES - HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDÃO JUNIOR
Requerente: MASSA FALIDA BOURGUIGNON INCORPORACOES LTDA.
Exequente: MASSA FALIDA BOURGUIGNON INCORPORACOES LTDA.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito, a fim de que seja possível a realização das diligências solicitadas.  Diligencie-se.


5 - 0003215-16.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: AMANDA FERRAZ ARITA
Requerido: UNIVERSIDADE DE VILA VELHA - UVV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20656/ES - EDUARDO FERRAZ DA PENHA
Requerente: AMANDA FERRAZ ARITA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento a ser designada posteriormente.  Ficam as partes desde já intimadas para apresentarem rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a serem inquiridas, caso manifestem interesse na produção de prova testemunhal.  Diligencie-se.  Vila Velha, 08/08/2019.  MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEREDO CORTES. JUIZ DE DIREITO


 
 


6 - 0000176-89.2011.8.08.0035 (035.11.000176-1) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DELANO SANTOS CAMARA
Requerido: GUILHERME DE SOUZA PESSOA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26238/ES - CLARIANA PORTELA RIBEIRO
Requerido: GUILHERME DE SOUZA PESSOA
Para pagar as custas finais/remanescente dos autos no valor de R$ 145,25 + R$ 81,43 PRAZO: O prazo para pagamento é de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado, conforme art. 336, II, Código de Normas;
PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.


7 - 0020818-73.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 6.478,84 (seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quatro centavos), nos termos do art. 523 do NCPC;  2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC; 


8 - 0021263-28.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: GISELE DE CAIO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Requerido: GISELE DE CAIO SILVA
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento a ser designada posteriormente.  Ficam as partes desde já intimadas para apresentarem rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a serem inquiridas, caso manifestem interesse na produção de prova testemunhal.  Diligencie-se.  


9 - 0017846-43.2011.8.08.0035 (035.11.017846-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ES UNIDADE DE VV ENSINO SUPERIOR
Requerido: JULIANA ELIAS MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9733/ES - MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ES UNIDADE DE VV ENSINO SUPERIOR

Para tomar ciência do despacho:
 Face aos termos da certidão de fls. 144 e do ofício de fls. 149, intime-se a exequente para ciência bem como para impulsionar o cumprimento de sentença no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.  Diligencie-se. 


10 - 0020152-14.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO SEDES/UVV/ES
Executado: MARCIO VILASBOA MARINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO SEDES/UVV/ES

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os termos da impugnação apresentada.  Diligencie-se.  


11 - 0038950-86.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Executado: SARA NUNES ZUQUI
Requerido: SARA NUNES ZUQUI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
- Tendo em vista o levantamento de parte da quantia penhorada, intime-se o exequente para providenciar, no prazo de 05 dias, a juntada da planilha de débito atualizada.  Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 131/132.  Diligencie-se. 


12 - 0079430-48.2010.8.08.0035 (035.10.079430-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FLAVIO VIEIRA DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Requerente: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para tomar ciência da petição de fls. 131/132, bem como para requerer o que entender de direito.
Intime-se. Diligencie-se. 


13 - 0003157-47.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO CARVALHO BRAUMER
Requerido: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18373/ES - VINICIUS BERTOLDO ALVES
Requerido: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
- Vista ao requerido acerca dos documentos novos juntados às fls. 86/88.

Diligencie-se.
 


14 - 0011667-98.2008.8.08.0035 (035.08.011667-2) - Usucapião
Requerente: RODRIGO QUEIROZ PIAZAROLO
Requerido: ETHEVALDO DIAS DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005736/ES - MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA
Requerente: RODRIGO QUEIROZ PIAZAROLO

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção aos termos da petição de fls. 217, intime-se o requerente para que esclareça qual o Cartório Imobiliário fez tal exigência, bem como apresente provas da exigência alegada.
Intime-se. Diligencie-se. 


15 - 0039999-02.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CINTIA DIAS SIPOLATTI ENDLICH
Requerido: ALEXANDRE MARTINS MOURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14023/ES - RAUL DIAS BORTOLINI
Requerente: CINTIA DIAS SIPOLATTI ENDLICH

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.


Intime-se.


Diligencie-se.

 


16 - 0015540-72.2009.8.08.0035 (035.09.015540-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV
Executado: JOSE ROBERTO RESENDE PACHECO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26142/ES - CARLOS ALBERTO SAMORA JUNIOR
Executado: EDITH RAMOS PACHECO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o embargado para tomar ciência dos embargos apresentados às fls. 105/108 e se manifestar no prazo legal de 5 (cinco) dias. Intime-se. Diligencie-se.


17 - 0012581-02.2007.8.08.0035 (035.07.012581-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: SEBASTIÃO RIBEIRO DOS PASSOS COSTA
Requerido: MARKET SISTEMA COBRANÇA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Requerente: SEBASTIÃO RIBEIRO DOS PASSOS COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados negativos obtidos por meio do sistema INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito. Oficie-se ao INSS, conforme solicitado na petição formulada às fls. 370/371. Diligencie-se. 


18 - 0035761-95.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: KURUMA VEICULOS LTDA
Requerido: TRADE CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18825/ES - DIEGO FERNANDES COUTINHO
Requerido: TRADE CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Requerente: KURUMA VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.  Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).  Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.  Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.  INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.  Após, conclusos.  


19 - 0506804-52.2002.8.08.0035 (035.00.005054-8) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: SIGMA ENGENHARIA LTDA
Requerido: LUZIMAR OTAVIO LEITE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008256/ES - ALEXANDRE PUPPIM
Requerente: SIGMA ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito,


Intime-se.


Diligencie-se.

 


20 - 0018627-84.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: JACIMAR NUNES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência do despacho:
Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.


21 - 0034309-50.2017.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: LEDA MARIA DE SOUZA FERNANDES
Embargado: MITRE KALIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14191/ES - CIDINEIA MARTINS TOSTES
Embargante: LEDA MARIA DE SOUZA FERNANDES
Advogado(a): 10216/ES - FABRICIO CECCATO BORGO
Embargado: MITRE KALIL

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por LEDA MARIA DE SOUZA FERNANDES em face de MITRE KALIL, onde aduz, em síntese, que é a verdadeira proprietária de imóvel objeto de constrição dos autos em apenso.

A parte autora está amparada pela assistência judiciária gratuita (fls. 62).
Às fls. 209/223, os exequentes, ora embargados, apresentaram Contestação.   Devidamente intimada, a parte embargante peticionou às fls. 78/79 pugnando pena extinção do presente feito por concordar com o requerido.
Desta feita, reconheço que a embargante renunciou à pretensão formulada na ação.

Portanto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, a do NCPC.

Outrossim, condeno A Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento)  sobre o valor da causa.
  Condeno a autora ao pagamento das custas remanescentes, se houver, pena a qual relevo enquanto durarem os benefícios da AIJ.
P.R.I.


22 - 0021423-97.2009.8.08.0035 (035.09.021423-6) - Monitória
Requerente: BANESTES SA
Requerido: MAURICIO ALVES MONJARDIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerente: BANESTES SA
para vir receber o Alvará requerido.


23 - 0014987-54.2011.8.08.0035 (035.11.014987-5) - Depósito
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GUISSO BRUNELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
para vir receber o Alvará requerido.


24 - 0011521-13.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ZED LOUREIRO ELEODORO
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 113364/RJ - DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA
Requerido: BANCO BMG SA
Para providenciar cópia da petição de nº 201901399870, por motivo de extravio ou duplicidade


25 - 0030899-18.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ARIADENE DA CONCEICAO BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11868/ES - LUCAS ZIGONI CAMPOS
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para providenciar cópia da petição de nº 201901246092, em razão de DUPLICIDADE ou EXTRAVIO


26 - 0004559-76.2012.8.08.0035 (035.12.004559-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DEMUNER
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7777/ES - ANCELMA DA PENHA BERNARDOS
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE LTDA
para vir receber o Alvará requerido.


27 - 0012495-45.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: MARIO MARCELINO OLAVIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Desconhecido".


28 - 0026157-81.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE VV UVV
Requerido: HELCIO APOLINARIO DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE VV UVV
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Mudou-se".


29 - 0017762-61.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: BRENNO ALVES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Mudou-se".


30 - 0017761-76.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: KARINE VIEIRA BALLA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Mudou-se".


31 - 0006618-32.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FACTORBRAS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
Requerido: POLLYANA FRAGA BAYERL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Requerente: FACTORBRAS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.  Intime-se.  Diligencie-se. 


32 - 0021135-86.2008.8.08.0035 (035.08.021135-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: JOAQUIM ABREU SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o tempo decorrido desde a petição de fls. 190 supera o lapso temporal solicitado, intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção processual.  Intime-se. Diligencie-se.  


33 - 0032709-67.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV
Requerido: TATIANE AZEVEDO BARROS CAMPONEZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que na réplica foi apresentada contraproposta ao pleito de acordo formulado pela contestante, intime-a para se manifestar no prazo de 10 dias.

Certifique-se quanto a citação da requerida MONICA MATTOS DE AZEVEDO bem como o decurso do prazo de defesa. Após, intime a parte autora para se manifestar em 05 dias.

Diligencie-se.


34 - 0020763-93.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: ATOL VITORIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos, observo que o requerido não foi devidamente citado. Desta feita, intime-se o requerente para requerer o que entender de direito a fim de possibilitar a citação do requerido.
Intime-se. Diligencie-se.  Vila Velha, [ data ].


35 - 0004768-35.2018.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ZILDA MARIA DA SILVA SOUZA
Réu: ALEX RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20246/ES - DOUGLAS DE CAMPOS BARRETO
Autor: ZILDA MARIA DA SILVA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.


Intime-se.


Diligencie-se.


36 - 0022519-40.2015.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RYDIEN MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: MARCIA PECANHA CONTAIFER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10918/ES - VITOR RIZZO MENECHINI
Requerente: RYDIEN MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.


Intime-se.


Diligencie-se.


37 - 0000494-14.2007.8.08.0035 (035.07.000494-6) - Procedimento Sumário
Requerente: CARLOS ROGERIO DO NASCIMENTO
Requerido: MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12427/ES - ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI
Requerido: MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para tomar ciência da petição de fls. 329/333 e se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.


Intime-se.


Diligencie-se.

 


38 - 0034113-85.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA
Executado: NILDA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Exequente: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a exequente para tomar ciência da Certidão de fls. 143v, bem como requerer o que entender de direito.
Intime-se. Diligencie-se. 


39 - 0028751-63.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA FACULDADE
Executado: JHON LENON DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Exequente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA FACULDADE
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Ausente".


40 - 0035547-70.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: RAFAELA LINO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Mudou-se".


41 - 0029868-89.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: CAROLINY SILVA OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para apresentar réplica aos termos da contestação apresentada pela primeira requerida.  Certifique-se quanto ao decurso do prazo de defesa do segundo requerido.  Diligencie-se. 


42 - 0005805-97.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Requerido: ANDERSON BARRETO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13468/ES - SAMYRA CARNEIRO PERUCHI
Requerido: ANDERSON BARRETO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.  Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).  Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.  Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.  INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.  Após, conclusos.  


43 - 0037861-96.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
Executado: ROBERTO SOMMER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76696/MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Exequente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado negativo obtido por meio do sistema INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


44 - 0009871-33.2012.8.08.0035 (035.12.009871-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: RAFAELA GOMES e outros
Requerido: OI- TELEMAR NORTE LESTE S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2135/ES - ANTONIO CARLOS BORLOTT
Requerente: RAFAELA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da última petição formulada nos autos.

Diligencie-se.


45 - 0027337-64.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO BRADESCO SA e outros
Réu: ILSON BALARINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25272/ES - DAYANNY DOS SANTOS FERNANDES
Autor: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção processual. Decorrido tal prazo sem resposta, intime-se o autor pessoalmente para proceder o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção processual.

Intime-se. Diligencie-se.


46 - 0010761-98.2014.8.08.0035 - Procedimento ordinário
Requerente: ANDERSON DA VITORIA
Requerido: MULTICOBRA COBRANCA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 221386/SP - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 84314/SP - JOSE MARTINS
Requerido: MULTICOBRA COBRANCA LTDA
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Requerente: ANDERSON DA VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro assistência judiciária gratuita ao requerente por entender que estão preenchidos os requisitos legais. 

De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “t
odos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.   Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).   Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.   Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.   INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.   Após, conclusos.   Vila Velha, [ data ].


47 - 0007543-96.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.C.
Requerido: F.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14618/ES - PAULO ALBERTO BATTISTI DELLAQUA
Requerente: M.A.C.

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o requerente para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção processual.

Decorrido tal prazo sem resposta, intime-se o autor pessoalmente para proceder o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção processual.

Intime-se.

Diligencie-se.


48 - 0018733-17.2017.8.08.0035 - Monitória
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS DIR. CRED. MULTISEG. NPL IPANEMA VI
Réu: RODRIGO DUTRA MARCONDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS DIR. CRED. MULTISEG. NPL IPANEMA VI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos endereços obtidos por meio dos sistemas judiciais, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


49 - 0031459-23.2017.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: ERIC VIEIRA CORBELARI
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23897/ES - GUILHERME LUIGI NAVES
Requerente: ERIC VIEIRA CORBELARI

Para tomar ciência do despacho:
A liquidação de sentença é espécie de ação de conhecimento, de natureza constitutivo-integrativa, tendo por finalidade completar o título executivo judicial ou extrajudicial, com atribuição de liquidez. Os requisitos da certeza e exigibilidade estarão presentes desde que a decisão seja de conteúdo condenatório, e, ainda, haja transitado em julgado. Quando se tiver de alegar e provar fato novo, a liquidação deverá ocorrer pelo procedimento comum. Em qualquer situação, todavia, a certeza e a exigibilidade deverão estar presentes, elementos não aferíveis no caso concreto. A parte autora não anexa aos autos qualquer documento que comprove a movimentação da conta que mantinha no sistema da parte requerida, impedindo aferir os depósitos e levantamentos efetuados, além do período de vinculação aos serviços prometidos. Marcelo Abelha leciona que “a atividade jurisdicional de liquidação tem lugar, excepcionalmente, quando a norma jurídica quase concreta (já estão identificados a quem se deve, quem deve e se é devido) precisa ainda individuar o que se deve, ou o quantum é devido na crise de cooperação. (…) A terceira modalidade de liquidação foi introduzida no nosso ordenamento por intermédio dos arts. 97 e ss. do CDC (Lei 8.078/1990). A maior novidade, dentre tantas especificidades que cuidam dessa modalidade de liquidação, diz respeito ao seu objeto, que não fica restrito à identificação do quantum devido (quantidade de coisas ou dinheiro), pois é por meio dela que se identifica (personifica) o provimento prolatado na ação coletiva. Essa modalidade de liquidação permite que sejam identificados o titular (indivíduo) e o respectivo prejuízo sofrido com o fato que deu origem à tutela coletiva. Assim, não obstante se fundamentar em um título liquidatório coletivo, a finalidade dessa liquidação é exatamente permitir a individualização da norma jurídica concreta individual, pois permitirá que sejam identificados o indivíduo que é o titular do direito exequendo e o seu prejuízo sofrido”. (ABELHA, Marcelo. Manual de Execução Civil. 5a edição, Revista e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2015, pp. 438, 439 e 445). Realço que a simples juntada de depósito, ou de documentos que comprovem apenas depósitos, não é suficiente à necessária prova de movimentação da conta, tampouco demonstram a pertinência subjetiva, condição indispensável à tramitação da demanda processual. Além disso, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE, em matéria publicada em 23 de março de 2018, alertou para a possibilidade de informação de valores efetivamente pagos e já reembolsados pela empresa. Vejamos: “O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente a liquidação de sentença proposta uma ex-divulgadora da Telexfree (Ympactus Comercial Ltda), condenando-a ao pagamento de multa por litigância de má fé (agir de maneira desleal durante a tramitação do processo). De acordo com a sentença, prolatada pela juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a exequente teria mentido acerca dos valores efetivamente pagos à Telexfree, bem como omitido o montante real já reembolsado pela empresa, com o objetivo de enganar a formação de juízo da julgadora (para obtenção de vantagem indevida). Diversos casos como esse tem chegado ao Judiciário, nos quais pessoas têm tentado se aproveitar da situação para se “dar bem”, e lucrar de modo indevido e ilegal. Entenda o caso A autora propôs liquidação de sentença a fim de tornar líquida e certa obrigação decorrente de sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública (APC) nº 0800224-44.2013.01.0001, na qual foi declarada a nulidade dos contratos firmados com a rede Telexfree e determinada a restituição dos valores despendidos pelos divulgadores. Ela alegou, nos autos, que desembolsou um total de R$ 2.960,10 na aquisição de um kit “AdCentral Family” e que a empresa teria lhe restituído somente a quantia de R$ 840,00, havendo, dessa forma, um quantum debeatur (quantia devida) superior a R$ 2.000,00. Em sede de contestação, a empresa levou ao processo a informação de que o plano fora adquirido por R$ 2.288,88 e que, no dia 5 de junho de 2016, foi depositada a quantia de R$ 2.488,70 na conta bancária da exequente. Deslealdade processual Após analisar as informações prestadas pela Telexfree, a juíza de Direito titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco considerou que a autora agiu de má fé tendo postulado o ressarcimento de valores não devidos, “mesmo tendo prévio conhecimento da quantia que havia recebida da empresa demandada”. “Nota-se que, por mais de uma vez, a parte autora negou ter recebido valores, contrariando a boa-fé processual e o dever de cooperação entre as partes. Sem olvidar (duvidar) que tal informação seria considerada verdadeira, caso o processo se desenvolvesse à revelia da parte contrária”, assinalou a  magistrada na sentença. Dessa forma, “considerando que houve alteração na verdade dos fatos”, Olívia Ribeiro condenou a autora ao pagamento de multa no valor de 8% do valor pleiteado na execução (R$ 3.128,99). Ainda cabe recurso da sentença junto às Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Acre. Sobre a litigância de má fé A litigância de má-fé é o ato de agir com malícia, de modo desleal durante a instrução processual, com a finalidade de enganar, ludibriar a formação de juízo do árbitro ou julgador da causa. Ela consiste na distorção de fatos verdadeiros, na negação de fatos que ocorreram ou na afirmação de fatos inexistentes. Ao agir dessa forma a parte deixa de proceder com os deveres processuais da lealdade e boa fé. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) prevê que aquele que litiga de má-fé deve responder por perdas e danos, sendo que compete ao juiz ou tribunal – de ofício ou a requerimento – condenar o litigante de má-fé ao pagamento de multa, indenização e honorários advocatícios, além do ressarcimento de outras despesas da parte injustamente demandada. Elementos caracterizadores Dentre os elementos que caracterizam a litigância de má-fé estão: a pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; a alteração da verdade dos fatos; a utilização do processo para obtenção de objetivo ilegal; a resistência injustificada ao andamento do processo e a interposição de recursos manifestamente protelatórios”. (Disponível em: https://www.tjac.jus.br/noticias/caso-telexfree-justica-do-acre-condena-ex-divulgadores-por-litigancia-de-ma-fe-em-liquidacao-de-sentenca/). Portanto, DETERMINO a intimação da parte autora para que, em 10 dias, promova a juntada de documentos que comprovem o efetivo vínculo com a requerida e a real movimentação de eventual conta, sob pena de INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. Diligencie-se.  


50 - 0014928-56.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO BRAKARZ
Requerido: AVALON CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16240/ES - LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
Requerente: SERGIO BRAKARZ

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente para tomar ciência da certidão de fl.135 e se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.


Intime-se.


Diligencie-se.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0137/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES

 
Lista: 0137/2019


1 - 0025200-75.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VIACAO SANREMO LTDA
Requerido: COSME LUCIANO EVANGELISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONÇALVES MARIANO
Requerente: VIACAO SANREMO LTDA
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Desconhecido".


2 - 0018761-14.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: RAFAEL PUPPIM ZUCOLOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Não procurado".


3 - 0032559-18.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL
Executado: MAYARA ROCHA DE CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Desconhecido".


4 - 0018783-92.2007.8.08.0035 (035.07.018783-2) - Monitória
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RENATO DA CUNHA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Não existe o N°".


5 - 0020511-32.2011.8.08.0035 (035.11.020511-5) - Procedimento Sumário
Requerente: BRUNO OLIVEIRA ALMEIDA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: BRUNO OLIVEIRA ALMEIDA
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Não procurado".


6 - 0019521-60.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: YASMIN RIBEIRO BATISTA
Requerido: INSTITUTO ENSINAR BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19419/ES - YARA CAMPOS CHAMBELA
Requerente: YASMIN RIBEIRO BATISTA
Da Contestação. 


7 - 0039289-16.2012.8.08.0035 - Monitória
Requerente: IVAN FONTES LOUZADA
Requerido: GS ALVES CALCADOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16795/ES - MAXIMILIANO DA CUNHA NEUBAUER
Requerente: IVAN FONTES LOUZADA
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Não existe o N°".


8 - 0006233-79.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: TAYNA LUIZA DAMASCENA GUIMARAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação:
1) TANYA LUIZA DAMASCENA GUIMARAES. "Endereço insuficiente".
2) JOAO DAMASCENA NETO. "Mudou-se".


9 - 0020800-81.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND CANAL
Requerido: ALLAN VASCONCELLOS REBELLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18584/ES - LUANA DA SILVA SANT'ANNA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND CANAL
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Ausente".


10 - 0008818-75.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: MY DREAM SILKS COMERCIO LTDA ME MEE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação:
MY DREAM SILKS COMERCIO ME MEE.  "Não existe o N°".


11 - 0014555-25.2017.8.08.0035 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial
Requerente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: BL BAR E RESTAURANTE LTDA- LE POINT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Da devolução do AR sem cumprimento com a observação "Rua desconhecida".


12 - 0028178-64.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ERMOLAU ZANOLI FILHO e outros
Requerido: MIRANTE DA VILA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
Requerente: ERMOLAU ZANOLI FILHO
Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
Requerido: MIRANTE DA VILA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: D ANGELO INCORPAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
"NOMEIO para a realização da perícia, o SR. FLAVIO LA ROCCA. 
Intime-se para que informe se aceita a designação, bem como para que fixe honorários. 
Após, conclusos.", bem como para ciência da petição do perito de fl. 1762, em que agenda o início da perícia para o dia 20/11/2019, às 9h, no Condomínio Residencial Mirante da Vila. 


13 - 0049965-52.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Executado: WAGNER VIEIRA FURNO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24169/ES - IRINEU LOPES FERREIRA
Executado: WAGNER VIEIRA FURNO
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Exequente: FUNDACAO NOVO MILENIO

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção aos termos da petição de fls. 94/96, designo audiência de Conciliação para o dia 18/03/2020, às 14h.
Intimem-se as partes. Diligencie-se. 


14 - 0010199-50.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE FREITAS
Requerido: AUTO FRANCE VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13755/ES - ECKART TAULER DE OLIVEIRA
Requerente: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE FREITAS
Advogado(a): 88697/RJ - SILVANA GAMA DE OLIVEIRA
Requerido: AUTO FRANCE VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção aos termos da petição de fls. 148/150, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2020, às 14h. 

Intimem-se as partes da realização do ato, na forma do art. 334, §3º do NCPC, advertindo-as de que, conforme dispõe o art. 455 do mesmo diploma legal, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Intime-se. Diligencie-se.
 


15 - 0013756-79.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TIAGO LELLIS PEREIRA
Requerido: SPE CAMPOS RESIDENCE HOTEL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: PAR PARTOCOPACOES LTDA
Requerido: KEMP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Requerido: SPE CAMPOS RESIDENCE HOTEL LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MATTA
Requerido: PAR PARTOCOPACOES LTDA
Advogado(a): 138844/RJ - LUCIANA RIBEIRO FREIRE
Requerido: A V M INCORPORACAO DE EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 22149/ES - RAFAEL LELLIS
Requerente: TIAGO LELLIS PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista requerimento formulado às fls. 509 e 520, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de março de 2020 às 15:00 h. Por oportuno, deixo de intimar as testemunhas com fulcro no artigo 455 §2º do NCPC, cabendo aos advogados de cada parte intimar as respectivas testemunhas arroladas para a audiência. Intimem-se. Diligencie-se.


16 - 0037281-66.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO RONALDO SEGRINI e outros
Requerido: ENIO PEREIRA GAUDERETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 004737/ES - PAULO CESAR CUNHA LIMA DO NASCIMENTO
Requerente: JOAO RONALDO SEGRINI

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 
  DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes em observância ao disposto no artigo 90, § 3º do NCPC. 
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


17 - 0009819-71.2011.8.08.0035 (035.11.009819-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Executado: THIAGO FIORIO DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10468/ES - ALBERTO MAGNO ORLETTI
Executado: THIAGO FIORIO DE ALMEIDA
Executado: DEIVID FIORIO DE ALMEIDA
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Exequente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência do julgamento:
 
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 


18 - 0034582-05.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: LIBRA-CRED FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: JAIR FRANKLIM DE MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12023/ES - MARA HERKENHOFF ARAUJO DE CARVALHO
Requerente: LIBRA-CRED FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


19 - 0000075-71.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: IVAN GONCALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


20 - 0028141-32.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
Executado: AUTO SERVICO FERNANDES SIQUEIRA EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17925/ES - LEANDRO DE OLIVEIRA BRAGANCA
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.
Intime-se. Diligencie-se. 


21 - 0035506-40.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: AUTO SERVICO FERNANDES SIQUEIRA EIRELI ME
Embargado: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17107/ES - HELENICE TAVARES DE SOUSA
Embargante: AUTO SERVICO FERNANDES SIQUEIRA EIRELI ME
Advogado(a): 17925/ES - LEANDRO DE OLIVEIRA BRAGANCA
Embargado: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Embargos à Execução opostos por AUTO SERVIÇO FERNANDES SIQUIRA EIRELI ME em face de COMPANHI ALIMENTOS UNIAVES.

A parte autora recolheu as custas às fls. 42.

Devidamente intimados, os exequentes, ora embargados, apresentaram impugnação aos embargos à execução às fls. 46/117

A embargante foi intimada da impugnação, mas permaneceu silente conforme demonstra certidão de fls. 122v.   É o relatório. Decido.
I – Da ausência de aceite e prova da entrega das mercadorias     A embargante/executada alega que as duplicatas que ensejam a execução em apenso carecem do requisito de comprovação da entrega das mercadorias ou do aceite válido. Desta feita, impugna os documentos acostados pelo exequente às fls. 34/36 do processo principal e solicita que os mesmos não sejam aceitos como demonstração da prova da entrega das mercadorias.


Em que pese os argumentos trazidos pela embargante, a mesma não acosta aos autos documentos que comprovem que não recebeu a mercadoria. Incumbe ao requerido alegar e demonstrar fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito alegado pelo autor, entretanto o embargante assim não procedeu.


Diante do exposto, conheço dos documentos impugnados pelo embargante/executado como hábeis a demonstrar a entrega das mercadorias acordadas entre as partes e REJEITO as teses aqui formuladas.     IV – Conclusão   Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.   CONDENO o EMBARGANTE ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85 do CPC Intimem-se.Diligencie-se.


22 - 0037389-22.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: H.M.T.S.M.
Requerido: P.D.S.U.V.C.D.T.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: P.D.S.U.V.C.D.T.M.
Advogado(a): 28810/ES - MARIANA SANDRE FONSECA
Requerente: H.M.T.S.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fls. 210) e que a parte requerida concordou com a desistência (fls. 231/214). Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.
CONDENO a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85 do CPC, pena que suspendo enquanto durarem os benefícios da assistência judiciária gratuita. 
P.R.I. 


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


23 - 0086611-03.2010.8.08.0035 (035.10.086611-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A
Executado: VALDINEI CARLINI
Requerido: VALDINEI CARLINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14263/ES - MARIO CESAR GOULART DA MOTA
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam os autos de ação monitória estando as partes qualificadas inicial.   Custas pagas às fls. 78.   Consta Certidão às fls. 92 de que o requerido foi citado por hora certa.   Desta feita, foi nomeado Defensor Público para defender o requerido e apresentada Contestação às fls. 101/102.   Devidamente intimado, o embargado/autor apresentou resposta aos embargos às fls. 104/108.   As partes foram intimadas para informarem se pretendiam produzir novas provas, mas se mostraram satisfeitas com as constantes nos autos.   É o relatório. Decido.   A embargante alega em seus embargos que havia nulidade na citação por hora certa e impugnou os termos da exordial por negativa geral.   Em que pese os argumentos trazidos pelo embargante, observo que a citação do requerido cumpriu todos os requisitos exigidos pela lei.   Não obstante, a peça de defesa não possui o condão de controverter os argumentos levantados pela parte autora na exordial.   Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, §8º, do NCPC CONDENO o EMBARGANTE ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85 do CPC, pena que relevo enquanto durarem os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimem-se.Diligencie-se.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0423/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO

 
Lista: 0423/2019


1 - 0003837-42.2012.8.08.0035 (035.12.003837-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SONIA MARIA VALADARES CUNHA e outros
Testemunha Autor: ODAIR JOSE FONTES - SD/PM (REQUISITADO) e outros
Réu: VALDEVINO CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15195/ES - RAFAEL DE MORAES CAIADO
Réu: VALDEVINO CUNHA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defesa para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar acerca da dispensa do comparecimento pessoal do Acusado à audiência designada para o dia 07.10.2019.

Diligencie-se com urgência.
 




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0424/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO

 
Lista: 0424/2019


1 - 0006587-07.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GRACIETE REGINA DA SILVA
Testemunha Autor: PC FERNANDO F PASSOS e outros
Réu: EDIMAR ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18325/ES - WERTHER ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO
Réu: EDIMAR ALVARENGA

Para tomar ciência do despacho:
No ato judicial proferido às fls. 241-242 e verso, onde se lê: "23.10.2019, às 09:00horas", leia-se: "02.03.2020, às 09:00 horas".

No mais, mantenho os comandos judiciais exarados no "decisum" de fls. 241-242 e verso.


2 - 0029614-24.2015.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CARMOZINA ROSA DA SILVA
Testemunha Autor: PABLO LEMOS e outros
Réu: AUGUSTO RAYNNER RAMOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5493/ES - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL
Réu: AUGUSTO RAYNNER RAMOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção – 2018. Em prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22.10.2019, às 13:00:horas. Intimem-se. Requisite-se o Acusado em estando preso. Em havendo testemunhas/informantes presos, requisite-os. Em havendo necessidade de expedição de carta precatória inquiritória, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento, bem como determino que a Secretaria deste Juízo atente-se para o teor da Súmula nº 273 do Colendo STJ




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital Intimação Decisão


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO
05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0008952-97.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: POLIANA MENEZES DONATO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileira, convivente, natural de Itororo/BA, nascida em 15/10/1983, filha de Isabel Menezes Donato.

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificadas, de todos os termos da decisão de fls. 29 dos autos do processo em referência.

 

DECISÃO

VISTOS EM INSPEÇÃO
Considerendo manifestação retro, ACOLHO a promoção do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos do presente Inquérito Policial, nos termos do art. 18, CPP, com relação ao delito sob apuração, com as baixas e cautelas de estilo.

Acerca da presente decisão, notifique-se o MP.

P.R.I-se a vítima.

​​​​​​​Tudo feito, arquive-se.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/10/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0017175-39.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ARNALDO ALVES DIAS JUNIOR - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileiro, casado, natural de Colatina/ES, nascido em 05/001/1976, filho de Arnaldo Alves Dias e Maria da Penha Silva.

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 20 dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

Trata-se de Procedimento instaurado para apurar delito de ameaça, praticado em tese, por ARNALDO ALVES DIAS JUNIOR em desfavor de CHIRLEI MARIA DE SOUZA, fato ocorrido em 01/01/2019, neste município.

O Ministério Público entendeu pela decadência com relação ao delito em questão, uma vez que os fatos ocorreram em 01/01/2019 e decorreu o decurso do prazo de seis meses após a ciência da autoria delitiva sem que a vítima ofertasse a devida queixa-crime, razão pela qual operou a decadência.

Diante do exposto, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, nos termos do art. 107, IV do CP, JULGO EXTINTA a punibilidade de ARNALDO ALVES DIAS JUNIOR, com relação ao crime de ameaça, em razão da decadência.

P.R.I.

Acerca da presente decisão, notifique-se o MP.

Tudo feito, arquive-se.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/10/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0017175-39.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: CHIRLEI MARIA DE SOUZA DIAS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileira, solteira, natural de Mantena/MG, nascida em 28/09/1982, filha de José Saturnino de Souza e Maria Madalena de Souza.

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificadas, de todos os termos da sentença de fls. 20 dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

Trata-se de Procedimento instaurado para apurar delito de ameaça, praticado em tese, por ARNALDO ALVES DIAS JUNIOR em desfavor de CHIRLEI MARIA DE SOUZA, fato ocorrido em 01/01/2019, neste município.

O Ministério Público entendeu pela decadência com relação ao delito em questão, uma vez que os fatos ocorreram em 01/01/2019 e decorreu o decurso do prazo de seis meses após a ciência da autoria delitiva sem que a vítima ofertasse a devida queixa-crime, razão pela qual operou a decadência.

Diante do exposto, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, nos termos do art. 107, IV do CP, JULGO EXTINTA a punibilidade de ARNALDO ALVES DIAS JUNIOR, com relação ao crime de ameaça, em razão da decadência.

P.R.I.

Acerca da presente decisão, notifique-se o MP.

Tudo feito, arquive-se.

ADVERTÊNCIAS

Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/10/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0014898-50.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: HANDRYELE TERRA DE ALMEIDA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileira, solteira, natural de Vila Velha/ES, nascida em 23/01/1997, filha Neusdete Mara Terra e Udsom Mauro de Almeida

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificadas, de todos os termos da sentença de fls. 43 dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

Considerando a manifestação da vítima, no sentido de não mais necessitar da presente Medida Protetiva, somado ao teor do parecer ministerial retro, que opinou pela extinção da MPU, Julgo extinta a presente Medida Protetiva de Urgência, nos termos do art. 485, VI do CPC.

P.R.I-se a vítima.

Dê-se ciência ao MP.

Tudo feito, arquive-se.

 

 ADVERTÊNCIAS

Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/10/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0014329-49.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: LORENA CLARA FERREIRA LISBOA ULIANA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileira, casada, nascida em 24/02/1983, filha de Maria Helena Ferreira Lisboa e Orlando dos Santos Lisboa.

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificadas, de todos os termos da sentença de fls.50 dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

Considerando a análise dos autos, sobretudo ao que tange o Relatório Social de fls. 46, verifica-se que o desentendimento entre as partes decorre, exclusivamente de questões patrimoniais envolvendo a Vara de Familia, bem como a gerência/administração da empresa em comum do casal, inexistindo hipótese de crime de gênero, deste modo, acolho o parecer ministerial retro e Julgo extinta a presente Medida Protetiva de Urgência, nos termos do art. 485, VI do CPC, em razão do arquivamento do feito principal.
P.R.I-se a vítima.
Dê-se ciência ao MP.
Tudo feito, arquive-se.

 

 ADVERTÊNCIAS

Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/10/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Decisão


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO
05 (CINCO) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0029470-79.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RAFAEL VIEIRA DO ESPIRITO SANTO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileiro, casado, natural de Vila Velha/ES, nascido em 21/10/1982, filho de Paulo Sergio Vieira do Espírito Santo e Terezinha do Carmo Vieira.

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da decisão de fls. 31 dos autos do processo em referência.

 

DECISÃO

Considerando manifestação ministerial, ACOLHO a promoção do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos do presente Inquérito Policial, com fundamento no artigo 18 do CPP, com as baixas e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Acerca da presente decisão, notifique-se o Ministério Público.

Oficie-se à SPTC e arquive-se.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/10/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0019156-06.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MARINA DE AZEVEDO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileira, solteira, natural de São Gabriel da Palha/ES, nascida em 04/01/1969, filha de Xenocrates de Azevedo e Siléia Maria Jerônimo. 

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificadas, de todos os termos da sentença de fls.20 dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Trata-se de Medida Protetiva de Urgência, requerida por MARINA DE AZEVEDO, em face de ELIAS DELFINO ALVES, pelos fatos narrados no Boletim Unificado de número 40059500, datado de 05/08/2019.
 
Relatório social às fls. 17.
 
O ilustre parquet, em seu parecer de fls. 19, opinou pela extinção do feito, sob argumento de que a própria vítima, através do relatório social de fls. 17, demonstrou não mais possuir interesse no prosseguimento do feito, a qual alega que não mantém contato algum com o requerido, e que está a caminho de sua cidade natal.
 
Pois bem. DECIDO.
 
Diante do exposto e, considerando o teor do relatório de fls. 17 e parecer de fls. 19, JULGO EXTINTA a presente MPU, nos termos do art. 485, VI do CPC. 
P.R.I-se a requerente.
Dê-se ciência ao MP.
Tudo feito, arquive-se.

 

 ADVERTÊNCIAS

Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/10/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0019156-06.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MARINA DE AZEVEDO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileira, solteira, natural de São Gabriel da Palha/ES, nascida em 04/01/1969, filha de Xenocrates de Azevedo e Siléia Maria Jerônimo. 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificadas, de todos os termos da sentença de fls.20 dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Trata-se de requerimento de Medida Protetiva de Urgência, requerido por MICAELA MARCIA SILVA DE SOUZA em desfavor de NIVALDO HENCKER JUNIOR, pelos fatos descrito no Boletim Unificado de número 40230584, datado de 26/08/2019.
 
O ilustre parquet, em seu parecer de fls. 11, opinou pelo indeferimento do pleito de Medida Protetiva em questão, sob o argumento de inexistir hipótese de aplicação da Lei 11.340/06.
 
Pois bem. Decido.
 
Compulsando os autos, constato que o caso em questão não se enquadra na hipótese de crime de gênero, uma vez que o boletim de fls. 06/07 demonstra se tratar de uma briga generalizada envolvendo o requerido, sua atual namorada, e sua ex-companheira, em razão de termos de guarda compartilhada que mantém da filha menor, não havendo, neste pormenor, que se falar em incidência de crime de gênero.
 
Diante do exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 11 e INDEFIRO o requerimento de concessão de Medida Protetiva de Urgência, formulado pela requerente.
 
Via de consequência, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.
P.R.I-se a requerente.
Tudo feito, arquive-se.

 ADVERTÊNCIAS

Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 04/10/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005110-46.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: ROSIMAR MARTINS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileira, solteira, natural de Afonso Cláudio/ES, nascida em 12/12/1967, filha de Leonor Machado Martins e Sebastião Martins. 

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificadas, de todos os termos da sentença de fls. 36 dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

Considerando a natureza cautelar do presente expediente, somado ao decurso de tempo desde o seu deferimento, sem que houvesse qualquer manifestação da vítima, acolho o parecer ministerial retro e JULGO EXTINTA a presente Medida Protetiva de Urgência, nos termos do art. 485, VI do CPC. 
P.R.I-se a vítima, ressaltando-se que, surgindo novos fatos e em havendo necessidade, poderá pleitear nova MPU.
Dê-se ciência ao MP.
Tudo feito, arquive-se. 

ADVERTÊNCIAS

Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/10/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0013053-80.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: HELIVETE RIBEIRO PINTO BEZERRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileira, nascida em 26/12/1963, filha de Carmita de Oliveira Ribeiro e Antônio Ribeiro Pinto

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S)  VÍTIMA(S) acima qualificadas, de todos os termos da sentença de fls. 24 dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

Trata-se de requerimento de Medida Protetiva de Urgência, requerido por HELIVETE RIBEIRO PINTO BEZERRA em desfavor de DANIEL RIBEIRO PINTO, pelos fatos descrito no Boletim Unificado de número 39555439, datado de 03/06/2019.
 
Relatório Social realizado às fls. 13/17.
 
O ilustre parquet, em seu parecer de fls. 22/23, opinou pelo indeferimento do pleito de Medida Protetiva em questão, sob o argumento de inexistir hipótese de aplicação da Lei 11.340/06.
 
Pois bem. Decido.
 
Sabe-se que a Lei Maria da Penha visa coibir crimes praticados com violência familiar contra a mulher, considerando-a numa perspectiva de gênero e em condições de hipossuficiência ou inferioridade física e econômica em relações patriarcais.
 
No presente caso, verifico que os fatos narrados no Boletim Unificado de fls. 08/10, não foram motivados com a intenção de oprimir a mulher em razão do gênero, hipossuficiência e vulnerabilidade, mas sim, em razão do autor ser dependente químico e de bebida alcoólica e, por tal motivo, constantemente causar transtornos no seio familiar, ressaltando-se que o mesmo quando em estado de drogatização, se volta contra todos os familiares, de forma indistinta, fato este declarado pela própria requerente nos autos. 
 
Importante frisar que não basta a ocorrência de um crime em face de uma vítima mulher, no âmbito familiar ou doméstico, para ensejar a competência da Vara Especializada, sendo imprescindível que haja uma motivação de gênero ou situação de vulnerabilidade que caracterize hipótese de incidência da Lei 11.340/2006.
 
Diante do exposto, não restou clara qualquer tipo de hipossuficiência, inferioridade física ou econômica, razão pela qual, acolho o parecer ministerial de fls. 22/23 e INDEFIRO o requerimento de concessão de Medida Protetiva de Urgência, formulado pela requerente.
 
Via de consequência, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.
P.R.I-se a requerente.
Tudo feito, arquive-se.

 

 ADVERTÊNCIAS

Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/10/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0019085-04.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: ELAYNE RAIRA RAMOS DE NOVAES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileira, solteira, natural de Pinheiros/ES, nascida em 07/11/1993, filha de Luciane da Silva Ramos e Manoel Messias Alves de Novaes.

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificadas, de todos os termos da sentença de fls. 13 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Trata-se de requerimento de Medida Protetiva de Urgência, requerido por ELAYNE RAIRA RAMOS DE NOVAES em desfavor de ALEXANDRE DE OLIVEIRA PENHA, pelos fatos descrito no Boletim Unificado de número 40056685, datado de 04/08/2019.
 
Relatório Social às fls. 09/10.
 
O ilustre parquet, em seu parecer de fls. 12, opinou pelo indeferimento do pleito de Medida Protetiva em questão, sob o argumento de inexistir hipótese de aplicação da Lei 11.340/06.
 
Pois bem. Decido.
 
Compulsando os autos, constato que o caso em questão não se enquadra na hipótese de crime de gênero, uma vez que muito embora o conflito tenha ocorrido entre ex-companheiros, verifica-se que tudo aconteceu em razão de conflito familiar diretamente relacionado à recente separação do casal.
 
Ressalta-se, neste pormenor, que o requerido afirmou para a equipe Multidisciplinar que não deseja manter qualquer contato com a requerente. Esta, por sua vez, também afirmou para a equipe que não sabe precisar se, de fato, encontra-se em uma situação de risco e se necessita das Medidas Protetivas de Urgência.
 
Diante do exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 12 e INDEFIRO o requerimento de concessão de Medida Protetiva de Urgência, formulado pela requerente.
 
Via de consequência, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.
P.R.I-se a requerente.
Tudo feito, arquive-se.

 

 ADVERTÊNCIAS

Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/10/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0031465-64.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: PATRICIA COELHO MATTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileira, nascida em 04/05/1989, filha de Abgail Alves Coelho e Paulo Henrique de Castro Mattos.

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificadas, de todos os termos da sentença de fls. 65 dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

"UELISSON BRIGIO DA COSTA qualificado nos autos, foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 129 §9º CP, na forma da lei 11.340/06. Conforme fls. 50, a vítima desejou não se manifestar acerca dos fatos narrados na denúncia. O acusado exerceu o direito constitucional de permanecer calado. O Ministério Público pugnou pela absolvição do acusado, entendendo, que a prova não é suficiente para comprovar a prática do delito atribuído ao acusado, gerando dúvidas. Por sua vez, a Defesa do acusado concorda com o pleito de absolvição. A prova dos fatos, conforme concordaram as partes é insuficiente para garantir uma sentença isenta e segura. Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e ABSOLVO UELISSON BRIGIO DA COSTA da imputação de prática do crime descrito no artigo 129 §9º CP, na forma da lei 11.340/06, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. Dou a presente por lida e publicada em audiência, dela cientes os presentes, inclusive o acusado. Intime-se a vítima. Sem custas. Após o trânsito, arquive-se e comunique-se a SPTC. Do que para constar lavrou-se o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Yarla Rodrigues, Estagiária de Direito, o digitei.

ADVERTÊNCIAS

Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/10/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0017231-72.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RANATO DE JESUS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileiro, natural de Nova Canaã/BA, nascido em 17/11/1992, filho de Renildo Evangelista Santos e Edite de Jesus Santos.

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 31 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Considerando a manifestação retro, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, nos termos do art. 107, IV do CP, JULGO EXTINTA a punibilidade de RENATO DE JESUS SANTOS, com relação aos delitos de Injúria e Ameaça, em razão da decadência.
No que diz respeito ao delito de Lesão Corporal, determino o arquivamento nos termos do art. 18, do CPP.
P.R.I.
Com o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/10/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0017231-72.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: DANIELA DOS SANTOS DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileira, solteira, natural de Ilhéus/BA, nascida em 04/02/1987, filha de Adauto Moreira de Souza e Ednalva Evangelista dos Santos.

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificadas, de todos os termos da sentença de fls. 31 dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

Considerando a manifestação retro, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, nos termos do art. 107, IV do CP, JULGO EXTINTA a punibilidade de RENATO DE JESUS SANTOS, com relação aos delitos de Injúria e Ameaça, em razão da decadência.
No que diz respeito ao delito de Lesão Corporal, determino o arquivamento nos termos do art. 18, do CPP.
P.R.I.
Com o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo.

 

 ADVERTÊNCIAS

Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/10/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS
 

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0000753-86.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVítima: DANIELA DOS SANTOS DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileira, solteira, natural de Ilhéus/BA, nascida em 04/02/1987, filha de Adauto Moreira de Souza e Ednalva Evangelista dos Santos.

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

Julgo extinta a presente Medida Protetiva de Urgência, nos termos do art. 485, VI do CPC, em razão do arquivamento do feito principal. 

P.R.I-se a vítima.

Dê-se ciência ao MP.

Tudo feito, arquive-se.

 

 ADVERTÊNCIAS

Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/10/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012826-15.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARCIO SIQUEIRA-ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
17658/ES - CARLOS MAGNO PIMENTEL JUNIOR
Motivo: Para efetuação de pagamento
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 03/10/2019 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013092-02.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ROSE MARY ALVES CHAGAS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18323/ES - LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Redesignada ocorrido em 03/10/2019 no sistema PROJUDI.

YOHANA LORENTZ VIOLANTE FRADE
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013092-02.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
164322/SP - ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Redesignada ocorrido em 03/10/2019 no sistema PROJUDI.

YOHANA LORENTZ VIOLANTE FRADE
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011470-53.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
DALVA DE ASSIS onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
15400/ES - ZULMIRO GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 02/10/2019 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013784-98.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
NEP - NÚCLEO EDUCACIONAL PIAGET onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13143/ES - VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 02/10/2019 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014009-21.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO MAR AZUL I onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
8391/ES - BENAIR SCARLATELLI STORCK
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 25/09/2019 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014009-21.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
TARCISIO ROBERTO GUERRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
25270/ES - CAIO CESAR VALIATTI PASSAMAI
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 25/09/2019 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012959-91.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
PATRICIA JIMENEZ CORREIA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
354055/SP - FLAVIO FOLLA POMPEU MARQUES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 02/10/2019 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015331-76.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
RAFAEL XAVIER HOTT onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18492/ES - LARISSA DELBONI COSTA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada</